quinta-feira, 25 de junho de 2015

A concessão do oceanário de Lisboa - I


A Sociedade Francisco Manuel dos Santos propôs comprar a Oceanário de Lisboa SA, a concessionária pública que gere o oceanário, por 34 milhões de euros. Fica ainda a pagar uma renda pela concessão do oceanário durante 30 anos, atingindo a proposta global 124 milhões de euros.




"O Oceanário não passa para privados. O Oceanário era propriedade da Parque Expo e, por decisão do Governo, passou para património do Estado. Continuará a ser. O processo de privatização é da entidade concessionária, da empresa que gere," esclarece Luís Marques Guedes, ministro da Presidência.

A infra-estrutura continuará a ser património do Estado. O que vai ser privatizado é a sociedade que a gere, a Oceanário de Lisboa SA., cujo capital será vendido por 34 milhões de euros à Sociedade Francisco Manuel dos Santos (SFMS), a holding que controla o grupo Jerónimo Martins.
Pela concessão do oceanário, que terá 30 anos de vida, a SFMS ficará a pagar uma renda anual de 3 milhões de euros, elevando a proposta global pelo oceanário de Lisboa aos 124 milhões de euros.

Situado no Parque das Nações, o oceanário é um dos activos que o Governo escolheu concessionar para reduzir a dívida da Parque Expo, a sociedade criada para a Expo'98 e actualmente em liquidação, depois de ter anunciado a sua extinção em 2011.
A Parque Expo transferiu o Oceanário para o Estado pelo valor de 54,2 milhões de euros, o que permitiu à empresa liquidar esse montante em dívida ao Estado.

O Orçamento do Estado para 2015 previa receitas de 40 milhões de euros com a concessão do oceanário, que em 2014 gerou lucros de 1,49 milhões e recebeu quase 987 mil visitantes (+7% que no ano anterior).

Além da Sociedade Francisco Manuel dos Santos do grupo que controla o Pingo Doce, concorreram o grupo espanhol Aspro Parks — proprietário do parque de diversões aquáticas Aqualand, em Alcantarilha, no Algarve, entre outros parques europeus —, a empresa portuguesa Mundo Aquático, gestora do parque Zoomarine, no Algarve, o grupo francês Compagnie des Alps — gestor de mais de uma dezena de parques de lazer, museus e áreas de esqui — e a espanhola Parques Reunidos, que gere 56 parques na Europa, nos Estados Unidos e na Argentina.

A Sociedade Francisco Manuel dos Santos é liderada por José Soares dos Santos, que é licenciado em Biologia Marítima. Estava já a desenvolver a criação de uma Fundação para os oceanos e o oceanário de Lisboa vai ser uma peça essencial desse projecto.




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É impressionante a quantidade de dívida que se deixou acumular em tudo o que são empresas públicas, nas grandes e nas pequenas, até na Parque Expo, a demonstrar que os políticos em quem temos votado nas últimas décadas foram uma nulidade como gestores.

A venda do capital da concessionária do oceanário vai proporcionar ao Estado um encaixe que fica aquém das expectativas do Governo registadas no OE 2015.
No entanto, se atendermos a que a renda que o concessionário privado fica a pagar anualmente é o dobro dos lucros da empresa no ano passado, acaba por parecer um bom negócio para o Estado.

Os comentadores, que analisaram os dados já divulgados, têm a mesma opinião:

Edgar Rodrigues @ Facebook
07:57
Em 2014 o oceanário obteve 1,5 milhões de euros de lucro (foi o maior lucro de sempre). 1,5 × 30 = 45 milhões de euros.
Se pelos 30 anos de concessão pagarem 3 milhões de euros ao ano, resulta em 90 + 34 = 124 milhões de euros. Se assim for, parece-me um bom negócio para o Estado.


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