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quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Um Cidadão tenta evitar que estudantes atirem carrinhos de compras ao Mondego


No próximo domingo, quando terminar o cortejo da Festa das Latas, de recepção aos caloiros da Universidade de Coimbra, saber-se-á se o rio Mondego estará mais uma vez cheio de carrinhos de compras deitados para a água pelos estudantes universitários.





Roubar carrinhos dos hipermercados nos dias que antecedem a Latada, para transportar bebidas, trajes ou os próprios caloiros no cortejo, tornou-se há vários anos uma prática aceite na sociedade coimbrã. No final, muitos carrinhos são atirados ao Mondego.

Em Novembro do ano passado, Fernando Jorge Paiva, praticante semiprofissional de windsurf reparou, num dia em que as águas do Mondego estavam particularmente claras, que dezenas de carrinhos de compras submersos juncavam o leito do rio.

Resolveu agir. Juntou alguns amigos e, depois de três dias de trabalho, o grupo conseguiu retirar 64 carrinhos da água e 150 das margens. Estes 214 carrinhos equivaliam a mais de três toneladas de plástico e metal.




Este ano, Fernando Paiva enveredou pela via da prevenção. Convocou a associação de estudantes, os hipermercados e a câmara municipal de Coimbra para discutir soluções.
Os primeiros resultados foram promissores: depois da Queima das Fitas, em Maio, apenas três carrinhos de supermercado foram resgatados do rio.

Mas é no cortejo da Latada que a moda de atirar carrinhos ao rio está enraizada. E este ano os alunos já terão furtado cerca de 400 nos supermercados.
No final de Setembro, Fernando Paiva promoveu uma “reunião de cidadania” com todos os envolvidos e a solução encontrada foi a criação, pela câmara municipal de Coimbra, de seis parques onde os carrinhos poderão ser deixados no final do cortejo. Entretanto está em curso uma campanha de sensibilização intitulada “Não lixes o Mondego”, sendo distribuídos folhetos a chamar a atenção dos estudantes para os parques. O centro comercial Dolce Vita, onde há um hipermercado Jumbo, aceitou ajudar na concepção e impressão dos folhetos.

Fernando Paiva está optimista: “Vamos ver se isto resulta. Aquilo é uma moda, não é uma tradição académica. Não queremos criar guerras, mas apenas fazer entender que isto não tem cabimento nenhum. Andamos com naves espaciais a procurar água noutros planetas, e quando olhamos para a nossa atiramos para lá com lixo.”

O presidente da Associação Académica de Coimbra, Bruno Matias, concorda que a tradição está nos caloiros vestirem trajes com mensagens satíricas em relação à sociedade ou à própria universidade. Roubar carrinhos não fazia parte da festa. Acrescenta, porém: “É complicado conseguir que isto não aconteça de uma hora para outra.”


Fernando Paiva e os amigos retiraram 214 carrinhos de supermercados do leito e das margens do rio Mondego


*

Os comentários do fórum do Público abordam as várias facetas do problema, com uma excepção: os enormes lucros obtidos pelas cervejeiras com a venda das bebidas consumidas na Latada que explicam a passividade de autarcas e supermercados coimbrãos:

Miguel S.
Trondheim 15/10/2014 11:02
Não pretendo de forma alguma desculpabilizar a imbecilidade inerente a estas acções, mas será que toda a gente, em particular em grupo, já não fez algo extremamente estúpido e sem medir devidamente o impacto dos seus actos? São apenas miúdos a tentarem divertir-se... De uma forma imbecil, mas é só isso.
  • Gota
    A Gota que é Gutta... 15/10/2014 11:14
    Desculpe-me Miguel, aceito comportamentos imbecis num grupinho de adolescentes que saiu uma noite e se embebedou. Ficou a história para depois contarem aos netos.
    Agora 214 carrinhos no rio e nas margens e 400 carrinhos já furtados? Diversão? É imbecilidade e estupidez massiva. É falta de educação. É falta de consciência ecológica. É falta de civismo. É crime.
    Por roubar para comer já foi um sem-abrigo condenado. Mas estes energúmenos com cérebros de ervilha podem fazer tudo o que quiserem que nada lhes acontece.
  • aramospereira
    15/10/2014 11:20
    Não! Não é só isso! Começa por desconhecimento do conteúdo da palavra "civismo" e continua pela sugestão de "Miguéis S.s" de que ser estudante implica ser atrasado mental. Quem menoriza este tipo de acções com o simplismo de "não é mal, são apenas estudantes e miúdos" ofende gravemente os estudantes e está-se nas tintas para os miúdos!
  • Joaquim Moreira
    15/10/2014 11:49
    É verdade que muitos de nós já fizemos coisas de que hoje até teremos vergonha. No entanto, como pessoas inteligentes, reflectimos e procuramos não reincidir. Esta notícia relata um facto que se repete e que nenhum Dux ou alguém do género procura evitar.
    Não acho que seja diversão roubar seja o que for e, ainda por cima, atirar o objecto ao rio, com as implicações que isso acarreta (não só poluição, mas também eventuais danos pessoais a quem frequente a zona). Com a chancela de tradição, faz-se muito mal. A praxe até pode existir, mas que seja feita com inteligência e respeito pelos outros e pelos bens dos outros. Mais: seria desejável que a sociedade fosse muito mais exigente: enquanto há aulas, há muitos que estão a brincar. Alguém está a pagar para os meninos estarem a brincar!
  • Miguel S.
    Trondheim 15/10/2014 11:57
    Cara Gutta, é a minha opinião. E repare que nunca disse que deve ser desculpabilizada. Devia ter consequências, mas friso que não consigo inferir nada de particularmente significativo sobre o carácter, moral ou formação dos autores a partir destes actos.
    Caro aramospereira, lamento não ser perfeito como o caro e lamento ter ofendido os estudantes. E sim, apanhou-me! Estou-me nas tintas para os miúdos. Posso aprender a ser como o caríssimo ou já é algo que nasceu consigo?
  • Miguel S.
    Trondheim 15/10/2014 12:07
    Caro Joaquim, concordo integralmente consigo. E talvez isso fosse conseguido se houvesse consequências para estes actos e daí não querer desculpabilizá-los. Simplesmente enquadrar o valor simbólico que julgo merecerem.
  • aramospereira
    15/10/2014 12:07
    Meu Caro, é óbvio (pf NÃO tire o "b") que não nasceu comigo — foi-me inculcado pelos meus Pais! E assim sendo, francamente... não sei se irá a tempo! Eu já não ia, de certeza.
  • Miguel S.
    Trondheim 15/10/2014 12:17
    É pena. Suponho que perdi uma excelente oportunidade....
  • Gota
    A Gota que é Gutta... 15/10/2014 12:26
    Eu sei que é a sua opinião, caro Miguel. E também lhe disse que tolero casos esporádicos de "trenguice" adolescente. Eu, por exemplo, quando era adolescente, roubei um sinal de trânsito! E só o devolvi (coloquei-o sorrateiramente numa rua qualquer) quase dois anos mais tarde, justamente quando me apercebi do mal que tinha feito. Mas a coisa ficou por aí. Não houve recorrência.
    Mas este caso, Miguel, não é um caso isolado. São comportamentos a que a juventude tem tendência a aderir por imitação. E já vimos que quando as imbecilidades são levadas ao exagero, o resultado pode ser nefastamente irreversível.
  • Gonçalo
    15/10/2014 12:42
    Miguel, o problema é que não querendo desculpabilizar, acaba por fazê-lo. Se cedermos à crescente estupidez e barbárie dos "divertimentos dos miúdos" (até que idade serão miúdos?), com esse olhar condescendente, quando e onde se traça uma linha? A julgar pelo caso do Meco, nem quando morre gente! E são estes os comportamentos que queremos ver nos "doutores", supostas futuras cabeças pensantes do País?
    A própria Universidade tem a obrigação de intervir, e decidir se é gente desta que reflecte os seus valores. Brincadeira é uma coisa, mas vandalismo, roubo e poluição já entram noutro campeonato...
  • Miguel S.
    Trondheim 15/10/2014 13:02
    Sim Gutta, as pessoas são mamíferos gregários sociais que tendem a imitar comportamentos. É a natureza. O foco é que não vejo nada de particularmente significativo nisto.
    Se me dissessem que é inadmissível a impunidade e falta de consequências com que tal se repete, aí a conversa é outra. Há laxismo de diversas entidades responsáveis e até seria bom que actuassem para que os miúdos percebessem que, no mundo real, as acções ou omissões têm consequências.
  • Miguel S.
    Trondheim 15/10/2014 13:06
    Caro Gonçalo, não estou a desculpabilizar. Apenas a dizer que isto não é particularmente indicador de nada acerca dos seus autores. Se houvesse alguma consequência para eles, as coisas mudavam. O exemplo que refere do Meco é um extremo deste paradigma. Até ver, foi uma brincadeira que correu mal, ninguém os obrigou a ir de madrugada para a praia numa noite de tempestade no inverno. Pareceu-lhes boa ideia. Não foi. Quer apostar que este ano isso não se repete?
  • Gota
    A Gota que é Gutta... 15/10/2014 13:08
    Sim, Miguel, concordo absolutamente com o que diz, mas, não competirá aos pais uma melhor educação para que casos como estes sejam simplesmente uma excepção, excepção essa que deverão então as autoridades tentar debelar?
  • Miguel S.
    Trondheim 15/10/2014 13:20
    Sem dúvida que passa por mais formação cívica e social em casa, mas tenho dificuldade em acreditar que tal seja suficiente, será uma melhoria... Estou cada vez mais convencido que um amigo meu sociólogo que afirma "uma pessoa é inteligente, mas uma multidão é estúpida" tem razão.
  • tripeiro
    15/10/2014 13:48
    Bem, Miguel, há coisas estúpidas e coisas estúpidas e este caso parece-me exceder largamente a razoabilidade da estupidez.
    E excedeu largamente a razoabilidade da estupidez por ser uma prática, pelos vistos, rotineira e não algo que aconteceu uma vez isoladamente.

Miguel Soares
15/10/2014 13:48
Penso que roubar carrinhos de supermercado e atirá-los ao rio é contra a lei. Ainda por cima às centenas. Ainda por cima repetidamente ao longo de anos. Ainda por cima sempre com a complacência das mesmas “associações”.
No entanto, a resposta é uma campanha de sensibilização. Ainda por cima da total (e louvável) iniciativa e organização de um Cidadão. As autoridades não têm nada a ver com o assunto, como é evidente. Repetidamente, alunos universitários são tratados como inimputáveis. Se essa é a realidade, temos, pelo menos, que aumentar a idade da maioridade.


quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Perturbações criadas pela tragédia do Meco


Passados mais de dois meses sobre as mortes de 6 alunos da universidade Lusófona na praia do Moinho de Baixo, no Meco, já é possível escrever sobre o assunto sem os constrangimentos impostos pelo respeito que o luto das suas famílias merecia.

Parece surreal que sete ou oito alunos universitários arrendem uma casa na povoação de Aiana de Cima, em Sesimbra, para passarem o fim-de-semana de 14 de Dezembro que precedia a última semana de aulas do 1º semestre do actual ano lectivo. Porque se trata de dias de enorme azáfama nas universidades a sério com os alunos a concluírem trabalhos e a estudarem para os últimos testes.

Parece surreal que o objectivo dessas férias prematuras fosse o planeamento de praxes entre diferentes castas de alunos — caloiros, pastranos, doutores e veteranos — numa sociedade que vive em democracia, submetendo-se estes a serem praxados por uma personagem do topo da hierarquia — o dux.

Parece surreal que essas pessoas saíram de casa envergando o traje académico, numa noite fria de Dezembro, para fazerem uma caminhada de 7 km até à praia e realizarem uma praxe na zona de rebentação que terminou em tragédia.

Parece surreal que o Ministério Público do Tribunal de Sesimbra não tenha inquirido o dux João Gouveia quando este saiu do hospital ao fim de um par de horas, nem tenha diligenciado no sentido de recolher os pertences das vítimas.
E que as investigações só tenham avançado, sob pressão dos pais dos falecidos, mais de um mês depois daquela fatídica madrugada de 15 de Dezembro, quando surgiu de imediato um comentário à notícia a criticar a acção do dux, o que apontava para a hipótese deste ser responsável por 6 homicídios por negligência.

Parece surreal que esteja em funcionamento uma universidade que permitiu a criação de uma seita secreta no seu interior cujos elementos usavam nomes de código, faziam pactos de silêncio e realizavam rituais humilhantes e violentos de praxe para subida na hierarquia, amplamente descritos em relatórios elaborados pelos participantes, quer na qualidade de praxantes ou de praxados.


Agora atente, caro leitor, no último diálogo por SMS entre Catarina Soares, uma das vítimas, e o namorado:

21 Fev, 2014, 21:41

E neste conjunto de mensagens trocadas entre Carina Sanchez, outra vítima, e o dux, entre o fim da tarde de sexta-feira e a de sábado daquele funesto fim-de-semana:


27/02/2014 - 21:39


É perturbador perceber que jovens quase licenciados escreviam frases esparvoadas num linguarejar próprio de crianças do primeiro ciclo, como se tivessem cristalizado nessa fase do desenvolvimento mental, revelando valores morais de uma pobreza franciscana, preocupações mesquinhas e uma imaturidade atroz a roçar a perversidade.

Ainda é mais perturbador saber que nesta universidade se licenciaram figuras de proa da política actual como Miguel Relvas.
Também João Pinho de Almeida, nascido em 1976, depois de frequentar a licenciatura em Direito na Universidade Católica entre os 20 e os 26 anos, idade com que foi eleito deputado à Assembleia da República pelo CDS, se licenciou na Lusófona aos 30 anos. Vice-presidente do grupo parlamentar do CDS na actual legislatura, foi empossado como secretário de Estado da Administração Interna no final de 2013.


O segundo vídeo mereceu dois comentários de antologia no Facebook:

Miguel Cruz
Rituais perversos de gente doente. Isto mina a nossa sociedade. Nas universidades, os que deveriam ser as nossas futuras elites, sujeitam-se a estes tratamentos humilhantes e estupidificantes como forma de integração/selecção.
Só adere quem quer? Não é bem assim. As pessoas são coagidas e levadas a acreditar que a adesão a tais rituais lhes abrirão as portas a outras coisas e a recusa os afastará e deixará à margem da vida académica.
Resta saber a que se destina esta selecção. Acesso a grupos restritos que controlam a universidade? Ligações a maçonarias e afins? Só gostava que imaginassem este dux e a sua colega Carina daqui a uns anos, instalados tranquilamente em lugares de poder (seja Estado ou empresas privadas) a manipular gentes e situações, com a mesma perversidade, com a mesma falta de escrúpulos, com a mesma ausência de respeito pela pessoa humana.

Adega do Monte
Peço desculpa, contra mim falo. Criámos uma geração de protegidos. A educadora ralha, os papás vão lá falar. O professor ralha, os pais vão lá falar. Quando crescem são jovens com muito pouca preparação para a vida, mas como é vergonha contar certas coisas aos papás para eles resolverem, têm de pensar pela cabeça deles e fazem tudo errado. Mas a culpa é sempre nossa, que perdemos a noção que educar é deixar cair e levantar desde pequeno, e se eles tivessem esses valores, saberiam dizer NÃO. Peço mais uma vez desculpa aos pais, e contra mim falo pois tenho filhos pequenos. Bem sei que pela boca morre o peixe, mas foi só um desabafo.


segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

Entrevista ao reitor da Universidade de Lisboa


Frontalidade, concisão e clareza nas afirmações proferidas são as qualidades demonstradas nesta entrevista pelo reitor da Universidade de Lisboa.

Afasta responsabilidades da tutela sobre os cortes nas universidades públicas mas critica desfavoravelmente o Ministério das Finanças na preparação do Orçamento do Estado para 2014.
Compara o custo de cada aluno ao Estado na Universidade de Lisboa e nos colégios privados com contrato de associação. Podia ter acrescentado as verbas transferidas pelo Estado para as associações de pais, e muitas vezes dissipadas por estas em conluio com os directores das escolas, sob o pretexto de dar actividades de enriquecimento curricular aos alunos do 1º ciclo.
Outras transferências inadmissíveis são os subsídios dados pelo Estado a universidades privadas do tipo Lusófona através de fundações.

Considera que o Governo vai ser incapaz de fazer a anunciada reorganização do ensino superior porque a partidocracia não vai permitir: “Não tem condições políticas”.
Ataca as praxes e fica surpreendido que haja instituições do ensino superior onde os alunos não tenham que estudar e andem nessas práticas até Janeiro. Diz frontalmente que as universidades não podem acabar com a coacção sobre os alunos, apontando subtilmente o dedo aos pais que não sabem educar os filhos a resistir às praxes. Aliás os próprios pais nem sempre sabem resistir à vaidade mundana de ver os filhos trajados.

António Manuel da Cruz Serra nasceu em Coimbra em 1956. Licenciou‐se em Engenharia Electrotécnica na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em 1978. Concluiu o Mestrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores no Instituto Superior Técnico (IST) da Universidade Técnica de Lisboa (UTL), em 1985. Doutorou‐se em Engenharia Electrotécnica e de Computadores no IST, em 1992.
Foi Presidente do IST desde Julho de 2009 e eleito reitor da Universidade de Lisboa em Julho de 2013.




Os reitores disseram que as universidades iam ser alvo de um corte, este ano, de cerca de 30 milhões. O presidente do Conselho de Reitores chegou a anunciar a decisão de “suspender a participação em reuniões com o Governo”. Depois, em Novembro houve uma reunião com o primeiro-ministro e pareceu ter havido um sinal de esperança...
Pareceu? Só se foi a si.

Quais foram, afinal, os compromissos assumidos pelo primeiro-ministro?
O único compromisso, que ainda não foi cumprido, foi este: já que não iria ser reforçado o orçamento das universidades, seria feita uma proposta de lei à Assembleia da República de alteração do regime jurídico das instituições de ensino superior. O primeiro-ministro prometeu-nos uma proposta de lei até 31 de Dezembro. Obviamente, a promessa não foi cumprida. Espero que seja rapidamente e que permita gerir as universidades mais eficientemente e que o Ministério das Finanças ceda na sua oposição ao aumento da autonomia e da agilidade administrativa das universidades.

Já disse que gastam 4% do orçamento com burocracias...
É a minha estimativa. Nas escolas onde há muitos projectos de investigação, prestações de serviço, o esforço na resposta à máquina do Estado é brutal.

Exemplos concretos?
Muita da nossa melhor gente, funcionários não docentes, está a fazer trabalho de reporte: seja à Direcção-Geral do Orçamento; ao ministério; seja a garantir que cumprimos as regras impostas pelo código dos contratos públicos; seja pela necessidade de respondermos à Agência Nacional de Compras Públicas; seja pelo controlo de todas as disposições que vêm no Orçamento [do Estado] sobre controlo de massa salarial; sobre a garantia de execução financeira de projectos (nos projectos que são financiados com dinheiro de fundos estruturais, as entidades nacionais de controlo não só têm de garantir as regras que nos são impostas a partir de Bruxelas como inventam as coisas mais alucinantes).
Também perdemos muita eficiência na gestão por não podermos tomar medidas como, por exemplo, termos acordos-quadro nacionais, que nos permitam fazer e controlar as aquisições. Recorrerei sempre aos acordos-quadros de limpeza, de segurança, de compra de energia eléctrica. Estão de acordo com as necessidades e defendem o interesse público. Mas não gosto que sejamos obrigados a recorrer sempre à agência de compras públicas. Por exemplo: temos um acordo-quadro para a concessão das cantinas universitárias muito mau, que não nos permite uma gestão racional, tirarmos mais vantagem da exploração das cantinas e que não nos permite controlar a qualidade da comida.

E como é que isso é possível?
Porque há uma lei que diz que somos entidades vinculadas do sistema nacional de compras públicas. No caderno de encargos das cantinas, a universidade tem de suportar o custo da energia eléctrica que o concessionário gasta, o custo da água e a manutenção dos equipamentos que são nossos e que o concessionário opera. Isto é péssimo.

Porquê?
Porque perco o controlo dos gastos no utilizador. O que eu gostava era de facturar aos concessionários a energia eléctrica que consomem. Corro o risco de numa das nossas cantinas estarem a ser gastos os kilowatts que pago para fazer bolinhos para serem vendidos nas pastelarias de Lisboa. Isso não acontece, mas exige o quê? Que mais gente nossa ande a fazer o controlo. E lá chegamos, rapidamente, aos 4% [de gastos com burocracia].
Gosto de dizer a frase do Presidente da República: “Deixem-nos trabalhar.” Porque estamos constrangidos e não merecemos. Não há universidades públicas em ruptura financeira, mesmo depois de nos terem cortado metade do financiamento público de 2006 até agora. Estamos com níveis de financiamento equivalentes aos dos anos 90. E com um número de bolseiros na investigação também equivalente ao dos anos 90. O país não está a seguir um bom caminho.

Mas também há quem defenda que as universidades têm de encontrar cada vez mais fontes de financiamento.
A única coisa em que os governos têm sido bem-sucedidos é em obrigarem-nos a encontrar recursos. Mas ultrapassámos o limite. Qualquer gestor de uma grande universidade europeia diz: “Vocês têm demasiadas receitas próprias.”

E qual é o risco?
Que as receitas próprias, nomeadamente as encomendas das empresas, caiam a pique numa crise como a actual. Não estamos aqui sentados no banquete do Orçamento de Estado. E é isso que faz a diferença entre o trabalho das universidades e o trabalho do resto do sistema. Aliás, é muito fácil perceber que estamos a ser subfinanciados. Basta ver quanto é que o Estado gasta com cada aluno do secundário e com cada aluno do superior.

Na Universidade de Lisboa quanto custa cada aluno ao Estado?
Em média, menos de 3000 euros por ano. Ouviu-se há pouco tempo que o Estado paga cerca de 5000 euros aos colégios privados com contrato de associação. Isto não existe em mais lado nenhum do mundo. E tem acontecido porquê? Há muitas escolas que fazem uma quantidade de receitas próprias per capita muito alta. E de cada vez que fazemos um milhão de euros de contratos, há 250 mil que são deslocados para o funcionamento normal da universidade, que vão servir para pagar salários a professores, energia eléctrica, água. Mas quero ainda dizer uma coisa que tem de ser dita: é que durante a preparação do Orçamento de Estado de 2014 aconteceram coisas que nunca tinham acontecido antes e que são inaceitáveis.

Como assim?
Na reunião do Conselho de Ministros que aprovou o orçamento foi decidido um corte, relativamente a 2013, que rondava os 3% ou 3,5% líquidos. O que significa praticamente uma descida de quase 30 milhões de euros para as universidades. Mas aquilo que aconteceu, desde esse momento, é que o Ministério das Finanças, sem nenhuma decisão do Conselho de Ministros, nos tirou mais 30 milhões.

A acrescentar aos outros 30.
Exactamente. O único ofício que tenho do Governo a dizer qual é a dotação do Orçamento de Estado para 2014 é de Agosto e não corresponde, de maneira nenhuma, àquilo que foi aprovado pela Assembleia da República. Eu esperava receber um novo ofício que dissesse qual é a dotação e não ter de descobrir qual é olhando para o sistema informático das Finanças...

E foi o que aconteceu?
Foi. Ainda ninguém nos disse exactamente qual a dotação para o ensino superior em 2014. Há tabelas na lei do Orçamento de Estado aprovado que misturam dotação orçamental com as nossas receitas próprias.

Mas é sempre assim?
É sempre assim que é para enganar as pessoas. Porque os governos sempre devem ter tido vergonha do valor que põem no orçamento para o ensino superior.

Estava a dizer que todos os anos recebia uma carta com a sua dotação...
E este ano tenho uma de Agosto, feita antes da redução dos salários da função pública, e antes de nos virem tirar mais 30 milhões. E gostava que ficasse claro: houve 30 milhões, 8 dos quais da Universidade de Lisboa, que foram tirados do sistema por livre arbítrio das Finanças, sem intervenção da tutela e sem nenhuma decisão, que se saiba, de mais ninguém no Governo.

Mas então a decisão foi de quem?
Não sei se foi da pessoa que digita teclas no lançamento do orçamento no sistema informático. Nem quero acreditar que tal seja possível. Mas é que não tem rosto! Há um sistema de gestão financeira das instituições públicas onde são feitos os lançamentos, onde é introduzida a dotação. E foi assim que, acho eu, se percebeu, no Governo, que se tiraram 30 milhões às universidades. Nessa altura perguntámos o que se passava.

E o que é que se passa?
Quando se decidiu que à dotação ia ser subtraído o valor correspondente à descida da massa salarial, por força dos cortes dos salários dos funcionários, em vez de se retirar o valor efectivo dessa redução, que é cerca de 3%, retirou-se 6,5%. O primeiro-ministro disse na reunião com os reitores que as Finanças não eram capazes, em tempo útil, de fazer contas subsector a subsector; e como achavam que, em média, os cortes salariais valiam 6,5% da massa salarial da função pública tinham-nos cortado 6,5% a todos. Acho isto insólito.
Se não conseguiram fazer as contas subsector a subsector tenho um problema enquanto português. É que, só por sorte — e a sorte não anda atrás de nós —, é que a descida vai de ser de 6,5% no conjunto da administração pública. E, portanto, temos um problema no Orçamento de Estado, porque o corte não dá 6,5% porque os políticos decidem que dá. Não é impossível que dê 6,5%, mas acho muito estranho que não se tenham feito as contas subsector a subsector. Verdadeiramente, não acredito.

As Finanças passaram por cima do Conselho de Ministros?
As Finanças decidiram enviar para a Assembleia da República uma dotação para o ensino superior que não aquela aprovada em Conselho de Ministros. Não é possível gerir a universidade desta maneira. Na semana passada, fui confrontado com o lançamento de uma cativação adicional em cima do orçamento da reitoria de mais um milhão de euros. Ou seja, há menos um milhão. O que significa que a Universidade de Lisboa não vai conseguir manter nenhuma das patentes que eram suportadas pela reitoria. Nem pagar a licença de Microsoft Campus para toda a gente...

Qual é o risco de não pagar patentes?
Há uma patente de uns antibióticos novos que, se correr bem, pode ter um valor comercial grande no futuro. Mas não posso pagar 140 mil euros para manter patentes e portanto tenho de tomar decisões.
Não vou tomar nenhuma iniciativa de gastar dinheiro por razões políticas,. O dinheiro que vai ser gasto é o que corresponder à receita, nem mais um euro. Não sei se a expectativa que há é de que nós façamos mais despesa do que receita, porque é o que vejo nos institutos públicos, em muito sítios. Por isso é que o país está como está.

Tinha a ideia de criar colégios. Qual era o objectivo?
Muita investigação na área da Saúde tem a ver com tecnologia, com instrumentação electrónica, com software. Precisávamos de ter a nossa gente da Medicina, da Farmácia, da Medicina Dentária a trabalhar com Ciências, com o Técnico, com Gestão. E precisávamos de um instrumento que permitisse financiar a constituição de colégios, que teriam de ter, no mínimo, duas escolas, onde se fizesse uma proposta de trabalho para atingir determinados objectivos. Já tenho o regulamento. Mas não vou ter dinheiro. Era um dos objectivos da fusão: potenciar a investigação em áreas de fronteira.
O que estamos a fazer é a pôr em jogo a nossa capacidade de trabalhar. Estamos permanentemente a diminuir o número de professores.

Quais são os números?
Temos na Universidade de Lisboa menos 500 professores do que devíamos, de acordo com o rácio padrão estabelecido da última vez pelo ministério, para aí em 2005 ou 2006. Temos um corpo docente envelhecido (a média etária está acima dos 50 anos). Com a grande falta de confiança que há nos governos toda a gente que consegue reformar-se vai-se embora. A consequência é aulas com mais alunos por professor, menos disciplinas de opção, menos oferta formativa.

A qualidade do ensino está a baixar?
Tem de baixar. Se em vez de 50 alunos numa aula teórica tivermos 200 seguramente a qualidade baixa.

Tem dito que este ano não vai ter dinheiro para pagar salários.
A dotação orçamental tal como está não permite pagar os salários todos até ao final do ano sem recorrer a saldos.

E quando é que acha que isso vai começar a acontecer?
Estamos a falar dos últimos meses do ano.

Que impacto é que os cortes estão a ter na investigação científica?
O impacto é mais pela via na redução de bolsas, dos projectos financiados. O número de investigadores que tínhamos contratado no âmbito do Programa Ciência [1000 investigadores contratados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia entre 2006 e 2009] era significativo e o actual é muito baixo. Havendo menos investigadores, especialmente investigadores jovens, haverá muito menos produção. Esta saída de investigadores é a saída de gente que é o futuro da universidade portuguesa.

O Governo diz que está a apostar em projectos de investigação, nas unidades de investigação, nos programas doutorais em detrimento, por exemplo, das bolsas individuais de investigação.
Eu não ouvi falar de nenhum euro. Isso é tudo retórica.

Dizem que houve um aumento de financiamento das unidades de investigação de 43% desde 2011.
Não se notou em lado nenhum. Não sei onde é que o dinheiro está a ir parar. Ninguém sabe, está toda a gente estupefacta.
Os recursos têm vindo a cair consistentemente, aliás basta ver o número de bolsas atribuídas neste ano. O facto de não termos um programa nacional em que todos os alunos estejam em igualdade de circunstâncias faz com que sejam preteridos os melhores em função dos que vão estudar com as pessoas que tiveram um programa aprovado, que podem ser boas ou não.

Este concurso tem tido muitas críticas.
Já disse o que tinha a dizer. O número de bolsas desceu para além do valor admissível. É preciso perceber que precisamos de gente que se doutore e que faça investigação. Não é a universidade, o país precisa.

As universidades tinham até Dezembro para fazer chegar ao ministério o seu parecer sobre a reforma do ensino superior. O que é que a Universidade de Lisboa fez chegar?
Falei com a tutela e falei com os grupos parlamentares que me quiseram ouvir. Tenho muito trabalho, não tenho muito tempo para fazer nenhum documento que vai ter consequência nula.

O Governo está a pedir pareceres que depois não tem em conta na reforma?
O Governo não tem condições políticas para fazer a reforma do sistema do ensino superior. Aposto com quem quiser que não vai acontecer nada.

Porquê?
A reorganização da rede implica mexer com interesses instalados por parte das autarquias, das comissões políticas distritais e de todos os partidos, que não são afrontadas pelo Governo como não o serão quando mudar o Governo. O nosso sistema político está refém de interesses regionais e portanto isto não vai ter consequência.

Está a falar da dispersão de instituições que existem. Mas o próprio Conselho de Reitores diz que se deve ter em conta o papel de algumas instituições no desenvolvimento do interior.
Não vou, jamais, comentar alguma coisa do Conselho de Reitores. Mas é possível reorganizar a rede sem fechar os pólos de desenvolvimento regional. Essa parte é fácil. O que não se pode é ter instituições sem massa crítica para fazer a gestão, sem massa crítica a nível de alunos. E os consórcios [de instituições de ensino, uma das medidas previstas na reforma para além das fusões] vão ser uma grande conversa que vai funcionar para a comunicação social, durante três ou quatro anos. O poder tem de estar num sítio onde se decida qual o caminho a seguir. Se não, vamos continuar a ter cursos de Engenharia Civil no sítio x, y e z, todos eles distantes uns dos outros 30 quilómetros a recrutar cinco alunos por ano.

Quem deve ter o poder?
O Governo tem que reorganizar a rede.

Dizer fecha aqui, fecha ali?
Não é fecha aqui. É dizer: ali reorganiza-se desta maneira. Há várias maneiras e pode-se fazer sem dor.

Sem despedimentos?
Sem despedimentos e sem fechar pólos. Tem que se especializar pólos.

Em Lisboa continua a haver mais de uma universidade. Faz sentido?
Há mais duas, há a Nova e o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Faz sentido haver competição em Lisboa. A Universidade de Lisboa tem 50 mil estudantes. Está no ponto onde não devemos crescer. Acho normal numa cidade onde há mais 30 mil, 40 mil estudantes haver mais universidades. Não estou a dizer que a solução em todo o lado é fazer fusões. Uma coisa que se pode fazer é reorganizar a oferta formativa. Porque as universidades andaram mal no exercício da autonomia relativamente à oferta formativa, basta olhar para o número de designações de cursos e para o número de cursos repetidos em sítios muito próximos. Aí acredito que o Governo consiga tomar medidas, mas é preciso ter coragem.

Na Universidade de Lisboa vai haver alguma fusão de departamentos, de unidades de investigação, de escolas?
Há iniciativas nalgumas escolas e unidades de investigação no sentido de associação. Temos unidades de investigação a mais, temos oferta formativa [a mais] nomeadamente no doutoramento.

Só nos doutoramentos?
O resto é muito pouco. A sobreposição é tão pequena que não é um verdadeiro problema. A minha prioridade neste momento não é essa. Inevitavelmente, a universidade encontrará novas formas de organização. O processo de fusão foi tão suave que devemos seguir essa via. Na semana passada, no conselho geral da universidade, foi aprovada a extinção [e a integração] em faculdades de três institutos que existiam dependentes da reitoria: o Instituto Dom Luís, que foi integrado na Faculdade de Ciências, o Instituto de Orientação Profissional, integrado na Faculdade de Psicologia, e o Instituto Confúcio, que passará a operar na Faculdade de Letras.

Vai-se poupar dinheiro com a fusão?
A massa salarial da reitoria diminuiu em 2014 dois milhões de euros em relação a 2013.

Há estudantes a abandonar a universidade por questões económicas?
Não. Achei que ia acontecer, já não tenho a certeza que vá acontecer.



No seu tempo foi praxado e praxou? Como olha para este debate sobre a praxe?
Fui praxado mas nunca praxei ninguém. Nos últimos dias tenho recusado ir à televisão falar de praxes porque parece quase uma manobra de diversão.

Não é um tema?
É um tema. Aquilo que aconteceu no Meco é algo que nos deve fazer pensar. E é uma grande notícia que está a servir para não falarmos mais nada.

Mas deve falar-se do assunto?
Acho que sim. Mas o tema é muito simples. Temos um código penal que penaliza quem se porta mal. A única coisa que as universidades podem fazer é actuar sobre os acontecimentos que ocorram dentro do campus. Há uma coisa que eu garanto, se houver alguma denúncia no âmbito da praxe, serão instaurados inquéritos disciplinares imediatamente.
As praxes duram mais tempo e são mais violentas quanto pior for a escola e a universidade.

Porque é que tem essa ideia?
É só verem onde é que as coisas acontecem. Nos sítios em que eles não têm tempo para mais a não ser para estudar não têm tempo para a festa permanente. Fico estupefacto por haver praxes em Janeiro e Fevereiro. Uma semaninha de praxe ou um dia não me parece mal. Não quero dizer que não possa haver um problema de praxes violentas numa das nossas melhores escolas...

Já leu algum código de praxes das escolas da Universidade de Lisboa?
Não li nem vou ler porque não tenho tempo para idiotices.

Mas é com base nele que os alunos são recebidos.
Essa coisa de que está a falar não foi aprovado por nenhum órgão da universidade, as associações [de estudantes] têm-se desvinculado disso.

Não há necessidade de se aproveitar esta onda para um debate?
As escolas organizam recepções aos alunos. Muitas vezes vai o director, o presidente, que fala com os alunos, são organizadas actividades de recepção. Não passa pela nossa obrigação organizar formas que deformam a função da universidade, que é educar as pessoas civicamente. Acho inaceitável que haja qualquer comportamento de qualquer membro da comunidade no sentido de coagir os estudantes a participar em actividades por simples medo de exclusão.

Como é que se pode evitar a coacção?
E como é que se acabam com as claques de futebol?

Aqui estamos a falar de instituições públicas.
Há dois anos, o presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão proibiu as praxes. Sabe onde são as praxes do ISEG? No jardim entre a Assembleia da República e o ISEG. E agora, como é que resolve o problema?

A proibição não é uma solução?
Pode proibir-se o que se quiser, não sei é se conseguimos aplicar uma coisa dessas.

Aqui não vai acontecer?
Temos de pensar. Estou expectante para saber o que o Governo vai fazer. Estarei disponível para tudo o que for para acabar com estas práticas.



Orçamento da Universidade de Lisboa

2013
Verbas do Orçamento do Estado para funcionamento: 173.861.080€ (não inclui o estádio universitário)
Verbas do Orçamento do Estado para Serviços de Acção Social Escolar: 6.254.569€
Receitas próprias para ensino, investigação, prestações de serviços, etc) 146.472.337 € (não inclui o estádio universitário)
Receitas próprias para Serviços de Acção Social Escolar: 3.998.877 €

2014
Verbas do Orçamento do Estado para funcionamento comunicadas em Agosto: 182.327.752 € (inclui: 6.186.196 € para acção social escolar; 1.069.000 € para o estádio universitário e 6.383.245 € para o Instituto de Tecnologia Nuclear)
Verbas de facto atribuídas: 166.748.255 € (inclui: 5.902.479 € para acção social escolar; 1.023.883 € para o estádio universitário e 6.383.245 € para o Instituto de Tecnologia Nuclear)

Fonte: Universidade de Lisboa