quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Defesa contratou quase 500 mil euros de assessorias externas


O Ministério da Defesa já contratou, este ano, quase 500 mil euros de serviços de assessoria externa. São apoios jurídicos ou estudos económicos.

Segundo dados disponibilizados pelo Ministério da Defesa, desde o início de 2014, este ministério já celebrou contratos para serviços de assessoria externa que poderão ascender a 493.624 euros. Na maioria dos casos por ajuste directo.

Em Março, a Direcção Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa (DGAIED) acordou com a empresa de consultoria Folgares a prestação de “serviços de arbitragem relativos ao perito presidente para o programa de aquisição” das viaturas blindadas Pandur, no valor de 48.125 euros.

Nesse mesmo mês, o Ministério da Defesa contratou a sociedade de advogados pbbr, através da Empordef — holding que agrega as empresas estatais do sector industrial da Defesa —, para fazer a “renegociação [com a empresa petrolífera venezuelana PDVSA] do modelo de gestão do contrato de construção de dois navios asfalteiros” que serão construídos nos estaleiros de Viana do Castelo. Um serviço a prestar durante seis meses com o custo de 42 mil euros, sem IVA.

Em Abril, a Empordef contratou por ajuste directo a sociedade de advogados Pedro Raposo e Associados para prestar “assessoria jurídica em todas as questões relacionadas com o patrocínio e acção contenciosa a dirimir em tribunal arbitral”. Um contrato com o prazo de um ano e preço de 15 mil euros sem IVA.

Um mês depois, a 7 de Maio, a mesma holding contratava a poderosa sociedade de advogados Vieira de Almeida & Associados por 3 anos, por ajuste directo, para fazer o “acompanhamento do processo de investigação da Comissão Europeia relativa às medidas de auxílio estatal aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo". Por esse apoio, a sociedade recebeu 74.999 euros.

A 22 de Julho, a DGAIED celebrou um contrato com a sociedade de advogados Sérvulo e Associados, no valor de 175 mil euros, por um ano de “fornecimento de serviços de consultadoria jurídica” no âmbito do processo de denúncia do contrato de aquisição das viaturas blindadas Pandur.

Ainda nesse mês, o Ministério da Defesa contratou, através da Empordef, a sociedade de consultores do ex-ministro da Economia Augusto Mateus para elaborar um estudo sobre a reestruturação da empresa Arsenal do Alfeite, no valor de 74 mil euros.

A mais recente contratação ocorreu no dia 5 de Agosto, também através da Empordef, e foi com a Deloitte que ficou incumbida de prestar “serviços de assessoria para a elaboração do plano de liquidação da Empordef”. A empresa de consultadoria vai receber 64.500 euros, sem IVA, pelo estudo que terá de apresentar até ao final deste ano.
Apesar do ministério ter um gabinete jurídico, a opção de recorrer ao exterior foi justificada pelo facto do contrato prever também assessoria financeira. Das sete entidades contactadas, resultaram cinco propostas, das quais foi escolhida a mais barata.

O gabinete de imprensa do ministro José Pedro Aguiar-Branco justificou o recurso a este tipo de serviços com a “complexidade” das matérias e o vínculo anterior aos processos. O assessor Nuno Maia dá como exemplo o contrato relativo às viaturas Pandur em que a sociedade Sérvulo e Associados “acompanhou juridicamente o processo desde o início”. Neste contrato “ficou definida uma bolsa de horas”, podendo não ser necessário atingir o valor máximo estipulado.

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É verdade que advogados competentes não estão dispostos a ser funcionários públicos mal pagos e tratados com sobranceria por políticos profissionais incapazes e desonestos. Mas se a função pública perdeu o prestígio depois de 1974 e não consegue atrair competência, para quê manter os gabinetes jurídicos dos ministérios cheios de ineptos?


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