In Memoriam Laura Ferreira

27 de Setembro de 1965 - 25 de Fevereiro de 2020

Laura Maria Garcês Ferreira nasceu em Bissau numa família profundamente ligada a Cabo Verde e à Guiné-Bissau. Na verdade, embora ambos os progenitores fossem filhos de portugueses, o pai, Tomás Ferreira, era filho de uma cabo-verdiana, e a mãe, Domitília Garcês, era filha de uma guineense.

Como o pai era funcionário da administração pública portuguesa na Guiné-Bissau, Laura Ferreira também viveu em Teixeira Pinto (actual Canchungo).
Depois do 25 de Abril a família foi viver para o Mindelo, em Cabo Verde, e em 1978 para Coimbra, onde Laura estudou no Liceu José Falcão. Mais tarde, a família fixou-se no Cacém, perto de Lisboa. Laura matriculou-se em Medicina na Universidade de Lisboa, mas no segundo ano passou para o curso de Fisioterapia cuja licenciatura concluiu.

No início da década de 2000 começou a trabalhar como fisioterapeuta no Centro de Educação para o Cidadão Deficiente (CECD) em Mira Sintra. Vários anos depois passou a desempenhar as funções de coordenadora no Centro de Medicina e de Reabilitação.

Teve duas filhas, Teresa, de 24 anos, nascida num primeiro casamento, e Júlia, de 12, nascida no casamento de 2004 com Pedro Passos Coelho.

Em Janeiro de 2015, o então primeiro ministro confirmou publicamente que Laura sofria de uma doença oncológica, depois de esta ter surgido sem cabelo numa viagem oficial a Cabo Verde.

Posteriormente, em Maio desse ano, foi publicada uma biografia autorizada de Pedro Passos Coelho onde é narrado o contexto em que a doença apareceu: "No Verão de 2014, Laura sofreu uma lesão de trabalho, que não passou como devia. Os meses foram passando e a mobilidade foi ficando limitada, cimentando-se a suspeita de que podia ser algo mais sério. Confirmou-se o pior cenário. Foi-lhe diagnosticado um osteossarcoma, um tumor ósseo agressivo que a forçou, e força ainda, a várias sessões de quimioterapia pré e pós-operatória".
A seguir acrescenta-se que, em Fevereiro de 2015, Laura foi submetida a uma cirurgia para extracção do tumor na tíbia e no fémur, tendo recebido uma prótese no joelho.

Nesta biografia há um parágrafo onde a própria Laura revela as suas preocupações: "Ter a consciência da morte é duro. Mas é uma coisa real. Há momentos em que tive paz de espírito e em que pensei: 'É assim mesmo'. Olho ao espelho e penso que este corpo vai deixar de existir. Tenho muito medo de morrer, mas depois há um lado que se levanta e diz: 'Não, tens o teu marido, tens as tuas filhas e a tua família'. Eu tenho que viver! Tenho tanta coisa para fazer".

A sua luta contra o osteossarcoma no joelho, diagnosticado em Novembro de 2014, durou mais de um ano, tendo terminado os tratamentos de quimioterapia no Outono de 2015.

No entanto, em Março de 2017, quando a família pensava que Laura já estava livre da doença, exames de rotina mostraram que tinham surgido metástases do cancro ósseo nos pulmões, obrigando-a a regressar aos tratamentos no Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa.

Em Dezembro de 2019, o seu estado de saúde agravou-se e teve de ser internada no IPO de Lisboa, sempre contando com o apoio incondicional de Pedro Passos Coelho que passava os dias e até pernoitava no hospital de forma a acompanhar a esposa em permanência.

Ontem à noite, Laura entrou novamente na urgência do IPO, onde morreu esta madrugada. Viveu e morreu com dignidade.

Laura com os pais

Laura com o marido, as filhas Júlia e Teresa e outra criança, em 2011


O sorriso lindo de Laura


Laura com o marido em 2016

Paulo Núncio e as transferências para offshores

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio teve ligações profissionais com offshores para os quais foram feitas posteriormente transferências financeiras cujas declarações entraram no sistema informático do fisco mas não foram inspeccionadas.

Paulo Núncio foi, entre 1997 e 2007, advogado especialista em Direito Fiscal da MLGTS Madeira Management & Investment SA, uma empresa da sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, que prestava, e continua a prestar, serviços de assessoria jurídica às empresas sediadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).
Era, então, o responsável pelo escritório daquela empresa no Funchal e, segundo o Público, esteve ligado ao registo de cerca de 120 novas sociedades na zona franca da Madeira.

Nessa época vigorava o regime I do CINM que, além da Zona Franca Industrial, do Registo Internacional de Navios e dos Serviços Internacionais, tinha ainda uma quarta componente — Serviços Financeiros — extinta posteriormente.
Este regime permitia aos bancos instalarem uma sucursal offshore na ilha, o que tornava difícil seguir o rasto das transferências financeiras.

Paulo Núncio saiu da Madeira, em 2007, já o CINM se regia pelo regime II por imposição da OCDE, para vir trabalhar nos escritórios em Lisboa da Garrigues, uma sociedade de advocacia sediada em Espanha, e aí se manteve até Paulo Portas o ter convidado para integrar o governo em 2011.

A Garriges teve como cliente, desde 2008 até Dezembro de 2010, a petrolífera estatal venezuelana PDVSA que, segundo o Jornal Económico, fez uma parte "significativa" das transferências de 7,8 mil milhões para o Panamá através do BES, entre 2012 e 2014, que não foram inspeccionadas pela Autoridade Tributária.
Durante o governo de Passos Coelho e Paulo Portas, as transferências financeiras ocultas para paraísos fiscais atingiram, na totalidade dos offshores e da banca, 9,7 mil milhões de euros.

*

A questão é que, enquanto tutelou a Autoridade Tributária, Paulo Núncio nunca deu ordem para que fossem publicadas as estatísticas referentes às transferências financeiras para offshores, como era habitual, justificando esta atitude ao ex-director do fisco Azevedo Pereira pelo facto de esses dados conterem também os benefícios fiscais concedidos a empresas do CINM.
Não foi, porém, esta a justificação apresentada recentemente por Núncio no parlamento, onde apenas disse que tinha dúvidas se a publicação seria produtiva porque beneficiava o infractor. E, como devia saber, "à mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta".

Além disso, o CINM foi recentemente alvo da investigação Money Island da iniciativa de um consórcio de jornalistas liderado pelas estações alemã ARD e austríaca ORF, sobre a questão da fuga ao fisco nos últimos 19 anos na Madeira.

No entanto, os socialistas já tinham conhecimento há vários anos que as transferências financeiras para paraísos fiscais não estavam a ser publicadas entre 2012 e 2014.
Se guardaram esse conhecimento e só agora o divulgaram, foi para afastar a atenção dos portugueses de dois factos muito mais graves ocorridos na Caixa Geral de Depósitos — os SMS de Mário Centeno sobre a obrigação da entrega da declaração de património pelos gestores e a recapitalização de 4900 milhões de euros, dos quais 2500 milhões vão cair inteiramente e com mão pesada no bolso dos contribuintes, visto que se trata do banco público.

É óbvio que, se as imparidades no banco público não tivessem sido da responsabilidade do Partido Socialista, nem Passos Coelho exigia uma comissão de inquérito no parlamento, nem comunistas e bloquistas se afanavam a lutar contra as averiguações para sustentar a todo o custo o governo Costa.

Finalmente, não podemos esquecer que a Venezuela é governada, desde 1998, pelo Partido Socialista Unido de Venezuela, um partido da extrema-esquerda que, apesar das enormes reservas petrolíferas do país, desestabilizou a economia nacional deixando criar uma superinflação e uma depressão económica que mergulhou a população venezuelana na pobreza.

Pois foi este governo, aplaudido pelos comunistas e bloquistas portugueses, que permitiu à petrolífera estatal PDVSA não só usar os serviços da Garriges, desde 2008 até Dezembro de 2010, mas também ordenar que receitas da venda de petróleo, depositadas no BES, fossem transferidas para offshores no Panamá, entre 2012 e 2014.
Nesta época, o presidente executivo do BES ainda era Ricardo Espírito Santo Salgado que sempre desfrutou de amplo apoio entre os socialistas, a começar por Mário Soares, mesmo depois de serem conhecidas as transferências realizadas a favor das empresas do Grupo Espírito Santo que, segundo o Jornal Económico, são outra parcela "significativa" das transferências de 7,8 mil milhões para o Panamá através do BES realizadas entre 2012 e 2014.


Outras opiniões lidas no Público:

ana cristina
12.03.2017 12:28
Eu voto a favor da publicação da lista completa de deputados da assembleia da república e governantes que trabalharam para sociedades de advocacia com clientes que fizeram transferências para offshores com indicação dos nomes dos clientes e das datas.

João Sousa
12.03.2017 16:15
Ele fez algo ilegal? Não. As offshores são legais? São. Qual é afinal o problema? Se as offshores são o demónio, então que tal proibir as transferências para lá? Hipocrisias.

• antero.seguro
  12.03.2017 17:11
  Já sabemos que ele não fez nada de ilegal. Credo. O que ele fez foi andar cá fora a construir artimanhas legais para depois passar para o outro lado e tentar apagar rastos. Isto já sabemos que não é uma ilegalidade, é sim uma esperteza saloia que, claro, só pode defendida por pessoas que pensam como ele.

Carlos Rocha
12.03.2017 16:18
Era o trabalho dele. Trabalhava para a "Zona Franca da Madeira". Julgo que é uma instituição legalizada e de acordo com as leis Portuguesas, não se trata de uma empresa malvada e clandestina.
Para a geringonça e seus apoiantes, incluindo alguns jornalistas ignorantes e sem capacidade de raciocínio lógico, os governantes (só os da coligação PSD/CDS) deviam ser recrutados no desemprego, ao qual deviam regressar depois de cessarem funções. Esta questão do recrutamento dos governantes não se põe em relação à geringonça porque nunca trabalharam, têm todos origem na Assembleia da República ou repartições públicas...

DD
12.03.2017 18:16
A ilha da Madeira é, de longe, o local mais corrupto em Portugal. Isso é sabido e aceite pelos próprios madeirenses que são coniventes e prezam a corrupção reinante. Se Portugal já se considera corrupto, a Madeira é três vezes mais. Gostava de ver os continentais de direito a meterem esta ilha na ordem. A terem coragem de o fazer! Porque também é território integralmente vosso.

*

Correcção em 14 de Março

Este artigo baseou-se numa notícia do Público resumida no primeiro parágrafo e com link. Por sua vez, essa notícia reformulou informação veiculada no Jornal Económico incorrecta ou mesmo falsa.

Corrigimos a seguir a informação relativa aos sucessivos regimes fiscais do CINM:

Regime I: constante do artigo 33.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), consubstanciava-se num conjunto de benefícios fiscais, dos quais se destacava uma isenção de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), aplicáveis aos quatro sectores de actividade aludidos. A admissão de entidades ocorreu até 31 de Dezembro de 2000 e o conjunto de benefícios produziu efeitos até 31 de Dezembro de 2011.

Regime II: vigorou, em termos de admissão de licenciamento de entidades, durante o período de 2003-2006 e os beneficiários admitidos até essa data continuaram a usufruir dos auxílios concedidos até 31 de Dezembro de 2011, data de produção de efeitos do anterior regime. O sector dos Serviços Financeiros deixou de ter benefícios.

Regime III: foi aplicado às entidades que se licenciaram para operar no CINM no período entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2014.

Regime IV: o actual regime, acordado com a Comissão Europeia, estará em vigor para todas as entidades instaladas no CINM entre 2015 e 2020, com produção de efeitos até 2027, encontrando-se regulamentado no artigo 36º-A do EBF.

*

Portanto, mesmo as empresas registadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) até ao fim de 2000 deixaram de usufruir dos benefícios fiscais do regime I a partir de 31 de Dezembro de 2011.
Obviamente a Madeira não ia aparecer nas estatísticas das transferências para offshores entre 2012 e 2014. Ou Núncio esteve a gozar o ex-director do fisco, ou este esteve a fazer-nos de parvos.

Os "buracos" financeiros da CGD - I

António Costa considera que a comissão parlamentar de inquérito proposta por Pedro Passos Coelho "destrói valor" numa altura em que o banco público precisa de um plano de recapitalização que vai injectar 4 mil milhões de euros, pelo menos, saídos totalmente dos bolsos dos contribuintes.

Este artigo do Público, que republicamos com a devida vénia, analisa algumas dívidas e imparidades associadas que exigem a recapitalização da CGD:


"Adivinhem quem lixou a Caixa

João Miguel Tavares

16/06/2016 - 00:15

Com Armando Vara, a Caixa transformou-se num imenso caldeirão onde os mais variados interesses se foram servir.

José Sócrates foi eleito primeiro-ministro em Março de 2005. Quatro meses e meio depois (Agosto de 2005) correu com o anterior presidente da Caixa Geral Depósitos, que não chegou a aquecer o lugar (Vítor Martins, 10 meses no cargo), e nomeou Armando Vara administrador, com a responsabilidade de gerir as participações financeiras da CGD em várias empresas estratégicas. Sete meses depois, a comunicação social anunciava que os seus poderes haviam sido “reforçados”. Cito o PÚBLICO de 9 de Março de 2006: “Armando Vara assumiu agora as direcções de particulares e de negócios das regiões de Lisboa e do Sul, assim como a direcção de empresas da zona Sul. Entre as suas competências estão ainda a coordenação das participações financeiras do banco público, EDP (4,78%), PT (4,58%), PT Multimédia (1,27%), BCP (2,11%) e Cimpor (1,55%).”

Vara permaneceu três anos como administrador da Caixa Geral de Depósitos, até sair em 2008 para a vice-presidência do Millenium BCP, com o dobro do salário, o sucesso que se conhece e um pedido de licença sem vencimento para poder continuar nos quadros da Caixa. Ainda em representação da CGD, Vara foi administrador não-executivo da PT, desempenhando um papel decisivo na oposição à OPA da Sonae em 2006, devido aos poderes mágicos da golden share. Justiça lhe seja feita: não se pode dizer que a CGD tenha sido um tacho para Armando Vara. Foi muito pior do que isso: a Caixa transformou-se num imenso caldeirão onde os mais variados interesses se foram servir, cabendo a Vara decidir quem enchia a gamela. (Ouvido no âmbito da Operação Marquês a propósito do empreendimento de Vale do Lobo, Armando Vara recusou tal ideia, tendo declarado que estas decisões nunca eram aprovadas por uma só pessoa, mas por um colectivo da CGD.)

E que gamelas encheu a Caixa nos últimos anos? O Correio da Manhã teve acesso a uma auditoria recente e revelou a lista dos maiores credores do banco. A lista está ordenada por exposição ao risco de crédito, mas eu prefiro ordená-la pelas imparidades já registadas — e aí o cenário é simultaneamente desolador e esclarecedor.

No topo da lista está o grupo Artlant, que tencionava construir em Sines um daqueles megaprojectos PIN pelos quais o engenheiro Sócrates se pelava: uma “unidade industrial de escala mundial” para a produção de 700.000 toneladas/ano de um componente do poliéster, que levaria à “consolidação do cluster petroquímico da região de Sines”, segundo um comunicado do Conselho de Ministros de Junho de 2007. José Sócrates chegou a lançar a primeira pedra em Março de 2008 e agora cabe-nos a nós apanhar os calhaus: 476 milhões de dívida, 214 milhões em imparidades.

Em segundo lugar (imparidades: 181 milhões; exposição: 271 milhões) estão as Auto-estradas Douro Litoral. São 79 quilómetros adjudicados em Dezembro de 2007 e cada milímetro de alcatrão deve hoje três euros e meio à CGD — ou seja, a mim e a si, caro leitor.

Em terceiro vem o famoso empreendimento de Vale do Lobo, o tal com o qual o Ministério Público está a tentar agarrar José Sócrates, e que tem uma astronómica dívida de 283 milhões (imparidades: 138 milhões). Segue-se um grupo imobiliário espanhol que não conheço (Reyal Urbis), mas que fiquei com muita vontade de conhecer, e dois nossos velhos conhecidos: o grupo Espírito Santo e o grupo Lena, todos com dívidas acima dos 200 milhões. Digam-me: com uma lista destas, alguém se espanta por a Caixa estar a precisar de quatro mil milhões? Eu não."

*

Contas por alto, só aqui temos mais de 1,6 mil milhões de dívidas enfiadas na contabilidade da CGD já associadas a enormes imparidades. No lugar do actual primeiro-ministro socialista eu também sentiria desconforto com a comissão parlamentar de inquérito proposta por Passos para obter esclarecimentos sobre o processo de recapitalização e a gestão do banco público desde o ano 2000.

A opinião dos outros:

OldVic
Gestor de grupos de herbívoros 16/06/2016 07:53
Uma das coisas que mais irrita nesta questão é a conversa fiada de todos os que andaram a criticar o sector financeiro privado e a recomendar nacionalizações enquanto este desastre silencioso se desenrolava nas nossas costas no “exemplar” banco público. E, aparentemente, ele tem que continuar a ser público, seja qual for o custo dessa “honra”. Está mais do que demonstrado que merecemos o país que somos.

• Liberal
  Lisboa 16/06/2016 13:00
  Não percebe amigo OldVic, é público logo é bom, faz muita falta (aos Varas de certeza), é uma "referência", estabiliza o sistema financeiro, regula os mercados, permite intervenções... Melhor só Deus!

Francisco Tavora
Lisbon, Portugal - Lisbon, Portugal 16/06/2016 18:49
O artigo não está completo. Faltou mencionar que a passagem de Vara para o BCP foi acompanhada de um empréstimo da CGD à Investifino para comprar acções do BCP, dando como garantia do empréstimo as próprias acções que a Investifino comprou com o dinheiro emprestado. Esse negócio, necessário para assegurar o apoio a Vara no BCP, também deixou uma monumental imparidade.

Portugal só vai pagar um terço do previsto ao FMI em 2016

O Governo de António Costa decidiu reduzir este ano os reembolsos ao FMI, passando de 10 mil milhões de euros para apenas 3,3 mil milhões.

Ao contrário do que estava programado pelo governo de Passos Coelho, o Tesouro só vai reembolsar 3,3 mil milhões de euros ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2016.

Também os valores para os próximos anos foram revistos. Para 2017, o reembolso seria 6,9 mil milhões de euros, agora o Tesouro prevê pagar apenas 2,5 mil milhões.
Já para 2018 e 2019 não havia a intenção de efectuar qualquer pagamento, agora o IGCP tenciona desembolsar 4,0 e 0,5 mil milhões, respectivamente. Como estes valores não compensam os reembolsos previstos, estes terão de prolongar-se, pelo menos, até 2020.





Quais são as implicações desta decisão? Ao decidir demorar mais tempo a pagar ao FMI, António Costa vai aumentar a factura dos juros e reduzir a flexibilidade orçamental dos próximos anos.

Portugal demora mais tempo a pagar ao FMI

A decisão de António Costa não é uma reestruturação da dívida, pois essa implicaria o alongamento dos prazos de pagamento, ou a redução das taxas de juro. Também não é um haircut pois não há uma redução nominal do montante em dívida.

Pelo acordo com a troika, o pagamento previsto para 2016 era 2,6 mil milhões de euros. Mas o governo de Passos Coelho quis adiantar os reembolsos e pagar 10 mil milhões para aproveitar as taxas de juros baixas proporcionadas pela política do Banco Central Europeu (BCE), o que permitiria a Portugal poupar algumas centenas de milhões de euros. O mesmo acontecia no ano seguinte.

O Executivo de António Costa tem como objectivo um défice superior ao anteriormente previsto, o que exige um maior financiamento do Estado, obrigando a reembolsos ao FMI mais lentos do que os programados por Passos Coelho. Mesmo assim, Portugal vai pagar ao FMI mais do que estava inicialmente previsto: são 3,3 mil milhões de euros em 2016 e 2,5 mil milhões em 2017, quando os valores previstos para estes anos já foram adiantados em 2015.

Juros a pagar por Portugal aumentam

O empréstimo concedido pelo FMI a Portugal tem duas taxas de juro diferentes. Até cerca de 3,4 mil milhões de euros — o triplo da quota portuguesa na instituição que é 1,144 mil milhões de euros — é aplicada uma taxa de apenas 1,05%. Acima desta fasquia, o Tesouro paga, actualmente, uma taxa de juro de 4,05%. É este valor elevado que justifica a decisão do Governo Passos Coelho de reembolsar antecipadamente o FMI através de financiamento no mercado secundário, aliás como fez a Irlanda.

Efectivamente, a taxa de juro das obrigações portuguesas a 10 anos ronda, actualmente, os 2,6% no mercado financeiro e chegou a descer ao mínimo de 1,5%. A diferença entre o valor pago no mercado e o valor pago ao FMI traduz-se em poupança do Tesouro. Ao reduzir os reembolsos deste ano à instituição liderada por Christine Lagarde, o Governo de António Costa está a reduzir essa poupança. Além disso, as taxas de juro estão muito baixas mas, à medida que o BCE reduzir os estímulos à economia da zona Euro, começarão a subir.

Mais flexibilidade orçamental em 2016, menos nos anos seguintes

A decisão de António Costa e Mário Centeno foi pagar 3,3 mil milhões de euros ao FMI este ano, em vez dos 10 mil milhões que estavam programados por Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque.
Sobejam 6,7 mil milhões que o actual Governo usará para financiar a subida do défice de 2016 — o défice previsto por Costa é 2,8% enquanto o estimado pelo governo de Passos Coelho ficava pelos 1,8% —, graças à mais rápida reposição dos salários da função pública, à diminuição da sobretaxa de IRS e à resolução do Banif, entre outras medidas. Portanto António Costa consegue uma maior flexibilidade orçamental no curto prazo.
O reverso da medalha vai ser uma maior factura com juros nos anos seguintes.

*

Trata-se simplesmente de uma opção política de António Costa e Mário Centeno. Vão usar a flexibilidade orçamental para fazer a reposição de rendimentos aos portugueses, medida que acreditam ir estimular o desenvolvimento da economia. Se tal não vier a suceder, no Governo seguinte regressarão as medidas de austeridade.

A opinião dos outros:

nuno
O dinheiro que seria para pagar ao FMI vai ser usado para pagar aos funcionários públicos.
Com um pormenor. Esse dinheiro não existe, vai ter que ser pedido emprestado.
Conclusão: Vão pedir dinheiro emprestado para pagar mais aos funcionários públicos.

Mr.Tuga
Despesistas imbecis!
Preferem aumentar despesa com a rapaziada de 1ª, a amortizar dívida?!
Um país pobre com divida colossal de 130% do PIB é inviável!
Estes asnos demagogos e sobre-endividados não percebem?

Começa mal o oportunista e traidor!
Costa subiu ao poder através de artimanha e à má fila! Agora tem de dar uns rebuçados apesar de Portugal estar nas lonas, para depois nas eleições antecipadas os Portugueses irem no engodo e votar massivamente no Costa! Costa é traidor oportunista e trapaceiro, só olha para o seu umbigo! Mais nada.

JoaoTVale
Está visto o que nos vai acontecer com esta política de Costa y sus muchachos. Para os socialistas pagar nunca foi uma obrigação/prioridade, o importante é criar mais despesa. O resultado tivemo-lo em 2010.
Prevejo a troika de volta mais depressa do que seria expectável. Portugal tem uma dívida enorme, que tem de ser reduzida. Se não começar a pagá-la e as taxas de juro começarem a subir (o que é bastante expectável que aconteça), bem podemos todos fugir depressa. O défice dispara pelo elevado valor dos juros a pagar e estaremos, mais depressa do que o esperado, com a troika de novo em Portugal. Apenas com uma pequena diferença, é que da próxima vez vai doer muito mais a todos.
Não entendo o que vai na cabeça dos políticos/governantes Portugueses. São duma irresponsabilidade incompreensível. Só estão preocupados em ter poder e nunca em resolver, de verdade, os verdadeiros e crónicos problemas de Portugal.

Anónimo
Postura típica dos governos PS: adiar pagamentos para que no futuro sejam os outros a pagar. Brilhante!

Anónimo
Como é que a alteração dos valores de reembolso da dívida têm impacto no orçamento de 2016? O único impacto está ligado aos juros pagos, pelo que esta medida não dá qualquer folga orçamental, antes pelo contrário provoca um impacto de pressão no défice por aumento do valor dos juros.

Anónimo
Estratégia de marketing político partidário para enganar os parvos ignorantes, que nem são conscientemente partidários da ideologia de esquerda (nem sabem o que é isso), e levá-los a gostarem da esquerda boazinha que dá tudo, mas à custa de dinheiro que vem de fora para os nossos filhos pagarem.

Anónimo
Estar no poder num país destes em que se engana (e rouba) tão facilmente o povo, qual criancinha a quem se dá um rebuçado se assinar um papel em que prescinde da herança... Somos tão... e não conseguimos combatê-los por causa da ignorância e infantilidade do povo e da nossa pseudo democracia.

Frente de esquerda aprova moção de rejeição contra o governo da coligação PSD/CDS

O debate do programa de Governo da coligação Portugal à Frente, iniciado ontem no parlamento, terminou esta terça-feira.

Destacaram-se as intervenções de Passos Coelho e de Paulo Portas, o primeiro-ministro e vice-primeiro-ministro do Governo, respectivamente, bem como o discurso de António Costa que registamos na íntegra.

Comecemos pelo discurso de Paulo Portas que diz ter chegado às seis da madrugada ao parlamento para redigir a peça de oratória em que pôs em evidência a ilegitimidade política da estratégia de António Costa para chegar ao poder depois de ter perdido as eleições legislativas do passado dia 4 de Outubro.


10 Nov, 2015, 13:01

Começando por uma citação de Adelino Amaro da Costa para lembrar que "os moderados se servem da mudança para evitar a ruptura", descreveu a escolha do PS:
"O caminho escolhido pelo secretário-geral do Partido Socialista foi exactamente o oposto. Não aceitou a derrota. Não tirou da derrota qualquer consequência. Não negociou de boa-fé com quem, por acaso, até venceu as eleições. Dissipou a possibilidade de marcar com as suas ideias ou propostas uma maioria de compromisso. Preferiu pôr o País insolitamente à espera do comité central do PCP, agora e se calhar nos tempos que aí vêm. Desperdiçou a oportunidade de dar aos portugueses o sossego e a esperança de pôr o Governo, esse sim, legítimo, na dependência razoável do que, para os socialistas, fosse em cada momento aceitável."

Também a decisão do secretário-geral do PS de intervir apenas no final dos trabalhos, num momento em que já não poderá ser interpelado, mereceu mais uma crítica do vice-primeiro-ministro: "Neste debate, que serviu como o primeiro debate daquilo que tem designado como novo paradigma, o secretário-geral do Partido Socialista não deu o corpo ao manifesto, revelando até onde a ferida da ilegitimidade o assusta e até onde o retrai a percepção de que a vontade real do povo foi defraudada pela vontade declarada dos directórios."

Depois de acusar o líder do PS de pretender liderar um executivo ilegítimo, o vice-primeiro-ministro referiu a quebra de regras. "No espaço de um mês foram decapitadas e reduzidas a pó todas as convenções de 40 anos de vida em comum nesta câmara", disse Portas, enumerando as regras que foram quebradas:

“Quem ganha as eleições governará o País, quem tem mais deputados preside à câmara, um governo saído de eleições tem o benefício da dúvida e vê o seu programa não rejeitado e um país do euro não coloca o epicentro da governabilidade na dependência de partidos ou coligações que legitimamente não acreditam no euro ou querem sair do euro na primeira esquina.”

Portas acusou comunistas e bloquistas de pensarem estar "a viver o que julgam ser o seu privativo assalto ao palácio de inverno", numa referência à revolução russa de 1917. E avisou Costa:
"Quebrar todas as convenções sem propor outras, que estável e legivelmente as substituam, é uma imprudência mas abre um precedente.

Não consigo acreditar ainda naqueles que acusam o secretário-geral do Partido Socialista de ter sido subitamente acometido por uma espécie de síndrome de Gusmão — Antes primeiro-ministro por uns tempos que líder da oposição toda a vida. Mas se isso for verdade, então um dia acabará por suceder-lhe manobra igual ou semelhante. E de tão alto cairá, como a tão alto se quis guindar sem que para tal o povo o elevasse. E é até possível que isso suceda pela mão dos que o ajudaram, perante a impassível coerência dos que agora estão a submeter-se a escrutínio porque ganharam as eleições."

Mais adiante, a ilegitimidade da via escolhida por Costa para chegar ao poder voltou a ser posta em relevo e Portas recusou desempenhar, novamente, o papel de bombeiro:

"O secretário-geral do Partido Socialista escolheu o caminho do que é matematicamente possível, do que é formalmente constitucional, mas do que é politicamente ilegítimo. Escolheu também os seus companheiros de viagem. Se esse caminho prevalecer, conte apenas com a nossa coerência. E se mais à frente se vir aflito, se mais adiante não conseguir gerir a pressão explosiva da demagogia em competição entre o Bloco e o PCP, de um lado, e do realismo e dos compromissos em Bruxelas, do outro, não venha depois pedir socorro. Porque para nós, com respeito pessoal, mas frontalidade política, será um primeiro-ministro politicamente ilegítimo e terá de resolver os seus problemas com a frente dos perdedores."

"Já fomos os bombeiros do vosso resgate por duas vezes. A vossa conduta assemelha-se à dos pirómanos do regime. Não seremos cúmplices dessa consequência."

10 Nov, 2015, 13:13

Paulo Portas não poupou nas críticas ao PS e recorreu à palavra “geringonça” escolhida por Pulido Valente para designar, na situação actual, um executivo de Costa:

"O Governo cujo programa vai hoje a votos é o da recuperação gradual de rendimentos — gradual para ser viável —, é o da moderação progressiva dos impostos — progressiva para ser possível — é o da aposta no investimento e nas exportações como vanguarda de uma economia saudável sem desprezar, como os números já indicam, a parcela do consumo. Em alternativa, o que a vossa geringonça nos oferece é uma espécie de bebedeira de medidas, tudo a correr e de preferência ao mesmo tempo. Ora, como todos sabemos, as bebedeiras têm um só problema: chama-se ressaca.

O que têm para apresentar é exclusivamente orientado para o consumo. Ora, essa é uma ilusão de curto prazo que não chega para fazer de Portugal um país próspero. O que o vosso projecto não contabiliza é o poderoso impacto que a desconfiança pode ter no crescimento a prazo, no investimento mais depressa e portanto na criação de emprego que é o primeiro desiderato de todos. Em globalização a confiança evapora-se, porque há outros países preparados para receber a confiança que nós perdemos. Em globalização, o investimento e portanto o emprego deslocalizam-se num instante porque há outros países preparados para receber o investimento e o emprego que nós perdemos.

Acresce que, na retórica que nos trazem, haverá uma Europa nova à espera de uma nova política. E eu que vejo a Europa engripada na crise dos refugiados, ameaçada pelo fenómeno do terrorismo, em risco pelo referendo no Reino Unido, duramente testada pelo que sucedeu na Grécia, apenas para citar a agenda previsível, lamento dizer-vos, mas não vejo muito espaço para compreender um Portugal que seja reincidente nos défices excessivos e no descontrolo da dívida pública.

Pode ser que me engane e desejo estar equivocado, mas vejo na vossa retórica mais a ilusão do primeiro Syriza do que o choque de realidade do segundo Syriza. Estou absolutamente preocupado com o dano de credibilidade que tudo isto pode fazer ao nosso país e ao nosso povo. Ontem ao ler um título internacional — cito: "Portugal, a nova Grécia?" — arrepiei-me.”

Paulo Portas terminou a sua intervenção com um apelo aos deputados pró-Europa:

“Senhoras e senhores deputados do PSD, do PS, do CDS e do PAN, estávamos, estamos muito perto de conseguir. Deitar tudo a perder é deitar fora os sacrifícios que tantos portugueses fizeram.

Hoje tendes a oportunidade de viabilizar um governo que é politicamente legítimo. Aguardamos serenamente a vossa decisão. E porquê? Porque a nós o eleitorado já julgou. A alguns de vós a história julgará."


Foi o presidente do PS e da bancada parlamentar socialista que respondeu a Paulo Portas. Carlos César pôs em causa a capacidade do vice-primeiro-ministro para perceber o que aconteceu nas últimas eleições.

10 Nov, 2015, 13:15

"Senhor vice-primeiro-ministro, nós socialistas sabemos o que valemos, sabemos quantos somos. Vossa excelência, como líder do CDS, sabe apenas que o seu partido é uma presunção, mas não sabe se é uma realidade", disse Carlos César.

Depois perguntou a Paulo Portas se "não terá também um défice de memória", explicando que terá causado menos danos ao país a demora da decisão do Comité Central do PCP sobre um acordo com o PS do que a demissão irrevogável do então ministro dos Negócios Estrangeiros no Verão de 2013.

Terminou Carlos César, dizendo que para os partidos da direita "ou estamos no Governo ou vai tudo abaixo" e que Paulo Portas tem também um "défice de falta de sentido do interesse nacional".

A resposta de Portas foi imediata e perfurante:

10 Nov, 2015, 13:24

"Contados os votos no dia 4 de Outubro, nós, coligação, somos 38,5%. Vossas excelências, partido socialista, são 32%. Ou seja, nós ganhámos e não foi por poucochinho. Vossas excelências perderam e não foi por poucochinho.

Mas, se querem comparar os blocos políticos, então tenham a humildade de avisar o povo. Da próxima vez, candidatamo-nos nós em coligação e candidatem-se vocês em Frente de Esquerda. E vamos ver quem ganha."


Debrucemo-nos agora sobre o discurso do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho na sessão de encerramento do debate do programa do Governo. Segue a versão integral:

10 Nov, 2015, 18:23

Sobre as críticas que são feitas ao seu primeiro Governo, o primeiro-ministro respondeu que nunca confundiu serviço público com propriedade pública:
"Nós nunca os confundimos e sempre defendemos o interesse público e o serviço público, mesmo quando fizemos privatizações em Portugal."

Sobre o programa do seu actual Governo, Passos Coelho afirmou que "reflecte a obediência à estabilidade e à responsabilidade para com os sacrifícios que os portugueses fizeram". O programa foi apresentado de forma "anti-demagógica e não eleitoralista, antes de uma forma determinada e realista".

No seu discurso de defesa desse programa, o primeiro-ministro deixou claro que o executivo que lidera só cairá se o PS assim o quiser:

"Ao longo destes quatro anos as oposições profetizaram que não cumpriríamos as nossas metas, que não conseguiríamos evitar um segundo resgate, que não conseguiríamos sobreviver à emergência financeira e económica e que iríamos colapsar numa emergência social. E nada disto aconteceu.

Mas a oposição não foi apenas derrotada nos factos. Foi também derrotada nas eleições. Quem considera que a oposição ganhou, pressupõe que ela se apresentou com uma unidade que não tem. De facto, não há unidade nas oposições derrotadas nas eleições. Basta ver o programa de cada uma das oposições e ver o quão incompatível, entre si, é esse conjunto de programas.

Quando agora se propõem derrubar o Governo que ganhou as eleições, as oposições só manifestaram um único propósito: reescrever o resultado eleitoral e converter uma soma de derrotas numa maioria negativa para afastar o Governo que ganhou as eleições. Evidentemente esta circunstância só se apresenta possível porque essa é a vontade do Partido Socialista.”

Mais à frente, Passos refutou as acusações do PS sobre a política de austeridade:

"O Partido Socialista veio aqui falar-nos de austeridade, justificando com a política de austeridade a necessidade de derrubar este Governo. Mas parece-me que é uma falsa questão. De facto, foi um Governo do Partido Socialista quem começou em Portugal por cortar salários, congelar pensões, subir impostos, criar contribuições extraordinárias, propor cortes em pensões em pagamento equivalentes às que se aplicaram em salários, acabar com prestações de abono de família."

Lembrou também que a maioria dos portugueses (mais de 70%) escolheu a opção europeia, sendo o PS quem se está a afastar dessa opção:

"O Partido Socialista recusou associar-se à maioria maior desta câmara e do País, que é uma maioria de matriz europeia, e preferiu juntar-se às minorias que o têm combatido desde sempre, a quem não o ligam quaisquer laços importantes, quer em matérias de fundo, quer em matérias de soberania. O que de mais estruturante o Portugal democrático fez, seja ao nível de revisões constitucionais, seja ao nível da adesão à União Europeia, foi feito com PS, PSD e CDS."

O primeiro-ministro salientou que a hipótese do programa de Governo ser rejeitado "só se apresenta possível porque essa é a vontade do PS. É bom não esquecer que essa vontade se formulou, não porque o PS tivesse sido ostracizado, mas porque fez uma escolha radical."

Pedro Passos Coelho deixou claro que um eventual executivo minoritário socialista não poderá contar com o seu apoio para aprovar no parlamento quaisquer instrumentos de governação, incluindo aqueles que têm de ser apresentados na União Europeia:

"Esta maioria que derruba hoje o Governo está, de facto, obrigada à suficiência parlamentar, seja para a acção e actividade corrente do Governo, seja para as questões maiores de governação, e que são indispensáveis a qualquer Governo: Orçamentos do Estado, apresentação de programas de estabilidade, execução de reformas estruturais, cumprimento de regras europeias e de tratados internacionais.

Quem hoje votar pelo derrube do Governo legítimo, não tem legitimidade para mais tarde vir reclamar sentido de responsabilidade, patriotismo ou europeísmo a quem hoje negou esses atributos. Não há aqui revanchismo. Há é uma questão de ética republicana."

No final do seu discurso, Passos Coelho sublinhou que não está agarrado ao poder, nem abandona o País:

"Não é todos os dias que se sai do Governo com o voto do eleitorado. Poucos políticos se poderão orgulhar dessa circunstância. Nós cá estaremos a lutar por Portugal, como estamos habituados a fazer, em coerência e fiéis aos nossos princípios.

Sempre disse que não abandonava o meu País. E não o abandono. Se não me deixam lutar por ele à frente do Governo como quiseram os eleitores, lutarei no Parlamento por que me orgulho de ter muito respeito."


Passamos agora à única intervenção do secretário-geral socialista no debate do programa do Governo, de que apresentamos a versão integral:

10 Nov, 2015, 18:20

António Costa defendeu que um Governo do PS, suportado por PCP, Bloco de Esquerda e Verdes, oferece condições de estabilidade em torno de um caminho comum e que esse executivo alternativo cumprirá os compromissos internacionais de Portugal.


De seguida foi apresentada a moção de rejeição do PS ao Programa do XX Governo Constitucional.

10 Nov, 2015, 17:51

Recebeu 123 votos favoráveis do PS, BE, PCP, PEV e PAN, e 107 votos contra da totalidade dos deputados das bancadas do PSD e do CDS o que, segundo o artigo 195.º da Constituição, implica a demissão do executivo PSD/CDS. Este Governo, de acordo com o artigo 186.º, manter-se-á em gestão até à posse de um novo Governo.

Após a votação, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, comunicou que transmitirá formalmente ao Presidente da República esta deliberação do parlamento.

*

Depois dos deputados do PS, BE, CDU e PAN terem aprovado a moção de rejeição do PS contra o programa do governo da coligação PSD/CDS cujas medidas aquele partido recusou discutir — alinhando com os partidos de extrema-esquerda que nunca discutem medidas económicas, limitam-se a pedir a sua reprovação ou avançam com propostas irrealistas —, a próxima decisão terá de partir do Presidente da República.

Constrangido pelos apoiantes de António José Seguro a submeter a eleições internas o cargo de secretário-geral do PS após ter perdido as eleições legislativas de 4 de Outubro, António Costa aproveitou o facto da coligação vencedora não ter obtido maioria absoluta no parlamento para apoiar o habitual discurso de vitória de comunistas e bloquistas. Pensa que esta estratégia lhe permitirá conseguir a sobrevivência política e realizar a ambição pessoal que os portugueses lhe recusaram nestas eleições — ser primeiro-ministro.

Acontece, porém, que todas as sondagens realizadas durante a campanha eleitoral vaticinavam a vitória da coligação PSD/CDS. Confrontado pela comunicação social a revelar o que faria se estas previsões se concretizassem e perdesse as eleições, Costa recusou sistematicamente responder a esta questão crucial, portanto mentindo por omissão premeditada.

Acontece, também, que as negociações encetadas por Costa com os partidos da esquerda radical a seguir à sua derrota nas eleições não conduziram a um acordo de governo, mas tão só a posições conjuntas sobre a situação política entre o PS e cada um deles, diferentes entre si e assinadas à porta fechada, que não garantem a aprovação dos quatro orçamentos de Estado da legislatura, nem sequer a aprovação do orçamento de 2016.
Além disso, os documentos assinados com o BE e PCP — o documento dos Verdes é similar ao dos comunistas, com mais algumas medidas sobre política de águas e barragens como é habitual, trata-se de um partido que nunca concorreu isoladamente a quaisquer eleições, um mero apêndice do PCP — permitiam que qualquer um destes partidos apresentasse moções de censura contra o governo de Costa, se este fosse indigitado primeiro-ministro, não lhe garantindo a estabilidade de que carece.

Portanto Costa ficaria refém destes partidos, sobretudo do PCP, como sublinhou o socialista Álvaro Beleza, um director de serviço do Hospital de Santa Maria que não anda à procura de emprego político, ao dizer "prefiro um Governo de direita refém do PS, do que um Governo do PS refém do PCP". No debate de hoje no parlamento, foi Paulo Portas quem alertou para esta situação caricata ao referir que Costa "preferiu pôr o país insolitamente à espera do comité central do PCP, agora e se calhar nos tempos que aí vêm".

É óbvio que Costa estará a contar, por um lado, com o sentido de responsabilidade de Passos Coelho para se abster e deixar passar o OE 2016 no parlamento. E, por outro lado, que a aplicação de medidas, como a promessa da reposição salarial na função pública até ao fim do ano, lhe permita esvaziar o BE, atrair alguns votos do centro-direita e ganhar as eleições legislativas de 2016.

Medidas transitórias, claro, pois quando o défice público derrapar e, em consequência, os juros da dívida pública começarem a subir, adopta a estratégia socratista — José Sócrates, no ano das eleições legislativas 2009, deu o aumento salarial de 2,9% aos funcionários públicos, seguido pelo corte salarial de 5%, em média, em 2011, quando o dinheiro acabou e só os agiotas chineses lhe faziam empréstimos à taxa de juro de 6,7%.

Nada lhe importa que os interesses de todos os portugueses sejam amesquinhados — os grandes empresários não investem no País, portanto não lucram; os pequenos empresários deixam de aceder a empréstimos com taxas de juros baixas e vão à falência, a classe baixa, pouco qualificada, sofre o desemprego e a perda da habitação e a classe média paga a factura através da emigração ou mantém o emprego graças à sua qualificação, mas sofre a diminuição dos rendimentos de salários e poupanças através de aumentos do IRS e do IMI.

Nada lhe importa que provoque a mais profunda cisão na sociedade portuguesa desde o PREC (Processo Revolucionário em Curso) de 1975 em que a extrema-esquerda procurou fazer uma revolução socialista à imagem da revolução russa de 1917 ou da cubana de 1959 e impor um regime totalitário.
Nos comentários nos jornais on-line reapareceu o termo fascista, que tinha passado de moda, para designar todos os que não perfilham as ideologias dos partidos da esquerda radical. A CGTP reapareceu em frente do parlamento a vangloriar-se com a queda do governo, com manifestantes em almoçaradas de gozo aos apelidos dos governantes e o "Grândola Vila Morena" voltou a substituir o hino nacional.
Os eleitores do centro-direita, embora pouco adeptos de movimentos de rua, ficaram alarmados com a votação de 20% alcançada pelos partidos da esquerda radical — algo que não sucedeu sequer em 1975 —, fizeram uma manifestação em frente do parlamento a favor do governo da coligação que ganhou as eleições e lançaram uma petição dirigida ao Presidente da República para manter o governo de Passos Coelho até que possam ser convocadas novas eleições, a qual está a somar cada vez mais adesões.

Estranho é que o economista Mário Centeno dê o seu apoio a uma estratégia que vai pôr em risco a recuperação económica nacional, iniciada em finais de 2014, para ajudar um oportunista político que não se conforma que a derrota nas legislativas só lhe permita aceder ao cargo de vice-primeiro-ministro.

Mais estranho ainda, é que um doutorado de Harvard tenha ficado a vegetar no Banco de Portugal, sobretudo depois da morte de António Borges, em vez de ter sido convidado a colaborar com o governo PSD/CDS e a ganhar experiência de gestão. Arrogância dos cavaquistas que privilegiam compadrios, em vez de se orientarem pelo princípio do mérito, e ressentimento de Centeno?

Aprovada a moção de rejeição do PS, o governo de Passos Coelho fica em gestão até o Presidente da República indicar um rumo.

O País tinha a possibilidade de ser governado por uma coligação que se apresentou ao eleitorado consolidada num acordo público e recebeu deste 107 deputados.

É óbvio que Cavaco Silva não vai entregar o governo a um partido que tem apenas 86 deputados e, actualmente, é chefiado por um oportunista político que põe a sua ambição pessoal e os interesses partidários à frente dos interesses dos portugueses.
Vai exigir um acordo sólido subscrito conjuntamente pelo PS, BE e PCP que garanta estabilidade efectiva a um governo de António Costa para os quatro anos da legislatura. Se tal não for possível, então vai devolver a palavra ao eleitorado para que, no prazo previsto na Constituição, possa escolher livre e conscienciosamente entre a coligação Portugal à Frente do PSD e do CDS e uma Frente de Esquerda do PS com o BE e o PCP.

Até que o povo se possa pronunciar, vai manter um governo de gestão presidido provavelmente por um dos actuais ministros — Marques Guedes, ministro da Presidência já no governo anterior, ou Fernando Negrão que também tem experiência governativa ou talvez o constitucionalista Rui Medeiros — uma vez que a frente de esquerda bloqueou o governo e Passos, impedido de governar, deve querer regressar ao parlamento.

Cavaco Silva indigitou Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro

O Presidente da República indigitou Pedro Passos Coelho, líder do maior partido da coligação que venceu as eleições de 4 de Outubro, como primeiro-ministro.

Passos Coelho fica agora com a responsabilidade de formar um governo e depois apresentar um programa de governo à Assembleia da República onde os deputados decidirão o futuro desse governo.

A comunicação do Presidente da República na íntegra:


22 Out, 2015, 20:40


"Portugueses

Na Comunicação ao País que realizei no dia 6 de Outubro, afirmei que Portugal necessita de uma solução governativa que assegure a estabilidade política.

Referi também que essa solução governativa deve dar garantias firmes de que respeitará os compromissos internacionais historicamente assumidos pelo Estado português e as grandes opções estratégicas adoptadas desde a instauração do regime democrático, opções que — importa ter presente — foram sufragadas pela esmagadora maioria dos cidadãos nas eleições de dia 4 de Outubro.

Os contactos efectuados entre os partidos políticos que apoiam e se revêem no projecto da União Europeia e da Zona Euro não produziram os resultados necessários para alcançar uma solução governativa estável e duradoura.

Esta situação é tanto mais singular quanto as orientações políticas e os programas eleitorais desses partidos não se mostram incompatíveis, sendo, pelo contrário, praticamente convergentes quanto aos objectivos estratégicos de Portugal.

Daí o meu repetido apelo a um entendimento alargado em torno das grandes linhas orientadoras de política nacional.

Lamento profundamente que, num tempo em que importa consolidar a trajectória de crescimento e criação de emprego e em que o diálogo e o compromisso são mais necessários do que nunca, interesses conjunturais se tenham sobreposto à salvaguarda do superior interesse nacional.

Neste contexto, e tendo ouvido os partidos representados na Assembleia da República, indigitei hoje, como Primeiro-Ministro, o Dr. Pedro Passos Coelho, líder do maior partido da coligação que venceu as eleições do passado dia 4 de Outubro.

Tive presente que nos 40 anos de democracia portuguesa a responsabilidade de formar Governo foi sempre atribuída a quem ganhou as eleições.

Assim ocorreu em todos os actos eleitorais em que a força política vencedora não obteve a maioria dos deputados à Assembleia da República, como aconteceu nas eleições legislativas de 2009, em que o Partido Socialista foi o partido mais votado, elegendo apenas 97 deputados, não tendo as demais forças políticas inviabilizado a sua entrada em funções.

Tive também presente que a União Europeia é uma opção estratégica do País. Essa opção foi essencial para a consolidação do regime democrático português e continua a ser um dos fundamentos da nossa democracia e do modelo de sociedade em que os Portugueses querem viver, uma sociedade desenvolvida, justa e solidária.

A observância dos compromissos assumidos no quadro da Zona Euro é decisiva, é absolutamente crucial para o financiamento da nossa economia e, em consequência, para o crescimento económico e para a criação de emprego.

Fora da União Europeia e do Euro o futuro de Portugal seria catastrófico.

Em 40 anos de democracia, nunca os governos de Portugal dependeram do apoio de forças políticas anti-europeístas, isto é, de forças políticas que, nos programas eleitorais com que se apresentaram ao povo português, defendem a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da União Bancária e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assim como o desmantelamento da União Económica e Monetária e a saída de Portugal do Euro, para além da dissolução da NATO, organização de que Portugal é membro fundador.

Este é o pior momento para alterar radicalmente os fundamentos do nosso regime democrático, de uma forma que não corresponde sequer à vontade democrática expressa pelos Portugueses nas eleições do passado dia 4 de Outubro.

Depois de termos executado um exigente programa de assistência financeira, que implicou pesados sacrifícios para os Portugueses, é meu dever, no âmbito das minhas competências constitucionais, tudo fazer para impedir que sejam transmitidos sinais errados às instituições financeiras, aos investidores e aos mercados, pondo em causa a confiança e a credibilidade externa do País que, com grande esforço, temos vindo a conquistar.

Devo, em consciência, dizer aos Portugueses que receio muito uma quebra de confiança das instituições internacionais nossas credoras, dos investidores e dos mercados financeiros externos. A confiança e a credibilidade do País são essenciais para que haja investimento e criação de emprego.

É tanto mais incompreensível que as forças partidárias europeístas não tenham chegado a um entendimento quando, num passado recente, votaram conjuntamente, na Assembleia da República, a aprovação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental e do Mecanismo Europeu de Estabilidade, enquanto os demais partidos votaram sempre contra.

Cabe ao Presidente da República, de forma inteiramente livre, fazer um juízo sobre as diversas soluções políticas com vista à nomeação do Primeiro-Ministro.

Se o Governo formado pela coligação vencedora pode não assegurar inteiramente a estabilidade política de que o País precisa, considero serem muito mais graves as consequências financeiras, económicas e sociais de uma alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas.

Aliás, é significativo que não tenham sido apresentadas, por essas forças políticas, garantias de uma solução alternativa estável, duradoura e credível.

Portugueses,

A responsabilidade do Presidente da República na formação do Governo encontra-se regulada pelo artigo 187 da Constituição, segundo o qual o Presidente deve nomear o Primeiro-Ministro tendo em conta os resultados eleitorais, depois de ouvidos os partidos políticos com representação parlamentar.

Sigo a regra que sempre vigorou, repito, que sempre vigorou na nossa democracia: quem ganha as eleições é convidado a formar Governo pelo Presidente da República.

No entanto, a nomeação do Primeiro-Ministro pelo Presidente da República não encerra o processo de formação do Governo. A última palavra cabe à Assembleia da República ou, mais precisamente, aos Deputados à Assembleia da República.

A rejeição do Programa do Governo, por maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções, implica a sua demissão.

É, pois, aos Deputados que cabe apreciar o Programa do Governo que o Primeiro-Ministro apresentará à Assembleia da República no prazo de dez dias após a sua nomeação.

É aos Deputados que compete decidir, em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, se o Governo deve ou não assumir em plenitude as funções que lhe cabem.

Como Presidente da República assumo as minhas responsabilidades constitucionais.

Compete agora aos Deputados assumir as suas.

Boa noite."

*

Após uma decisão da maior importância para o País, vejamos a opinião de quem argumenta e não insulta nos comentários à notícia no Negócios:

Pedro Ribeiro @ Faceboook
20:28
Costa tem um dilema agora... Ou o PS é maduro politicamente e contribui para a estabilidade; ou o PS provoca eleições e perde por maioria absoluta.

Criador de Touros
20:29
Gostei do discurso de Cavaco Silva. Pareceu-me que, se o governo for chumbado pela esquerda no Parlamento, há deputados no PS que poderão viabilizar, não haverá esquerda a governar.

matita42
20:34
Não tendo sido apresentada, em concreto, nenhuma outra alternativa, o PR não poderia ter feito outra coisa.
O PS ainda nada de concreto mostrou e por isso estranho que venha reclamar o que quer que seja, por muito mau ou muito bom que pudesse ser.

Pontodevista...
20:43
Muito bem Sr. Presidente, muito bem argumentada a sua decisão. Diria mais, se o PS de António Costa derrubar este governo, apenas para ser ele o Costa a governar, o Presidente larga a bomba atómica e depois de o governo cair não nomeia/convida Costa a formar governo. Alega que o CDU e BE são contra a Europa, logo são contra os interesses da maioria dos Portugueses e não tendo estas garantias não nomeia o Costa e espera pelas eleições, quando for possível, mantendo o governo em gestão.
Pode ser que assim o golpe palaciano do Costa não vingue e ele aprenda a defender os interesses da maioria e não os interesses do seu umbigo. O António Costa não é pessoa que preste, pelo que fez a Seguro e pelo que não fez quando perdeu. Não é humilde, não é de confiança e não quer defender os interesses de Portugal fazendo oposição à coligação (o que era mais que normal) de forma a haver equilíbrio na governação.

Anónimo
20:51
Venham as eleições o mais depressa possível para que este senhores do PS levem uma rebocada daquelas. Em vez de serem fiscalizadores da governação de direita, querem ser gastadores com os pais Natal de esquerda. O socialismo acaba quando acaba o dinheiro do outros.

PaivaLima Lima @ Facebook
21:06
Já tive um governo comunista em 75. Chegou para destruir a economia. Basta!

Anónimo
21:11
Que indigite Passos Coelho é aceitável, agora que venha com pretensos moralismos sobre o superior interesse nacional que pensa ser protagonizado pelos partidos de direita é que é inaceitável.
Não havia necessidade!

FAROL DA GUIA
21:29
Afinal os partidos do futuro provável acordo vão ter de esperar cerca de seis meses e em novas eleições apresentam-se ao eleitorado dizendo o que propõem sem terem de fazer novas reuniões. Sendo tão bom e estável o acordo que entre si estão a celebrar, não vejo razão para recearem uma vitória muito significativa.
Não compreendo, por isso, a forma agressiva como receberam a decisão do presidente pois seis meses na vida não é um tempo infindo. Será que têm medo de irem a eleições de cara destapada? Não devem recear porque os portugueses já viram muito, já sabem muito e certamente escolherão o melhor para Portugal.

Anónimo
21:34
Fez o que está certo Sr. Presidente! Por duas razões:

1. Deu posse a quem ganhou.
   
2. Acabou de ajudar o PS a se livrar da maior fraude (enquanto líder) do Partido Socialista dos últimos 40 anos.

Comunicação do Presidente da República após as Legislativas 2015

O Presidente da República solicitou ao presidente da força política que recebeu mais mandatos que procurasse formar um Governo estável.

Tendo o PSD conseguido eleger 86 deputados em território nacional, a que deverá adicionar mais 3 deputados, um pelo círculo da Europa e dois pelo círculo Fora da Europa, como tem sido habitual, a incumbência foi entregue a Pedro Passos Coelho. O PS recebeu 85 mandatos e costuma obter 1 mandato na Europa.

Na sua comunicação ao País, Cavaco Silva recordou que o próximo governo tem de cumprir os compromissos assumidos com a União Europeia e com a Zona Euro e manter os laços com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

06 Out, 2015, 20:53


A comunicação na íntegra (o negrito é meu):

"Portugueses,

Tendo em conta os resultados das eleições para a Assembleia da República, em que nenhuma força política obteve uma maioria de mandatos no Parlamento, encarreguei o Dr. Pedro Passos Coelho de desenvolver diligências com vista a avaliar as possibilidades de constituir uma solução governativa que assegure a estabilidade política e a governabilidade do País.

O Governo a empossar pelo Presidente da República deverá dar aos portugueses garantias firmes de que respeitará os compromissos internacionais historicamente assumidos pelo Estado Português e as grandes opções estratégicas adoptadas pelo País desde a instauração do regime democrático e sufragadas, nestas eleições, pela esmagadora maioria dos cidadãos.

Em particular, exige-se a observância das obrigações decorrentes da participação nas organizações internacionais de defesa colectiva, como a NATO, e da adesão plena à União Europeia e à Zona Euro, assim como o aprofundamento da relação transatlântica e o desenvolvimento dos laços privilegiados com os Estados de expressão portuguesa, nomeadamente no âmbito da CPLP.

Portugal enfrenta complexos desafios que importa ter bem presente.

Em 2011, teve que subscrever um Programa de Assistência Económica e Financeira com as instituições internacionais. A sua execução foi concluída em maio de 2014, tendo o País regressado com sucesso aos mercados para financiamento do Estado e da economia.

Na próxima legislatura, Portugal deve seguir uma trajectória sustentável de crescimento da economia e criação de emprego, que permita a eliminação dos sacrifícios que foram exigidos aos portugueses e o combate às situações de pobreza.

Estes objectivos têm de ser alcançados ao mesmo tempo que são cumpridas as regras europeias de disciplina orçamental, tal como acontece com os outros Estados membros da Zona Euro.

Será necessário assegurar a sustentabilidade da dívida pública, o equilíbrio das contas externas, a redução do endividamento para com o estrangeiro e a competitividade da nossa economia.

Importa, pois, criar as condições políticas que permitam melhorar o bem estar do nosso povo e reforçar a credibilidade externa do País.

Por isso, é fundamental que, tendo os portugueses feito as suas escolhas nas eleições de domingo, seja agora formado um governo estável e duradouro.

Como acontece em todas as democracias europeias, cabe aos partidos políticos que elegeram deputados à Assembleia da República revelar abertura para um compromisso que, com sentido de responsabilidade, assegure uma solução governativa consistente.

Que fique claro: nos termos da Constituição, o Presidente da República não pode substituir-se aos partidos no processo de formação do governo e eu não o farei.

Recordo que, até ao mês de Abril do próximo ano, o Presidente da República não dispõe da faculdade de dissolver o Parlamento, devendo entretanto entrar em funções o novo Governo e ser aprovado o Orçamento de Estado para 2016, instrumento decisivo para a sustentabilidade financeira do País.

Portugal necessita, neste momento da nossa história, de um governo com solidez e estabilidade. Este é o tempo do compromisso. O País tem à sua frente um novo ciclo político, em que a cultura do diálogo e da negociação deve estar sempre presente.

Confio que as forças partidárias vão colocar em primeiro lugar o superior interesse de Portugal.

Boa Noite."

Entrevista de Passos Coelho à SIC

Em entrevista à SIC, conduzida pela jornalista Clara de Sousa, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho salientou que é preciso uma maioria estável e inequívoca na próxima legislatura, mas não quer uma vitória nas eleições legislativas "custe o que custar".

22:36 14.07.2015


Sobre a Grécia:
Passos Coelho voltou a dizer que não defendeu, nem defende a saída da Grécia do euro. Acrescentou que até foi uma sua sugestão que conseguiu desbloquear o impasse sobre o fundo de privatizações e permitiu chegar a um acordo de princípios na Cimeira do Euro de 12 de Julho.
Quanto à ligação entre o Syriza e o Partido Socialista diz que não cola nenhum rótulo, mas constata que este partido não tem tido uma posição linear na análise ao comportamento do Syriza.

Sobre a política económica:
Já sobre o programa eleitoral de António Costa, diz que, em matéria de política económica, não é realista porque propõe alicerçar o crescimento económico no consumo interno, exactamente o que conduziu Portugal à situação de dependência externa e a um desequilíbrio macroeconómico que nos custou muito a corrigir.

“Dizer aos trabalhadores que vão descontar menos para a Segurança Social, por contrapartida de pensões mais baixas no futuro, para terem mais dinheiro para gastar hoje, porque o que é importante para criar emprego e fazer a economia crescer é pôr as pessoas a gastar mais dinheiro, é uma estratégia que eu considero arriscada.
E, sobretudo, já provou no passado que conduz o País a desequilíbrio externo e à não criação de condições para um crescimento sustentado. Aconteceu em 2009, embora com fins eleitoralistas, aumentaram-se os salários dos funcionários públicos, baixaram-se os impostos, portanto deu-se mais dinheiro às pessoas para gastar. Foi Sol de pouca dura. A seguir teve de fazer-se tudo ao contrário: cortar tudo — contrair a economia, no fundo — porque se tinha sido imprudente.”

Pelo contrário, a coligação pretende uma recuperação económica liderada pelas exportações e pelo aumento do investimento.

Sobre a política financeira:
Passos Coelho pretende que a sobretaxa no IRS seja removida gradualmente nos próximos quatro anos, se as condições económicas e financeiras o permitirem, até mais depressa.
Outro objectivo é remover totalmente os cortes de salários na administração pública e reduzir a carga fiscal dos portugueses.

Sobre a política social:
Dado que os sistemas previdenciais públicos são deficitários, voltou a desafiar o líder do Partido Socialista para uma reforma da Segurança Social.

Sobre a percepção de que mentiu nas legislativas de 2011:
Passos Coelho recorda que, no memorando assinado pelo anterior governo, previa-se, em 2010, um défice de 7 ou 8% e fixava-se para 2011 um défice de 5,9%.
Na verdade, encontrou um défice de 10%. Portanto "pedia-se a Portugal que passasse de um défice, não de 7 ou 8%, mas de 10%, para um défice de 5,9%". Passos Coelho conclui: “Tivemos de fazer uma correcção do défice de 4 pontos percentuais do PIB. Sabe quanto a Irlanda tinha de alcançar no mesmo ano? 0,1%.”
Para evitar que Portugal caísse numa situação como aquela em que se encontra hoje a Grécia, “tomámos a decisão de transformar um programa que não era cumprível, num programa que fechasse e de que nos pudéssemos ver livres”.

Sobre as presidenciais de 2016:
O primeiro-ministro não fala sobre as eleições presidenciais de Janeiro de 2016 antes de ocorrerem as legislativas do próximo mês de Outubro.

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Passos Coelho contornou a questão difícil da reforma das pensões — António Costa já revelou que vai diminuir as pensões, embora adoçando a medida com uma diminuição das contribuições durante um par de anos, e afundou-se nas sondagens — desafiando o líder dos socialistas para uma decisão conjunta.

E disse a verdade sobre o memorando do resgate — o governo de Sócrates aldrabou os défices através das desorçamentações, por isso Bruxelas teve de mudar as regras contabilísticas — mas não contou que conhecia as aldrabices socialistas.

Enfim, uma entrevista lúcida e a apontar para a maioria absoluta.

O Estado da Nação: os 7 pecados capitais e as 10 pragas do Egipto

No último debate do Estado da Nação desta legislatura, o líder parlamentar socialista pediu ao primeiro-ministro para responder aos sete pecados capitais apontados por António Costa ao Governo PSD/CDS. Passos Coelho respondeu ao desafio recorrendo às dez pragas do Egipto.

08 Jul, 2015, 20:21

O líder parlamentar socialista tinha classificado o discurso do debate do Estado da Nação do primeiro-ministro como sendo "propaganda feita numa base totalmente irrealista". E acusou o Governo de ter feito um regresso ao passado, referindo "uma taxa de pobreza como há 15 anos e níveis de emprego como há 20 anos".

Ferro Rodrigues prosseguiu nas críticas trazendo para a discussão as privatizações feitas pelo actual Governo, a que pôs o rótulo de "vergonha", e os sete pecados capitais que António Costa atribuiu ao Governo, para o que pediu uma resposta ao primeiro-ministro.

Os sete pecados capitais do Governo, segundo António Costa

Primeiro pecado capital: A mentira eleitoral ao ter prometido não subir os impostos que subiu e não cortar pensões e salários como cortou.

Segundo pecado capital: O desemprego, a precariedade e a emigração que afastaram do mercado de trabalho 700 mil desempregados, mais de 200 mil desencorajados e que colocaram 90% dos novos contratos celebrados em contrato a prazo", além de terem feito "o país regressar aos anos 60 em termos de emigração".

Terceiro pecado capital: Asfixia da classe média

Quarto pecado capital: Pobreza e desigualdades que atingem 25% da população portuguesa, em especial a pobreza infantil, que "atinge 470 mil crianças".

Quinto pecado capital: Abandono da prioridade ao conhecimento, especialmente devido ao "desinvestimento" nas áreas da ciência, educação e cultura.

Sexto pecado capital: Ataque aos serviços públicos, em particular na área da saúde e justiça, e a incompetência na sua gestão, de que foram bem exemplo o caos no início do último ano lectivo" ou na questão dos tribunais.

Sétimo pecado capital: Quebra de mais de 25% no investimento, quer público, quer privado.

Passos Coelho começou por responder a Ferro Rodrigues apontando a "azia" socialista face aos "resultados que vão sendo divulgados sobre o desempenho económico de Portugal". Sobre as privatizações, Passos aconselhou Ferro Rodrigues a ter "atenção que o que chamou vergonha representou o dobro do encaixe financeiro que o PS tinha prometido".

Depois de Ferro Rodrigues ter acusado novamente o Governo liderado por Passos Coelho de não apoiar a Grécia nas negociações com os credores, o primeiro-ministro sugeriu que preste atenção ao que dizem "os antigos ministros das Finanças do PS sobre a Grécia", aludindo às declarações já proferidas por Campos e Cunha e Teixeira dos Santos que se manifestaram contra as pretensões gregas.

Mas o melhor do debate foi a resposta de Pedro Passos Coelho aos 7 pecados capitais de Costa. "Deixe-me falar das 10 pragas que o PS deixou a Portugal", disse o primeiro-ministro, antes de começar a enumerar:

1. obras faraónicas, como as PPP e o TGV
   
2. os PEC de má memória que não resolveram nada
   
3. uma das maiores desigualdades entre os países da União Europeia
   
4. défices orçamentais volumosos e ruinosos — o de 2010 atingiu 10%
   
5. défices externos preocupantes
   
6. completo desgoverno do sector empresarial do Estado;
   
7. a nacionalização do BPN
   
8. défice tarifário na electricidade
   
9. endividamento galopante e
   
10. desemprego estrutural acima dos 10%.

A concessão do oceanário de Lisboa - I

A Sociedade Francisco Manuel dos Santos propôs comprar a Oceanário de Lisboa SA, a concessionária pública que gere o oceanário, por 34 milhões de euros. Fica ainda a pagar uma renda pela concessão do oceanário durante 30 anos, atingindo a proposta global 124 milhões de euros.




"O Oceanário não passa para privados. O Oceanário era propriedade da Parque Expo e, por decisão do Governo, passou para património do Estado. Continuará a ser. O processo de privatização é da entidade concessionária, da empresa que gere," esclarece Luís Marques Guedes, ministro da Presidência.

A infra-estrutura continuará a ser património do Estado. O que vai ser privatizado é a sociedade que a gere, a Oceanário de Lisboa SA., cujo capital será vendido por 34 milhões de euros à Sociedade Francisco Manuel dos Santos (SFMS), a holding que controla o grupo Jerónimo Martins.
Pela concessão do oceanário, que terá 30 anos de vida, a SFMS ficará a pagar uma renda anual de 3 milhões de euros, elevando a proposta global pelo oceanário de Lisboa aos 124 milhões de euros.

Situado no Parque das Nações, o oceanário é um dos activos que o Governo escolheu concessionar para reduzir a dívida da Parque Expo, a sociedade criada para a Expo'98 e actualmente em liquidação, depois de ter anunciado a sua extinção em 2011.
A Parque Expo transferiu o Oceanário para o Estado pelo valor de 54,2 milhões de euros, o que permitiu à empresa liquidar esse montante em dívida ao Estado.

O Orçamento do Estado para 2015 previa receitas de 40 milhões de euros com a concessão do oceanário, que em 2014 gerou lucros de 1,49 milhões e recebeu quase 987 mil visitantes (+7% que no ano anterior).

Além da Sociedade Francisco Manuel dos Santos do grupo que controla o Pingo Doce, concorreram o grupo espanhol Aspro Parks — proprietário do parque de diversões aquáticas Aqualand, em Alcantarilha, no Algarve, entre outros parques europeus —, a empresa portuguesa Mundo Aquático, gestora do parque Zoomarine, no Algarve, o grupo francês Compagnie des Alps — gestor de mais de uma dezena de parques de lazer, museus e áreas de esqui — e a espanhola Parques Reunidos, que gere 56 parques na Europa, nos Estados Unidos e na Argentina.

A Sociedade Francisco Manuel dos Santos é liderada por José Soares dos Santos, que é licenciado em Biologia Marítima. Estava já a desenvolver a criação de uma Fundação para os oceanos e o oceanário de Lisboa vai ser uma peça essencial desse projecto.

24 Jun, 2015, 19:32

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É impressionante a quantidade de dívida que se deixou acumular em tudo o que são empresas públicas, nas grandes e nas pequenas, até na Parque Expo, a demonstrar que os políticos em quem temos votado nas últimas décadas foram uma nulidade como gestores.

A venda do capital da concessionária do oceanário vai proporcionar ao Estado um encaixe que fica aquém das expectativas do Governo registadas no OE 2015.
No entanto, se atendermos a que a renda que o concessionário privado fica a pagar anualmente é o dobro dos lucros da empresa no ano passado, acaba por parecer um bom negócio para o Estado.

Os comentadores, que analisaram os dados já divulgados, têm a mesma opinião:

Edgar Rodrigues @ Facebook
07:57
Em 2014 o oceanário obteve 1,5 milhões de euros de lucro (foi o maior lucro de sempre). 1,5 × 30 = 45 milhões de euros.
Se pelos 30 anos de concessão pagarem 3 milhões de euros ao ano, resulta em 90 + 34 = 124 milhões de euros. Se assim for, parece-me um bom negócio para o Estado.