Todos os 108 deputados do PSD e os 23 deputados presentes do CDS votaram contra a moção de censura ao Governo apresentada pelo PS. A oposição — os 73 deputados presentes do PS, todos os 16 deputados do PCP e Verdes e os 8 do BE — somou 97 votos a favor.
03 Abr, 2013, 20:23
Alguns momentos do debate
A "solução" de Seguro para ultrapassar a recessão e o desemprego:
“a renegociação profunda do programa de ajustamento (...) o alargamento dos prazos de pagamento de parte da dívida pública, do deferimento do pagamento de juros dos empréstimos obtidos, dos juros a pagar pelos empréstimos obtidos e do reembolso do lucro obtido pelo BCE pelas operações de compra da dívida soberana”.
E deixou as promessas de que “um Governo liderado pelo PS” reduziria o IVA da restauração para 13%, aumentaria o salário mínimo e promoveria a estabilização do quadro fiscal. Lançaria também um plano de reabilitação urbana, avançaria com um Banco de Fomento, concederia créditos fiscais às PME e criaria um programa de emergência para apoiar os 500 mil desempregados sem protecção social.
Prometeu ainda criar crescimento económico através da captação do investimento estrangeiro, do fomento das exportações e da criação de um programa de substituição de importações por aumento da produção nacional.
Só não explicou onde obteria o financiamento. E fugiu-lhe o apoio do Tribunal Constitucional que, parece, pretende declarar incontitucionais alguns artigos do OE 2013, mas adiou a divulgação do acórdão para depois da previsível rejeição da moção de censura socialista no parlamento.
03 Abr, 2013, 20:21
03/04/2013 - 19:06
A resposta de Passos Coelho:
“Trata-se de uma visão panfletária que explora demagogicamente a insatisfação com a crise e que não sugere qualquer ideia construtiva e realista diferente da que o país vem trilhando”.
“Quando o PS clama pelo fim da austeridade e pelo regresso a políticas desastrosas de aumento do défice, o que realmente está a indicar para fora do País é que, no que depender dos socialistas, Portugal não cumprirá as suas obrigações”.
“A censura apresentada pelo PS não é apenas perversa e injustificada face aos resultados obtidos. Ela é também infeliz no tempo [da negociação dos prazos dos reembolsos dos empréstimos na próxima semana] em que se conjuga”.
“O PS está, de facto, a dizer que pretende um segundo programa de assistência, com mais tempo e mais dinheiro, portanto. Não porque a adversidade externa o pudesse hipoteticamente tornar inevitável, mas porque, enquanto futuro Governo, decidiria voluntariamente não cumprir o programa em vigor”.
“É realmente espantoso ver o partido que mais aumentou o défice do Estado em Portugal censurar a maioria que o está a diminuir. Ou ver o partido que menos reformas estruturais realizou, quando teve bastante e melhor oportunidade para as concretizar, censurar a maioria que mais reformas tem produzido em Portugal.
É espantoso, para não dizer perverso, que o partido que conduziu o País ao precipício financeiro e que negociou o resgate externo, apareça agora a censurar a maioria e o Governo apenas porque estamos a cumprir os termos do resgate, e damos a cara pelo ajustamento inevitável a que nos conduziram”.
03/04/2013 - 19:06
Encerrou o debate da moção de censura, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Paulo Portas. O também líder do CDS — "um espécie de partido bailarino, ora dentro, ora fora, ora com um pé no poder, ora com um pé na oposição", nas certeiras palavras do socialista Zorrinho — veio apoiar o Governo, apontando contradições na atitude do PS:
“Uma coisa é melhorar as condições do memorando que subscreveram, melhorar prazos dos empréstimos, acelerar políticas de emprego, outra coisa é dizer cá dentro que quer acabar com a austeridade e escrever ao triunvirato que cumprem os compromissos do memorando”.
Pelo meio do debate saltou para a ribalta o caso do Túnel do Marão, uma história que envolve o ex-secretário de Estado das Obras Públicas, o socialista Paulo Campos, o actual, o social-democrata Sérgio Monteiro, e ainda 190 milhões de euros que saíram do orçamento do Estado. Com o primeiro a dizer que o consórcio que financiou a obra não quer os juros baixos negociados quando da adjudicação, acusando Sérgio Monteiro de ser o líder desse consórcio. E o primeiro-ministro a dizer que o Governo dispendeu aquela quantia para executar uma decisão do próprio Paulo Campos:
"Essas cartas-conforto e essas decisões vieram assinadas pelos senhores ex-secretários de Estado Paulo Campos e Costa Pina [ex-secretário de Estado do Tesouro e Finanças]. Este Governo deu cumprimento às deliberações que o governo do PS decidiu".
03 Abr, 2013, 20:36
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