Para impedir a redução de salários na Administração Pública, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) decidiu processar o Estado.
Fortalecem, portanto, a posição da Associação Sindical dos Juízes, que em assembleia geral extraordinária realizada, este mês, em Coimbra, decidiu avançar para os tribunais administrativos contra os cortes salariais dos magistrados.
"Os cortes são desproporcionados, são desiguais, atingem apenas uma parte dos portugueses. É como se responsabilizassem uma pequena percentagem de portugueses pelo défice das contas públicas", afirmou, em declarações à TSF, o presidente do sindicato, João Palma, que considera a redução salarial inconstitucional e ilegal.
Espectro, Porto. 27.12.2010 15:16
Julgar em causa própria
Na verdade temos aqui um imbróglio de todo o tamanho. Os cortes salariais incidem sobre todos os funcionários públicos, juízes incluídos, que ganhem mais de 1500 euros/mês e variam entre 3,5% para os salários mais baixos e 10% para os mais elevados.
Ora acontece que o recursos para os tribunais por parte dos magistrados vai ter como consequência que os juízes decidam em causa própria, o que é manifestamente ilegal, uma vez que as várias leis processuais não permitem que os juízes julguem em causas em que têm manifesto interesse — deverão, nesses casos, pedir escusa ou a outra parte levantar o incidente de suspeição e, consequentemente, o processo transita para um juiz isento, insuspeito, sem qualquer interesse directo ou indirecto na sentença que venha a ser proferida. Mas no caso vertente todos os juízes são parte interessada, não sendo possível escolher um juiz isento e imparcial para julgar o diferendo.
Solução, perguntarão? A minha resposta é que o caso é da exclusiva competência do governo e AR e só o TC poderá julgar da sua constitucionalidade, não tendo os restantes tribunais competência para o fazerem. LOL
Anónimo, não vá o diabo tecê-las, Recife. 27.12.2010 15:30
E não se podem exterminar?
Este abuso de direito que os juízes querem fazer através da implementação de um castelo jurídico que lhes permita não colaborar com o esforço no sentido de ser ultrapassada a crise, revela uma classe que tem vivido acima das possibilidades do país escorada numa auréola de casta acima de toda a suspeita, o que sucessivos casos têm ajudado a provar que afinal são uns nababos do regime.
Para esta classe todos os privilégios são direitos e querem ser excepção mal lhe tocam nas suas regalias que o Estado agora não pode mais financiar.
Senhores juízes, os senhores têm apenas uma licenciatura como os engenheiros, os professores, médicos e outros licenciados. O vosso dever de estar acima de qualquer suspeita não se pode pagar apenas com mais dinheiro mas é uma obrigação cívica vossa e de todos os demais cidadãos. Assim, deixem-se dessas macaquices e paguem o que têm a pagar como os outros!
Anónimo, lx, portugal. 27.12.2010
RE: E não se podem exterminar?
Só para informá-lo que os magistrados não têm apenas uma licenciatura de 5 anos, mas duas.
Caso não saiba: é condição para ingresso no centro de altos estudos judiciários possuir licenciatura em direito, com uma média final altíssima. Só assim fica habilitado a frequentar, por mais 5 anos, a formação para exercer magistratura, seja como juiz seja como magistrado do ministério público.
Miguel Lopes, Póvoa de Varzim. 27.12.2010 15:44
Comentários populistas
Que privilégios? Eu sou engenheiro e nas condições laborais deles (exclusividade, prevenção) receberia mais no sector privado. Pegue num salário base, adicione-lhe um suplemento de prevenção, mais um por exclusividade e veja que eles ganham o que a profissão merece. Talvez o que individualmente não mereçam, por falta de qualidade de alguns profissionais, mas ganham o que a profissão merece.
Não são "simples empregados públicos". Têm restrições fora do horário do trabalho e recebem de acordo com isso.
Ah, em relação à notícia em causa, acho que estão melhor quietinhos porque se for inconstitucional o governo simplesmente acaba com o 13º mês, isso sim é constitucional.
Joker, Cascais. 27.12.2010 18:16
Quem os topa é o Freitas do Amaral!
Leiam o último livro do Freitas do Amaral sobre Camarate para se perceber ainda melhor o que são os juízes, o ministério público e a judiciária (tudo com letra pequena). Uma miséria. O pior que tem a nossa Democracia. São hoje considerados por qualquer investidor, internacional ou português, como o principal bloqueio ao investimento. A bem do País é preciso varrer de alto a baixo estes malandros que não trabalham, nem que seja preciso fazer outra Revolução.
Miguel Lopes, Póvoa de Varzim. 27.12.2010
RE: Quem os topa é o Freitas do Amaral!
O principal bloqueio ao investimento pode até ser na justiça, mas nas leis, não nos executores. Vai-se a França, existem 5 estados de um processo. Em Portugal, alguém já fez contas e temos cerca de 1500 estados processuais. A culpa está na assembleia, que faz leis para proteger a sua clientela.
Duarte, Lisboa. 27.12.2010 18:23
Tem razão, nem o Salazar cortou salários
Por que não se acaba com todas as reformas superiores a 5 mil euros?
Por que não se acaba com os 1200 milhões em pareceres, os milhões em assessorias e propaganda, milhões em festas e festanças?
Por que não se acaba com os institutos, empresas púbicas e fundações inúteis?
Porque aí mete a clientela e o povo que pague. Revolta andar a trabalhar durante mais de meio ano para o Estado que nada dá aos cidadãos. Os impostos e taxas em Portugal são usurárias.
José Araújo, Viana do Castelo. 27.12.2010 22:11
Os Magistrados querem governar o país
Os Magistrados querem substituir o Governo. Os Magistrados esquecem-se que o Governo responde perante a Assembleia da Republica e quando o Presidente considerar que está em causa o normal funcionamento das Instituições Democráticas a ele compete-lhe dissolver o Parlamento e decidir por eleições democráticas. Então caberá ao povo decidir através de eleições. Não caberá aos Magistrados julgar, enquanto magistrados, as opções políticas do Governo. Ao Presidente cabe promulgar a legislação produzida pelo Governo e, em caso de dúvida sobre a sua constitucionalidade, remete-a para o Tribunal Constitucional que, este sim, tem a competência de julgar.
ivolameiras , esmoriz. 28.12.2010
RE: Os Magistrados querem governar o país
Tanto paleio para quê? Se nada funciona neste país, e sei bem daquilo que falo, só um golpe de estado é que põe isto na ordem e correrá com a ladroagem.
Adolfo_Diaz, Aveiro. 28.12.2010 02:56
Viva o ressabiamento
Como não sou magistrado posso falar em consciência.
A estes (que devem ter um ordenado compatível com as suas funções e lhes garanta a independência) vão cortar-lhes 18% no ordenado.
Leio num jornal concorrente que 12 gestores públicos (os amigos dos tachos, aqueles a quem se recorre quando perdemos o poleiro) vão levar 1,6 milhões de euros em salários, não contabilizando os prémios e as ajudas de custo...
Das duas uma, ou somos todos uma cambada de idiotas ou só dizemos e postamos mal de algumas classes porque o ressabiamento é enorme.
A GALP, em conjunto com as restantes petrolíferas, cartelizou os combustíveis, a EDP faz-nos pagar o que não consumimos e por aí fora... Por que é que tenho de pagar a taxa audiovisual se tenho serviço por cabo e já pago bastante, logo não utilizando o sinal analógico da RTP?
Um outro olhar. 27.12.2010 18:43 Via PÚBLICO
Os verdadeiros culpados
Só existem duas classes que nunca podem ver o seu rendimento descer: os economistas e os gestores, que são exactamente os principais responsáveis por toda esta crise, pois nem sequer a viram aproximar-se... Por mim neste ano o Nobel da Economia não deveria ser entregue.
Vilarinho Castanheira. 27.12.2010 19:09 Via PÚBLICO
Defendam TODOS
Srs. Magistrados, defendam TODOS.
Nesta primeira fase, serão "castigados" 200 ou 300 mil trabalhadores, mas para o ano o Sr. PM vai concluir que as medidas não chegam para aguentar com as despesas da corja política e, então, atirar-se-á aos restantes (trabalhadores, desempregados e reformados).
Conclusão: quem nesta altura acha que não vai ser afectado, para meados do próximo ano vai ser "contemplado" com medidas provavelmente mais gravosas do que as aplicadas aos 200 ou 300 mil.
A maioria de nós, tal como eu, não sabe ou não tem capacidade para enfrentar a dita corja política.
Assim, Srs. Magistrados, desta vez actuem por TODOS, e não só por vós, independentemente da razão que vos assiste. Se conseguirem enfrentar com sucesso a classe política que nos atraiçoa, deixo-lhes o meu agradecimento antecipado. Se estão a lutar apenas por vós, será mais uma desilusão.
Anónimo, Porto. 27.12.2010
RE: Defendam TODOS
Oh Vilarinho, explica lá aí à malta de onde vem o dinheiro para pagar aos magistrados e restante cambada da administração pública. Esta gente pensa que existe uma árvore das patacas de onde nascem notas de 50 euros.
Adolfo_Diaz, Aveiro. 28.12.2010
RE: RE: Defendam TODOS
Eh pá, basta colocar todos os administradores das empresas públicas a ganhar o salário mínimo que já dá para isso.
Prefiro um juiz a ganhar 5000 euros que um Vara a sacar (com um curso dominical de Relações Internacionais) aquilo que eu nunca verei na vida como reformado no escalão máximo da CGD. E logo como administrador. Para quem foi balconista da CGD em Mogadouro foi um salto maior que o que o Armstrong deu na Lua em 1969.
Sem comentários:
Enviar um comentário