sexta-feira, 1 de junho de 2012

Lisboa reduz número de freguesias para menos de metade


Foi hoje aprovado na Assembleia da República o projecto de lei relativo à reforma administrativa de Lisboa apresentado em conjunto por PS e PSD.
Além de reduzir as actuais 53 freguesias para 24, reune, na freguesia do Parque das Nações, o território da antiga Expo 98 que estava repartido por três freguesias de dois concelhos — Olivais (Lisboa), Sacavém e Moscavide (Loures).


Culmina, assim, um longo processo de negociações entre o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, e o presidente da distrital do PSD, Carlos Carreiras, que originou esta proposta:




Seguiu-se a votação desta proposta na CML e depois na Assembleia Municipal, antes de ir a discussão pública. Novamente votada nos órgãos municipais lisboetas, finalmente chegou ao parlamento onde foi hoje aprovada com os votos favoráveis do PS e PSD. O CDS-PP absteve-se e o PCP, Bloco de Esquerda e Partido Os Verdes votaram contra.

No entanto, a extensão da freguesia do Parque das Nações a Loures gerou polémica na bancada do PS: os deputados socialistas Pedro Farmhouse, Pita Ameixa e Marcos Perestrello votaram contra; Ferro Rodrigues, Maria de Belém, Filipe Neto Brandão e Ramos Preto abstiveram-se.

Esta nova freguesia é uma antiga aspiração dos residentes porque os equipamentos sociais — as escolas, as finanças, os tribunais, os transportes — estão no concelho de Lisboa e quem mora na zona de Loures não os podia utilizar.
A questão não é, porém, pacífica para o presidente socialista da Câmara de Loures porque, ao perder esta parcela do território, o município perde também três milhões de euros por ano relativos ao imposto municipal sobre imóveis (IMI).

Já a votação do CDS-PP poderá ser uma consequência de ter proposto que fosse enviada para a assembleia municipal e posta em discussão pública uma proposta diferente, com um total de nove freguesias.


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