sexta-feira, 25 de abril de 2014

As vias tortuosas da democracia portuguesa


O movimento militar de Maio de 1926 e o convite a António de Oliveira Salazar para o ministério das Finanças, renovado passados dois anos, foram consequência da elevada dívida criada pela monarquia constitucional — houve uma bancarrota parcial em 1892 — e pela primeira República (1910-26).
Duraram dez anos as negociações para obtenção de um acordo com os credores. Mesmo assim, a conversão dos empréstimos contraídos pela monarquia constitucional ao longo de séc. XIX no novo empréstimo de 1902 não reabriu os mercados financeiros internacionais ao Estado português, que ficou por várias décadas impossibilitado de recorrer ao financiamento externo. Excepção aberta durante a participação portuguesa na I Guerra Mundial, apenas para aumentar o descalabro das finanças públicas.

Não tendo a revolução conseguido impressionar os mercados financeiros, restava a Portugal a via dolorosa da austeridade. Em Abril de 1928, Salazar reassume a pasta das Finanças depois dos militares lhe satisfazerem a exigência de poder controlar as despesas e receitas de todos os ministérios. Os resultados foram imediatos: um superavit logo na execução orçamental de 1928–29. Esse é o ano em que Bento Gonçalves ingressa no partido comunista português, que fora ilegalizado pela revolução, o reorganiza e se torna seu secretário-geral.

Em 1932, Salazar recebe a presidência do conselho de ministros e no ano seguinte faz aprovar uma Constituição em referendo organizado segundo regras que favoreciam claramente a aceitação:
  • o sufrágio foi obrigatório para o universo eleitoral de cerca de um milhão e trezentos mil eleitores que incluía pela primeira vez as mulheres que fossem chefes de família e possuidoras de, pelo menos, o curso secundário;
  • a única campanha admitida foi a favorável ao sim;
  • as abstenções e os votos em branco contavam como votos a favor;
  • o não deveria ser expressamente escrito, levando à imediata identificação do votante.
O novo regime — o Estado Novo — era uma ditadura antiliberal e anticomunista, que se orientava segundo os princípios conservadores autoritários de "Deus, Pátria e Família". Negando a luta de classes, a vida económica e social do país foi organizada em corporações de nomeação e direcção estatal, foi criado um partido único, a União Nacional, e uma polícia política, a PIDE. Da primeira República, apenas é mantido o regime republicano e a ideia de "um Estado pluricontinental e multirracial".

Numa época em que a população portuguesa rondava os 7 milhões de habitantes, a Assembleia Nacional eleita em 1935 contava com 90 deputados, entre os quais três mulheres, as primeiras a terem assento num órgão legislativo português.

Para ganhar a adesão popular, o regime recorre à propaganda e, para combater a oposição, reprime. Através do controle da informação pela Censura, da organização de tempos livres dos trabalhadores pela FNAT e da Mocidade Portuguesa, o Estado Novo procurava doutrinar a população ao estilo do fascismo, enquanto a sua polícia política perseguia os opositores do regime que eram julgados em tribunais militares especiais.

Foi o País poupado aos horrores da II Guerra Mundial (1939-45) pela hábil diplomacia de Salazar — cedeu aos Aliados a base das Lajes, nos Açores, enquanto transaccionava volfrâmio e outros metais com todos os beligerantes e afastou a guerra da península ibérica convencendo Franco a não se aliar, nem a Hitler, nem a Mussolini —, tendo havido apenas racionamento de produtos de mercearia que eram importados.

Nos anos 50 e 60 houve um fortíssimo investimento na construção de grandes barragens para produção de energia eléctrica: Venda Nova (concluída em 1951), Salamonde (1953), Caniçada (1955), Paradela (1956) e Alto Rabagão (1964) na bacia hidrográfica do rio Cávado, Picote (1958), Miranda (1961), Bemposta (1964) — as três barragens que produzem mais de 1 TWh — e Vilar (1965) na bacia do rio Douro, Castelo do Bode (1951), Belver (1952), Cabril (1954) e Bouçã (1955) na bacia do rio Tejo.

Portugal permanecia um País rural pontoado por alguns grupos industriais. Destes, destacava-se o grupo CUF, criado por Alfredo da Silva em resultado da fusão de duas anteriores companhias industriais que, instalado no Barreiro em 1908, não só veio a transformar-se no mais poderoso como no mais complexo e diversificado grupo industrial. Chegou a integrar mais de 100 empresas disseminadas pelo País e participava em praticamente todos os sectores da actividade económica nacional, desde a indústria têxtil à química, aos petróleos e à construção naval. Entrou no sistema bancário e segurador onde atingiu a posição de maior grupo financeiro português. Sempre em pujante crescimento até 1942, data do falecimento do "Grande Industrial", passou então a ser controlado pela família Mello.
O outro grande grupo industrial teve origem na empresa Cimentos de Leiria fundada por Henrique Sommer, que mais tarde adquiriu a Cimentos Tejo, criando um complexo cimenteiro que foi alargado a Angola e Moçambique por seu sobrinho António Champalimaud. Posteriormente o grupo passou a englobar a Siderurgia Nacional, fundada por Champalimaud em 1954.

Em 1960, Portugal foi membro fundador da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), o PIB teve um crescimento anual superior a 5% e o País dispunha de avultadas reservas de ouro. Aliás a adesão de Portugal ao FMI, uma instituição credora mundial, em Novembro de 1960, foi paga com 15 toneladas do ouro que estava depositado na Reserva Federal, em Nova Iorque, EUA.

Politicamente a ditadura portuguesa também não estava isolada. Além de membro fundador da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) em 1948, e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) em 1949, Portugal foi admitido na Organização das Nações Unidas (ONU) em 1955.

Aproveitando o crescimento do PIB, Salazar investiu nos sectores da educação básica, mandando construir milhares de escolas primárias e aumentando a escolaridade obrigatória de três para quatro anos em 1960 e para seis anos em 1967. Quase todas as vilas e aldeias de Portugal passaram a dispor de uma escola do Plano dos Centenários (1940 a 1960) com projecto arquitectónico de Raul Lino, o que permitiu diminuir o analfabetismo. A edificação do Liceu de D. Filipa de Lencastre, do Instituto Superior Técnico no topo poente da alameda Dom Afonso Henriques e, já agora, da Fonte Luminosa no topo nascente, em Lisboa, deve-se a um visionário chamado Duarte Pacheco.
Também se investiu na saúde com a construção de hospitais, entre os quais os hospitais universitários de Santa Maria (1953), em Lisboa, e de São João (1959), no Porto, além de centros de saúde chamados "Casas do Povo".

No sector das infra-estruturas, além das barragens, foram construídas estradas e os primeiros troços de auto-estrada, de Lisboa a Vila Franca de Xira (1961) e do Porto (ponte da Arrábida) a Carvalhos (1963), e alargou-se a rede eléctrica e de saneamento básico a algumas vilas e aldeias portuguesas.

A nível internacional começava a condenação do colonialismo e o Reino Unido procedia à descolonização. Enquanto a ONU insistia com Portugal para que integrasse as colónias na lista de territórios não autónomos e as começasse a preparar para a independência, Salazar, confiando excessivamente na capacidade de miscigenação do povo português, insistia que as colónias não eram "territórios não autónomos", mas partes integrantes de um Portugal "uno do Minho a Timor".
A disputa por zonas de influência entre as duas grandes potências emergentes da II Guerra Mundial, os Estados Unidos e a União Soviética, alimentava a formação de grupos de resistência nacionalistas armados. No início de 1961 ocorre uma revolta no norte de Angola. Era o princípio da guerra colonial que se desenrolou em três frentes: Angola, Moçambique e Guiné-Bissau. E o ano finda com a União Indiana a invadir Goa, Damão e Diu e uma proposta de resolução do Conselho de Segurança da ONU condenando a Índia pela agressão a ser chumbada pelo veto soviético.

Mesmo com o grande crescimento económico, a economia portuguesa continuava a estar atrasada em relação às grandes economias europeias, embora muito menos do que durante a 1ª República. No fim da década de 60, Portugal continuava a pertencer ao conjunto dos países europeus com menor rendimento per capita porque a maioria da população era pouco qualificada e fruía baixos salários ou vivia da agricultura de subsistência.
Apesar da construção de infra-estruturas, as cidades do litoral tinham maior crescimento económico que as zonas rurais o que, aliado ao aumento da população a chegar à idade adulta devido à diminuição da mortalidade infantil, levou quase 2 milhões de pessoas a deslocarem-se durante esta década para as cidades do litoral ou a emigrarem para a França, Alemanha, Estados Unidos e Canadá, muitos apenas para fugirem ao cumprimento do serviço militar em África. Por outro lado, as enormes despesas militares requeridas pela guerra colonial fizeram abrandar o desenvolvimento económico.
A década de 60 foi, por isso, marcada pela contestação dos jovens, principalmente universitários, que viam na democracia, no multipartidarismo e no fim da guerra colonial a solução para os problemas do País.



Átrio do edifício central do Instituto Superior Técnico, Lisboa


Instituto Superior Técnico, topo poente da alameda D. Afonso Henriques, Lisboa



Fonte Luminosa, topo nascente da alameda D. Afonso Henriques, Lisboa


Hospital universitário de Santa Maria, Lisboa


Hospital universitário de São João, Porto


O acidente de Salazar no Verão de 1968 e a sua substituição em 27 de Setembro por Marcello Caetano trouxe à classe média a esperança da realização de eleições livres e da liberalização da economia.

Caetano era professor catedrático de Direito e fora o fundador do Direito Administrativo português, tendo influenciado as ideias de várias gerações de juristas sobre uma Administração Pública legal e sujeita ao contencioso, embora com limitações políticas. Fora também professor de Direito Constitucional e também aqui orientara os seus alunos no sentido de pensarem nos fins e funções do Estado, na legitimidade dos governantes e de estudarem os sistemas de governo.

Logo no ano seguinte permitiu à oposição concorrer às eleições legislativas de 1969. Mas a única mudança foi a entrada de dezanove independentes na Assembleia Nacional porque concorreram nas listas do partido do regime, agora chamado Acção Nacional Popular.

Lançou alguns grandes investimentos como a Barragem de Cabora Bassa em Moçambique e o complexo de Sines, que envolvia uma refinaria de petróleo, indústria petroquímica e um porto comercial, e que actualmente, passados quarenta anos, volta a ser o mais importante investimento económico do Estado português.
No plano social, criou pensões para os trabalhadores rurais e para os pescadores que nunca tinham tido oportunidade de descontar para a segurança social e, chegados à velhice, ficavam na dependência de ajudas dos filhos.
Também passou a aparecer semanalmente num programa da RTP chamado "Conversas em família", onde procurava explicar aos Portugueses as suas políticas para o futuro do país e granjear apoio para as reformas que pretendia realizar.

A economia reagiu bem a estes investimentos e a população apreciou os projectos sociais e chamou à abertura política "Primavera Marcelista".

No entanto, a ala mais conservadora do regime, liderada pelo presidente da República Américo Thomaz, que o havia convidado para o lugar de Salazar, recusou a abertura política.
No outro extremo estavam os deputados independentes que constituíram a Ala Liberal — Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão, Mota Amaral, Joaquim Magalhães Mota, Miller Guerra e outros — que eram adeptos de uma forte liberalização do Estado Novo e acabaram por abandonar a assembleia e ir fazer oposição nas páginas do semanário Expresso criado por Balsemão no início de 1973.
Decorrendo estes acontecimentos no cenário da crise petrolífera de 1973 que provocou uma enorme inflação em Portugal e da continuação da guerra colonial, sentíamos que o regime se encontrava enfraquecido.

A situação militar em Angola fora controlada pelas forças armadas que se limitavam a fornecer munições à Unita (marcadas porque Savimbi não era de confiança) para esta combater o MPLA.

Completamente diferente era a situação na Guiné: a 6 de Agosto de 1973 o general Spínola regressara a Lisboa e o seu lugar de governador e de comandante-chefe só seria preenchido em Outubro. Tendo estabelecido as bases na vizinha Guiné-Conacri, os guerrilheiros do PAIGC só entravam no território para realizar operações militares. Mas depois de terem sido equipados com os mísseis terra-ar Strela, haviam abatido seis aviões da força aérea portuguesa nos primeiros meses de 1973, levando-a à quase paralisação.
Num ambiente tão tenso, a publicação em Julho de um decreto-lei que procurava atenuar as carências de oficiais intermédios, facultando a entrada de oficiais milicianos no Quadro Permanente através de um curso intensivo de dois semestres na Academia Militar, só podia dar origem a uma revolta.

Considerando-se de necessidade para o Exército alargar as suas possibilidades de preenchimento dos quadros em oficiais do quadro permanente, e de justiça para aqueles que, como militares do complemento, melhores provas têm dado no ultramar no desempenho de funções militares;

Considerando que, dada a sua anterior preparação e experiência militar, se julga possível um encurtamento dos períodos escolares mediante uma intensificação dos mesmos;

Usando da faculdade conferida pela 1.ª parte do n.º 2.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:

Artigo 1.º - 1. Os oficiais do quadro especial de oficiais (Q. E. O.) podem transitar para os quadros permanentes das armas de infantaria, artilharia e cavalaria mediante a frequência, na Academia Militar, de um curso intensivo, equivalente para todos os efeitos aos cursos normais professados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 42151, de 12 de Fevereiro de 1959.
(...)

As reuniões preparatórias e as cumplicidades estão descritas pormenorizadamente aqui. A revolução aconteceu no dia 25 de Abril de 1974.

Neste dia, diversas unidades militares comandadas por oficiais do Movimento das Forças Armadas (MFA) marcharam sobre Lisboa, ocupando os pontos estratégicos. As guarnições militares apoiantes do regime renderam-se e juntaram-se aos militares do MFA.

Cercado no Quartel do Carmo pelas forças do capitão Salgueiro Maia e preocupado com o futuro do País, Marcello Caetano exigiu render-se ao general Spínola. Entregue o poder ao autor do livro “Portugal e o Futuro”, exilou-se no Brasil onde voltou a trabalhar como professor aos 68 anos, pois nada recebia do Estado português, e aí decidiu permanecer para sempre.

*

Durante a ditadura de 1926-1974 as execuções orçamentais foram rigorosas, pagaram-se as dívidas anteriormente contraídas e nunca se recorreu a pedidos de assistência económica e financeira externa.
Em 1974, como resultado da política financeira de Salazar e Caetano, as reservas de ouro do Banco de Portugal elevavam-se a 866 toneladas poupadas a partir da II guerra mundial.

Recebida esta excelente herança financeira, cabia aos novos políticos da democracia mostrar o seu valor.


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