sábado, 7 de julho de 2012

Por que é que os funcionários públicos não podem ser despedidos?


Diz o director do Negócios que o Governo procurou equilibrar a impossibilidade de despedimento de funcionários públicos, que é uma desigualdade entre o sector público e o sector privado, com outra desigualdade que foi a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal apenas na função pública.
E que a declaração de inconstitucionalidade da suspensão do pagamento desses subsídios, por violação do princípio da igualdade consagrado na Constituição, feita pelo Tribunal Constitucional, vem levantar a necessidade de discussão no parlamento do despedimento de funcionários públicos.

Mira Amaral e Miguel Cadilhe também defendem despedimentos na função pública.






A questão de fundo é que a função pública e as empresas privadas regem-se por regras diferentes.

Os empresários têm de esforçar-se para que as suas empresas obtenham lucros e, por isso, procuram conservar os trabalhadores mais qualificados.

Ora as chefias da função pública têm a garantia que os seus organismos não vão à falência, têm acesso indirecto aos impostos de todos os contribuintes. Mercê da garantia de transferências de verbas do orçamento do Estado, não precisam de se orientar por referenciais de mérito na escolha dos colaboradores, só precisam que esses colaboradores mascarem os maus resultados e alinhem em todas as trapaças que desejem fazer, dando-se ao luxo de prejudicar justamente os mais qualificados pois são os que podem criticar a deficiente organização e podem vir a fazer-lhes sombra, se a progressão na carreira depender de avaliação externa.
Dentro das escolas, por exemplo, os directores já podem fazer concursos para admissão de assistentes operacionais (antigas auxiliares de acção educativa) e verifica-se que as classificações atribuídas correspondem ao grau de sabujice das concorrentes e não às suas qualificações profissionais. Se estes directores tivessem o poder de despedir os assistentes do quadro, é óbvio que seguiriam o mesmo critério.

Há muitos incompetentes em todas as carreiras da função pública, que entraram na rebaldaria das últimas três decadas, e uma separação entre o trigo e o joio seria uma medida salutar para o País. É que há muito funcionário público vindo das Novas Oportunidades ou das universidades privadas ao estilo das defuntas Independente, Moderna, Internacional ou das ainda sobreviventes Autónoma, Atlântica, Lusófona, ...

Despedir funcionários públicos? Com certeza.
Mas através das classificações obtidas numa bateria de provas nacionais para cada carreira corrigidas pelo mesmo sistema dos exames nacionais dos alunos do ensino básico e secundário, ou seja, por correctores externos aos organismos públicos a que pertencem os funcionários avaliados.
Nunca às cegas.


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