A inauguração da nova sede do Banco Central Europeu

A inauguração da nova sede do BCE foi acompanhada por protestos violentos no exterior de que resultaram 80 polícias feridos e 550 manifestantes detidos.

Desde as primeiras horas da manhã, centenas de manifestantes do grupo anticapitalista "Blockupy" bloquearam ruas e incendiaram contentores de lixo e carros da policia nas imediações da nova sede do BCE.
Manifestantes jovens vestidos de preto agrediram à pedrada a polícia, que teve de usar canhões de água e sprays de gás pimenta para abrir caminho em direcção à nova sede do BCE. Depois dos manifestantes anti-austeridade entrarem em confrontos com as forças de segurança, 80 polícias ficaram feridos, tendo sido detidos cerca de 550 jovens.

A manifestação foi convocada por sindicatos alemães e pela aliança de esquerda "Blockupy" que reúne grupos europeus da esquerda radical. Entre os sindicatos está um dos maiores sindicatos alemães, o Vereinte Dienstleistungsgewerkschaft, conhecido por Verdi, e na "Blockupy" destaca-se o partido alemão com assento parlamentar Die Linke e o partido grego Syriza de Alexis Tsipras.

Reuters

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O novo edifício teve um custo total de 1,3 mil milhões de euros, tendo sido seleccionado como alvo da manifestação porque o BCE simboliza para os manifestantes os cortes na despesa e as reformas que estão a ser forçadas na Grécia.
"O nosso protesto é contra o BCE, como um membro da troika que, apesar de não ser eleito democraticamente, dificulta o trabalho do governo grego. Queremos que a política de austeridade acabe", declarou Ulrich Wilken, um dos organizadores da manifestação.
O grupo garantiu tratar-se de um protesto pacífico, a favor da democracia e contra a austeridade. Os slogans iam de "Guten Morgen/Good morning! Our time to act has come" (Bom dia/Chegou o nosso tempo de agir), até "Kaviar für Alle" (Caviar para Todos).

Opinião diferente tem o ministro da Justiça alemão, Heiko Maas, que condenou o caos criado pelos manifestantes dizendo que "o tumulto puro vai além de todos os limites na batalha pela opinião política".

18 Mar, 2015, 13:53

18 Mar, 2015, 20:47

Wednesday, March 18, 2015 1:44pm EDT

Mario Draghi considerou que a nova sede do Banco Central Europeu (BCE), inaugurada hoje de manhã em Frankfurt, "é um símbolo do que a Europa pode atingir em conjunto e do porquê de não podermos arriscar a separarmo-nos". No entanto, o presidente do BCE reconheceu, no discurso inaugural, algumas dificuldades:
"As pessoas estão a passar por momentos muito difíceis. Alguns, como muitos dos manifestantes que estão ali fora hoje, acreditam que o problema é que a Europa está a fazer muito pouco."

A seguir esclareceu:
"A zona do euro ainda não é uma união política do tipo em que alguns países pagam permanentemente para os outros, como acontece dentro de um único país em que as regiões pagam para outras regiões. Sempre foi entendido que os países têm de ser capazes de se aguentar sobre os seus dois pés, que cada um é responsável pelas suas próprias políticas."

"O euro, a nossa moeda única, converteu-se no símbolo mais tangível da integração europeia, uma peça da Europa acessível e valiosa para todos nós", sublinhou Draghi.

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Depois do ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis, ter ultrapassado os limites da sedução e ter resvalado para o exibicionismo puro, atitude que foi amplamente criticada nas redes sociais, o governo grego pôs em prática outra artimanha.

Agora Alexis Tsipras vai empatando a implementação das medidas que Varufakis propôs ao Eurogrupo, como seja o combate à evasão fiscal, e atrapalhando a supervisão do trio de instituições — troika tornou-se palavra tabu — com imposições de agendamento separado das reuniões em Atenas. O estratagema mais recente para manter a Grécia na ribalta foi um pedido de reunião com a chanceler alemã, Angela Merkel, o presidente de França, François Hollande, o presidente do BCE, Mario Draghi, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem.

Mas há também estratégias subterrâneas. Uma delas é o incentivo ao ódio dos gregos contra os alemães, através da reabertura do dossier da segunda guerra mundial (1939-45) que foi encerrado em 1953. O governo grego exige à Alemanha o pagamento de reparações às vítimas e de infra-estruturas destruídas e ainda pelo crédito que o Hitler obrigou Atenas a conceder-lhe. Estima-se que este empréstimo tenha um valor actual entre 7 e 11 mil milhões de euros, algo que daria aos gregos para viver uns escassos meses...

Outra estratégia é uma espécie de cavalo de Tróia dos tempos modernos: o fomento de protestos violentos, como o ocorrido esta manhã durante a inauguração da nova sede do Banco Central Europeu. Tsipras tem um ódio de estimação a Mário Draghi que tirou a possibilidade dos bancos gregos se financiarem no BCE dando como colateral obrigações do tesouro gregas. Aproveitando o enorme desemprego jovem, é óbvio que foi o Syriza quem terá subsidiado a deslocação de agitadores gregos a Frankfurt para participar na manifestação do Die Linke, um partido alemão que nunca antes se envolvera em confrontos de rua com as forças de segurança.

Tsipras não quer cobrar impostos à classe média nem tocar nos privilégios de isenção de impostos que o artigo 107 da Constituição grega concede aos armadores. Mas o actual governo grego já aprovou legislação no sentido de dar ajuda às famílias carenciadas. E prometeu refrear o défice público.
Será que Tsipras sabe resolver este novo problema da quadratura do círculo? Claro que não, aumentar as despesas sem obter receitas é tão insolúvel como o problema matemático da Grécia Clássica. Está mas é a contar com o sucesso das artimanhas gregas e com o dinheiro dos contribuintes dos restantes 18 Estados-membros da zona Euro.

Eurogrupo dá mais quatro meses à Grécia

Os ministros das Finanças da zona Euro acordaram, em princípio, estender o programa de resgate da Grécia por quatro meses, para evitar uma crise de liquidez em Março que forçaria o país a sair do euro.

Obtido apenas na terceira reunião do Eurogrupo em dez dias, o acordo exige que, na próxima segunda-feira, o governo grego apresente uma carta ao Eurogrupo listando todas as medidas políticas que pretende tomar durante o restante período do resgate, para garantir que vai cumprir as condições do mesmo.

Se a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI ficarem satisfeitos, os Estados-membros da Zona Euro vão ratificar a prorrogação, quando necessário através dos seus parlamentos, como lembrou o ministro das Finanças irlandês Michael Noonan:
"É um importante primeiro passo que esperamos que venha a conduzir a uma segunda etapa de sucesso na noite de segunda/manhã de terça-feira, mas depois há uma terceira etapa com as ratificações nos parlamentos [da Alemanha, Holanda, Estónia e Eslováquia]."

A firmeza dos outros 18 Estados-membros da zona Euro, que cerraram fileiras contra as pretensões do governo grego em beneficiar de financiamento europeu mas sem contrapartidas, isolou o primeiro-ministro radical Alexis Tsipras e forçou-o a um grande recuo político uma vez que ele havia prometido acabar com o programa de resgate, terminar a cooperação com a troika de credores internacionais e reverter a austeridade.

Todavia terá sido o conselho de governadores do Banco Central Europeu (BCE), que anteontem se reuniu para avaliar novamente a linha de liquidez de emergência (ELA) concedida aos bancos gregos, quem exerceu a pressão decisiva sobre o governo grego. Ao alterar de 65 para 68,3 mil milhões de euros o limite dos fundos disponibilizados, uma subida muito inferior aos 10 mil milhões de euros solicitados pela banca helénica para poder suportar a enorme fuga de depósitos, deixou os bancos na iminência de falirem no curto prazo.
Por sua vez o Mecanismo Único de Supervisão, o regulador para a banca europeia, alertou os bancos gregos para não emprestarem dinheiro às entidades públicas porque os tratados europeus não permitem que o programa ELA seja usado para financiar directamente os Estados-membros.

Confrontado com a exigência de um compromisso claro até ao final da semana, o ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis, enviou esta carta ao seu homologo holandês, Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo, pretendendo que a resposta dos seus colegas fosse apenas "sim", ou "não", e dada em reunião por teleconferência (negrito é meu):

Atenas, 18 de Fevereiro de 2015

Caro Presidente do Eurogrupo,

Ao longo dos últimos cinco anos, o povo da Grécia realizou esforços notáveis de ajustamento económico. O novo Governo está empenhado num processo de reforma mais amplo e profundo que visa melhorar de forma duradoura o crescimento e as perspectivas de emprego, alcançar a sustentabilidade da dívida e a estabilidade financeira, aumentando a equidade social e atenuando o custo social significativo da crise em curso.

As autoridades gregas reconhecem que os procedimentos acordados pelos Governos anteriores foram interrompidos pelas recentes eleições presidenciais e legislativas, e que, em resultado, várias disposições técnicas foram invalidadas. As autoridades gregas honram as obrigações financeiras da Grécia para com todos os seus credores, assim como afirmam a nossa intenção de cooperar com os nossos parceiros, a fim de evitar obstáculos técnicos no âmbito do Acordo-Quadro que reconhecemos como obrigatório no que diz respeito às suas disposições financeiras e processuais.

Neste contexto, as autoridades gregas estão agora a pedir a prorrogação do Acordo-Quadro de Assistência Financeira para um período de seis meses, a contar após a sua conclusão, período durante o qual vamos proceder em conjunto, e fazendo o melhor uso da flexibilidade dada pelo actual plano, com vista à sua conclusão bem-sucedida e avaliação com base nas propostas de, por um lado, o governo grego e, por outro, as instituições.

O objectivo da prorrogação solicitada de seis meses da duração do Acordo é:

a) Chegar a acordo sobre os termos financeiros e administrativos cuja implementação, em colaboração com as instituições, estabilizará a posição orçamental da Grécia, atingindo excedentes primários apropriados, garantindo a estabilidade da dívida e apoiando a realização dos objectivos orçamentais para 2015, tendo em conta a actual situação económica.

b) Assegurar, em estreita colaboração com os nossos parceiros europeus e internacionais, que quaisquer novas medidas serão totalmente financiadas, e ao mesmo tempo abster-se de acções unilaterais que prejudiquem as metas orçamentais, a recuperação económica e a estabilidade financeira.

c) Permitir ao Banco Central Europeu reintroduzir a cláusula de excepção [para as obrigações do tesouro gregas] de acordo com seus procedimentos e regulamentos.

d) Prolongar a disponibilidade das obrigações do FEEF [Fundo Europeu de Estabilização Financeira que financia em nome da zona Euro], que estão na posse do HFSF [Fundo Helénico de Estabilização Financeira], durante a vigência do Acordo.

e) Iniciar as conversações técnicas com vista à assinatura de um novo Contrato para a Recuperação e Crescimento [terceiro resgate] que as autoridades gregas desejam entre a Grécia, a Europa e o FMI, para dar seguimento ao actual Acordo.

f) Chegar a acordo sobre a supervisão no quadro da UE e do BCE e, no mesmo espírito, com o FMI durante o período alargado do Acordo.

g) Discutir o modo de desencadear a decisão do Eurogrupo de Novembro de 2012 relativamente a novas possíveis medidas sobre a dívida e a assistência para a implementação após a conclusão do Acordo prorrogado e enquanto parte do Contrato de acompanhamento [mecanismos de alívio de dívida previstos desde 2012].

Com o acima referido em mente, o governo grego exprime a sua determinação em cooperar estreitamente com as instituições da União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, de modo a: a) atingir a estabilidade orçamental e financeira, e b) permitir ao governo grego introduzir reformas substantivas e de longo alcance que são necessárias para restaurar os padrões de vida de milhões de cidadãos gregos através de um crescimento económico sustentável, emprego produtivo e coesão social.

Atenciosamente,
Yanis Varoufakis
Ministro das Finanças
Grécia

Depois de Atenas ter enviado a Bruxelas este pedido de prorrogação de seis meses, o ministro grego do Trabalho, Panos Skourletis, desvalorizou o pedido, afirmando que apenas estava em jogo o contrato de empréstimo assinado com a zona Euro: "O pedido é referente à extensão do acordo de empréstimo, não é para o programa de assistência em curso."

Vários países do euro ficaram descontentes com as declarações contraditórias das autoridades gregas e mostraram-se dispostos a deixar sair a Grécia da moeda única.

"A zona Euro está, certamente, mais estável e mais forte do que há cinco anos, pelo que a eventualidade hipotética de um dos seus membros sair deverá ter pouco impacto", disse o ministro estónio das Finanças, Maris Lauri, que fez notar que a Grécia não cairia na insolvência, se não quiser uma extensão do resgate europeu, pois obteve um superavit em 2014. Contudo, acrescentou, o país teria de passar a viver por conta própria.

O primeiro-ministro eslovaco Robert Fico, em entrevista ao Finantial Times, também disse que a Eslováquia encarava com "calma" a eventualidade da Grécia sair da zona Euro, se o país se recusasse a honrar os seus compromissos, tendo acrescentado ser "impossível" explicar aos eslovacos que tinham de pagar salários e pensões na Grécia.

Hoje, de manhã, foi a vez do ministro das Finanças de Malta, Edward Scicluna, dizer horas antes da reunião do Eurogrupo: "Penso que chegámos agora a um ponto em que vão dizer à Grécia 'se querem realmente sair, saiam'. E penso que eles vão levar isto a sério, porque a Alemanha, Holanda e outros vão ser duros e vão insistir que a Grécia pague de volta a solidariedade demonstrada pelos Estados-membros ao respeitar as condições."
O ministro de Malta criticou também o método de actuação de Alexis Tsipras e de Yanis Varoufakis: "Infelizmente para a Grécia, eles não sabem as regras e como o Eurogrupo trabalha. Eles são completamente novos e isso é negativo para eles."

Mas o aviso mais forte veio de Berlim, quando porta-voz de Wolfgang Schäuble considerou que a carta de Atenas não verificava os critérios acordados pelo Eurogrupo na segunda-feira, indo noutra direcção: “Na verdade, vai na direcção de um financiamento intercalar sem responder às exigências do programa [de ajustamento].”

Os esclarecimentos necessários exigiram o adiamento da reunião dos ministros das Finanças da zona Euro para as 16h30, em Bruxelas, para se poder realizar um encontro entre o ministro grego, Yanis Varoufakis, o homólogo alemão, Wolfgang Schäuble, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, o francês Pierre Moscovici, a directora-geral do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, e o presidente do Eurogrupo, Jeroem Dijsselbloem.
O acordo aí delineado foi depois apresentado na reunião do Eurogrupo, tendo merecido a concordância de todos os ministros das Finanças. Pelas 20h começaram as conferências de imprensa e uma hora depois era divulgada a declaração do Eurogrupo (negrito é meu):

O Eurogrupo reitera o seu apreço pelos esforços de ajustamento notáveis realizados pela Grécia e pelo povo grego ao longo dos últimos anos. Durante as últimas semanas, envolvemo-nos, em conjunto com as instituições [Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI], num diálogo intenso e construtivo com as novas autoridades gregas e atingimos hoje uma base comum.

O Eurogrupo toma nota, no âmbito do acordo existente, do pedido das autoridades gregas para uma prorrogação do Acordo-Quadro de Assistência Financeira (MFFA), que é sustentado por um conjunto de compromissos. O objectivo da prorrogação é a conclusão com êxito da avaliação [do programa grego] com base nas condições do actual acordo, fazendo o melhor uso da flexibilidade que será considerada em conjunto com as autoridades gregas e as instituições. Esta extensão também serve de ponte no tempo para discussão de um possível acordo de acompanhamento entre o Eurogrupo, as instituições e a Grécia.

As autoridades gregas vão apresentar uma primeira lista de medidas de reforma, com base no actual acordo, até o final de segunda-feira, 23 de Fevereiro. As instituições vão fazer uma primeira análise sobre se esta é suficientemente abrangente para ser um ponto de partida válido para uma conclusão com êxito da avaliação. Esta lista será melhor especificada, e então alvo de acordo com as instituições, até ao final de Abril.

Apenas a aprovação da avaliação final do acordo prorrogado por parte das instituições, permitirá qualquer desembolso da parcela remanescente [7,2 mil milhões de euros] do actual Programa FEEF e a transferência dos lucros [1,9 mil milhões de euros] de 2014 do SMP [programa de compra de valores mobiliários]. Ambos ficam novamente sujeitos à aprovação pelo Eurogrupo.

Tendo em vista a avaliação das instituições, o Eurogrupo chegou a acordo que os fundos, até agora disponíveis no buffer FHEF [Fundo Helénico de Estabilização Financeira] [11 mil milhões de euros], devem ser confiados ao FEEF [Fundo Europeu de Estabilização Financeira], livres de direitos de terceiros para o período de extensão do MFFA. Os fundos continuam a estar disponíveis para o período de extensão do MFFA e só podem ser usados para custos de recapitalização e resolução da banca. Só serão libertados a pedido do BCE/SSM [Mecanismo Único de Supervisão].

Nesta perspectiva, congratulamo-nos com o compromisso das autoridades gregas de trabalhar em estreita parceria com instituições e parceiros europeus e internacionais. Neste contexto, recordamos a independência do Banco Central Europeu. Também concordámos que o FMI vai continuar a desempenhar a sua função.

As autoridades gregas expressaram o forte compromisso com um processo de reforma estrutural mais ampla e profunda que visa melhorar de forma duradoura o crescimento e as perspectivas de emprego, garantindo a estabilidade e resiliência do sector financeiro, e melhorar a equidade social. As autoridades comprometem-se a implementar reformas há muito necessárias para combater a corrupção e a evasão fiscal e melhorar a eficiência do sector público. Neste contexto, as autoridades gregas comprometem-se a fazer o melhor uso do prosseguimento da prestação de assistência técnica.

As autoridades gregas reiteram o seu compromisso inequívoco de honrarem plena e atempadamente as obrigações financeiras para com todos os seus credores.

As autoridades gregas também se comprometeram a garantir o superavit orçamental primário [saldo positivo sem os juros da dívida] adequado ou os recursos de financiamento necessários para garantir a sustentabilidade da dívida, de acordo com a declaração do Eurogrupo de Novembro de 2012. As instituições, para a meta de superavit primário de 2015, vão tomar em consideração as circunstâncias económicas em 2015.

À luz desses compromissos, congratulamo-nos que, numa série de áreas as prioridades políticas gregas podem contribuir para um reforço e uma melhor aplicação do actual acordo. As autoridades gregas comprometem-se a abster-se de qualquer reversão de medidas e alterações unilaterais de políticas e reformas estruturais que teriam um impacto negativo nas metas orçamentais, na recuperação económica ou na estabilidade financeira, tal como avaliadas pelas instituições.

Com base no pedido, nos compromissos assumidos pelas autoridades gregas, no parecer das instituições, e no acordo de hoje, vamos lançar os procedimentos nacionais com vista a chegar a uma decisão final sobre a extensão do actual Acordo-Quadro de Assistência Financeira do FEEF para quatro meses, pelo Conselho de Administração do FEEF. Também convidamos as instituições e as autoridades gregas a retomarem imediatamente o trabalho que permitiria a conclusão bem-sucedida da avaliação.

Continuamos empenhados em fornecer um apoio adequado à Grécia até que recupere o acesso total ao mercado, desde que respeite os seus compromissos no horizonte acordado.

Friday, February 20, 2015 - 01:48
Excerto das duas conferências de imprensa, a da troika com Christine Lagarde (FMI), Pierre Moscovici (Comissão Europeia) e o representante do Banco Central Europeu, com Jeroem Dijsselbloem (Eurogrupo) entre estes últimos, e a do ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis.

20/02/2015 - 22:07

20 Fev, 2015, 20:45

21 Fev, 2015, 11:01

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Ficam assim adiadas as promessas que permitiram ao Syriza ganhar as eleições legislativas gregas em 25 de Janeiro — em especial, as subidas do salário mínimo grego para 876 euros e do limiar de pagamento de IRS para 12.000 euros —, bem como o recente perdão fiscal (que anularia 90% dos 76 mil milhões de euros que os gregos devem ao fisco e à segurança social) para quando conseguirem derrotar a corrupção e a tradicional evasão fiscal grega.

O governo de Alexis Tsipras vai ficar o fim-de-semana prolongado (segunda-feira é feriado na Grécia) a fazer um trabalho de casa que será avaliado na próxima terça-feira pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI, ou seja, pelas equipas técnicas lideradas por Jean-Claude Juncker, Mario Draghi e Christine Lagarde e, se passar neste exame técnico, será aprovado pelos restantes 18 ministros das Finanças da zona Euro na reunião do Eurogrupo.

Não é um trabalho nada fácil: têm de elaborar uma lista de medidas de reforma de modo a manter este ano o superavit primário (saldo positivo, não contabilizando os juros da dívida) alcançado pelo governo de Antonis Samaras em 2014. Se as instituições julgarem que as reformas apresentadas pelo governo grego não cumprem o princípio de se compensarem financeiramente, para não colocar os objectivos orçamentais e de competitividade da economia em causa, “a Grécia estará em apuros e este acordo morto e enterrado”, reconheceu o próprio Yanis Varoufakis.
No entanto, o governo grego pode contar com o apoio técnico da troika CE/BCE/FMI para fazer o trabalho de casa...

Se o governo grego for capaz de passar nos exames técnicos de 24 de Fevereiro e do final de Abril, tem uma terceira etapa para ultrapassar logo a seguir. É que, em vez do prolongamento de seis meses pedido por Varoufakis, foram dados apenas quatro meses, o que coloca o final da vigência do empréstimo antes das amortizações de obrigações do tesouro previstas para Julho e Agosto, num total de cerca de 7 mil milhões de euros. E, ao contrário dos bilhetes do tesouro que podem ser pagos com a emissão de novos bilhetes, as obrigações do tesouro e a dívida ao FMI só podem ser amortizadas com o apoio dos parceiros europeus.

Além disso, ficou decidido que os 11 mil milhões de euros que estavam na posse da Grécia para capitalizar os seus bancos vão regressar ao FEEF, o fundo europeu de estabilização financeira. “É para garantir que não é usado pelo Estado”, explicou o presidente do Eurogrupo, Jeroem Dijsselbloem, com uma sinceridade desarmante.
No caso de Portugal, a parte não usada do montante destinado à banca permaneceu em Lisboa, mesmo depois do fim do programa.

A questão do BCE ter deixado de aceitar as obrigações do tesouro gregas como colateral para ceder liquidez aos bancos não foi abordada por ser uma instituição independente do Eurogrupo. Estas obrigações têm notação de 'lixo' das quatro grandes agências de rating mas beneficiavam de uma cláusula de excepção que foi retirada pelo BCE no início deste ano porque não tinha a garantia de que o programa de assistência grego, supervisionado por uma troika de instituições de que fazia parte, vai terminar com sucesso.

Em Março de 1985, a Grécia exigiu como contrapartida para aceitar a entrada de Portugal e de Espanha na CEE “um auxílio adicional no quadro das verbas para os PIM [ajuda às regiões mais desfavorecidas]: “dois mil milhões de dólares (cerca de 350 milhões de contos)”. Qualquer coisa como 1750 milhões de euros.
Desta vez foi servido aos gregos o prato frio (parece que foi quente) da vingança por Maria Luís Albuquerque que defendeu como uma leoa os 5000 milhões que, entre empréstimos e garantias, devem a Portugal.
Há 30 anos com o socialista PASOK, hoje com o socialista radical Syriza, os gregos lá vão mungindo a vaquinha europeia.

O drama grego II: sistema financeiro com liquidez de emergência

O primero-ministro grego Alexis Tsipras e o seu ministro das Finanças, Yanis Varoufakis, terminaram hoje o périplo pela União Europeia.

Varoufakis propôs na segunda-feira, em Londres, durante uma entrevista ao Finantial Times, que os títulos de dívida pública grega detidos pelos estados-membros da Zona Euro e pelo respectivo fundo de resgate fossem trocados por obrigações indexadas ao crescimento da economia grega. E ontem deslocou-se a Frankfurt para propor a Mario Draghi a troca dos títulos gregos detidos pelo Banco Central Europeu (BCE) por obrigações perpétuas.

À saída do encontro com Draghi, o político grego disse à Reuters sentir-se "encorajado" pelo facto do BCE continuar a garantir o apoio ao sistema financeiro helénico: "O BCE é o banco central da Grécia. O BCE vai fazer o que for preciso para apoiar os estados membros da Zona Euro." Já o Finantial Times dizia que Draghi não aceitara a proposta de Varoufakis.
A dúvida desfez-se à noite, após a reunião quinzenal dos governadores do BCE. O comunicado de imprensa subsequente anunciava que o BCE deixou de aceitar obrigações do tesouro gregas como colateral para financiamento do sistema financeiro:

O Conselho de Governadores do Banco Central Europeu (BCE) decidiu hoje levantar a isenção que afecta os instrumentos de dívida transaccionáveis emitidos ou integralmente garantidos pela República Helénica. A isenção permitia que esses instrumentos fossem usados em operações de política monetária do Eurosistema, apesar do facto de que não cumpriam os requisitos mínimos de notação de crédito. A decisão do Conselho de Governadores baseia-se no facto de que, de momento, não é possível assumir uma conclusão bem sucedida da avaliação do programa e está em consonância com as regras do Eurosistema.

Esta decisão não tem consequências sobre a situação de contraparte das instituições financeiras gregas em operações de política monetária. As necessidades de liquidez das contrapartes do Eurosistema, para contrapartes que não tenham suficiente garantia alternativa, pode ser satisfeita pelo banco central nacional competente por meio de assistência de liquidez de emergência (ELA), dentro das regras do Eurosistema.

Os instrumentos em questão deixarão de ser elegíveis como garantia a partir da data de vencimento da operação principal de refinanciamento em curso (11 de Fevereiro de 2015).

Esta decisão afecta todos os bancos, mas vai penalizar sobretudo os bancos gregos pois são estes que têm mais dívida pública grega nos seus balanços: 21 mil milhões de euros segundo os dados mais recentes. Fora do país, as bancas alemã e britânica são as que detêm mais obrigações do tesouro do Estado grego: 10 mil milhões cada uma.

A partir de 2008, as dificuldades de financiamento no mercado interbancário obrigaram os bancos a recorrer ao BCE para conseguirem obter liquidez, mas este banco central tem regras rígidas em relação à qualidade do colateral que pode aceitar: os títulos têm de obter um rating acima de junk (lixo) de uma, pelo menos, das maiores agências de notação financeira — Standard&Poor’s, Moody’s, Fitch e DBRS.

Quando alguns países da Zona Euro pediram ajuda financeira e ficaram sujeitos a programas de ajustamento, o BCE continuou a ceder liquidez aos bancos que usaram títulos de dívida destes países como colateral porque passavam nas avaliações periódicas de uma troika em que participava o próprio BCE. Note-se que as obrigações do tesouro portuguesas nunca foram afectadas por aquelas regras porque a DBRS sempre as classificou num grau de investimento.

Ora o programa de assistência à Grécia foi prolongado por dois meses, em Dezembro, na sequência do impasse entre o governo liderado por Antonis Samaras e a troika por causa das reformas estruturais que deviam ser introduzidas no orçamento do Estado para 2015, e expira no final do corrente mês de Fevereiro. Não só está bloqueada a última tranche do empréstimo, no valor de 7 mil milhões de euros (e 11 mil milhões ainda reservados para a banca), como também não foi negociada nenhuma linha de crédito cautelar que assegure as necessidades de financiamento no período que se segue ao final do resgate financeiro.

Ainda assim, a Grécia não entrou por enquanto num beco sem saída. As necessidades de financiamento dos bancos gregos que não tenham colaterais com qualidade continuarão a ser satisfeitas através do programa de assistência de liquidez de emergência (emergency liquidity assistance — ELA), providenciado pelo banco central grego com recursos do BCE.
Dias antes das eleições de 25 de Janeiro, o Banco da Grécia pediu ao BCE que os bancos gregos acedessem a esta linha de emergência para suportarem uma fuga de capitais do país no valor de 15 mil milhões de euros. O BCE aceitou e, pelo menos, dois bancos já recorreram a esta linha, obtendo financiamento de 2 mil milhões de euros, depois da vitória de uma coligação de partidos da extrema-esquerda, o Syriza, nestas eleições antecipadas.
Hoje o BCE decidiu conceder 60 mil milhões de euros à banca grega para que possa suportar a corrida aos depósitos. A taxa de financiamento do banco central está actualmente nos 0,05%, mas para os bancos gregos a taxa de juro será 1,55%, além de que o Conselho Executivo do BCE tem o poder de retirar este financiamento, bastando para tal obter dois terços dos votos dos seus seis membros.

Já no que respeita a emissão de obrigações do tesouro, a Grécia está bloqueada. No dia 1 de Fevereiro, após o encontro com o seu homólogo francês, Michel Sapin, Varoufakis anunciou que tinha pedido para emitir 10 mil milhões de euros em dívida de curto prazo, garantidos pelos países da Zona Euro. O BCE não aceitou porque a Grécia já tinha atingido o tecto máximo de 15 mil milhões de euros para a emissão de títulos de curto prazo.

Claramente estas decisões do BCE têm o objectivo de pressionar o governo de Tsipras a fazer reformas estruturais e a cumprir os compromissos assumidos pelo Estado grego com as instituições financeiras europeias.

A decisão de ontem teve reflexos imediatos esta manhã, provocando não só a subida das taxas de juro (yields) da dívida no mercado secundário mas também a queda dos mercados bolsistas, em especial dos títulos da banca.
A yield das obrigações do tesouro helénico a três anos disparou 337,6 pontos base para 19,702%, a cinco anos subiu 219,1 pontos para 15,201%, enquanto na maturidade a dez anos avançou 86,9 pontos para 10,547%.
Nos restantes países periféricos, os juros da dívida pública estão a subir em todas as maturidades mas os acréscimos são muito inferiores aos registados na Grécia. Em Portugal, a taxa da dívida a dez anos sobe 4,0 pontos base para 2,527%. Em Espanha a subida é de 3,9 pontos para 1,470% e em Itália é de 2,4 pontos para 1,572%.

O governo de Tsipras reagiu através do porta-voz, afirmando que "não há motivo de preocupação" e que se trata de uma "pressão política" por parte do BCE no âmbito do processo de negociação da Grécia com os seus parceiros. "Não vamos chantagear, nem tão pouco vamos deixar que nos chantageiem".

Por sua vez, o ministério das Finanças grego frisou que o sistema bancário vai manter-se adequadamente capitalizado e completamente protegido através do programa de assistência de liquidez de emergência, tendo declarado que o Eurogrupo ficou pressionado no sentido de aceitar um acordo que contemple as exigências do governo grego:
"Esta decisão coloca pressão sobre o Eurogrupo, para proceder rapidamente à conclusão de um novo acordo em benefício mútuo para a Grécia e os seus parceiros", informou o ministério em comunicado.
O Ministério das Finanças acrescentou que o Governo "aumenta diariamente" o círculo de parceiros e instituições com os quais mantém consultas e "permanece firme na sua meta de aplicar o programa de salvação social, aprovado pelo voto do povo grego".

Feb 5, 2015 3:46pm EST
Conferência de imprensa aqui.

No entanto, a realidade é diferente. Depois de conversações contundentes entre os dois ministros das Finanças, esta manhã, em Berlim, última paragem do périplo, seguiu-se uma conferência de imprensa conjunta.
O ministro alemão, Wolfgang Schäuble, declarou que as mudanças mais relevantes têm de ser feitas dentro da própria Grécia, não pelo resto da Europa, que não era realista fazer promessas eleitorais que sobrecarregassem os outros países da Zona Euro e que não tinha havido acordo mas "concordámos em discordar".
Yanis Varoufakis foi mais longe: "Nós nem sequer concordámos em discordar." Depois pediu a cooperação da Alemanha para derrotar a ameaça nazi na Grécia [onde o neonazi Aurora Dourada é o terceiro maior partido no novo parlamento em Atenas], por poder compreender o drama de uma depressão como a que nos anos 30 foi seguida pela ascensão de Hitler: "A Alemanha pode estar orgulhosa por ter erradicado o nazismo aqui, mas não na Grécia. (...) Precisamos da Alemanha do nosso lado."
Sobre as promessas feitas pelo Syriza durante a campanha eleitoral, Varoufakis reconheceu: "Temos o direito de implementar tudo o que prometemos? Não, mas temos de ter a oportunidade de apresentar o nosso mandato, e os nossos parceiros os seus, e desejavelmente chegaremos a um acordo final." Para isso é preciso tempo e dinheiro: "Um empréstimo-ponte, até ao fim de Maio, dar-nos-ia espaço para gerar um novo contrato com a Europa. (...) faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para evitar um default."

Ao chegar a Roma, o primeiro-ministro grego Alexis Tsipras recebeu uma gravata como prenda do seu homólogo italiano Matteo Renzi.

Confrontado com o apoio dos dois líderes de centro-esquerda europeus, o presidente francês, François Hollande e o primeiro-ministro italiano Matteo Renzi, à decisão do BCE e por eles aconselhado a chegar rapidamente a um acordo com a troika, o primeiro-ministro grego regressou a Atenas de mãos vazias.
Valeu a Tsipras o gesto de apoio do presidente russo, Vladimir Putin, em litígio com o Ocidente por causa da Ucrânia, que convidou o líder grego a visitar Moscovo no dia 9 de Maio, durante um telefonema em que discutiram a cooperação na energia e no desenvolvimento das economias russa e grega.

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Propor que os títulos de dívida pública grega detidos pelos estados-membros da Zona Euro sejam trocados por obrigações indexadas ao crescimento da economia grega, permitindo que a Grécia não pague quaisquer juros nos anos em que a economia tenha um mau desempenho, e que os títulos detidos pelo BCE sejam trocados por obrigações perpétuas, ou seja, sem data de vencimento, é acreditar que os outros Estados-membros da Zona Euro são o Pai Natal.
Proferir declarações delirantes e chamar chantagistas aos outros países, quando não se consegue convencer os interlocutores, é perder as estribeiras.

O sistema financeiro grego está preso ao euro por um fio chamado ELA. Se Tsipras deixar quebrar esse fio, os bancos gregos entram em falência e a Grécia irá regressar ao dracma cujo valor cambial ficará associado à força que a economia grega for capaz de evidenciar. O ajustamento será rápido, brutal e doloroso.

O regresso a uma moeda fraca poderá incrementar as exportações gregas (se aumentarem a produção de bens transaccionáveis), mas reduzirá drasticamente as importações e todo o bem-estar associado (medicamentos, automóveis, electrodomésticos, electrónica, ...).
A população grega ficará dividida em duas classes: os que conseguiram enviar as poupanças (eventualmente derivadas da evasão fiscal ou da corrupção) para o estrangeiro, que vão poder importar bens do exterior pagos com euros e, portanto, desfrutar de um nível de vida razoável; os mal-afortunados que não conseguiram vão ver as suas poupanças reduzidas a uma insignificância, ficar sujeitos a racionamentos e conhecer a diferença entre austeridade e fome. Medidas que aumentem ainda mais a desigualdade na sociedade grega serão profundamente injustas.

BCE anuncia compra de 60 mil milhões de euros de dívida por mês

O Banco Central Europeu (BCE) decidiu implementar um programa de compra alargada de títulos ao ritmo de 60 mil milhões de euros por mês até, pelo menos, Setembro 2016, com o objectivo de alcançar taxas de inflação próximas de 2% na zona Euro.

Numa conferência de imprensa iniciada às 14:30 CET (13:30 em Lisboa), Mario Draghi anunciou que o BCE vai implementar um programa de compra de títulos que incluirá obrigações emitidas pelos governos centrais dos Estados-membros da zona Euro, por certas agências da zona Euro e por certas instituições supranacionais ou internacionais localizadas na zona Euro.
Vai abranger os programas de compra de dívida privada já existentes, mas não inclui compra de dívida de empresas como chegou a ser admitido.

As compras serão feitas ao ritmo de 60 mil milhões de euros por mês, um valor que inclui também as efectuadas ao abrigo dos programas ABSPP (asset-backed securities purchase programme) e CBPP3 (covered bond purchase programme), dois programas de compra de dívida privada iniciados em Outubro de 2014 — o primeiro para títulos garantidos por activos e o segundo para obrigações garantidas — cujos critérios permanecem inalterados. Os títulos serão avaliados pelo custo de amortização.

Este programa vai decorrer entre Março de 2015 e Setembro de 2016, mas poderá continuar até que a inflação na zona Euro comece a recuperar no sentido de atingir a meta de 2% definida no actual mandato do BCE.

O programa inclui a compra de títulos com maturidades dos 2 aos 30 anos no momento da compra. Serão aceites títulos com notações de risco de investimento, como sucede no caso português, e aplicadas regras especiais aos países sob programas de ajustamento, o que vai permitir a compra de títulos gregos e cipriotas.
Mario Draghi esclareceu que as compras serão feitas de acordo com a chave de capital dos Estados-membros da zona euro no BCE. Portugal detém cerca de 2,5%, ou seja, serão comprados 1,45 mil milhões de euros por mês.

Mas há limites para a aquisição destes títulos adicionais. O BCE

• não comprará mais de 33% da dívida pública de cada país, nem poderá deter mais de 25% de cada emissão de um país;
  
• não comprará dívida no mercado primário, ou seja, no momento em que os países emitem os títulos;
  
• criou um sistema de partilha de risco entre os vários países: 20% das compras adicionais (8% pelo BCE e 12% pelos bancos centrais nacionais) terão o risco mutualizado por todos, os restantes 80% ficarão no balanço dos bancos centrais nacionais.

“O PIB real na zona Euro subiu 0,2%, em variação homóloga, no terceiro trimestre de 2014. Os dados mais recentes e a evidência observada apontam para um crescimento moderado na viragem do ano. Olhando para o futuro, as recentes quedas nos preços do petróleo têm fortalecido a base para a recuperação económica ganhar impulso. Preços mais baixos do petróleo devem apoiar o rendimento disponível real das famílias e a rentabilidade das empresas. A procura interna também deve ser reforçada com as nossas medidas de política monetária, a melhoria contínua das condições financeiras e os progressos realizados na consolidação fiscal e nas reformas estruturais. Além disso, as exportações devem beneficiar da recuperação global. No entanto, a recuperação da zona Euro vai, provavelmente, continuar a ser atenuada pelo desemprego elevado, a considerável capacidade não utilizada e os ajustes de balanço necessários nos sectores público e privado”, explicou Draghi na sua declaração inicial para, em seguida, abordar o problema da inflação:

“Segundo o Eurostat, na zona Euro a inflação homóloga medida pelo IHPC foi -0,2% em Dezembro de 2014, depois de 0,3% em Novembro. Este declínio reflecte principalmente uma queda acentuada dos preços de energia e, em menor medida, a diminuição da taxa de variação homóloga dos preços dos alimentos. Com base nas informações actuais e prevalecendo os preços futuros do petróleo, a inflação homóloga medida pelo IHPC deverá manter-se muito baixa ou negativa nos próximos meses. Taxas de inflação tão baixas são inevitáveis no curto prazo, dada a recente queda muito acentuada nos preços do petróleo e assumindo que nenhuma correcção significativa terá lugar nos próximos meses. Apoiadas nas nossas medidas de política monetária, na recuperação esperada no consumo e no pressuposto de um aumento gradual dos preços do petróleo no período que se avizinha, as taxas de inflação devem aumentar gradualmente nos finais de 2015 e em 2016.”

Para o fim, Draghi guardou a análise monetária:

“A taxa de variação anual dos empréstimos a sociedades não financeiras (corrigida de vendas e titularização de créditos) manteve-se fraco em -1,3% em Novembro de 2014, em comparação com -1,6% em Outubro, enquanto continua a recuperação gradual de uma calha de -3,2% em Fevereiro de 2014. Em média, nos últimos meses, os resgates líquidos têm registado uma moderação dos níveis historicamente elevados de há um ano e os fluxos de empréstimos líquidos passaram a ser ligeiramente positivos em Novembro. A este respeito, o inquérito aos bancos em Janeiro 2015 indica uma flexibilização adicional dos padrões de crédito no quarto trimestre de 2014, com as disparidades entre países diminuindo em paralelo com um aumento na procura de empréstimos em todas as categorias de empréstimos. Os bancos esperam que essa dinâmica prosseguirá no início de 2015. Apesar destas melhorias, a concessão de empréstimos a sociedades não financeiras permanece fraca e continua a reflectir a relação desfasada com o ciclo de negócios, risco de crédito, factores de oferta de crédito e o ajustamento em curso dos balanços do sector financeiro e não financeiro. A taxa de crescimento homóloga dos empréstimos às famílias (corrigida de vendas e titularização de créditos) foi de 0,7% em Novembro, depois de 0,6% em Outubro. As nossas medidas de política monetária devem apoiar uma melhoria dos fluxos de crédito.”

O valor anunciado pelo presidente do BCE fica acima das expectativas de mercado que, na última semana, apontavam para um montante total abaixo de 700 mil milhões de euros, não ultrapassando os 50 mil milhões de euros por mês. Ficam até acima dos números que, segundo a Reuters e a Bloomberg, terão sido apresentados ontem e hoje ao Conselho dos 28 governadores pela Comissão Executiva do BCE (os seis membros permanentes que trabalham em Frankfurt).
Uma fonte de um banco central da zona Euro disse que cinco políticos se opuseram a este programa de compra alargada de títulos: os governadores dos bancos centrais da Alemanha, Áustria, Estónia e Países Baixos, e ainda a alemã Sabine Lautenschlaeger, um dos seis membros da Comissão Executiva do BCE.

Com este programa de compra de títulos, o BCE tem grandes expectativas. Espera aliviar os bancos e outros operadores financeiros da zona Euro da dívida pública que têm em carteira, trocando-a por dinheiro para gastarem em novos financiamentos, seja na compra de outros activos, seja no crédito à economia.
O BCE espera ainda que aumentar o dinheiro em circulação gere aumentos de preços. E que a taxa de câmbio do euro baixe, ajudando os exportadores da zona Euro. Além disso, e talvez ainda mais importante para muitos economistas, o BCE espera garantir uma inflação de 2% no médio prazo.

No entanto, o sucesso desta operação de estímulo à economia está longe de ser seguro. O maior risco é que este tipo de instrumento da política monetária precisa de ser apoiado por políticas nacionais de incentivo ao consumo das famílias enquanto prosseguem as reformas estruturais. Outros críticos do programa defendem que os impactos serão pequenos porque as taxas de juro e de câmbio já estão baixas.

O BCE já tinha reduzido as taxas de juros para níveis históricos, sendo 0,05% a taxa que determina actualmente o custo do crédito da zona Euro. Agora decidiu baixar os custos de financiamento dos bancos, passando os empréstimos de longo prazo iniciados no ano passado a ser feitos à taxa de juro central, sem os 10 pontos base de spread que eram aplicados.

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Depois de três operações de quantitative easing do Fed, o financiamento da dívida pública americana tornou-se mais caro do que o da Alemanha mas a taxa de desemprego diminuiu.


Mario Draghi decidiu seguir os exemplos da Reserva Federal dos Estados Unidos, do Banco de Inglaterra e do Banco de Japão e vai lançar 60 mil milhões de euros por mês na economia europeia durante o corrente ano e em 2016. Ou seja, mais de 1 bilião de euros terá sido criado do nada (quantitative easing) na zona Euro até Setembro do próximo ano.

Uma tão impressionante enxurrada de dinheiro não podia deixar de ter efeitos imediatos nos mercados financeiros: o euro caiu para 1,14108 dólares e as cotações das acções europeias atingiram recordes de sete anos.

A elevada probabilidade do BCE tomar esta decisão dramática já tinha levado o banco central da Suíça a abandonar o limite mínimo de 1,20 francos por euro na taxa de câmbio. A Dinamarca cortou hoje a principal taxa de juro, pela segunda vez nesta semana, após o anúncio do BCE, com o objectivo de defender a ligação da coroa dinamarquesa ao euro.

O BCE e os bancos centrais dos países da zona Euro vão comprar títulos em proporção com a respectiva "chave de capital" no BCE, o que significa que será recolhida mais dívida nas maiores economias como a Alemanha do que em pequenos Estados-membros, como a Irlanda.

A Grécia e Chipre, que permanecem sob programas de resgate da UE/FMI, serão elegíveis para o programa do BCE, embora sujeitos a condições mais estritas. Na prática, porém, não haverá compra de dívida grega devido à regra que estipula um máximo de 33% para a compra de títulos emitidos por qualquer país. O BCE e outros bancos centrais da zona Euro já possuem mais do que isso, só podendo começar as compras quando os títulos gregos forem amortizando e ficarem abaixo daquele limiar.

No entanto, apenas 20% das compras serão da responsabilidade do BCE: se um governo da zona Euro não conseguir amortizar a sua dívida pública, a maior parte das perdas potenciais cairá sobre o banco central nacional.

Os cidadãos dos países da zona Euro podem votar nos partidos políticos que entenderem. Podem votar até em políticos astutos e corruptos que prometem este mundo e o outro para chegarem ao “pote”, e depois entretêm o povo com algumas benesses enquanto endividam o país e engordam desavergonhadamente as contas dos amigos nos bancos suíços. Mas os eleitores têm de estar conscientes que vão pagar esses pecúlios alheios até ao último cêntimo e com juros.

É verdade que depois de três operações de quantitative easing do Fed, o financiamento da dívida pública americana tornou-se mais caro do que o da Alemanha mas a taxa de desemprego diminuiu face à da zona Euro. Acontece que os Estados Unidos são a maior potência militar mundial e detêm a primazia na inovação tecnológica. Na zona Euro há países, como a Grécia, que vivem da agricultura, da aquicultura e do turismo.

Acabou a especulação sobre a dívida pública dos países cumpridores

"A fixação de um limite pelo banco central para a compra de dívida seria um convite aos especuladores."

Declaração do ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, à emissora pública Deutschlandfunk, hoje.



O apoio de Schäuble à decisão do Banco Central Europeu (BCE) de comprar ilimitadamente dívida pública dos países do euro mais vulneráveis no mercado secundário, vem pôr fim à especulação que se abateu sobre as obrigações do tesouro destes países — Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha e Itália.


Por sua vez, em entrevista ao matutino alemão Sueddeutsche Zeitung, o presidente do BCE, Mario Draghi, defendeu a decisão que anunciou na semana passada de comprar dívida pública de países do euro a cumprir programas de ajustamento no mercado secundário, para evitar a subida das yields.

Sem um tal programa de compra de dívida soberana, os países em crise da zona euro "arriscam-se a entrar num círculo vicioso, de que não conseguirão libertar-se mesmo com uma boa política económica", advertiu Draghi, acrescentando que as críticas de alguns políticos alemães, resultantes da história deste país marcada pelo receio da inflação, dificultam o seu trabalho.

Estes políticos alemães receiam também que os contribuintes germânicos tenham de suportar encargos muito elevados, se países como a Espanha ou a Itália não conseguirem financiar as suas dívidas públicas.
Para os sossegar, Draghi prontificou-se a dar esclarecimentos no parlamento alemão, se para tal for solicitado, tendo esclarecido que o BCE só comprará dívida pública de países "que cumpram condições rigorosas", assim controlando os riscos desta operação.

Nesta entrevista, Draghi apelou aos países sob resgate que não abrandem a sua política de reformas estruturais porque "ainda há muito que fazer", tendo recusado o pedido da Grécia para entregar 40 mil milhões de euros da sua dívida pública ao BCE.


A Zona Euro no bom caminho!