26 administradores de sociedades cotadas ganharam mais de 1 milhão de euros

01 Ago, 2012, 13:30

Foi hoje publicado, no sítio da Internet da CMVM, o Relatório anual sobre o Governo das Sociedades Cotadas 2010. Pode o leitor comparar com o resumo do relatório do ano transacto.

O Sumário Executivo diz-nos que continuamos a ter administradores ubíquos,

Cerca de 4% dos administradores foram responsáveis por 20% dos lugares de administração, em empresas dentro e fora dos grupos onde exerciam funções. Identificaram-se 17 administradores que acumulavam lugares de administração em 30 ou mais empresas, havendo um caso de um administrador que pertencia ao órgão de administração de 73 empresas. Cinquenta e cinco membros dos órgãos de administração afirmaram desempenhar cargos apenas na sociedade (cinco eram executivos).

Os membros executivos dos órgãos de administração das sociedade cotadas a exercer funções a tempo inteiro acumulavam, em média, lugares de administração em 11,9 sociedades de dentro e de fora do grupo da sociedade cotada onde exerciam funções. Entre os administradores executivos que exerciam funções a tempo parcial, a participação média global em cargos de administração era de 15,5 empresas. Os administradores não executivos independentes desempenhavam, em média, funções de administração em 3,2 empresas, subindo este indicador para 8,3 no caso dos não independentes.

mulheres não são bem-vindas

No que respeita ao género, apenas 5,9% dos cargos de administração das sociedades cotadas (26 cargos em 440) eram exercidos por mulheres. Tomando em conta apenas os membros executivos, o número de lugares ocupados por mulheres era ainda menos relevante pois representavam apenas 4,0% do total.

e independentes também não:

O peso relativo dos administradores independentes nos conselhos de administração entre as empresas analisadas aumentou para 30,0% (21,6% em 2009) ultrapassando-se assim, em média, a recomendação da CMVM (mínimo de 25%) sobre a matéria. Tomando por referência o conceito de independência do Artº 414º do Código das Sociedades Comerciais que valoriza a não detenção ou subordinação a detentores de participações qualificadas por parte dos membros dos órgãos de administração bem como a não permanência por mais de dois mandatos consecutivos ou interpolados como administrador da mesma sociedade, identificaram-se sete sociedades onde não existiam membros do órgão de administração considerados independentes.

I.3 Remuneração dos Membros dos Órgãos Sociais

As remunerações pagas aos membros dos órgãos de administração, no âmbito do perímetro de consolidação das sociedades cotadas, totalizaram, em 2010, pouco mais de EUR 125,5 milhões (aproximadamente EUR 264 mil por administrador). Recorde-se que as remunerações ascenderam, em 2009, a EUR 124,7 milhões tendo os administradores auferido em média EUR 297 mil. (...)

Do total global de administradores na lista de remunerações das sociedades cotadas e/ou dos respetivos grupos, 71,2% (75,2% em 2009) apenas receberam remunerações oriundas diretamente da sociedade cotada.³ (...)

Sempre que os administradores recebem remunerações significativas de outras empresas do grupo que não da empresa cotada é legítimo que os acionistas apreciem tais situações com redobrada atenção. Na realidade, estes não só suportam (indiretamente) essas remunerações, como poderão não ter qualquer controlo sobre a fixação do seu valor. Igualmente preocupantes são as situações em que as remunerações recebidas da sociedade cotada (e do seu grupo) representam uma exígua percentagem das remunerações recebidas pelos administradores.

³ O que representa 339 administradores em 476.

As remunerações atribuídas aos administradores executivos diminuíram em termos médios para EUR 449,3 mil (foram de EUR 513 mil em 2009) mas mantiveram-se claramente acima da remuneração média global de EUR 264 mil. Vinte e um administradores executivos receberam mais de EUR 1 milhão, tendo o valor máximo sido de EUR 1,42 milhões (...)

Em termos médios, a remuneração dos executivos foi significativamente mais elevada que a dos não executivos. Todavia, o valor extremo mais elevado (EUR 2,067 milhões) registou-se no caso de um administrador não executivo e foi essencialmente justificado por um elevado montante de benefício de cessação de emprego. Cinco administradores não executivos receberam acima de EUR 1 milhão.

I.4 Assembleia Geral

As 45 empresas cotadas na Euronext Lisbon analisadas realizaram 53 assembleias gerais de acionistas ao longo do ano de 2010. (...)

Identificam-se apenas 32 presidentes da mesa da Assembleia Geral distintos (35 em 2009). Além dos 24 presidentes que apenas ocupavam este cargo numa única empresa, oito outros acumulavam a presidência da Assembleia Geral em várias empresas. (...)

Em 21 empresas⁴ cada um dos presidentes recebia até EUR 4.999 pelo desempenho de funções e em seis destas não havia lugar a qualquer remuneração. Em 10 empresas recebiam EUR 5.000 e em 11 a remuneração superava esse valor. Finalmente, há o caso de um presidente que acumulava funções em duas sociedades, das quais recebia um total de EUR 192.000, valor que representava (tal como em 2009) cerca de metade do total das remunerações anuais entregues pela totalidade das sociedades aos respetivos presidentes da mesa da Assembleia Geral.

⁴ Duas empresas não indicaram a remuneração do presidente da Assembleia Geral.

I.5 Outros Temas
I.5.1 Auditoria Externa

Tal como no ano anterior, dez auditores externos foram responsáveis por auditar as 44 empresas analisadas. Em 33 empresas, o auditor externo prestou outros serviços à sociedade e/ou respetivo grupo distintos dos de auditoria.

A Deloitte e a PricewaterhouseCoopers foram as auditoras que prestaram serviços a mais sociedades, 17 (18 em 2009) e 11 (nove em 2009), respetivamente. Considerando o peso de cada sociedade cotada na capitalização bolsista, confirma-se a existência de um elevado grau de concentração deste mercado, dado que as três auditoras mais relevantes segundo este indicador (Deloitte, KPMG e Price) representaram 97,6% do total. (...)

Restringindo o mercado de serviços de auditoria às empresas cotadas e calculando as quotas de mercado tendo por base os honorários totais pagos pelas sociedades cotadas (ou por empresas do mesmo grupo) aos respetivos auditores externos, verifica-se que o ranking das auditoras se altera.

Assim, apesar de a Deloitte ser a empresa que audita mais sociedades cotadas e mais “capitalização bolsista”, é a KPMG que capta a maior fatia dos honorários totais pagos aos auditores. Também a Ernst, que audita apenas 1,1% da capitalização bolsista das empresas cotadas, vê a sua quota de mercado atingir os 4,9% quando se consideram os honorários recebidos.

O número de anos que, em média, a empresa de auditoria externa prestava consecutivamente serviços ao emitente foi de 8,8 anos (7,5 em 2009). Entre as quatro maiores auditoras, a Price foi a única a apresentar um indicador de antiguidade (4,3 anos) inferior à média global, tendo a Deloitte registado um valor muito próximo da média, embora superior. Entre as auditoras externas menos representativas apenas a BDO tem um valor inferior à média (6,7 anos). A Patrício, Moreira, Valente e Associados, SROC, auditava a Compta há 31 anos consecutivos.

Tomando o grupo e não a sociedade cotada como referência, o número médio de anos consecutivos em que o auditor prestava serviços ao emitente sobe para 9,5 anos (8,9 em 2009). Em oito empresas o auditor é o mesmo há, pelo menos, 12 anos (quatro há, pelo menos, 20 anos).

Recorde-se que o código de governo das sociedades da CMVM aprovado em Janeiro de 2010 contém uma recomendação sobre auditoria. Nos termos desta recomendação, as sociedades devem promover a rotação do auditor externo ao fim de dois ou três mandatos, conforme sejam, respetivamente, de quatro ou de três anos, e que a sua manutenção além desse período deverá ser fundamentada num parecer específico do órgão de fiscalização. Face a 2009, as consequências desta nova recomendação parecem ter sido, para já, diminutas. (...)

Em matéria de honorários recebidos pelos trabalhos efetuados pelos auditores externos tomando por referência o envolvimento global com os respetivos grupos empresariais das cotadas (ou apenas com a própria sociedade quando o conceito de grupo não é aplicável) foram considerados os serviços de auditoria, de fiabilidade, de fiscalidade e outros serviços prestados.

Em média, o valor dos trabalhos de auditoria representou pouco mais de metade (55,2% em 2009) dos honorários globais pagos às empresas de auditoria externa. Tal como apurado em 2009, aquela percentagem esconde diferenças muito relevantes entre os vários tipos de sociedades. Metade das empresas indicou que recorreram a outros serviços, além da auditoria estrita, prestados pelos respetivos auditores externos.

Identificaram-se seis empresas onde os serviços de auditoria representaram menos de 50% dos honorários pagos. Contudo, destas, apenas a Brisa registou um peso dos serviços de auditoria em sentido lato (auditoria e fiabilidade) inferior a 50%.

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O comentário mais votado no Negócios sugere que se dê ao turbo-administrador de 73 empresas o prémio Nobel do Tacho. Apoiado!


Actualização: o misterioso administrador de 73 empresas é Miguel Pais do Amaral. É chairman de duas sociedades cotadas — a Reditus e a Media Capital — e administrador em mais 71 empresas não cotadas. E accionista delas todas. A história é contada aqui.

"Banca de neve"

"Pedro Santos Guerreiro - psg@negocios.pt


Como convencer alguém a passar um cheque de 3,5 mil milhões ao BCP, BPI e Banif e não intervir em nada do que lá se passa? É quase impossível, não é? Pois é. Mas comece a pensar nisso: o cheque é seu.

A entrevista de hoje ao Negócios do novo presidente executivo do Banif abre as candidaturas: o banco agora gerido por Jorge Tomé e Luís Amado precisa de se capitalizar em 300 milhões de euros, dos quais 200 milhões deverão vir do Estado. Depois virá o BPI (que precisa de mais de mil milhões) e o BCP (perto de dois mil milhões). Já o BES concluiu o seu aumento de capital nos mercados: não precisou de dinheiro do Estado.

Tudo isto será público depois da aprovação da portaria que regulará o apoio financeiro do Estado, o que pode acontecer nos próximos dias. Depois, os bancos recorrerão à linha da "troika" específica para o efeito. A linha é da "troika" mas a dívida é pública. E dívida pública de hoje é impostos amanhã. Por isso a pergunta a fazer é: o que nos vão fazer ao dinheiro?

O dinheiro do Estado vai ser usado de duas formas, a maior parte através de "capital contingente" (cocos), a outra através de entrada directa do Estado no capital dos bancos. No primeiro caso é empréstimo, no segundo é acções. Os "cocos" terão uma elevada remuneração, de 8%, mais do dobro que o Estado paga à "troika" por esse capital. É, portanto, um bom negócio para o Estado... se ao fim de cinco anos houver capacidade de os bancos devolverem o dinheiro. Não é fácil, a não ser que os rácios de capital voltem a reduzir-se. Caso contrário, os "cocos" são convertidos em capital — e o Estado torna-se accionista.

Acontece que o Governo e o Banco de Portugal parecem não querer apenas "emprestar" através de "cocos". Querem entrar directamente no capital. Porque querem poder nos bancos. Coisa que os seus accionistas privados não querem. Vem aí a polémica.

Aceitemos que a polémica não é falsa, cada parte tem boas razões. A portaria dirá que o Estado apenas poderá condicionar o pagamento de dividendos e forçar o corte de 50% dos salários dos administradores. Na prática, o Estado quer mandar mais. Quer pelo menos controlar a estrutura accionista do banco. Sobretudo no caso do BCP. Por isso poderá tomar 20 a 25% do capital do banco. Para que não restem dúvidas de que também manda.

A questão é muito mais complicada do que parece. A nossa experiência recente de administradores bancários nomeados pelo Estado é aterradora. Nomeadamente na Caixa e no BCP. E de um poder político que ainda há dias quis nomear para o Tribunal Constitucional quem quis, teme-se o pior. Teme-se o crédito na mãos de servos políticos. É de arrepiar. A concessão de crédito, a renovação de crédito e sobretudo a renegociação de créditos problemáticos é hoje um poder total sobre a vida e a morte de muitas empresas.

Em Inglaterra, o Estado britânico confiou a gestão do gigantesco Lloyds a António Horta Osório, que há dois dias aqui dizia: "O Governo britânico tem apoiado 100% a estratégia que apresentámos para o Lloyds e a relação entre nós é excelente. E o governo respeita 100% a gestão, não se intrometendo nela". Está tudo dito.

Os políticos não resistirão ao poder, para o qual serão ainda por cima empurrados pela clamor público e político. O futuro accionista dos bancos é demasiado importante para o País para que não seja acautelado, como já aconteceu no BPI, que só pode ser transaccionado sem OPA com o apoio e mesmo as conivência das autoridades (Governo, Banco de Portugal e CMVM). Mesmo que esta operação seja o fim do BPI e o início de uma filial do La Caixa, com contrapartidas para Isabel dos Santos. Veremos o que acontece no BCP, que já tem em Nuno Amado o seu Horta Osório mas não tem ainda uma estrutura accionista clarificada.

O que tem de ser proibido é deixar que políticos mandem no crédito. Para lição, bastou-nos Armando Vara."

"Wall Street revolta-se contra os bónus dos CEO"

"André Veríssimo - averissimo@negocios.pt


Vale a pena memorizar o dia: 17 de Abril de 2012 é já considerado um marco na história empresarial americana. Cansados das perdas acumuladas nos últimos anos, 55% dos accionistas presentes na assembleia geral do Citigroup chumbou o pacote remuneratório de 15 milhões de dólares a atribuir ao CEO, Vikram Pandit.

Foi o primeiro episódio de uma revolta há muito latente. Desde a crise financeira de 2008 que os elevados bónus pagos aos conselhos de administração se tornaram alvo da ira popular, com enfoque na banca. Agora a indignação saltou da rua para os edifícios de escritórios espelhados dos gestores de fundos de investimento e pensões. "Wall Street virou-se contra Wall Street".

O Citigroup não foi caso isolado. Dois dias depois, o CEO do Barclays, Bob Diamond, comunicou que vai cortar em 11% o seu pacote remuneratório numa tentativa de assegurar o voto favorável na AG de amanhã.

A caixa de Pandora abriu-se, no bom sentido. Não há grande banco comercial ou de investimento que não esteja a sondar os accionistas para perceber como vão votar a proposta de remuneração. E isso vai obrigar a maior sensatez e transparência.

Há claro uma enorme diferença de pensamento entre os manifestantes que ocuparam as ruas do centro financeiro de Nova Iorque e Londres e quem trabalha na indústria de investimento. Nos primeiros, o descontentamento brota do sentimento de iniquidade, da crescente assimetria social, das feridas abertas na sociedade pela maior crise económica das últimas décadas. Feridas que perduram na vaga de austeridade .

Nos investidores institucionais a insatisfação vem sobretudo da desadequação entre o valor criado pela gestão e o que ela recebe. É uma questão de mérito... Ou, no caso, de falta dele.

A frustração do gestor de um fundo de pensões vem de ver a carteira de investimentos que gere ser fortemente penalizada pelo mau desempenho financeiro da empresa e mesmo assim o CEO levar para casa um bónus mais gordo. As acções do Citigroup caíram 44% no ano passado e ainda acumulam uma perda de 80% desde 2008.

A crise já não serve de desculpa para o mau desempenho. O tempo da complacência acabou. E é salutar a atitude mais activa dos accionistas, que deveria estar presente também noutros momentos da vida societária das empresas.

Portugal é um quase deserto no que toca ao activismo dos accionistas. Nem mesmo quando são lançadas ofertas púbicas de aquisição que atentam contra os interesses dos investidores minoritários vemos uma tentativa de união e mobilização. É, também, um sintoma da nossa falta de cultura financeira.

Editor de Mercados Financeiros"

"Os lóbis vistos pela troika"

"Será necessária uma forte determinação para ultrapassar os interesses instalados."

A frase está, preto no branco, na terceira avaliação da Comissão Europeia à execução do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF). E quem percorrer o texto percebe que os atrasos estão concentrados nos sectores que se habituaram a deter o poder real em Portugal, merecendo especial relevo a EDP e a PT.

Como se adivinhava durante os últimos tempos, o Governo fez o que tinha a fazer na frente financeira com cortes nos salários da Função Pública e aumento dos impostos e redução de apoios sociais para a população em geral. Fez o que facilmente podia fazer na frente económica, com a revisão da legislação laboral. Atrasou-se em todas as áreas onde é preciso enfrentar os poderes há muito instalados, habituados a ditar as regras do jogo e a retirar rendas e não lucros da protecção do ambiente de concorrência.

Comecemos pelas telecomunicações. Diz a Comissão Europeia que "se têm acumulado importantes atrasos na autorização para a entrada de novos ‘players’ do mercado de serviço universal através de um processo público, transparente e não-discriminatório". Uma das dificuldades chama-se Portugal Telecom. A medida devia estar concluída em Dezembro de 2011.

A energia é, como se esperava depois da demissão do secretário de Estado Henrique Gomes, o outro sector que merece alertas da Comissão Europeia. Diz o relatório que o problema das rendas excessivas no sector da energia "não foi tratado adequadamente", já que as "soluções propostas — nomeadamente as negociações voluntárias e a redução dos apoios — parecem ser insuficientes" para estabilizar a dívida tarifária. Um tema que voltará para a mesa da troika na próxima revisão, em Maio.

Enquanto nas telecomunicações o problema se chama PT, na energia o problema chama-se EDP. O máximo que o Governo conseguiu de forma clara foi propor a eliminação da garantia de potência e a redução dos apoios à co-geração. O resto, que está relacionado com a EDP, ficou consagrado na base da renegociação dos contratos.

Além destes dois sectores, a leitura do relatório da Comissão, usando a palavra-chave "atraso", revela que a execução do programa também derrapou no sector da construção e imobiliário e nas profissões reguladas. Tudo áreas onde é preciso reduzir ou eliminar as barreiras à entrada de novos concorrentes.

Ninguém esperava que fosse fácil enfrentar grupos de pressão que se habituaram a ser protegidos nos seus ganhos e nos seus negócios. Parte dessa protecção foi conseguida com contratos, e não através de leis da República, criando dificuldades adicionais à mudança, perante a ameaça dos tribunais.

Todos compreendemos as dificuldades. O que se compreende pior é a mensagem crescente de falta de vontade política para mudar, usando o poder que o Estado tem de ditar as regras e a protecção da troika.

Terão de ser realizados "esforços significativos para eliminar as barreiras à concorrência e as rendas excessivas que sufocam a dinâmica económica". Exactamente. Essa é a grande questão. Não é com a eliminação de feriados ou com a legislação laboral que vamos crescer mais.


Helena Garrido - Helenagarrido@negocios.pt"



O comentário mais votado:

A cobardia política do PM impede-o de enfrentar os poderosos dos lobbies das PPP's, sendo que, inversamente, não hesitou um segundo para pisar aos pés a legalidade dos Contratos de Trabalho dos trabalhadores com o roubo dos dois subsídios 05 Abril 2012 - 11:29

Pedro Passos Coelho tem vindo, de mentira em mentira, a mostrar a sua verdadeira face

Uma notícia de hoje do "Notícias" tem como título: "Passos quebrou ou não um dos 'compromissos inquebráveis'?"
Pedro Passos Coelho (PPC) não quebrou apenas um dos compromissos inquebráveis.
Tem quebrado vários!

Como é por todos recordado, PPC fez, durante a última campanha eleitoral para as Legislativas, do afrontamento às Parcerias Público-Privadas (PPP) uma das suas maiores bandeiras, como via urgente para libertar o Estado das negociatas perdulárias para o mesmo Estado, ou seja, para o bolso dos portugueses, que o canalha do ex-PM do Governo anterior cozinhou com várias empresas privadas, sendo que uma das principais foi a Mota-Engil, dirigida pelo seu correlegionário de partido, Jorge Coelho.

Que tem feito PPC, no âmbito das medidas de austeridade que vem seguindo?

Limitou-se a atacar os mais fracos, os trabalhadores, pisando os seus Contratos de Trabalho, legalmente negociados e assinados entre patronato e os representantes dos trabalhadores e impondo a estes o roubo ilegal dos cortes dos subsídios de férias e do Natal, cuja obrigatoriedade de pagamento estava consignada nas cláusulas dos Contratos de Trabalho.

Esta é apenas uma parte da ilegalidade praticada por este Governo, visto que a apropriação daqueles dois subsídios violou grosseiramente a Constituição, atendendo a que para a respeitar “o referido corte só pode ser feito pela via do imposto, da expropriação ou da nacionalização e nenhuma destas formas jurídicas foi adoptada “.

Que fez o mesmo PPC face aos lobbies poderosos das PPP's?

Nada! Rigorosamente nada!

Ou seja, acobardou-se perante os fortes e esmagou ilegalmente os pequenos, porque não se podiam defender.

Que alegou PPC para procurar justificar estes seus dois pesos e duas medidas?
Argumentou, espantosamente, que não mexeu nas PPP's, visto que lhe não era possível, na medida em que isso colidiria com a legalidade dos Contratos assinados nas PPP's.

Isto é, para este PM os Contratos das PPP's eram legais, mas os Contratos de Trabalho já não o eram, pelo que se pôde arrogar o direito de os pisar e proceder como muito bem entendeu, roubando os dois subsídios.
Existem, pois, neste país, para este senhor duas legalidades, a saber :

1 - Uma para os poderosos
2 - Outra para os pequenos.

Lloyds reclama devolução de bónus pagos à anterior gestão

O Lloyds vai pedir a devolução de parte dos bónus de 2010 pagos à antiga equipa de gestão e que foram recalculados após a provisão de 3,2 mil milhões de libras destinada a cobrir os custos com seguros de protecção de crédito (PPI) vendidos em condições irregulares a clientes do banco.

Estes seguros são vendidos como adicional a uma hipoteca ou um empréstimo pessoal para cobrir o reembolso, se o mutuário não conseguir pagar devido a doença, acidente ou desemprego.
Mas muitas vezes foram vendidos a pessoas com emprego fictício ou que já estavam desempregadas. Em Maio do ano passado, a justiça britânica condenou o Lloyds, o Barclays, o HSBC e o Royal Bank of Scotland por estas práticas. O Lloyds, detido em 40% pelo Estado britânico depois de ser intervencionado em 2009, foi o banco condenado a criar a maior provisão para compensar clientes queixosos.

Eric Daniels, director executivo do banco em 2010, recebeu um salário base de 1,04 milhões de libras e 1,45 milhões de libras como prémio de desempenho. Agora terá de devolver 40% desse bónus e outros doze gestores de topo também vão ter de restituir parte dos bónus recebidos em 2010, num total de 1,5 milhões de libras (1,8 milhões de euros).

Tendo António Horta Osório como director executivo desde Março de 2011, o Lloyds é o primeiro banco a usar a possibilidade de impor acertos retroactivos aos prémios pagos aos gestores após a crise financeira de 2008.

Recorde-se que Horta Osório renunciou ao bónus de 2011, no valor de 2 milhões de libras, por se ter afastado durante dois meses devido a problemas de saúde provocados por excesso de trabalho e por pensar que "o bónus deve reflectir o desempenho do grupo, mas também a difícil situação financeira que muitas pessoas enfrentam".

As duas castas lusas: os excepcionados e a plebe

O Decreto-Lei 5/2012 ontem publicado em Diário da República acaba com alguns privilégios dos administradores dos institutos públicos, obriga a nomeações mais transparentes e levará a cortes salariais nessas entidades.

Entre as novas regras está a redução do número de administradores para uma média de três por instituto. O vencimento dos presidentes fica indexado ao dos cargos de direcção superior de 1.º grau, ou seja, 3734 euros brutos por mês.

Os mandatos passam a ter a duração de cinco anos e haverá demissões se os objectivos não forem cumpridos, tendo os administradores direito a indemnização apenas quando tiverem, pelo menos, 1 ano de serviço.
A sua selecção será feita por uma comissão independente e, embora seja eliminada a regra que impedia nomeações por parte de governos demissionários, esses despachos são anulados pelo Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública.


No entanto, há dois aspectos inquietantes. Se não, vejamos:

Primeiro: Na Lei-Quadro dos Institutos Públicos — Lei 3/2004 — gozavam de regime especial, com derrogação do regime comum na estrita medida necessária à sua especificidade, os seguintes tipos de institutos públicos:
a) As universidades e escolas de ensino superior politécnico;
b) As instituições públicas de solidariedade e segurança social;
c) Os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde;
d) As regiões de turismo;
e) O Banco de Portugal e os fundos que funcionam junto dele;
f) As entidades administrativas independentes.

Agora foram revogadas as alíneas d) e e) mas, enquanto as regiões de turismo deixam de figurar porque foram extintas, o Banco de Portugal vai ser elevado ao Olimpo dos deuses:
"Na perspectiva da compatibilização da Lei-Quadro dos Institutos Públicos com o Tratado que institui a Comunidade Europeia e com os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, procede-se à alteração da norma que define o Banco de Portugal como instituto público de regime especial, garantindo-se o respeito pela qualidade de banco central membro do Eurosistema e atende-se às especiais exigências de independência que devem caracterizar essa entidade, na medida em que os poderes de tutela e de superintendência exercidos sobre os institutos de regime especial não são compatíveis com o princípio da independência financeira e institucional, nem com a independência pessoal dos membros dos respectivos órgãos de decisão."

Segundo: Passam a gozar de regime especial as seguintes entidades

1. Instituto Nacional de Estatística, I. P.,
   
2. Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.,
   
3. Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.,
   
4. Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.,
   
5. Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.,
   
6. Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.,
   
7. INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Isto significa que o número de institutos com regalias especiais passam de dois — o Instituto de Turismo e o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (com o Fundo de Garantia Financeira da Justiça por ele gerido) — para sete!

A nova lei tem efeitos a partir da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2012, i.e. 1 de Janeiro de 2012, logo as novas regras vão afectar todos os gestores e não apenas as novas nomeações.
Os organismos excepcionados vão escapar a medidas como os cortes salariais. É certo que o Instituto Nacional de Estatística não recebe verbas do orçamento do Estado. Mas os restantes (seis) institutos excepcionados estão inscritos no OE 2012 — ver mapas V (págs. 160 a 163) e VII (págs. 171 a 175).



Os comentários seguintes valem mais que mil palavras:


Maria Clara Correia. 18.01.2012 17:26 Via Facebook
O perigo das exclusões
De excepção em excepção até à falência total? Ou até à desmotivação geral?


Rosário Neves. 18.01.2012 18:49 Via Facebook
Excepções
Como é possível que o governo nos desgoverne desta maneira? Estavam cheios de força no início, relativamente aos cortes na administração pública, que os cortes eram para TODOS, sem excepção (e o PM frisava bem a palavra) e agora há excepções? E qual é o critério?
Como dizia George Orwell no seu livro 'A Quinta dos Animais': "Todos os animais são iguais, mas uns são mais iguais que outros".

Os gestores recebem remunerações excessivas - II

António Horta Osório, presidente executivo do Lloyds Banking Group, informou o Conselho de Administração do Grupo que não deseja receber um bónus anual relativo a 2011.

Eis o que disse António Horta Osório, CEO do Grupo: "Entrei no Lloyds Banking Group para reconstruir o orgulho no banco. Como grupo, temos um impacto significativo em mais de 30 milhões de empresas e famílias e, portanto, acredito que podemos dar uma contribuição positiva para o desenvolvimento económico e bem-estar social do Reino Unido.

O meu objectivo continua a ser restaurar a rendibilidade do banco, levando-nos a apoiar a recuperação económica do país, de forma sustentável, e dando aos contribuintes a oportunidade de reaver o seu dinheiro.

Como director, considero que o meu direito ao bónus deveria reflectir a evolução do banco mas também as dificuldades financeiras que muita gente está a atravessar. Reconheço também que a minha ausência teve um impacto dentro e fora do banco, incluindo os accionistas. Por isso, decidi pedir ao conselho de administração que não me entregue o bónus pelo trabalho de 2011."

Este gráfico mostra o declínio das acções do Lloyds que precedeu a doença do gestor em Novembro.

Na edição electrónica, o britânico Daily Mail, estima que Horta Osório poderia aspirar a um prémio máximo de 225% do seu salário anual, ou seja, 2,4 milhões de libras (2,9 milhões de euros).
Ao declarar que o prémio de gestão não deve reflectir apenas o desempenho da empresa — o critério convencional na City — mas também o contexto económico do País, o gestor português denota consciência e sentido de responsabilidade social.

Em geral, os gestores dissertam sobre a complexidade das medidas que levaram à criação dos lucros que permitem esses prémios de gestão, menosprezando o impacto negativo que essas medidas tiveram sobre os funcionários, os clientes e os contribuintes.
Eric Daniels, o anterior presidente executivo do Lloyds, foi responsável por uma má venda de seguros a muitos clientes, obrigando a eliminar 3,2 mil milhões nas contas. Naturalmente o banco accionou um processo judicial para reaver parte dos 1,45 milhões de bónus de 2010 concedidos a Daniels, mas o ex-CEO poderia resolver rapidamente o diferendo, poupando ao contribuinte uma fortuna em taxas de justiça e honorários de advogados, se restituísse espontaneamente uma parte dos prémios de gestão.
John Hourican, chefe da divisão de investimento do Royal Bank of Scotland (RBS), também suportado por apoios do Estado, viu o valor do seu prémio em acções subir quase 0,25 milhões de libras graças ao anúncio do despedimento de 4500 funcionários do banco, que fez subir, na quinta-feira, o valor das acções.

Sendo extraordinariamente difícil impor limites legais aos bónus, só um completo ingénuo pode acreditar, como David Cameron, que os accionistas poderão fazê-lo. Muitos são investidores de curta duração, ou estrangeiros, que pouco se importam com os salários dos gestores e ainda menos com os efeitos da gestão na vida dos empregados bancários, dos clientes ou na economia do País.
Mesmo as antigas instituições do Reino Unido não estão interessadas em lutar e a UKFI, que tem a missão de vigiar as participações dos contribuintes no Lloyds e no RBS, acobardou-se.
Pouco mais resta aos governos que aumentar a taxa de imposto sobre os rendimentos elevados dos gestores.
O que faz falta é uma mudança de mentalidade na sala de reuniões dos conselhos de administração. O gesto de António Horta Osório é um bom começo.

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Recolhemos alguns comentários elucidativos:


Anónimo, Snakepit. 13.01.2012 13:31
Ah, 'tá' bem
"Acho que o meu bónus deve reflectir o desempenho do grupo, mas também a difícil situação financeira que muitas pessoas enfrentam."
Ah, ah, ah! Então se é assim, porque é que não recebeu o prémio e, por exemplo, o doou imediata e integralmente a instituições de apoio social do seu país, que estão a fechar um pouco por todo o lado por falta de meios? Mas depois do que estes tipos nos andaram a fazer nas últimas décadas ainda querem que a gente acredite em contos de fadas? O que ele quer fazer com esta jogada sei eu bem!

Anónimo, Lisboa. 13.01.2012
RE: Ah, 'tá' bem
LOL o homem faz mal, 'tá' mal, o homem faz bem, 'tá' mal. Que inveja impressionante! Cure-se. Este senhor chegou aonde nunca ninguém tinha chegado, pare de dizer mal e tente ser como ele.


Rui Bento 13.01.2012 13:44 Via Facebook
A renúncia do bónus
Um gesto raro, nobre e denotando consciência social e lealdade aos accionistas. Dirão os invejosos do costume, "com os milhões que ele já ganhou, não foi grande gesto de abnegação".
Foi. Primou pelo exemplo. É isso que se espera de um líder.


SERRANO 13 Janeiro 2012 - 12:15
Pois é...
... afinal há portugueses honestos, mas... estes não ficam cá. É pena!


JDMT2010 13 Janeiro 2012 - 12:22
Liberdade e decência
Isto só faz uma pessoa que é livre. Isto só faz uma pessoa que é decente.
Aprendam Portugueses, não interessa o que a gente faz, o lugar que ocupa, ou quanto ganhamos, interessa sim a atitude de cada um de nós perante a vida.


Dias Silva 14 Janeiro 2012 - 02:03
Saber estar na Vida
Isto é o que se chama "Saber estar na vida''. Este Senhor, se recebesse este dinheiro, ninguém daria por nada, mas tomou a atitude que qualquer funcionário deve tomar, quando não corresponde ao que é espectável. Deu um sinal e é de sinais destes que as empresas, organizações e Estados necessitam. É de facto um Líder. Esta sua atitude terá um retorno muito superior a 2 milhões de euros. Viver não custa, o que custa é saber viver.


Anonimo 14 Janeiro 2012 - 10:05
Humanidade
Como sempre se soube, existe a categoria e a honra e existe o pintelho, aqueles que até a reformazinha, de 9000 e tal, não deixam de sugar.
Sim, porque o pintelho ainda tem uma vida inteira pela frente, como se nota pela sua idade, e a vida 'tá' difícil.

Os gestores recebem remunerações excessivas - I

Mesmo que sejam excelentes, os gestores fazem contratos com valores que ultrapassam os limites da decência:

"O pacote de 15,3 milhões de euros (13,4 milhões de libras) [de António Horta Osório] inclui seis milhões de libras de acções pela sua entrada no banco; uma série de pagamentos que serão realizados ao longo dos próximos três anos e que poderão ascender a 4,6 milhões de libras, bem como um plano de pensões no valor anual de 800.000 libras (o dobro daquilo que é normalmente recebido pelos executivos do banco) para os próximos cinco a seis anos.”




Dito isto, passemos aos objectivos traçados por António Horta Osório que regressa ao Lloyds no próximo dia 9 de Janeiro, depois de cerca de dois meses de ausência devido a problemas de saúde:

Número um, "estou a construir uma grande equipa que vai levar o Lloyds ao que eu me propus em Junho, ou seja, voltar a ser um banco rentável.
Número dois, um banco que apoia adequadamente a economia inglesa.
E número três, dar a possibilidade ao tesouro inglês de devolver o dinheiro aos contribuintes.”

São excelentes objectivos. Se os cumprir será aprovado. Se não, perde honorabilidade profissional.
Qualquer que seja o resultado, receberá uma remuneração excessiva. Tudo o resto que se disser sobre o assunto é lixo para entreter ignorantes e idiotas.

Recordemos que o salário de Steve Jobs, o CEO da Apple, era 1 dólar. Só recebia acções.

"Impostos nos Países Baixos"

"Estamos saturados de manhosos, desconfiados de moralistas, estamos sem ídolos, sem heróis, estamos encandeados pelos faróis dos que saltam para o lado do bem para escapar à turba contra o mal. Quando apanhamos, abocanhamos. Estraçalhamos. Somos uma multidão furiosa. Às vezes, erramos. A família Soares dos Santos não está a fugir aos impostos. Mesmo se vai fugir ao País.

Só há um antídoto contra a especulação: a informação. É assustador ver tanta opinião instantânea sobre o que se desconhece. A sede de vingança tomou o lugar da fome de justiça. O problema não está na rua, nas redes sociais, nas esquinas dos desempregados. Está em quem tem a obrigação de saber do que fala. Do Parlamento, de Ana Gomes, de António Capucho, dos que pedem boicotes ao Pingo Doce (para comprar onde, já agora? No Continente da Sonae que tem praças na Holanda? No Lidl, que as tem na Alemanha?).

A decisão da família Soares dos Santos pode ser criticada mas não pelas razões que ontem se ouviu. A Jerónimo Martins não vai pagar menos impostos. E a família que a controla também não — até porque já pagava poucos.

Uma empresa tem lucro e paga IRC; depois distribui lucro pelos accionistas, que pagam IRC (se forem empresas) ou IRS (se forem particulares). Neste caso, a Jerónimo continua a pagar o mesmo IRC em Portugal (e na Polónia); o seu accionista de controlo, a "holding" da família Soares dos Santos, transferiu-se para a Holanda. Por ter mais de 10% da Jerónimo, essa "holding" não pagava cá imposto sobre os dividendos e continuará a não pagar lá. Já quando essa "holding" paga aos membros da família, cada um pagaria 25% de IRS cá — e pagará 25% lá. Com uma diferença: 10% são para a Holanda, 15% para Portugal.

Porque tomou a família uma decisão que, sendo neutra para si, prejudica o Estado português? Pela estabilidade e eficácia fiscal de lá, que bate a portuguesa. Pelo acesso a financiamento, impossível cá. E porque a família tem planos de crescimento que não incluem Portugal.

Aqueles que se escandalizaram ontem deviam ter-se comovido também quando, há um par de meses (como aqui foi escrito), a Jerónimo anunciou como iria investir 800 milhões de euros em 2012: 400 milhões da Colômbia, 300 na Polónia... e 100 milhões em Portugal. Isto sim, é sair de Portugal. E quando a Jerónimo investir na Colômbia, provavelmente vai fazê-lo também através da Holanda, onde se paga menos. Estes são problemas diferentes dos que ontem foram enunciados: a falta de atracção de investimento de Portugal; e a instabilidade fiscal, que muda leis como quem muda de camisa, afastando o capital.

A família Espírito Santo tem sede no Luxemburgo. Belmiro lançou a OPA à PT a partir da Holanda. O investimento estrangeiro é feito de fora. Isabel dos Santos investe na Zon a partir de Malta. Queiroz Pereira tem os activos estrangeiros separados de Portugal. António Mota desabafa há dias que pode ter de criar uma sede fora de Portugal só para que a banca lhe empreste dinheiro. E a família Soares dos Santos tem um plano que não nos contou mas que ainda nos vai surpreender — feito com bancos estrangeiros e a partir da Holanda, que é uma plataforma fiscal mais favorável à internacionalização para fora do espaço europeu, uma vez que não há dupla tributação da Holanda para e do resto do mundo.

O que custa a engolir não é que Soares dos Santos tenha cortado o passado com Portugal, esse mantém-no e continua a pagar impostos. É que tenha cortado o futuro. É que tenha decidido investir fora daqui porque aqui não tem por onde crescer, para procurar lucros fora de Portugal, criar postos de trabalho fora de Portugal e, então sim, pagar impostos desse futuro fora de Portugal. Pensando bem, esse é um grande problema e é um problema nosso. Mas investir fora do País não é traição. É apenas desistir dele. E a Jerónimo já partiu para a Polónia há muitos, muitos anos — ou ninguém reparou?


Pedro Santos Guerreiro - psg@negocios.pt"

Humor em Novembro - I

Na tomada de posse do Governo, em Junho passado, Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade e Segurança Social, apresentou-se ao guiador de uma Vespa.




Agora desloca-se num carro com matrícula de Julho de 2011 e cujo preço de venda ao público ronda 86 mil euros.
É uma viatura da marca Audi, modelo A6, com 3000 cm3 de cilindrada que atinge a velocidade máxima 250 km/h e demora 6,3 segundos para passar dos 0 aos 100 km/h.
Tem o preço base 53 mil euros, a que acresce 4600 euros devido a equipamento opcional (pintura metalizada e bancos dianteiros comfort). Adicionando o valor dos impostos (29 mil euros) obtemos o preço de venda ao público: 86 mil euros.
O automóvel foi comprado através de um contrato com a SIVA, empresa importadora das marcas Audi, Skoda, Volkswagen, Bentley e Lamborghini, e foi levantado pelo próprio ministro Pedro 'Audi' Soares num stand do Parque das Nações, em Lisboa.

Fonte do gabinete do ministro esclareceu que o carro "foi obtido através de um Aluguer Operacional de Viaturas (AOV) a 48 meses, negociado por concurso pela Agência Nacional de Compras Públicas", e que "o concurso foi lançado e concluído pelo Governo anterior, sendo destinado, nessa altura, a um secretário de Estado [era Carlos Zorrinho, ex-secretário de Estado da Energia e Inovação, curiosamente um grande defensor das energias renováveis e actual líder parlamentar do PS]".





Em Setembro, a Câmara Municipal de Alvaiázere adquiriu um Audi Q5 2.0 TDI, no valor de 54 mil euros. O presidente Paulo Tito Morgado (PSD) esclareceu que a aquisição da viatura até representou uma poupança.

A Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF) gastou este ano 237 mil euros em carros para directores.

Os gestores da Comboios de Portugal (CP) deslocam-se em viaturas de luxo cujos alugueres, em 2010, custaram mais de 55 mil euros.
José Benoliel, presidente do conselho de administração, Alfredo Vicente Pereira, vice-presidente, Nuno Moreira e Madalena Sousa, vogais, dispõem, cada um, de um Mercedes E220 CDI Elegance e Cristina Dias, também vogal, utiliza um Mercedes E220 CDI Avantgarde.
A CP teve mais de 195 milhões de euros de prejuízo e a dívida atinge 3,3 mil milhões de euros.


Portugal tinha 160 mil milhões de euros de dívida pública, no final de 2010, e está sob intervenção externa desde 5 de Maio deste ano.

Jogos de poder

No seu discurso no 4º Congresso da Ordem dos Economistas, o Presidente da República afirmou que a proposta de OE 2012, ao suspender o subsídio de férias e Natal apenas de um grupo específico de cidadãos, viola o princípio de equidade fiscal.

RTP 2011-10-19 20:16


Durante este congresso, os economistas João Salgueiro, Vítor Bento e Miguel Beleza deram a sua opinião sobre as palavras de Cavaco Silva e a necessidade de haver medidas de austeridade.

RTP 2011-10-19 13:28


Posteriormente, saíram a terreno administradores de empresas, empresários de topo e antigos ministros para criticar Cavaco Silva.



Só uma voz se ouviu em defesa do princípio da equidade fiscal nas medidas de austeridade. No programa Quadratura do Círculo, Pacheco Pereira, ex-deputado do PSD, concordou com Cavaco Silva, afirmando que se está a criar uma clivagem "perigosa" na sociedade portuguesa e acrescentou: "Duvido que os funcionários públicos voltem a receber subsídios na próxima década".
Pacheco Pereira mostrou-se preocupado com a falta de informação prestada pelo Governo: "Há um mês, ninguém pensava que era preciso tirar um subsídio inteiro, agora tiram dois. Alguém me sabe explicar porque passámos de repente para uma situação tão dramática?"

Não sabemos. Agora estes senhores que abandonaram Cavaco Silva e se passaram de armas e bagagens para o lado de Passos Coelho, decerto conhecem a resposta:

RTP 2011-10-21 20:23:03

O antigo ministro das Finanças de Cavaco Silva, Eduardo Catroga, afirmou que "a equidade fiscal não está posta em causa" e repreendeu o presidente da República: "Não fez bem em falar" porque "estes temas devem ser tratados nas reuniões bilaterais e acho que foi num momento prematuro".

*

convi 21 Outubro 2011
Dr. Catroga,
Trabalhei consigo e devo dizer-lhe que, quer pessoalmente quer profissionalmente, me deixou a melhor das impressões. Lamento a sua análise a propósito das declarações do seu amigo, Prof. Cavaco Silva, actual Presidente da República.
Logicamente que o PR, em privado, terá dito a Passos Coelho, o mesmo que declarou publicamente. E não me venha dizer, a mim, que sei o que é, ou não é, equidade fiscal/tributária, que o PR não tem razão.
Logicamente que se poderá argumentar que se trata de redução de despesa pública e não de tributação de rendimentos. Aceito mas, então, terá a natureza de confisco e uma atitude discriminatória. Sejamos claros: duas pessoas, com o mesmo rendimento, uma na FP e outra na actividade privada, deveriam contribuir igualmente, ou seja, com o mesmo esforço, para o desiderato que o governo pretende alcançar!

Sascencao 21 Outubro 2011
"Violação da equidade fiscal"?

• Existem funcionários públicos em excesso, e quem suporta o sobredimensionamento do sector público são na maioria contribuintes do sector privado.
  
• A generalidade dos funcionários públicos ganham mais que os trabalhadores do privado mesmo considerando responsabilidades e níveis de formação equivalentes.
  
• Os funcionários públicos gozam do privilégio que é a estabilidade no emprego, protegidos da dureza do mercado de trabalho competitivo real onde estão inseridos os trabalhadores do privado.
  
• Se uma empresa privada está falida ou em dificuldade os trabalhadores são despedidos, no caso do Estado os funcionários públicos não têm que se preocupar porque aumenta-se os impostos ou pede-se emprestado para os outros pagarem.
  
• A produtividade dos funcionários públicos é questionável, quem recorre a serviços públicos sabe do que estou a falar, no privado se o trabalhador não é produtivo provavelmente é despedido.
  
• A progressão de carreira de muitos funcionários públicos tem sido automática justificado apenas pela antiguidade, e as promoções de muitos pela filiação. No privado é preciso provar-se competente e trabalhar muito para evoluir na carreira.
  
• Muitos funcionários públicos têm subido de escalão remuneratório apenas por terem conseguido terminar uma licenciatura. No privado alguns trabalhadores precisam de tirar a licenciatura apenas para manter o local de trabalho e não serem substituídos.
  
• Geralmente só os trabalhadores do privado estão sujeitos à avaliação de desempenho e às devidas consequências.
  
• A gestão danosa dos governantes do Estado – todos eles funcionários públicos – fica impune, no caso do privado provavelmente é julgado por todo prejuízo causado.
  
• Ao sector privado tem-se pedido flexibilização do mercado de trabalho para melhorar a competitividade, ao sector público não se tem pedido nada.
  
• O emprego precário e as pressões no local de trabalho é um mal que afecta principalmente o sector privado.
  
• No sector privado a maioria dos trabalhadores já viu o seu rendimento reduzido: muitos perderam os incentivos, bónus e comissões e só lhes resta o ordenado base; alguns negociaram a redução de salário com os patrões; muitos foram dispensados e depois contratados a ganhar uma fracção do que ganhavam antes; outros continuam desempregados e desses, muitos perderam 100% do rendimento, sem trabalho e sem subsidio de desemprego.

Honestamente, quem se acha injustiçado ou sente prejudicado por trabalhar na função pública, por favor, largue o conforto, demita-se e aventure-se no mercado de trabalho privado!

Raiano 21 Outubro 2011
Lamentável
Lamento a posição do Sr. Presidente. Como economista que é, deve saber que o que está em causa é reduzir o deficit orçamental do Estado. Logo é preciso reduzir custos no Estado e não no sector privado onde, quando as empresas estão mal financeiramente, entram em falência e, como é costume, os trabalhadores vão para o desemprego. Ou será que desconhece o número de desempregados deste país?

simcos 21 Outubro 2011
Só é lamentável para este governo? Disse o mesmo do anterior...
Caro Sr Raiano, o Sr. Presidente sabe muito bem que há um défice orçamental a cumprir, mas também sabe que para chegar lá há vários caminhos, só que o PPC quer reduzir o défice por parte da despesa, sim, os subsídios 13º e 14º da FP e dos reformados são despesa.
Porque não se distribui também pelos privados e assim, em vez dos 2 subsídios sobre uns, só seria 1 subsídio a menos para todos? Eu sei qual o problema, é que assim teria que transformar-se esses subsídios em taxa de impostos, e então o encaixe passaria a ser feito pela via da receita.
Mas qual é a justeza de um reformado do sector privado (Segurança Social) perder 2 mensalidades da reforma e os do activo nada?

cafrancisco 21 Outubro 2011 - 19:58
O sofisma
O problema do país não está no deficit público. Está na dívida pública.
O que o país precisa é que haja mais exportações e menos importações. Logo é necessário também cortar os vencimentos aos privados para haver menos dinheiro em circulação, logo haver menos compras, logo haver menos importações. O resto são desculpas esfarrapadas...
O Sr. Primeiro-ministro decidiu pelos cortes na Função Pública porque representam 1/10 dos eleitores. Mas, mais tarde ou mais cedo, os trabalhadores do sector privado vão ser chamados a ajudar a pagar a factura. E não vai demorar muito.

mrnogueira01 22 Outubro 2011 - 13:05
E a subvenção?
A subvenção pública que recebe sabe-lhe bem, não é assim?
Será que o Sr. Catroga e as centenas de políticos que usufruem das mesmas estão dispostos a devolvê-las ao Estado? Será que não recebeu vencimentos enquanto exerceu cargos políticos?
Olhe que não acredito que tenha feito tal. É que, se não recebeu, então concordo que lhe atribuem a tal pensão vitalícia, ganha ao fim de 8 anos de actividade em cargos políticos.
E que tal o fim dos subsídios aos partidos, conforme o número de deputados que têm? Também não seria uma medida da mais elementar justiça?
Não acha que devem ser os militantes e os "boys" a contribuírem para os respectivos partidos?
E “dinheirinho" que certos partidos (PS/PSD/CDS) recebem dos empresários, constam das contas dos respectivos partidos?
Pois Sr. Catroga, muito bem prega "Frei Tomás”.
E a defesa de uma única reforma, com o tecto máximo de 3.000 euros, por exemplo, convém-lhe?
Ah, pois! É muito fácil falar de cátedra, não é Sr. Dr.?

*

RTP 2011-10-21 20:23:03

Francisco Van Zeller, actual presidente do Conselho pela Promoção da Internacionalização e ex-presidente da Confederação da Indústria Portuguesa, considerou "muitíssimo grave" o discurso de Cavaco Silva porque "vai dar apoio a todas as manifestações de rua que venham a ocorrer, que agora têm as costas quentes pelo chefe de Estado".
E finalizou, dramatizando: "[o Presidente da República] criou um enormíssimo problema ao país. Não ao Governo. (...) Agora lá fora vão ver que o chefe do Estado, nada menos, está contra a política que leva à consolidação orçamental".

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VBM52 21 Outubro 2011 - 20:38
Complexo de caudilho?
Ninguém vai pela cabeça dos outros seja PM, PR ou um qualquer Zeller. O que movimenta as massas são as condições de vida adversas e a tomada de consciência das mesmas e como estas afectam o presente e as perspectivas futuras que cada um alicerçou para si. É natural a indignação e a reacção ao que nos afecta. O inverso é que seria antinatural, sintoma de amorfismo ou conformismo.
O velho princípio: a cada acção corresponde uma reacção...

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Henrique Granadeiro, presidente do Conselho de Administração da Portugal Telecom depois de classificar as críticas de Cavaco Silva de "ambíguas" e "perigosas", afirmou que "estas questões devem ser tratadas nas instâncias próprias". E finalizou com esta afirmação:
"Vemos responsáveis por instituições a falar cada um por seu lado, o que de facto dá muito pouca unidade de combate a um problema grave que o país atravessa. Acho que nós estamos a atravessar um PREC da direita".

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VBM52 21 Outubro 2011 - 19:58
Perigosos são eles
O PR instado pela jornalista a comentar as medidas, uma vez que, em Janeiro, havia discordado do Governo PS por diminuição do salário da FP, não podia, a bem da coerência, concordar com as actuais medidas, só prque tomadas por Governo PSD.
Por outro lado, tem sido propalado, por ministros impreparados, não haver despedimento na função pública o que é falso.
Desde 2008, existem duas vinculações à FP [Lei 12-A/2008]: por nomeação — Magistrados, Policias, Corpo Diplomático — estes, sim, com direitos especiais, incluindo o direito a despedimento por acordo; e por contrato individual de trabalho, os demais trabalhadores do Estado. Estes podem perder o posto de trabalho, a qualquer momento, bastando que a extinção desse posto resulte da reestruturação do organismo. Nem é preciso justa causa, nem está prevista qualquer indemnização ou acordo de rescisão. Somente um ano no contingente de mobilidade, com 60% do vencimento, depois, se não conseguir colocação, zero.

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Jornal Negócios 2011-10-21 10:23

Outro antigo ministro de Cavaco Silva, Luís Mira Amaral, também se mostrou discordante: "Não concordo com o presidente da República nem do ponto de vista político, nem do ponto de vista económico. Neste momento dramático, todos os órgãos de soberania têm de remar no mesmo sentido".
Em relação ao Orçamento do Estado para 2012, defendeu que "a Função Pública tem de se lembrar que têm um patrão falido e que, se fosse um patrão privado, falia e as pessoas perdiam o emprego.
Felizmente ainda é possível pagar salários e pensões, dado que o Estado está quase em falência técnica mas ainda conseguimos negociar um acordo com a troika."

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paraver 21 Outubro 2011
O Senador imoral
Mira Amaral é apologista do pensamento único, o que é natural face ao convívio que mantém com ditaduras repressivas e sanguinárias. É o mesmo Mira Amaral que contribui para a falência do Estado por ter feito uma negociata para embolsar 18.000€/mês de pensão de forma ilegítima e das restantes mordomias que acumula por ter sido ministro. Mais, Mira Amaral trabalha, mas continua a embolsar pensões. Com que idade se reformou? Pois...

alverca 21 Outubro 2011
O "patrão" está falido...
... porque andou durante demasiados anos a desbaratar milhões em negócios ruinosos, estudos manhosos, pensões múltiplas milionárias e outras mordomias para amigos e influentes deste pobre país e a distribuir subsídios e prebendas para tudo quanto era sítio.
Porque, nos últimos anos, o "patrão" e seus apaniguados elevaram o oportunismo saloio a política de Estado, em conluio ou com a passividade de uma classe política mais que medíocre. Noutro país mais civilizado, com uma Justiça digna desse nome, o "patrão" e muito “boa gente” estariam agora a pagar pelas políticas desastrosas que conduziram Portugal a este estado de calamidade.

jorgex74 21 Outubro 2011
'Só fala quem tem que se lhe diga'
Neste caso o provérbio assenta que nem uma luva! Apesar de concordar com parte do comentário, não posso deixar de referir que o Estado gasta por ano, com estes senhores, milhões de euros em subvenções vitalícias. Subvenções essas que podem começar a ser recebidas quando acabam as "funções". Para já não falar das subvenções públicas, que representam também centenas de milhões de euros por ano. Claro que assim, tudo somado..... O PATRÃO ESTÁ REALMENTE FALIDO.

mrnogueira01 22 Outubro 2011 - 12:06
Sr. Mira Amaral,
Se o senhor fosse uma pessoa digna devolvia os 18 000 euros que recebe de reforma porque quem trabalha 18 meses para uma Instituição não pode, por imperativos morais e éticos, receber uma reforma de tal valor.
Também quando o Sr. diz que a subvenção vitalícia que recebe do Estado não deve ser taxada, porque não a recebe por 14 meses mas sim 12, é outra falácia.
Há alguma outra profissão onde alguém recebe subvenções vitalícias ao fim de 8 anos por ter exercido cargos políticos — o seu caso — e que é actualmente de 12 anos?
Eu, na minha família, fui ensinado que a política é uma profissão nobre, para onde vai quem quer servir a causa do bem comum da respectiva comunidade e não servir-se a si próprio.
Ora, vai desculpar-me, nem foi isso que se passou consigo nem é isso que se tem vindo a passar. O Sr. actualmente defende o interesse de Angola, oferecendo-lhes o BPN que já custou mais de 5 mil milhões de euros aos contribuintes portugueses.
E, como sabe, o Governo actual prepara-se para injectar mais 12 mil milhões nos Bancos com o confisco aos contribuintes.

É muito bonito falar em Estado falido quando foi o Sr. e todos os políticos pós-entrada na CEE, hoje UE, que se abotoaram com grande parte dos fundos estruturais que Portugal recebeu, ou é mentira? Para além das auto-estradas, para onde foram as restantes verbas?
Dou-lhe dois exemplos. Dias Loureiro e Duarte Lima chegaram à estação de Santa Apolónia com uma meia de cada cor e agora usufruem de riquezas incalculáveis. Um, até é o principal suspeito de ter assassinado uma senhora muito rica, no Brasil.
O desplante e o descaramento desta gente não tem fim. Certamente conhece o ditado: "Pode enganar-se toda a gente uma vez, mas não se consegue é enganá-la o tempo todo." E parece que a maioria dos portugueses começa a acordar do seu longo sono.
Este país é, claramente, uma utopia, nasceu porque um filho resolveu bater na mãe e foi restaurado porque uma senhora não queria continuar no grupo dos vassalos e disse, para o marido, que queria ser rainha pelo menos um dia.
Tenha um pingo de dignidade e, pelo menos, deixe de aparecer em público como se não tivesse nenhuma responsabilidade no que se passa.

Os nossos talentosos políticos

O jornalista António Sérgio Azenha investigou os rendimentos de 15 políticos, antes e depois de passarem pelo Governo português, e publicou o resultado no livro 'Como os políticos enriquecem em Portugal', da editora Lua de Papel.

O repórter analisou as declarações de património e rendimentos apresentadas pelos políticos ao Tribunal Constitucional desde 1995, ano em que a informação passou a estar disponível, e reconstituiu o percurso de crescimento económico dos seguintes antigos governantes:
Pina Moura, Jorge Coelho, Armando Vara, Dias Loureiro, Faria de Oliveira, Fernando Gomes, António Vitorino, Luís Parreirão, José Penedos, Luís Mira Amaral, António Mexia, António Castro Guerra, Ferreira do Amaral, Filipe Baptista e Ascenso Simões.

Depois Carlos Paes e Jaime Figueiredo fizeram esta infografia que o Expresso publicou:

Frontalidade

Será um pouco difícil de acreditar, mas a pessoa entrevistada nesta colecção de vídeos — Jorge Maria Bleck — não só é um advogado, como pertence a uma sociedade de advogados de grande dimensão.
Bom, trata-se de uma sociedade estrangeira — a Linklaters — que impõe um código de ética.


"Operação Furacão: 150 milhões de euros é peanuts"




"Sou contra a exclusividade dos deputados"




"Ligações entre serviços secretos e empresas? Arrepia-me"




"Tirem o Estado da Economia porque só tem dado disparate"




"O advogado é um bicho complicado"




"A situação do BPN e do BPP é muito grave"




"Pedro Rebelo de Sousa na Caixa? Eu não iria"

Administração da Caixa custa menos 5% ao Estado

A nova administração da Caixa Geral de Depósitos vai custar ao Estado um total de 126 mil euros, por mês, o que representa uma poupança de 4,83% face ao custo da anterior, que ascendia a 132,5 mil euros.

Isto apesar do número de gestores aumentar — a anterior era composta por sete administradores e três membros do conselho fiscal e a nova por onze administradores.

Como se consegue este 'milagre'?
Muito simples: o presidente teve um corte salarial de 15%, cada vice-presidente 30% e cada vogal 15%

José de Matos, o novo presidente da comissão executiva, vai receber uma remuneração base mensal de 19.258,88 euros.
Faria de Oliveira, o chairman, vê a sua remuneração base baixar de 22.657,50 euros para 16.370,24 euros.

Cada um dos vice-presidentes — Nogueira Leite e Norberto Rosa — recebe 13.481,60 euros, enquanto na gestão anterior o salário base correspondente a esse cargo era 19.259,10 euros.

Os restantes quatro administradores executivos — Jorge Tomé, Rodolfo Lavrador, Pedro Cardoso e Nuno Fernandes Thomaz — também vêem a remuneração base do cargo de vogal descer de 15.860,70 euros para 13.481,60 euros.

Quanto aos administradores não executivos da CGD, a remuneração do presidente da comissão de auditoria, Paz Ferreira, é de 3.851,78 euros e a dos vogais, Pedro Rebelo de Sousa e Álvaro Nascimento, é 2.888,83 euros, valores inferiores às remunerações recebidas pelos elementos do anterior Conselho Fiscal.

*

O contribuinte está apaziguado, de momento.
Mas vai manter-se atento para descobrir quais vão ser os montantes auferidos como Prémios de gestão ou Outras regalias e compensações.

Começam mal, muito mal - II

Ontem o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, disse no parlamento que estava “orgulhoso” das escolhas para o Conselho de Administração (CA) da CGD e garantiu que "são pessoas que preenchem os melhores critérios de excelência profissional (...) gestores com grande experiência na área bancária" e que constituem um “grupo coeso efectivo”.

Mas o que é que nós vemos?

A comissão executiva da CGD será presidida por José Agostinho de Matos que é o homem do ministro das Finanças e, tal como Vítor Gaspar, veio do Banco de Portugal. António Nogueira Leite será um vice-presidente e é a escolha do primeiro-ministro. Para vogais foram nomeados Nuno Fernandes Thomaz, que é a escolha do ministro dos Negócios Estrangeiros, Jorge Tomé, Rodolfo Lavrador, Pedro Cardoso. Ainda há um outro vice-presidente, Norberto Rosa. E vão 7.

Faria de Oliveira, o homem do presidente da República, mantém-se dentro do CA, mas agora como chairman.
Entra também o advogado Pedro Rebelo de Sousa que é sócio de uma sociedade de advogados, advogado de negócios da ENI e patrocina a Compal numa acção contra a... CGD.
E dois professores universitários, um da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e outro da Universidade Católica do Porto. E vão 11.


Hoje vieram dizer-nos que a CGD alterou o seu modelo de governação por sugestões das agências de rating (espantoso!) e porque a melhoria da governance do grupo Caixa é um dos compromissos assumidos no memorando de entendimento assinado com a troika.
Em comunicado enviado às redacções dos jornais, a CGD explica que foi escolhido "o modelo anglo-saxónico com um Conselho de Administração, uma Comissão de Auditoria integrada no Conselho de Administração e um Revisor Oficial de Contas". Foi extinto o Conselho Fiscal, pelo que "há apenas mais um elemento a compor o Conselho de Administração do que no modelo anterior em que coexistiam o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal que, recorde-se, era composto por três membros”.

Os contribuintes não estão interessados em saber se há mais um ou mais quatro administradores.
O que querem conhecer são as remunerações totais de cada elemento do extinto Conselho Fiscal, que as dos elementos do antigo Conselho de Administração o CDS fez o favor de divulgar durante a pré-campanha eleitoral, e quais vão ser as remunerações de cada elemento do novo Conselho.
Depois fazemos as contas e lavramos o veredicto. O resto é paleio para enlear analfabetos.

Porque foi implementado um novo modelo de governance para aumentar a eficiência da gestão e diminuir a despesa pública, não é verdade?
É que um antigo presidente do CA da CGD veio lembrar: "Foi um modelo ensaiado há uns anos e não deixou boa memória. Espero que se tenham acautelado as razões do insucesso quando este modelo foi tentado há uns anos atrás."




Actualização em 28 de Julho:

De acordo com o Negócios, a distribuição de tarefas ontem aprovada na primeira reunião do novo conselho de administração é a seguinte:

O novo CEO José de Matos fica responsável, entre outros pelouros, pela gestão do risco de crédito.

O pelouro da rede comercial, que no anterior conselho pertencia ao ex-vice-presidente Francisco Bandeira, passou agora a ser partilhado por dois vogais executivos: o reeleito Jorge Tomé fica com o crédito e a rede de empresas, enquanto o estreante Nuno Fernandes Thomaz assume o retalho de particulares.
Além da rede comercial, Jorge Tomé vai manter o pelouro da banca de investimento e das participações empresariais da Caixa, além dos negócios de seguros e da saúde, cuja privatização é imposta pelo acordo com a troika.

Os dois vice-presidentes executivos, António Nogueira Leite e Norberto Rosa, vão ficar responsáveis, o primeiro, pelo planeamento estratégico e pela gestão de riscos de balanço, e o segundo, entre outras competências, pela pasta dos recursos humanos.

As operações internacionais da Caixa continuarão a ser um pelouro de Rodolfo Lavrador, ainda que uma pequena parte dessa pasta seja partilhada com Fernandes Thomaz. Pedro Cardoso, que também transitou da anterior equipa, assumirá a gestão financeira do banco.

Os administradores não executivos terão funções de controlo:
O chairman Fernando Faria de Oliveira terá como missão presidir ao Conselho de Administração, colaborar na definição da estratégia da CGD, e coordenar a actividade da administração e das comissões de aconselhamento da administração.
Eduardo Paz Ferreira, Pedro Rebelo de Sousa e Álvaro Nascimento vão controlar a acção dos executivos, através das várias comissões — auditoria, estratégia e governação, avaliação e remunerações —, presidindo Paz Ferreira à comissão de auditoria.

"Os bancos vão ter de perder dinheiro"

"A guerra deixou de ser surda: bancos e Banco de Portugal estão em braço-de-ferro.
(...)
Primeiro, os caldos de galinha: não há risco para os depositantes. E não há, precisamente, porque há dinheiro do Estado, da troika, 12 mil milhões para capitalização e 35 mil milhões para liquidez. O risco não é hoje dos depositantes. É dos accionistas. É de quem precisa de crédito.

Decifremos: o Banco de Portugal quer que os bancos vendam carteiras de crédito. Mas como o risco de Portugal é alto, os bancos têm de vender essas carteiras com desconto. Ou seja, com prejuízo. Isso reduz dividendos e aumenta as necessidades de capital. E como dificilmente se encontra quem queira investir num banco português, a alternativa é pedir ao Estado: recorrer aos 12 mil milhões de euros.

Os bancos não querem. Temem saída de capitais. Não querem prejuízos, não querem ficar mais pequenos, não querem perder o controlo do presente e do futuro — e não querem o que uma intervenção estatal obriga: a entrada dos políticos (embora esteja previsto que o Estado seja "accionista silencioso"), limites aos salários das administrações e suspensão de dividendos. As acções desvalorizariam. Para os accionistas de referência, ainda pior, pois sem dividendos não podem pagar as suas próprias dívidas nem amealhar para mais tarde recomprar a posição do Estado. E lá vão os bancos para o controlo estrangeiro.
(...)
Os bancos nunca estiveram preocupados com as novas regras de malparado e não stressaram com os testes de resistência porque estes não simularam o valor de mercado nos seus balanços da dívida pública dos países aflitos. O medo dos bancos está noutro teste, que arranca depois do Verão: a reavaliação das carteiras de crédito. É disso que Salgado e Ulrich falam quando falam de critérios "fundamentalistas".

Em Setembro, dezenas de técnicos da troika vão entrar nos bancos com uma tarefa que já fizeram na Irlanda: "varrer" os créditos e verificar se os activos que estão dados como garantia são suficientes. Na Irlanda, foram esses critérios "fundamentalistas" que levaram às nacionalizações.

Exemplo: um crédito à habitação de 200 mil euros tem como garantia o imóvel avaliado em 250 mil euros. A troika aplica uma nova métrica e diz que o imóvel vale apenas 170 mil euros. Então, ou o cliente reforça as garantias ("dá" mais património), ou o banco tem de "cobrir" a diferença com provisões. Multiplique este exemplo por milhares de créditos, empresas de imobiliário e construção, PME aflitas: dá uma imparidade enorme. Um buraco. E portanto pede-se intervenção do Estado.
(...)
Os bancos juram que não. O Banco de Portugal parece convencido de que sim. E, portanto, quer antecipar. Não é para ganhar tempo, é para salvar a economia em vez de salvar os bancos. Se não houver aumentos de capital, a alternativa será tapar a desvalorização das carteiras de crédito, encarecendo ainda mais o crédito às empresas. E as empresas estão a morrer de asfixia financeira. A quebra do investimento a que se assiste é dramática. Sem investimento, a economia não descola, a única coisa que crescerá é o desemprego.

Chegados aqui, é essencial perceber o que é hoje o Banco de Portugal. Já não é o "sindicato" dos bancos, como no passado. É o membro do Banco Central Europeu que tem mais de 40 mil milhões emprestados aos nossos bancos e é o interlocutor do FMI, que passa um terço do cheque da troika. É por isso que o Banco de Portugal tomou o controlo do Ministério das Finanças e, agora, da Caixa. Não é o Banco de Portugal: é a troika. Quem paga é a troika. Quem manda é a troika. E ainda bem. Porque o Governo parece, afinal, enclausurado no passado, desperdiçando a oportunidade de mudança da economia e cismando nos mesmos vícios: falta de corte de despesa, partidarização da Caixa — e falta de comando.

Chegará a hora de vermos as vantagens e as desvantagens das nacionalizações parciais da banca. De repartir culpas. Mas uma trave continua mestra: a economia precisa de uma banca forte. E isso vai, muito provavelmente, exigir uma nacionalização temporária, que mudará para sempre a propriedade e a gestão da banca em Portugal, menos alinhada com o Estado e que lute pela poupança. E mais estrangeira.

Como Sócrates dizia, o mundo mudou. E a banca, que sempre foi visionária, é quem está agora em negação. Vai ter de perder dinheiro. Vai ter de tirar as pequenas e médias empresas do espremedor. Vai ter de deixar de achar que a troika é idiota.

Eis o grande paradoxo: os liberais é que defendem a entrada temporária do Estado nos bancos. Vai ser impossível explicar, mas a ajuda do Estado aos bancos não será a ajuda aos donos dos bancos. Ao contrário do que parece, isso é que vai trazer perdas para os seus accionistas. Por isso é que eles não querem. Mas isso é que a economia precisa. Como veremos nos próximos meses."

Começam mal, muito mal - I

Foram ontem conhecidos os novos órgãos sociais da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para o mandato 2011-2013.
José Agostinho de Matos será o presidente da comissão executiva (CEO) do banco público.
O actual presidente executivo do banco, Fernando Faria de Oliveira, foi reconduzido no cargo até 2013, mas passa a presidente do conselho de administração sendo a vice-presidência também ocupada por José de Matos.

José Agostinho de Matos é licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, desempenhou funções docentes no ISE, no ISCTE e no ISEGI/UNL e como técnico nos ministérios da Educação (1973-1975) e do Comércio Interno (1975-1979).
Aos 26 anos ingressou no Banco de Portugal para desempenhar funções técnicas no Departamento de Estatística e Estudos Económicos, entre 1979 e 1988, assumindo entre 1992 e 1994 a direcção deste departamento.
Foi chefe do gabinete do governador, entre 1992 e 1994, e depois director do departamento de Relações Internacionais (1994-2000) e do Departamento de Mercados e Gestão de Reservas (2000-2002).
Entre 1995 e 2002, José de Matos foi o segundo substituto do governador no Instituto Monetário Europeu e depois no Banco Central Europeu (BCE).
Desde 2002 exercia as funções de vice-governador do Banco de Portugal, passando também a ser substituto do governador no Conselho do BCE e, desde 2006, no Fundo Monetário Internacional (FMI).

No novo conselho de administração da CGD entram também, como vogais, o economista António Nogueira Leite, conselheiro do PSD, antigo secretário de Estado do Tesouro e das Finanças do governo de António Guterres e administrador do grupo José de Mello Investimentos, Nuno Fernandes Thomaz, CEO da empresa financeira Ask e militante do CDS/PP, Pedro Rebelo de Sousa (irmão de Marcelo Rebelo de Sousa), presidente do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) e advogado de negócios da ENI (accionista da GALP) e da Compal, o advogado Eduardo Paz Ferreira, professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e Álvaro Nascimento, professor de Finanças da Universidade Católica do Porto.

Do anterior conselho de administração saem apenas o vice-presidente Francisco Bandeira e um vogal. Norberto Rosa, Jorge Tomé, Rudolfo Lavrador e Pedro Cardoso transitam para o novo quadro de administradores.
Norberto Rosa acumula ainda funções na Comissão Interbancária para o Sistema de Pagamentos (CISP), na Sociedade Interbancária de Serviços (SIBS), e é vice-presidente do conselho de administração do Banco Português de Negócios (BPN), entre outras funções.
Jorge Tomé, licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE e mestre em Economia Aplicada, construiu a sua carreira na banca de investimento.
Rodolfo Lavrador era responsável pelos assuntos jurídicos do grupo, acumulando com os negócios internacionais da CGD.
Pedro Cardoso assumia os pelouros dos mercados financeiros e gestão de activos de risco, sendo também administrador dos bancos Efisa e BPN.

Na segunda-feira à tarde, o conselho de administração do banco público vai reunir-se para designar a composição da comissão executiva.


Recordemos que a despesa pública com os 7 elementos do anterior conselho de administração foi objecto de denúncia pelo CDS no Powerpoint Remunerações:




Pois o novo conselho de administração vai ter 11 elementos, justamente quando o problema BPN chegou ao fim.
Reacções do contribuinte destinado a perder cerca de metade do subsídio de Natal:


mr33 23 Julho 2011
Andam a brincar com o povo
Vamos lá perceber uma coisa.
Diminuem o nº de ministros, mas ao mesmo tempo aumentam o nº de administradores da CGD? Sendo que, com o salário anual de um administrador da CGD, sustentam 2 ou 3 ministros.
Quanto a manter os antigos administradores é, no mínimo, ultrajante.
Bem fez o Nogueira Leite. Optou por ganhar dinheiro tendo, por isso, exigido este cargo em vez de ter aceite ser ministro.
Andam a brincar com o povo. Até quando é que vai continuar tudo sereno?


xiquinho 23 Julho 2011 - 18:30
Portugal no seu melhor!
Fiel seguidismo de Passos Coelho: 11 ministros/11 administradores.
Bom sinal, sobretudo tendo em conta o "desinteressado" Nogueira Leite que deve lá ficar para "contrariar" o eventual interesse dos Mellos na área da Caixa referente à Saúde.
Enfim, é mais do mesmo, ou seja, Portugal no seu melhor.


praposo67 24 Julho 2011 - 13:00
A Boyada começa a alimentar-se!
Já repararam que a CGD tem tantos administradores quanto o Governo tem ministros? A redução de despesa está mesmo para chegar... quando perdermos a independência!


Fidelius, Bruxelas. 23.07.2011 20:47
Começam mal, muito mal!
O Sr. Passos não pára de nos surpreender...
No momento em que a CGD é obrigada a vender todos os activos e áreas de negócio que não sejam Banca pura e simples, o nosso PM aceita ou promove... o aumento do Conselho de Administração com mais 4 elementos, todos eles, óbvio, das cores do Governo (PSD e CDS).
Não que me surpreenda de todo mas, com a frontalidade que a democracia exige, digo que este governo começa mal, muito mal e o pior é que só passaram ainda 30 dias depois da posse. Donde, se assim continuar (fazendo o oposto do que afirmava na oposição), o seu promissor futuro está longe de ser uma evidência.