O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o concurso do Fisco que, a partir de Abril, vai sortear as facturas com número de identificação fiscal (NIF) pedidas pelos contribuintes.
Para o efeito, o Fisco dispõe de um plafond de 10 milhões de euros provenientes das receitas do IVA, o imposto que mais vai beneficiar com esta medida de combate à evasão fiscal. Este montante será distribuído por sorteios semanais e mais alguns excepcionais.
Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, confirmou que neste primeiro ano o Fisco vai sortear automóveis de "gama alta". Serão dois os sorteios extraordinários onde serão sorteados mais do que um prémio e prémios de valores mais elevados face aos sorteios semanais.
Como os portugueses gostam de apostar, estes prémios apelativos poderão incentivar a moralização do sistema fiscal.
Perguntas e respostas sobre o sorteio "Factura da Sorte"
Quem pode concorrer?
Qualquer consumidor que peça factura com número de identificação fiscal (NIF) pode concorrer, excepto quando o NIF é de uma empresa ou a factura é pedida por sujeito singular passivo de IVA no âmbito de actividades empresariais ou profissões livres.
O que é preciso fazer para concorrer?
Basta pedir factura com NIF em qualquer compra de bens ou serviços. Cabe depois ao comerciante ou prestador do serviço comunicar ao fisco as facturas emitidas.
No Portal das Finanças, cada contribuinte tem uma conta pessoal no e-factura onde poderá consultar as facturas emitidas com o seu NIF. As informações também poderão ser prestadas por telefone, SMS ou correio.
Todas as facturas podem ir a concurso?
Todas, de qualquer montante, desde que tenham NIF associado e seja liquidado IVA. Podem ser as facturas de bens ou serviços comprados num café, num supermercado, ... expressamente pedidas pelo consumidor ou as facturas que já vêm automaticamente com o NIF (água, luz, gás ou serviços bancários desde que seja liquidado IVA).
As facturas são sorteadas directamente?
Não. As facturas serão transformadas em cupões e a cada um deles será atribuído um número que depois irá a concurso.
Um determinado montante acumulado em compras de bens ou serviços, cujo valor ainda não foi divulgado, corresponde a um cupão. Portanto as facturas de montantes mais altos vão ser fraccionadas em vários cupões e as de montantes mais baixos vão ser agregadas para formar um só cupão. No entanto, para garantir que todas as facturas são elegíveis para o concurso, haverá casos em que montantes inferiores a esse tecto são convertidos num cupão.
As facturas com NIF já emitidas contam para o sorteio?
Sim. Qualquer factura emitida com NIF desde 1 de Janeiro de 2014 é elegível para o concurso.
O primeiro sorteio vai ocorrer na primeira semana de Abril com referência às facturas que os contribuintes tenham solicitado no mês de Janeiro.
Haverá prémios todas as semanas?
O concurso é semanal e será sempre atribuído um prémio porque os cupões, na prática, equivalem a “rifas”. Este ano, são automóveis, mas o prémio pode mudar no futuro.
Semanalmente, o Fisco informará os contribuintes sobre os cupões em seu nome que irão a concurso e respectivos números. O sorteio será depois transmitido através da televisão.
O número vencedor será divulgado no e-factura do Portal das Finanças, mas os nomes do contribuinte vencedor e da entidade que passou a factura só serão tornados públicos com autorização expressa dos envolvidos.
Os vencedores têm de pagar o Imposto do Selo depois de receberem o prémio?
Não, embora o imposto continue a ser suportado pelo vencedor. O fisco divulga o valor líquido do prémio, sendo o Imposto do Selo retido antes de o vencedor receber o carro.
*
Actualização em 20 de Fevereiro:
O regulamento do sorteio "Factura da Sorte" determina que seja atribuído mensalmente um cupão por cada 10 euros, ou fracção, da soma do valor total das facturas de cada contribuinte.
Por exemplo:
Se durante o mês de Janeiro um contribuinte acumulou 20 euros, vão a sorteio dois cupões, semanalmente, no próximo mês de Abril. Mas se o valor acumulado for 24 euros, ser-lhe-ão atribuídos três cupões (o terceiro cupão corresponde à fracção de 4 euros).
O grupo Siva, que comercializa a Volkswagen, a Audi e a Skoda, ganhou o concurso lançado pelo Governo com os modelos Audi A4 (2.0 TDI 136cv caixa manual e pintura metalizada), que tem um preço de tabela de 39.165 euros, e A6 (2.0 TDI 177cv caixa manual e pintura metalizada) com um preço de tabela de 50.885 euros.
Actualização em 2 de Abril
As três estações de televisão receberam convites para apresentarem propostas para transmissão do sorteio, acompanhados de um caderno de encargos com cláusulas a incluir no contrato a celebrar, bem como as especificações técnicas do serviço. Após análise da comissão de avaliação, foi escolhida a proposta da RTP.
Como a aquisição dos automóveis que vão ser atribuídos no sorteio só terminou a 31 de Março, os dois sorteios referentes à primeira e segunda semana de Abril são realizados ambos a 17 de Abril e os dois sorteios, referentes à terceira e quarta semana de Abril, a 24 de Abril.
Sem comentários:
Enviar um comentário