quarta-feira, 16 de Outubro de 2013

Tabela de cortes salariais na função pública em 2014


Actualização em 26 de Novembro: ver NOVA TABELA com o limite mínimo de 675 euros.


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O segundo Governo Sócrates impôs, no Orçamento de Estado para 2011, uma redução salarial de 3,5% a 10% para os salários da função pública entre 1500 e 4165 euros brutos mensais e o corte de 10% acima de 4165 euros.

Esta redução salarial continuou em vigor nos orçamentos dos anos seguintes. Agora o Governo Passos Coelho pretende substituí-la, alargando o leque de salários e aumentando a taxa.

O Relatório do Orçamento do Estado para 2014 (p.49-50) prevê a aplicação de "uma redução progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Sector Empresarial do Estado (SEE), bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos".
Esta regra da redução remuneratória pode ser assim descrita: para valores de remunerações superiores a 600 euros e até 2000 euros, aplica-se uma taxa progressiva que varia entre os 2,5% e os 12%; acima deste valor, aplica-se a taxa de redução de 12%.

Pode conhecer exactamente o seu salário em 2014 com a nossa calculadora, se o computador tiver o Microsoft Excel.
Se não tiver, pode usar a calculadora do Negócios (não calcula até 620€) ou consultar esta tabela:




No entanto, até à aprovação do Orçamento o desenho da medida ainda pode ser alterado. Também já sabemos que os cortes transitórios costumam transitar para os anos seguintes.


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