Europeias 2014 — As reacções dos partidos

Francisco Assis afirmou que o PS se tornou novamente o maior partido e a coligação PSD/CDS vai ter uma "derrota histórica". Assis reagiu assim às projecções divulgadas pelas televisões sobre os resultados das eleições europeias, que apontavam mais um mandato para os socialistas do que para a coligação:

25 Mai, 2014, 20:57

Paulo Rangel focou o seu discurso na elevada abstenção que considerou ser o ponto mais relevante nestas eleições. Criticou ainda as declarações triunfalistas do cabeça de lista do PS, Francisco Assis, considerando que as projecções de resultados não permitiam ao PS falar de "vitória estrondosa, nem de vitória histórica":

25 Mai, 2014, 21:46

João Ferreira, cabeça de lista da CDU, realçou que a sua coligação teve "um dos maiores resultados de sempre em eleições europeias" e houve "redução da expressão eleitoral" de PSD, PS e CDS-PP. Insistiu que "PSD e CDS atingem a menor percentagem de sempre juntos", numa "pesadíssima derrota destes partidos e da sua acção governativa":

25 Mai, 2014, 21:46

Conhecidas as projecções eleitorais, Marinho e Pinto, cabeça de lista do Movimento Partido da Terra, disse que entrou no processo eleitoral para "dignificar a democracia, a política e o regime", que estão "pelas ruas da amargura", tendo acrescentado que entrou nesta corrida eleitoral para "ser eleito":

25 Mai, 2014, 21:26

Para a coordenadora do BE, Catarina Martins, o partido alcançou o objectivo principal ao reeleger Marisa Matias, realçando que a direita unida terá menos de 30 por cento e que o resultado do MPT surge do voto de protesto:

25 Mai, 2014, 21:26

Parlamento gastou quase 65 milhões de euros com subvenções e eleições autárquicas

18 Out, 2013, 20:42


Os partidos com mais de 50 mil votos nas eleições legislativas são subvencionados pelo parlamento proporcionalmente aos votos recebidos e ao valor do indexante dos apoios sociais. Só oito partidos recebem do Estado mais de 14 milhões de euros por ano.

Como em 2013 houve eleições autárquicas, os partidos políticos tiveram direito a um quinhão maior. A Assembleia da República gastou este ano quase 65 milhões de euros do seu orçamento com as subvenções e a campanha para as eleições autárquicas.


Daí alguns partidos desejarem que houvesse eleições todos os anos...

Uma entrevista demolidora da política à portuguesa

Numa entrevista de José Pacheco Pereira ao Público, o historiador e militante do PSD considera as eleições autárquicas de 2013 as mais interessantes desde o 25 de Abril:


05/10/2013 - 18:33

“Assistimos a uma vitória considerável do partido socialista em termos de municípios, assistimos a um crescimento do partido em muitos municípios e a uma perda significativa do PSD. Mas não podemos raciocinar apenas assim porque seria menosprezar o facto de, quer o PS, quer o PSD terem perdido um número muito significativo de votos, os independentes e a CDU tiveram um crescimento significativo absoluto em termos de votos (...) Aliás, até do ponto de vista do significado eleitoral das eleições, a única vitória do PS que tem significado nacional é a de Lisboa, porque em todos os outros casos os resultados do PS estão muito longe daquilo que o partido precisava para caminhar para uma maioria absoluta.”

“O PSD tem dois problemas muito graves que se tornam ainda piores com estas eleições: tem uma direcção política que não tem nada a ver com o programa do partido, com a génese do partido, com a história do partido, com a identidade do partido, isto é uma coisa que pode ser discutida à parte. E depois tem um aparelho que aqui levou um verdadeiro murro no estômago que é muito preocupante para o estado actual do PSD.
Muitas vezes as pessoas não compreendem até que ponto no PSD, e em parte também no PS, o fenómeno da partidocracia se estabeleceu, tornando o partido muito difícil de mudar interiormente. E estas eleições atingem bastiões onde estão, literalmente, centenas de militantes do PSD empregados porque, quando analisamos a partidocracia, estamos a falar em carreiras e empregos.”



06/10/2013 - 08:14

“Compreendo a distinção entre as dissidências e as independências, mas é um fenómeno que vai acabar por ser comum, ou seja, as candidaturas dissidentes vão ganhar uma lógica própria e vão afastar-se do modelo inicial. O que vai acontecer é que cada vez há maior pressão para que independentes tenham um papel activo na vida pública. E o problema é saber até que ponto, na medida em que os partidos não se reformam por dentro, tem que se encontrar mecanismos de pressão por fora. Mais do que meditar sobre os independentes nas autárquicas, temos de começar a pensar nos independentes nas legislativas, o que implica mudar a lei eleitoral. (...)
O primeiro-ministro fez uma declaração completamente falsa na noite das eleições, dizendo que muitos candidatos do PSD tinham sido penalizados por não terem candidaturas populistas. Acho que não leu os cartazes nem de Lisboa, nem do Porto. Não viu as propostas de manuais escolares gratuitos para toda a gente, não viu os túneis em Lisboa, não viu as pontes nem os túneis do Porto. Aliás essa disfunção de linguagem compreendo bem porque o peso da ideologia não é grande, é maior o peso do oportunismo pragmático. A direcção aceitou patrocinar candidatos que fizeram campanhas parecidas com aquilo que criticam no esbanjamento de Sócrates.”

“A declaração de Portas é ridícula, como é ridículo a quantidade de jornais que o puseram entre os vencedores das autárquicas. Com Portas há muitas vezes o benefício do infractor. A declaração de Portas com o “penta” é profundamente desleal em relação ao PSD porque a maioria daquelas vitórias foram contra o PSD, bom, concorreram separados, mas a verdade é que também concorreram coligados, portanto, pelo menos, um certo tónus de moderação era esperável. E depois não há uma palavra sobre as coligações em que a direcção do CDS se envolveu, como Lisboa por exemplo, e a tentativa de apropriação da vitória de Rui Moreira no Porto.
Portanto, neste momento, a falta de vergonha de Paulo Portas é uma coisa que devia ser afrontosa para as pessoas. Mas a verdade é que ele, pelas suas amizades na comunicação social [a quem divulga informações confidenciais], consegue passar pelos pingos da chuva. Aquela declaração da noite eleitoral é patética! Se me pedirem para comparar a declaração de Passos Coelho e a de Portas, a de Passos Coelho é de uma honestidade impressionante em relação ao “penta” de Portas.”



06/10/2013 - 17:38

“Eu sou do Porto, a minha terra tem um etos muito especial e foi isso que permitiu a vitória eleitoral de Rio Rio ou o reforço eleitoral de Rui Rio. Esse etos é uma certa tradição não jacobina do valor do trabalho. É uma cidade em que o liberalismo não chegou de França, veio do tecido económico e social, veio do pequeno comércio, veio também da influência inglesa, criou instituições na cidade, como clubes, o Ateneu. Era uma cidade de grandes fábricas — indústria têxtil —, era uma cidade onde na 1ª República havia um peso do partido socialista que não existia em Lisboa, onde os anarco-sindicalistas se evidenciavam. Um etos que, de alguma maneira, Rui Rio encarnou contra o período final de esbanjamento do PS com o Porto Capital da Cultura. E Rui Moreira vem nessa tradição e, desse ponto de vista, não é alheio as qualidades da cidade ao que aconteceu.

No entanto, a candidatura de Rui Moreira é a verdadeira candidatura social-democrata do Porto, no sentido que é uma candidatura que remete para valores de moderação, para valores do trabalho, para valores da contenção em períodos difíceis, para alguns valores de justiça e de equilíbrio social. Luís Filipe Menezes foi dar os porcos aos bairros sociais, mas as pessoas dos bairros sociais votaram no Rui Moreira. Há uma manha tradicional nos portugueses e nos portuenses que é bem justa, comeram o porco mas depois votaram no outro.
Rui Rio tinha feito um trabalho importante nos bairros sociais e, desse ponto de vista, a candidatura de Rui Moreira é muito importante e deve ser um exemplo para o partido social-democrata a nível nacional: como é possível neste contexto, sem fazer promessas demagógicas, com uma linguagem moderada, sem grandes populismos, ter ganho uma importante câmara contra tudo e contra todos e criar mais uma situação extremamente favorável a entendimentos com o PS.”
(...)
"Não auguro nada de bom para o PSD, nem a nível nacional, nem a nível interno. Os partidos políticos não têm nenhum acordo com a eternidade. Quando se analisa os sistemas políticos, às vezes há partidos que perdem o seu papel. Se o partido social-democrata perder este papel que é complementado pela sua história concreta, perder o papel do partido com capacidade reformista e se transformar no partido dos grandes interesses financeiros e dos grandes lóbis, dos escritórios de advogados, das consultoras, das empresas de marketing e do seu próprio aparelho, o seu papel na vida política portuguesa é definhar. E deixa um enorme vazio.
(...)
O único futuro que pode salvar os dois grandes partidos em Portugal é um futuro que envolva o Rui Rio e o António Costa que são pessoas que se entendem, que se respeitam, com os quais é muito mais fácil obter os entendimentos que o presidente da República deseja e a sociedade deseja. Se houvesse eleições directas do conjunto dos portugueses, não tenho dúvidas que uma solução deste género resultaria para bem de todos nós."

O declínio do Bloco de Esquerda

Apesar do desaire eleitoral nas eleições autárquicas do passado domingo, João Semedo, um dos coordenadores do Bloco de Esquerda, diz que “não vê qualquer razão” para pôr em causa a coordenação, a direcção ou a sua estratégia política.
Mas promete que se alguém no partido quiser discutir os resultados “encontrará espaço para o fazer com toda a naturalidade, sem discriminação ou preconceito”.

“Definimos, para estas eleições, quatro objectivos e ficámos longe de os alcançar; só alcançámos um deles. Não conseguimos manter a Câmara de Salvaterra de Magos; não elegemos um vereador [o próprio Semedo] em Lisboa por 52 votos; tivemos menos 45 mil votos, baixámos 0,62%, e perdemos mandatos nas câmaras, embora tenhamos conseguido nas freguesias”, enumerou João Semedo.

“A única vitória foi a das coligações anti-Jardim, onde derrotámos estrondosamente o jardinismo no Funchal”.

*

Se os bloquistas forem capazes de reflectir sobre os comentários à notícia, talvez percebam por que motivos os seus eleitores se afastaram:


Luis Martins 15:33
Não deixa de ser irónico o BE pedir ao governo que se demita depois do desaire eleitoral e eles (que foram quem mais perdeu depois do PSD) assobiem para o lado, como se nada tivesse acontecido, dando "liberdade" para discutir, mas avisam à partida que essa discussão não terá consequências (isto é que é respeito democrático!).
Espero, contudo, que este fracasso sirva para que esta gente do BE deixe de falar pelo povo português, como se fossem donos da moral e da vontade do povo. Por mim não fala e por estas (como pelas anteriores) eleições pode dizer-se que não fala por quase ninguém.

Anónimo 16:15
O BE perdeu porque está a ser um partido igual aos outros, não luta por nenhum dos interesses do povo e não dá o exemplo. Como exemplo, deveria lutar para acabar com as ajudas aos partidos, regalias, assessores, carros com motoristas, ajudas, subvenções aos políticos e magistrados, regabofes, viagens e todos os benefícios dados aos partidos, fundações e políticos em geral.
Na Suécia, os juízes e parlamentares vão trabalhar com os próprios carros, não possuem ajudas, nem motoristas, nem assessores e o país funciona melhor que o nosso.
Portanto devem dar o exemplo. As pessoas só vão votar no BE em massa quando resolverem fazer isso.

Aleximandros
Setúbal 16:48
Vamos ser isentos, mas práticos: o problema do pessoal do BE, sobretudo a nível local, é que são uma "nata", a parte da sociedade sempre com ideias muito avant-garde mas quando se trata de trabalhar, ali no terreno, junto do povo que tanto apregoam, "tá quieto"...
E esta é a realidade do militante "médio" bloquista: para estarem num bar ou num café até às tantas da manhã a discutir em torno de uma mesa de cervejas e cigarros os "grandes rumos" servem, mas para estarem às 6h da manhã para abrir o mercado local, todos os dias, como acontece em algumas juntas, já não estão para isso...
Este contexto é um metaforismo para compreenderem melhor o meu pensamento, sou absolutamente neutro em relação ao espectro partidário português.

Alexandre Paris 17:03
O Bloco falhou naquela que seria a sua missão histórica: conseguir unificar a esquerda, excepto o PCP por razões óbvias, e viabilizar governos de esquerda com o PS.
O Bloco é dirigido por uma esquerda complexada, agarrada ao PREC, saudosista, olhando para o passado em vez de olhar para o futuro. Não compreendeu até hoje as aspirações democráticas e reformistas do seu eleitorado. Este retribui-lhe e nas próximas legislativas deverá desaparecer da Assembleia da República.
O Bloco deixou de fazer diferença, ouvir o seu discurso e o do PCP é a mesma cassete. Para isso o eleitorado prefere a cassete PCP, sempre tem garantia de antiguidade.

LuísP 17:59
O Bloco perdeu e perderá cada vez mais porque não tem credibilidade. Não a tem porque não quer. Louçã, a única figura credível, eclipsou-se. Cada vez mais dá a impressão de terem acabado todos o liceu anteontem.
A incapacidade de identificar causas maioritárias é preocupante. O discurso social-compassivo e o ar de fraternidade Erasmus — "vamos fazer coisas!" — não casam. Põem umas garotas a falar do desemprego, com um ar esperto e conscientes disso.
Por duas vezes, partilhei locais públicos com altos dirigentes desse partido. Numa, discutiam aos gritos divergências internas, no pressuposto talvez de que uma esplanada repleta equivalia a um plenário. Na outra, uma deputada, mencionando nomes, alardeava em voz alta certos podres parlamentares e o seu desprezo pela função representativa.

Andrade 20:59
Ficamos a saber que foi o BE que derrotou Jardim.

Humor em Agosto

(clicar para ampliar)

Parlamento contrata por 18 mil euros especialista em legislação

No passado mês de Junho, a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, criou um grupo atribuindo-lhe a tarefa de analisar o conjunto das leis produzidas e já publicadas nos vários sectores, quer pelo governo, quer pela Assembleia, e procurar agregá-las de modo a serem de "fácil acesso e compreensão pelos operadores jurídicos".
O grupo é formado pelos deputados Gabriel Goucha (PSD), Luís Pita Ameixa (PS), José Lino Ramos (CDS), João Oliveira (PCP), Luís Fazenda (Bloco de Esquerda) e José Luís Ferreira (PEV).

O parlamento decidiu contratar, por ajuste directo, um perito em ciência da legislação como assessor técnico deste grupo de trabalho, tendo justificado a contratação de Alexandre Sousa Pinheiro, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, por 3 mil euros mensais durante seis meses, por não dispor "de meios próprios para satisfação desta necessidade".

Questionada pelo jornal i sobre esta justificação, a secretária-geral afirma que "os trabalhos a desenvolver pelo grupo de trabalho da consolidação legislativa se sobrepõem ao trabalho normal que os serviços do parlamento já desenvolvem".
"A maioria dos assessores parlamentares têm, como é óbvio, formação em legística", continua a secretária-geral, mas "no último triénio a Assembleia teve uma redução de efectivos de cerca de 10%", pelo que "foi necessário contratar externamente, por seis meses, um perito que, juntamente com os serviços do parlamento proceda a esse esforço de racionalização da actividade normativa".

Até agora o grupo reuniu-se duas vezes e escolheu começar a actividade pelo sector da Saúde. Segundo José Lino Ramos, estas reuniões serviram para "definir a metodologia de trabalho", tendo sublinhado que todas as decisões terão de ser tomadas de forma consensual pelos deputados que integram o grupo de trabalho.

*

Já percebemos. Enquanto o perito em ciência da legislação trabalha na organização das leis, os políticos vão discutindo entre eles... para estabelecer consensos.

Comunicação do Presidente da República ao País - II

O País precisa de um acordo de médio prazo entre os três partidos que subscreveram o Programa de Assistência Financeira — PSD, PS e CDS — com a troika para estabelecer uma estratégia de responsabilidade orçamental de médio e de longo prazo e implementar reformas estruturais que transcendam uma legislatura, criando as bases para um novo modelo de desenvolvimento.
Mas se algum partido político for para a negociação desse acordo com a intenção de pôr o interesse partidário acima do interesse nacional, obviamente que essa negociação só pode fracassar.

Foi o que sucedeu, para mal dos portugueses. Hoje o País parou para ouvir a comunicação do Presidente da República.

Cavaco Silva entende que a melhor solução de governabilidade, após o fracasso das negociações do Compromisso de Salvação Nacional, é a continuação em funções do actual Governo, sustentado pela maioria PSD-CDS, que vai propor uma moção de confiança ao parlamento.
E deixou dois avisos a Paulo Portas com cinco parágrafos de intervalo: "É essencial que os dois partidos que integram a coligação estejam sintonizados (...) o Presidente da República nunca abdicará de nenhum dos poderes que a Constituição lhe atribui."

Aqui fica a comunicação:




"Portugueses,

No passado dia 10, expus ao País uma forma de ultrapassar a actual crise política. Apresentei a solução que considero a melhor para a resolução dos problemas nacionais, numa perspectiva imediata, mas também num horizonte temporal de médio prazo.

Essa solução implicava a realização de um Compromisso de Salvação Nacional entre os três partidos que, em 2011, subscreveram o Memorando de Entendimento com as instituições internacionais.

Um acordo entre essas três forças partidárias, que representam 90% dos Deputados à Assembleia da República, reforçaria a nossa capacidade negocial com as instituições internacionais, atenuando os pesados sacrifícios exigidos aos Portugueses.

Além de promover a estabilidade política, um compromisso de médio prazo iria melhorar as condições de crescimento da economia e de criação de emprego.

A uma maioria parlamentar juntar-se-ia o apoio do maior partido da oposição às medidas que, após negociação conjunta com as instituições internacionais, se revelassem indispensáveis para completar com êxito o Programa de Assistência Económica e Financeira e, bem assim, para conseguir o regresso do País aos mercados em condições mais favoráveis e para assegurar o normal financiamento do Estado e da economia.

Concluído o Programa de Assistência, em Junho de 2014, iniciar-se-ia então o processo com vista à abertura de um novo ciclo político, através da realização de eleições, sendo garantidas ao Executivo condições mais consistentes de estabilidade e de governabilidade.

Seria ainda assegurado ao novo Governo o apoio parlamentar, por parte dos partidos signatários do Compromisso, às medidas indispensáveis para defender os interesses nacionais numa fase crucial da nossa vida colectiva, o período pós-troika.

Aos agentes económicos e aos parceiros sociais, aos investidores nacionais e estrangeiros, às instituições internacionais e aos nossos parceiros da União Europeia, daríamos a perspectiva, num horizonte temporal alargado, de que somos um País dotado de estabilidade política, que segue uma estratégia coerente de desenvolvimento sustentável.

Afastaríamos a ideia de que somos um País em que, quando muda o Governo, mudam as orientações fundamentais em matéria de política económica, como a sustentabilidade da dívida pública e o controlo do endividamento externo. No fundo, afastaríamos a ideia de que somos um País imprevisível.

Desde o início do século XXI, temos caminhado aos avanços e recuos: a um período de grandes ilusões segue-se sempre um período de forte austeridade. Ao fim de mais de uma década, ainda não encontrámos forma de nos libertar deste ciclo vicioso.

As circunstâncias actuais eram particularmente propícias para que se fizesse um esforço sério para instaurar em Portugal uma cultura política de diálogo e de compromisso semelhante à que existe na generalidade das democracias europeias.

Recordo que, na União Europeia, 75% dos países de média dimensão, como Portugal, são governados com base em entendimentos políticos entre um leque partidário alargado.

A nossa situação económica e financeira é grave. É elevado o risco de os Portugueses serem obrigados a novos e mais pesados sacrifícios – e todos os partidos estão bem conscientes disso.

Nestas ocasiões de emergência, é um dever fundamental lutar pela melhor solução, pela solução que traga uma esperança mais forte aos Portugueses, apelando ao sentido de responsabilidade dos agentes políticos e a que coloquem o superior interesse nacional acima dos interesses partidários.

A solução que propus é indubitavelmente a que melhor serve o interesse nacional, e tenho fundadas razões para crer que os partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento partilham esta opinião. Tanto assim é que o Partido Social Democrata, o Partido Socialista e o CDS-Partido Popular encetaram negociações para alcançar um Compromisso de Salvação Nacional.

Desde a primeira hora, dei o meu apoio inequívoco à realização desse Compromisso. Lamento que, após seis dias de trabalho conjunto, os três partidos não tenham conseguido alcançar o entendimento desejado.

Não quero recriminar nenhum partido.

Saliento a importância histórica desta nova atitude de abertura ao diálogo e o reconhecimento público da necessidade de alcançar entendimentos alargados em torno de matérias determinantes do nosso futuro colectivo.

Congratulo-me pelo facto de os dirigentes dos partidos da maioria e os dirigentes do maior partido da oposição terem dado provas, perante os Portugueses, de que é importante dialogar e alcançar consensos, tal como foi sublinhado pelos agentes económicos e pelos parceiros sociais.

Não se alcançou a solução ideal, mas todos reconheceram a importância de uma cultura política de compromisso.

Estou certo de que foram lançadas sementes, e que essas sementes irão frutificar no futuro. Mais cedo ou mais tarde, um compromisso interpartidário alargado será imposto pela evolução da realidade política, económica e social do País, tal como se verifica na generalidade dos países europeus de média dimensão.

Estou igualmente convicto de que os cidadãos se encontram agora mais conscientes da necessidade de um consenso entre os partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento, sendo esta a solução que melhor serve o interesse nacional e que mais contribui para a melhoria das condições de vida dos Portugueses.

Portugueses,

Em democracia, existem sempre soluções para as crises políticas.

Na minha Comunicação ao País, apresentei, com toda a clareza, as razões pelas quais considero que, no actual contexto de emergência nacional, a convocação de eleições antecipadas não constitui uma solução para os problemas que Portugal enfrenta.

Assim, não tendo sido possível alcançar um Compromisso de Salvação Nacional, considero que a melhor solução alternativa é a continuação em funções do actual Governo, com garantias reforçadas de coesão e solidez da coligação partidária até ao final da legislatura.

Dispondo o Executivo do apoio de uma maioria parlamentar inequívoca, como recentemente se verificou, deve ficar claro, aos olhos dos Portugueses e dos nossos parceiros europeus, que Portugal é um país governável.

O Governo, que sempre se manteve em plenitude de funções, deve fazer um esforço acrescido para preservar as vias de diálogo que agora se abriram. É essencial salvaguardar o espírito de abertura ao compromisso manifestado ao longo de uma semana de negociações interpartidárias.

Deve ser aprofundado o diálogo com os parceiros sociais e com os agentes económicos, que demonstraram, ao longo de todo este processo, um admirável sentido de responsabilidade. O seu contributo deve ser valorizado e as suas propostas examinadas com a melhor atenção.

É essencial que os dois partidos que integram a coligação estejam sintonizados, de forma duradoura e inequívoca, para concluir, com êxito, o Programa de Assistência Financeira e o País regressar aos mercados, por forma a assegurar o normal financiamento do Estado e da economia.

Isto implica, desde logo, a aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado em Janeiro de 2014.

Afigura-se igualmente fundamental que todo o Governo assuma como prioridade o reforço da aplicação de medidas de relançamento da economia e de combate ao desemprego.

Num quadro de exigência e rigor, o Governo deverá aprofundar as medidas de estímulo ao investimento e de captação do investimento externo, onde se incluem a estabilidade e a previsibilidade do sistema fiscal.

Por outro lado, os parceiros da coligação governamental têm de se empenhar, concertadamente, na criação de condições para realizar, com firmeza e credibilidade, as negociações com as instituições internacionais que a situação portuguesa exige.

Os partidos da coligação apresentaram ao Presidente da República garantias adicionais de um entendimento sólido para alcançar estes objectivos e a informação de que o Governo irá solicitar à Assembleia da República a aprovação de uma moção de confiança e aí explicitará as principais linhas de política económica e social até ao final da legislatura.

Por último, quero afirmar aos Portugueses que, se o actual Governo se mantém em plenitude de funções, o Presidente da República nunca abdicará de nenhum dos poderes que a Constituição lhe atribui.

A garantia de governabilidade e o exercício das competências constitucionais de cada órgão de soberania representam o melhor sinal de confiança que devemos transmitir aos Portugueses.

Boa noite."

A declaração do PSD - II

Concordamos com a opinião emitida neste vídeo de que o PSD teve um “discurso inteligente”, explicando o mais simplesmente possível quais as propostas que apresentou, e destacando que pretendia um acordo a longo prazo para defender o interesse nacional.
Ao contrário do PS que se colocou na posição dogmática de detentor da verdade e, também, demagógica prometendo tudo e mais alguma coisa imediatamente, só esquecendo dizer onde vai buscar o dinheiro.

Também pensamos que os partidos é que “saem mal na figura” e que “Cavaco sai bem”, sobretudo o PS que recusou continuar as negociações e foi a correr anunciar o seu fracasso, sem ter aguardado que o Presidente da República fizesse a sua comunicação em primeiro lugar.

20.07.2013 14:33

PS negoceia à direita e à esquerda

Hoje foi um dia cheio de negociações para o PS.

Primeiro, Alberto Martins negociou com o PSD e o CDS. Num encontro de mais de 3 horas, que decorreu na sede do CDS e teve como anfitrião Pedro Mota Soares, as delegações dos partidos políticos que subscreveram o memorando com a troika discutiram a situação económica e financeira do país, tendo estado presente Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças, a pedido do PSD.

O Presidente da República acompanhou o andamento das negociações através de David Justino, que mais uma vez assistiu à reunião na qualidade de observador.

Terminada a reunião na sede do CDS, começava outra na sede do PS. Agora Alberto Martins reuniu durante 1 hora com a delegação do Bloco de Esquerda, liderada por Fernando Rosas, que quer formar um governo com os socialistas.



16 Jul, 2013, 20:23

Ou há acordo entre PSD, PS e CDS, ou não há dinheiro

Os parceiros europeus adiaram a oitava missão da troika, juntando-a à nona a seguir ao Verão, para apoiarem as negociações desencadeadas pelo Presidente da República, no comunicado ao País na quarta-feira dia 10 de Julho, perspectivando um compromisso de salvação nacional.
Um dos pontos deste compromisso será implicar o PS na implementação do programa de ajustamento que José Sócrates negociou com a troika CE/BCE/FMI, em Abril de 2011.

Na prática, o adiamento da missão da troika representa uma suspensão de facto da implementação do programa de ajustamento, mas de acordo com fontes europeias ouvidas pela Rádio Renascença, é um custo aceitável, se o PS voltar a apoiar o memorando de entendimento que negociou e subscreveu.

Com o pedido de adiamento da oitava avaliação ao programa de ajustamento, o Governo português terá, ainda assim, solicitado que os responsáveis da troika se deslocassem a Lisboa esta semana, conforme o primeiro-ministro Passos Coelho avançou durante o debate do Estado da Nação na Assembleia da República na última sexta-feira, mas tal pretensão terá sido recusada pelos credores internacionais.

Citando uma fonte europeia, a estação de rádio adianta que não está prevista, nem faz sentido qualquer deslocação da troika a Lisboa, se não houver um acordo entre os três partidos.

Ontem, domingo, PSD e CDS tiveram a primeira reunião de negociações com um relutante PS, para responder ao repto do Presidente da República para ser encontrado um compromisso de salvação nacional, no prazo de uma semana.

"Só se esses contactos produzirem fumo branco é que os elementos da troika podem regressar à capital portuguesa para aferir os termos do entendimento alcançado e a sua compatibilização com os compromissos internacionais assumidos pelos país", refere a Rádio Renascença.

*

Se Portugal não for aprovado nas oitava e nona avaliações, a troika não transfere as correspondentes tranches do empréstimo. Se não há dinheiro, não podem ser pagas as obrigações da dívida pública e respectivos juros, a notação da República cai e a seguir caem as notações dos bancos e das empresas do sector privado. Colapsado o sector privado por causa do financiamento com altas taxas de juro, deixa de haver meios financeiros para pagar salários na função pública e pensões aos pensionistas.

Ou há acordo, ou não há dinheiro para ninguém. Candidatos a primeiro-ministro anedóticos e ministros ambiciosos, façam o favor de pôr o interesse nacional em primeiro lugar!

Quanto vai custar o BPN aos contribuintes?

O presidente do Banco BIC, Mira Amaral, confirmou que já recebeu 22 milhões de euros do Estado no âmbito do contrato de privatização do BPN:
"O acordo quadro de compra e venda do BPN, entre o BIC e o Estado, prevê que todos os eventos ocorridos antes da privatização do BPN são da responsabilidade do Estado e não do BIC. Os 22 milhões de euros que o Estado já nos pagou é uma parte do reembolso destas verbas, mas [o valor global a receber pelo BIC] não vai ficar por aqui".

O acordo entre o BIC e o Estado prevê que o banco de capitais luso-angolanos assuma as verbas que são reclamadas judicialmente por clientes, trabalhadores e credores sobre o extinto BPN, enviando depois as facturas para a secretaria de Estado do Tesouro, que lhe deverá reembolsar os montantes em causa:
"Os processos vão sendo resolvidos nos tribunais e o BIC paga na primeira linha. Depois envia a informação para a Parvalorem, que paga o que tem que pagar.
O risco do passado era de quem tinha o banco que, infelizmente, somos todos nós, os contribuintes", confirmou Mira Amaral.

Segundo o gestor, só assim era possível avançar com a privatização do banco fundado por Oliveira Costa, porque "nenhum acionista iria assumir o BPN com esse passado nebuloso".

Sobre o facto do BIC ter pago 40 milhões de euros ao Estado para ficar com o BPN e poder vir a receber do Estado uma verba superior a esse montante, Mira Amaral justifica deste modo:
"Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Salvámos 1.200 postos de trabalho, quando só nos tínhamos comprometido a ficar com 750 trabalhadores do BPN. Mas, sobre isso, ninguém nos congratulou."

O Ministério das Finanças disse hoje o Estado já pagou 22 milhões de euros em responsabilidades contingentes no âmbito do contrato de venda do BPN ao BIC, lembrando que o mesmo previa um valor até 158 milhões de euros.

Segundo o jornal Público, "o grupo luso-angolano, que pagou 40 milhões de euros pelo BPN, já enviou para o Tesouro facturas de cerca de 100 milhões de euros ao abrigo do contrato de execução assinado com a actual ministra das Finanças", Maria Luís Albuquerque.
O jornal explica que "esta verba é requerida no quadro de privatização do BPN, cujo contrato de execução prevê que o BIC Portugal se responsabilize por liquidar as contingências judiciais (acções instauradas contra o BPN por clientes e trabalhadores), mediante o compromisso de ser reembolsado posteriormente pelo Tesouro".

*

Fazemos três perguntas:

Por que razão José Sócrates e Teixeira dos Santos nacionalizaram em 2008 um banco de pequeníssima dimensão, dizendo que não ia ter custos para os contribuintes, e em Janeiro de 2011 os custos já ascendiam a 2 mil milhões de euros?

Por que razão Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque reprivatizaram o banco, em vez de o deixar falir, e por que disse esta que o BPN ia custar cerca de 2,4 mil milhões de euros ao contribuinte?

Por que razão o PS levantou dúvidas sobre a constitucionalidade do decreto da maioria PSD/CDS-PP sobre o enriquecimento ilícito, considerando que viola o princípio da presunção de inocência ao inverter o ónus da prova?
E porquê Cavaco Silva enviou, pressuroso, o diploma ao Tribunal Constitucional, para efeitos de fiscalização preventiva da constitucionalidade?

"Temos presidente"

O subdirector de informação da SIC, José Gomes Ferreira, crê que os portugueses estão cansados das tricas políticas e também aplaude a solução do Presidente da República para o País — um acordo a médio prazo sobre três temas cruciais perspectivando um compromisso de salvação nacional.
Só lamenta que Cavaco Silva não tenha imposto um prazo limite, por exemplo, quatro semanas, para os partidos que assinaram o memorando com a troika chegarem a esse acordo.

A argumentação bem fundamentada das suas opiniões merece-nos este registo:


10.07.2013 21:55


No comunicado de hoje o Presidente deu-lhe razão, referindo-se a "prazo muito curto". Além de relembrar os assuntos onde é preciso chegar a acordo, Cavaco Silva começou o duro trabalho de mentalizar os políticos portugueses que têm de pôr em primeiro lugar o interesse nacional:

“1 – O Presidente da República recebeu ontem, em audiência, os líderes do Partido Social Democrata, Dr. Pedro Passos Coelho, do Partido Socialista, Dr. António José Seguro, e do CDS-Partido Popular, Dr. Paulo Portas, com vista a explicitar melhor os termos do compromisso de salvação nacional que, na sua comunicação ao País, considerou ser a melhor solução para os problemas nacionais, numa perspetiva imediata e de médio prazo.

O Presidente da República transmitiu aos líderes partidários elementos adicionais que devem ser tidos em conta na definição em concreto dos termos do compromisso.

2 – Os líderes dos referidos partidos manifestaram a disponibilidade para iniciarem, o mais brevemente possível, conversações com vista a um compromisso de salvação nacional que permita a conclusão, com sucesso, do Programa de Assistência Financeira e o regresso aos mercados, e que garanta a existência de condições de governabilidade, de sustentabilidade da dívida pública, de crescimento da economia e de criação de emprego.

3 – O Presidente da República considera que as negociações entre os partidos devem ser concluídas num prazo muito curto.”

PS rejeita acordo para salvação nacional

O partido socialista discorda politicamente da decisão do Presidente da República de não convocar eleições para Setembro.
O PS decidiu não apoiar, nem fazer parte de um governo até Junho de 2014, data do fim do Programa de Ajustamento Financeiro — que os socialistas negociaram com a troika CE/BCE/FMI e também assinaram — proposta implicitamente por Cavaco Silva para realização de eleições antecipadas:



10 Jul, 2013, 21:49


Aproveitando as boas sondagens, os socialistas podem insistir em eleições antecipadas em Setembro, não se importando com a instabilidade que vão provocar e a consequente subida das taxas de juro dos empréstimos que o Estado vai continuar a pedir para financiar a dívida pública e os empresários para financiar as suas empresas.

Mas que fique claro, eleições antecipadas serão pagas com mais reduções dos salários na função pública e das pensões e mais impostos sobre todos os portugueses, em geral.

Para o cidadão comum tanto faz que estejam no poder os boys rosa ou os laranja. Veja-se o caso de Alberto Martins: este senhor advogado que veio ler a reacção dos socialistas foi um péssimo ministro da Justiça, no segundo governo de José Sócrates, e ficou famoso por ter permitido o pagamento indevido de 72 mil euros à mulher e por uma ambulância do INEM, em serviço de urgência a uma idosa com suspeitas de estar a sofrer um enfarte, ser obrigada a abandonar a rua onde se encontrava para deixar passar o seu carro.

Para os portugueses o que interessa é baixas taxas de juro nos empréstimos que o Estado e as empresas têm de contrair para se financiarem. O que queremos é o bem-estar do País pois isso acarreta bem-estar para a população.

Já para aqueles que vivem da política não é indiferente estar o partido socialista ou o partido social-democrata à frente das sondagens.
Mas nem PS, nem PSD vão ter maioria absoluta em futuras eleições e, portanto, terão sempre de fazer coligações com outros partidos.
Ora o PS não pode coligar-se com o PCP ou com o Bloco de Esquerda porque são partidos que defendem a saída de Portugal da zona euro, o que é inaceitável porque é a região com recursos humanos mais qualificados e, consequentemente, a mais rica do mundo. Perder o euro, seria perder todo o bem-estar que uma moeda forte proporcionou aos portugueses na primeira década do seculo XXI. Houve excessos que o programa de assistência financeira procurou corrigir.
E o PSD não pode coligar-se com o CDS enquanto for dirigido pelo irresponsável Paulo Portas que atirou o País para uma crise política durante a vigência de um programa de assistência financeira.

Portando PS e PSD vão ter mesmo que se coligar em resultado de eleições, quer ocorram em Setembro de 2013, quer em Junho de 2014. Se os socialistas querem eleições em Setembro é unicamente para impedirem o PSD de capitalizar o facto de ter levado o País de regresso aos mercados fianceiros e obterem mais alguns lugares nas autarquias e no parlamento, o País que se lixe.

Se Seguro e os socialistas puserem o interesse partidário acima do interesse nacional e insistirem em eleições legislativas antes do fim do Programa de Assistência Financeira — Junho de 2014 — para continuarem com as suas promessas irrealistas a fim de obterem mais mandatos nas autarquias e mais lugares no parlamento, podem estar seguros que o eleitorado culto, pelo menos, dar-lhes-á nessas eleições a resposta que tal atitude merece.

Comunicação do Presidente da República ao País - I

Num discurso de grande clarividência, Cavaco Silva rejeita a remodelação governamental e propõe um acordo de médio prazo entre os três partidos que subscreveram o Programa de Assistência Financeira — PSD, PS e CDS — que consubstancie um compromisso de salvação nacional.

O ambicioso Portas não hesitou em prejudicar a recuperação da credibilidade externa do País, que tantos sacrifícios tem custado às famílias portuguesas, para dominar o governo. Perdeu.
As hostilidades contra Cavaco nas páginas do defunto Independente, acabam de ter o seu epílogo. O presidente de um partido que teve apenas 12% dos votos expressos em Junho de 2011 não podia exigir o cargo de vice-primeiro-ministro. A vingança é um prato que se serve frio. Mereceu.
As sondagens dão cerca de 9% ao CDS. As próximas eleições legislativas provavelmente vão decorrer em simultâneo com as eleições para o parlamento europeu. Se a votação no CDS descer significativamente, os centristas não lhe perdoarão e a carreira política de Portas chega ao fim.

No entanto, Cavaco Silva nunca morreu de amores por Passos Coelho e não lhe perdoa o corte que infligiu à sua pensão. Mesquinho como é, pode estar a congeminar um golpe palaciano onde Passos é substituído pelo cavaquista Paulo Rangel. A ver vamos.

Não gostamos de Cavaco Silva, nem dos cavaquistas, pois foram, entre outros desmandos, os responsáveis pelo buraco BPN, com a complacência, claro, dos socialistas José Sócrates, Teixeira dos Santos e Victor Constâncio.
Mas temos de reconhecer que os três partidos que compreendem a inevitabilidade da aplicação do Programa de Assistência Financeira — PSD, PS e CDS — e, em consequência, assinaram o memorando com a troika, têm de chegar a um acordo nos assuntos enumerados pelo Presidente da República e apoiar este governo até 2014 e todos os governos que saiam das eleições legislativas que ocorram durante a vigência do compromisso de salvação nacional.

Aqui fica a comunicação:





"Boa noite,

Na semana passada, todos fomos confrontados, de forma inesperada, com uma grave crise política. Os efeitos fizeram-se sentir de imediato no aumento das taxas de juro e na deterioração da imagem externa de Portugal.

Desse modo, os Portugueses puderam ter uma noção do que significa associar uma crise política à crise económica e social que o País atravessa.

Num quadro desta gravidade, impõe-se que todos actuem de forma serena e ponderada, avaliando com bom senso e sentido de responsabilidade quais as soluções que, pela sua credibilidade e pela sua consistência, melhor servem o interesse nacional.

Esta crise política é diferente de todas as outras que Portugal conheceu no passado. Ocorre num momento em que estamos vinculados a um exigente Programa de Assistência Financeira estabelecido com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, instituições que nos têm vindo a emprestar os recursos necessários ao financiamento do Estado.

Assumimos o compromisso de pôr em prática, até Junho de 2014, um conjunto de medidas visando a redução do desequilíbrio das contas públicas e a adopção das reformas que garantam a melhoria da competitividade da produção nacional.

O Programa de Assistência Financeira permanece em vigor, sendo a sua execução rigorosa uma condição indispensável para a nossa credibilidade no plano externo e para a obtenção dos financiamentos de que o País precisa.

Em face da perda de credibilidade e de confiança gerada pelos acontecimentos da semana passada, diversas vozes, de vários quadrantes, têm considerado que a actual crise política só poderá ser ultrapassada através da dissolução da Assembleia da República e da convocação de eleições antecipadas para finais de Setembro.

Ouvi os partidos políticos com representação parlamentar e os parceiros sociais, que manifestaram opiniões muito divergentes sobre esta matéria.

No momento em que Portugal atravessa uma das fases mais críticas da história do seu regime democrático, é meu dever, em primeiro lugar, esclarecer os Portugueses sobre as consequências da realização de eleições antecipadas na conjuntura que vivemos.

Falta menos de um ano para o fim do Programa de Ajustamento a que nos comprometemos com as instituições internacionais e que temos vindo a executar desde Junho de 2011, com pesados sacrifícios para os Portugueses.

Iniciar agora um processo eleitoral pode significar um retrocesso naquilo que já foi conseguido e tornar necessário um novo programa de assistência financeira. Os sacrifícios dos Portugueses, em parte, teriam sido em vão.

Durante mais de dois meses teríamos um governo de gestão limitado na sua capacidade de tomar medidas e de defender o interesse nacional. Nas últimas eleições para a Assembleia da República, entre o anúncio da dissolução do Parlamento e a posse do Governo mediaram 82 dias.

Por outro lado, os Portugueses devem ter presente que a realização de eleições antecipadas, mesmo se estas ocorressem no mês de Setembro, implicaria que o Orçamento do Estado para 2014 só entrasse em vigor, na melhor das hipóteses, em finais de Março do próximo ano.

O Orçamento do Estado de 2014 e o momento da sua entrada em vigor são determinantes para que Portugal possa regressar aos mercados e obter os meios financeiros indispensáveis ao financiamento da economia e do Estado e para encerrar com êxito o actual Programa de Ajustamento.

A falta de Orçamento do Estado agravaria, de forma muito significativa, o risco de Portugal ter de recorrer a um novo programa de assistência financeira. Este novo programa seria provavelmente mais exigente e teria condições mais gravosas do que aquele que actualmente está em vigor, com reflexos directos – e dramáticos – no dia-a-dia das famílias. Além disso, não há sequer a garantia de que os parlamentos nacionais dos diversos Estados europeus aprovassem esse segundo resgate financeiro.

Existe uma outra razão, que a generalidade dos Portugueses desconhece, e que desaconselha a realização de eleições a breve trecho. Em 2014 irão vencer-se empréstimos a médio e a longo prazo, que contraímos no passado, no valor de 14 mil milhões de euros. Ora, um dos nossos credores, o Fundo Monetário Internacional, impõe, nestas situações, uma regra: com um ano de antecedência relativamente à data de vencimento dos empréstimos, o Estado devedor tem de possuir os meios financeiros necessários para efectuar o reembolso. Em palavras simples: Portugal tem de assegurar, nos próximos meses, a totalidade dos meios financeiros para proceder ao pagamento dos empréstimos que se irão vencer em 2014.

Por outro lado, a realização imediata de eleições legislativas antecipadas poderia comprometer a conclusão positiva da 8ª e da 9ª avaliações da execução do Programa, previstas para este mês de Julho e para final de Setembro, o que pode conduzir à suspensão da transferência para Portugal das parcelas dos empréstimos que nos foram concedidos.

Um cenário de eleições legislativas, no actual contexto, seria extremamente negativo para o interesse nacional. A terem lugar proximamente, as eleições iriam processar-se num clima de grande instabilidade financeira e seria muito elevado o grau de incerteza e a falta de confiança dos agentes económicos e dos mercados no nosso País.

Os sinais de recuperação económica surgidos recentemente iriam regredir e o investimento, que tão decisivo é para a retoma do crescimento e para a criação de emprego, continuaria adiado.

Com o acentuar da incerteza própria de um acto eleitoral nesta conjuntura, seria difícil reconquistar a confiança dos mercados a tempo de concluir com êxito o Programa de Ajustamento, em Junho de 2014.

O risco de termos de pedir um novo resgate financeiro é considerável. No caso de um segundo resgate, a posição de Portugal ficaria muito desvalorizada tanto na União Europeia como junto de outros países com os quais mantemos um intenso relacionamento económico.

Além destas razões de ordem económica e financeira, existem também motivos de natureza política que desaconselham a realização imediata de eleições antecipadas.

As eleições, se tivessem lugar já no próximo mês de Setembro, processar-se-iam num clima de grande tensão e de crispação entre as diversas forças partidárias, como os Portugueses têm vindo a observar. Isso tornaria muito difícil a formação, após o acto eleitoral, de um governo com consistência e solidez.

No momento actual, as eleições legislativas antecipadas comportam o sério risco de não clarificarem a situação política e, pelo contrário, podem contribuir para a tornar ainda mais confusa, mais precária e mais instável.

Era da maior importância que os partidos políticos adoptassem, desde já, uma atitude de maior abertura ao compromisso e ao trabalho em conjunto para a resolução dos complexos problemas que Portugal terá de enfrentar no futuro.

Portugueses,

Tendo exposto ao País o que penso da actual situação e as razões pelas quais considero ser indesejável a realização imediata de eleições legislativas, quero apresentar agora o meu entendimento sobre a solução que melhor serve o interesse nacional.

No contexto das restrições de financiamento que enfrentamos, a recente crise política mostrou, à vista de todos, que o País necessita urgentemente de um acordo de médio prazo entre os partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, PSD, PS e CDS.

É esse o caminho que deveremos percorrer em conjunto. Darei o meu firme apoio a esse acordo, que, na actual conjuntura de emergência, representa verdadeiramente um compromisso de salvação nacional. Repito: trata-se de um compromisso de salvação nacional.

O Presidente da República não pode impô-lo aos partidos, até porque um acordo desta natureza e deste alcance só terá consistência e solidez se contar com a adesão voluntária, firme e responsável das forças políticas envolvidas.

Terão de ser os partidos a chegar a um entendimento e a concluir que esta é a solução que melhor serve o interesse dos Portugueses, agora e no futuro.

Com a máxima clareza e com toda a transparência, afirmo que esse compromisso deve assentar em três pilares fundamentais.

Primeiro, o acordo terá de estabelecer o calendário mais adequado para a realização de eleições antecipadas. A abertura do processo conducente à realização de eleições deve coincidir com o final do Programa de Assistência Financeira, em Junho do próximo ano.

Em segundo lugar, o compromisso de salvação nacional deve envolver os três partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento, garantindo o apoio à tomada das medidas necessárias para que Portugal possa regressar aos mercados logo no início de 2014 e para que se complete com sucesso o Programa de Ajustamento a que nos comprometemos perante os nossos credores.

A posição negocial de Portugal sairia reforçada, evitando novos e mais duros sacrifícios aos Portugueses.

Em terceiro lugar, deverá tratar-se de um acordo de médio prazo, que assegure, desde já, que o Governo que resulte das próximas eleições poderá contar com um compromisso entre os três partidos que assegure a governabilidade do País, a sustentabilidade da dívida pública, o controlo das contas externas, a melhoria da competitividade da nossa economia e a criação de emprego.

É essencial afastarmos do horizonte o risco de regresso a uma situação como aquela que actualmente vivemos.

Estou consciente das dificuldades políticas de alcançar este acordo, reconheço a dimensão do esforço que os dirigentes partidários terão de fazer, mas não tenho dúvidas de que ele constitui a solução que melhor serve o interesse nacional e que garante, a qualquer governo, as condições necessárias para enfrentar os problemas do País.

Desde que exista, à partida, vontade e espírito de cooperação entre os partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento, e desde que estes coloquem o interesse nacional acima dos seus próprios interesses, creio que não será difícil definir o conteúdo em concreto desse entendimento. Mais ainda, um acordo desta natureza não se reveste de grande complexidade técnica e poderá ser alcançado com alguma celeridade, podendo recorrer-se a uma personalidade de reconhecido prestígio que promova e facilite o diálogo.

Darei todo o apoio a esse compromisso patriótico, na convicção de que ele irá contribuir, de modo decisivo, para a confiança externa e interna e será um factor de esperança para todos os Portugueses.

Irei contactar de imediato os responsáveis dos partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento para analisarmos a solução que proponho.

Portugueses,

Chegou a hora da responsabilidade dos agentes políticos. As decisões que forem tomadas nos próximos dias irão condicionar o futuro dos Portugueses durante vários anos.

O que está em causa é demasiado grave e demasiado importante. A existência de um compromisso de médio prazo é a solução que melhor serve quer o interesse nacional quer o interesse de todos os partidos, que poderão preparar-se para o próximo ciclo político tendo dado mostras aos Portugueses do seu sentido de responsabilidade.

Sem a existência desse acordo, encontrar-se-ão naturalmente outras soluções no quadro do nosso sistema jurídico-constitucional.

No entanto, se esse compromisso não for alcançado, os Portugueses irão tirar as suas ilações quanto aos agentes políticos que os governam ou que aspiram a ser governo.

Recordo que o actual Governo se encontra na plenitude das suas funções e que, nos termos da Constituição, como disse, existirão sempre soluções para a actual crise política. Contudo, os Portugueses devem estar conscientes de que nenhuma dessas soluções dará as mesmas garantias de estabilidade que permitam olhar o futuro com confiança igual à da proposta que acabo de apresentar.

Depois de tantos sacrifícios que foram obrigados a fazer, depois de terem mostrado um admirável sentido de responsabilidade, os Portugueses têm o direito de exigir que os agentes políticos saibam estar à altura desta hora de emergência nacional.

Acredito que as forças políticas colocarão o interesse nacional acima dos seus interesses partidários, até porque todos estão conscientes da gravidade extrema da situação em que nos encontramos.

Quero, por isso, terminar manifestando a minha confiança no espírito patriótico das forças políticas e, acima de tudo, a minha esperança num futuro melhor para todos os Portugueses.

Boa noite."

Ambição desmedida - I

"Todos sabemos que Portugal ainda está sob protectorado, ou seja, a nossa dívida e o nosso défice entregaram uma parcela da nossa soberania. Disse-o na a campanha eleitoral e não abandonei em nenhum momento esse critério. O meu principal objectivo é contribuir para que essa circunstância vexatória — o protectorado — seja apenas uma circunstância transitória.
Estou convencido que é do interesse de Portugal ter um só resgate, um só calendário para a saída da troika e um só pacote de ajuda financeira. Não vejo vantagem em voltarmos a estender a mão como pedintes, nem tão pouco em prolongar a permanência desses senhores entre nós."

Paulo Portas, declaração de 5 de Maio de 2013

Maria Luís Albuquerque não tem experiência profissional interna e muito menos traquejo a nível europeu para ser ministra das Finanças de um País que, por ter duplicado a dívida pública em meia dúzia de anos, se viu obrigado a pedir assistência financeira externa. Não serve, ponto final.

Esclarecido isto, passemos ao pedido de demissão do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

Paulo Portas sabe muitíssimo bem que uma crise política quando o País estava a menos de um ano de regressar aos mercados e de recuperar a sua soberania é deitar para o caixote do lixo todos os sacrifícios que os portugueses têm feito ao longo dos dois últimos anos.

Paulo Portas sabe muitíssimo bem que está a condenar o País a ter de pedir empréstimos com taxas de juros mais elevadas o que nos vai conduzir a um segundo resgate com as penosas medidas de austeridade que sempre estão associadas.

Mas ter sido convidado para a 61ª conferência Bilderberg, que decorreu entre 6 e 9 de Junho passado no Hertfordshire, Inglaterra, em conjunto com António José Seguro — o que perspectiva o apoio político e financeiro internacional a um governo de coligação entre o PS e o CDS —, toldou-lhe a visão.

Desde há alguns meses que Portas tem assumido um comportamento peculiar — um pé no governo, o outro pé fora — alimentando as ilusões de quem sonha com um fim rápido da austeridade, o que lhe tem granjeado simpatia popular e permitido ao CDS manter uma posição confortável nas sondagens. Ao contrário do partido de Passos Coelho sobre o qual tem caído o ónus do ferrão da austeridade.

Agora, num golpe de teatro decidiu encabeçar o natural descontentamento popular com a austeridade, numa tentativa aventureira de conquistar o voto do centro-direita. Há que conduzir o CDS ao segundo lugar e tornar-se o chefe da direita portuguesa. Que a situação económico-financeira do País se deteriore ainda mais, no momento em que vai decorrer a oitava avaliação do cumprimento do plano de assistência externa, é algo que não o preocupa. A sua carreira política está primeiro.

A greve dos docentes do ensino não superior III

Milhares de professores vindos de todo o país manifestaram-se em Lisboa contra a extensão do horário de trabalho das 35 para as 40 horas semanais e contra a mobilidade especial.
Depois de se concentrarem na Praça Marquês de Pombal, os manifestantes desfilaram na Avenida da Liberdade até à Praça dos Restauradores, onde os líderes das duas grandes federações sindicais de professores, a Fenprof liderada por Mário Nogueira e a FNE por Dias da Siva, discursaram.



15 Jun, 2013, 19:21


15 Jun, 2013, 20:44


15 Jun, 2013, 20:44


Observaram-se comportamentos excessivos e desfilaram cartazes com linguagem imprópria de ser usada por um professor. Devem os docentes demarcar-se deste tipo de situações se pretendem recuperar o prestígio que a classe detinha junto da opinião pública há algumas décadas. Eis um exemplo divulgado no PÚBLICO:



O professorado não se revê neste cartaz pesente na manifestação.

A greve dos docentes do ensino não superior II

PÚBLICO

O calendário de exames foi organizado de modo que os exames de Português e Matemática do 12º ano ocorressem em semanas diferentes. Portanto é impensável mudar o exame de Português, que vai ser feito em 17 de Junho por 75 000 alunos, para a semana seguinte. Além de que também vai decorrer nesse dia o exame de Latim do 11º ano.
Falam os sindicatos, o PCP e o BE, com Seguro discretamente em painel de fundo, em mudar o exame para quinta-feira dia 20 de Junho. Esquecem que nesse dia está marcado o exame de Filosofia do 11º ano, o que vai prejudicar, e gerar protestos, dos alunos que pretendem repetir este exame porque vão ser obrigados a fazer dois exames no mesmo dia.

O ministro Nuno Crato diz que adiar o exame seria abrir um grave precedente e não é retórica. No dia 27 de Junho há uma greve geral o que, na prática, significa uma greve da função pública e do sector empresarial do Estado, e os delegados sindicais já apelaram nas escolas para que os professores adiram a essa greve geral.
Como nesse dia se realizam os exames de Matemática do 2º ciclo, e também do 3º ciclo, essa greve iria afectar nada mais, nada menos, que cerca de 200 000 alunos. Mais dois exames que teriam de ser adiados, com a confusão a instalar-se nas escolas e alunos e pais a ficarem à beira de um ataque de nervos.


15.06.2013 13:29


O problema começou quando vários docentes do grupo de recrutamento de Educação Visual e Tecnológica ficaram com horários ‘zero’ no actual ano lectivo, ou seja, sem qualquer turma, arriscando-se a ir para a mobilidade especial.
Também há alguns professores de Educação Física ressabiados porque a disciplina deixou de contar para a média dos alunos que pretendem entrar no ensino superior, mas não querem seguir Educação Física.

Só um ingénuo é que não enxerga o dedo do partido comunista na marcação cirúrgica destas greves para provocar prejuízos irreparáveis a todos os alunos do 6º, 9º, 11º e 12º anos e acicatar os protestos dos pais contra o Governo.
Aproveitando o empobrecimento das famílias derivado das medidas de austeridade e o consequente descontentamento popular, pretende-se aumentar a instabilidade para agravar as taxas de juro dos empréstimos a que é preciso recorrer para financiar a despesa pública o que vai gerar mais austeridade e, num processo recorrente, criar o caos indispensável para provocar a demissão do Governo. Seguir-se-ia um governo socialista minoritário, obviamente de vida curta.
Quanto mais instabilidade, mais pobreza. Surgiriam convulsões sociais e, alcançada a situação de ingovernabilidade do País, a esquerda radical conquistaria pela luta aquilo que nunca conseguirá pelo voto: chegar ao poder.

Entretanto o Júri Nacional de Exames (JNE), um organismo dependente do Ministério da Educação e Ciência, enviou na passada quarta-feira uma mensagem escrita aos directores das escolas com a orientação de que deviam convocar para o serviço de vigilância aos exames da próxima segunda-feira 17 de Junho, todos os docentes de todos os níveis de ensino pertencentes aos respectivos agrupamentos.
Ordem que foi imediatamente cumprida pelos directores das escolas com a convocatória de todos os docentes para uma reunião que decorreu após 48 horas — o prazo mínimo estipulado no Código do Procedimento Administrativo —, portanto ontem à tarde, onde foram transmitidas as instruções a cumprir no serviço de exames que se inicia na segunda-feira, pelas 9:30, com a prova de Português do 12º ano.
Portanto, ao contrário do que se tem passado até agora em que um único professor em greve podia inviabilizar a reunião do Conselho de Turma de avaliação dos alunos, ou todos os professores se dispõem a fazer greve em 17 de Junho, com a consequente perda de um dia de salário, ou têm de cumprir o serviço de exames.

Os directores também receberam instruções para substituírem os docentes, tanto os elementos credenciados para receber os sacos dos enunciados das mãos da GNR ou PSP, como os elementos do secretariado de exames que recebem as provas e as distribuem pelas salas e no final as recebem e guardam em local seguro. “Em caso de necessidade” os directores podem ainda vigiar os exames.

O JNE esclareceu ainda que os exames poderão ser efectuados mesmo que não haja professores coadjuvantes na escola — um ou dois professores da disciplina em avaliação que estão isolados a resolver o exame e a detectar possíveis erros.

Nestas condições, é muito provável que, no dia 17 de Junho, quase todos os alunos possam fazer os exames de Português do 12º ano e de Latim do 11º ano.

A corrupção cresce à sombra do IEFP

Um técnico superior do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) foi acusado este mês de 52 crimes de corrupção passiva e 17 de fraude na obtenção de subsídio.

Este funcionário exercia funções no Centro de Emprego de Penafiel e, depois de uma auditoria ao seu trabalho ter descoberto que lesara o Estado em cerca de 6 milhões de euros, foi punido disciplinarmente com uma suspensão por três dias.
O arguido deixou por iniciativa própria o Centro de Emprego de Penafiel e no dia seguinte começou a trabalhar no Centro de Emprego de Lamego, onde atribuiu de forma fraudulenta mais de uma dúzia de apoios públicos, num valor superior a 1,5 milhões de euros.

Aquela auditoria decorreu em 2005, na sequência de uma denúncia anónima remetida ao próprio IEFP e, em relatório de Julho de 2005, os auditores já realçavam:
"Dificilmente se pode compreender e aceitar que procedimentos tão anómalos e erráticos possam ter sido adoptados durante tanto tempo, em tantos processos e de forma continuada e sistemática, sem uma intervenção atempada e correctora do director do Centro de Emprego de Penafiel, responsável último pela aprovação das candidaturas que lhe eram apresentadas".
"Dificilmente se compreende que uma matéria de tamanha responsabilidade e que envolve a concessão de milhões de euros de verbas envolvidas em várias candidaturas financiadas pelo centro em 2003 e 2004, e atingem valores da ordem dos 6.166.551 euros, tivessem estado entregues a uma única pessoa, que nem nos seus impedimentos foi substituída por outra".

Por causa deste relatório foi instaurado um processo disciplinar a J.M. que o puniu com a suspensão por três dias e também terá punido o então presidente do Centro de Emprego de Penafiel por falhas graves na fiscalização do trabalho do subalterno.

Esta semana, ao consultar o volumoso processo judicial no Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto, o PÚBLICO encontrou, na sequência do processo disciplinar de 2005, uma referência a uma decisão do director regional do IEFP que "determinou a suspensão de funções do arguido J. M. relacionadas com a intervenção no Programa de Estímulo à Oferta de Emprego/Iniciativa Local de Emprego".

Há também um pedido de informação da procuradora titular da investigação, a que o então presidente do IEFP, o socialista Francisco Madelino, respondeu em fins de 2010 dizendo apenas que o funcionário tinha "cessado o exercício desse cargo [coordenador de núcleo no Centro de Emprego de Penafiel], por iniciativa própria, a 12 de Dezembro de 2005".
A procuradora insistiu com Francisco Madelino:
"Solicito que V. Exª. se digne a informar no sentido de ser esclarecido onde J. M. exerceu funções como técnico superior entre 12 de Dezembro de 2005, data em que cessou funções no Centro de Emprego de Penafiel, e Janeiro de 2009, data em que assinou contrato por tempo indeterminado" no centro de Lamego.
E Madelino acabou por admitir, em carta enviada em Janeiro de 2011, que o funcionário se mantinha ainda em funções:
"Desde 13 de Dezembro de 2005, o trabalhador encontra-se a exercer funções inerentes à sua carreira e categoria profissional de técnico superior, no Centro de Emprego de Lamego".

Agora, passados quase oito anos, o Ministério Público decide acusar 46 pessoas singulares e 21 colectivas por crimes de corrupção e associação criminosa, ocorridos entre 2001 e 2008.

Questionado pelo PÚBLICO, o IEFP recusou-se a esclarecer se este técnico superior continua a trabalhar na instituição, quantos processos disciplinares lhe foram levantados e que penas lhe foram aplicadas. A resposta veio através do assessor de imprensa do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, e o lacónico e-mail apenas diz:
"Quanto aos processos disciplinares que foram abertos, foram concluídos, tendo sido determinadas as penas consideradas aplicáveis.
Dependendo do desenvolvimento do processo-crime em questão, poderão ser abertos os competentes processos disciplinares na estrita observância das disposições legais aplicáveis".

*

Que o IEFP tem sido um refúgio para a boyada partidária já sabíamos. Falta saber a que bolsos foram parar estes fundos públicos. Foram empresários do sector privado, funcionários públicos ou políticos?
Grandes interesses políticos se escondem na sombra deste caso porque qualquer funcionário público que lese o Estado em vários milhões de euros tem assegurada a pena de aposentação compulsiva no final do processo disciplinar, seguida por denúncia ao Ministério Público e prisão preventiva.
Registamos um dos comentários publicados no PÚBLICO que resume magistralmente a situação:

Arons Vale E Cunha
15:13
Isto é o que, comummente se chama um polvo, os superiores hierárquicos estão visivelmente implicados, formando os tentáculos do animal. E quando as instâncias judiciais (ou reguladoras) se abstêm de punir estes abusos de poder, isso só pode indiciar que também estão implicados e o caso mais parece uma centopeia gigante.
Em Portugal estes casos estão de tal modo disseminados na sociedade que, por haver tanta gente implicada em casos semelhantes, ninguém ousa sequer indignar-se para não lhes cair o telhado em cima.

O lado negro da luz

Sobre o sequestro de Seymour Avenue, Cleveland, vamos reter o retrato psicológico dos autores deste tipo de crimes:

"Estes são alguns dos tipos de experiências mais catastróficas a que pode ser submetido um ser humano", disse Kris Mohandie, um psicólogo forense que tem sido consultor noutros casos de sequestro de longo prazo, ao The New York Times.

Os autores de tais crimes, disse o Dr. Mohandie, foram homens "que tiveram durante muito tempo fantasias de capturar, controlar, abusar e dominar mulheres."

Estes homens recorrem a um sistema perverso de recompensas e punições para criar medo e submissão nas suas vítimas, que rapidamente perdem todo o sentido de si próprias e tornam-se dependentes dos seus captores. "O total controle sobre outro ser humano é o que os estimula", resumiu o especialista.



Não se pense que aparecem apenas em estratos culturais baixos, acrescentaríamos nós. Podem surgir nos mais diversos estratos sociais, com nuances na personalidade que vão do suave ao patológico. Aparentam ser pessoas transparentes mas são do mais opaco que se possa imaginar. Procuram e conseguem manter relacionamentos interpessoais em torno de interesses profissionais ou políticos comuns, embora denotem dificuldade em aprofundá-los.

Escolhem alvos em que detectem alguma vulnerabilidade. Mesmo mulheres inteligentes e cultas podem sentir dificuldade em lidar com a situação. Há que reconhecer a enorme diversidade de comportamentos humanos, saber destrinçar os comportamentos sãos dos psicopáticos, ter uma formação cultural e ética muito elevada e saber dizer não.

Mais uma tragédia com armas de fogo nos Estados Unidos

03.05.2013 00:51


No Estado do Kentucky, um menino de 5 anos matou a irmã de 2 anos com um tiro no peito enquanto brincavam. O menino tinha recebido a arma como prenda do aniversário dos 4 anos.
Trata-se de uma espingarda Crickett feita de propósito para crianças.

O Presidente Barack Obama tentou passar no Senado uma proposta de controlo da venda de armas nos Estados Unidos da América mas o partido Republicano, cedendo às pretensões do lobby da produção e venda de armas, opôs-se.

A publicidade da Crickett parece que nos enfia numa máquina do tempo, largando-nos no século XIX quando as crianças tinham de caçar para sobreviver. A responsabilidade é dos políticos que acarinham esta mentalidade anacrónica.

O mais cruel é a atitude passiva, resignada e até desumana da comunidade local que, embora lamentando a perda da vida de uma criança, encara a sua morte como um acontecimento inevitável e fatal. Algo como “esta morreu, temos pena, as outras sobrevivem”.
Nenhuma destas pessoas despendeu um minuto a pensar se uma criança de cinco anos entende a noção de que uma arma mata, ou o que significa a morte. Tanta ignorância é chocante num país que detém a tecnologia mais avançada, mesmo que esta tragédia tenha ocorrido numa comunidade rural.


02 Mai, 2013, 20:48