A vingança é um prato que se serve frio

Ouvido na comissão parlamentar de inquérito à gestão e recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, em 28 de Março deste ano, Vítor Constâncio afirmou que o Banco de Portugal não tinha conhecimento prévio das operações de crédito dos bancos.

Constâncio, que foi governador do Banco de Portugal (BdP) na década 2000-2010, declarou aos membros da comissão parlamentar de Inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos neste vídeo:


“Claro que [o BdP] só tem conhecimento delas [operações de crédito] depois [dos bancos as realizarem], como é óbvio. É natural! Essa ideia de que pode conhecer antes é impossível”.

Entretanto o jornal Público obteve cópia da correspondência trocada entre a Fundação José Berardo e o BdP, em 2007, quando Berardo comunicou ao supervisor financeiro a pretensão de adquirir uma participação qualificada no Banco Comercial Português com uma linha de crédito da Caixa Geral de Depósitos.

O artigo 102 do Regime Geral das Instituições de Crédito obrigava José Berardo a comunicar ao Banco de Portugal que pretendia adquirir uma participação qualificada no Banco Comercial Português superior a 5% e inferior 10% do capital social e dos direitos de voto, nos termos do Aviso do Banco de Portugal 3/94. Berardo cumpre essa exigência em 19 de Junho de 2007:




No entender do Banco de Portugal, os elementos que acompanhavam a carta de Berardo verificavam cabalmente todos os números e pontos do Aviso do Banco de Portugal 3/94, excepto o ponto 13. Eis o que dizia este ponto:

1.º A comunicação a efectuar nos termos dos nºs 1 e 2 do artigo 102.° do Regime Geral deve ser acompanhada, pelo menos, dos seguintes elementos de informação:
(…)
13 - Descrição das fontes e forma de financiamento da aquisição da participação;

Por isso o Banco de Portugal solicita descrição detalhada em 2007/07/18:
“solicitamos a V. Exas. que nos habilitem com uma descrição detalhada das fontes e forma de financiamento da aquisição da participação em apreço, nos termos previstos no ponto 13 do n.º 1.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 3/94, nomeadamente com a cópia das condições contratuais da linha de crédito aberta junto da Caixa Geral de Depósitos.”




Berardo responde a 7 de Agosto de 2007:
“a aquisição das acções será feita com recurso a fundos disponibilizados pela Caixa Geral de Depósitos, através de Contrato de abertura de crédito em conta-corrente, celebrado em 28 Maio de 2007, até ao montante de € 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de euros) pelo prazo de cinco anos.”




Depois de conhecer pormenorizadamente as fontes e forma de financiamento da operação de crédito, o Banco de Portugal comunica que o seu Conselho de Administração deu luz verde à aquisição das acções:
“informamos V. Exas. que o Conselho de Administração do Banco de Portugal, em sessão de 21 Agosto de 2007, deliberou não se opor à detenção pela Fundação José Bernardo de uma participação qualificada superior a 5% e inferior a 10% no capital social do Banco Comercial Português SA e inerentes direitos de voto.”




Resta dizer que o Aviso do Banco de Portugal n.º 3/94, publicado quando o Ministério das Finanças era tutelado por Eduardo Almeida Catroga, foi revogado em 04-12-2010 quando governava neste país José Sócrates.

*

José Sócrates vence com maioria absoluta as eleições antecipadas de 2005, convocadas depois da dissolução da Assembleia da República pelo presidente Jorge Sampaio.
Começa por nomear um independente para o cargo de ministro das Finanças. Luís Campos e Cunha, porém, sai 130 dias depois de tomar posse, em divergência com José Sócrates por causa da mudança da administração da Caixa Geral de Depósitos exigida pelo primeiro-ministro, o que obrigava ao pagamento de indemnizações aos gestores.

Campos e Cunha foi substituído por Fernando Teixeira dos Santos que tinha sido secretário de Estado do Tesouro e das Finanças no primeiro governo de António Guterres. Ora uma das primeiras medidas do novo ministro foi precisamente substituir a equipa de gestão da Caixa nomeada pelo anterior governo. Carlos Santos Ferreira assume a presidência numa administração onde entra um Armando Vara sem qualificações para o cargo, um típico boy socialista.

O objectivo primordial de José Sócrates é controlar a comunicação social e a banca. No início de 2007, já tem Vítor Constâncio na presidência do Conselho de Administração do Banco de Portugal e Carlos Santos Ferreira na presidência do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos.
Este último terá proposto a José Berardo ser o testa-de-ferro do banco público na aquisição de uma participação qualificada no capital social e nos direitos de voto do maior banco privado português. E, no final desse ano, Santos Ferreira muda-se da Caixa para o Banco Comercial Português, levando consigo Armando Vara.

Em 2008, ocorre a crise do crédito de risco, que ficou conhecida como a crise do subprime, com a falência do banco Lehman Brothers nos Estados Unidos da América.
José Sócrates e Teixeira dos Santos tinham deixado descontrolar os défices com o consequente aumento da dívida pública. As taxas de juro dos empréstimos pedidos pelo Estado aumentaram substancialmente levando o país a não conseguir financiar-se nos mercados internacionais. Em 2011, Teixeira dos Santos vê-se obrigado a pedir a intervenção do Banco Central Europeu e do FMI.

2:29-3:00 Berardo confirma que teve almoços com Santos Ferreira mas nega que este tenha sugerido a compra de títulos do BCP;
8:54-10:54 Berardo diz que pretendeu vender as acções do BCP quando começaram a desvalorizar mas os bancos não estavam interessados na alienação dos títulos.

Concomitantemente o valor das acções do Banco Comercial Português pertencentes a Berardo cai abruptamente, mas a Caixa não o deixa vender esses títulos. Quando o valor dos títulos já não cobre o empréstimo que lhe fora concedido, a operação de crédito de 350 milhões de euros torna-se mais um dos vários negócios ruinosos feitos pela Caixa.
Em 2018, chega a hora dos contribuintes capitalizarem o banco público com 3,9 mil milhões de euros.

Entretanto os portugueses são informados pela comunicação social que José Berardo pertence ao conjunto dos maiores devedores da Caixa Geral de Depósitos, mas não possui património pessoal que lhe permita pagar a dívida. E procuram saber quem era o governador do Banco de Portugal, em 2007, e o que conhecia sobre a aquisição de acções do Banco Comercial Português com crédito da Caixa Geral de Depósitos dando como garantia as próprias acções.
Acontece que Vítor Constâncio está amnésico. Quanto ao partido Socialista, primeiro emudeceu e depois teve de aprovar uma nova audição parlamentar ao ex-governador.

Quem terá divulgado as quatro cartas publicadas pelo jornal Público? Esta correspondência está arquivada tanto no Banco de Portugal como na Fundação José Berardo.

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal desde 2011 e administrador da Caixa Geral de Depósitos responsável pelo departamento Internacional e Marketing no período 2004-2006, foi enxovalhado pelos socialistas na comunicação social por ter participado em algumas reuniões do Conselho Alargado de Crédito da CGD em que outros administradores falaram de créditos de risco.

José Berardo foi escolhido para bode expiatório dos devedores da Caixa Geral de Depósitos mas, na audição parlamentar, riu-se dos idiotas dos contribuintes que pagaram a sua dívida ao banco público. A seguir foi massacrado pelos políticos "à portuguesa", desde o primeiro-ministro António Costa até ao presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa.

Quer a fuga tenha partido de alguém próximo de Carlos Costa ou de José Berardo, os socialistas, com António Costa e Vítor Constâncio à cabeça, estão neste momento a engolir um prato muito frio.

Jogos de poder

No seu discurso no 4º Congresso da Ordem dos Economistas, o Presidente da República afirmou que a proposta de OE 2012, ao suspender o subsídio de férias e Natal apenas de um grupo específico de cidadãos, viola o princípio de equidade fiscal.

RTP 2011-10-19 20:16


Durante este congresso, os economistas João Salgueiro, Vítor Bento e Miguel Beleza deram a sua opinião sobre as palavras de Cavaco Silva e a necessidade de haver medidas de austeridade.

RTP 2011-10-19 13:28


Posteriormente, saíram a terreno administradores de empresas, empresários de topo e antigos ministros para criticar Cavaco Silva.



Só uma voz se ouviu em defesa do princípio da equidade fiscal nas medidas de austeridade. No programa Quadratura do Círculo, Pacheco Pereira, ex-deputado do PSD, concordou com Cavaco Silva, afirmando que se está a criar uma clivagem "perigosa" na sociedade portuguesa e acrescentou: "Duvido que os funcionários públicos voltem a receber subsídios na próxima década".
Pacheco Pereira mostrou-se preocupado com a falta de informação prestada pelo Governo: "Há um mês, ninguém pensava que era preciso tirar um subsídio inteiro, agora tiram dois. Alguém me sabe explicar porque passámos de repente para uma situação tão dramática?"

Não sabemos. Agora estes senhores que abandonaram Cavaco Silva e se passaram de armas e bagagens para o lado de Passos Coelho, decerto conhecem a resposta:

RTP 2011-10-21 20:23:03

O antigo ministro das Finanças de Cavaco Silva, Eduardo Catroga, afirmou que "a equidade fiscal não está posta em causa" e repreendeu o presidente da República: "Não fez bem em falar" porque "estes temas devem ser tratados nas reuniões bilaterais e acho que foi num momento prematuro".

*

convi 21 Outubro 2011
Dr. Catroga,
Trabalhei consigo e devo dizer-lhe que, quer pessoalmente quer profissionalmente, me deixou a melhor das impressões. Lamento a sua análise a propósito das declarações do seu amigo, Prof. Cavaco Silva, actual Presidente da República.
Logicamente que o PR, em privado, terá dito a Passos Coelho, o mesmo que declarou publicamente. E não me venha dizer, a mim, que sei o que é, ou não é, equidade fiscal/tributária, que o PR não tem razão.
Logicamente que se poderá argumentar que se trata de redução de despesa pública e não de tributação de rendimentos. Aceito mas, então, terá a natureza de confisco e uma atitude discriminatória. Sejamos claros: duas pessoas, com o mesmo rendimento, uma na FP e outra na actividade privada, deveriam contribuir igualmente, ou seja, com o mesmo esforço, para o desiderato que o governo pretende alcançar!

Sascencao 21 Outubro 2011
"Violação da equidade fiscal"?

• Existem funcionários públicos em excesso, e quem suporta o sobredimensionamento do sector público são na maioria contribuintes do sector privado.
  
• A generalidade dos funcionários públicos ganham mais que os trabalhadores do privado mesmo considerando responsabilidades e níveis de formação equivalentes.
  
• Os funcionários públicos gozam do privilégio que é a estabilidade no emprego, protegidos da dureza do mercado de trabalho competitivo real onde estão inseridos os trabalhadores do privado.
  
• Se uma empresa privada está falida ou em dificuldade os trabalhadores são despedidos, no caso do Estado os funcionários públicos não têm que se preocupar porque aumenta-se os impostos ou pede-se emprestado para os outros pagarem.
  
• A produtividade dos funcionários públicos é questionável, quem recorre a serviços públicos sabe do que estou a falar, no privado se o trabalhador não é produtivo provavelmente é despedido.
  
• A progressão de carreira de muitos funcionários públicos tem sido automática justificado apenas pela antiguidade, e as promoções de muitos pela filiação. No privado é preciso provar-se competente e trabalhar muito para evoluir na carreira.
  
• Muitos funcionários públicos têm subido de escalão remuneratório apenas por terem conseguido terminar uma licenciatura. No privado alguns trabalhadores precisam de tirar a licenciatura apenas para manter o local de trabalho e não serem substituídos.
  
• Geralmente só os trabalhadores do privado estão sujeitos à avaliação de desempenho e às devidas consequências.
  
• A gestão danosa dos governantes do Estado – todos eles funcionários públicos – fica impune, no caso do privado provavelmente é julgado por todo prejuízo causado.
  
• Ao sector privado tem-se pedido flexibilização do mercado de trabalho para melhorar a competitividade, ao sector público não se tem pedido nada.
  
• O emprego precário e as pressões no local de trabalho é um mal que afecta principalmente o sector privado.
  
• No sector privado a maioria dos trabalhadores já viu o seu rendimento reduzido: muitos perderam os incentivos, bónus e comissões e só lhes resta o ordenado base; alguns negociaram a redução de salário com os patrões; muitos foram dispensados e depois contratados a ganhar uma fracção do que ganhavam antes; outros continuam desempregados e desses, muitos perderam 100% do rendimento, sem trabalho e sem subsidio de desemprego.

Honestamente, quem se acha injustiçado ou sente prejudicado por trabalhar na função pública, por favor, largue o conforto, demita-se e aventure-se no mercado de trabalho privado!

Raiano 21 Outubro 2011
Lamentável
Lamento a posição do Sr. Presidente. Como economista que é, deve saber que o que está em causa é reduzir o deficit orçamental do Estado. Logo é preciso reduzir custos no Estado e não no sector privado onde, quando as empresas estão mal financeiramente, entram em falência e, como é costume, os trabalhadores vão para o desemprego. Ou será que desconhece o número de desempregados deste país?

simcos 21 Outubro 2011
Só é lamentável para este governo? Disse o mesmo do anterior...
Caro Sr Raiano, o Sr. Presidente sabe muito bem que há um défice orçamental a cumprir, mas também sabe que para chegar lá há vários caminhos, só que o PPC quer reduzir o défice por parte da despesa, sim, os subsídios 13º e 14º da FP e dos reformados são despesa.
Porque não se distribui também pelos privados e assim, em vez dos 2 subsídios sobre uns, só seria 1 subsídio a menos para todos? Eu sei qual o problema, é que assim teria que transformar-se esses subsídios em taxa de impostos, e então o encaixe passaria a ser feito pela via da receita.
Mas qual é a justeza de um reformado do sector privado (Segurança Social) perder 2 mensalidades da reforma e os do activo nada?

cafrancisco 21 Outubro 2011 - 19:58
O sofisma
O problema do país não está no deficit público. Está na dívida pública.
O que o país precisa é que haja mais exportações e menos importações. Logo é necessário também cortar os vencimentos aos privados para haver menos dinheiro em circulação, logo haver menos compras, logo haver menos importações. O resto são desculpas esfarrapadas...
O Sr. Primeiro-ministro decidiu pelos cortes na Função Pública porque representam 1/10 dos eleitores. Mas, mais tarde ou mais cedo, os trabalhadores do sector privado vão ser chamados a ajudar a pagar a factura. E não vai demorar muito.

mrnogueira01 22 Outubro 2011 - 13:05
E a subvenção?
A subvenção pública que recebe sabe-lhe bem, não é assim?
Será que o Sr. Catroga e as centenas de políticos que usufruem das mesmas estão dispostos a devolvê-las ao Estado? Será que não recebeu vencimentos enquanto exerceu cargos políticos?
Olhe que não acredito que tenha feito tal. É que, se não recebeu, então concordo que lhe atribuem a tal pensão vitalícia, ganha ao fim de 8 anos de actividade em cargos políticos.
E que tal o fim dos subsídios aos partidos, conforme o número de deputados que têm? Também não seria uma medida da mais elementar justiça?
Não acha que devem ser os militantes e os "boys" a contribuírem para os respectivos partidos?
E “dinheirinho" que certos partidos (PS/PSD/CDS) recebem dos empresários, constam das contas dos respectivos partidos?
Pois Sr. Catroga, muito bem prega "Frei Tomás”.
E a defesa de uma única reforma, com o tecto máximo de 3.000 euros, por exemplo, convém-lhe?
Ah, pois! É muito fácil falar de cátedra, não é Sr. Dr.?

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RTP 2011-10-21 20:23:03

Francisco Van Zeller, actual presidente do Conselho pela Promoção da Internacionalização e ex-presidente da Confederação da Indústria Portuguesa, considerou "muitíssimo grave" o discurso de Cavaco Silva porque "vai dar apoio a todas as manifestações de rua que venham a ocorrer, que agora têm as costas quentes pelo chefe de Estado".
E finalizou, dramatizando: "[o Presidente da República] criou um enormíssimo problema ao país. Não ao Governo. (...) Agora lá fora vão ver que o chefe do Estado, nada menos, está contra a política que leva à consolidação orçamental".

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VBM52 21 Outubro 2011 - 20:38
Complexo de caudilho?
Ninguém vai pela cabeça dos outros seja PM, PR ou um qualquer Zeller. O que movimenta as massas são as condições de vida adversas e a tomada de consciência das mesmas e como estas afectam o presente e as perspectivas futuras que cada um alicerçou para si. É natural a indignação e a reacção ao que nos afecta. O inverso é que seria antinatural, sintoma de amorfismo ou conformismo.
O velho princípio: a cada acção corresponde uma reacção...

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Henrique Granadeiro, presidente do Conselho de Administração da Portugal Telecom depois de classificar as críticas de Cavaco Silva de "ambíguas" e "perigosas", afirmou que "estas questões devem ser tratadas nas instâncias próprias". E finalizou com esta afirmação:
"Vemos responsáveis por instituições a falar cada um por seu lado, o que de facto dá muito pouca unidade de combate a um problema grave que o país atravessa. Acho que nós estamos a atravessar um PREC da direita".

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VBM52 21 Outubro 2011 - 19:58
Perigosos são eles
O PR instado pela jornalista a comentar as medidas, uma vez que, em Janeiro, havia discordado do Governo PS por diminuição do salário da FP, não podia, a bem da coerência, concordar com as actuais medidas, só prque tomadas por Governo PSD.
Por outro lado, tem sido propalado, por ministros impreparados, não haver despedimento na função pública o que é falso.
Desde 2008, existem duas vinculações à FP [Lei 12-A/2008]: por nomeação — Magistrados, Policias, Corpo Diplomático — estes, sim, com direitos especiais, incluindo o direito a despedimento por acordo; e por contrato individual de trabalho, os demais trabalhadores do Estado. Estes podem perder o posto de trabalho, a qualquer momento, bastando que a extinção desse posto resulte da reestruturação do organismo. Nem é preciso justa causa, nem está prevista qualquer indemnização ou acordo de rescisão. Somente um ano no contingente de mobilidade, com 60% do vencimento, depois, se não conseguir colocação, zero.

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Jornal Negócios 2011-10-21 10:23

Outro antigo ministro de Cavaco Silva, Luís Mira Amaral, também se mostrou discordante: "Não concordo com o presidente da República nem do ponto de vista político, nem do ponto de vista económico. Neste momento dramático, todos os órgãos de soberania têm de remar no mesmo sentido".
Em relação ao Orçamento do Estado para 2012, defendeu que "a Função Pública tem de se lembrar que têm um patrão falido e que, se fosse um patrão privado, falia e as pessoas perdiam o emprego.
Felizmente ainda é possível pagar salários e pensões, dado que o Estado está quase em falência técnica mas ainda conseguimos negociar um acordo com a troika."

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paraver 21 Outubro 2011
O Senador imoral
Mira Amaral é apologista do pensamento único, o que é natural face ao convívio que mantém com ditaduras repressivas e sanguinárias. É o mesmo Mira Amaral que contribui para a falência do Estado por ter feito uma negociata para embolsar 18.000€/mês de pensão de forma ilegítima e das restantes mordomias que acumula por ter sido ministro. Mais, Mira Amaral trabalha, mas continua a embolsar pensões. Com que idade se reformou? Pois...

alverca 21 Outubro 2011
O "patrão" está falido...
... porque andou durante demasiados anos a desbaratar milhões em negócios ruinosos, estudos manhosos, pensões múltiplas milionárias e outras mordomias para amigos e influentes deste pobre país e a distribuir subsídios e prebendas para tudo quanto era sítio.
Porque, nos últimos anos, o "patrão" e seus apaniguados elevaram o oportunismo saloio a política de Estado, em conluio ou com a passividade de uma classe política mais que medíocre. Noutro país mais civilizado, com uma Justiça digna desse nome, o "patrão" e muito “boa gente” estariam agora a pagar pelas políticas desastrosas que conduziram Portugal a este estado de calamidade.

jorgex74 21 Outubro 2011
'Só fala quem tem que se lhe diga'
Neste caso o provérbio assenta que nem uma luva! Apesar de concordar com parte do comentário, não posso deixar de referir que o Estado gasta por ano, com estes senhores, milhões de euros em subvenções vitalícias. Subvenções essas que podem começar a ser recebidas quando acabam as "funções". Para já não falar das subvenções públicas, que representam também centenas de milhões de euros por ano. Claro que assim, tudo somado..... O PATRÃO ESTÁ REALMENTE FALIDO.

mrnogueira01 22 Outubro 2011 - 12:06
Sr. Mira Amaral,
Se o senhor fosse uma pessoa digna devolvia os 18 000 euros que recebe de reforma porque quem trabalha 18 meses para uma Instituição não pode, por imperativos morais e éticos, receber uma reforma de tal valor.
Também quando o Sr. diz que a subvenção vitalícia que recebe do Estado não deve ser taxada, porque não a recebe por 14 meses mas sim 12, é outra falácia.
Há alguma outra profissão onde alguém recebe subvenções vitalícias ao fim de 8 anos por ter exercido cargos políticos — o seu caso — e que é actualmente de 12 anos?
Eu, na minha família, fui ensinado que a política é uma profissão nobre, para onde vai quem quer servir a causa do bem comum da respectiva comunidade e não servir-se a si próprio.
Ora, vai desculpar-me, nem foi isso que se passou consigo nem é isso que se tem vindo a passar. O Sr. actualmente defende o interesse de Angola, oferecendo-lhes o BPN que já custou mais de 5 mil milhões de euros aos contribuintes portugueses.
E, como sabe, o Governo actual prepara-se para injectar mais 12 mil milhões nos Bancos com o confisco aos contribuintes.

É muito bonito falar em Estado falido quando foi o Sr. e todos os políticos pós-entrada na CEE, hoje UE, que se abotoaram com grande parte dos fundos estruturais que Portugal recebeu, ou é mentira? Para além das auto-estradas, para onde foram as restantes verbas?
Dou-lhe dois exemplos. Dias Loureiro e Duarte Lima chegaram à estação de Santa Apolónia com uma meia de cada cor e agora usufruem de riquezas incalculáveis. Um, até é o principal suspeito de ter assassinado uma senhora muito rica, no Brasil.
O desplante e o descaramento desta gente não tem fim. Certamente conhece o ditado: "Pode enganar-se toda a gente uma vez, mas não se consegue é enganá-la o tempo todo." E parece que a maioria dos portugueses começa a acordar do seu longo sono.
Este país é, claramente, uma utopia, nasceu porque um filho resolveu bater na mãe e foi restaurado porque uma senhora não queria continuar no grupo dos vassalos e disse, para o marido, que queria ser rainha pelo menos um dia.
Tenha um pingo de dignidade e, pelo menos, deixe de aparecer em público como se não tivesse nenhuma responsabilidade no que se passa.

O pântano III - O processo Face Oculta

O ex-ministro das Finanças Eduardo Catroga deslocou-se hoje ao Tribunal Central de Instrução Criminal para depor como testemunha de José Penedos, arguido do processo Face Oculta.

Eduardo Catroga classificou José Penedos, ex-presidente da REN - Redes Energéticas Nacionais, como "um dos mais competentes gestores na área da energia".
Questionado sobre a oferta e recebimento de presentes por parte de Penedos, a testemunha admitiu que ele próprio sempre recebeu prendas de maior ou menor valor e que considera esta prática normal.

"A troca de prendas é um hábito na sociedade portuguesa no contexto da vida empresarial e social. As pessoas recebem mas mantêm a sua independência. Nunca tive qualquer problema em aceitar prendas", declarou, no final, aos jornalistas.
Acrescentou que recebeu várias ofertas enquanto administrador de empresa e ministro das Finanças de "valor mais ou menos elevado", dando como exemplo, pratas, vinhos raros e livros.
Sobre José Penedos disse que é seu amigo há mais de 20 anos e que tem "um alto perfil moral e profissional".


A opinião dos outros:

hmco2000 26 Janeiro 2011 - 18:17
Alto perfil moral e profissional
Ninguém duvida que toda a gente tem alto perfil moral e profissional. Por exemplo, Al Capone tinha um alto perfil moral e profissional no seio da estrutura e pelos padrões da estrutura onde trabalhava.
A questão não é ter altos perfis morais e profissionais. A questão é quais são esses altos perfis morais e profissionais. Qual a profissão e qual o padrão moral em questão.
O Sr. Catroga terá de dizer quais os altos perfis morais e profissionais a que se refere para podermos tirar as conclusões.

Acordo Governo-PSD sobre o OE 2011

O ministro Teixeira dos Santos assinou ontem com Eduardo Catroga, na casa deste, um acordo para viabilização do orçamento de Estado para 2011, de que destacamos:

"1. (...)
Relativamente à implementação das medidas anunciadas em Maio de 2010, o Governo realçou que é de opinião que as implementou integralmente, com a produção gradual de efeitos de contenção da despesa e reforço da receita. O Governo alertou ainda para os desvios estimados para 2010, totalizando cerca de 1 p.p. do PlB, na execução da despesa do SNS, da receita não fiscal do Estado e nos défices da Estradas de Portugal e das Administrações Regional e Local. Na sequência da informação prestada, a delegação do PSD exprimiu um entendimento diverso quanto à implementação das medidas do lado da despesa e fez uma avaliação muito crítica em relação à derrapagem muito significativa das contas públicas em 2010, nomeadamente, no que diz respeito à evolução da despesa pública corrente primária.
(...)

2. Ambas as delegações concordaram que uma redução sustentada da despesa pública exige o aprofundamento da reestruturação em curso tanto do sector público administrativo como do sector público empresarial. (...)

A delegação do Governo informou que é propósito firme do executivo dar seguimento a um levantamento célere dos organismos e entidades da administração directa e indirecta do Estado, do sector público empresarial do Estado, Regional e Local susceptíveis de racionalização, extinção ou fusão, por forma a avaliar os respectivos impactos orçamentais e a assegurar uma maior contenção de custos.

3. Logo no início do processo de conversações, ambas as delegações acordaram que os ajustamentos à proposta orçamental não poderiam pôr em causa a meta do défice assumido pelo Governo de 4,6% do PIB para 2011, a qual constitui um compromisso perante os portugueses, a União Europeia, as Organizações Internacionais e os mercados.

A delegação do PSD referiu que os ajustamentos à política fiscal teriam como objectivo atenuar alguns efeitos negativos sobre as famílias e as empresas.

4. (...) foram acordados entre as duas delegações os seguintes ajustamentos à proposta de Orçamento do Estado para 2011:

a) No lRS, manutenção do actual esquema de deduções fiscais para as despesas das famílias com a educação, saúde e habitação com excepção dos dois últimos escalões de rendimentos mais elevados;

b) Uma vez que o Governo considera que a credibilidade internacional do esforço exigido pela consolidação orçamental a que está comprometido para 2011, exige, imperativamente, o aumento da taxa normal do IVA em dois pontos percentuais, a delegação do PSD aceitou esta restrição, com a introdução dos aperfeiçoamentos seguintes:
i) Não alteração da composição actual dos vários grupos de produtos a que se aplicam a taxa reduzida, a taxa intermédia e a taxa normal, aos produtos alimentares e aos produtos para alimentação humana constantes das listas I e ll dos anexos do Código do IVA;
(…)
iii) Dentro da preocupação de contribuir para a melhoria da tesouraria das empresas num contexto de crédito difícil e para uma maior eficiência das compras do sector público administrativo e empresarial, as duas delegações convergiram na necessidade de garantir os mecanismos jurídicos, administrativos e procedimentais para o cumprimento efectivo do prazo de 60 dias no pagamento aos fornecedores.

5. No âmbito da preocupação conjunta quanto à sustentabilidade das finanças públicas a prazo (...), ambas as delegações concordaram:

a) Quanto às parcerias Público-Privadas e Concessões, que implicam encargos para os contribuintes, hoje e no futuro, ambas as delegações convergiram na necessidade de as reponderar e reavaliar atendendo ao contexto actual de financiamento da economia portuguesa, o qual obriga à redefinição de prioridades na alocução dos recursos.

A delegação do Governo informou que já está em curso a reavaliação (...) dentro dos princípios gerais seguintes:
• Não celebração de novos contratos enquanto não se completar, com urgência, a reavaliação dos seus encargos plurianuais no quadro dos compromissos já existentes;
• Reanalisar prioritariamente, com urgência, as PPP e grandes obras, sem excepção, ainda não iniciadas ou na fase inicial de construção;
• Relativamente aos contratos antigos ainda vivos, reanalisá-los jurídica, económica e financeiramente atendendo às novas circunstâncias dos mercados financeiros.

Para o reforço da celeridade da análise em curso, ambas as Delegações concordaram na criação imediata de um grupo de trabalho, constituído por personalidades qualificadas, escolhidas de comum acordo, independentes e de perfil adequado, e com meios de apoio que considere necessários à execução deste mandato.

b) (...) ambas as delegações concordaram em propor ao Governo e à Assembleia da República a criação célere de uma entidade (...) com a missão de avaliar a consistência dos objectivos relativamente aos cenários macroeconómico e orçamental, a evolução das finanças públicas e sua sustentabilidade de longo prazo e ao cumprimento das regras orçamentais plurianuais, actuando quer no âmbito do sector público administrativo quer do sector empresarial do Estado. Esta entidade será dotada de independência técnica e de competências de acesso à informação disponível para o exercício das suas funções.
(...)
Para a operacionalização desta decisão, ambas as delegações concordaram na criação imediata de um grupo de trabalho constituído por reputados especialistas na matéria para elaboração da citada proposta.

6. Ambas as delegações convergiram na necessidade de (...) reforçar e aprofundar as opções estruturais em curso para a melhoria contínua da produtividade e da competitividade, tendo em vista o aumento do potencial de crescimento da economia, na medida em que consideram ser esta a grande questão estratégica da economia portuguesa."



Por que razão o acordo, firmado num dia útil, foi assinado na casa de um dos signatários e não num espaço público?
Eduardo Catroga fez questão de registar, após a sua assinatura, a menção "pelas 23h e 20m". Porquê?
Obviamente a "velha guarda" decidiu pegar nas rédeas do poder e lançar as bases para a formação de um bloco central, ainda que com algumas desconfianças mútuas, longe das câmaras de televisão.
Vão começar por dois grupos de trabalho, constituídos por quem eles considerarem reputados especialistas na matéria, um para reavaliar as parcerias Público-Privadas e Concessões e o outro para propor a criação de uma entidade fiscalizadora da execução orçamental.
Espera-se que não criem mais privilégios em proveito próprio.

José Sócrates e Passos Coelho foram os palhaços de serviço que entretiveram, através dos telejornais da noite, o jantar de jovens e adultos semianalfabetos formados no ensino público pós-25A e de idosos analfabetos que o país herdou do tempo da ditadura. Espera-se que aí fiquem.

A classe média mantém as deduções fiscais. Espera-se que aproveite para poupar.

O sector público administrativo e o sector público empresarial mantêm os cortes salariais. Em vez de catalisarem o crescimento da economia evidenciaram-se pela inércia, sabujice, incompetência, desperdício, até corrupção e vão ser penalizados. Espera-se que aprendam a lição.