A vingança é um prato que se serve frio

Ouvido na comissão parlamentar de inquérito à gestão e recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, em 28 de Março deste ano, Vítor Constâncio afirmou que o Banco de Portugal não tinha conhecimento prévio das operações de crédito dos bancos.

Constâncio, que foi governador do Banco de Portugal (BdP) na década 2000-2010, declarou aos membros da comissão parlamentar de Inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos neste vídeo:


“Claro que [o BdP] só tem conhecimento delas [operações de crédito] depois [dos bancos as realizarem], como é óbvio. É natural! Essa ideia de que pode conhecer antes é impossível”.

Entretanto o jornal Público obteve cópia da correspondência trocada entre a Fundação José Berardo e o BdP, em 2007, quando Berardo comunicou ao supervisor financeiro a pretensão de adquirir uma participação qualificada no Banco Comercial Português com uma linha de crédito da Caixa Geral de Depósitos.

O artigo 102 do Regime Geral das Instituições de Crédito obrigava José Berardo a comunicar ao Banco de Portugal que pretendia adquirir uma participação qualificada no Banco Comercial Português superior a 5% e inferior 10% do capital social e dos direitos de voto, nos termos do Aviso do Banco de Portugal 3/94. Berardo cumpre essa exigência em 19 de Junho de 2007:




No entender do Banco de Portugal, os elementos que acompanhavam a carta de Berardo verificavam cabalmente todos os números e pontos do Aviso do Banco de Portugal 3/94, excepto o ponto 13. Eis o que dizia este ponto:

1.º A comunicação a efectuar nos termos dos nºs 1 e 2 do artigo 102.° do Regime Geral deve ser acompanhada, pelo menos, dos seguintes elementos de informação:
(…)
13 - Descrição das fontes e forma de financiamento da aquisição da participação;

Por isso o Banco de Portugal solicita descrição detalhada em 2007/07/18:
“solicitamos a V. Exas. que nos habilitem com uma descrição detalhada das fontes e forma de financiamento da aquisição da participação em apreço, nos termos previstos no ponto 13 do n.º 1.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 3/94, nomeadamente com a cópia das condições contratuais da linha de crédito aberta junto da Caixa Geral de Depósitos.”




Berardo responde a 7 de Agosto de 2007:
“a aquisição das acções será feita com recurso a fundos disponibilizados pela Caixa Geral de Depósitos, através de Contrato de abertura de crédito em conta-corrente, celebrado em 28 Maio de 2007, até ao montante de € 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de euros) pelo prazo de cinco anos.”




Depois de conhecer pormenorizadamente as fontes e forma de financiamento da operação de crédito, o Banco de Portugal comunica que o seu Conselho de Administração deu luz verde à aquisição das acções:
“informamos V. Exas. que o Conselho de Administração do Banco de Portugal, em sessão de 21 Agosto de 2007, deliberou não se opor à detenção pela Fundação José Bernardo de uma participação qualificada superior a 5% e inferior a 10% no capital social do Banco Comercial Português SA e inerentes direitos de voto.”




Resta dizer que o Aviso do Banco de Portugal n.º 3/94, publicado quando o Ministério das Finanças era tutelado por Eduardo Almeida Catroga, foi revogado em 04-12-2010 quando governava neste país José Sócrates.

*

José Sócrates vence com maioria absoluta as eleições antecipadas de 2005, convocadas depois da dissolução da Assembleia da República pelo presidente Jorge Sampaio.
Começa por nomear um independente para o cargo de ministro das Finanças. Luís Campos e Cunha, porém, sai 130 dias depois de tomar posse, em divergência com José Sócrates por causa da mudança da administração da Caixa Geral de Depósitos exigida pelo primeiro-ministro, o que obrigava ao pagamento de indemnizações aos gestores.

Campos e Cunha foi substituído por Fernando Teixeira dos Santos que tinha sido secretário de Estado do Tesouro e das Finanças no primeiro governo de António Guterres. Ora uma das primeiras medidas do novo ministro foi precisamente substituir a equipa de gestão da Caixa nomeada pelo anterior governo. Carlos Santos Ferreira assume a presidência numa administração onde entra um Armando Vara sem qualificações para o cargo, um típico boy socialista.

O objectivo primordial de José Sócrates é controlar a comunicação social e a banca. No início de 2007, já tem Vítor Constâncio na presidência do Conselho de Administração do Banco de Portugal e Carlos Santos Ferreira na presidência do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos.
Este último terá proposto a José Berardo ser o testa-de-ferro do banco público na aquisição de uma participação qualificada no capital social e nos direitos de voto do maior banco privado português. E, no final desse ano, Santos Ferreira muda-se da Caixa para o Banco Comercial Português, levando consigo Armando Vara.

Em 2008, ocorre a crise do crédito de risco, que ficou conhecida como a crise do subprime, com a falência do banco Lehman Brothers nos Estados Unidos da América.
José Sócrates e Teixeira dos Santos tinham deixado descontrolar os défices com o consequente aumento da dívida pública. As taxas de juro dos empréstimos pedidos pelo Estado aumentaram substancialmente levando o país a não conseguir financiar-se nos mercados internacionais. Em 2011, Teixeira dos Santos vê-se obrigado a pedir a intervenção do Banco Central Europeu e do FMI.

2:29-3:00 Berardo confirma que teve almoços com Santos Ferreira mas nega que este tenha sugerido a compra de títulos do BCP;
8:54-10:54 Berardo diz que pretendeu vender as acções do BCP quando começaram a desvalorizar mas os bancos não estavam interessados na alienação dos títulos.

Concomitantemente o valor das acções do Banco Comercial Português pertencentes a Berardo cai abruptamente, mas a Caixa não o deixa vender esses títulos. Quando o valor dos títulos já não cobre o empréstimo que lhe fora concedido, a operação de crédito de 350 milhões de euros torna-se mais um dos vários negócios ruinosos feitos pela Caixa.
Em 2018, chega a hora dos contribuintes capitalizarem o banco público com 3,9 mil milhões de euros.

Entretanto os portugueses são informados pela comunicação social que José Berardo pertence ao conjunto dos maiores devedores da Caixa Geral de Depósitos, mas não possui património pessoal que lhe permita pagar a dívida. E procuram saber quem era o governador do Banco de Portugal, em 2007, e o que conhecia sobre a aquisição de acções do Banco Comercial Português com crédito da Caixa Geral de Depósitos dando como garantia as próprias acções.
Acontece que Vítor Constâncio está amnésico. Quanto ao partido Socialista, primeiro emudeceu e depois teve de aprovar uma nova audição parlamentar ao ex-governador.

Quem terá divulgado as quatro cartas publicadas pelo jornal Público? Esta correspondência está arquivada tanto no Banco de Portugal como na Fundação José Berardo.

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal desde 2011 e administrador da Caixa Geral de Depósitos responsável pelo departamento Internacional e Marketing no período 2004-2006, foi enxovalhado pelos socialistas na comunicação social por ter participado em algumas reuniões do Conselho Alargado de Crédito da CGD em que outros administradores falaram de créditos de risco.

José Berardo foi escolhido para bode expiatório dos devedores da Caixa Geral de Depósitos mas, na audição parlamentar, riu-se dos idiotas dos contribuintes que pagaram a sua dívida ao banco público. A seguir foi massacrado pelos políticos "à portuguesa", desde o primeiro-ministro António Costa até ao presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa.

Quer a fuga tenha partido de alguém próximo de Carlos Costa ou de José Berardo, os socialistas, com António Costa e Vítor Constâncio à cabeça, estão neste momento a engolir um prato muito frio.

Nota do Presidente da República sobre a CGD

A polémica criada pelos salários da nova administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), nomeada pelo governo de António Costa, foi empolada pelo facto dos novos gestores não quererem entregar declaração de rendimentos e património no Tribunal Constitucional, como era hábito.

O governo Costa aceitou esta exigência dos novos gestores do banco público, tendo alterado o Estatuto do Gestor Público de modo a não abrangê-los — através do DL 39/2016, de 28 de Julho.
Face a este facto, o Presidente da República veio clarificar os aspectos jurídicos da questão na nota seguinte, onde demonstra que António Domingues e equipa têm a obrigação de apresentar declaração de rendimentos (o negrito é meu):

Nota do Presidente da República sobre a Caixa Geral de Depósitos

A reflexão acerca dos mais recentes debates públicos sobre o Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, suscita ao Presidente da República as seguintes considerações:

1. É do interesse nacional, e, portanto, de todos, Governo e Oposição incluídos, que a Caixa Geral de Depósitos tenha sucesso na sua afirmação como instituição portuguesa, pública e forte, que possa atuar no mercado em termos concorrenciais.

2. É do interesse nacional que a gestão da Caixa Geral de Depósitos disponha das melhores condições possíveis para alcançar esse sucesso.

3. Uma condição essencial é um sólido consenso nacional em torno da gestão, consenso esse abrangendo, em especial, a necessidade de transparência, que permita comparar rendimentos e património à partida e à chegada, isto é, no início e no termo do mandato, com a formalização perante o Tribunal Constitucional, imposta pela administração do dinheiro público.

4. O Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, incidiu apenas sobre o Estatuto do Gestor Público, constante do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março.

5. Esse Estatuto nada diz sobre o dever de declaração de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional.

6. Tal matéria consta da Lei n.º 4/83, de 2 de abril, na redação dada, por último, pela Lei n.º 38/2010, de 2 de Setembro.

7. Ora, a Lei n.º 4/83, não foi revogada ou alterada pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de Julho.

8. A finalidade do diploma de 1983 afigura-se ser, neste particular, a de obrigar à mencionada declaração todos os gestores de empresas, com capital participado pelo Estado, e em cuja designação tenha intervindo o mesmo Estado, estejam ou não esses gestores sujeitos ao Estatuto do Gestor Público. O que se entende, em termos substanciais, visto administrarem fundos de origem estatal e terem sido objeto de escolha pelo Estado.
À luz desta finalidade, considera-se que a obrigação de declaração vincula a administração da Caixa Geral de Depósitos.

9. Compete, porém, ao Tribunal Constitucional decidir sobre a questão em causa.

10. Caso uma sua interpretação, diversa da enunciada, vier a prevalecer, sempre poderá a Assembleia da República clarificar o sentido legal também por via legislativa.

Tudo sem que faça sentido temer que os destinatários possam sobrepor ao interesse nacional a prosseguir com a sua esperada competência, qualquer tipo de considerações de ordem particularista.

Palácio de Belém, 4 de novembro de 2016

*

E se o Tribunal Constitucional decidir fazer um favorzinho ao governo Costa e produzir uma interpretação tortuosa da legislação existente?

Ora a anterior administração da CGD, nomeada pelo governo do PSD-CDS, em 2011, não criou buracos financeiros no banco público. E os protestos dos deputados destes partidos contra os expedientes legislativos do governo Costa, no sentido de isentarem os novos gestores de apresentarem declaração de rendimentos e património, parece demonstrarem que não estão dispostos a permitir acréscimos aos buracos financeiros já criados por Carlos Santos Ferreira e Armando Vara durante os governos Sócrates.

Como BE e PCP — os partidos que apoiam o governo — também vieram dizer para a comunicação social que os gestores devem apresentar declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional, então a oposição pode resolver a questão, diz Marcelo Rebelo de Sousa, aprovando legislação competente no parlamento.

Será que BE e PCP pretendem, realmente, fazê-lo? Se o que disseram foram apenas atroadas para conservar o voto dos eleitores, Marcelo acaba de amarrá-los às afirmações proferidas nos jornais e televisão, subtilmente, nesta nota.

Humor bancário público

Em 2011, o governo Passos Coelho nomeou José de Matos para presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), tendo-lhe atribuído a remuneração mensal de 19.259 euros.

António Domingues, recentemente nomeado pelo governo Costa para esse cargo do banco público, vai receber mais de 30.000 euros, ou seja, tem um aumento de 50%.


Cartoon do Negócios


Entretanto a nova administração da CGD já decidiu baixar para metade a taxa de juro dos depósitos dos seus clientes.

O presidente da CGD vai receber um salário de 423 mil euros - II

António Domingues é o presidente da Caixa Geral de Depósitos mais bem pago na história do banco público.

António Domingues e os restantes administradores executivos da Caixa Geral de Depósitos (CGD) vão auferir os salários mais altos da história do banco do Estado.
Antes de Domingues, o presidente com o salário mais elevado tinha sido Fernando Faria de Oliveira.

Além disso, Domingues e os restantes gestores da CGD não terão de entregar a sua declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional.

"A ideia é a CGD ser tratada como qualquer outro banco. Essa foi a razão para que fosse retirada do Estatuto do Gestor Público. Está sujeita a um conjunto de regras mais profundo, como estão todos os bancos. Não faz sentido estar sujeita às duas coisas. Não foi lapso. O escrutínio já é feito", esclareceu o Ministério das Finanças.

Para o ministério de Mário Centeno, "os corpos dirigentes da CGD têm que prestar contas ao accionista e aos órgãos de controlo interno. Estão assim disponíveis para revelar essa informação [sobre o seu rendimento, património e possíveis incompatibilidades] ao accionista".

Antes de assumir a presidência da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues esteve no BPI durante 27 anos. O relatório e contas semestral de 2016 do BPI revela que o ex-vice-presidente da instituição tinha 56.042 acções do BPI no valor de 62 mil euros à cotação actual.

O relatório de 2016 revela ainda que António Domingues recebeu no primeiro semestre remunerações no valor de cerca de 610 mil euros — soma de uma remuneração fixa de 211,7 mil euros com uma remuneração variável de 397.783 euros correspondente ao prémio de desempenho relativo ao exercício de 2015.

Domingues tinha também opções sobre 426,8 mil acções do BPI, como parte da remuneração variável atribuída, que só podem ser exercidas a partir de Julho de 2018.

*

O busílis do problema é que os accionistas das outras instituições financeiras têm a possibilidade de controlar a contabilidade desses bancos e votar os relatórios e contas respectivos. E os que votarem derrotados podem vender as suas acções.

No banco público, porém, o accionista é o Estado, ou seja, todos os portugueses. Acontece que os portugueses são representados pelo governo socialista de António Costa e os de boa memória ainda não esqueceram os buracos financeiros deixados na CGD pelo anterior governo socialista de José Sócrates que terão de pagar através dos brutais aumentos de impostos que se avizinham. E a única escapadela para fugirem à ditadura dos analfabetos funcionais e subsidiodependentes que apoiam o actual governo é a emigração.


A opinião dos outros:


AVerVamos
ASSIM É QUE É! Gosto mesmo é de ver os geringonços palermas a defender os geringonços espertalhões. Os tais amigos do "povo", dos "pobres" e dos oprimidos! Agora paguem aqui a este oprimido! E é assim que se vai fazendo socialismo na republica das bananas. Qual Venezuela, qual quê. Portugal é que é!

Camponio da beira
As lições que a história nos tem dado sobre os gestores de nomeação política, seja nas empresas públicas, seja nas privadas, é que quanto maior for o salário, pior tem sido o desempenho. Muitos deviam estar presos e na miséria à qual condenaram muita gente que confiou neles.

Anónimo
A nomeação deste senhor é mais um caso do estado de alma desta GERINGONÇA. Bloquistas, comunistas e outros, mais ou menos parecidos, pensam que, por ventura, Portugal poderá ser parecido com Cuba, Coreia do Norte ou semelhantes. Haja alguém com coragem, seja onde for, que comece a desmascarar isto.

Anónimo
Uma vergonha e um roubo descarado! Ainda me lembro de quando o BE e o PCP defendiam que o banco público (CGD) deveria ter um comportamento diferente dos outros bancos, afinal...
Ai, ai Catarina e Jerónimo quem vos viu e quem vos vê!

JCG
Estes tipos (do governo) não só são incompetentes como também são alarves. Confundem governar um pais com decisões sobre o seu quintal.
Que se juntem todos os outros partidos na AR e imponham algum decoro nesta palhaçada.
Mais: o acionista da CGD não é o governo ou o MF; são os portugueses.

Jorge Vieira
Mas o accionista não é o Estado? E quem é que o Estado representa? Não devia qualquer Português ter acesso a tais informações, tal como tem de outros gestores?

Lucilia Fonseca Domingues
Ora viva a transparência e a democracia dos governos de esquerda. Os portugueses ainda merecem pior, para ver se aprendem de uma vez por todas.

JCG
Para já, vou perguntar ao Governo e ao Ministro das Finanças quais são os objetivos estratégicos que o representante do acionista fixou para a administração da CGD.
Sugiro que outros portugueses façam o mesmo.
É preciso e urgente pressionar essa gente. Que chovam cartas nas secretárias dos tipos.

O presidente da CGD vai receber um salário de 423 mil euros - I

O ministro das Finanças Mário Centeno divulgou os salários da nova administração da Caixa Geral de Depósitos.

Mário Centeno revelou hoje no Parlamento, em resposta aos deputados do PSD que pediram esclarecimentos sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD), que António Domingues, o presidente do conselho de administração deste banco público nomeado pelo governo de António Costa, vai receber um salário de 423 mil euros por ano, ou seja, um valor acima de 30 mil euros por mês (14 meses).

O ministro acrescentou que os administradores executivos terão um salário anual igual a 337 mil euros, o que corresponde a 28 mil euros por mês. Por sua vez, o salário anual dos administradores não executivos vai ser 49 mil euros.

*

O seguinte comentário à notícia do Negócios diz tudo:

JCG
Este Groucho Marx Centeno é o exemplar mais acabado da média e da mediana da mediocridade e da imbecilidade engravatada nacionais.
Para calcular médias e medianas bastava um aluno do 1º ano de um qualquer curso de gestão. Mesmo de universidades farinha amparo. Não era necessário uma comissão de vencimentos constituída por uns quantos ilustres que certamente também vão custar uns milhares.

Além disso, informar que o Domingos vai receber 400 e tal mil euros anuais de salário é curto e pouco. Centeno devia informar qual é o pacote completo que foi oferecido à figurinha — porque esses membros da casta superior não se contentam com regras corriqueiras — enfim, quanto é que efetivamente esses crânios vão custar na totalidade por ano aos contribuintes portugueses em salários, fundos de pensões, bónus, carros topo de gama, mordomias várias, etc.

Felizmente para o Centeno, os jornalistas que lhe surgem pela frente estão igualmente na média e mediana da mediocridade e imbecilidade nacionais pois face ao conforto do Centeno ao anunciar que os ditos cujos iriam receber em linha com as médias não sei de quê talvez lhe devessem lembrar que tem havido bancos a apresentar lucros e outros e acumular prejuízos.
Se é certo que os novos administradores não são responsáveis pelos prejuízos anteriores da CGD, também é verdade que deviam ter oportunidade para demonstrar que serão capazes de inverter essa situação e devolverem em dividendos aos acionistas os milhares de milhões que estes injetaram na CGD.

Pelo que a conversa do Centeno quanto a mim tem mais a ver com aspirações futuras escondidas do Centeno — quando deixar o Governo ainda vai arredondar e engordar o rendimento como administrador da CGD — do que com qualquer critério consistente e civilizado.

Por isso, para mim a coisa seria clara:

O salário mais alto a pagar pela CGD, no caso ao Domingos, não devia exceder um múltiplo 15 do salário mais baixo pago pela CGD até que a CGD apure lucros líquidos correspondentes a uma taxa de lucro (ROI) que iguale a taxa de juro mais alta paga na dívida pública portuguesa.
Quando, e se esse limiar for atingido, então o múltiplo poderia aumentar até 20. Em tudo o resto que aplique a lei geral. Para isto não seria precisa comissão de remunerações.

Os "buracos" financeiros da CGD - II

Além destes "buracos" financeiros da CGD, pode ficar-se a conhecer mais seis casos aqui.

Entretanto Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças em Outubro de 2015, e com base nos dados de que o governo PSD-CDS dispunha sobre a CGD à data das eleições legislativas, tem dúvidas sobre a necessidade do banco público requerer uma recapitalização de 4000 milhões de euros, referindo que "por cá e em Bruxelas comenta-se que o Governo tenciona integrar o Novo Banco na CGD".

Em comunicação ao País esta tarde, o actual ministro das Finanças, Mário Centeno, negou que o plano de recapitalização da Caixa sirva para resolver o Novo Banco.

Humor bancário

Bartoon, jornal Público

Passos Coelho declarou que o PSD defende a comissão de inquérito na CGD para gerar confiança dentro do sistema financeiro e sistema bancário português.

António Costa defende, em alternativa a uma comissão de inquérito à CGD, o acesso dos deputados ao "conjunto de informação que ao longo dos anos as instituições de supervisão, quer portuguesas, quer europeias, têm obtido sobre a Caixa Geral de Depósitos".
"Talvez isso ajude a que tudo se encaminhe no bom sentido de nada ficar por saber mas não se perturbar a estabilidade do nosso sistema financeiro e em particular a Caixa Geral de Depósitos, que é o grande pilar da estabilidade do nosso sistema financeiro."

*

A opinião dos outros:

Criador de Touros
18 Junho 2016 - 15:16
António Costa não está interessado em investigar a Caixa. Porquê, a gente imagina...

Anónimo
18 Junho 2016 - 16:57
Passos fez o que tinha de ser feito: emprestou dinheiro com juros a todos os bancos que pediram ajuda (o BES não o fez e já se sabe porquê), deu-lhes tempo para se reestruturarem, devolveu a confiança ao país e pôs a economia a crescer... O resto fizessem os bancos!
Se Passos estivesse no poder, era isso que continuaria a fazer. Por isso foi afastado por via de um golpe apoiado pela oligarquia do país, de que faz parte a banca: esses querem dinheiro dos contribuintes para se recapitalizarem e para resolverem os seus problemas...
A banca em Portugal só sobrevive à mesa do orçamento, por isso foi preciso pôr no poder o derrotado poucochinho! Passos, se não tivesse sido impedido de governar, ter-lhes-ia feito o mesmo que Bordalo Pinheiro, ou seja, o mesmo que fez a Ricardo Salgado!

jupiter20001
18 Junho 2016 - 17:09
Se disser que a CGD é o pilar da bandalhice bancária portuguesa, talvez acredite!

Ambrósio
18 Junho 2016 - 20:46
Para além do ridículo que é defender que não se saiba a verdade, é curioso que agora o governador do Banco de Portugal até merece referência positiva. Algum tempo atrás, era um alvo a abater.

Os "buracos" financeiros da CGD - I

António Costa considera que a comissão parlamentar de inquérito proposta por Pedro Passos Coelho "destrói valor" numa altura em que o banco público precisa de um plano de recapitalização que vai injectar 4 mil milhões de euros, pelo menos, saídos totalmente dos bolsos dos contribuintes.

Este artigo do Público, que republicamos com a devida vénia, analisa algumas dívidas e imparidades associadas que exigem a recapitalização da CGD:


"Adivinhem quem lixou a Caixa

João Miguel Tavares

16/06/2016 - 00:15

Com Armando Vara, a Caixa transformou-se num imenso caldeirão onde os mais variados interesses se foram servir.

José Sócrates foi eleito primeiro-ministro em Março de 2005. Quatro meses e meio depois (Agosto de 2005) correu com o anterior presidente da Caixa Geral Depósitos, que não chegou a aquecer o lugar (Vítor Martins, 10 meses no cargo), e nomeou Armando Vara administrador, com a responsabilidade de gerir as participações financeiras da CGD em várias empresas estratégicas. Sete meses depois, a comunicação social anunciava que os seus poderes haviam sido “reforçados”. Cito o PÚBLICO de 9 de Março de 2006: “Armando Vara assumiu agora as direcções de particulares e de negócios das regiões de Lisboa e do Sul, assim como a direcção de empresas da zona Sul. Entre as suas competências estão ainda a coordenação das participações financeiras do banco público, EDP (4,78%), PT (4,58%), PT Multimédia (1,27%), BCP (2,11%) e Cimpor (1,55%).”

Vara permaneceu três anos como administrador da Caixa Geral de Depósitos, até sair em 2008 para a vice-presidência do Millenium BCP, com o dobro do salário, o sucesso que se conhece e um pedido de licença sem vencimento para poder continuar nos quadros da Caixa. Ainda em representação da CGD, Vara foi administrador não-executivo da PT, desempenhando um papel decisivo na oposição à OPA da Sonae em 2006, devido aos poderes mágicos da golden share. Justiça lhe seja feita: não se pode dizer que a CGD tenha sido um tacho para Armando Vara. Foi muito pior do que isso: a Caixa transformou-se num imenso caldeirão onde os mais variados interesses se foram servir, cabendo a Vara decidir quem enchia a gamela. (Ouvido no âmbito da Operação Marquês a propósito do empreendimento de Vale do Lobo, Armando Vara recusou tal ideia, tendo declarado que estas decisões nunca eram aprovadas por uma só pessoa, mas por um colectivo da CGD.)

E que gamelas encheu a Caixa nos últimos anos? O Correio da Manhã teve acesso a uma auditoria recente e revelou a lista dos maiores credores do banco. A lista está ordenada por exposição ao risco de crédito, mas eu prefiro ordená-la pelas imparidades já registadas — e aí o cenário é simultaneamente desolador e esclarecedor.

No topo da lista está o grupo Artlant, que tencionava construir em Sines um daqueles megaprojectos PIN pelos quais o engenheiro Sócrates se pelava: uma “unidade industrial de escala mundial” para a produção de 700.000 toneladas/ano de um componente do poliéster, que levaria à “consolidação do cluster petroquímico da região de Sines”, segundo um comunicado do Conselho de Ministros de Junho de 2007. José Sócrates chegou a lançar a primeira pedra em Março de 2008 e agora cabe-nos a nós apanhar os calhaus: 476 milhões de dívida, 214 milhões em imparidades.

Em segundo lugar (imparidades: 181 milhões; exposição: 271 milhões) estão as Auto-estradas Douro Litoral. São 79 quilómetros adjudicados em Dezembro de 2007 e cada milímetro de alcatrão deve hoje três euros e meio à CGD — ou seja, a mim e a si, caro leitor.

Em terceiro vem o famoso empreendimento de Vale do Lobo, o tal com o qual o Ministério Público está a tentar agarrar José Sócrates, e que tem uma astronómica dívida de 283 milhões (imparidades: 138 milhões). Segue-se um grupo imobiliário espanhol que não conheço (Reyal Urbis), mas que fiquei com muita vontade de conhecer, e dois nossos velhos conhecidos: o grupo Espírito Santo e o grupo Lena, todos com dívidas acima dos 200 milhões. Digam-me: com uma lista destas, alguém se espanta por a Caixa estar a precisar de quatro mil milhões? Eu não."

*

Contas por alto, só aqui temos mais de 1,6 mil milhões de dívidas enfiadas na contabilidade da CGD já associadas a enormes imparidades. No lugar do actual primeiro-ministro socialista eu também sentiria desconforto com a comissão parlamentar de inquérito proposta por Passos para obter esclarecimentos sobre o processo de recapitalização e a gestão do banco público desde o ano 2000.

A opinião dos outros:

OldVic
Gestor de grupos de herbívoros 16/06/2016 07:53
Uma das coisas que mais irrita nesta questão é a conversa fiada de todos os que andaram a criticar o sector financeiro privado e a recomendar nacionalizações enquanto este desastre silencioso se desenrolava nas nossas costas no “exemplar” banco público. E, aparentemente, ele tem que continuar a ser público, seja qual for o custo dessa “honra”. Está mais do que demonstrado que merecemos o país que somos.

• Liberal
  Lisboa 16/06/2016 13:00
  Não percebe amigo OldVic, é público logo é bom, faz muita falta (aos Varas de certeza), é uma "referência", estabiliza o sistema financeiro, regula os mercados, permite intervenções... Melhor só Deus!

Francisco Tavora
Lisbon, Portugal - Lisbon, Portugal 16/06/2016 18:49
O artigo não está completo. Faltou mencionar que a passagem de Vara para o BCP foi acompanhada de um empréstimo da CGD à Investifino para comprar acções do BCP, dando como garantia do empréstimo as próprias acções que a Investifino comprou com o dinheiro emprestado. Esse negócio, necessário para assegurar o apoio a Vara no BCP, também deixou uma monumental imparidade.

"A caminho do ultraliberalismo"

"04.10.2012 - 18:14 Por Jacinto Nunes


1. Desde o início do século que a economia portuguesa apresenta fracos níveis de crescimento. Resultado da sua fragilidade estrutural e da incapacidade de os Governos tomarem as medidas que se impunham para promover níveis mais elevados de crescimento.

O Estado tinha e tem um peso exagerado na nossa economia e intervenção ambígua, mas no seu conjunto excessiva. A sua presença em certos sectores é totalmente injustificada e impeditiva do normal funcionamento do mercado. Mas, por outro lado, é notoriamente insuficiente na função reguladora, ignorando os efeitos das falhas de mercado dos monopólios naturais, necessária mesmo num Estado liberal e cuja ausência e debilidade é incompreensível num Estado social como é considerado o nosso.

A situação referida agravou as consequências da crise de 2008, que seriam sempre dolorosas, mas talvez mais amenas com outras políticas.

Durante cerca de uma dezena de anos gastámos 10% mais do que produzíamos, o que mesmo sem crise, acabaria por nos levantar sérias dificuldades. Os elefantes brancos que construímos e os efeitos de políticas erradas constituem um ónus que se vai sentir por longos anos (10, ou mais).

2. Com o novo Governo abriu-se para muitos uma esperança. Era conhecida a sua tendência liberal, mas como sucede a uma mola muito tempo comprimida ao soltar-se alargou muito. De modo que, mesmo alguns partidários do Estado social acolheram favoravelmente, ou pelo menos com benevolência, o novo Governo.

Aliás, mesmo os mais acérrimos defensores do Estado social reconhecem que são necessárias modificações profundas, para algo dele subsistir, como é indispensável.

Passados os anos de ouro, dadas as alterações na economia mundial, é impossível garantir muitas das medidas, que em 1942, Beveridge, o pai do Estado social moderno nos concedeu.

3. Em plena euforia do investimento público megalómano de reprodutividade nula, rebenta a crise de 2008. O Governo reage, começando a aplicar uma política de austeridade. Os sucessivos pacotes de medidas elaborados não produzem qualquer efeito. Por um lado os pacotes não são cumpridos, por outro lado prevêem que a redução do défice seria feito principalmente pelo lado da despesa, e em menor escala do lado das receitas mas, na prática, sucedeu o contrário. Carrega-se fortemente nos impostos e pouco se faz do lado da despesa, excepto a redução das remunerações dos funcionários públicos, embora saibamos que a diminuição da despesa é mais difícil e demorada.

A gravidade da situação acentua-se, os mercados exigem taxas de juro incomportáveis e ameaçam fechar-se por completo. Assim, em Maio de 2011 houve que recorrer à UE/FMI/BCE. No dia seguinte ao acordo, na televisão (em companhia com o dr. Silva Lopes) considerámos o quantitativo insuficiente e o prazo curto. Louvámos as reformas estruturais propostas fundamentais para o futuro do País e que envolviam decisões que, sem pressão externa, os nossos políticos nunca tomariam.

4. Segundo a sua orientação neo-liberal, com uma visão restrita do curto prazo têm-se procedido a sucessivas medidas de austeridade, mais do lado dos impostos e descurando o estudo e a implementação das medidas estruturais.

O nosso desequilíbrio externo impõe austeridade, mas tudo tem os seus limites e principalmente deve ser aplicada com equidade não incindindo particularmente sobre o trabalho, como tem sucedido.

A finalidade é não só combater o défice, mas igualmente aumentar a competitividade, mas os custos do trabalho representam em média 40% do custo total de produção e há sectores onde não ultrapassa os 11%.

Causou uma forte reacção a afirmação que temos de “empobrecer”. A frase terá chocado, mas traduz uma necessidade inevitável.

Com uma dívida pública à volta dos 120% do PIB e uma dívida global que aproxima do dobro do PIB, se não baixarmos o nível de vida, continuaremos a endividar-nos e nunca sairemos de uma situação extremamente grave perante o exterior. Todavia neste aspecto há que dar especial relevo à equidade na repartição dos sacrifícios exigidos. Podemos pedir o abaixamento do nível de vida a quem recebe o salário mínimo ou ainda menos? Num Estado liberal por causa das falhas de mercado e dos monopólios naturais, verifica-se uma intervenção reguladora para evitar o agravamento da desigualdade de rendimentos. Sucede, que num Estado que se intitula social, paradoxalmente as políticas adoptadas têm conduzido a um agravamento das desigualdades.

5. Este é um dos erros mais graves da nossa política económica e causa da intensificação do descontentamento que se faz sentir.

Outro erro grave é a negligência na tomada das medidas estruturais, sem as quais, atingido o abaixamento do défice estaremos numa situação propiciadora ao reinício de novo crescimento deste. Além disso muitas das medidas estruturais poderiam começar a ter efeitos imediatamente ou a muito curto prazo logo que postas em vigor.

Falou-se muito em cortar as gorduras do Estado, mas em grande medida estas subsistem. Algumas — pouco — foram ligeiramente aparadas. Serão necessários os 29 mil carros de que dispõe o Estado sem contar com os das empresas públicas? O que fez em matéria de institutos e empresas públicas e empresas municipais? Mesmo nas fundações ficou muito aquém do que devia ter sido feito. E a reforma da administração pública e a reorganização territorial? Parece que se vai fazer algo nas freguesias, mas deixou de se ouvir falar nos concelhos.

Atacou-se, e é de aplaudir, as rendas excessivas no sector energético, mas foram publicados números que as elevaram a 4.100 milhões de euros, cortaram-se 1.800 milhões, menos de metade. Veio a público que a troika pedira um corte de 2.500 milhões, se assim foi, não foi atendida a sua solicitação. (Não ignoramos a força do lobby do sector, mas perante a gravidade da situação do País, há que vergá-lo).

A revisão das parcerias arrasta-se e o pouco que se obteve corresponde ao abandono de certos projectos e à transferência de certos encargos para o Estado.

Além da lei do arrendamento urbano é em matéria laboral que mais se tem feito, mas por exemplo, na Justiça, ficou-se muito longe do que foi enunciado na tomada de posse da titular, em quem depositava confiança que tem sido malbaratada. São reformas lentas e complicadas pelo lobby do sector, mas onde está o mapa judiciário e a diminuição da morosidade da Justiça e da sua aplicação (as execuções)?

6. Recentemente surge a proposta da TSU em termos nunca aplicados em nenhum país. É a cereja em cima do bolo — o ultraliberalismo em todo o seu esplendor.

A medida é tão absurda que os próprios empresários, os seus principais beneficiários, a repudiam sabedores de que o eventual benefício na competitividade para alguns e na tesouraria para outros, seria insignificante e que as consequências na procura interna e no desemprego seriam desastrosas, além de afectarem gravemente a harmonia e a coesão social.

Mas os empresários não conhecem os ensinamentos de Hayek, Von Mises, Milton Friedman ou Robert Lucas, sabem sim dedicar-se ardorosamente em gerir as suas empresas, procurando melhorar o seu funcionamento, e lutar contra a teia burocrática que por vezes tolhe os seus esforços para a introdução de iniciativas.

Há empresas mal geridas, sem dúvida, mas um labéu geral de ignorância, é inadmissível em termos económicos e políticos. Há declarações que não são apenas infelizes, mas completamente inaceitáveis. Há maneiras mais sensatas de ter notoriedade. Mas houve antecedentes, é justo referi-lo.

7. Uma nota final sobre uma problemática que ressurgiu recentemente; a da privatização da Caixa Geral de Depósitos. É de todo desaconselhável. A política desviacionista da Caixa dos últimos anos, emprestando somas avultadas a particulares para comprarem bancos é devido à má orientação da sua governação ou das pressões políticas sobre ela exercidas indevidamente.

A privatização parcial, ficando o Estado maioritário, retira à mesma, a função que deve exercer no nosso sistema financeiro. (Sei o papel que desempenhou no pós-25 de Abril quando presidia à Caixa.) É preferível então, perfilhar devidamente o credo ultraliberal: privatização total, ao contrário do que sucede em quase todos os países europeus à excepção da Inglaterra.

E já agora porque não seguir o conselho que propôs Hayek, que defendeu a abolição do Banco Central. Afirmou-o claramente numa conferência que proferiu há alguns anos no então designado Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras."


Economista e professor catedrático, liderou as negociações da adesão de Portugal ao FMI e esteve envolvido nos primeiros pedidos de ajuda a esta instância internacional a seguir ao 25 de Abril. Desempenhou funções de governador do Banco de Portugal, ministro das Finanças e presidente da CGD.

É possível poupar 200 milhões de euros nas fundações

02 Ago, 2012, 16:14

O Relatório de Avaliação das Fundações, hoje divulgado no portal do Governo, começa por referir o objectivo:

Este trabalho insere-se no objetivo de redução do peso do chamado “Estado-Paralelo”, consumidor de amplos recursos públicos e relativamente ao qual surge, não raro, associada a ideia de que não existe uma contrapartida de vantagens públicas entregues à sociedade que justifique a sua existência, para além da perceção geral existente de que as fundações ocultam interesses privados e/ou pouco legítimos.

A Lei 1/2012, de 3 de Janeiro

Esta lei foi aprovada para se realizar um censo a todas as fundações, nacionais ou estrangeiras, que prossigam os seus fins em território nacional, com vista a proceder:

• à avaliação do respectivo custo/benefício e viabilidade financeira; e
  
• à decisão sobre
  
  • extinção de fundações públicas de direito privado;
    
  • manutenção das fundações, acompanhada da redução de 30% do total de apoios financeiros públicos;
    
  • manutenção das fundações, acompanhada da eliminação do apoio financeiro público;
    
  • cancelamento do estatuto de utilidade pública de fundações privadas.

O universo de resposta

De cerca de 831 fundações⁷, responderam ao censo 558 entidades. Destas, 401 foram objeto de análise, sendo 227 fundações avaliadas com base na aplicação de um modelo de avaliação, especificamente concebido para o efeito e 174 fundações de solidariedade social (IPSS) analisadas numa ótica económico-financeira.

Das 558 entidades respondentes, 157 não foram analisadas, uma vez que 56 entidades não eram fundações, 1 fundação foi extinta no decurso da avaliação e as 100 restantes terão sido, ao que tudo indica, criadas ao abrigo da concordata assinada entre a Santa Sé e a Republica Portuguesa⁸.

No universo das 401 fundações, não foi possível avaliar 37 fundações não IPSS, por falta de elementos de resposta a um vasto conjunto de questões do censo, e 6 fundações IPSS, por terem sido reconhecidas depois de 2011 ou iniciado atividade após essa data.


⁷ Presume-se este valor por indicação do Instituto dos Registos e Notariado, I.P., o que não significa que existam ou que estejam em atividade. Com base em informação disponibilizada por diferentes entidades foi ainda possível identificar um conjunto de 236 fundações não respondentes ao censo.
⁸ Excluídas do âmbito da avaliação nesta fase do trabalho nos termos do Despacho do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, exarado em 24 de abril de 2012, sobre a Informação n.º 451/2012, da Inspeção-Geral de Finanças.

O modelo de avaliação

Foi concebido um modelo de avaliação assente em três critérios, considerando a informação disponibilizada pelas próprias fundações em sede de resposta ao censo:

• Pertinência / relevância
  [Aferir se se justifica a existência das entidades ou a manutenção do regime fundacional, atendendo aos fins prosseguidos e às actividades desenvolvidas, bem como à existência de outras entidades públicas e/ou privadas que actuem no mesmo domínio.] Ponderação: 20%
  
• Eficácia / eficiência
  [Avaliar o custo-benefício das principais actividades desenvolvidas pelas fundações e se se justificam os apoios financeiros públicos afectos à prossecução das mesmas.] Ponderação: 30%
  
• Sustentabilidade
  [Determinar se está assegurada a viabilidade económica e qual o nível de dependência dos apoios financeiros públicos das fundações.] Ponderação: 50%

Caracterização das fundações analisadas



¹ As fundações IPSS foram apenas analisadas na perspectiva da sua viabilidade financeira. As restantes fundações foram avaliadas de acordo com o modelo de avaliação aprovado (critérios definidos: pertinência/relevância, eficácia e sustentabilidade).
² A este valor, acrescem ainda M€ 758 referentes ao património de fundações públicas de direito privado, abrangidas pelo regime jurídico das instituições de ensino superior (Lei 62/2007, de 10 de Setembro), em 2010.
³ Montante identificado por 118 fundações respondentes. A este montante acrescem ainda M€ 458 referentes a apoios financeiros públicos a fundações públicas de direito privado, abrangidas pelo regime jurídico das instituições de ensino superior.
⁴ Os dados do ISV e da consignação de 0,5% do IRS referem-se apenas às fundações IPSS.
⁵ Redução de taxa das contribuições para a segurança social nos encargos com pessoal das fundações.
⁶ A este valor acrescem aproximadamente M€ 3, referentes às fundações públicas de direito privado, abrangidas pelo regime jurídico das instituições de ensino superior.

IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
IUC – Imposto Único de Circulação
IMT –Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social
IS – Imposto de selo
ISV – Imposto Sobre Veículos
IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado
IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis


O ranking das fundações

O quadro seguinte apresenta um ranking parcial (as 50 fundações mais conhecidas) construído sobre as fichas de avaliação das 190 fundações não IPSS:





Nenhuma das fundações teve nota 100 mas a Fundação da Casa de Mateus, com sede em Vila Real, foi a que atingiu maior pontuação.
A Fundação Minerva, a quem foi atribuída a quarta melhor classificação, é a entidade responsável pelo funcionamento da universidade Lusíada.
Em quinto lugar ficou a Fundação da AMI administrada por Fernando Nobre.

No outro extremo temos a fundação pior classificada, a Fundação Associação Académica da Universidade do Minho.

De assinalar que a FCM-Fundação para as Comunicações Móveis, que geriu o programa de atribuição dos computadores portáteis Magalhães, foi a que recebeu mais apoios financeiros públicos no triénio 2008 a 2010 — 454,4 milhões de euros — quase metade dos apoios totais concedidos a fundações. O Governo já anunciou que vai encerrá-la.

O leitor poderá encontrar rankings completos aqui.

As fundações públicas de direito privado da Universidade do Porto, da Universidade de Aveiro e do ISCTE estão abrangidas pelo regime jurídico das instituições de ensino superior, já acima referido, pelo que os apoios financeiros se destinam ao funcionamento regular destas instituições do ensino superior.


A poupança

Com referência ao resultado da avaliação efetuada às 227 fundações não IPSS e tendo presente os cenários de decisão formulados, estima-se a possibilidade de atingir poupanças anuais, em matéria de apoios financeiros públicos, entre os M€ 150 e os M€ 200/ano, dependendo naturalmente do grau de implementação que vier a ocorrer das propostas submetidas às entidades responsáveis pelas decisões.

A poupança pode ser maior se considerarmos:

• A receita fiscal resultante da proposta de extinção de fundações com valor patrimonial tributário isento (em 2010) de M€ 31,4;
  
• A despesa fiscal e parafiscal de cerca de duas centenas de fundações que não vieram ao censo, cujos montantes se encontram em fase de identificação;
  
• A poupança associada às fundações IPSS que será estimada na avaliação conjunta do Ministério da Finanças com o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social e com o Ministério da Educação e Ciência;
  
• E, ainda, a poupança associada à cessação imediata de todos os apoios que vêm sendo concedidos a entidades que não tinham o estatuto de fundação reconhecido (portanto não são fundações) e que foram detectadas no decurso da avaliação.

Anexos:

• Listagem das 227 fundações não IPSS consideradas "avaliáveis"
  
• Listagem das 37 fundações não IPSS excluídas da análise
  
• Listagem das 168 fundações de solidariedade social (IPSS) analisadas
  
• Listagem das 6 fundações de solidariedade social (IPSS) excluídas da análise

João Cravinho na Sic

13.04.2012 - 23:53

João Cravinho sobre o corte dos subsídios de férias e de Natal, as rendas excessivas na energia e nas PPP e o conflito de interesses criado pelo presidente da Caixa Geral de Depósitos ser ao mesmo tempo presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB):

"[As diversas declarações que têm sido feitas pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Finanças] são um péssimo sinal para todos os portugueses, independentemente de sermos apoiantes, ou não, do governo. O sinal é mais grave até para aqueles que tinham alguma fé no governo e, nestas condições, são forçados a admitir que aquilo que hoje o governo diz, amanhã pode ser totalmente diferente e depois de amanhã ainda mais diferente. Portanto, quebrada a confiança, o problema é extremamente grave não há um segundo momento para refazer os cacos da confiança.
Em segundo lugar, isto é feito em condições tais que se põem gravíssimos problemas de justiça, de equidade e de respeito pelo princípio de igualdade que o próprio presidente sublinhou bem, antes de estar em curso o processo de promulgação.
Se bem percebo, o Tribunal Constitucional não admite o corte unilateral e arbitrário de salários da função pública e de pensões de reforma, exclusivamente, a título definitivo. Mas o que o Dr. Passos Coelho hoje nos diz é que não sabe, não se compromete, sabe lá quando, como, de que natureza. Qual é o limite que separa a doutrina do Tribunal Constitucional e este vaguear sucessivo do primeiro-ministro? Como o juízo é de conveniência política, e não tanto de direito, vamos ver o Tribunal Constitucional porventura ser solicitado a pronunciar-se e fazer o mesmo que o primeiro-ministro: vaguear."
(...)
"O que está completamente estabelecido, e tem sido registado pela troika nos seus exames, é que tudo o que são reformas profundas que afectam grandes interesses económicos e políticos estão em banho maria ou deslizando lentamente. O governo não vai cumprindo, é pouco ambicioso. Foi demitido um secretário de Estado pela EDP [Henrique Gomes, ex-secretário de Estado da Energia], é preciso dizer com toda a clareza.
O primeiro-ministro, o ministro das Finanças vão empurrando com a barriga essas reformas que o próprio governo considera absolutamente decisivas para repor o País no bom caminho."
(...)
"Para isso é que se vai fazer a famosa auditoria [da Ernst & Young às Parcerias Público-Privadas]. Como é evidente, tudo, tudo, tudo deve ser apurado com o maior rigor e frontalidade possível. E onde houver abuso deve ser denunciado e cortado.
Em relação às PPP tem passado a noção de que tudo foi feito pelos outros, pelo governo de José Sócrates, pelo governo de António Guterres, por mim, aqui estão oferecidos às feras os responsáveis. Mas, na realidade, em matéria de decisões desse tipo de finanças públicas não há ninguém que eu conheça que se possa considerar virgem, porque todos os partidos, PS, PSD, CDS, a seu tempo e a seu modo, subscreveram PPP que hoje os partidos do Governo combatem como se nada tivessem a ver com o assunto.
Dou-lhe dois exemplos concretos: a Scut do Grande Porto foi assinada pelo governo de Durão Barroso, Manuela Ferreira Leite, Valente de Oliveira quando poderiam muito bem ter deixado de assinar se tivessem então a doutrina de hoje, sem qualquer prejuízo para o Estado, mas quiseram assinar. A Scut da Costa de Prata teve um agravamento de centenas de milhões de euros porque um senhor candidato a deputado do PSD, alta figura, resolveu prometer, para ganhar alguns votos em Estarreja, uma alteração que onerou a SCUT. O caso é Marques Mendes.
Então as virgens onde é que estão? Não se pode ter um período de grande vida airada, andando por aqui e ali em libertinagem e, passado algum tempo, esquecendo tudo isso, vem-se para o campo público reclamar que se é virgem. Ninguém consegue voltar a ser virgem.
Vamos apurar a responsabilidade de todos, vamos aprender lições importantes e corrigir o que for preciso. Da minha parte estou disponível para esse debate."
(...)
"Não tenho nada a objectar que Faria de Oliveira seja porta-voz da APB. O presidente da CGD é que não pode".
"Temos um presidente da Caixa cujo salário é pago pelo lobby da banca privada?"


Pois, pois, mas há quem não se deixa enganar:

Anonimo 13 Abril 2012 - 23:44
É verdade!
Ninguém é virgem, mas que alguns têm km e km lá, isso também é inegável.

Anonimo 14 Abril 2012 - 11:02
Santa paciência...
Ó Cravinho, a verdade é apenas uma, deixe-se de tretas, de umas 100 PPP's, cerca de 40 foram feitas pelo Guterres (muitas por si) e 50 pelo Sócrates, este último, impressiona pela quantidade e pela rapidez. Ah, e era você que dizia que as SCUT's se pagavam a si próprias.

CGD apresenta prejuízos de 488 milhões de euros

A CGD apresentou um resultado líquido negativo de 488,4 milhões de euros.

"Os Resultados do Grupo Caixa Geral de Depósitos em 2011 foram fortemente penalizados pela difícil envolvente económica e financeira, que conduziu ao registo, como custo do exercício, de provisões e imparidades no montante global de 1 674,6 milhões de euros. Assim, as imparidades relativas a títulos totalizaram 613,1 milhões, destinando‐se este último montante a fazer face sobretudo à desvalorização verificada nas participações detidas pela CGD na PT, BCP, Brisa e ZON, no montante de 349 milhões de euros, e à exposição à dívida grega (133 milhões), na sua maior parte detida pelas seguradoras do Grupo. Por seu turno, o montante de imparidade do crédito ascendeu a 827,4 milhões de euros."

Em 31 de Dezembro de 2011, o rácio de transformação medido pela razão entre o crédito líquido e os depósitos de clientes foi 122,2%, situando‐se já próximo dos valores fixados para 2014 no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (120%), e o rácio de capital core tier 1 ascendia a 9,4%.

O financiamento da CGD junto do BCE cifrou‐se em 9 mil milhões no final de Dezembro de 2011.

****
*

Portanto, em 2011, os cinco principais bancos a operar em Portugal tiveram prejuízos superiores a 1,5 mil milhões de euros, assim distribuídos:

____________________________ ____________________________ imparidades —das quais ——para crédito ——para títulos ———dos quais ————dívida grega ————dívida portuguesa ————PT, BCP, Brisa e ZON transferência fundo pensões resultado líquido rácio core tier 1 rácio créditos/depósitos financiamento junto do BCE ____________________________ * líquido de impostos

_________ BCP _________ 270,5* 345,7* 90,9* 117,0* -786,2 9,4% 145% 12,7 mil _________

_________ CGD _________ 1 674,6 827,4 613,1 133,0 349,0 — -488,4 9,4% 122,2% 9,0 mil _________

_________ BPI _________ 338,9* 70,9* -203,9 9,5% 109% 1,8 mil _________

_________ BES _________ 848,3 600,6 73,3 76* -108,8 9,2% 141% 8,7 mil _________

milhões € __________ Sant. Totta __________ 64,1 11,7% 139,5% 3,75 mil __________

Banca portuguesa apresenta prejuízos

1. O BCP registou um resultado líquido negativo de 786,2 milhões de euros em 2011, o prejuízo mais elevado na banca portuguesa.

"O resultado líquido de 2011 inclui o impacto do reforço de dotações para imparidade do crédito na sequência do Programa Especial de Inspecções, realizado no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira estabelecido com as autoridades portuguesas e efectuado aos maiores grupos bancários portugueses, no montante de 270,5 milhões de euros líquido de impostos, o reconhecimento de imparidade relativa ao restante goodwill do Millennium bank na Grécia, de 147,1 milhões de euros (valor igual ao montante reconhecido em 2010), o reconhecimento contabilístico de perdas por imparidade de títulos da dívida pública grega, no valor de 345,7 milhões de euros líquido de impostos, e a contabilização em custos com o pessoal dos encargos associados à transferência parcial das responsabilidades com pensões relativas a reformados e pensionistas para a Segurança Social, de 117,0 milhões de euros líquido de impostos.
Adicionalmente, o resultado líquido de 2011 reflecte o registo de perdas associadas a títulos da dívida pública portuguesa, de 90,9 milhões de euros líquido de impostos (13,2 milhões de euros líquido de impostos em 2010)."

O rácio de transformação de depósitos em crédito caiu de 164%, em 2010, para 145% a 31 de Dezembro de 2011. Recorde-se que o memorando de entendimento da troika exige que, no final de 2014, este rácio seja igual ou inferior a 120%.
O banco fechou com um rácio core tier one de 9,4%, acima do valor 9% exigido pelo Banco de Portugal e pela troika para 2011.

A exposição do banco ao BCE reduziu para 12,7 mil milhões de euros em 31 de dezembro de 2011.


2. O BPI apresentou um resultado líquido negativo de 203,9 milhões de euros.

"O resultado de 2011 foi penalizado por factores não recorrentes que geraram um impacto global negativo de 427 M.€ antes de impostos, a que correspondem 320 M.€ após impostos.
Os principais impactos extraordinários negativos (líquidos de impostos) resultaram da transferência parcial das responsabilidades e activos do fundo pensões para a Segurança Social nos termos do acordo estabelecido com o Estado no final de Dezembro (-71 M.€); do reconhecimento de imparidades na conta de resultados correspondentes a menos valias latentes na exposição à dívida soberana grega (-339 M.€) e de dotações para reformas antecipadas (-28 M.€)."

Em 31 de Dezembro de 2011, o rácio de transformação de depósitos em crédito do BPI é de 109%, pelo que o Banco cumpre já o rácio máximo de 120% exigível em 2014, e tinha o rácio de capital core tier 1 de 9,5%.

O recurso líquido ao BCE ascendia a 1,8 mil milhões, valor inferior ao limite máximo exigível aos bancos portugueses no final de 2014 ("10x as reservas mínimas de caixa").


3. O BES obteve um resultado líquido negativo de 108,8 milhões de euros.

Este resultado foi "determinado pelos seguintes factores principais:

• o desenvolvimento do processo de desalavancagem financeira, baseado na intensificação da captação de depósitos e na redução da carteira de crédito, teve reflexos ao nível do resultado financeiro que registou um crescimento de apenas 1,5%;
  
• o reforço das imparidades, necessário face ao agravamento da conjuntura económica, situou-se em 848,3M€ montante que representa um aumento de 314,7M€ (+59%) em relação ao exercício de 2010; as dotações para crédito, no montante de 600,6M€, registaram um acréscimo de 248,8M€ (+70,7%);
  
• a contabilização de encargos de natureza extraordinária no total de 378,3M€ (líquido de impostos: 275,4M€): transferência para a Segurança Social das responsabilidades com pensões, que levou ao apuramento de um prejuízo de 107M€ (76M€ líquido de imposto); perdas na participação na BES Vida de 193,3M€ (líquido de impostos: 144M€); e prejuízos na venda de créditos internacionais que originou uma perda de 78M€ (líquido de impostos: 55,4M€);"

Houve uma melhoria expressiva do rácio Crédito/Depósitos que passou de 165% (Dez,2010) para 141%, mas além dos 120% exigíveis em 2014. O rácio Core Tier I passou para 9,2% (Dez,2010: 7,9%).

O Grupo BES tinha, em 31/12/11, uma posição líquida devedora junto do BCE de cerca de 8,7 mil milhões de euros.


4. Ao contrário dos restantes grandes bancos portugueses, o Santander Totta conseguiu registar um lucro de 64,1 milhões de euros.

Foi registada uma menos valia na venda de activos de 80,8 milhões de euros que António Vieira Monteiro, actual presidente executivo do banco, explicou ficar a dever-se, em grande parte, à venda de dívida pública portuguesa.

Grande parte da desalavancagem foi feita em 2011. O rácio de transformação de crédito sobre depósitos, que era de 184,7%, em 2010, caiu para 139,5%, no final de 2011.
Apresentou um core tier one de 11,7%, superando largamente as exigências do Banco de Portugal para o final deste ano.

Em relação ao financiamento junto do Banco Central Europeu (BCE), este situou-se em 3,75 mil milhões de euros, no final de 2011, o que compara com os 47,5 mil milhões de euros do sector bancário.

Recapitalização do sistema bancário europeu

No Conselho Europeu de 26 de Outubro de 2011 foi aprovado o alargamento do Fundo Europeu de Establidade Financeira (FEEF) de 440 mil milhões de euros para 1 bilião de euros, o perdão de 50% da dívida soberana grega detida por instituições financeiras privadas e a recapitalização da banca dos países da Zona Euro para anular os prejuízos da exposição à dívida soberana e reforçar a estabilidade dos respectivos sistemas financeiros.

Sobre a recapitalização dos bancos diz o comunicado da cimeira do euro:

"4. Objectivo de capital: Existe um amplo consenso quanto à exigência de um rácio de capital significativamente mais elevado de 9% de capital de muito boa qualidade e após a tomada em consideração do valor de mercado das exposições à dívida soberana, a partir de 30 de Setembro de 2011, a fim de criar margens de reserva temporárias, que se justificam pelas circunstâncias excepcionais. (...)

5. Financiamento do aumento de capital: Os bancos devem, em primeiro lugar, utilizar fontes de capital privadas, nomeadamente através da restruturação e conversão da dívida em títulos de capital. Até ser atingido o objectivo, os bancos devem ficar sujeitos a restrições no que respeita à distribuição de dividendos e ao pagamento de bónus. Se necessário, os governos nacionais devem facultar apoio e, se este não estiver disponível, a recapitalização deve ser financiada através de um empréstimo do FEEF no caso dos países da área do euro."

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) já apresentou estimativas para restaurar a confiança no sector bancário europeu. São 106.447 milhões de euros que terão de ser injectados na banca, até 30 de Junho de 2012, para anular as perdas com dívida soberana e, simultaneamente, aumentar os rácios de capital para 9%, assim repartidos:

Repartição por país do reforço de capital

_______________ Países _______________ Áustria (1) Bélgica (2) Chipre Alemanha Dinamarca Espanha Finlândia França Bulgária Grécia (3) Hungria Irlanda Itália Luxemburgo Malta Países Baixos Noruega (4) Portugal Suécia Eslovénia _______________ Total

_______________ Reforço de capital estimado _______________ 2.938 4.143 3.587 5.184 47 26.161 0 8.844 0 30.000 0 0 14.771 0 0 0 1.312 7.804 1.359 297 _______________ 106.447

milhões € _______________ Reforço de capital por exposição a dívida soberana _______________ 224 5.634 3.085 7.687 35 6.290 3 3.550 0 / 43 25 9.491 0 0 99 0 4.432 4 20 _______________

Notas:
(1) Uma parte substancial desse montante é atribuível ao Grupo Volksbank e deve ser considerado como pró-forma. Este grupo está em profunda reestruturação e vai transformar-se num banco regional.
(2) Este montante, que é atribuível ao Grupo Dexia, deve ser considerado como pró-forma. Após 30 de Setembro, este grupo foi reestruturado através da venda de Banco Dexia Bélgica ao Estado belga por 4 mil milhões de euros.
(3) O pacote de capital para a Grécia foi definido de forma a não entrar em conflito com os acordos do programa UE / FMI. Este programa de ajuda já define um conjunto de metas para os bancos em questão, incluindo o rácio Core Tier 1.
(4) Como Estado EFTA, qualquer exigência de capital em bancos noruegueses é da competência das autoridades norueguesas.

Através dos comunicados divulgados, ontem pelo Banco de Portugal, hoje pela banca, a situação portuguesa começa a clarificar-se:


BCP precisa de 1.750 milhões de euros

"A) O Banco Comercial Português, S.A. (BCP) informa que recebeu do Banco de Portugal a seguinte informação para divulgação:
“1. Face ao aumento do risco sistémico gerado pela crise da dívida soberana na área do Euro, foi decidido que os grupos bancários sujeitos ao exercício de "stress-test" da Autoridade Bancária Europeia (EBA) deveriam reforçar os respectivos níveis de capitalização de forma a atingir, até 30 de Junho de 2012, um rácio Core Tier 1 de 9%, depois de uma avaliação prudente, a valores de mercado, das exposições a dívida soberana detidas em 30 de Setembro de 2011.
2. O montante global das necessidades de capital identificadas para o grupo BCP é de 2.361 Milhões de euros, correspondendo 1.299 milhões de euros ao valor resultante da avaliação a preços de mercado das exposições a dívida soberana.
3. O montante remanescente encontra-se contemplado, na sua quase totalidade, nos planos de capitalização apresentados ao Banco de Portugal, no âmbito do Programa de Assistência Financeira, que permitem uma monitorização regular dos rácios prudenciais relevantes.
4. Esta estimativa tem carácter preliminar e indicativo, sendo susceptível de ser alterada com base nos dados referentes ao final de Setembro.”

B) O BCP adicionalmente informa que:
1. De 30 de Junho de 2011 até à presente data foram realizadas um conjunto de iniciativas que proporcionaram um aumento dos fundos próprios (Core Tier I) em mais de 600 milhões de euros, nomeadamente através da concretização da operação de troca sobre as acções preferenciais e Lower Tier II Notes, pelo que o reforço referido em A) 2. deverá ser deduzido para cerca de 1.750 milhões de euros.
2. O BCP continuará a desenvolver as iniciativas já programadas para reforço do seu capital, nomeadamente a redução de activos (“deleveraging”) e a reestruturação do seu portfolio internacional, bem como estudará outras oportunidades disponíveis, incluindo a linha de recapitalização de 12.000 milhões disponíveis para os bancos portugueses."


BES não vai recorrer à linha de recapitalização da troika

"2. O montante global das necessidades de capital identificadas para o Banco Espírito Santo, aplicando a metodologia utilizada pela EBA, é de 687 Milhões de euros, correspondendo 44 milhões de euros ao valor resultante da avaliação a preços de mercado das exposições a dívida soberana.
(...)
5. No dia 11 de Novembro de 2011 irá realizar-se uma assembleia geral extraordinária do BES que deliberará sobre uma proposta do Conselho de Administração para aumentar o capital social por novas entradas em espécie até 790,7 milhões de euros, através do lançamento de ofertas de troca sobre valores mobiliários emitidos pelo BES, BES Investimento e BES Finance, que deverá permitir reforçar o rácio de Core Tier 1.
No âmbito das medidas de reforço dos seus rácios de capital, o Banco Espírito Santo continuará o seu processo de desalavancagem do balanço e considerará, se necessário, outras opções no âmbito do mercado de capitais."


BPI precisa de 1 717 milhões de euros

"4. No caso do Banco BPI, que já cumpre o rácio mínimo de 9%, o reforço de capital necessário para tomar em consideração os cálculos acima referidos, com base nos números preliminares divulgados pela Autoridade Bancária Europeia, será de 1 717 milhões de euros a realizar até 30 de Junho de 2012. Deste montante, 1 640 milhões de euros correspondem ao valor resultante da avaliação a preços de mercado das exposições a dívida soberana.
5. O Banco BPI vai analisar todas as opções de que dispõe para concretizar este reforço de capital, incluindo a utilização da linha de recapitalização de 12 mil milhões de euros, disponível para os bancos portugueses no âmbito do programa de ajustamento acordado com a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional.
Oportunamente o Conselho de Administração do Banco BPI divulgará o programa de actuação que submeterá à consideração dos Accionistas."


CGD precisa de 2239 milhões de euros

"2. O montante global das necessidades de capital identificadas para o grupo CGD é de 2.239 Milhões de euros, correspondendo 1.462 milhões de euros ao valor resultante da avaliação a preços de mercado das exposições a dívida soberana."

Silva Lopes sem papas na língua

De Silva Lopes, economista, ex-ministro das Finanças e ex-governador do Banco de Portugal, partiram muitos dos primeiros avisos sobre a má situação económica do País.
Convidado pela "Redacção Aberta" do Negócios, vale a pena ouvir o que disse:


"Se tivéssemos uma Lei de controlo das Finanças Públicas a sério, o Dr. João Jardim já não era reelegível há mais de 30 anos."



"A Madeira, com aqueles governos, aqueles secretários, as suas direcções gerais, as suas secretarias, aquela gente toda, tem menos população que o concelho de Sintra. Tem representantes na União Europeia, tem deputados no parlamento europeu, um pequeno Estado, numa proporção totalmente desproporcionada em relação ao continente, só porque há autonomia."


"Se estivesse na Madeira, provavelmente, votava no Alberto João Jardim porque ele é a máquina mais eficiente a subtrair dinheiro ao Continente que se viu até hoje."




"Não aceito que a Caixa tenha andado a financiar operações de capitalistas privados para comprar acções."




"Não compreendo e não aceito que a Caixa tenha andado a financiar operações de capitalistas privados para comprar acções aqui ou acolá. A Caixa tem perdido muito dinheiro com isso, a gente não sabe, eu gostava de saber, quanto é que a Caixa emprestou a esses capitalistas que andaram a fazer manobras que não acrescentaram nada à riqueza do País.
Quando eu lá estava, emprestávamos à habitação, às pequenas e médias empresas, até às grandes, às vezes, mas não emprestávamos para manobras do mercado de capitais."


"Eu sou contra a redução da TSU"



"A redução da Taxa Social Única (TSU) pretende ser uma imitação de uma desvalorização cambial, mas não funciona da mesma maneira. Uma desvalorização cambial aumenta rapidamente o preço dos bens transaccionáveis e não toca nos outros a princípio, embora com o tempo isso aconteça.
Para equilibrar as contas externas, o que precisamos é aumentar os preços dos bens transaccionáveis em relação aos dos não transaccionáveis. (...) Com a desvalorização cambial íamos mantendo o preço dos bens transaccionáveis de forma que os investimentos nesse sector fossem mais atractivos do que nos outros.

A partir do momento em que fixámos a taxa de câmbio e continuámos a ter uma inflação superior e subidas de salários superiores aos outros países, a situação inverteu-se.
Os preços dos bens transaccionáveis, que são ditados pelo mercado internacional, tornaram-se cada vez menos competitivos em relação aos não transaccionáveis que dependiam só da inflação interna.
(...)
Se se pudesse reduzir a TSU só para os bens transaccionáveis, óptimo, mas toda a gente sabe que as regras da UE nos impedem de fazer isso. Quando baixarmos a TSU, baixa para toda a gente.
O sector transaccionável melhora a rentabilidade e consegue exportar melhor, os preços são reduzidos 7 ou 8%, melhora um bocadinho, mas o sector não transaccionável, que ainda pesa mais nos custos do transaccionável do que a TSU, quem é que nos garante que vai baixar os preços?
No sector não transaccionável temos de distinguir dois grupos: o grupo das empresas onde há muita concorrência e o grupo onde não há concorrência.
No grupo onde há concorrência, admito que a baixa da TSU, ao desagravar os custos do trabalho, leva a que os preços não aumentem tanto ou até baixem e portanto que isso venha a beneficiar indirectamente os transaccionáveis.
Agora nas empresas onde não há concorrência — PT, EDP, ... —, quem nos garante que essas empresas vão baixar os preços por lhes reduzirem a folha salarial? Quem nos garante que aquilo vai para os preços em vez de ir para os lucros?
A gente vê, e o FMI reconhece isso, o grande problema da economia portuguesa é que favorecemos demasiado os bens não transaccionáveis. Todas as empresas portuguesas que estão na bolsa e têm lucros grandes são desse sector, o resto do País não."


"Daqui a cinco ou seis anos temos as estradas todas esburacadas"




"Das privatizações anunciadas a única que me causa muitos problemas é a da água"

Administração da Caixa custa menos 5% ao Estado

A nova administração da Caixa Geral de Depósitos vai custar ao Estado um total de 126 mil euros, por mês, o que representa uma poupança de 4,83% face ao custo da anterior, que ascendia a 132,5 mil euros.

Isto apesar do número de gestores aumentar — a anterior era composta por sete administradores e três membros do conselho fiscal e a nova por onze administradores.

Como se consegue este 'milagre'?
Muito simples: o presidente teve um corte salarial de 15%, cada vice-presidente 30% e cada vogal 15%

José de Matos, o novo presidente da comissão executiva, vai receber uma remuneração base mensal de 19.258,88 euros.
Faria de Oliveira, o chairman, vê a sua remuneração base baixar de 22.657,50 euros para 16.370,24 euros.

Cada um dos vice-presidentes — Nogueira Leite e Norberto Rosa — recebe 13.481,60 euros, enquanto na gestão anterior o salário base correspondente a esse cargo era 19.259,10 euros.

Os restantes quatro administradores executivos — Jorge Tomé, Rodolfo Lavrador, Pedro Cardoso e Nuno Fernandes Thomaz — também vêem a remuneração base do cargo de vogal descer de 15.860,70 euros para 13.481,60 euros.

Quanto aos administradores não executivos da CGD, a remuneração do presidente da comissão de auditoria, Paz Ferreira, é de 3.851,78 euros e a dos vogais, Pedro Rebelo de Sousa e Álvaro Nascimento, é 2.888,83 euros, valores inferiores às remunerações recebidas pelos elementos do anterior Conselho Fiscal.

*

O contribuinte está apaziguado, de momento.
Mas vai manter-se atento para descobrir quais vão ser os montantes auferidos como Prémios de gestão ou Outras regalias e compensações.