quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Secretário de Estado do Tesouro pede demissão - I


O secretário de Estado do Tesouro, empossado há cerca de um mês, pediu a demissão hoje, de manhã, declarando que não tem “grande tolerância para a baixeza” com que foi tratado nos últimos dias.

Declaração do secretário de Estado do Tesouro Joaquim Pais Jorge aqui.

07/08/2013 - 14:27

A idoneidade de Joaquim Pais Jorge começou a ser posta em causa na quinta-feira da semana passada quando a revista Visão divulgou que o governo socialista de José Sócrates foi abordado, no primeiro ano de mandato, por Paulo Gray, ex-director executivo do Citigroup para Portugal e Espanha, e por Pais Jorge para que o Estado português adquirisse três contratos swap que permitiam baixar o rácio do défice público sobre o Produto Interno Bruto (PIB).
No entanto, Pais Jorge negou na sexta-feira ter estado envolvido na negociação de qualquer proposta de contratos swap com o governo de José Sócrates, em 2005.

Na segunda-feira à noite, a SIC revelou um documento de 2005 com propostas de contratos swap a adquirir pelo Estado, onde constava o nome do de Pais Jorge como um dos directores do Citigroup, em Portugal. E acrescentou ter havido três reuniões entre o governo de José Sócrates e os responsáveis do Citigroup, entre eles Pais Jorge, em que um dos assuntos tratados foi justamente a proposta de venda de contratos swap.

Na terça-feira à noite, num comunicado à imprensa, o Ministério das Finanças afirmou que esse documento fora manipulado, divulgando o que dizia ser o documento original da apresentação do Citigroup e comparando-o com o documento que tinha sido tornado público.
A principal diferença foi o apagamento da numeração no documento forjado, ao mesmo tempo que era colocado, como segunda página, o organigrama da equipa de directores do Citigroup — de que fazia parte Joaquim Pais Jorge.

O documento fora manipulado, mas a parte gravosa — a diminuição fictícia do défice público — mantinha-se e País Jorge tinha efectivamente participado nessas reuniões, como ele próprio confirmou àquela estação de televisão, algo que não fizera na passada sexta-feira, no briefing do Governo, quando disse não se recordar. Voltou, porém, a repetir o que então dissera: “As responsabilidades relativas à concepção, elaboração e negociação de produtos derivados não eram e nunca foram da minha competência”.

A posição do Governo surge, em conferência de imprensa, em Lisboa, nestas palavras do secretário de Estado Adjunto do Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Pedro Lomba: “Foram detectadas inconsistências relativamente à fundamentação de que existe uma ligação entre a apresentação do Citigroup e a presença do secretário de Estado na reunião na qual foi feita”.

Joaquim Pais Jorge decidiu pedir a demissão. Tinha sido empossado como secretário de Estado do Tesouro no dia 2 de Julho, juntamente com a ministra das Finanças, depois da demissão de Vítor Gaspar no dia anterior.

*

Entretanto os socialistas já vieram afirmar que a “credibilidade e a idoneidade políticas” da equipa liderada por Maria Luís Albuquerque está “no grau zero”.
Pois, está. Aliás, podia-se tirar essa conclusão, há dois anos, quando a então secretária do Tesouro e das Finanças foi apresentar numa comissão do parlamento a proposta de venda do BPN a Mira Amaral. Mas aí convinha-lhes que este governo também não deixasse falir o BPN porque fora um governo socialista que decidira nacionalizá-lo com grave prejuízo para o País.

Se Wolfgang Schäuble e Mario Draghi a aprovam como ministra das Finanças é unicamente porque sabem que Maria Luís Albuquerque vai cumprir os valores acordados com a troika para o défice público, que é o objectivo da Alemanha e do BCE, senão os contribuintes alemães e franceses têm de abrir os cordões à bolsa para financiar o défice português.

A vigilância da idoneidade dos governantes alemães é feita pelo eleitorado alemão que não brinca em serviço e até obrigou o presidente a demitir-se no ano passado. Quanto aos governantes portugueses, tem de ser os cidadãos portugueses a vigiá-los, os alemães não estão interessados em chafurdar nas nossas pocilgas políticas — os partidos políticos portugueses.
O nosso problema é que a oposição socialista a este governo também tem a credibilidade no grau zero por causa dos socialistas terem aldrabado as contas públicas, terem comprado imensos swaps, que não estes, e terem feito ainda mais contratos PPP e com os produtores de energia eléctrica durante os seis anos dos governos Sócrates, além dos actuais dirigentes não serem capazes de apresentar propostas realistas para atrair investimento para o País, que é o que precisamos para diminuir o desemprego.

Agora, Pais Jorge não é propriamente um menino de coro. Veja-se o currículo feito por José Gomes Ferreira onde não só aparece esta tentativa de venda de contratos swap, como também a compra de contratos PPP, esta concretizada durante a estadia na empresa pública Estradas de Portugal:

07.08.2013 22:03


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