Espanha com novas medidas de austeridade

Mariano Rajoy, presidente do Governo espanhol, acaba de anunciar, em sessão plenária extraordinária do Congresso de Deputados, cortes nas despesas e aumentos das receitas que atingem o valor de 65 mil milhões de euros até 2014, a adicionar ao corte de 27 mil milhões já aprovado no orçamento de Estado para 2012 e ao corte de 10 mil milhões posteriormente decidido na saúde e na educação.





Eis algumas das medidas anunciadas:

• IVA
  A taxa normal de IVA passará de 18% para 21%, a taxa reduzida (equivalente à intermédia em Portugal) passa de 8% para 10% e a taxa super-reduzida mantém-se nos 4%. As alterações entram em vigor em 1 de Agosto.
  Esta medida prevê arrecadar uma receita de 6 mil milhões de euros.
  
  
• Modificação dos impostos do sector energético
  Serão alterados os impostos sobre a energia, a fim de reduzir o défice tarifário. A diferença entre o que custa produzir a electricidade e o que é cobrado aos clientes ascende actualmente a 24 mil milhões de euros.
  
  
• Fim da dedução no IRPF (equivalente ao IRS) por compra de habitação
  O benefício fiscal geral para a compra de casa será eliminado em 2013 para os novos compradores. A medida fazia parte das recomendações que a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI) fizeram ao governo espanhol e aportará 2,5 mil milhões de euros.
  
  
• Privatizações
  Privatização dos serviços associados ao transporte ferroviário, portuário e aeroportuário. Esta medida poderá gerar uma receita extra de 30 mil milhões de euros.
  
  
• Subsídio de desemprego
  Os novos desempregados terão o subsídio de desemprego reduzido de 60 para 50% do salário base, a partir do sexto mês, mas o período máximo de duração mantém-se nos 24 meses.
  
  
• Rendimento Social de Inserção
  A partir de agora só poderá receber o rendimento mínimo de inserção — uma ajuda com o valor de 400 euros — quem já tenha trabalhado anteriormente, ficando de fora os desempregados que nunca tenham tido um emprego mesmo que não possuam outros rendimentos.
  
  
• Pensões
  Vai ser apresentado um projecto de lei sobre o sistema de pensões para acelerar a aplicação do factor de sustentabilidade e introduzir a reforma antecipada.
  
  
• Salários da função pública
  Foi suprimido o pagamento do subsídio de Natal aos funcionários de todas as administrações públicas e, também, aos titulares de altos cargos da administração pública, deputados e senadores, durante os anos 2012, 2013 e 2014.
  Esta medida permitirá, já este ano, uma poupança de 14% das despesas, equivalente a 5 mil milhões de euros.
  A quantia que os funcionários públicos, e apenas estes, irão deixar de receber durante os próximos anos será compensada pelo Estado, a partir de 2015, com contribuições para o seu fundo de pensões.
  
  
• Administração central
  Novo corte nas despesas dos departamentos ministeriais, agora de 600 milhões de euros, através da redução de "todos os créditos" para subvenções, despesas correntes e transferências.
  
  
• Administração regional e local
  Redução de 30% no número de vereadores e eliminação de empresas públicas locais. Em troca, e para garantir os serviços públicos em todo o território espanhol, reforço do papel dos Conselhos Provinciais. Esta medida permite poupar 3,5 mil milhões de euros.
  
  
• Folgas na função pública e número de sindicatos
  Será reduzido o número de dias de folga e será ajustado o número de sindicatos ao "estipulado estritamente na lei".
  
  
• Sector Público Empresarial e Fundacional
  Redução significativa do número de empresas e fundações públicas.
  
  
• Partidos políticos, organizações empresariais e sindicatos
  Cortes de 20% nos subsídios dados aos partidos políticos, organizações empresariais e sindicatos em 2013. É um corte idêntico ao que foi aprovado no orçamento de Estado deste ano.
  O sindicato da função pública já reagiu, declarando-se "indignado" e anunciando protestos para Julho e Agosto e a convocação de uma greve para Setembro.