Não é possível credibilizar o programa Novas Oportunidades porque tem um problema insolúvel de qualidade.
O problema de fundo expõe-se em poucas palavras: os técnicos contratados para o reconhecimento e validação de competências nos centros de Novas Oportunidades (NO), que poderiam ter sido úteis a desempenhar outras funções nos agrupamentos de escolas, foram desperdiçados a passar diplomas que aumentaram a auto-estima de muitos adultos mas não tiveram qualquer benefício em termos de empregabilidade.
Passando ao ensino de adultos, começamos por esclarecer que os cursos NO surgiram em 2006 para substituir o Ensino Recorrente (2º ciclo) e o Ensino por Unidades Capitalizáveis (3º ciclo e secundário).
O Ensino Recorrente precisava das seguintes alterações curriculares:
- Nas áreas Formação Complementar e O Homem e o Ambiente, a primeira devia ter sido substituída pela disciplina Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e a segunda desdobrada nas disciplinas Estudos Sociais/História e Ciências Naturais, sem qualquer alteração nos tempos lectivos, mas leccionadas por um único docente.
- Introdução de uma disciplina prática ministrada numa empresa do concelho ou concelhos limítrofes onde a escola está inserida.
- Introdução de exames nacionais em Português e Matemática porque, se não houver uma avaliação externa em certos momentos, o ensino perde qualidade.
Em vez disso criaram-se as turmas B1, B2 e B3 do Curso Novas Oportunidades (equivalentes ao 1º, 2º e 3º ciclos do ensino regular) com as seguintes disciplinas: Linguagem e Comunicação (língua portuguesa), Inglês, Cidadania e Empregabilidade (estudos sociais), Matemática para a Vida (muito básica), Tecnologia da Informação e Comunicação (Microsoft Office muito básico).
Não há testes, são raros os professores que exigem a elaboração de trabalhos e ainda mais raros os formandos que os fazem.
Não recebem a mínima formação em Física, Química, Biologia, Mecânica, Electricidade, Electrónica, …
Apesar de ficarem com uma formação reduzidíssima, sem terem obtido conhecimentos ou adquirido competências para fazer seja o que for, é conferido aos formandos um certificado equivalente ao 9º ano.
No curso equivalente aos 10º, 11º e 12º anos é necessário que seja entregue um trabalho, mas já foi divulgado na imprensa que se copiam trabalhos na Internet.
Portanto não deve surpreender ninguém que os formandos saídos destes cursos não consigam arranjar trabalho no sector privado, só na função pública e, mesmo aí, quando se entra por diploma e não é preciso prestar prova de conhecimentos.
Se alguém ainda tiver dúvidas que este programa foi uma completa e caríssima fraude criada para proporcionar lucros a inúmeras empresas públicas ou privadas, poderá dissipá-las lendo o primeiro destes artigos onde se prova a extensão do negócio das Novas Oportunidades.
Pelas razões expostas, aguardava-se que o Governo de Passos Coelho cumprisse a promessa eleitoral de reformular o ensino de adultos, o que exigiria o afastamento do presidente da Agência Nacional para a Qualificação, um defensor acérrimo do programa Novas Oportunidades.
Este dirigente estava abrangido pela Lei 51/2005 onde se prevê que a comissão de serviço de alguns titulares dos cargos dirigentes cessa pela mudança de Governo.
Foi-lhe comunicado em 1 de Agosto que não era renovada a sua comissão de serviço que cessou pela mudança de Governo, conforme estipulado no art. 25.º/1 h), portanto Luís Capucha vai abandonar no prazo de 90 dias a Agência Nacional para a Qualificação.
Agora torna-se necessário que os directores dos agrupamentos de escolas eliminem os cargos de representantes pedagógicos, coordenadores dos mediadores e representantes administrativos dos Núcleos Novas Oportunidades criados no regulamentos interno de muitas escolas para justificar reduções de horário.
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