A visita da Senhora Merkel

Anónimo, Almada. 11.11.2012 15:55
Vamos receber a Merkel!
Pois é, a Sra. Merkel vem amanhã! Muitos vão erguer panos negros, outros vão atirar tomates. Eu, não. Eu não atiro tomates, até porque não me parece nada útil. Eu atiro é muitas fotocópias do meu próprio curriculum vitae, talvez ela me tire daqui!
A culpa de um passado extenso de esbanjamentos consentidos continuamente e de um actual governo fraco (e oposição igualmente fraca), não é com certeza desta senhora. Imprimam é várias cópias do vosso curriculum e quando a Sra. Merkel passar, atirem. Talvez tenhamos sorte, talvez ela os apanhe.

João Esteves, Porto. 11.11.2012 16:51
Os outros riem-se
Enquanto a Merkel os atura, Sócrates, Santana Lopes, Soares, Sampaio, Paulo Campos, Almerindo Marques, Ferreira Leite, Marques Mendes, Jorge Coelho, Dias Loureiro, Cavaco Silva riem-se como perdidos com a ignorância destes manifestantes. Roubados durante anos por toda a classe política e agora a culpa é da Merkel... Ridículo, no mínimo!

Luis A., Cascais. 11.11.2012 17:13
É sempre assim
Quando alguma coisa corre mal nas nossas vidas, tentamos arranjar bodes expiatórios, que não nós. Temos de descontar em cima de alguém as nossas frustações, e quem estiver mais próximo é que sofre. Calhou ser a Merkel a vir a Portugal, e é sobre ela que atiram as culpas da nossa situação. Se fosse o Obama seria o Obama o alvo, ou outro qualquer.
Temos 125 mil milhões de dívida e respectivos juros para pagar. Dívida essa feita por nós e por mais ninguém. Ninguém nos forçou a fazer essa dívida. Ninguém nos forçou a votar duas vezes no Sócrates. Estamos a sofrer e descarregamos em cima de outros o nosso sofrimento. Mas seria mais correcto ir fazer essas manifestações para o Largo do Rato, ou em frente da casa do Sócrates, em Paris. Mente quem diz que os estrangeiros é que têm a culpa.

Sousa da Ponte, UK. 11.11.2012 17:32
Tolos ou cínicos
Ainda não percebi se são tolos, ou se são cínicos, os que andam a vender este circo em torno da visita da Merkel. Eu trocava de boa vontade a Merkel pelo PPC e dava de brinde meio governo e um chefe da oposição. Se acham mesmo que a Merkel tem culpa da nossa desgraça, então são tão tolinhos, tão tolinhos, que não vêem que esse papel pertence a quem nos governou desde 1976. Para esses o mesmo é lançar papagaios para tentar fazer esquecer a responsabilidade deles. Foi a troika, a crise, o FMI, os mercados, a Merkel, tudo o que mexe, menos eles. Os papalvos engolem a patranha e eles agradecem.

joao, aveiro. 11.11.2012 18:31
A culpa é da Merkel
Não entendo estas manifestações contra a visita da Sra. Merkel. E porquê? É culpa dela defender os interesses alemães? É culpa dela que um povo de retardados não se saiba governar? Se os nossos PSD/PS/CDS governassem o País em vez de governarem para os amigos deles, tenho a certeza que não estaríamos na m*.

João Tomas, Covilhã, Portugal. 11.11.2012 19:08
Digamos...
... Bem-vinda Srª. Merkel, os Portugueses sabem receber bem os seus convidados, mas também gostamos de ser bem tratados e sobretudo, respeitados. O que eu lhe peço é que em nome do povo Alemão nos traga boas notícias. Seja bem-vinda!

Eduardo Moniz, Bretigny, France. 11.11.2012 21:05
Ridículo nacional
Já imaginaram amanhã os telejornais por esse planeta fora darem a notícia de que a Sra. Merkel foi recebida em Portugal com manifestações contra? Mesmo depois de ser o país que mais contribui para o cheque da troika?
E que as razões apontadas pelos manifestantes é que culpam a Sra. Merkel pelos desvarios económicos que os diversos governos anteriores fizeram e que levaram à dívida descomunal?
Estão a ver a perplexidade de um japonês, um australiano, um brasileiro, um americano, etc., a ver isso na sua televisão? Alguém vai entender isso? Culpar a Sra. por erros governativos do próprio país?
Deve ser a gozação mundial de Portugal. O país vai ficar no ridículo. Estou a imaginar as gargalhadas por esse mundo fora. Por aqui, os meus amigos franceses não conseguem compreender. Sinto-me envergonhado.

Francisco Taveira, Cascais. 11.11.2012 21:16
Desculpe-nos, Senhora Merkel
Esta Senhora viveu metade da sua vida num país (RDA) que tinha uma das piores ditaduras comunistas do Leste. Esta Senhora é a representante de um país que nos tem ajudado. Se não fosse o dinheiro que os contribuintes alemães dão, não haveria cheque da troika, e não haveria salários para a função pública, reformados, pensionistas, militares, bombeiros, médicos, etc.
Porquê os nossos radicais têm este comportamento que nos fazem passar vergonha? Amanhã vou sentir-me muito envergonhado com as acções que estão a preparar a esta Senhora. E porquê? Só porque ela pede rigor orçamental? Que se ponham as contas públicas em dia? Que não se viva acima das nossas possibilidades? Que pena não termos tido uma governante destas nos útimos anos. Não estaríamos a passar por este sofrimento. Seja bem-vinda.

Antonio Costa. 11.11.2012 19:05 Via Facebook
Bem-vinda a Lisboa
E traz-nos mais empresas como a AutoEuropa, a maior empresa exportadora em Portugal. Obrigado.

Até ao meu regresso

O último discurso de Francisco Louçã, enquanto líder do Bloco de Esquerda (BE), abriu a oitava convenção do bloco.
Em cerca de 25 minutos, Louçã elogiou os mortos, enumerou as vitórias do BE — a liberalização do aborto, o casamento gay, a protecção dos toxicodependentes —, louvou os deputados socialistas que se juntaram ao bloco para levar, ao Tribunal Constitucional, um pedido de fiscalização do corte dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas, e lançou farpas contra os 4 mil milhões desaparecidos no BPN e contra o rotativismo político entre o PS e o PSD:

10.11.2012 13:05

E terminou com estas palavras:

"Hoje tenho uma certeza, não há despedidas aqui. A mim ninguém me vai perguntar para onde vou, porque estou aqui, sou daqui."

10 Nov, 2012, 20:56

À noite, no encerramento do comício internacional "Vencer a troika" promovido pelo seu partido em Lisboa, é que fez um discurso incendiário que vai dar brado na Europa:

"Há duzentos anos, quando Napoleão se sagrou imperador, Beethoven decidiu colocar em cima da sua secretária uma imagem de Brutus e rasgou uma dedicatória que tinha feito a Bonaparte da sua sinfonia "Eroica". Hoje podemos perguntar onde estão os 'Beethovens' da Europa, dessa cultura insubmissa, dessa democracia irredutível, quem toma nas suas mãos a resposta, que povo é que se defende? E veremos esta semana, na semana que entra, a força dessa Europa que fala por todos, pela cultura e pela democracia.

Quando Merkel diz que os países endividados, a quem impuseram a dívida que faz mais dívida, devem perder a soberania e, portanto, perder o direito dos seus parlamentos decidirem sobre os impostos, que é o fundamento do contrato da eleição, o povo só pode defender-se.

O que hoje sabemos e dizemos ao povo português é que somos credores da banca alemã, que quem toma emprestado a zero por cento, e nos cobra a quatro, são os agiotas. E que Merkel, que cá estará na segunda-feira, é a intermediária de um negócio usurário, é uma assaltante e vangloria-se desse assalto. Segunda-feira a Europa vai responder em Lisboa à visita da imperatriz e à exibição dos seus apoderados e dos seus valetes.

Disseram-me que a senhora Merkel se vai encontrar com o Governo no Forte de São Julião da Barra. Eu lembro-me que houve um Presidente norte-americano — e tanto protesto houve contra ele que merecia muito bem — que veio a Portugal e chegou a falar perante o parlamento, com o protesto de muitos deputados que lá estavam. Ela está refugiada em São Julião da Barra.
São Julião da Barra é um forte que foi construído para impedir os piratas de entrar no Tejo, quem é que imaginava que os piratas iam para dentro do Forte de São Julião da Barra, alguém imaginava? Se é para isso, podia ter mandado um postal ilustrado.

Mas há uma forma simpática de ver as coisas: enquanto a Merkel está presa dentro do forte com Passos Coelho e Paulo Portas, a liberdade está nas ruas de Lisboa. E vamos fazer ouvir essa liberdade, essa é a liberdade da Europa, é quem luta por todos, é quem vai à luta.
É claro que Merkel tem uma virtude, e não me levem a mal por vos falar da virtude da Merkel, é que ela não esconde nada, cada dia que passa é mais violenta e mais arrogante.
(...)
Há uma resposta que é uma esquerda unida, para uma Europa unida, para proteger o emprego de todos, contra a finança. Um banco central europeu subordinado à economia, desvalorizar o euro, emitir moeda, controle financeiro, euro-obrigações, orçamento para o emprego.
E essa luta vai-se fazer nas praças de Barcelona e de Madrid, de Paris, de Atenas e de Berlim.
(...)
O bloco de Esquerda apresentou um programa para a reestruturação da dívida. (...) E apresentámos três propostas: impor a redução do pagamento de juros da nossa dívida a 0,75% porque queremos poupar na despesa e no défice os 4750 milhões que estamos a pagar a mais, tirando a salários e a pensões.
Propusemos, em segundo lugar, a troca dos títulos por metade do seu valor em obrigações do tesouro a 30 anos indexadas ao crescimento do PIB. A economia que vive é aquela que se defende.
E em terceiro lugar exigimos o abatimento dos juros para que a dívida ao BCE e ao FMI seja já reduzida para metade.
(...)
Na segunda-feira, este País que acorda responderá à Merkel. Serão muitos, essa força que exigiu ”Que se lixe a troika” para recuperar a Europa e Portugal. E na quarta-feira teremos uma greve geral. Greve geral ibérica, greve geral na Grécia, em Malta, em Chipre, com tanta luta que se lhe junta em Itália e em França. E como acabaram de ouvir, este é o nosso piquete pela Europa. Portugal, Espanha, Grécia, Malta, Chipre, Itália e França em greve é o piquete pela Europa.
(..)
Se a vida serve para juntar, que se saiba e que se grite, há uma esquerda na Europa, há uma esquerda na Europa. Boa noite, boa Europa."

10 Nov, 2012, 15:30

*

Como professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão, Louçã sabe que a Economia é um domínio do conhecimento que obriga ao estudo e ao trabalho, algo que enfada muitos dos seus compatriotas.
Ora Louçã ambiciona o poder e para o alcançar precisa obter votos, muitos votos.

Dizer que Sócrates duplicou a dívida pública em seis anos dá votos? Não.
Dizer que Sócrates, quando deixou de conseguir dinheiro nos meios financeiros ocidentais, foi pedir empréstimos aos comunistas chineses que lhos concederam a juros usurários de 6,7% dá votos? Não.
Dizer que esgotada a possibilidade de obter dinheiro no Qatar, Sócrates foi mendigar à porta da França, da Alemanha e do FMI que o obrigaram a assinar um memorando que ia pôr o País a pão e água, dá votos? Não.
O povinho até gostava dos espectáculos de luz e som de Sócrates, das distribuições de computadores nas escolas para os miúdos se viciarem nos videojogos, dos diplomas do 12º ano nas Novas Oportunidades para as pessoas sonharem que iam arranjar um emprego bem pago, sentadas numa secretária a rabiscar papéis, e daquelas leis que permitiam obter licenciaturas com as experiências de vida. E enquanto não houve cortes nos salários e pensões e um desemprego galopante, nem se preocupou com essa questão da dívida pública.

E tornar a chanceler Merkel no bode expiatório da delapidação de Sócrates, dizendo que é uma assaltante e uma agiota, dá votos? Dá, então vamos a isso.
O povinho até detesta o espírito de organização dos alemães, a persistência na persecução de resultados, o empenho no trabalho e a aversão à fraude.

A ideologia marxista-leninista sempre criou ditaduras que limitam a iniciativa individual e atrofiam as economias dos países onde foi aplicada quando estes não dispõem de recursos naturais.
Se o BE chegasse ao poder, deixávamos de pagar os juros da dívida mas perdíamos a ajuda financeira que recebemos da Comissão Europeia. Pior do que isso, perdíamos o acesso aos empréstimos de que vamos precisar para relançar a economia depois do tremendo ajuste financeiro por que o País está a passar desde o início de 2011 e que vai durar cerca de uma década. Saíamos da Zona Euro e regressávamos ao escudo.
Deixando de poder adquirir tudo o que actualmente é importado — automóveis, telemóveis, computadores, televisores, fornos microondas, máquinas de lavar roupa, frigoríficos, ... — , ficávamos com um nível de vida semelhante ao de Cuba.
É pena ver um homem inteligente e culto como Louçã, escravo daquela ideologia e a recorrer à mentira, à demagogia e ao insulto.

É verdade que Portugal está infestado de políticos corruptos e é preciso fazer algo. Mas actrizes ignorantes e médicos defensores de clubes de cannabis a coordenar o bloco, mesmo que a prazo — em Novembro de 2014 vamos assistir ao regresso apoteótico de Francisco Louçã para disputar as legislativas do Outono de 2015 — só irão acelerar a decadência.

É verdade que o País precisa da voz do BE para denunciar a corrupção e apresentar propostas como a do orçamento de base zero, por exemplo.
Mas não precisa de um BE a governar com o apoio da escumalha que odeia o estudo e o trabalho, que vive do RSI ou do comércio ilegal. A governar contra aqueles que, nas classes média e média-baixa, incentivam os filhos a ascender socialmente através da educação e exigem rigor e exigência na escola pública. A defender a bandalheira criada por socialistas, comunistas e bloquistas invejosos que acicatam os miúdos a desrespeitar os professores que os obrigam a estudar e a aprender e incitam os pais a olharem todos os empresários como criminosos só pelo facto de serem mais abastados.
Do que o País precisa é de um governo de pessoas competentes e incorruptíveis, sem agendas revolucionárias, não ligadas a partidos políticos, sem ambições de poder e que efectivamente desejem o desenvolvimento do País.

OE 2013 aprovado na generalidade

O debate do Orçamento do Estado para 2013 começou ontem no parlamento com este discurso de meia-hora onde o primeiro-ministro Passos Coelho lembrou que o documento em discussão é o possível para um país que se encontra a cumprir um programa de assistência económica e financeira supervisionado pelo FMI/BCE/UE:

30 Out, 2012, 11:19

No final desta manhã, o OE 2013 foi aprovado na generalidade pelos deputados da maioria PSD/CDS-PP. Votaram contra todos os deputados da oposição — PS, PCP, Verdes e BE — e Rui Barreto, deputado centrista eleito pelo círculo da Madeira:

Paulo Portas havia avisado, antes da votação do mais conturbado orçamento de Estado de que há memória, que não seriam aceites dissensões: "Não me intrometo nas decisões de voto do CDS da Madeira sobre o Orçamento da Madeira, no parlamento da Madeira. Respeito a autonomia que os nossos estatutos também consagram. Mas em questões nacionais protegerei sempre, no partido e no País, o princípio da integridade e da unidade territorial".

Entretanto, dentro do hemiciclo, as bancadas do PCP e do BE criticavam a decisão da presidente da Assembleia da República de passar imediatamente para a sessão de encerramento, sem interromper os trabalhos para a hora de almoço.
O PCP e o BE chegaram mesmo a requerer uma sessão da parte da tarde que foi reprovada pela maioria PSD/CDS-PP e teve a abstenção do PS, mas contou com o voto a favor de 16 deputados socialistas — Paulo Campos, Luísa Salgueiro, Maria Antónia Almeida Santos, Vieira da Silva, Eduardo Cabrita, Mário Ruivo, Sónia Fertuzinhos, Ana Paula Vitorino e José Lello, entre outros.

Pelas 15h chegaram às portas do parlamento as manifestações da Frente Comum dos Sindicatos dos Trabalhadores da Administração Pública e do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), da Fenprof e dos estivadores em greve há várias semanas. Enquanto Arménio Carlos, líder da CGTP, discursava em frente do parlamento, os estivadores foram bloquear a saída dos carros dos deputados. Como se tornou habitual, os manifestantes vão permanecer no local pela noite dentro e estão a provocar incidentes com a polícia:

31 Out, 2012, 20:27

31 Out, 2012, 20:29

31.10.2012

De elogiar a serenidade dos elementos da PSP perante o extravasar de tensões dos manifestantes e este comentário pertinente:


André Afonso. 31.10.2012 22:35 Via Facebook
Vigilância...
Não acho mal de todo, mas onde estava esta gente no tempo do Sócrates? A bater-lhe palmas, possivelmente, enquanto ele levava o país para o fundinho do buraco. Portugal precisa de uma democracia plena, adulta e responsável, de uma limpeza total de políticos corruptos. De outro PREC não precisamos.

Um mestre, quase doutor, nunca licenciado

Comunica a presidência da República que o presidente aceitou a proposta que lhe foi apresentada pelo primeiro-ministro de exoneração, a seu pedido, do Dr. Francisco José Pereira de Almeida Viegas, do cargo de secretário de Estado da Cultura, e da Prof.ª Doutora Isabel Maria Santos Silva Leite, do cargo de secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário.

Mais acrescenta que aceitou a proposta de nomeação do Dr. Jorge Barreto Xavier e do Mestre João Henrique de Carvalho Dias Grancho para aqueles respectivos cargos.

Também aceitou a proposta de divisão da Secretaria de Estado das Finanças e do Tesouro, sendo o Doutor Manuel Luís Rodrigues nomeado para o cargo de secretário de Estado das Finanças e a Mestre Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque, que desempenhava as funções de secretária de Estado das Finanças e do Tesouro, para o cargo de secretária de Estado do Tesouro.



Debrucemo-nos um pouco sobre o perfil de João Henrique de Carvalho Dias Grancho, futuro secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, anexado ao Despacho da sua nomeação, em 2 de Setembro de 2011, para o cargo de director regional da Direcção Regional de Educação do Norte.

Formação Académica

Curso do Magistério Primário, pela Escola do Magistério Primário do Porto, 1980.
Curso de Estudos Superiores Especializados em Administração Escolar, pelo Instituto Superior de Ciências Educativas, 1993.
Mestrado em Administração e Planificação da Educação, pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, 2007. Título da dissertação: «A autonomia das escolas em Portugal — Contextos político-legais e perspectivas de desenvolvimento nos estabelecimentos de educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário».
Conclusão da parte curricular do Doutoramento em Educação, pela Universidade Portucalense, 2008.

Actividade profissional

Professor do Ensino Básico (1º ciclo), desde o ano lectivo 1980-1981, integrado no quadro do Agrupamento de Escolas Manoel de Oliveira, Porto, desde 2006-2007.
Exerceu funções docentes no ensino básico, Telescola e Educação Especial, na Universidade Portucalense, em regime de colaboração, no Curso de Especialização em Administração Escolar (2003-2004).
Desempenhou diversas funções na administração educativa, designadamente: Direcção Regional de Educação do Norte, Serviços Técnico-Pedagógicos (1995-1997); Coordenador das vertentes do Pré-Escolar, 1.º Ciclo e EBM (ex-Direcção Escolar do Porto) — CAE Porto (1997-1998); Coordenador Adjunto do Centro de Área Educativa do Porto (1998-2002). Foi formador de professores e pessoal não docente desde 2001, acreditado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, nas áreas e domínios «B09 Organização do Sistema Educativo» e «C22 Práticas de Administração escolar».
Exerceu diversos cargos como o de Presidente da Associação Nacional de Professores (2002-2011); Director do Centro de Formação de Professores Leonardo Coimbra (2002-2011) Director do Jornal O Docente (2002-2005); Coordenador ESHA (European School Heads Association) Portugal (2002-2010); Membro da Comissão Executiva da CESI — European Confederation of Independent Trade Unions (2002-2011) e Vice-Presidente do Departamento de Educação da mesma Confederação durante três anos; Coordenador do Espaço “Convivência nas Escolas” — Associação Nacional de Professores e Universidade Lusófona do Porto — (2006-2011).

Ah, falta acrescentar que este professor do 1º ciclo e frequentador do meio onde vicejou o "eduquês" tem amigos em Vila Real...

A esperança dele

"A única esperança

por JOÃO CÉSAR DAS NEVES - naohaalmocosgratis@ucp.pt


Parece definitivo: em democracia Portugal nunca conseguirá controlar a despesa pública. Se o ministro Vítor Gaspar, no seu segundo orçamento, com maioria absoluta, vasta experiência técnica e sob ameaça da troika, não obtém melhor que isto, ninguém o fará.

De acordo com o Orçamento do Estado, em 2013 o défice será reduzido em quase 5340 milhões de euros, mas isso é conseguido em mais de 80% por aumentos de receita (Relatório do OE, Quadro II.3.1., p.47). Entretanto a despesa pública total subirá 3% em 2013 (Quadro III.1.1., p.90), bastante mais que o produto nominal. Ou seja, a austeridade está a ser dura para todos, o Governo tem programas para descer a despesa em mais de 1000 milhões de euros (Quadro II.3.1.), mas acaba a subi-la em 2300 milhões (Quadro III.1.1.).

O problema não é pontual, pois assolou Sá da Bandeira e Passos Manuel, Fontes Pereira de Melo e Anselmo Braamcamp, Afonso Costa e Sidónio Pais, Vítor Constâncio, Cavaco Silva e Sousa Franco. É um traço estrutural português só resolvido em ditadura. Aliás hoje não faltam os que acusam estarmos já nessa situação, a "dividadura" das imposições de Finanças e troika. Imposições que, afinal, não reduzem a despesa!

Qual o motivo? Perante tal realidade não faz sentido o jogo da fulanização, pensando que trocar de Governo mudaria as coisas. As alternativas são iguais ou piores. Também não tem lógica acusar monstros míticos, como corrupção, inépcia política ou sina nacional. Repetimos esses refrões há 150 anos sem resultados.

A questão é simples, confirmada por estes meses de troika: o poder político dos grupos à volta do Estado é maior que o poder político dos contribuintes. Quem recebe está mais perto do que quem paga e isso faz toda a diferença. Não é abuso e corrupção (que há mas não chega para isto). São muitas pessoas boas que vivem à custa do Estado. Seja expresso em leis ou negociações de ministério, através das queixas de funcionários, polícias e médicos ou por pressão de câmaras, construtoras e fundações, vendo-se no crescimento de pensionistas e desempregados ou no apoio à agricultura e PME, o que é indiscutível é que a despesa pública arranja sempre maneira de subir. Isto significa, ao contrário do que tantos dizem, que o Ministério das Finanças não é culpado, mas vítima. Aliás foi o Tribunal Constitucional que desgraçou o país. Impedindo o corte de salários e pensões, 70% da despesa, obrigou a subir impostos. Isso estrangula a economia, que paga os salários e pensões.

Enquanto alguém lá fora empresta, as coisas parecem ir bem. O problema, em 2011 como em 1890, 1978 ou 1983, surge quando os credores internacionais perdem a paciência com o nosso desregramento. Face ao seu ultimato inevitável, a única alternativa, hoje como no século XIX, é subir impostos. E os impostos sobem sempre. Repetir sucessivamente que esta receita não funciona é como o bêbado dizer que tem de beber para esquecer a bebedeira.

Qual será a consequência? Se a despesa não diminui, diminui o país. A subida prevista nas receitas fiscais (incluindo contribuições sociais) será de uns brutais 5.8% em 2013. Em ano de recessão prevista de 1%, isto significa obviamente cavar ainda mais a queda.

Não há esperança? No discurso de apresentação do OE, o senhor Ministro disse: "estão a ser identificados cortes de despesa que totalizarão 4000 milhões de euros em 2013 e 2014". Quem quiser esperança, só a isto se pode agarrar.

Espera-nos o abismo? Se reagirmos como em 1890, sim. Mas existe outra possibilidade: podemos reagir como em 1978 e 1983. Em ambos os programas anteriores do FMI a despesa subiu sempre e o défice até aumentou. Felizmente, face ao desregramento do Estado, a economia reagiu, trabalhou e poupou mais debaixo do ataque fiscal, e conseguiu reequilibrar a situação. É verdade que havia taxa de câmbio, mas ela só serve para enganar os trabalhadores. Não é óbvio que a actual geração de agentes económicos consiga fazer o que os seus pais fizeram há 30 anos. Mas a única esperança está na economia."

Nos bastidores da privatização da EDP

Nas operações financeiras de nível internacional o lobbying exercido pelas empresas de assessoria financeira e jurídica sobre os gabinetes ministeriais é sempre enorme.

A privatização da EDP, classificada pela consultora PricewaterhouseCoopers como a nona maior transacção mundial no sector da energia, em 2011, vem confirmar essa regra.
Ao escutar um banqueiro do BESI, no perímetro da investigação de uma rede de fuga ao fisco e branqueamento de capitais, o procurador Rosário Teixeira cruzou-se com um telefonema de pressão sobre Passos Coelho no âmbito da privatização da EDP.

O Governo de Passos Coelho esperava que a primeira, e maior privatização do seu mandato, fosse um sucesso. E, em termos de encaixe financeiro, foi: a China Three Gorges Corporation comprou 21,35% do capital da EDP por 2,69 mil milhões de euros.

No entanto, a venda de parte significativa da maior empresa portuguesa do sector da energia a uma empresa chinesa em detrimento de uma europeia, que nada tinha de privada e até pertencia a um Estado não democrático, e nos termos em que foi concretizado o negócio, só podia ser polémica.


Várias empresas mostraram interesse na aquisição da EDP: a alemã E.ON, a China Three Gorges, as brasileiras Eletrobras e Cemig, a EDF e a Gas Natural Fenosa.

O Estado e a EDP contrataram a assessoria jurídica na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva (MLGTS), sendo a equipa liderada pelo advogado Nuno Galvão Teles, e ninguém questionou a escolha.
A E.On teve o apoio do escritório de Lisboa da sociedade internacional de advogados Linklaters, sendo a equipa dirigida pelo advogado Jorge Bleck.
A China Three Gorges escolheu para assessores jurídicos a Serra Lopes e Cortes Martins, em colaboração com a firma norte-americana Skadden Arps, com o advogado Luís Cortes Martins a liderar a equipa.
As brasileiras Eletrobras e Cemig tiveram apoio jurídico da Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins e Júdice (PLMJ) e da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, respectivamente.
A EDF contratou a Uría Menedez/Proença de Carvalho, conotada com os socialistas, e a Gás Natural Fenosa, a Campos Ferreira e Sá Carneiro, mas desistiram à partida.

Em 30 de Agosto de 2011, Vítor Gaspar anunciou a contratação, por ajuste directo, da Perella Weinberg Partners para assessor financeiro do Estado nas privatizações da EDP (21,35%), da REN (40%) e da Galp (10%). Falta de tempo para lançar um concurso público, foi a justificação do ministro.
Tratava-se de um negócio de 16 milhões de euros e a Perella não estava na lista das instituições que haviam manifestado interesse na operação. Estas melindraram-se e lembraram que tempo não constituía problema: a escolha dos assessores do Estado na privatização da Galp fora feita, no ano anterior, com base num concurso limitado com o vencedor anunciado ao fim de uma semana.
E um jurista, Bacelar Gouveia, levantou a questão da legalidade: "Se a empresa não está pré-qualificada, é óbvio que o contrato é ilegal e qualquer um dos outros interessados pode impugnar a decisão do Governo. E qualquer cidadão pode pedir ao Ministério Público para investigar."
Quando a Procuradoria-Geral da República já se preparava para investigar o assunto, o ministério das Finanças impôs a subcontratação da Perella à Caixa Banco Investimento (BI) o que, por sua vez, desencadeou protestos de Nogueira Leite e Nuno Fernandes Thomaz, administradores da CGD.
Entretanto a E.ON escolheu a assessoria financeira do Deutsche Bank e o ofendido BESI apareceu a assessorar a China Three Gorges.

Outros jogadores também se moveram no tabuleiro do jogo: os comissionistas, intermediários ou lobistas. Quando um deles, António Moura Santos, cunhado de António Guterres e defensor da proposta da E.ON, se deslocou à Alemanha cruzou-se aí com o presidente executivo da EDP, António Mexia...

Nos bastidores do negócio dizia-se que Relvas apoiava a brasileira Eletrobras (2,56 mil milhões) e que Gaspar e Passos eram favoráveis à E.ON (2,54 mil milhões), por ser europeia e ter sido promovida pela chanceler Merkel.
Mas o conselho geral de supervisão da EDP afastou as brasileiras Eletrobras e Cemig e depois o Conselho de Ministros, a quem cabia a decisão final, acabou por escolher a China Three Gorges (2,69 mil milhões).

Seis meses depois do epílogo da privatização da EDP, a Caixa Banco Investimento (BI), o Espírito Santo Investment Bank (BESI) e a Parpública, que gere as participações do Estado, foram alvo de buscas policiais por suspeita de tráfico de influências e abuso de informação. O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) pretendia "esclarecer e investigar a intervenção e conduta de alguns dos assessores financeiros do Estado" nas privatizações da EDP e da REN depois do procurador Rosário Teixeira ter tropeçado num telefonema de José Maria Ricciardi a Passos Coelho sobre a privatização da EDP.


Os banqueiros consideram naturais os contactos com o poder político porque numa sociedade livre todos têm o direito de lutar pelos seus interesses. Mas a fronteira entre a legalidade e a ilegalidade é difícil de localizar: onde é que o diálogo normal entre banqueiros, advogados, lobistas e o Estado se transforma em tráfico de influências e corrupção?

O Goldman Sachs é um caso paradigmático. Marc Roche responsabilizou este banco pela actual crise da dívida soberana. E em Março deste ano, na sua carta de demissão publicada no The New York Times, o director do Goldman Sachs para o negócio de derivados na Europa, Médio Oriente e África, Greg Smith, criticou o presidente executivo por ter perdido a cultura da empresa, que descreveu como "o segredo que fez este óptimo lugar e nos permitiu ganhar a confiança de nossos clientes durante 143 anos", criando um ambiente "tóxico e destrutivo" onde "os interesses do cliente continuam a ser marginalizados".
Ora foi da GS que saíram o ex-secretário do Tesouro dos EUA, Henry Paulson (ex-CEO da GS), o presidente do BCE, Mario Draghi, o primeiro-ministro italiano, Mário Monti, e o ex-primeiro-ministro grego Lucas Papademos. António Borges, convidado por Passos Coelho para acompanhar as privatizações, foi um dos vice-presidentes da GS em Londres e director do departamento europeu do FMI.

Por sua vez a Perella, empresa fundada em 2006 e sem experiência no sector da energia, também tem ligações à banca de investimento: entre os sócios, estão ex-quadros de topo da Goldman Sachs e da Merrill Lynch e o parceiro português, Paulo Cartucho Pereira, esteve 20 anos no Morgan Stanley.

Uma resposta frontal - II

O presidente do Banco Espírito Santo Investimento (BESI), José Maria Ricciardi, já admitiu ter sido o interlocutor de Passos Coelho na conversa escutada no processo Monte Branco.

Ricciardi terá telefonado a "vários membros do Governo" para manifestar a sua discordância pelo facto de o Estado ter decidido entregar à norte-americana Perella Weinberg, por ajuste directo, a consultoria financeira das privatizações da EDP e da REN.
Aliás o banqueiro já tinha admitido ao PÚBLICO que havia telefonado ao ministro Miguel Relvas para falar sobre o assunto. E procura justificar os telefonemas numa carta à directora do jornal:

"Não traduz ilicitude, irregularidade ou sequer censura que se questione eventualmente um membro do Governo sobre se há intenção de ceder a pressões políticas promovidas pelas lideranças europeias, amplamente divulgadas na imprensa de então, sendo que tal questão só podia ter como pressuposto a vontade clara de fazer cumprir as regras do concurso, ou seja, a da adjudicação à proposta com melhor preço e condições mais favoráveis para o Estado Português."

Consta que Passos não terá "dado troco", afirmando que não tencionava interferir no processo das privatizações. Daí o seu prazer em que as escutas sejam tornadas públicas.

O telefonema a Passos Coelho foi escutado durante a recolha de informações (e não recolha de provas) no caso Monte Branco, que envolve a maior rede de sempre de fuga ao fisco e branqueamento de capitais a operar em Portugal.
A investigação está a ser conduzida pelo procurador Rosário Teixeira, que entendeu a conversa como uma forma de pressão sobre o primeiro-ministro. Como Passos Coelho tinha sido envolvido "fortuitamente" na escuta, a sua transcrição teria que ser validada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Assim, o então Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, remeteu o pedido de validação ao presidente do Supremo, Noronha Nascimento, em 8 de Outubro.

Contudo Ricciardi sublinha: "Não mantenho nem nunca mantive qualquer ligação com pessoas envolvidas no processo Monte Branco, que nem sequer conheço, ou que alguma vez haja prometido favores ou pedido vantagens a quem quer que fosse, ou participado directa ou indirectamente em actos que configurem abuso de informação ou manipulação de preços."

*

Ainda bem que Ricciardi não está envolvido com a rede de fuga ao fisco e branqueamento de capitais revelada por Duarte Lima em troca da prisão domiciliária.
Só há uma questão que não se consegue perceber. As privatizações foram conduzidas pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e pela secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque. Por que razão o banqueiro não expôs os seus argumentos a estes membros do governo, em vez de telefonar a Relvas e depois a Passos?
Que saudade daquele tempo em que nenhum banqueiro ou empresário se atrevia a telefonar ao chefe do Governo...

Uma resposta frontal - I

A polícia judiciária está a investigar um caso que envolve banqueiros portugueses e dois antigos quadros do banco suíço de investimento UBS, Michel Canals e Nicolas Figueiredo, detidos em Maio por suspeita de terem cometido fraude fiscal e branqueamento de capitais através da Akoya, a sociedade suíça de gestão de fortunas que haviam criado — é o processo Monte Branco.

Numa notícia do semanário Expresso sobre essa investigação, citando fontes judiciais não identificadas, referem-se escutas de conversas de certa pessoa cuja identidade o jornal desconhece, mas não tem dúvida que o outro interlocutor é Passos Coelho.
Observe-se a reacção do primeiro-ministro a um pedido de comentário sobre a notícia:

"Tenho muita dificuldade em fazer comentários sobre matérias que desconheço. Se aquilo que esse jornal hoje refere tem aderência à realidade, significa que houve uma quebra no segredo de justiça. É preciso saber o que se passou para essa ilegalidade ter acontecido, quem é responsável por o segredo de justiça ter sido quebrado e como é que o jornal tem mais informação do que eu, porque eu não tenho nenhuma.

Em segundo lugar, estou muito consciente das minhas conversas privadas ou telefónicas e não tenho nenhum receio, nem sobre a operação que é descrita nessa notícia do jornal, nem sobre qualquer outra matéria, que qualquer coisa que tenha dito, seja ao telefone, seja em privado, venha ao conhecimento público.
Se a notícia tem fundamento e foi enviado para o Supremo Tribunal de Justiça um pedido de validação de uma escuta em que apareço, qualquer que seja a conversa, desde já afirmo que tenho todo o prazer que essas escutas sejam publicamente reveladas."

*

A frontalidade da resposta de Passos parece indiciar que houve um objectivo difamatório na elaboração da notícia. Quanta imundície vai pela justiça e pela comunicação social...

"Sair da crise depende agora de nós"

"18 Outubro 2012 | 23:30
Helena Garrido - helenagarrido@negocios.pt


Não tenhamos ilusões. Portugal está neste momento praticamente sem soberania económica e financeira. Mas recuperar a nossa soberania depende hoje muito mais de nós do que dos mercados. Há seis meses não era assim.

Os deputados da Nação, com especial relevo para os que subscreveram o Memorando de Entendimento, têm a obrigação de saber que a margem de manobra do Parlamento, tal como do Governo, está condicionada aos objectivos e políticas definidos pela troika.

Para recuperar o poder perdido por falta de financiamento, ou deixamos de precisar de crédito — o que obviamente exigia muito mais impostos do que aqueles que vamos pagar em 2013 —, ou seguimos o caminho que tem estado a ser traçado nas sucessivas avaliações da troika, constituída pelo FMI, Comissão Europeia e BCE.

Dirá quem o defende, que há também a alternativa do "não pagamos" ou da reestruturação. Sim, mas quem o propõe está também a defender uma redução do poder de compra dos portugueses e uma redução da produção portuguesa muitíssimo mais elevada do que aquela que já tivemos e que temos ainda condições para registar. Se temos a possibilidade de tentar um caminho que promete menos desemprego e menos recessão não é, no mínimo, racional escolher uma via que nos ia empobrecer ainda mais, como o demonstram os casos de incumprimento ou de reestruturação de dívida.

Passado um ano da aplicação do plano da troika não podemos dizer que estamos no caminho do fracasso. Pelo contrário, demos um primeiro passo no sentido do sucesso. Conseguimos recuperar a credibilidade externa, visível na acentuada descida das taxas de juro da dívida pública, sem ser por causa do BCE, e no acesso ao mercado financeiro internacional de empresas como a Brisa, a EDP e a PT. O "Portuguese day" que decorreu dia 15 de Outubro na bolsa de Nova Iorque revelou, igualmente, a quem estava presente, que Portugal está hoje a ser olhado com maior confiança. Nem que seja porque olham para os números e vêem que quem manteve o seu dinheiro aplicado em dívida pública portuguesa garantiu desde o início do ano uma valorização da ordem dos 40%, o que, convenhamos, é uma raridade nos tempos que correm. Dentro de portas, a bolsa já valorizou 26% desde o mínimo de 26 de Julho e o BPI vale quase o dobro do que valia em Janeiro. É verdade que os mercados accionistas estão, nesta crise, longe de serem o velho barómetro que antecipa as recuperações. Mas o que se está a passar na bolsa portuguesa é mais um indicador de que se está a conseguir estabilizar o sistema financeiro. Não são apenas os bancos que estão entre os que mais têm subido na bolsa, mas lá estão eles, com especial relevo para o BPI.

Há um ano o nosso destino estava nos investidores sem rostos dos mercados financeiros. Com a frente financeira da guerra controlada e até com sinais muito convincentes de que estamos a conseguir ganhar essa batalha, vencer a crise, recuperar a soberania e regressar à prosperidade está hoje muito mais nas nossas mãos do que no passado. Sair da crise depende agora de nós e não dos outros. E, neste momento, Outubro de 2012, escolher um futuro melhor significa aceitar este Orçamento do Estado, este aumento de impostos. Para não morrermos na praia."

Entrevista de Fernando Ulrich à RTP

Numa entrevista à RTP, Fernando Ulrich, presidente do BPI, fez esta proposta original que poderá pôr fim aos malabarismos de certos políticos:

"Seria péssimo vivermos uma situação em que o Governo cai ou em que um partido sai da coligação. Parece que há uma birra — em que alguém diz 'se não me deixas fazer isto então vou-me embora'. Isso é péssimo para o País do ponto de vista interno e externo. Se calhar, numa situação tão pressionante como esta, o que faria sentido era fazer eleições de dois em dois anos, em vez de quatro em quatro.
Seria ridículo uma crise e descredibilizaria todos: o País mas também para aqueles que o provoquem. [Paulo Portas] perderia toda a credibilidade. Sendo ministro dos Negócios Estrangeiros tem obrigação de ter toda a informação sobre a situação internacional e todas as condicionantes externas que Portugal sofre, ser ele a provocar uma crise. A maneira de ultrapassar isto [o risco de uma crise política] é fazer eleições em Maio ou Junho, quando se completam dois anos sobre as últimas eleições."

Ulrich admite também que, dessas possíveis eleições, resultasse uma coligação entre o PSD e o PS:
"O PSD não tem necessariamente que se aliar ao CDS. Também se pode coligar com o PS. Não me parece que as diferenças que existem entre todos sejam assim tão grandes."



18 Out, 2012, 11:30


Sobre Pedro Passos Coelho: "Foi uma surpresa positiva como primeiro-ministro e faço um julgamento positivo sobre o seu trabalho.
Desde o dia 7 de Setembro, estou perplexo com a forma como uma série de assuntos tem sido conduzido. Estou numa fase em que não percebo o que aconteceu, o que foi anunciado e como foi anunciado antes de um jogo da selecção de futebol. Fiquei logo irritado e mal impressionado."

Quanto aos responsáveis pela situação que conduziu Portugal à assistência externa, aponta responsabilidades internas e externas:
"José Sócrates teve a sua quota parte de responsabilidade, mas não foi o único.
A classe dirigente portuguesa, na qual me incluo, não percebeu, desde o dia em que entrámos no euro, o que implicava fazer parte de uma moeda única comandada pela Alemanha. Isso levou-nos a ir cometendo vários erros e a subestimar vários riscos.
A Europa não nos obrigou a manter a dívida pública nos 60% do PIB e deixou-a ir por aí acima. Tinha critérios contabilísticos para calcular o défice das contas públicas e a dívida das empresas públicas muito diferentes dos que têm actualmente. A Europa foi extremamente laxista.
A forma como os fundos estruturais foram utilizados não foi a melhor no sentido de desenvolver o sector dos bens transaccionáveis e a competitividade."

"Onde andam as elites?"

"17 Outubro 2012 | 23:30
Helena Garrido - helenagarrido@negocios.pt

Onde andam as nossas elites? Por onde andam os nossos líderes? É enorme a tentação de dizer que não temos, nunca tivemos, por tudo aquilo que estamos a ver, a ouvir e a ler no espaço público.

Já só se pedia algum bom senso e contenção nas declarações públicas pelo respeito que devem merecer as dificuldades que muitos portugueses enfrentam. E que cada um pense menos no seu porta-moedas ou em votos e um pouco mais no País. Sim, o dia 7 de Setembro foi maldito. Mas por muito má que tenha sido a ideia da TSU e a comunicação ao País do primeiro-ministro, os ministros que não fizeram o seu trabalho de corte na despesa durante o último ano tinham a obrigação de saber que chegaríamos a esta situação em Outubro deste ano.

É lamentável que se chegue a esta altura para concluir que, afinal, o único ministro que fez, de facto, intervenções estruturais de corte na despesa pública foi Paulo Macedo, na Saúde. É na saúde que efectivamente já vemos os efeitos de existirem menos rendas, sem que se possa acusar uma degradação nos serviços. Tal como podemos dizer que o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, se preocupou desde a primeira hora em reduzir a dimensão do seu ministério, ganhando com a integração dos ministérios da Economia e das Obras Públicas.

Chegou a hora de perguntar o que fez a ministra da Agricultura Assunção Cristas que pertence a um partido que hoje se revolta contra o aumento de impostos? Não integrou este ministério também outros, como o do Ambiente? Não poderia ter cortado mais gastos, se é que se preocupa genuinamente com isso, como diz o seu partido? Lamentavelmente, o CDS diz que a sua prioridade é reduzir a despesa e, na prática, não corta na despesa que tutela.

E o que fez o ministro dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas com as autarquias? Um ano depois ainda estamos a ver se afinal se extinguem umas freguesias já em vésperas de eleições autárquicas? Porque, obviamente, nos municípios faltou a coragem e nem duas autarquias se conseguiram fundir.

Por onde anda o Programa de Reestruturação e Melhoria da Administração Central (Premac)? Cada ministro devia estar neste momento a verificar se levou à prática o seu discurso de corte de despesa pública. Ou teremos de dizer que pensavam que reduzir os gastos públicos eram umas corridinhas para cortar gordurinhas, desvalorizando mais de uma década de tentativas de outros governos.

Lamentavelmente, somos obrigados a concluir que houve durante este ano ministros que foram irresponsáveis, que foram "cigarras", sim, como disse Miguel Macedo. Agora não se podem queixar de ter chegado a conta da sua displicência, sob a forma de mais impostos.

Infelizmente para todos nós, ao lado de alguns ministros, que não tinham ainda percebido a dimensão da crise, surgem no espaço público líderes de opinião, ex-líderes, ex-ministros, personalidades que em geral consideramos serem as nossas elites que parecem ter perdido a cabeça. Que parecem estar mais preocupados com os cortes que pela primeira vez vão sentir nos seus rendimentos do que com o país. Às elites pede-se que pensem antes de falarem, que contribuam para solucionar os problemas em vez de os agravarem. Em vez disso assistimos a declarações inflamadas contra um Orçamento que sabem ser inevitável neste momento. Sim, inevitável, porque todas as outras soluções, no momento que vivemos na Zona Euro, seriam piores para Portugal.

É na violência das tempestades que os líderes e as elites se elevam de quem não tem força nem carácter. Este é o tempo em que os partidos e as elites vão mostrar (ou não) se são capazes de recuperar Portugal para os portugueses. Se as elites não se acalmarem, se não ganharem algum bom senso, o que nos espera não é bom."

Nos bastidores dos orçamentos de Estado

Histórias de outros orçamentos contadas por ex-secretários de Estado do Orçamento e ex-ministros das Finanças, Saúde, Educação e Economia:

Os professores socialistas vão adorar saber que o corte de 40 milhões de euros no orçamento rectificativo de 2005, exigido pelo ministro das Finanças Campos e Cunha, caiu integralmente sobre o Ministério da Educação e teve como consequência a diminuição, "em largos milhares", do número de professores contratados.
Lurdes Rodrigues dixit (3:09) e pode confirmar-se a diminuição do número de docentes aqui.

Violência na entrega da proposta de OE 2013

A proposta de OE 2013, que foi ontem entregue à presidente da Assembleia da República pelos ministros Vítor Gaspar e Miguel Relvas, está a gerar preocupação e angústia nas famílias portuguesas por causa do brutal aumento de impostos.

Elementos da esquerda radical decidiram convocar um "Cerco a S. Bento! Este não é o nosso orçamento" para as 18 horas, defronte do parlamento.
Desde o apedrejamento da polícia e lançamento de petardos até aspectos caricatos, como o facto de quatro jovens se terem despido diante dos polícias, aconteceu um pouco de tudo. O derrube das barreiras metálicas de contenção dos manifestantes deixou a polícia imperturbável, assim como as repetidas tentativas de invasão do parlamento e a queima de cartazes numa fogueira ateada junto às escadarias.
Mas, pouco depois das 23 horas, quando cerca de cem manifestantes avançaram para a residência oficial do primeiro-ministro, nas traseiras da Assembleia, ocorreram confrontos donde resultaram danos em carros da polícia e viaturas civis e 12 feridos ligeiros, 11 dos quais são polícias.



16 Out, 2012, 08:43

16.10.2012 07:56

Nobel da Paz 2012 para a União Europeia

Houve a guerra dos Cem Anos entre a França e Inglaterra no séc. XIV, enquanto em Portugal o povo lutava ao lado de João, mestre de Avis, porque não queria como rainha, Beatriz, a mulher do rei de Castela.

Houve a guerra dos Trinta Anos, no séc. XVII, desencadeada por quezílias entre os príncipes protestantes alemães e a católica casa de Habsburgo, logo aproveitada pelo rei da Suécia e pelo cardeal Richelieu para abaterem o poderio dos arquiduques de Áustria e imperadores do Sacro Império Romano-Germânico. E em Portugal por João, duque de Bragança, para recuperar a independência dos espanhóis que lutavam ao lado dos austríacos.

As guerras napoleónicas, nos primeiros quinze anos do séc. XIX, devastam a Europa Central, põem fim ao Sacro Império com a coroa imperial a cair nas mãos de Napoleão que manda invadir os países da península ibérica — Portugal e Espanha — enquanto leva a guerra até Moscovo.

De 1914 a 1918 surge, de novo, um conflito entre França e Alemanha, a 1ª Grande Guerra, que trouxe dívidas a Portugal e luto às famílias portugueses que viram os seus homens ir combater ao lado dos franceses.

Depois ocorreu o confronto mais sangrento em território europeu — a 2ª Guerra Mundial — responsável pela morte de milhões de pessoas ao longo de seis penosos anos, a que fomos poupados por Salazar.

Estes são os maiores de uma lista interminável de conflitos que flagelaram os países da Europa Ocidental.

Com a formação da União Europeia os países do Norte e Centro da Europa entraram num período de desenvolvimento e prosperidade que procuraram alargar aos países do Sul, transferindo para estes avultados recursos financeiros, nem sempre bem geridos pelos políticos dos países meridionais.
Esses políticos têm de ser julgados e a corrupção eliminada.

Há sessenta e sete anos que os povos europeus resolvem os seus diferendos à mesa das conversações. Nunca estas populações beneficiaram de um tão longo período de paz. Que a saibam preservar, é a mensagem que acompanha a atribuição do prémio Nobel da Paz à União Europeia.



12 Out, 2012, 20:45


Os deuses enlouquecem aqueles que querem perder:


13 Out, 2012, 14:21

Os rankings das escolas 2012

Publicados os rankings 2012, vamos considerar os que contabilizaram apenas os exames da 1ª fase e realizados por alunos internos. E também as escolas que fizeram, pelo menos, 50 provas.

Pela primeira vez, desde 1973, houve exames no final do 2º ciclo, possibilitando a construção de um ranking do Ensino Básico 6º ano. Agora os encarregados de educação podem conhecer os resultados das escolas da área de residência ou do emprego mais cedo, apressando-se a escolher aquela onde pretendem matricular os seus filhos.
Como é habitual nestes rankings, os lugares de topo também estão ocupados por escolas privadas porque nestas escolas há mais pais que se preocupam com o sucesso escolar dos filhos.
A primeira pública aparece na 14.ª posição e é a Escola Secundária Artística do Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian, em Braga. Seguem-se o Conservatório de Música do Porto, na posição 54ª, e o Conservatório Nacional de Música, em Lisboa, na posição 76ª.

No ranking do Ensino Básico 9º ano, a primeira pública é a Escola Secundária Dr. Mário Sacramento, em Aveiro, que ficou em 22.º lugar. Depois temos em 26º lugar a Escola Secundária Artística do Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian, em Braga, e em 34º a Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos D. Pedro IV, em Sintra.

No ranking do Ensino Secundário, a primeira secundária pública — a Infanta D. Maria, de Coimbra — aparece em 22.º lugar. Seguem-se o Instituto de Odivelas na posição 23ª, a Escola Secundária de Raúl Proença, nas Caldas da Rainha, em 25º lugar e uma escola de Lisboa, a Escola Secundária de José Gomes Ferreira, na 28ª posição.


Outra novidade é que o Ministério da Educação e Ciência divulgou, em conjunto com as bases dos exames nacionais, informação sobre as características socioeconómicas dos agregados familiares dos alunos das escolas públicas do continente relativas ao ano lectivo 2011/2012.

Com base na habilitação média em anos de escolaridade dos pais dos alunos, da profissão só do pai e da percentagem de alunos abrangidos pelo escalão A da Acção Social Escolar, as escolas foram agrupadas em quatro contextos, de 1 para o mais desfavorecido ao 4 para o contexto mais favorável.
O valor esperado para cada escola foi calculado para o PÚBLICO por uma equipa da Universidade Católica do Porto.

Pelo menos 51% das escolas secundárias públicas ficaram, nos últimos exames nacionais, abaixo do que era esperado em função das características socioeconómicas dos seus alunos. Aconteceu o mesmo com 48% das escolas básicas do 3º ciclo.

Das 458 secundárias públicas com dados de contexto, 254 ficaram abaixo do seu valor esperado do contexto e 204 superaram-no.
Nas escolas do 3º ciclo, das 1055 também com informação socioeconómica, 537 não atingiram o seu limiar, mas 518 foram mais além. Entre estas últimas estão mais de 100 escolas inseridas no contexto mais desfavorecido.

Os grupos de compadrio formados em muitas escolas à volta dos directores, na época funesta dos governos de José Sócrates, têm cada vez menos poder de aldrabar as avaliações dos alunos, graças à existência de exames nacionais...


Mas pode-se melhorar:

Anónimo, Coimbra, Portugal. 13.10.2012 22:53
A brincadeira continua
A brincadeira ou areia atirada para os olhos do pessoal continua. Tornem obrigatório que todos os alunos do secundário façam exames nas escolas públicas com os exames corrigidos por professores das públicas. Façam 4 exames no 11º e 4 no 12º ano, sendo que apenas estes 8 exames contariam como nota para entrar na universidade e formar o ranking. Assim, acabava a pouca vergonha do martelanço das notas e dos rankings. Quando houver um ministro a fazer isto, o ensino em Portugal ficará muito mais limpo.

Anónimo, Fafe. 14.10.2012 20:43
A realidade de um país em declínio
Em resposta a alguns comentários, venho dizer o seguinte.
Tenho o meu filho numa destas escolas nomeadas em primeiro lugar nos exames do 6º ano, a de Fafe. A propina é de 190€ mensais (um ATL custa 85€). O meu filho foi para lá pelo exclusivo motivo da segurança, o ensino praticado não conhecia, logo não entrou em conta.
Sou motorista de transporte de crianças, não vou de férias para o Algarve nem compro roupas de marca e vejo automóveis velhinhos à porta da escola privada do meu filho. O privado é uma opção de vida desejada para o futuro dos filhos e não uma questão de rendimento. Sei que existe disciplina, ensino, apoio e ambiente propício aos estudos. Algo que desapareceu do público. Sem calma na sala de aula não há transmissão de conhecimento.

Uma boa proposta do PS

"Até ao final do ano [o PS vai apresentar] uma proposta de alteração da lei eleitoral para a Assembleia da República [para reduzir o número de deputados]", anunciou António José Seguro num jantar de comemoração da Implantação da República, mas não avançou qualquer número.

Disse apenas que pretendia alcançar uma "maior proximidade entre eleitos e eleitores e uma menor dependência dos eleitos face às direcções partidárias".

Como Seguro não fala em alterar o artigo da Constituição que fixa o limite mínimo de 180 deputados e o limite máximo de 230 deputados (o número fixado na lei eleitoral), é óbvio que vai propor uma redução insignificante.
Ora todos vemos que só participam nos debates os deputados da 1ª e 2ª filas. Os outros limitam-se a pesar na despesa pública com remunerações que, actualmente, oscilam entre 3.294,52 e 3.928,55 euros, recebendo os vice-presidentes da AR 4.095,20 euros, cada um, e a presidente, que é a segunda figura do Estado, 7.352,20 euros.






Recordemos que, no seu programa eleitoral, o PSD propôs descer o número de deputados para 181 — pág.9 — e o CDS também se propunha debater a diminuição do número de deputados do parlamento depois das legislativas de 2011, mas pela reacção do PSD já percebemos que Paulo Portas exigiu no acordo de coligação negociado com Passos Coelho, em Junho de 2011, que essa medida fosse posta na prateleira.

É possível que os socialistas já o tivessem percebido e avançaram com uma proposta que é do agrado do eleitorado para entalar Passos.
Seja qual for a intenção do PS, é uma boa proposta pois, pelo menos, vai desmascarar uma faceta hedionda de Portas: acenar com promessas que não tem a mínima intenção de cumprir.

A reacção da esquerda radical — PCP e BE — é a óbvia. Dizem-se muito amigos dos trabalhadores mas nem Louçã, nem Jerónimo de Sousa admitem perder um cêntimo no parlamento em benefício dos mais pobres.


Qual será a atitude de Passos?
Passos deixou o lobby dos produtores de energia demitir o engenheiro Henrique Gomes, porque pretendia fazer cortes nas rendas excessivas que eles recebem, e está a fazer cortes insignificantes nas PPP, desculpando-se que são contratos blindados feitos por José Sócrates, apesar dos apoios que a troika lhe tem dado para avançar com cortes significativos.
Vai cumprir o acordo de coligação com Portas, não é homem para mais.


E o eleitorado, o que pode fazer?
Nos próximos actos eleitorais podemos anular o boletim de voto escrevendo que não queremos os políticos actuais e exigir Homens da estirpe de um Medina Carreira e de um Paulo Morais a governar o País.

O discurso do 5 de Outubro de 2012 de Cavaco Silva

As comemorações do dia da Implantação da República começaram (mal) com o hastear da bandeira do avesso. Depois seguiram-se os discursos oficiais no Pátio da Galé:





"Celebramos hoje o aniversário da implantação da República.

Celebramos a República numa altura em que Portugal atravessa um dos períodos mais difíceis da sua História recente.

Vivemos tempos de crise e de incerteza quanto ao futuro.

A economia portuguesa e o Estado dependem muito do financiamento do exterior. Chegámos a uma situação em que, para assegurar esse financiamento, fomos obrigados a solicitar a ajuda de entidades externas, com as quais subscrevemos compromissos que temos de honrar e cumprir.

Portugal tem de conseguir conquistar a sua autonomia financeira face ao estrangeiro, mas esse objectivo ainda não foi alcançado.

Aos Portugueses são pedidos grandes sacrifícios, ao mesmo tempo que se verifica o desemprego de milhares de cidadãos a que não podemos deixar de acorrer.

Muitos Portugueses vêem-se em situações de grande dificuldade, situações que os seus pais nunca conheceram e que eles próprios nunca julgaram que viriam a atravessar.

Nestas alturas, há o risco de nos deixarmos abater pelo desânimo e pelo pessimismo, de sermos assaltados por sentimentos de medo e de frustração, de incerteza quanto ao nosso futuro e quanto ao futuro dos nossos filhos.

Tão absorvidos estamos pelas dificuldades do presente que rapidamente podemos perder o sentido do futuro.

Portugueses,

Por muito difícil que seja o presente, não podemos abdicar de uma linha de rumo que nos sirva de orientação, uma estratégia nacional que antecipe os desafios que iremos enfrentar num horizonte de médio e longo prazo.

Se não soubermos o que queremos para amanhã, de pouco adiantam os sacrifícios que temos de fazer hoje. O nosso sacrifício tem de ter um propósito, um sentido, uma razão de ser. Não atravessamos dificuldades unicamente para corrigir os erros do passado recente, mas também para encontrar um rumo de futuro.

Considero, como já tive ocasião de referir, que compete ao Presidente da República apontar caminhos de futuro, linhas orientadoras que suscitem um amplo consenso. Nos termos da Constituição, o Presidente da República deve situar-se numa posição suprapartidária, acima das controvérsias políticas que marcam o dia-a-dia, pois só assim poderá ser moderador em caso de conflitos, promotor de consensos, actuar com isenção e imparcialidade, na salvaguarda dos superiores interesses nacionais.

No dia em que celebramos a República, quero falar directamente aos Portugueses e interpelar também os diversos agentes políticos e sociais, para que todos se mobilizem em torno de um desígnio que é de todos. Esse desígnio chama-se futuro.

O futuro não é uma promessa. O futuro está aí, entre nós, já é presente. São os jovens do nosso País. Portugal tem nos seus jovens aquela que é, sem dúvida, a mais qualificada geração da sua História. Muitos dos nossos jovens destacam-se a nível internacional, competem com os melhores do mundo. São chamados a desempenhar altas funções nos mais diversos sectores, são distinguidos pela qualidade do seu trabalho em centros de investigação de excelência. Em vários pontos do globo, e em particular nos países da União Europeia e nos países da lusofonia, encontramos jovens qualificados e talentosos, que a todos surpreendem e que a nós, Portugueses, nos orgulham pelo seu dinamismo e pelas suas capacidades, pela sua ambição e vontade de vencer.

Para que Portugal dispusesse de um capital humano de acrescida qualidade, foi feito, ao longo de décadas, um grande investimento. É importante que tenhamos consciência, e que saibamos reconhecer, os progressos alcançados no ensino em Portugal. A extensão da rede do pré-escolar, o alargamento da escolaridade obrigatória, o aumento da frequência do ensino secundário e superior e o nível de inclusão social e multicultural que conseguimos alcançar nas nossas escolas são realidades que devemos sublinhar.

Estes progressos foram atingidos graças ao investimento feito por sucessivos governos, e com o envolvimento crescente e decisivo das autarquias e das instituições de solidariedade social, mas também graças ao empenho das famílias portuguesas, que dedicaram uma considerável parcela do seu esforço financeiro e pessoal ao aumento do nível de escolaridade e à melhoria da qualificação dos seus filhos.

Ultimamente, tem-se instalado em alguns sectores da sociedade portuguesa a ideia de que a qualificação e a formação escolar de pouco ou nada servem para alcançar sucesso profissional. Reconhecendo embora que existem, de facto, muitos jovens qualificados que enfrentam o flagelo do desemprego, a questão que se coloca é a de saber se, caso não tivessem qualificações, teriam mais êxito profissional ou melhor acesso ao mercado de trabalho. A resposta é claramente negativa.

Nesta fase da vida nacional, é natural que muitos jovens, desiludidos por falta de oportunidades de mostrarem o que valem, decidam partir para outros destinos, em busca do justo reconhecimento do seu mérito.

Vivemos num país livre, em que cada qual escolhe o seu caminho, movido pela ambição de revelar o seu talento e dar largas ao seu dinamismo.

Buscar um futuro melhor noutros destinos é uma característica histórica do nosso povo. Na década de sessenta do século passado, milhares de Portugueses decidiram emigrar, à procura da liberdade e de melhores condições de vida. Não será de admirar, por conseguinte, que, também entre as novas gerações, muitos ponderem sair do País.

Portugal tem hoje uma nova Diáspora. Pude aliás constatar, em vários lugares, a forma admirável como a antiga e a nova Diáspora souberam encontrar-se e conviver, unidas que estão por um traço comum, a marca da portugalidade.

No entanto, não podemos desperdiçar o investimento feito nesta nova geração de Portugueses.

O País tem de ser capaz de lhes dar as condições para que aqui façam frutificar as suas capacidades e mostrar o valor que têm. Um valor que é reconhecido além-fronteiras, nascido da vontade de triunfar dos nossos jovens e do investimento educativo que neles foi feito. Este investimento não pode ser perdido, tem de ter retorno.

Importa, desde logo, que os jovens que vão para o estrangeiro não percam a ligação ao seu País e o desejo de um dia voltar.

Importa também que sejam verdadeiros embaixadores de Portugal nos países em que se fixam e onde prosperam. É fundamental que todos saibam que a valia daqueles jovens é também o reflexo do valor do país de onde provêm.

Onde estiver um cientista de excelência ou um empresário de sucesso, é essencial que se saiba que são portugueses, que foi em Portugal que adquiriram a sua formação e o seu desejo de ser melhor.

Mas o que essencialmente importa é, sem dúvida, criar condições para que os jovens da nova Diáspora possam regressar ao seu País. Não lhes podemos negar o direito de partirem em busca de um futuro melhor, mas temos o dever de tudo fazer para que retornem e contribuam para o melhor futuro do seu País.

Com os conhecimentos que receberam em Portugal, com a experiência e a abertura ao mundo que adquiriram no estrangeiro, estes jovens detêm um potencial único, ímpar, absolutamente invulgar, que não podemos dar-nos ao luxo de desperdiçar.

Um país não pode desperdiçar o potencial dos seus jovens. Tal seria perder a sua energia, a sua capacidade de se renovar, o seu sentido de continuidade e de futuro. Não podemos deixar que se instale a ideia de uma geração adiada.

Uma geração que não tenha futuro no seu país mais dificilmente poderá ajudar a cuidar dos seus pais, mais dificilmente poderá ajudar a inverter a quebra da taxa da natalidade.

A baixa natalidade, e as suas consequências demográficas, sociais e económicas são talvez o maior desafio que Portugal enfrenta no longo prazo, para o qual devo alertar os Portugueses.

Adiar o compromisso com os jovens é, por isso, adiar o futuro. Durante tempo demais, Portugal foi um país iludido pelo curto prazo, que de algum modo se deixou envolver pela espuma dos dias, vivendo o presente sem cuidar do futuro. Os tempos de crise constituem, em todo o caso, uma ocasião privilegiada para nos repensarmos como colectivo, para que encontremos caminhos de futuro que suscitem o consenso dos agentes políticos e sociais e que mobilizem a sociedade civil.

Nesta fase, devemos adiar obras vultuosas e grandes realizações. Mas não podemos hipotecar o futuro, comprometendo o investimento na educação das nossas crianças e jovens. Esse investimento terá de ser selectivo, racional, financeiramente rigoroso, orientado por prioridades, concretizado através de uma política coerente que os Portugueses conheçam.

Temos grandes desafios pela frente. Alguns que infelizmente permanecem, como é o caso do combate ao abandono escolar. Segundo os dados publicados no último relatório anual da OCDE sobre Educação, apenas 52 por cento da população portuguesa entre os 25 e os 34 anos concluiu o Ensino Secundário, o que coloca o nosso país no 33º lugar em 36 países.

A extensão da escolaridade obrigatória até ao 12º ano exigirá, assim, um esforço suplementar por parte dos alunos e das suas famílias, bem como uma adaptação das escolas e dos seus professores.

O desafio da qualidade do ensino renova-se à medida que o número de anos de escolaridade se alarga. Um ensino de qualidade, acessível a todos, é a melhor garantia da igualdade de oportunidades, a chave de um país justo. Ninguém pode ficar para trás.

A Educação continua a ser o melhor investimento que cada um pode fazer no seu futuro, o que é comprovado pelos mais diversos estudos internacionais.

Há que valorizar os aspectos imateriais da Educação. As famílias, as crianças e os jovens têm de perceber que vale sempre a pena estudar, trabalhar com esforço e dedicação, buscar a excelência. Não podemos permitir que se instale a ideia de que o sucesso se alcança por outros meios, de que não valerá a pena estudar, uma vez que as qualificações académicas não são garantia de um melhor futuro profissional.

É certo que a elevada taxa de desemprego que se regista hoje entre os jovens, incluindo os mais qualificados, contribui para essa percepção. Mas nunca se pense que é com menos qualificação que se consegue mais emprego.

Assim, todos somos chamados a reflectir sobre a escola que queremos. Uma reflexão sobre os modelos de ensino, as competências e os conhecimentos que melhor respondem aos complexos desafios do mundo de hoje e melhor preparam os jovens para os enfrentar. Em suma, como pode a escola contribuir para uma maior empregabilidade dos nossos jovens e para que a educação seja um impulsionador da competitividade e da criação de riqueza no nosso país.

A verdade é que temos de trabalhar mais e melhor na ligação entre o ensino e a vida profissional, na correspondência dos conhecimentos e das competências adquiridas às necessidades da economia e das empresas, sujeitas a uma crescente competição a nível internacional.

Uma maior articulação entre as escolas e as empresas, ao longo dos diversos níveis de ensino, é um caminho que deve ser aprofundado.

Os alunos devem ser preparados ao longo do seu percurso escolar para um ambiente de maior exigência. Mas é essencial que se sedimente entre os alunos uma cultura de liberdade e de responsabilidade. Os jovens devem ter consciência de que ninguém os poderá substituir nos seus deveres e nas suas legítimas aspirações de realização pessoal.

Por sua vez, o papel dos professores tem de ser valorizado e dignificado. O reconhecimento da acção fulcral dos professores não assenta apenas em fatores materiais. Pressupõe, isso sim, a valorização da escola, em articulação com as famílias e as autarquias, como agente privilegiado de construção do futuro. A escola deve ser vista como um espaço de exigência e de oportunidades. Se ambicionamos um futuro melhor, temos de ambicionar ser melhores no futuro.

Para alcançarmos esse objectivo, insisto, o papel dos professores deve ser reconhecido e apoiado. Neste dia 5 de Outubro, aniversário de uma República que se distinguiu pela sua matriz pedagógica, quero expressar o meu público reconhecimento aos professores que se dedicam e empenham na sua actividade de construtores do futuro. A todos eles, muito obrigado. Em nome do Portugal de hoje, mas também em nome do Portugal de amanhã.

É certo que várias transformações estruturais da sociedade portuguesa, com destaque para a baixa da natalidade, se irão reflectir na dimensão do corpo docente. Trata-se de uma questão quantitativa, que, todavia, não retira importância aos aspectos qualitativos, à necessidade imperiosa de uma aposta consistente na qualidade do ensino.

Sei bem que tempos difíceis são tempos de contenção. Com menos, temos de fazer mais. Mais e melhor.

As funções dos professores ultrapassam em muito a estrita actividade lectiva. A rede de professores, disseminada pelo País, permite detectar situações de carência, assinalar casos que necessitam da intervenção e do apoio do Estado.

Os professores têm também um papel fulcral na articulação com a sociedade civil, especialmente com as famílias. O futuro da Educação depende da participação da comunidade na vida da escola e de uma articulação profunda entre família, professores e alunos. Em tempos de crise, essa articulação tem de ser mais forte. Em tempos de crise, são estes laços, os laços mais próximos, mais presentes e mais importantes nas nossas vidas, que devem começar por unir os portugueses.

Por vezes, esquecemos que muitos dos países mais desenvolvidos o são porque as suas comunidades integraram, desde há longos anos, práticas sociais constantes de valorização da Educação e que é isso que sustenta no tempo o seu desenvolvimento.

Num tempo dominado pela pressão do imediato e pelo medo da privação de muitos dos bens materiais a que nos habituámos, não podemos esquecer o valor da educação. Temos, aliás, o imperativo republicano de o lembrar e de o colocar bem alto nas prioridades, não apenas dos responsáveis políticos, mas de Portugal inteiro.

Por isso, deixo hoje, aqui, um apelo aos jovens. Apesar das dificuldades, nunca deixem de apostar na vossa educação. Ninguém se arrepende por ser mais qualificado, mais culto, mais informado.

A batalha da educação é a grande causa republicana deste novo milénio. Olhemos para o futuro, não nos deixemos aprisionar pelo imediatismo de um presente muito difícil.

Se olharmos para o futuro, que devemos construir agora, Portugal será um país melhor e mais justo.

Obrigado."



Foi um discurso excessivamente longo (19 minutos) mas centrado num tema crucial — a Educação — abordado de modo inócuo.
Infelizmente a autora — a assessora do presidente para a Educação, que percebe tanto de Educação como eu de chinês — usa o termo “competências” da funesta política educativa socialista que estava associado a toneladas de burocracia e arrepia os professores dignos desse nome. E se há "muitos jovens qualificados que enfrentam o flagelo do desemprego" é porque seguiram cursos de Sociologia, Antropologia, História, Literaturas Modernas, Relações Públicas, Relações Internacionais, Educadores de Infância, Docência dos 1º ou 2º ciclo (ESE), ... que não têm empregabilidade ou foram comprar licenciaturas a universidades privadas tipo Lusófona que só têm empregabilidade nos partidos políticos ou na função pública e nesta acabaram as vagas.

A partir do instante 15:20 do discurso ouve-se os gritos de uma anafada senhora de 57 anos que clama contra o seu RSI de 224 euros — foi a manobra de diversão dos bloquistas — e, mais respeitosamente, no fim do discurso uma cantora comunista entoa a canção Firmeza, de Fernando Lopes Graça, lida numa pauta de música:

"A caminho do ultraliberalismo"

"04.10.2012 - 18:14 Por Jacinto Nunes


1. Desde o início do século que a economia portuguesa apresenta fracos níveis de crescimento. Resultado da sua fragilidade estrutural e da incapacidade de os Governos tomarem as medidas que se impunham para promover níveis mais elevados de crescimento.

O Estado tinha e tem um peso exagerado na nossa economia e intervenção ambígua, mas no seu conjunto excessiva. A sua presença em certos sectores é totalmente injustificada e impeditiva do normal funcionamento do mercado. Mas, por outro lado, é notoriamente insuficiente na função reguladora, ignorando os efeitos das falhas de mercado dos monopólios naturais, necessária mesmo num Estado liberal e cuja ausência e debilidade é incompreensível num Estado social como é considerado o nosso.

A situação referida agravou as consequências da crise de 2008, que seriam sempre dolorosas, mas talvez mais amenas com outras políticas.

Durante cerca de uma dezena de anos gastámos 10% mais do que produzíamos, o que mesmo sem crise, acabaria por nos levantar sérias dificuldades. Os elefantes brancos que construímos e os efeitos de políticas erradas constituem um ónus que se vai sentir por longos anos (10, ou mais).

2. Com o novo Governo abriu-se para muitos uma esperança. Era conhecida a sua tendência liberal, mas como sucede a uma mola muito tempo comprimida ao soltar-se alargou muito. De modo que, mesmo alguns partidários do Estado social acolheram favoravelmente, ou pelo menos com benevolência, o novo Governo.

Aliás, mesmo os mais acérrimos defensores do Estado social reconhecem que são necessárias modificações profundas, para algo dele subsistir, como é indispensável.

Passados os anos de ouro, dadas as alterações na economia mundial, é impossível garantir muitas das medidas, que em 1942, Beveridge, o pai do Estado social moderno nos concedeu.

3. Em plena euforia do investimento público megalómano de reprodutividade nula, rebenta a crise de 2008. O Governo reage, começando a aplicar uma política de austeridade. Os sucessivos pacotes de medidas elaborados não produzem qualquer efeito. Por um lado os pacotes não são cumpridos, por outro lado prevêem que a redução do défice seria feito principalmente pelo lado da despesa, e em menor escala do lado das receitas mas, na prática, sucedeu o contrário. Carrega-se fortemente nos impostos e pouco se faz do lado da despesa, excepto a redução das remunerações dos funcionários públicos, embora saibamos que a diminuição da despesa é mais difícil e demorada.

A gravidade da situação acentua-se, os mercados exigem taxas de juro incomportáveis e ameaçam fechar-se por completo. Assim, em Maio de 2011 houve que recorrer à UE/FMI/BCE. No dia seguinte ao acordo, na televisão (em companhia com o dr. Silva Lopes) considerámos o quantitativo insuficiente e o prazo curto. Louvámos as reformas estruturais propostas fundamentais para o futuro do País e que envolviam decisões que, sem pressão externa, os nossos políticos nunca tomariam.

4. Segundo a sua orientação neo-liberal, com uma visão restrita do curto prazo têm-se procedido a sucessivas medidas de austeridade, mais do lado dos impostos e descurando o estudo e a implementação das medidas estruturais.

O nosso desequilíbrio externo impõe austeridade, mas tudo tem os seus limites e principalmente deve ser aplicada com equidade não incindindo particularmente sobre o trabalho, como tem sucedido.

A finalidade é não só combater o défice, mas igualmente aumentar a competitividade, mas os custos do trabalho representam em média 40% do custo total de produção e há sectores onde não ultrapassa os 11%.

Causou uma forte reacção a afirmação que temos de “empobrecer”. A frase terá chocado, mas traduz uma necessidade inevitável.

Com uma dívida pública à volta dos 120% do PIB e uma dívida global que aproxima do dobro do PIB, se não baixarmos o nível de vida, continuaremos a endividar-nos e nunca sairemos de uma situação extremamente grave perante o exterior. Todavia neste aspecto há que dar especial relevo à equidade na repartição dos sacrifícios exigidos. Podemos pedir o abaixamento do nível de vida a quem recebe o salário mínimo ou ainda menos? Num Estado liberal por causa das falhas de mercado e dos monopólios naturais, verifica-se uma intervenção reguladora para evitar o agravamento da desigualdade de rendimentos. Sucede, que num Estado que se intitula social, paradoxalmente as políticas adoptadas têm conduzido a um agravamento das desigualdades.

5. Este é um dos erros mais graves da nossa política económica e causa da intensificação do descontentamento que se faz sentir.

Outro erro grave é a negligência na tomada das medidas estruturais, sem as quais, atingido o abaixamento do défice estaremos numa situação propiciadora ao reinício de novo crescimento deste. Além disso muitas das medidas estruturais poderiam começar a ter efeitos imediatamente ou a muito curto prazo logo que postas em vigor.

Falou-se muito em cortar as gorduras do Estado, mas em grande medida estas subsistem. Algumas — pouco — foram ligeiramente aparadas. Serão necessários os 29 mil carros de que dispõe o Estado sem contar com os das empresas públicas? O que fez em matéria de institutos e empresas públicas e empresas municipais? Mesmo nas fundações ficou muito aquém do que devia ter sido feito. E a reforma da administração pública e a reorganização territorial? Parece que se vai fazer algo nas freguesias, mas deixou de se ouvir falar nos concelhos.

Atacou-se, e é de aplaudir, as rendas excessivas no sector energético, mas foram publicados números que as elevaram a 4.100 milhões de euros, cortaram-se 1.800 milhões, menos de metade. Veio a público que a troika pedira um corte de 2.500 milhões, se assim foi, não foi atendida a sua solicitação. (Não ignoramos a força do lobby do sector, mas perante a gravidade da situação do País, há que vergá-lo).

A revisão das parcerias arrasta-se e o pouco que se obteve corresponde ao abandono de certos projectos e à transferência de certos encargos para o Estado.

Além da lei do arrendamento urbano é em matéria laboral que mais se tem feito, mas por exemplo, na Justiça, ficou-se muito longe do que foi enunciado na tomada de posse da titular, em quem depositava confiança que tem sido malbaratada. São reformas lentas e complicadas pelo lobby do sector, mas onde está o mapa judiciário e a diminuição da morosidade da Justiça e da sua aplicação (as execuções)?

6. Recentemente surge a proposta da TSU em termos nunca aplicados em nenhum país. É a cereja em cima do bolo — o ultraliberalismo em todo o seu esplendor.

A medida é tão absurda que os próprios empresários, os seus principais beneficiários, a repudiam sabedores de que o eventual benefício na competitividade para alguns e na tesouraria para outros, seria insignificante e que as consequências na procura interna e no desemprego seriam desastrosas, além de afectarem gravemente a harmonia e a coesão social.

Mas os empresários não conhecem os ensinamentos de Hayek, Von Mises, Milton Friedman ou Robert Lucas, sabem sim dedicar-se ardorosamente em gerir as suas empresas, procurando melhorar o seu funcionamento, e lutar contra a teia burocrática que por vezes tolhe os seus esforços para a introdução de iniciativas.

Há empresas mal geridas, sem dúvida, mas um labéu geral de ignorância, é inadmissível em termos económicos e políticos. Há declarações que não são apenas infelizes, mas completamente inaceitáveis. Há maneiras mais sensatas de ter notoriedade. Mas houve antecedentes, é justo referi-lo.

7. Uma nota final sobre uma problemática que ressurgiu recentemente; a da privatização da Caixa Geral de Depósitos. É de todo desaconselhável. A política desviacionista da Caixa dos últimos anos, emprestando somas avultadas a particulares para comprarem bancos é devido à má orientação da sua governação ou das pressões políticas sobre ela exercidas indevidamente.

A privatização parcial, ficando o Estado maioritário, retira à mesma, a função que deve exercer no nosso sistema financeiro. (Sei o papel que desempenhou no pós-25 de Abril quando presidia à Caixa.) É preferível então, perfilhar devidamente o credo ultraliberal: privatização total, ao contrário do que sucede em quase todos os países europeus à excepção da Inglaterra.

E já agora porque não seguir o conselho que propôs Hayek, que defendeu a abolição do Banco Central. Afirmou-o claramente numa conferência que proferiu há alguns anos no então designado Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras."


Economista e professor catedrático, liderou as negociações da adesão de Portugal ao FMI e esteve envolvido nos primeiros pedidos de ajuda a esta instância internacional a seguir ao 25 de Abril. Desempenhou funções de governador do Banco de Portugal, ministro das Finanças e presidente da CGD.