quinta-feira, 16 de abril de 2015

Sabe qual é o coeficiente de localização da sua casa?


O coeficiente de localização é um dos elementos necessários para calcular o valor fiscal dos prédios e está a ser revisto, reflectindo-se depois no IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) a pagar.

O Portal das Finanças disponibiliza um mapa interactivo onde pode pesquisar qualquer rua do seu município e conhecer o coeficiente de localização da sua casa. Basta escrever o nome da rua e município respectivos, clicar no ícone binóculos e procurar o seu prédio.


Nesta imagem da Av. da República, Lisboa, os coeficientes de localização variam entre 2,5 e 3.
Ampliámos para a escala 250 m. Deve ampliar este mapa interactivo para a escala 30 m para conseguir ver o seu prédio.


O coeficiente de localização (Cl) varia entre 0,4 e 3,5, podendo, em situações de habitação dispersa em meio rural, ser reduzido para 0,35.

Na fixação deste coeficiente tem-se em consideração as acessibilidades (qualidade e variedade das vias rodoviárias, ferroviárias, fluviais e marítimas); a proximidade de equipamentos sociais (como escolas, serviços públicos e comércio); serviços de transportes públicos; localização em zonas de elevado valor de mercado imobiliário.

Cada município é dividido em zonas homogéneas — zonamento — a que se aplicam os diferentes coeficientes de localização. Numa mesma zona pode haver coeficientes diferentes consoante o imóvel seja para habitação, comércio, indústria ou serviços.


O zonamento e os respectivos coeficientes, introduzidos com a reforma da tributação do património, em 2004, foram alterados em 2006 e 2009, mas actualmente está em curso uma revisão muito mais profunda, e a nível nacional, feita pelos peritos avaliadores de cada serviço de Finanças. No final, o mapa interactivo será actualizado.

Se o coeficiente de localização (Cl) de um imóvel subir ou descer, isso reflectir-se-á no seu valor patrimonial tributário (Vt) porque é calculado pela fórmula

Vt = 603 euros por m² x Área x Ca x Cl x Cq x Cv

E reflecte-se no IMI: depois da câmara municipal fixar a taxa de IMI, as Finanças cobram o imposto e entregam à câmara.

Contudo, terminada a revisão, os coeficientes só serão aplicados pelas Finanças aos prédios novos. Os outros proprietários serão obrigados a pedir uma reavaliação nos serviços de Finanças.
Será uma boa oportunidade para actualizar também o coeficiente de vetustez (Cv), outro dos elementos da fórmula de cálculo do valor patrimonial tributário, que depende da idade dos edifícios mas que, apesar de estes envelhecerem todos os anos, também não é automaticamente actualizado pelas Finanças.

Para não ficar a pagar mais IMI do que corresponde ao valor patrimonial tributário da sua casa, o proprietário poderá consultar o mapa do zonamento acima referido, clicar no seu prédio e fazer uma simulação.

O simulador pede algumas informações sobre a casa, como sejam a área bruta da fracção, a área do terreno, ... , que só se encontram na caderneta predial. Portanto, caro leitor, tem de obter este documento no Portal das Finanças.

  • Se não tiver senha:

    SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS ⇒ registe-se para obter senha

  • Se já tiver senha:

    SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS ⇒ digite no campo de pesquisa: património predial
    Património Predial ⇒ faça a AUTENTICAÇÃO
    ⇒ filtre, se houver muitos imóveis, por Freguesia e Tipo de prédio
    ⇒ descarregue a caderneta

    Para abrir a caderneta predial, use a aplicação informática Adobe Reader. Se esta aplicação não estiver instalada no seu computador, descarregue-a aqui.

Lembre-se, caro leitor, que um cidadão informado não se deixa manipular pelos partidos políticos e sabe defender os seus legítimos interesses.


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Actualização em 1 de Agosto de 2016

IMI das habitações passa a depender das vistas e da exposição solar

No cálculo do valor patrimonial tributário, aparece um coeficiente de qualidade e conforto (Cq) composto por vários elementos, entre os quais, uma 'localização e operacionalidade relativas' que tinha uma ponderação máxima de 5%, ou seja, podia aumentar ou diminuir o coeficiente até 0,05.

O DL 41/2016, publicado hoje, altera este valor. Agora, o coeficiente de 'localização e operacionalidade relativas' pode ser aumentado até 20% ou diminuído até 10%, caso factores como a exposição solar, o piso ou a qualidade ambiental sejam considerados positivos ou negativos.

Assim, se o imóvel tiver uma boa exposição solar (orientação a sul), for um piso mais elevado ou tiver uma 'área especial', como um terraço, então o coeficiente pode subir até 20%.

Ao contrário, caso o imóvel receba pouca luz natural (orientação a norte), seja uma cave ou tenha uma qualidade ambiental fraca (como poluição atmosférica, sonora ou outra) ou elementos visuais negativos (como uma ETAR ou um cemitério), o coeficiente pode diminuir até 10%.


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