Conhecidos os processos das 152 licenciaturas anuladas na Lusófona

Nuno Crato mandou anular 152 graus académicos na universidade Lusófona criados à sombra de legislação que abriu a porta para que esta universidade privada pudesse estender os seus negócios à venda de licenciaturas. Os processos foram consultados na segunda-feira pelos jornalistas, em Lisboa.

Assinado com a melhor das intenções pelo antigo ministro Mariano Gago, o Decreto-Lei 74/2006 permitia a atribuição de créditos à experiência profissional e à formação pós-secundária para a obtenção de grau académico nos estabelecimentos de ensino superior.

Foi o que aconteceu na universidade Lusófona com o processo da licenciatura em Ciência Política do ex-ministro Miguel Relvas em que 32 das 36 cadeiras do seu plano de estudos foram obtidas através de créditos atribuídos à sua experiência profissional.

No entanto, a Ciência Política não é a única licenciatura com diplomas anulados. O fadista e regente agrícola Nuno da Câmara Pereira, tal como muitos outros regentes agrícolas — um curso do ensino politécnico a que foi dado o grau de bacharelato —, decidiu matricular-se em Fevereiro de 2012 na Lusófona. Fez algumas cadeiras e, em Novembro do mesmo ano, obtinha a licenciatura em Engenharia do Ambiente. O antigo deputado do PSD critica:
“O absurdo é que o Ministério da Educação que tutela as universidades devia fiscalizar no tempo próprio, não é três anos depois. Só há uns 2 meses fomos chamados à universidade que nos disse que havia um problema e que o ministério os obrigava a anular o curso.”

Outro ex-aluno da Lusófona que viu a sua licenciatura em Engenharia do Ambiente anulada foi João Salgueiro, o socialista que é presidente da Câmara de Porto de Mós. Este autarca diz que fez apenas uma especialização em Ciências do Ambiente, não tendo chegado a concluir a licenciatura. No total, 14 destas licenciaturas foram anuladas.

André Gomes, que foi durante dez anos comandante da Polícia Municipal em Lisboa, também recebeu uma carta da universidade a pedir-lhe para entregar o diploma de licenciatura em Estudos de Segurança. Há 47 ex-alunos desta licenciatura a quem foi igualmente pedido que entregassem os certificados.

O presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior defende que os responsáveis desta universidade sejam afastados da vida académica:

24 Jun, 2015, 19:27

A universidade Lusófona diz que está indignada pelo facto dos jornalistas terem acesso à informação.

*

Aconteceu o escândalo das praxes no Meco. Agora são anuladas 152 licenciaturas devido a ilegalidades. Quando é que as famílias portuguesas deixam de permitir que os seus filhos percam o futuro e até a vida neste simulacro de universidade?

Quanto aos adultos que ficaram impedidos de prosseguir o desempenho da profissão por terem perdido o grau académico, não se lamentem pois sabiam perfeitamente que estavam a fazer uma formação de aldrabice.

A remodelação governamental

11 Abr, 2013, 20:29


De acordo com um comunicado do gabinete do primeiro-ministro, o cargo de ministro adjunto é separado da pasta dos Assuntos Parlamentares.

Ironicamente a substituição de Miguel Relvas por dois ministros vem demonstrar a grandeza da tarefa entregue ao ex-ministro e a quantidade de dossiers que teve de gerir.

O ainda secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, recebe a pasta de ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares e vai tutelar a presidência do Conselho de Ministros, os assuntos parlamentares e a juventude e o desporto.

Miguel Poiares Maduro assume a pasta de ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, tendo a seu cargo a tutela da comunicação social, do desenvolvimento regional e das autarquias locais. No Desenvolvimento Regional fica também com a negociação dos fundos comunitários do QREN, que estava com o ex-secretário de Estado Almeida Henriques, e que é essencial para o relançamento da economia.

O novo ministro Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro tem um currículo excepcional. É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e doutorado em Direito, com distinção, pelo Instituto Universitário Europeu.
Fala Português, Inglês, Francês, Espanhol e Italiano. É especialista em Direito da União Europeia, Direito Económico Internacional, Direito Constitucional e Análise Institucional Comparada.
Foi investigador convidado da Harvard Law School, em 1998, advogado do Tribunal de Justiça Europeu, no Luxemburgo, entre 2003 e 2009, professor externo da London School of Economics, entre 2004 e 2008, professor convidado da Chicago Law School, em 2008, e professor convidado da Yale Law School, a escola de Direito da Yale University, situada no Connecticut, Estados Unidos, em 2010.
Actualmente é professor de Direito no Instituto Universitário Europeu, em Florença, Itália.
Não é um político.

Poiares Maduro foi também consultor do Governo islandês no processo “Icesave”, em que o Tribunal aceitou que o Governo islandês salvasse os bancos através da nacionalização, mas apenas em relação às agências na Islândia e não aos depósitos no estrangeiro.
A quem afirma que os islandeses “não sofreram ou sofreram muito menos do que nós”, responde que os islandeses “tiveram uma quebra brutal do seu PIB e rendimento per capita (à volta de 40%) e, tendo hoje uma moeda muito desvalorizada, podem voltar a crescer (mas pouco, 2,5%) mas não têm dinheiro para comprar produtos importados como automóveis cujos preços duplicaram”. “O nosso sofrimento é muito mais moderado (por comparação com o deles) mas mais longo. Ainda estamos longe, no entanto, da queda de rendimento que eles tiveram”.


Portanto o governo de Passos Coelho passa a ter 12 ministros assim distribuídos: cinco do PSD, três do CDS e quatro independentes. Sem dúvida o mais pequeno governo depois de 1974 e com o maior peso de ministros escolhidos pelo critério de competência técnica.

Temos Ministro na pasta da Educação e Ciência

O Ministério da Educação e Ciência publicou ontem um comunicado sobre os dois relatórios elaborados pela Inspecção Geral de Educação e Ciência (IGEC) após auditorias realizadas à universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT).

Pelo primeiro relatório ficamos a saber que a ULHT fez 398 processos de creditação profissional, tendo a Inspecção detectado deficiências que vão determinar uma verificação de todos os que levantarem dúvidas:

O primeiro relatório é uma análise da avaliação, levada a cabo pela Comissão de Auditoria Interna da ULHT, e remetida à IGEC em janeiro de 2013, sobre todos os seus processos de creditação profissional desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 74/2006, conforme determinação do Ministro da Educação e Ciência em outubro de 2012. A análise da IGEC decorreu em janeiro e fevereiro deste ano e foi cuidada: estavam em causa 398 casos individuais. A Inspeção verificou a existência de deficiências e aparentes incoerências que impediam uma tomada de posição consolidada capaz de garantir os níveis de segurança exigíveis, e propôs a realização de uma ação de acompanhamento para verificação de todos os processos de creditação, quer de experiência profissional, quer de outra formação, relativamente aos quais subsistem dúvidas.

O segundo relatório propõe invalidar um acto de avaliação de um aluno:

O segundo relatório é uma análise iniciada após a inspeção de outubro, dizendo respeito a questões identificadas no decorrer de auditoria anterior. Nas conclusões deste relatório, a IGEC propõe o alargamento do âmbito da sua ação de controlo e a remessa do processo ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa para decidir sobre invalidade de um ato de avaliação de um aluno.

Os relatórios da IGEC referentes aos dois processos deram entrada nos gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do Secretário de Estado do Ensino Superior em março de 2013. Na sequência, em 2 de abril o Secretário de Estado do Ensino Superior exarou despacho de concordância relativamente à realização de uma ação de acompanhamento para verificação de todos os processos de creditação, e em 3 de abril pronunciou-se favoravelmente ao envio da informação da IGEC ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, este último entidade competente para decidir sobre a invalidade do ato de avaliação referido.

Nuno Crato apoia o seu secretário de Estado do Ensino Superior:

No seu primeiro despacho, proferido em 3 de Abril, o Ministro da Educação e Ciência concordou com a análise da IGEC segundo a qual, não obstante a ULHT ter dado cumprimento formal ao determinado em 24 de outubro de 2012, da análise do relatório da auditoria interna realizada não se revela possível apreender as operações materiais que estiveram na base dos resultados alcançados; não é realizada uma análise global e agregadora das situações encontradas e do conjunto das medidas preconizadas e decididas para cada aluno; não se reconhece a existência de um verdadeiro processo de observação independente, uniforme e transversal das creditações atribuídas; constatam-se deficiências e aparentes incoerências que impedem uma tomada de posição consolidada por parte da IGEC, capaz de garantir os níveis de segurança exigíveis. Concordou, assim, com a proposta da IGEC de realizar ação de acompanhamento e de proceder, de imediato, à verificação de todos os processos de creditação, quer de experiência profissional, quer de outra formação, relativamente aos quais subsistem dúvidas.
(...)
Relativamente ao segundo relatório, atendendo à circunstância de existir prova documental de que uma classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame escrito, e face à limitação dos poderes de tutela, o Ministro da Educação e Ciência, no despacho respetivo, concordou com a proposta da IGEC de comunicar o caso ao Ministério Público para que, junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, dele possa extrair os devidos efeitos legais.

O aluno é Miguel Relvas. E esta classificação obtida sem exame, foi o 18 que o ex-reitor da Lusófona lhe deu na cadeira de Introdução ao Pensamento Contemporâneo.



04.04.2013 23:52


Mariano Gago era militante do PS mas não teve força política para pedir a invalidação da licenciatura de José Sócrates.

Nuno Crato não é militante do PSD mas decidiu pedir ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que seja declarado inválido o grau obtido por Miguel Relvas. O princípio do mérito regressou ao fim de quatro décadas ao palácio das Laranjeiras. Temos Ministro na pasta da Educação e Ciência.
Passos Coelho soube pôr a legalidade acima da amizade e a demissão de Miguel Relvas deverá aumentar o seu prestígio.

Miguel Relvas pede demissão

04.04.2013 17:19


Salvador Costa 10:09

1. "Pelo menos não fez fretes à classe política". Ao contrário de outros.
   
2. Para a história, pelo menos, fica a corajosa reforma das freguesias. Não foi tudo o que o país precisa. Mas foi um (pequeno) gigante passo. Honra lhe seja feita. Quanto ao resto, é outra história...

Secretário de Estado da Administração Local sai

O prato, mais triste que a noite, parara — parara em pavoroso equilíbrio com o prato que rebrilhava. E os Serafins, Genebro, o Anjo que o trouxera, descobriram, no fundo daquele prato que inutilizava um Santo, um porco, um pobre porquinho com uma perna barbaramente cortada, arquejando, a morrer, numa poça de sangue... O animal mutilado pesava tanto na balança da justiça como a montanha luminosa de virtudes perfeitas!

in Eça de Queiroz, Frei Genebro, 1893.

O secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, Paulo Júlio, apresentou hoje a demissão do cargo ao ministro da tutela, Miguel Relvas, e ao primeiro-ministro, Passos Coelho.


Paulo Júlio foi notificado na passada segunda-feira pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra de um despacho de acusação pela alegada prática, em 2008, enquanto presidente da Câmara de Penela, de um crime de "prevaricação de titular de cargo político".

Diz o DIAP que Paulo Júlio realizou um concurso público à medida do seu primo de segundo grau, Mário Duarte, que permitiu a este funcionário municipal licenciado em História da Arte tornar-se chefe da nova Divisão de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude da Câmara Municipal de Penela.

Para o procurador-adjunto Filipe Marta Costa, o facto do concurso só ter sido aberto a licenciados em História da Arte foi uma forma de "excluir potenciais candidatos com formação académica diversa", nomeadamente outras licenciaturas nas áreas da história, arqueologia, turismo ou desporto, que se adequariam às funções do cargo.
O DIAP salienta que o júri não integrou nenhum especialista em História da Arte: presidido por Paulo Júlio, engenheiro electrotécnico, era composto por um homem do desporto e outro de estudos geográficos que trabalhava para o município de Penela num projecto de espeleologia por proposta anterior do próprio Mário Duarte.
O presidente do júri só fez aprovar os critérios de avaliação dos candidatos depois de receber as candidaturas, atribuindo, então, grande peso à experiência profissional dos candidatos em funções idênticas, por saber que isso favoreceria o primo e prejudicaria os outros, defende o DIAP.
Concorreram quatro candidatos, um até não licenciado em História da Arte, segundo a acusação "para exteriorizar uma pretensão de abertura, que, de facto, não era pretendida pelo arguido". Mas só Mário Duarte e outra concorrente chegaram à fase de entrevista oral, tendo esta relatado para os autos que a sua entrevista foi "muito rápida e liminar".


Diz o próprio:
"Está em causa uma decisão de abertura de um concurso público para provimento de um lugar de chefe de divisão na Câmara Municipal de Penela, relativamente ao qual o magistrado do Ministério Público titular do processo entende que deveriam ter podido ser oponentes outros licenciados para lá daqueles na área científica constante do respectivo aviso.
Como afirmei em nota enviada à Lusa nesse mesmo dia [segunda-feira], estou tranquilo em relação a este processo e reitero hoje que foi precisamente por isso e para ajudar ao esclarecimento dos factos que há meses prestei declarações presencialmente, não tendo recorrido à prerrogativa do depoimento escrito. Tal como já afirmei publicamente, trabalho há 20 anos em cargos de responsabilidade e nunca contratei, e jamais recrutarei, alguém por um critério familiar.”

Paulo Simões Júlio tem 42 anos e é licenciado em Engenharia Electrónica (ramo de sistemas industriais) pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (1992) e mestre em Automação Industrial pela mesma faculdade (1995).
Entre 1996 e 2005 foi director-geral para a Europa da multinacional brasileira de carroçarias para autocarros Marcopolo.

Foi eleito presidente da Câmara de Penela em 2005 e em 2009, tendo suspendido o segundo mandato quando foi nomeado para secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa.
Nos 19 meses como secretário de Estado, fez as seguintes reformas do poder local:

Novo mapa das Freguesias

A Lei da Reorganização Administrativa do Território prevê a extinção de 1174 Juntas de Freguesia das actuais 4259 existentes em todo o país. Aprovada no Parlamento a 21 de Dezembro de 2012, há vários autarcas que se preparam para a contestar em tribunal, alegando que é injusta, inadequada, não respeita a Autonomia do Poder Local e a vontade das populações.

Dos 278 municípios do continente — nas regiões autónomas serão as assembleias regionais a decidir —, a nova Lei apenas dispensa 48 câmaras de apresentar propostas por terem quatro ou menos freguesias. Mas só 57 apresentaram projectos de agregação de freguesias. A maioria — 153 — optou por não se pronunciar ou limitou-se a sugerir a manutenção das actuais freguesias.
O projecto de lei do PSD/CDS foi aprovado em votação final global na Assembleia da República em 7 de Dezembro de 2012, com os votos contra de toda a oposição (PS, PCP, BE e PEV).

Cavaco Silva promulgou esta Lei já em Janeiro, mas enviou uma mensagem ao Parlamento onde considerou que estamos perante uma “alteração profunda no ordenamento territorial do país, com implicações aos mais diversos níveis e, designadamente, na organização do processo eleitoral”. E declarou ser “imperioso que a adaptação do recenseamento eleitoral à reorganização administrativa se realize atempadamente e que os cidadãos eleitores disponham, em tempo útil, de informação referente à freguesia onde votam e ao respectivo número de eleitor, de modo a que não se repitam problemas verificados num passado recente, nomeadamente nas eleições presidenciais”.

Regime Jurídico das Empresas Locais

O novo Regime Jurídico da Actividade Empresarial Local e das Participações Locais foi considerado inconstitucional pela Associação Nacional de Municípios (ANMP), não só por tratar-se de uma “ingerência no Poder Local”, mas também por criar regras de contenção para as empresas locais não impostas às empresas do Estado.

Os municípios têm de demonstrar a necessidade de existência das empresas municipais, estas têm de ser auto-sustentáveis económica e financeiramente e não poderão subsistir à conta dos orçamentos municipais. Em consequência, as 400 empresas municipais deveriam ser reduzidas para cerca de metade.
Para criar uma empresa municipal o município terá de obter o aval do Tribunal de Contas.
A estas regras passam a estar também sujeitas todas as cooperativas, as fundações, as associações e demais entidades participadas pelos municípios ou associações de municípios e áreas metropolitanas.

A lei entrou em vigor a 1 de Setembro de 2012 e as autarquias têm seis meses para determinarem a dissolução das empresas locais ou, em alternativa, alienarem as suas participações sociais. Igual prazo têm as empresas municipais para adequar os respectivos estatutos às novas normas.

Regime jurídico das orgânicas municipais

Este diploma obrigou as câmaras a reduzir o número de directores municipais, directores de departamento e chefes municipais em consonância com a população do município e definiu as regras de nomeação destes dirigentes.

Lei das Finanças Locais

É o mais recente braço-de-ferro entre o Governo e os autarcas e está em discussão no Parlamento.
O aspecto mais contestado é a criação de um fundo de apoio municipal para ajudar os municípios em dificuldades financeiras, para o qual será canalizado o IMI que as câmaras vão receber a mais em 2013 e 2014 em consequência da avaliação geral de imóveis, que o Governo estima em 780 milhões de euros mas a ANMP considera que não chegará aos 300 milhões.
A proposta de lei prevê ainda a extinção já em Janeiro do Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Os municípios passam a ter as suas contas obrigatoriamente certificadas por um auditor externo, nomeado pelas assembleias municipais, o que dificulta situações de falência de uma autarquia.

Programa de Apoio à Economia Local

Trata-se de uma linha de crédito de 1 milhar de milhões de euros, destinada a regularizar as dívidas dos municípios registadas na Direcção-Geral das Autarquias Locais e vencidas há mais de 90 dias. As autarquias são divididas em dois grupos:

O primeiro grupo abrange 53 municípios em situação de desequilíbrio estrutural e com pedido de reequilíbrio financeiro apresentado ao Estado, para os quais o contrato de financiamento tem o prazo máximo de vigência de 20 anos e o montante máximo de financiamento obrigatório é igual a 100% do montante elegível. Ficam obrigados a aplicar a taxa máxima de IMI, a fixar os preços do saneamento, água e resíduos de acordo com as recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e não podem promover quaisquer novas parcerias público-privadas (PPP).

O segundo abrange 210 autarquias com dívidas em atraso há, pelo menos, 90 dias, tem um prazo máximo de vigência de 14 anos e os contratos podem cobrir entre 50 a 90% das dívidas.

Das 115 autarquias que pediram o financiamento do Estado, só 112 o vão receber.
Em Novembro já tinham assinado contrato 82 municípios. As autarquias em pior situação financeira ainda não assinaram contrato com o Estado.



Diz a opinião pública:

Bruno 25 Janeiro 2013
Bom, contrariamente ao que se assiste neste Portugal com alguma regularidade, este Sr., que desconheço, teve a capacidade perante a acusação de que foi alvo de se demitir.
Não sei se é culpado ou inocente. Até prova em contrário, é inocente. No entanto, a decisão parece-me séria e de quem respeita o cargo que ocupa... contrariamente a muitos outros que se encontram muito amarrados aos poleiros. Parece indiciar, pelo menos numa análise preliminar, que se trata de gente séria.

eu 25 Janeiro 2013
Por falar em demissões, a deputada bêbeda do PS já se demitiu ou ainda não ganhou vergonha na cara?

Vê-se mesmo que alguém mexeu uns cordelinhos... 25 Janeiro 2013
Não faço ideia do motivo, mas tresanda a que alguém quer entalar este tipo...

maria 25 Janeiro 2013
Alguém com ética e honra. Já vi que perdemos os que têm decência — tristeza... E agora, Passos? O Relvas fica? Claro que sim — brothers in arms...

Olho Vivo 25 Janeiro 2013
Foi um momento alto e hilariante aquele em que, no seguimento da apresentação do pedido de demissão do Secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, Miguel Relvas, ao fazer o elogio do demissionário falou em "dignidade".
Não que Paulo Júlio não mereça esta palavra. Não é isso que se põe em causa, até porque ele, ao menos, com culpa ou sem culpa, teve, de facto, a dignidade e a hombridade de se demitir, não se escondendo, cobardemente, por detrás da continuação no lugar, o que contrasta, flagrante e opostamente, com a atitude do ministro em não se ter demitido, após todo o percurso rasteiro e todas as peripécias sórdidas em que se tem envolvido e que são públicas.
Miguel Relvas a falar em "dignidade". Será possível imaginar coisa mais destoada? Muito difícil. Quando não há vergonha na cara é o que acontece.

Anónimo 25 Janeiro 2013
Sou deputado na Assembleia da República Portuguesa. Ando bêbado de manhã à noite e de Segunda a Domingo. Já fiz muito mais asneiras que este meu colega de Penela, que é um garoto à minha beira. Já contratei familiares para a Câmara Municipal de Ansião e Juntas de Freguesia do Concelho. Aqui mando eu, mesmo bêbado, eu é que sei. Até criei um colégio particular para a minha esposa exercer as funções de Directora e obrigar os alunos a frequentar esse colégio em Santiago da Guarda. Querem mais...

Anónimo 25 Janeiro 2013
Por esta lógica não tínhamos políticos, nem no governo, nem nas autarquias, nem em tudo que é público! Será esta a razão? Quase custa acreditar!

Anónimo 25 Janeiro 2013
Um testemunho curioso:
"Paulo Júlio era seguramente uma das pessoas mais competentes deste governo. Se a sua demissão se deve ao facto da notificação do DCIAP que se conhece, das duas, uma: ou o DCIAP está mesmo ao serviço de interesses de forma descaradamente instrumentalizada, ou a corporação do poder local fez-lhe a "cama" por ser persona non grata e isso interessaria a muita gente.
A reforma da administração local é fundamental, é prioritária e estou convencido que irá agora para a gaveta, que é o que convém em ano de autárquicas. Uma situação que deveria envergonhar de alto a baixo todos aqueles que de forma vergonhosa roubam o Estado para se servirem a si próprios, como é o caso de grande parte dos autarcas deste país.
Esta é uma má notícia! Tenho dúvidas se, dos mais de 300 municipios deste país, nenhum tenha sido cenário de favorecimento de amigos ou familiares. O que está por trás desta demissão é que este secretário de Estado queria, e bem, mexer nos caciques que desbaratam dinheiro público para favorecimento próprio com total impunidade. Não acredito na transparência desta investigação!"

82 autarquias recebem financiamento de 456 milhões de euros

O Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), criado pelo Governo para que os municípios possam pagar as dívidas aos fornecedores vencidas há mais de 90 dias, recebeu 115 candidaturas a um financiamento de 861 milhões de euros.

Os municípios são enquadrados em dois programas, de acordo com a sua situação financeira. O Programa I destina-se aos municípios que, em 31 de Dezembro de 2011, se encontravam em ruptura financeira e o empréstimo terá de ser pago no prazo máximo de 20 anos; no Programa II, para os restantes, o empréstimo tem um prazo máximo de 14 anos.
Os municípios que integrem o Programa I ficam obrigados a não promover quaisquer novas parcerias público-privadas e terão de subir o IMI para a taxa máxima.

Esta tarde foram assinados 7 contratos com municípios do programa I e 75 com câmaras do programa II, para os quais serão transferidos 456 milhões de euros a partir do próximo mês.
Portanto ficaram por decidir os pedidos das 33 câmaras que poderão receber os restantes 404 milhões de euros.

Segue-se a lista destas 82 autarquias e respectivos financiamentos:

Município	Verba
Alcobaça	4.435.816,00 €
Aljustrel	1.564.990,55 €
Almeirim	694.480,15 €
Alvaiázere	1.724.175,00 €
Ansião	2.425.868,82 €
Armamar	1.072.800,00 €
Arruda dos Vinhos	2.633.759,69 €
Azambuja	3.548.057,44 €
Barreiro	10.808.329,00 €
Calheta (Madeira)	4.232.881,55 €
Câmara de Lobos	5.815.458,79 €
Caminha	2.281.968,63 €
Cartaxo	17.667.910,00 €
Chamusca	4.521.188,83 €
Chaves	8.634.477,77 €
Covilhã	2.815.020,90 €
Entroncamento	3.400.449,23 €
Espinho	9.371.771,00 €
Estremoz	2.710.733,08 €
Ferreira do Alentejo	458.617,11 €
Funchal	28.414.335,96 €
Fundão	37.163.892,00 €
Gouveia	827.049,50 €
Grândola	1.533.293,49 €
Guarda	17.944.380,00 €
Ílhavo	8.794.812,25 €
Lagoa	4.000.000,00 €
Lagos	9.508.643,00 €
Lamego	12.304.304,00 €
Loulé	15.025.808,15 €
Lourinhã	2.942.446,48 €
Lousã	880.772,03 €
Melgaço	2.322.373,83 €
Miranda do Douro	3.502.997,22 €
Monforte	665.423,17 €
Montijo	1.285.714,00 €
Nelas	2.069.148,66 €
Óbidos	3.839.743,00 €
Oliveira de Azeméis	1.900.000,00 €
Oliveira de Frades	511.110,22 €
Ourém	3.487.457,23 €
Paços de Ferreira	7.188.874,00 €
Paredes	20.379.891,00 €
Paredes de Coura	3.216.077,22 €
Penafiel	1.736.013,55 €
Penela	2.313.527,86 €
Peniche	3.321.703,26 €
Peso da Régua	5.138.952,46 €
Ponte da Barca	1.240.893,00 €
Póvoa de Lanhoso	2.586.998,14 €
Póvoa de Varzim	7.519.164,00 €
Reguengos de Monsaraz	4.872.327,01 €
Ribeira de Pena	2.099.234,00 €
Ribeira Grande	2.049.782,36 €
Rio Maior	986.824,57 €
Sabrosa	904.821,83 €
Santa Maria da Feira	12.899.356,76 €
Santo Tirso	1.730.000,00 €
São Pedro do Sul	3.454.763,05 €
Sardoal	444.793,36 €
Seia	3.179.980,10 €
Sertã	2.130.876,62 €
Sesimbra	10.736.111,00 €
Sines	3.823.306,17 €
Sobral de Monte Agraço	1.135.794,28 €
Soure	1.896.621,81 €
Tábua	2.443.240,29 €
Tavira	1.798.278,44 €
Torres Novas	7.481.184,57 €
Trancoso	3.603.964,89 €
Vagos	3.553.787,85 €
Vale de Cambra	2.186.856,00 €
Valença	1.000.000,00 €
Valongo	16.492.048,00 €
Valpaços	2.998.667,30 €
Viana do Castelo	3.001.838,67 €
Vila da Praia da Vitória	2.186.153,00 €
Vila do Conde	12.947.758,66 €
Vila Nova da Barquinha	845.423,88 €
Vila Nova de Gaia	27.860.151,84 €
Vila Nova de Paiva	592.066,00 €
Vila Verde	10.718.896,85 €

Os quatro municípios que recebem as maiores verbas — o Fundão, com 37 milhões de euros, o Funchal, com 28,4 milhões, Vila Nova de Gaia, com 27,8 milhões e Paredes, com 20 milhões — são geridos por executivos PSD. A seguir vêm Guarda, com 17,9 milhões, e Cartaxo, com 17,6 milhões, ambos do PS.
Depois temos Valongo (PSD), com 16,4 milhões, Loulé (PSD), com 15 milhões, Vila do Conde (PS), com 12,9 milhões, e o décimo é Santa Maria da Feira (PSD), com 12,8 milhões.


Salvador Costa 16 Novembro 2012 - 18:56
"O Poder Local no seu melhor"

1. Neste artigo se ilustra o irresponsável despesismo que grassa no Poder Local em Portugal.
   
2. O desvario do festim de obras e serviços encomendados pelas autarquias sem terem verbas para os pagar.
   
3. Num outro artigo publicado neste jornal, temos um caso exemplar do populismo mais provinciano que é a matriz de um país que confunde identidade e cultura popular com caciquismo e clientelismo.
   Um concelho com mais de oitenta freguesias — Barcelos — não é uma divisão administrativa. É uma divisão de "capelinhas" para deitar foguetes e tocar bombos.
   
4. Nem sequer se olha para os encargos que tal disparate custa todos os anos ao Estado. A todos nós.
   
5. É o Poder Local no seu melhor. Como se vê pela listagem publicada, de Norte a Sul, do litoral ao interior.
   
6. Neste caso, troika, salva-nos! Porque estamos entregues aos mais irresponsáveis saqueadores do erário público.

Uma resposta frontal - II

O presidente do Banco Espírito Santo Investimento (BESI), José Maria Ricciardi, já admitiu ter sido o interlocutor de Passos Coelho na conversa escutada no processo Monte Branco.

Ricciardi terá telefonado a "vários membros do Governo" para manifestar a sua discordância pelo facto de o Estado ter decidido entregar à norte-americana Perella Weinberg, por ajuste directo, a consultoria financeira das privatizações da EDP e da REN.
Aliás o banqueiro já tinha admitido ao PÚBLICO que havia telefonado ao ministro Miguel Relvas para falar sobre o assunto. E procura justificar os telefonemas numa carta à directora do jornal:

"Não traduz ilicitude, irregularidade ou sequer censura que se questione eventualmente um membro do Governo sobre se há intenção de ceder a pressões políticas promovidas pelas lideranças europeias, amplamente divulgadas na imprensa de então, sendo que tal questão só podia ter como pressuposto a vontade clara de fazer cumprir as regras do concurso, ou seja, a da adjudicação à proposta com melhor preço e condições mais favoráveis para o Estado Português."

Consta que Passos não terá "dado troco", afirmando que não tencionava interferir no processo das privatizações. Daí o seu prazer em que as escutas sejam tornadas públicas.

O telefonema a Passos Coelho foi escutado durante a recolha de informações (e não recolha de provas) no caso Monte Branco, que envolve a maior rede de sempre de fuga ao fisco e branqueamento de capitais a operar em Portugal.
A investigação está a ser conduzida pelo procurador Rosário Teixeira, que entendeu a conversa como uma forma de pressão sobre o primeiro-ministro. Como Passos Coelho tinha sido envolvido "fortuitamente" na escuta, a sua transcrição teria que ser validada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Assim, o então Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, remeteu o pedido de validação ao presidente do Supremo, Noronha Nascimento, em 8 de Outubro.

Contudo Ricciardi sublinha: "Não mantenho nem nunca mantive qualquer ligação com pessoas envolvidas no processo Monte Branco, que nem sequer conheço, ou que alguma vez haja prometido favores ou pedido vantagens a quem quer que fosse, ou participado directa ou indirectamente em actos que configurem abuso de informação ou manipulação de preços."

*

Ainda bem que Ricciardi não está envolvido com a rede de fuga ao fisco e branqueamento de capitais revelada por Duarte Lima em troca da prisão domiciliária.
Só há uma questão que não se consegue perceber. As privatizações foram conduzidas pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e pela secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque. Por que razão o banqueiro não expôs os seus argumentos a estes membros do governo, em vez de telefonar a Relvas e depois a Passos?
Que saudade daquele tempo em que nenhum banqueiro ou empresário se atrevia a telefonar ao chefe do Governo...

"Onde andam as elites?"

"17 Outubro 2012 | 23:30
Helena Garrido - helenagarrido@negocios.pt

Onde andam as nossas elites? Por onde andam os nossos líderes? É enorme a tentação de dizer que não temos, nunca tivemos, por tudo aquilo que estamos a ver, a ouvir e a ler no espaço público.

Já só se pedia algum bom senso e contenção nas declarações públicas pelo respeito que devem merecer as dificuldades que muitos portugueses enfrentam. E que cada um pense menos no seu porta-moedas ou em votos e um pouco mais no País. Sim, o dia 7 de Setembro foi maldito. Mas por muito má que tenha sido a ideia da TSU e a comunicação ao País do primeiro-ministro, os ministros que não fizeram o seu trabalho de corte na despesa durante o último ano tinham a obrigação de saber que chegaríamos a esta situação em Outubro deste ano.

É lamentável que se chegue a esta altura para concluir que, afinal, o único ministro que fez, de facto, intervenções estruturais de corte na despesa pública foi Paulo Macedo, na Saúde. É na saúde que efectivamente já vemos os efeitos de existirem menos rendas, sem que se possa acusar uma degradação nos serviços. Tal como podemos dizer que o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, se preocupou desde a primeira hora em reduzir a dimensão do seu ministério, ganhando com a integração dos ministérios da Economia e das Obras Públicas.

Chegou a hora de perguntar o que fez a ministra da Agricultura Assunção Cristas que pertence a um partido que hoje se revolta contra o aumento de impostos? Não integrou este ministério também outros, como o do Ambiente? Não poderia ter cortado mais gastos, se é que se preocupa genuinamente com isso, como diz o seu partido? Lamentavelmente, o CDS diz que a sua prioridade é reduzir a despesa e, na prática, não corta na despesa que tutela.

E o que fez o ministro dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas com as autarquias? Um ano depois ainda estamos a ver se afinal se extinguem umas freguesias já em vésperas de eleições autárquicas? Porque, obviamente, nos municípios faltou a coragem e nem duas autarquias se conseguiram fundir.

Por onde anda o Programa de Reestruturação e Melhoria da Administração Central (Premac)? Cada ministro devia estar neste momento a verificar se levou à prática o seu discurso de corte de despesa pública. Ou teremos de dizer que pensavam que reduzir os gastos públicos eram umas corridinhas para cortar gordurinhas, desvalorizando mais de uma década de tentativas de outros governos.

Lamentavelmente, somos obrigados a concluir que houve durante este ano ministros que foram irresponsáveis, que foram "cigarras", sim, como disse Miguel Macedo. Agora não se podem queixar de ter chegado a conta da sua displicência, sob a forma de mais impostos.

Infelizmente para todos nós, ao lado de alguns ministros, que não tinham ainda percebido a dimensão da crise, surgem no espaço público líderes de opinião, ex-líderes, ex-ministros, personalidades que em geral consideramos serem as nossas elites que parecem ter perdido a cabeça. Que parecem estar mais preocupados com os cortes que pela primeira vez vão sentir nos seus rendimentos do que com o país. Às elites pede-se que pensem antes de falarem, que contribuam para solucionar os problemas em vez de os agravarem. Em vez disso assistimos a declarações inflamadas contra um Orçamento que sabem ser inevitável neste momento. Sim, inevitável, porque todas as outras soluções, no momento que vivemos na Zona Euro, seriam piores para Portugal.

É na violência das tempestades que os líderes e as elites se elevam de quem não tem força nem carácter. Este é o tempo em que os partidos e as elites vão mostrar (ou não) se são capazes de recuperar Portugal para os portugueses. Se as elites não se acalmarem, se não ganharem algum bom senso, o que nos espera não é bom."

Trabalhando para a presidência da República - II

Marcelo Rebelo de Sousa continua a cruzada anti-Relvas.
Já todos percebemos que o ministro Adjunto se precipitou no anúncio da concessão da RTP sem conhecimento do parceiro da coligação. E o Professor aproveitou logo para pedir novamente a cabeça do homem de confiança de Passos Coelho.

O conselheiro de Estado Marcelo Rebelo da Sousa continua a trabalhar para a presidência de Cavaco Silva... e para a que se segue — a dele.

O submarino RTP

Em entrevista à TVI, António Borges, conselheiro do Governo para as privatizações, admitiu que o Governo deverá optar por encerrar a RTP2 e concessionar a gestão dos restantes canais da RTP a um grupo privado, em vez de privatizar a empresa:
"O encerramento RTP2 é quase inevitável, em qualquer dos cenários que se põem em cima da mesa, porque é um serviço que custa extraordinariamente caro para uma audiência muitíssimo limitada".

Sendo esta a solução adoptada, o operador privado que ganhar a concessão receberá os cerca de 2 mil trabalhadores da empresa e os equipamentos da RTP, mas terá liberdade para gerir a empresa, ou seja, se entender que tem funcionários a mais, pode avançar com uma redução de pessoal.

"O operador vai ficar, evidentemente, com as obrigações de cumprir o serviço público e continuar a receber pelo serviço público um apoio do Estado com a diferença que esse apoio será, seguramente, inferior aquele que a RTP recebe hoje". Poderá ser 140 milhões de euros, que é a receita da taxa audiovisual (TAV) cobrada aos portugueses nas facturas da electricidade. "A RTP tem custado 200 a 300 milhões de euros por ano ao Estado, é mais do dobro", sublinhou.
"[É a solução] mais atraente porque não se vendia a empresa, mantinha-se a propriedade do Estado e a gestão era entregue a um operador privado que, provavelmente, estará em melhores condições para gerir o negócio". "O Estado não é bom gestor, muito menos de televisão", o que explica "os montantes astronómicos que têm sido gastos todos estes anos com a RTP".

2012-08-23 21:58

Lamenta-se o encerramento da RTP2 porque era o canal de televisão português onde se podia visionar programas de elevado nível cultural. Sendo certo que se dirigia a uma faixa do público que 38 anos de ensino facilitista não deixou crescer, não se pode ignorar que as minorias cultas precisam de ser estimuladas.

Dito isto, passemos em revista as verbas recebidas pela RTP conforme notícia publicada no jornal de um grupo da comunicação social que parece estar interessado na concessão — a Cofina.

De acordo com os dados da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, desde 2009, o Estado pagou 488 milhões de euros à RTP em indemnizações compensatórias, valor que inclui o IVA. E os relatórios e contas da RTP demonstram que, após devolução do IVA ao Estado, essas indemnizações ascenderam a 399 milhões de euros.

Além das indemnizações compensatórias, o Estado tem injectado dinheiro na RTP através de transferências de capital, conforme acordado no plano de saneamento financeiro da empresa pública de televisão, que atingiram 597,2 milhões de euros.
Só no corrente ano, o Estado viu-se obrigado a injectar 348,3 milhões de euros para pagar empréstimos financeiros.

Mas a RTP ainda recebe, pelo serviço público prestado, a taxa do audiovisual que os portugueses pagam mensalmente na factura da electricidade. Segundo os relatórios e contas da empresa, de 2009 a 2011 recebeu 376 milhões de euros.

RTP ________________________________ Indemnizações compensatórias (c/IVA) Transferências de capital Contribuições do audiovisual ________________________________ Total

2009 _________ 143,1 62,4 115,3 _________

2010 _________ 145,9 120,3 109,6 _________

2011 _________ 109,5 66,2 151,1 _________

2012 _________ 90,0 348,3 ? _________

milhões de € Total s/IVA ___________ 398,7 597,2 376,0 ___________ 1371,9

Se, no ano corrente, a contribuição do audiovisual atingir os 140 milhões de euros profetizados por António Borges, a RTP custou aos contribuintes, desde 2009, cerca de 1500 milhões de euros, ou seja, o equivalente a três submarinos.


Os comentários a esta notícia revelam que os funcionários da RTP não vão poder contar com a solidariedade dos contribuintes:

Roedor 24 Agosto 2012 - 12:51
Para que serve a RTP?
Sorvedouro de impostos para quê?
Serve para garantir alguma isenção na informação? Pelo contrário, tem sido manipulada pelos sucessivos governos.
Por mim, podem/devem privatizá-la ou encerrá-la. Não é nenhum drama. São menos tachos a distribuir.
Só lamento a perda de empregos mas na situação em que estamos não vejo alternativas.

Corrupção 24 Agosto 2012 - 13:02
O mesmo orçamento de Estado...
... serve para pagar os prejuízos das empresas públicas que são geridas de forma danosa, mas não dá para pagar os subsídios aos reformados e aos funcionários públicos.
E os maus gestores ainda recebem remunerações milionárias, mais viatura, mais despesas de representação e outras benesses.
É assim na RTP, nas Estradas de Portugal, etc.
E estes sugadores de dinheiro são mantidos para dar tachos aos amigos, pagos em "ouro".

Mario Dias 24 Agosto 2012 - 13:45
É um desastre financeiro
Como é possível deixar que este tipo de situações aconteça num País que se diz democrático?
Pagar ordenados superiores aos das empresas privadas, e facturar à totalidade dos Portugueses, mesmo àqueles que nunca ligam a televisão nos canais dito públicos.
A democracia, a meu ver, tem neste caso um grande defeito.
Entreguem esse fardo financeiro a quem deixará de facturar uma factura tão dolorosa a todos os Portugueses.

Carlos Gomes 24 Agosto 2012 - 14:35
Contra o despesismo... Privatizar, privatizar!
Alguém ainda precisa de mais provas de que as empresas públicas servem em primeiro lugar a incompetência e os compadrios?
Quanto menos Estado, melhor!

Luís 24 Agosto 2012 - 14:40
Para Carlos,
As empresas públicas estão parasitadas pelos partidos, que as sugam até ao tutano. Livrando-nos do PSD/PS as empresas públicas e as privadas começam logo a produzir 10x mais do que hoje produzem, pois ficam desparasitadas.
O PSD e o PS são os únicos responsáveis pela gestão do bem público nos últimos 38 anos, que tão mal tem sido gerido.

Carlos Gomes 24 Agosto 2012 - 14:47
Caro Luís,
Estou totalmente de acordo consigo. O problema é que o PSD e PS, que não são confiáveis, são os únicos partidos com capacidade de governação. Os outros são de fugir, oscilando entre a incompetência e a demagogia. Como a classe política é o pior que temos em Portugal, quanto menos Estado melhor.

Maria das tetas secas 24 Agosto 2012 - 14:55
Cruelmente, o povo a passar fome, e a RTP casa pornográfica, continua no seu gamanço legalizado, com o apadrinhamento dos políticos e dos media
(...)
Até um pastor com a 4ª classe sabe como gerir essa chularia. O Relvas não fodde, nem sai de cima, virou uma bola de trapos dos media.
Já se sabe que o PS é defensor da corrupção do poder local e central. Agora tu ganhaste as eleições dizendo que ias privatizar a RTP e fundir municípios e freguesias do tempo em que andávamos de mula...
Tudo tretas, já passou mais de um ano e não fizeste nada, viraste apenas um alvo dos media, que se sentem acossados.

Sois todos uns pulhas, tenho nojo dos impostos e taxas via EDP andarem a sustentar essa casa de puutas... E depois querem que paguemos impostos. Seus f.d.p. Deviam estar a reduzir 50% da carga fiscal para atrair investimento, aumentar o consumo, aumentar o emprego.

Os Xuxas que defendem a manutenção da Porno TV que a paguem.
E eu até estava a pensar começar a passar facturas nos meus negócios, mas isto vai ser treta e vão continuar a sugar os contribuintes.
Ver salários por mês das Porno Stars (com 10% destes valores já eram muito bem pagas):

______________________ Catarina Furtado Fernando Mendes Malato Jorge Gabriel João Baião Sílvia Alberto Sónia Araújo Nuno Santos José Rodrigues dos Santos Carlos Daniel J. Adelino de Faria Tânia Ribas Fátima Ferreira Maria Elisa ______________________ Total

___________ 30.000€ 20.000€ 20.000€ 18.000€ 15.000€ 15.000€ 14.000€ 14.000€ 13.000€ 12.000€ 12.000€ 10.000€ 10.000€ 7.000€ ___________ 280.000€

NB: para além disto ainda ganham em publicidade, filmes, festas, livros, etc.


RTP2, sempre! 24 Agosto 2012 - 15:11
E no futuro?
Vamos pagar menos na factura eléctrica quando o saque estiver consumado? Vamos ter direito aos filmes de qualidade, séries de qualidade, documentários excepcionais, como passam na RTP2? Ou ficamos reduzidos à programação de atrasados mentais tipo TVI/SIC/RTP1?

ZÉ POVO 24 Agosto 2012 - 21:02
Façam as contas
A RTP custa por ano ao Estado, além da taxa incluída na factura da electricidade, 250 milhões de euros por ano.
Isto representa um quarto de um vencimento de todos os funcionários públicos e reformados.
Eu pergunto se os contribuintes estão dispostos a manter esta situação, tirando o benefício de ver o Preço Certo, as novelas brasileiras, a Volta à França, etc. Se não querem concessioná-la, fechem-na ou ofereçam-na aos trabalhadores com o passivo incluído. Já estou farto de pagar todos os meses para tantos peditórios.

Joao Matos 24 Agosto 2012 - 21:21
Só rir
Mas que serviço público? A RTP só faz programas da treta. As vedetas são pagas a peso de ouro. Mas alguém liga ao Malato, ao Baião, ao Gabriel e Cª Lda.?
Já aqui disse e repito, a RTP gasta um milhão de euros por dia. Com o país assim, vamos continuar com esta palhaçada?

*

Como era expectável, os funcionários da RTP receberam hoje o apoio dos partidos políticos da oposição:

Carlos Zorrinho, líder da bancada do PS, considerou "completamente inadequada" a solução de fechar a RTP2 e concessionar a RTP1, no final de um encontro com a Comissão de Trabalhadores e o Conselho de Redacção da RTP.
E deixou a promessa que, mesmo que ela passe no crivo do chefe de Estado, os socialistas voltarão a criar uma empresa pública logo que regressem ao poder:
"O PS, uma vez tendo o poder e mandato para isso, reporá aquilo em que acredita e sempre acreditou, ou seja, garantirá a existência de um serviço público prestado por uma empresa com propriedade pública".

No mesmo sentido se pronunciou Catarina Martins, previsível futura porta-voz do BE:
"O Bloco de Esquerda opõe-se a qualquer plano, seja ele de concessão ou de privatização do serviço público de rádio e de televisão”.

Inopinadamente, porém, foi de Marcelo Rebelo de Sousa que os funcionários da RTP receberam um apoio excepcional com este admirável escalpelo de dezanove minutos (07:20 a 26:10) no domingo, no Jornal das 8 da TVI:

2012-08-26 22:05:28

Muito resumidamente:

O serviço público de rádio e televisão exigido na Constituição encontra-se concessionado a uma empresa pública gerida com capitais do Estado, mas nada impede que seja concessionado a uma empresa privada.

Esclarecido o aspecto legal, pôs várias questões:

• A lei que irá regular a concessão vai ter de definir o que é o serviço público, mas não será fácil. Por isso convém que o presidente da República a mande passar pelo crivo do Tribunal Constitucional, se não os cidadãos recusam-se a pagar a contribuição audiovisual e vão para tribunal.
  
• A argumento da despesa cai por quatro razões: durante um ano de governo podiam ter sido cortados os salários, os carros, as ajudas de custo, ... , diminuindo drasticamente as despesas na RTP; as indemnizações compensatórias têm sido reduzidas; a troika, que corta ferozmente as despesas do Estado, não incluiu a privatização da RTP no memorando; era possível privatizar a RTP1, o grande sorvedouro de dinheiro, e manter os outros canais para cumprir o serviço público, o que exigiria menos dinheiro aos portugueses do que a concessão.
  
• É preciso saber quanto o governo vai cobrar ao concessionário. É que além dos 140 milhões de euros da taxa do audiovisual, serão dadas ao concessionário outras verbas muito avultadas — 6 minutos de publicidade, as transmissões dos jogos de futebol da liga portuguesa, da selecção e do campeonato do mundo já compradas, a possibilidade do despedimento de pessoal, ... — que não foram mencionadas por António Borges.
  
• É inaceitável que a concessão possa ser dada a uma empresa estrangeira, portanto é previsível que seja entregue a um grupo português de comunicação social. Na eventualidade de aparecerem como administradores dessa empresa personalidades ligadas ao PSD ou CDS — António Carrapatoso, por exemplo — temos o serviço público de rádio e televisão convertido, durante os 15 ou 20 anos da concessão, num submarino de uma corrente político-ideológica no seio da sociedade.

E terminou sibilinamente:
"Não basta à mulher de César ser honesta, tem de parecer honesta”.