segunda-feira, 1 de agosto de 2016

IMI das habitações passa a depender das vistas e da exposição solar


O IMI pode aumentar ou diminuir consoante a exposição solar ou a qualidade ambiental da habitação, através do novo coeficiente da 'localização e operacionalidade relativas'.

A taxa de IMI, fixada arbitrariamente por cada autarquia, é aplicada ao valor patrimonial tributário da habitação.

Ora no cálculo do valor patrimonial tributário, aparece um coeficiente de qualidade e conforto (Cq) composto por vários elementos, entre os quais, uma 'localização e operacionalidade relativas' que tinha uma ponderação máxima de 5%, ou seja, podia aumentar ou diminuir o coeficiente até 0,05.

O DL 41/2016, publicado hoje, altera este valor para as habitações. Agora, o coeficiente de 'localização e operacionalidade relativas' pode ser aumentado até 20% ou diminuído até 10%, caso factores como a exposição solar, o piso ou a qualidade ambiental sejam considerados positivos ou negativos, conforme consta desta tabela:




Assim, se o imóvel tiver uma boa exposição solar (orientação a sul), for um piso mais elevado ou tiver uma 'área especial', como um terraço, então o coeficiente pode subir até 20%.

Ao contrário, caso o imóvel receba pouca luz natural (orientação a norte), seja uma cave ou tenha uma qualidade ambiental fraca (como poluição atmosférica, sonora ou outra) ou elementos visuais negativos (como uma ETAR ou um cemitério), o coeficiente pode diminuir até 10%.


Actualização em 2 de Agosto

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais considera que a paisagem e a exposição solar devem reflectir-se no IMI.

"Não há nenhuma inovação de fundo em factores como a exposição solar ou outros serem considerados na avaliação dos prédios para efeitos de IMI. Sempre contaram desde que há avaliações dos prédios para efeitos do IMI", afirmou Fernando Rocha Andrade,

"Naturalmente o que está nas proximidades do imóvel ou a exposição solar determina o valor do mercado. Aquilo que o imposto quer é que a taxa de imposto incida sobre um valor que é próximo do valor do mercado", acrescenta o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Para Rocha Andrade, esta alteração do IMI vem trazer "justiça ao imposto", fazendo com que "as casas mais caras paguem mais imposto do que as mais baratas".

O secretário de Estado admite que a subida deste coeficiente terá impacto no IMI a pagar, mas recusa as críticas do CDS-PP e do PSD, de que é "um aumento mal disfarçado de impostos".
"Isto tanto permite baixar como subir o valor patrimonial tributário [sobre o qual incide o IMI]", afirmou Rocha Andrade, tendo sublinhado: "Isto também é um mecanismo que permite aos proprietários que têm a sua casa injustamente avaliada por cima, porque a lei não tinha em conta suficientemente estes factores, verem o valor patrimonial reduzido. Ou seja, isto potencialmente tanto sobe quanto desce [o IMI]."

Além disso, não haverá aumentos ou descidas "automáticas" no imposto, uma vez que eles estão dependentes de novas avaliações, a pedido dos municípios ou dos proprietários.

O diploma entrou em vigor hoje, dia 02 de Agosto, mas segundo explicou o fiscalista Ricardo Reis, da consultora Deloitte, este aumento (ou diminuição) do IMI só vai ocorrer quando o prédio for avaliado.
"Não vai agora acontecer uma avaliação de todos os prédios. Quando for avaliado um prédio, como a tabela mudou e os coeficientes mudaram, serão aplicados os novos coeficientes e isso terá um impacto no IMI final a pagar", disse.
Para este especialista, o problema é que a majoração ou minoração do coeficiente será "subjectiva", uma vez que está dependente do "perito avaliador" no momento da avaliação.


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Alguns comentários relevantes publicados no Negócios:

Ana Cristina Mendes Gomes @ Facebook
02 Agosto 2016 - 20:40
Isto não é normal! Este critério de avaliação é tão subjectivo, em que passamos a estar dependentes da avaliação do chefe de repartição de finanças e das Câmaras... Lindo! Vamos todos viver para as cabanas/barracas com artigos de luxo lá dentro...

José Carlos de Oliveira @ Facebook
02 Agosto 2016 - 20:40
Virá o dia em que por haver tanta gente doente, os saudáveis terão de pagar imposto...

Celia Guerreiro @ Facebook
02 Agosto 2016 - 20:44
Uai... Aqui no Algarve vai ser lindo então! Será que é mais barato se apanhar sol só metade do dia? É que há poucos anos atrás já actualizaram as avaliações por diferentes zonas, mais ou menos turistas... E agora vão taxar mais o sol? Vai ser lindo taxar o sol algarvio.

Arlindo Santos @ Facebook
02 Agosto 2016 - 20:45
Se temos 1 varanda vamos "pagar" mais, mas se tivermos duas varandas vamos "pagar" a dobrar... Se a janela tiver 1 metro será um determinado valor, mas se tiver 1,5 metro o valor será superior... Mas esqueci-me de um pormenor: no 1º andar será mais baixo, mas se subir para o 5º andar o valor será maior porque a exposição é melhor, por vezes com "mamarrachos" velhos a cair aos bocados ou eucaliptos quase a entrar-nos pelas janelas dentro e as autarquias nada fazem para corrigir, mas são estas autarquias que vão cobrar o dito "IMI". Sem palavras para descrever estes políticos...

Sérgio Ramalho @ Facebook
02 Agosto 2016 - 20:48
Justiça fiscal numa avaliação subjectiva? E os dias que não está sol, pode-se descontar? Há ideias que vem de grandes idiotas...

Miguel Guerra @ Facebook
02 Agosto 2016 - 20:49
Quem são estes palhaços (todos os governantes até à data) para falar em "justiça", quando os próprios partidos políticos não pagam IMI?

DR.COSTA, ESTE É UM ENORME TIRO NO PRÓPRIO PÉ
02 Agosto 2016 - 20:52
DR. COSTA, POR FAVOR, ESTE É UM MONUMENTAL TIRO NO PÉ DO SEU GOVERNO, QUE IRÁ (desnecessariamente) FAVORECER OS DIREITOLAS, QUE JÁ ESTÃO A ESFREGAR AS MÃOS DE CONTENTES.
POR FAVOR, FAÇA MARCHA-ATRÁS NESTA IDEIA LOUCA QUE, ALÉM DO MAIS, SE PRESTA ÀS MAIS SUBJECTIVAS E VARIADAS INTERPRETAÇÕES.

Ana Silva Dias @ Facebook
02 Agosto 2016 - 21:02
Não. Isso chama-se roubar descaradamente as pessoas, tendo em conta que actualmente qualquer edifício é construído com mais janelas para cumprir os critérios do bom desempenho energético e sustentabilidade — o certificado energético que todos os imóveis têm de ter.
As janelas trazem luz solar e o sol traz calor. Estes dois factores conjugados fazem com que, teoricamente, as pessoas não precisem de acender tanto as luzes ou usar aquecimentos. Agora que todos os construtores tiveram de colocar janelas bem grandes em todas as divisões para cumprir estes critérios (pelo menos desde 2008), então não vão ser uns quantos milionários a pagar IMI pelas janelas, mas praticamente toda a gente que adquiriu um apartamento nos últimos 8 anos... O que eu chamo a isto é banditismo!

Carlos Trindade @ Facebook
02 Agosto 2016 - 21:15
Não faltava mais nada! Lá arranjaram uma forma de tributar o belo sol que apanhamos em Portugal. Não há-de tardar muito para que tributem também a qualidade do ar.

Pedro Antunes @ Facebook
02 Agosto 2016 - 21:16
Pretende é que os padrinhos e afilhados se conluiam à bruta e prejudiquem os outros que não sejam da sua laia... Que medida mais descricionária e subjectiva! Criem critérios objectivos, facilmente aferíveis e transparentes.
Qual justiça, qual quê! Justiça é estar tipificado de acordo com as regras, sejam elas quais forem. Se quiserem até podem criar um imposto sobre o ar que respiramos, mas que cada um pague o litro do ar ao preço estipulado e não ao critério de um qualquer funcionário ou avaliador que depende da hora, dia e tempo que fizer e se estiver bem ou mal disposto...

JCG
02 Agosto 2016 - 22:55
Estes tipos escorregaram para o domínio da pura paranóia.

O que há a fazer com o IMI é baixar a taxa máxima que põe as pessoas a pagar uma renda sobre um bem que supostamente é delas. Não mais de 0,1% ou 0,2%.
Pelo menos sobre um valor inicial do imóvel, por exemplo até 100 mil euros.

É claro que os afloramentos estalinistas de PC e BE — a sua grande propensão para a discricionaridade e para a arbitrariedade desde que seja por eles praticada e possa ser embrulhada em lustroso papel da demagogia de pacotilha — a coisa parece bem.

JCG
02 Agosto 2016 - 23:13
O meu apartamento tem uma boa ou até excelente exposição solar. Eu diria até que no verão tem exposição solar a mais, pois eu dou-me melhor com o frio do que com o calor. Na verdade, não sei bem onde acaba o benefício e começa o prejuízo.

Por outro lado, da parte da frente tenho uma excelente vista e da parte de trás tenho vistas para o cemitério.
Assim sendo, como é, srs. inteligentes? Carrega de um lado e desconta do outro? Só que, ao que parece, o bónus e o 'mallus' não são simétricos, mas, no mínimo, deviam ser.

Anónimo
02 Agosto 2016 - 23:49
Então e porque aumenta 20% e só desce 10%? Claramente é porque o que se quer é aumentar imposto e não haver justiça fiscal, ponto.

Antonio
00:14
Mais um aumento de impostos com o acordo dos partidos que vivem à custa do Estado, e sempre com desculpas da treta e critérios duvidosos. Perguntem ao António Costa quanto pagava de IMI quando era Presidente da Câmara e vivia num dúplex emprestado?

Manuel
00:19
A ignorância dos tugas é uma benção para estes oportunistas. Por isso promovem o facilitismo na escola e acabam com o ensino de exigência. É tão fácil enganarem os tolos com disparates como "justiça fiscal", "política de esquerda" e outras idiotices.

iur
00:39
O secretário de Estado e o Costa deviam pagar imposto ambiental pois comem muito, logo produzem muito "estrume" que polui o Tejo, ocupam muito espaço com a barriga e poluem visualmente e sonoramente os espaços que frequentam...


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