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quinta-feira, 2 de abril de 2015

In Memoriam José da Silva Lopes




(Ourém, Seiça, 10 de Maio de 1932 — Lisboa, 2 de Abril de 2015)


03 Abr, 2015, 14:40


Durante o Estado Novo, José da Silva Lopes teve uma acção relevante no processo negocial da adesão de Portugal à EFTA entre 1956 e 1960, de tanta importância para o fulgurante desenvolvimento económico do País até 1973, e foi administrador da Caixa Geral de Depósitos porque os governantes de então, embora não apreciassem as posições políticas que assumiu, valorizaram a sua competência.

Fez parte do I Governo provisório, liderado por Adelino da Palma Carlos e que tomou posse a 16 de Maio de 1974. Era secretário de Estado das Finanças de Vasco Vieira de Almeida, ministro da Coordenação Económica.
No II Governo Provisório, que toma posse a 18 de Julho já com Vasco Gonçalves no cargo de primeiro-ministro, passa a ser ministro das Finanças e vive dois casos surpreendentes. Quando tenta distribuir por todos um prémio que até aí era dado só a alguns, esses privilegiados revoltam-se; no outro caso teve de sair pelo sótão do edifício do ministério cercado por trabalhadores de uma tinturaria que queria o aval do Estado.
Em Setembro mantém a mesma pasta no III Governo Provisório, integrando, com Vítor Constâncio e Rui Vilar, a equipa que elaborou o que ficou conhecido como "Plano Melo Antunes". Este plano foi deitado para o lixo pelas nacionalizações da banca e das maiores empresas nacionais, em 11 de Março de 1975, e todos acabarão por ser considerados "o ventre mole da revolução".
No IV Governo Provisório, que toma posse em 26 de Março, passa para a pasta do Comércio Externo, saindo em Julho quando o PS abandonou o Executivo. Foi criticado por não criar empresas públicas exportadoras e viveu outro caso caricato quando foi ameaçado por alguns ourives, depois de ter posto uma sobretaxa sobre o ouro.

Ficou na memória como governador do Banco de Portugal, no período de 1975 a 1980, quando teve um papel primordial nas negociações que impediram o colapso financeiro do País, primeiro com o Bundesbank para conseguir um empréstimo para Portugal enquanto decorria o 25 de Novembro de 1975 e, dois anos depois, com o FMI para obter assistência financeira externa em 1978.

Era uma pessoa sem papas na língua, como demonstrou quando convidado pela "Redacção Aberta" do Negócios, em Setembro de 2011:
"Não aceito que a Caixa tenha andado a financiar operações de capitalistas privados para comprar acções."

Numa entrevista ao mesmo jornal em 2013, ano em que a troika estava ainda em Portugal, Silva Lopes asseverou:
"Estamos a ver revoltas, mas não dos que mais sofrem. É dos que podem."

Há um ano afirmou, em entrevista à Lusa, que Portugal é um país "profundamente desigual" e "bastante corrupto":
"Temos um dos níveis de desigualdade maiores da Europa (talvez também um ou dois países à nossa frente) e principalmente não temos organizações nem instituições para combater estes problemas.
(...)
Apesar dos progressos na educação, temos uma população muito pouco educada no sentido formal, e com um grau de instrução muito inferior ao da média europeia, das piores da Europa. Depois também somos um país bastante corrupto, não somos o mais corrupto da Europa (haverá três ou quatro mais corruptos), mas temos um nível de corrupção que é alto.
Vemos a corrupção campear em frente por aí e não se ataca como deve ser. Vemos a fraude do BPN (Banco Português de Negócios), por exemplo. Não há nenhum país da Europa, penso eu, nenhum, em que um indivíduo que causa um prejuízo ao país de 4,5 mil milhões de euros não esteja na prisão.
"

O Nobel da Economia Paul Krugman prestou-lhe homenagem, no seu blogue, publicando o artigo Jose da Silva Lopes RIP onde recorda os momentos que passou no Banco de Portugal, no Verão de 1976, quando integrou uma equipa de cinco estudantes de economia do MIT na sequência da amizade de Silva Lopes com Richard Eckaus.
Krugman recorda as piadas — como aquela no momento em que Portugal, como uma nação de baixos salários na Europa, exportou um monte de roupa: "Nós não somos uma república das bananas, somos uma república dos pijamas" —, assumindo que algumas das ideias de Silva Lopes deram-lhe pistas para os seus primeiros trabalhos académicos. Conclui o artigo, dizendo: "O mundo perdeu um homem grande, bom e incrivelmente simpático".

No ano seguinte chegou uma segunda equipa da qual fazia parte Kenneth Rogoff. A acompanhar a equipa esteve também Rudiger Dorndusch, tendo sido ele quem concebeu o modelo de desvalorização cambial deslizante (crawling peg). Silva Lopes fala do conceito nesta entrevista, concedida à revista Exame em Dezembro de 2004, em que deixou desfilar as suas memórias:


"Quais eram as suas funções no Ministério da Economia e como é que surge nas negociações da EFTA?
Comecei a trabalhar em questões de comércio internacional e de integração europeia. A Comissão de Coordenação Económica era o órgão do Ministério da Economia onde se fazia alguns estudos. Acabei por me ver envolvido nas negociações da EFTA (zona de comércio livre europeia) e do GATT (acordo geral sobre impostos aduaneiros). Era muito novo, mas era uma das poucas pessoas no Ministério da Economia, e em Portugal, que falavam bem inglês.

Como é que Portugal se envolveu?
Inicialmente foram convidados seis países. Portugal, por ser um país pobre e muito atrasado, não foi convidado. O mesmo sucedeu, por idênticas razões, com a Irlanda e a Grécia. Mas Portugal, um bocado à força, conseguiu ser convidado. Graças à habilidade e insistência de José Correia de Oliveira, então ministro encarregado das coisas europeias, e do embaixador Teixeira Guerra, que era director-geral dos Negócios Económicos e já tinha estado na OCDE.

Como foram as negociações para a entrada de Portugal?
Fiz parte de vários comités porque éramos poucos na delegação portuguesa. Portugal tinha duas grandes pretensões a defender. Em primeiro lugar, conseguir que alguns produtos da nossa exportação fossem considerados não agrícolas, porque a EFTA não abrangia os produtos agrícolas. Eram o vinho, as conservas de sardinha e o concentrado de tomate. Não estávamos interessados na liberalização do comércio agrícola porque a nossa agricultura precisava de ser protegida, mas queríamos que estas áreas, onde tínhamos potencialidades, fossem abrangidas. As conservas de peixe entraram facilmente, até porque os noruegueses queriam o mesmo. No caso do concentrado de tomate foi difícil porque os britânicos se opunham. Conseguimos e isso deu um grande empurrão a essa indústria. No caso dos vinhos não foi possível, por oposição britânica e suíça. Mas, depois, negociámos acordos bilaterais e, por exemplo, nos mercados sueco e dinamarquês os nossos vinhos tinham entrada livre.

A coisa mais importante na negociação da EFTA foi o chamado anexo G, que dava a Portugal um período mais longo de protecção das suas indústrias. Esse período era de 20 anos e depois ainda foi prolongado. E permitia novas protecções para indústrias recém-criadas. Foi um impulso extraordinário à industrialização portuguesa e à abertura de Portugal ao exterior.

Na sequência da adesão à EFTA, Portugal adere ao GATT, em 1961. Foram negociações complicadas?
Portugal era o único país da EFTA que não fazia parte do GATT. Mas a EFTA devia ser reconhecida pelo GATT e, por isso, Portugal teve de se tornar membro. As negociações foram complicadas, porque tinham começado as guerras coloniais. Ora, vários países africanos independentes tinham entrado no GATT. Havia contra nós o voto destes países, de alguns do Leste e de Cuba. Também houve alguma dificuldade do ponto de vista comercial. Tínhamos um regime de proteccionismo agrícola muito fechado, e países como a Nova Zelândia e a Austrália opunham-se muito. Mas o embaixador Guerra, mais uma vez chefiava a delegação portuguesa, tinha um bom entendimento com o secretário-geral do GATT. Além disso, tínhamos o apoio dos parceiros da EFTA, e mesmo da Europa Ocidental.

Em 1961-1962 acaba por sair do Ministério da Economia...
Não possuía um vínculo ao quadro do Ministério da Economia. E não possuía vínculo à Caixa Geral de Aposentações. Ora, foi nessa altura que me casei e achei que era necessário começar a pensar no futuro. Nessa altura a AIP convidou-me para chefiar o gabinete de relações económicas internacionais e aceitei. Mas passado pouco tempo Correia de Oliveira pediu-me para voltar a trabalhar para o Ministério da Economia. Penso que a AIP até via alguma vantagem nisso. E trabalhava nos dois sítios simultaneamente. Até porque o que o assunto era o mesmo: integração europeia.

Como são os anos até 1969, quando é que se torna administrador da CGD?
Continuei a acompanhar os problemas da integração europeia. Inclusive as tentativas de adesão ao Mercado Comum. Depois, o Correia de Oliveira saiu do governo, já no tempo de Marcelo Caetano, e foi para o Banco Fonsecas & Burnay. Quem o substituiu foi o Dias Rosas, que eu conhecia, e me pediu para ser o director do gabinete de estudos do Ministério das Finanças e Economia. Aceitei o convite. Passados poucos dias o Correia de Oliveira convidou-me para administrador do Banco Fonsecas & Burnay, em que ganharia dez vezes mais do que ganhava. Mas, como já me comprometera, não aceitei.

O que é que acontece depois?
O Correia de Oliveira falou com o Dias Rosas e este ofereceu-me o lugar de administrador da CGD, em que a remuneração não era dez, mas quatro vezes maior do que no ministério. Naquela altura um administrador da CGD ganhava um pouco mais do que um ministro. Trabalhava a maior parte do dia na CGD, mas também várias horas diárias no Ministério das Finanças como director do gabinete de estudos. E quando havia negociações internacionais, ia eu.

Acontecem então as negociações para o acordo de comércio livre com a CEE...
Mais uma vez trabalhei com o embaixador Guerra. As negociações deram-se por causa da entrada do Reino Unido na CEE. Logo a seguir todos os países da EFTA pediram para fazer um acordo comercial preferencial com a CEE. Portugal fez o mesmo. As negociações foram complicadas porque Portugal estava no meio da Guerra Colonial. Não contávamos com a boa vontade política de muitos países europeus. As suas opiniões públicas manifestavam alguma hostilidade. Lembro-me, por exemplo, dos suecos; na fase final já faziam manifestações contra nós.

A negociação foi complicada na parte agrícola. Mais uma vez. O acordo era muito parecido com o da EFTA, mas perdemos algumas coisas, nomeadamente, as conservas de peixe. Depois havia a cláusula dos produtos sensíveis, que lhes permitia ter quotas para algumas exportações portuguesas, como os têxteis. O que nos causava problemas, porque era a área mais importante da nossa exportação. Fizemos o acordo, mas não funcionou muito tempo porque veio o 25 de Abril.

Na altura das negociações para o acordo com a CEE fez um discurso que foi recebido com hostilidade pelo regime...
Penso, aliás, que foi por causa disso que depois me convidaram para ser secretário de Estado das Finanças, após o 25 de Abril. Não tive uma actividade política muito clara, mas era sabido que não era adepto do regime. Correia de Oliveira chegou a convidar-me para um lugar governamental, não aceitei. Também fui convidado uma vez para ser secretário provincial de Economia em Angola, e também não aceitei. Porque eram lugares políticos. Depois, em 1969, participei em sessões da CDE (movimento da oposição) durante a campanha eleitoral, apesar de ser administrador da CGD.

Após o nosso acordo com a Comunidade Europeia participei numa reunião organizada pela Sedes. Aí perguntaram-me por que é que não tínhamos feito antes um acordo de associação. Expliquei que Portugal não reunia condições porque não era democrático e tinha uma política colonial, que os países europeus não aceitavam. Isto não foi bem recebido pelo regime. Pior ainda foi outra sugestão que fiz. Mal eu sabia o que estava para acontecer! O escudo forte era considerado intocável e, nessa reunião, disse: "Se tivermos muitas dificuldades de competição com a Comunidade Europeia, é fácil: desvalorizamos o escudo". Vários jornais publicaram isto no dia seguinte e fui ameaçado com a demissão. Mas isso não aconteceu. Suponho que por não ser fácil encontrar pessoas para me substituir.

Dá-se o 25 de Abril. Onde estava?
Estava em Paris, num comité, juntamente com o embaixador Guerra. Quando estávamos para regressar a Lisboa disseram-me que se dera a revolução. Fiquei bastante emocionado, quis logo voltar, mas não havia aviões. Com o embaixador Guerra meti-me num avião para Madrid, onde alugámos um táxi para Lisboa.

Logo após a revolução o professor é convidado para secretário de Estado das Finanças. Como é que isso aconteceu?
Era administrador da CGD. Estava provavelmente para ser saneado! Foi o que aconteceu aos outros administradores da CGD poucos dias depois. Mas entretanto recebi um telefonema da Junta de Salvação Nacional a convidar-me para ser secretário de Estado das Finanças. Era ministro Vasco Vieira de Almeida. Aceitei. Era o primeiro Governo Provisório. Funcionava com o Ministério da Coordenação Económica e nove secretários de Estado. Foi uma forma de despromoção do Ministério das Finanças que nunca acontecera na história portuguesa, e espero que nunca mais volte a acontecer.

Logo no segundo Governo o professor passa a ministro das Finanças...
Exactamente. Já com o general Vasco Gonçalves naquela altura coronel, penso, como primeiro-ministro. Dos nove secretários de Estado do Ministério de Economia e Finanças ele convidou todos para ficarem. Dois deles foram a ministros. Rui Vilar passou a ministro da Economia e eu tornei-me ministro das Finanças. Foi comigo que se deu o primeiro défice orçamental em 50 anos. Fiquei com essa glória! Mas era um défice pequenino, comparado com o que veio depois.

Nessa altura convida professores do MIT a virem a Portugal...
Os primeiros vieram em Novembro de 1974. Eu tinha relações no MIT (Massachussets Institute of Technology), nomeadamente com o professor Eckaus. E ele trouxe cá um conjunto de professores ilustres, entre os quais estava Robert Solow, futuro Prémio Nobel, naquela altura ainda não era. Disseram-me: "Não tenhas medo do défice. Faz um défice ainda maior. Vocês precisam de um défice para estimular a economia." Vieram cá reforçar a tese keynesiana de que nós fazíamos bem em ter um défice. De facto o défice que se fez naquela altura não foi muito grande, até podia ter sido maior.

E quanto à política monetária?
A política monetária que estava a ser aplicada, também por orientação do Ministério das Finanças, era relativamente expansionista. Mas só relativamente. Havia muita gente a levantar depósitos dos bancos, a convertê-los em notas, e isto gerava um efeito contraccionista sobre a oferta monetária. Por outro lado, nós estávamos a aumentar o crédito do Banco Central ao sistema bancário. Estas duas tendências equilibravam-se, e posso dizer que a política monetária e fiscal do tempo em que fui ministro das Finanças, se alguma crítica se lhe pode fazer, é que talvez pudesse e devesse ter sido mais expansionista do que foi.

Mas havia o problema das reservas do Banco de Portugal...
Esgotámos rapidamente as reservas de divisas. As de ouro eram bastante grandes por causa das remessas dos emigrantes e porque Salazar, à semelhança do general De Gaulle, resolvera que uma boa parte das reservas deviam estar em ouro. Acho que foi uma inspiração divina, porque se tivéssemos mais divisas tinha-se ido tudo ainda mais depressa. O ouro é mais difícil de vender. Ficou 1 bilião em divisas, e esse bilião ao fim de um ano já estava gasto.

Regra geral atribui-se a crise económica à revolução, mas vai muito além disso...
Exactamente. O primeiro choque petrolífero, em finais de 1973, já estava a provocar dificuldades enormes na economia portuguesa no primeiro trimestre de 1974. A inflação estava a disparar; o défice da Balança de Pagamentos estava a reaparecer, coisa que não sucedera nos anos anteriores; a Bolsa, que estivera num boom, já estava a descer; o défice orçamental estava a engrossar por causa do apoio que se dava aos preços fixados através do Fundo de Abastecimento. Ora, veio o 25 de Abril na pior ocasião da economia mundial, e passa uma espécie de véu sobre as dificuldades anteriores.

Dá-se a revolução e a situação económica complica-se ainda mais...
O 25 de Abril agravou as dificuldades, nomeadamente por causa da subida disparatada dos salários. Dispararam quase 50% naqueles dois anos. Os preços foram congelados. Foi, no meu entender, uma das medidas mais nocivas dos primeiros governos provisórios. As rendas de casa também foram congeladas, e ainda hoje estamos a pagar esse erro. Isto introduziu na economia uma distorção tal que a maioria das empresas, mesmo que fossem eficientes e fizessem o melhor possível, não conseguiam aguentar. Claro que aumentou muito a procura. Com estes aumentos de salários as pessoas passaram a consumir muito mais. As empresas que produziam para exportação e bens de investimento estavam em dificuldades. E as que vendiam bens de consumo tinham muita procura, mas como os preços estavam congelados, quanto mais vendiam mais perdiam.

Naquela altura acusava-se logo as empresas de sabotagem económica. Na maior parte dos casos não era nada disso. Depois houve intervenções. E ainda bem, senão as empresas tinham ido mesmo todas à falência. O Ministério das Finanças e o Ministério da Economia fizeram os primeiros decretos sobre as intervenções e assim se manteve a economia a funcionar com o Banco de Portugal a produzir crédito para essas empresas. Quando vieram os retornados, a mesma coisa. Mais uma vez a expansão do crédito para aguentar a economia. Saí a 15 de Março de 1975. Estive naquela sessão nocturna que decidiu a nacionalização da banca. Este episódio está relatado em muitos sítios, mas às vezes de forma incorrecta. Quando se dá o 11 de Março, de certo modo, o sindicato dos bancários toma conta da banca. A única maneira de abrir os bancos era preparar uma forma qualquer que afastasse as antigas administrações. Chamei Jacinto Nunes, que era governador do Banco de Portugal, e Medina Carreira e preparámos um projecto de decreto para a intervenção do Estado em todos os bancos. Suspendíamos as administrações e nomeávamos administradores por parte do Estado por um período transitório. Depois se veria.

Na altura vivia-se muito o presente...
Sim. Acho que o prazo que definimos era seis meses ou um ano. Levámos o projecto ao Conselho da Revolução, que se reuniu só por causa disto, e o rejeitou liminarmente. E apareceu logo o projecto da nacionalização da banca. Quando o projecto foi discutido não me pronunciei contra. Disse: "Se acham que é esse o caminho, pode ser esse o caminho; a única coisa que não podem fazer é nacionalizar os bancos estrangeiros, porque isso levanta dificuldades muito sérias." Queriam nacionalizar o Montepio, e eu disse que não fazia sentido. Até houve uma pessoa muito conhecida, não vale a pena dizer o nome, que queria nacionalizar a CGD! Disse-lhe que a CGD já estava nacionalizada.

A ideia da nacionalização da banca não partiu de mim, não era o meu projecto, mas tenho de reconhecer que acabei por apoiá-la. Só que, para nomear administradores para os bancos nacionalizados, fiz uma reunião com os gestores da banca pública Caixa Geral de Depósitos, o Banco Nacional Ultramarino, o Banco de Angola e o Banco de Portugal para me darem sugestões de nomes. Mas quando apresentei a lista numa reunião em que também estava gente dos sindicatos, percebi que quem mandava eram os sindicatos e os meus nomes não interessavam. Dirigi-me ao primeiro-ministro e demiti-me.

Mas permanece no governo...
O general Vasco Gonçalves tentou convencer-me a ficar, disse que não, mas ele insistiu muito. Um dos argumentos que usei foi de que a minha especialidade não era a parte financeira, mas o comércio externo, embora nessa altura já fosse, possuía seis anos de actividade no sector financeiro. "O senhor vai para Ministro do Comércio", disse-me ele. "Não", respondi. "Eu sou perito é em comércio externo." E ele criou o Ministério do Comércio Externo. Mas fui sempre marginalizado. O IV Governo funcionava em sistema de politburo: só alguns ministros iam ao conselho de ministros. Quando levava lá algum projecto esperava cá fora. Embora fosse ministro, era menos do que secretário de Estado. Como estava a ser muito atacado por não ter nacionalizado o comércio externo, assim que o PS declarou que ia sair do governo, saí no mesmo dia.

O que é que acontece depois?
Estive desempregado durante o V Governo Provisório. E quando veio o VI Governo Provisório, do almirante Pinheiro de Azevedo, Salgado Zenha, que era ministro das Finanças, convidou-me para governador do Banco de Portugal.

Como é que encontrou o Banco?
Tive logo as dificuldades de não haver divisas. A única hipótese que tínhamos era vender ou hipotecar ouro junto dos bancos privados, em condições bastante desfavoráveis. Felizmente Mário Soares e Salgado Zenha foram à Alemanha, falaram com o chanceler Helmut Schmidt e este persuadiu o Deutsch Bundesbank a emprestar-nos dinheiro, contra ouro. Foi isso que acabou por nos salvar.

Também se deslocou à Alemanha?
Fui a Frankfurt, ao Deutsch Bundesbank. No dia 25 de Novembro estava a explicar tudo sobre a situação portuguesa, numa reunião com todo o conselho do Bundesbank. Ora, as informações que apresentei coincidiam com as que eles já haviam recolhido junto da embaixada alemã em Portugal, como depois me disseram. Mas eu não sabia disso durante a minha exposição! Como expusera a situação real, depois do almoço assinaram um acordo e emprestaram-nos dinheiro contra ouro. Atrás deles vieram outros bancos europeus, como o BRI, que já nos fizera um empréstimo no tempo em que o professor Jacinto Nunes era governador do Banco de Portugal. Passámos a ter vários empréstimos contra ouro, e vivemos com eles durante um ano. Mas depois começaram a dizer-nos que não.

Como é que isso se resolveu?
Começámos a tentar empréstimos junto dos americanos, até que o embaixador Carlucci convenceu o governo americano a fazer o Grande Empréstimo: 750 milhões de dólares. Era sem garantia ouro, mas com uma condição: precisávamos de negociar um acordo com o FMI. Em Portugal havia uma grande resistência, mas ficámos obrigados a isso. O Grande Empréstimo, além do dinheiro, trouxe um grande aumento da confiança da banca internacional em Portugal. A partir desse momento os bancos internacionais privados, que não nos emprestavam um tostão, abriram-nos as portas.

Como é que acontece a desvalorização do escudo?
A primeira foi em 1976, graças ao Michel Rocard, que veio cá a pedido de Mário Soares. Usei a definição do FMI. Dessa maneira a desvalorização foi de 15%, mas da outra forma dava cerca de 16%. Os tais ministros que nos queriam controlar começaram logo a fazer barulho. Entretanto a situação continuou a piorar, porque uma desvalorização de 15% não era suficiente. E no Verão de 1977 estávamos numa situação extremamente difícil. Já se acabara o dinheiro dos empréstimos contra ouro, o Grande Empréstimo ainda não estava concluído. Chegámos a ter reservas que davam para pagar só um dia de défice! Em desespero, ainda consegui mais um empréstimo do BRI, de 100 milhões de dólares. Foi o que nos valeu.

Veio de novo uma equipa do MIT...
Vieram cá várias equipas. Nessa altura estavam cá o Rudiger Dornbusch e o Paul Krugman; este ainda era um jovem estudante. O Dornbush trouxe a ideia do crawling peg do escudo, que foi uma ideia brilhante, e mudou isto tudo! O crawling peg foi um dos milagres da economia portuguesa. Todas as vezes que o meu pessimismo histórico não funcionou foi por causa de um milagre qualquer!

Como era o crawling peg?
Nós desvalorizávamos 1% ao mês e garantíamos que se nos afastássemos disso reembolsávamos os investidores que tivessem contraído empréstimos a prazo. No fundo fazíamos uma espécie de seguro cambial.

Foi uma das grandes contribuições do Dornbusch e do Lance Taylor, professores do MIT. Funcionou e, em conjunto com o Grande Empréstimo, levou a que, a partir de meados de 1977, deixássemos de ter dificuldades na Balança Cambial.

Entretanto Portugal fez também um acordo com o FMI. Como é que foi?
Correu muito bem. A delegação do FMI e o director do departamento europeu do FMI eram pessoas inteligentes. Mais tarde fui consultor do FMI e estudei os acordos que fizeram com vários países. Acho que o acordo com Portugal foi dos mais inteligentes que eles fizeram. Tudo porque o FMI não nos obrigava a baixar a inflação de forma absurda. Este era um objectivo secundário. Os objectivos principais eram resolver o problema da Balança de Pagamentos e conseguir crescimento económico. Agora seria impossível. Toda a gente tem a mania de que é preciso baixar a inflação. Já nessa altura havia no Fundo quem pensasse assim. Felizmente, no nosso caso, ninguém pensava dessa maneira. Foi óptimo. Poucas vezes o FMI fez acordos com sucesso como com Portugal.

A equipa do MIT ajudou...
Uma vez, no FMI, quando era governador do Banco de Portugal, um inglês disse-me: "Vocês são o Banco Central do mundo com melhor equipa de research, excepto talvez o Banco de Inglaterra." Com o MIT tínhamos o melhor que podia haver em matéria de aconselhamento económico. Entre as coisas que fiz no Banco de Portugal, com algum valor, estão as equipas do MIT e a introdução do crawling peg. Outra, foi a criação do gabinete de estudos económicos do Banco. Nessa altura entraram os professores Cavaco Silva e Miguel Beleza, entre outros. Hoje o gabinete de estudos do Banco de Portugal é uma referência.

Que balanço faz de todos estes anos de evolução da economia portuguesa?
Tenho de reconhecer que se me pusesse agora na década de 50, a pensar o que pensava naquela altura, nunca conseguiria imaginar o que de facto aconteceu. Se considerarmos o período 1950 a 2004, penso até que o crescimento português foi superior ao da Irlanda. Portugal é um dos países do mundo que cresceram mais. Talvez haja uns dez ou quinze que cresceram mais. Tivemos um grande sucesso entre 1960 e 1973, como outros países europeus. Foi uma época dourada de crescimento económico. Depois, a seguir ao 25 de Abril, o nosso comportamento não foi tão mau como isso. Foi muito mais variável do que era anteriormente, mais lento, mas o país modernizou-se e transformou-se.

Como vê o futuro da nossa economia?
A situação tem-se degradado nos últimos dez anos. E aqui já entra o meu pessimismo. O nosso crescimento económico tornou-se progressivamente mais fraco. E desde 2001 está abaixo da média europeia. Estamos a divergir da Europa. Pode dizer-se que é uma flutuação cíclica, que vamos sair da crise. Mas acho que é mais do que isso.

À escala europeia as perspectivas também não são brilhantes. O mundo tem um fenómeno novo: a China e a Índia. Os europeus avançados podem refugiar-se em indústrias de ponta ou em produtos e marcas reconhecidas mundialmente. Os chineses ainda vão demorar algum tempo a chegar lá. Mas já chegaram a onde nós estamos: vestuário, calçado, plásticos.

Acresce que as nossas condições estruturais para crescer são assustadoras. Com destaque para o problema da educação. Apenas 20% da população activa tem o 12.º ano de escolaridade. O normal na Europa é 80%. Temos um abandono escolar até ao 12.º ano superior a 40%. Mesmo que se faça alguma coisa, que não se está a fazer, daqui a 30 anos estaremos com uma qualificação da mão-de-obra inferior à média europeia de agora. Assim não podemos pensar em ter o mesmo crescimento económico que o resto da Europa. É completamente impossível. E o que mais me revolta, quando falo de educação perco a serenidade, é que as pessoas em Portugal sabem isto e não há capacidade para fazer seja o que for. Anda-se a fingir que se faz reformas educativas. Temos também o problema da justiça. Talvez custe 2% ou 3% do PIB em custos de ineficiência.

O professor está muito pessimista...
A verdade é que vejo o futuro com muito pessimismo. Mas, no passado, sempre que achei que não havia forma de as coisas se resolverem na economia portuguesa, acabou por acontecer sempre um milagre. Pode ser que desta vez também aconteça algum. Mas milagre para a educação não estou a ver como."


terça-feira, 6 de maio de 2014

A “saída limpa” é uma miragem


O País vai sair do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), que teve de aceitar em Maio de 2011 para receber empréstimos no valor total de 78 mil milhões de euros, sem programa cautelar.
A primeira vantagem de tal programa seria proteger o país de uma subida das taxas de juros nos novos empréstimos que vão ser contraídos nos mercados financeiros para amortizar os empréstimos que, entretanto, atingirem a maturidade e pagar os juros.

Até Março de 2015, o problema de financiamento não existe porque o Governo tem dinheiro suficiente em caixa.

Se, posteriormente o problema surgir, o País pode pedir um programa cautelar, ou seja, um novo programa de ajustamento económico e financeiro, embora mais suave que o negociado em 2011 pelo governo Sócrates com a corda na garganta.
Esta seria a segunda vantagem de um programa cautelar porque amarraria um futuro governo com tentações despesistas à continuação da disciplina orçamental dos últimos três anos.

No entanto, Portugal terá de manter a trajectória de redução do défice orçamental e da dívida pública e prosseguir as reformas da economia com que se comprometeu perante a Comissão Europeia quando assinou o pacto de estabilidade do euro.

E obviamente o País continuará a ser vigiado orçamental, económica e financeiramente pelos credores externos, com o objectivo de garantir que no orçamento de Estado vai figurar a verba necessária para assegurar o reembolso dos empréstimos e os respectivos juros.
Mais intervaladas e discretas do que nos últimos três anos, estas missões de vigilância prosseguirão até que

  • 75% do empréstimo de 26 mil milhões de euros concedido pelo fundo garantido pelo orçamento da União Europeia — o EFSM — tenha sido reembolsado;
  • no caso do fundo garantido pelos países da Zona Euro — o EFSF, actualmente designado por mecanismo europeu de estabilidade (ESM) — que forneceu o outro terço da ajuda, a vigilância prosseguirá até ao reembolso da totalidade dos empréstimos;
  • finalmente, o FMI, que forneceu o último terço dos empréstimos, tem como regra manter a vigilância sobre os países ajudados enquanto a respectiva dívida pública estiver acima de 200% da sua quota no fundo.
    Atendendo à cotação do ouro, para o nosso País significa 905 milhões de euros*. Como a dívida pública ascende a 213.390 milhões de euros, temos vigilância por toda a vida do empréstimo.

Não há “saídas limpas” quando os governos deixam descontrolar os défices orçamentais e criam dívidas públicas excessivas.



* Salazar pagou uma quota de 15 toneladas de ouro para Portugal pertencer ao clube do FMI.


domingo, 4 de maio de 2014

In Memoriam Veiga Simão



José Veiga Simão
(1929-2014)

Nasceu na aldeia de Prados, concelho de Celorico da Beira, distrito da Guarda, em 13 de Fevereiro de 1929. Ainda frequentou o Liceu Afonso de Albuquerque, na Guarda, mas fez o ensino secundário em Coimbra, para cuja universidade o irmão mais velho tinha ido estudar.

Licenciou-se em Ciências Físico-Químicas na Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra, em 1951, e doutorou-se em Física Nuclear na Universidade de Cambridge, em 1957, tendo regressado a Coimbra para seguir a carreira de professor universitário.

O seu doutoramento numa prestigiada universidade inglesa granjeou-lhe convites para cargos políticos.
Em 1963, António de Oliveira Salazar nomeou-o reitor da primeira universidade de Moçambique, em Lourenço Marques, actual Maputo.
Em Janeiro de 1970, foi Marcello Caetano que o convidou para suceder a José Hermano Saraiva como ministro da Educação Nacional. Aceitou com a ideia de transformar o ensino e o País: “Eu assumia que a única possibilidade, a única nesga de oportunidade que Portugal tinha para caminhar um pouco mais depressa para uma democracia inevitável e desejável era através da educação”, revelou numa entrevista em 2001.

Procurou provocar uma profunda transformação no ensino não superior com a publicação, em 1973, da primeira Lei de Bases do Sistema Educativo que previa a unificação do ensino liceal e do ensino técnico e alargava a escolaridade obrigatória para oito anos, regulamentada como gratuita. O alargamento da escolaridade obrigatória acabou por ficar suspenso devido às alterações do pós-25 de Abril, apenas prosseguiu a via única de ensino que se revelou uma utopia.

Foi no ensino superior que conseguiu realizar uma reforma efectiva, que ficou conhecida como reforma Veiga Simão. Resumidamente, o contexto era o seguinte:

  • O plano de estudos do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (actual ISEG) fora aprovado pelo Decreto 37.584, de Outubro de 1949, pelo ministro Fernando Pires de Lima que ficou tristemente célebre pela demissão compulsiva por delito de opinião de 26 professores universitários.
  • Fora feita a reforma das licenciaturas nas Faculdades de Letras pelo ministro Francisco de Paula Leite Pinto (1955-1961) através do Decreto 41.341, de Outubro de 1957.
  • No âmbito de uma profunda reforma do ensino superior concretizada através do Decreto 45.840, de Julho de 1964, o ministro Inocêncio Galvão Teles (1962-68) fez a reforma das Faculdades de Ciências, tendo aumentado para cinco anos a escolaridade das suas licenciaturas, procedido à divisão da licenciatura em Matemática em duas e à separação da Física e da Química na licenciatura em Ciências Físico-Químicas.
    Pelo Decreto 48.627, de Outubro de 1968, o bacharelato passou a existir nas Faculdades de Letras e a constituir habilitação académica suficiente para admissão ao estágio para professor do ensino liceal.

Era preciso reestruturar os cursos de ciências económicas e sociais e definir dois ciclos de estudos também nas Faculdades de Ciências.

Veiga Simão começou por introduzir alterações no plano de estudos do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras pelo Decreto 512/70.
A reforma profunda chegou pelo Decreto 520/72, de 15 de Dezembro, que definiu a estrutura dos cursos professados no então Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (actual ISEG) — bacharelatos e licenciaturas em Economia e em Organização e Gestão de Empresas —, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, criado em Dezembro de 1972, — bacharelatos e licenciaturas em Ciências do Trabalho e em Organização e Gestão de Empresas —, e no então Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina (actual ISCSP) — bacharelatos em Ciências do Trabalho e em Economia e licenciatura em Ciências Sociais — que passavam a ser ministrados em semestres lectivos.

A revisão da orgânica dos bacharelatos e licenciaturas nas Faculdades de Ciências pelo Decreto 443/71, de 23 de Outubro, permitiu-lhes conferir os graus de bacharel e de licenciado e estabeleceu o regime semestral de frequência e exames para melhorar o rendimento do ensino e o nível de exigência. Mas a característica desta reforma que mais influenciou o futuro do País foi o desdobramento das licenciaturas em Matemática, em Física, em Química, em Geologia e em Biologia em dois ramos:
  • Especialização científica;
  • Formação educacional.
Os planos de estudos para o 4.º e 5.º anos do ramo de especialização científica eram elaborados pelo corpo docente das Faculdades e continham disciplinas com exames, tal qual os três primeiros anos do curso.

O decreto estipulava um plano de estudos para o 4.º e 5.º anos do ramo de formação educacional explicitando até os nomes das oito disciplinas do 4.º ano, todas na área das ciências pedagógicas, e exigindo a elaboração de uma monografia científica a concluir no 5º ano que era ocupado por um estágio pedagógico numa escola do ensino não superior.
Na verdade, o que se passou na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa entre 1971 e 1974, e nas outras não terá sido diferente e poderá ser confirmado pelos professores universitários ainda vivos, foi o direccionamento dos alunos do bacharelato com médias fracas, entre 10 e 12 valores, para o ramo educacional com a concomitante entrega da total responsabilidade da leccionação do 4º ano a licenciados oriundos das Faculdades de Letras.
Estes facilitaram a avaliação dos alunos, substituindo os exames por trabalhos que se limitavam a pouco mais que uma colecção de fotocópias legendadas à mão, aos quais foram atribuídas notas elevadas. E a monografia transformou-se num relatório das vivências do estagiário durante a sua experiência de ensino no 5º ano.

A carência de professores era de tal ordem que, já no início da década de 1980, e mesmo em escolas situadas a poucas dezenas de quilómetros das cidades, ainda eram aceites, como professores de Matemática e de Física, os alunos que acabavam de concluir o ensino secundário. O actual primeiro-ministro leccionou Matemática nestas condições numa escola do ensino secundário em Vila Pouca de Aguiar, no ano lectivo 1982-83. Por isso as Universidades de Lisboa, Porto e Coimbra aceitaram dar licenciaturas que mais não tinham que três anos de estudo, mas tal atitude veio a desencadear uma situação profundamente injusta¹.

A duplicação dos exames acarretada pela criação dos semestres reforçou a irritação provocada pela guerra colonial entre os alunos revolucionários provenientes da classe social média-alta. A pedido dos directores de algumas faculdades da Universidade de Lisboa, Veiga Simão anuiu na colocação de vigilantes — os “gorilas” —, uma medida necessária para permitir a realização das actividades lectivas e de avaliação, senão as greves decretadas pelas associações de estudantes nas mãos do MRPP não nos permitiam fazer testes, nem exames.

As condições de integração dos alunos que já frequentavam estes cursos nos novos planos de estudo foram estabelecidos, como é usual, pelas Faculdades.
Assim sucedeu na licenciatura em Física da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Se, no ano lectivo 1971-72, os alunos do 2º ano só tiveram, no máximo, que se adaptar a uma disciplina de continuação — a Mecânica Física II —, e os do 4º e 5º anos conseguiram passar pelos pingos da chuva, já o mesmo não sucedeu aos alunos do 3º ano. Sofremos um duro golpe na auto-estima ao sermos obrigados a fazer, no lugar das disciplinas de opção, as cadeiras de Mecânica Física II (1º semestre), Electromagnetismo II e Física Atómica e Molecular (2º semestre), todas do 2º ano. Com a agravante da Mecânica Quântica começar nas equações de Hamilton-Jacobi que era onde terminava a Mecânica Física II, ambas cadeiras do mesmo ano e semestre para nós...

O lado bom foi podermos usufruir de um rejuvenescimento da licenciatura que subiu para o nível de exigência das licenciaturas das melhores universidades de França, Inglaterra ou Estados Unidos. Numa vertente pouco lembrada da “primavera marcelista”, este renascimento deveu-se ao convite de Veiga Simão a professores que haviam feito doutoramento em França, ou até estavam a trabalhar no Instituto Henri Poincaré, em Paris, para regressarem a Portugal: recordamos Maria Helena Andrade e Silva (Mecânica Física II), Noémio Macias Marques (Electromagnetismo II) e João Luís Andrade e Silva (Mecânica Quântica).

Na sua evocação, David Justino, antigo ministro da Educação, fala de "um homem que fez da educação um desígnio pessoal".
E o actual ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, destacou o papel de Veiga Simão na “ampliação e diversificação da rede de estabelecimentos de ensino superior em Portugal”, que incluíram a criação das universidades do Minho, Aveiro, Nova de Lisboa e Évora, em 1973.

Afastado do Ministério da Educação Nacional pela revolução de 25 de Abril, Veiga Simão foi embaixador de Portugal nas Nações Unidas, entre 1974 e 1975, e posteriormente professor convidado da Universidade de Yale, nos Estados Unidos.
Em 1978 regressou a Portugal para presidir durante cinco anos ao recém-criado Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) que incorporou a antiga Junta de Energia Nuclear.
Eleito deputado pelo distrito da Guarda na lista do partido socialista, em 1983, assumiu, de seguida, a pasta da indústria e Energia no governo do bloco central de Mário Soares e Mota Pinto (1983-85).
Retorna à vida académica, entre 1985 e 1992, como professor catedrático da Universidade da Beira Interior.
A partir de Novembro de 1997, voltou a exercer funções políticas como ministro da Defesa Nacional no primeiro governo de António Guterres, cargo de que pediu a demissão em Maio de 1999 após a polémica do envio de documentos sobre os serviços secretos portugueses que continha uma listagem dos elementos operacionais.

Na entrevista ao PÚBLICO de 2001, foi-lhe perguntado se era um homem de esquerda.
Veiga Simão respondeu que tinha “grandes preocupações com a igualdade de oportunidades, com a injustiça social, horror por ver quem utilize os seus patrimónios para dominar outros”. Se ser de “esquerda” era “independência de pensamento” e “capacidade individual”, então o epíteto ajustava-se: “Guio-me pela minha cabeça, nunca fui servo de ninguém. Aprendi a viver com o granito, não dobro.”



Nota:
  1. Com as universidades fechadas pela revolução do 25 de Abril, o destino da quase totalidade dos alunos do ramo da especialização científica foi o ensino básico e secundário onde, em 1980, foram obrigados pelo ministro Vítor Crespo a fazer um estágio de dois anos para poderem entrar nos quadros das escolas onde já se encontravam os seus colegas do ramo educacional.
    A segunda hecatombe foram as passagens administrativas nos anos lectivos 1973-74 e 1974-75. Na década de 1980 começou a gestação da terceira hecatombe com a criação das universidades privadas que, para conseguirem vender licenciaturas, inflacionaram as classificações.
    Quarenta anos depois, as sequelas destas três vagas podem observar-se, quer nos fracos resultados de demasiados alunos nos exames nacionais dos ensinos básico e secundário, quer na obediência canina da maioria dos docentes às ordens emanadas do PCP através de um sindicalista grosseiro chamado Mário Nogueira.


sexta-feira, 25 de abril de 2014

As vias tortuosas da democracia portuguesa


O movimento militar de Maio de 1926 e o convite a António de Oliveira Salazar para o ministério das Finanças, renovado passados dois anos, foram consequência da elevada dívida criada pela monarquia constitucional — houve uma bancarrota parcial em 1892 — e pela primeira República (1910-26).
Duraram dez anos as negociações para obtenção de um acordo com os credores. Mesmo assim, a conversão dos empréstimos contraídos pela monarquia constitucional ao longo de séc. XIX no novo empréstimo de 1902 não reabriu os mercados financeiros internacionais ao Estado português, que ficou por várias décadas impossibilitado de recorrer ao financiamento externo. Excepção aberta durante a participação portuguesa na I Guerra Mundial, apenas para aumentar o descalabro das finanças públicas.

Não tendo a revolução conseguido impressionar os mercados financeiros, restava a Portugal a via dolorosa da austeridade. Em Abril de 1928, Salazar reassume a pasta das Finanças depois dos militares lhe satisfazerem a exigência de poder controlar as despesas e receitas de todos os ministérios. Os resultados foram imediatos: um superavit logo na execução orçamental de 1928–29. Esse é o ano em que Bento Gonçalves ingressa no partido comunista português, que fora ilegalizado pela revolução, o reorganiza e se torna seu secretário-geral.

Em 1932, Salazar recebe a presidência do conselho de ministros e no ano seguinte faz aprovar uma Constituição em referendo organizado segundo regras que favoreciam claramente a aceitação:
  • o sufrágio foi obrigatório para o universo eleitoral de cerca de um milhão e trezentos mil eleitores que incluía pela primeira vez as mulheres que fossem chefes de família e possuidoras de, pelo menos, o curso secundário;
  • a única campanha admitida foi a favorável ao sim;
  • as abstenções e os votos em branco contavam como votos a favor;
  • o não deveria ser expressamente escrito, levando à imediata identificação do votante.
O novo regime — o Estado Novo — era uma ditadura antiliberal e anticomunista, que se orientava segundo os princípios conservadores autoritários de "Deus, Pátria e Família". Negando a luta de classes, a vida económica e social do país foi organizada em corporações de nomeação e direcção estatal, foi criado um partido único, a União Nacional, e uma polícia política, a PIDE. Da primeira República, apenas é mantido o regime republicano e a ideia de "um Estado pluricontinental e multirracial".

Numa época em que a população portuguesa rondava os 7 milhões de habitantes, a Assembleia Nacional eleita em 1935 contava com 90 deputados, entre os quais três mulheres, as primeiras a terem assento num órgão legislativo português.

Para ganhar a adesão popular, o regime recorre à propaganda e, para combater a oposição, reprime. Através do controle da informação pela Censura, da organização de tempos livres dos trabalhadores pela FNAT e da Mocidade Portuguesa, o Estado Novo procurava doutrinar a população ao estilo do fascismo, enquanto a sua polícia política perseguia os opositores do regime que eram julgados em tribunais militares especiais.

Foi o País poupado aos horrores da II Guerra Mundial (1939-45) pela hábil diplomacia de Salazar — cedeu aos Aliados a base das Lajes, nos Açores, enquanto transaccionava volfrâmio e outros metais com todos os beligerantes e afastou a guerra da península ibérica convencendo Franco a não se aliar, nem a Hitler, nem a Mussolini —, tendo havido apenas racionamento de produtos de mercearia que eram importados.

Nos anos 50 e 60 houve um fortíssimo investimento na construção de grandes barragens para produção de energia eléctrica: Venda Nova (concluída em 1951), Salamonde (1953), Caniçada (1955), Paradela (1956) e Alto Rabagão (1964) na bacia hidrográfica do rio Cávado, Picote (1958), Miranda (1961), Bemposta (1964) — as únicas três barragens portuguesas que produzem mais de 1 TWh — e Vilar (1965) na bacia do rio Douro, Castelo do Bode (1951), Belver (1952), Cabril (1954) e Bouçã (1955) na bacia do rio Tejo.

Portugal permanecia um País rural pontoado por alguns grupos industriais. Destes, destacava-se o grupo CUF, criado por Alfredo da Silva em resultado da fusão de duas anteriores companhias industriais que, instalado no Barreiro em 1908, não só veio a transformar-se no mais poderoso como no mais complexo e diversificado grupo industrial. Chegou a integrar mais de 100 empresas disseminadas pelo País e participava em praticamente todos os sectores da actividade económica nacional, desde a indústria têxtil à química, aos petróleos e à construção naval. Entrou no sistema bancário e segurador onde atingiu a posição de maior grupo financeiro português. Sempre em pujante crescimento até 1942, data do falecimento do "Grande Industrial", passou então a ser controlado pela família Mello.
O outro grande grupo industrial teve origem na empresa Cimentos de Leiria fundada por Henrique Sommer, que mais tarde adquiriu a Cimentos Tejo, criando um complexo cimenteiro que foi alargado a Angola e Moçambique por seu sobrinho António Champalimaud. Posteriormente o grupo passou a englobar a Siderurgia Nacional, fundada por Champalimaud em 1954.

Em 1960, Portugal foi membro fundador da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), o PIB teve um crescimento anual superior a 5% e o País dispunha de avultadas reservas de ouro. Aliás a adesão de Portugal ao FMI, uma instituição credora mundial, em Novembro de 1960, foi paga com 15 toneladas do ouro que estava depositado na Reserva Federal, em Nova Iorque, EUA.

Politicamente a ditadura portuguesa também não estava isolada. Além de membro fundador da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) em 1948, e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) em 1949, Portugal foi admitido na Organização das Nações Unidas (ONU) em 1955.

Aproveitando o crescimento do PIB, Salazar investiu nos sectores da educação básica, mandando construir milhares de escolas primárias e aumentando a escolaridade obrigatória de três para quatro anos em 1960 e para seis anos em 1967. Quase todas as vilas e aldeias de Portugal passaram a dispor de uma escola do Plano dos Centenários (1940 a 1960) com projecto arquitectónico de Raul Lino, o que permitiu diminuir o analfabetismo.

No sector do ensino secundário e superior, a edificação do Liceu de D. Filipa de Lencastre, do Instituto Superior Técnico — o primeiro campus universitário português — no topo poente da alameda Dom Afonso Henriques e, já agora, da Fonte Luminosa no topo nascente, em Lisboa, deve-se a um visionário chamado Duarte Pacheco.
Admirado por Salazar devido à sua competência, este engenheiro do IST foi escolhido para Ministro das Obras Públicas e Comunicações (1932-1936), pasta que acumulou com a presidência da Câmara Municipal de Lisboa de 1938 até à sua morte prematura em 1943, a ele se devendo os projectos da Avenida de Roma, dos bairros sociais de Alvalade, Encarnação, Madredeus e Caselas, a criação do Parque Florestal de Monsanto, tendo ainda contribuído para a construção do aeroporto da cidade de Lisboa.

Salazar também investiu na saúde com a construção de hospitais, entre os quais os hospitais universitários de Santa Maria (1953), em Lisboa, e de São João (1959), no Porto, além de centros de saúde chamados "Casas do Povo".

No sector das infra-estruturas, além das barragens, foram construídas estradas e os primeiros troços de auto-estrada, de Lisboa a Vila Franca de Xira (1961) e do Porto (ponte da Arrábida) a Carvalhos (1963), e alargou-se a rede eléctrica e de saneamento básico a algumas vilas e aldeias portuguesas.

A nível internacional começava a condenação do colonialismo e o Reino Unido procedia à descolonização. Enquanto a ONU insistia com Portugal para que integrasse as colónias na lista de territórios não autónomos e as começasse a preparar para a independência, Salazar, confiando excessivamente na capacidade de miscigenação do povo português, insistia que as colónias não eram "territórios não autónomos", mas partes integrantes de um Portugal "uno do Minho a Timor".
A disputa por zonas de influência entre as duas grandes potências emergentes da II Guerra Mundial, os Estados Unidos e a União Soviética, alimentava a formação de grupos de resistência nacionalistas armados. No início de 1961 ocorre uma revolta no norte de Angola. Era o princípio da guerra colonial que se desenrolou em três frentes: Angola, Moçambique e Guiné-Bissau. E o ano finda com a União Indiana a invadir Goa, Damão e Diu e uma proposta de resolução do Conselho de Segurança da ONU condenando a Índia pela agressão a ser chumbada pelo veto soviético.

Mesmo com o grande crescimento económico, a economia portuguesa continuava a estar atrasada em relação às grandes economias europeias, embora muito menos do que durante a 1ª República. No fim da década de 60, Portugal continuava a pertencer ao conjunto dos países europeus com menor rendimento per capita porque a maioria da população era pouco qualificada e fruía baixos salários ou vivia da agricultura de subsistência.
Apesar da construção de infra-estruturas, as cidades do litoral tinham maior crescimento económico que as zonas rurais o que, aliado ao aumento da população a chegar à idade adulta devido à diminuição da mortalidade infantil, levou quase 2 milhões de pessoas a deslocarem-se durante esta década para as cidades do litoral ou a emigrarem para a França, Alemanha, Estados Unidos e Canadá, muitos apenas para fugirem ao cumprimento do serviço militar em África. Por outro lado, as enormes despesas militares requeridas pela guerra colonial fizeram abrandar o desenvolvimento económico.
A década de 60 foi, por isso, marcada pela contestação dos jovens, principalmente universitários, que viam na democracia, no multipartidarismo e no fim da guerra colonial a solução para os problemas do País.



Átrio do edifício central do Instituto Superior Técnico, Lisboa


Instituto Superior Técnico, topo poente da alameda D. Afonso Henriques, Lisboa



Fonte Luminosa, topo nascente da alameda D. Afonso Henriques, Lisboa


Hospital universitário de Santa Maria, Lisboa


Hospital universitário de São João, Porto


O acidente de Salazar no Verão de 1968 e a sua substituição em 27 de Setembro por Marcello Caetano trouxe à classe média a esperança da realização de eleições livres e da liberalização da economia.

Caetano era professor catedrático de Direito e fora o fundador do Direito Administrativo português, tendo influenciado as ideias de várias gerações de juristas sobre uma Administração Pública legal e sujeita ao contencioso, embora com limitações políticas. Fora também professor de Direito Constitucional e também aqui orientara os seus alunos no sentido de pensarem nos fins e funções do Estado, na legitimidade dos governantes e de estudarem os sistemas de governo.

Logo no ano seguinte permitiu à oposição concorrer às eleições legislativas de 1969. Mas a única mudança foi a entrada de dezanove independentes na Assembleia Nacional porque concorreram nas listas do partido do regime, agora chamado Acção Nacional Popular.

Lançou alguns grandes investimentos como a Barragem de Cabora Bassa em Moçambique e o complexo de Sines, que envolvia uma refinaria de petróleo, indústria petroquímica e um porto comercial, e que actualmente, passados quarenta anos, volta a ser o mais importante investimento económico do Estado português.
No plano social, criou pensões para os trabalhadores rurais e para os pescadores que nunca tinham tido oportunidade de descontar para a segurança social e, chegados à velhice, ficavam na dependência de ajudas dos filhos.
Também passou a aparecer semanalmente num programa da RTP chamado "Conversas em família", onde procurava explicar aos Portugueses as suas políticas para o futuro do país e granjear apoio para as reformas que pretendia realizar.

A economia reagiu bem a estes investimentos e a população apreciou os projectos sociais e chamou à abertura política "Primavera Marcelista".

No entanto, a ala mais conservadora do regime, liderada pelo presidente da República Américo Thomaz, que o havia convidado para o lugar de Salazar, recusou a abertura política.
No outro extremo estavam os deputados independentes que constituíram a Ala Liberal — Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão, Mota Amaral, Joaquim Magalhães Mota, Miller Guerra e outros — que eram adeptos de uma forte liberalização do Estado Novo e acabaram por abandonar a assembleia e ir fazer oposição nas páginas do semanário Expresso criado por Balsemão no início de 1973.
Decorrendo estes acontecimentos no cenário da crise petrolífera de 1973 que provocou uma enorme inflação em Portugal e da continuação da guerra colonial, sentíamos que o regime se encontrava enfraquecido.

A situação militar em Angola fora controlada pelas forças armadas que se limitavam a fornecer munições à Unita (marcadas porque Savimbi não era de confiança) para esta combater o MPLA.

Completamente diferente era a situação na Guiné: a 6 de Agosto de 1973 o general Spínola regressara a Lisboa e o seu lugar de governador e de comandante-chefe só seria preenchido em Outubro. Tendo estabelecido as bases na vizinha Guiné-Conacri, os guerrilheiros do PAIGC só entravam no território para realizar operações militares. Mas depois de terem sido equipados com os mísseis soviéticos terra-ar Strela, haviam abatido seis aviões da força aérea portuguesa nos primeiros meses de 1973, levando-a à quase paralisação.
Num ambiente tão tenso, a publicação em Julho de um decreto-lei que procurava atenuar as carências de oficiais intermédios, facultando a entrada de oficiais milicianos no Quadro Permanente através de um curso intensivo de dois semestres na Academia Militar, só podia dar origem a uma revolta.

Considerando-se de necessidade para o Exército alargar as suas possibilidades de preenchimento dos quadros em oficiais do quadro permanente, e de justiça para aqueles que, como militares do complemento, melhores provas têm dado no ultramar no desempenho de funções militares;

Considerando que, dada a sua anterior preparação e experiência militar, se julga possível um encurtamento dos períodos escolares mediante uma intensificação dos mesmos;

Usando da faculdade conferida pela 1.ª parte do n.º 2.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:

Artigo 1.º - 1. Os oficiais do quadro especial de oficiais (Q. E. O.) podem transitar para os quadros permanentes das armas de infantaria, artilharia e cavalaria mediante a frequência, na Academia Militar, de um curso intensivo, equivalente para todos os efeitos aos cursos normais professados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 42151, de 12 de Fevereiro de 1959.
(...)

As reuniões preparatórias e as cumplicidades estão descritas pormenorizadamente aqui. A revolução aconteceu no dia 25 de Abril de 1974.

Neste dia, diversas unidades militares comandadas por oficiais do Movimento das Forças Armadas (MFA) marcharam sobre Lisboa, ocupando os pontos estratégicos. As guarnições militares apoiantes do regime renderam-se e juntaram-se aos militares do MFA.

Cercado no Quartel do Carmo pelas forças do capitão Salgueiro Maia e preocupado com o futuro do País, Marcello Caetano exigiu render-se ao general Spínola. Entregue o poder ao autor do livro “Portugal e o Futuro”, exilou-se no Brasil onde voltou a trabalhar como professor aos 68 anos, pois nada recebia do Estado português, e aí decidiu permanecer para sempre.

*

Durante a ditadura de 1926-1974 as execuções orçamentais foram rigorosas, pagaram-se as dívidas anteriormente contraídas e nunca se recorreu a pedidos de assistência económica e financeira externa.
Em 1974, como resultado da política financeira de Salazar e Caetano, as reservas de ouro do Banco de Portugal elevavam-se a 866 toneladas poupadas a partir da II guerra mundial.

Recebida esta excelente herança financeira, cabia aos novos políticos da democracia mostrar o seu valor. O resultado está à vista.


segunda-feira, 4 de julho de 2011

Devemos vender o ouro?


Resolveu alvitrar o jornal alemão “Die Welt” que Portugal e Grécia poderiam vender as reservas de ouro para superarem as suas dificuldades:

"A primeira coisa que uma pessoa insolvente é obrigada a fazer é a vender as jóias de família. Mas parece que aos governos são aplicadas outras regras.
(...)
A Grécia está a negociar com a troika um novo pacote de resgate, quando Atenas detém 111 toneladas de ouro — o mesmo que quatro grandes camiões carregados podem transportar. As barras de ouro nos cofres do banco central grego valem 5,8 mil milhões de dólares. Se Atenas vendesse esse ouro, o Estado grego poderia, teoricamente, cumprir pelo menos parte dos seus reembolsos da dívida com maturidade para breve sem recorrer a ajuda externa.
(...)
Um outro país em crise, Portugal, também detém uma quantidade significativa deste metal precioso, que remonta aos tempos do regime de Salazar. Em vez de ajuda externa, Lisboa poderia ter convertido em dinheiro os 19 mil milhões de dólares que detém em ouro.
(...)
Em comparação com o resto da Europa, Portugal armazena grandes quantidades de ouro. Nenhum outro país tem tanto ouro nas suas reservas de divisas.
Mas Portugal deixou de vender ouro em 2007, e a Grécia fez o mesmo. No início do novo milénio, a Grécia vendeu quantidades substanciais deste metal, mas quando a crise chegou, manteve as suas reservas intocáveis e pediu ajuda à UE.
"




Durante a ditadura de 1926-1974 as execuções orçamentais eram rigorosas e pagavam-se as dívidas anteriormente contraídas sem recorrer a pedidos de assistência externa.
Havia uma distribuição justa da riqueza produzida: nas empresas, a razão entre os vencimentos de administradores e de operários sem qualificação escrevia-se com dois dígitos.
E poupava-se para fazer face a situações imprevisíveis, e.g. catástrofes naturais. Portugal está numa região com actividade sísmica e podem ocorrer terramotos e maremotos que obriguem à reconstrução de vastas áreas. A solidariedade internacional não resolve tudo, é preciso recorrer a poupanças. Salazar guardou-as em ouro no Banco de Portugal.

Pode-se discordar do prolongamento da guerra colonial sem a procura de uma solução política.
Pode-se discordar da proibição da actividade dos partidos políticos, apesar da sua legalização em 1974 ter desencadeado a corrupção no tecido empresarial e a degradação ética da sociedade civil.
Discorda-se veementemente da criação de uma polícia política e de tribunais militares para perseguir os opositores ao regime.
Mas não se pode discordar da política financeira de Salazar: em 1974, as reservas de ouro do Banco de Portugal elevavam-se a 866 toneladas poupadas a partir da segunda guerra mundial.

Aliás a adesão de Portugal ao Fundo Monetário Internacional (FMI), em 21 de Novembro de 1960, foi paga com 15 toneladas do ouro conforme narra Manuel Jacinto Nunes, então vice-governador do Banco de Portugal, que conduziu as negociações:

"Entregámos o ouro. Tínhamos o ouro em Nova Iorque, depositado na Reserva Federal [Federal Reserve]. Na altura tínhamos em Nova Iorque, em Londres e na Suíça. Em Nova Iorque, o ouro estava numas paletes nas caves. Uma palete correspondente a 15 toneladas passou para o compartimento do Fundo."




Em 1974 começou a sangria das reservas de ouro para pagar importações, como recorda Jacinto Nunes no final desta memorável entrevista.

Depois, o Banco de Portugal — com Vítor Constâncio como Governador entre Fevereiro de 2000 e Maio de 2010 — aderiu ao primeiro Acordo Ouro dos Bancos Centrais (AOBC), que preconizava uma política de diversificação das reservas externas.
Ao abrigo deste acordo, que durou de Setembro de 1999 a Setembro de 2004, Portugal vendeu 125 toneladas de ouro.
Na vigência do AOBC 2, nos cinco anos seguintes, foram vendidas mais 100 toneladas, o que totalizou 225 toneladas.

Não foram anunciados planos de venda durante o AOBC 3, que vai vigorar entre Setembro de 2009 e Setembro de 2014 e permite aos países signatários a venda global de 400 toneladas de ouro por ano, no máximo.

Isto parece estar a incomodar o jornal alemão, desagradado com o facto de Portugal deter em ouro 84% das suas reservas, superior aos 72% da Alemanha.
Na verdade, apesar da sangria sofrida pelas nossas reservas de ouro, Portugal ainda ocupa a 14ª posição no quadro das reservas de ouro mundiais enquanto a Grécia se fica pela 30ª.




Restam a Portugal 383 toneladas de ouro que valem 13,3 mil milhões de euros à cotação actual, logo apenas um sexto do empréstimo pedido à troika FMI/BCE/UE.
Além de que, em tempos de turbulência nos mercados, o ouro é um activo de refúgio: em 2009 a China comprou 454 toneladas de ouro e a Índia 200.

Sendo relativamente raro, o ouro é um metal precioso que foi usado para cunhagem de moedas, jóias e outras artes em todos os tempos históricos. No passado, foi implementado um padrão-ouro como política monetária, mas as moedas de ouro deixaram de ser cunhadas como moeda circulante nos anos 1930, e o padrão-ouro mundial foi substituído por um sistema monetário fiduciário depois de 1971.

O consumo mundial de ouro novo é cerca de 50% em jóias, 40% em investimentos e 10% na indústria. O ouro é um dos elementos químicos menos reactivos. A alta maleabilidade, a ductilidade, a resistência à corrosão e à maioria das reacções químicas e a condutividade eléctrica do ouro levaram à sua utilização em conectores eléctricos resistentes à corrosão em todos os tipos de dispositivos computorizados (o principal uso industrial e onde se prevê um crescimento acelerado).

Vamos vender o ouro que os nossos pais e avós pouparam durante a ditadura, que dá alguma credibilidade ao País e segurança às gerações futuras, para que a sociedade portuguesa actual continue a gastar mais do que produz? Nunca.



Cortem nas Despesas com pessoal, cortem nas Prestações sociais (abonos, subsídios, pensões, despesas de saúde), cortem na rubrica Outras até a despesa pública igualar a receita pública.
Défice, não.


sábado, 2 de abril de 2011

Quadro de Honra


Com a devida vénia, transcreve-se do blogue Moçambique para todos uma peça da política portuguesa daquele tempo em que os actores conheciam o significado das palavras respeito, dignidade e compromisso:


"Memórias de um Portugal que era respeitado

Corria o ano da graça de 1962. A Embaixada de Portugal em Washington recebe pela mala diplomática um cheque de 3 milhões de dólares (em termos actuais algo parecido com € 50 milhões) com instruções para o encaminhar ao State Department para pagamento da primeira tranche do empréstimo feito pelos EUA a Portugal, ao abrigo do Plano Marshall.

O embaixador incumbiu-me — ao tempo era eu primeiro secretário da Embaixada — dessa missão.
Aberto o expediente, estabeleci contacto telefónico com a desk portuguesa, pedi para ser recebido e, solicitado, disse ao que ia. O colega americano ficou algo perturbado e, contra o costume, pediu tempo para responder. Recebeu-me nessa tarde, no final do expediente. Disse-me que certamente havia um mal entendido da parte do governo português. Nada havia ficado estabelecido quanto ao pagamento do empréstimo e não seria aquele o momento adequado para criar precedentes ou estabelecer doutrina na matéria. Aconselhou a devolver o cheque a Lisboa, sugerindo que o mesmo fosse depositado numa conta a abrir para o efeito num Banco português, até que algo fosse decidido sobre o destino a dar a tal dinheiro. De qualquer maneira, o dinheiro ficaria em Portugal. Não estava previsto o seu regresso aos EUA.

Transmiti imediatamente esta posição a Lisboa, pensando que a notícia seria bem recebida, sobretudo numa altura em que o Tesouro Português estava a braços com os custos da guerra em África. Pensei mal. A resposta veio imediata e chispava lume. Não posso garantir, a esta distância, a exactidão dos termos mas era algo do tipo: "Pague já e exija recibo". Voltei à desk e comuniquei a posição de Lisboa.

Lançada estava a confusão no Foggy Bottom: Não havia precedentes, nunca ninguém tinha pago empréstimos do Plano Marshall; muitos consideravam que empréstimo, no caso, era mera descrição; nem o State Department, nem qualquer outro órgão federal, estava autorizado a receber verbas provenientes de amortizações deste tipo. O colega americano ainda balbuciou uma sugestão de alteração da posição de Lisboa mas fiz-lhe ver que não era alternativa a considerar. A decisão do governo português era irrevogável.
Reuniram-se então os cérebros da task force que estabelecia as práticas a seguir em casos sem precedentes e concluíram que o Secretário de Estado — ao tempo Dean Rusk — teria que pedir autorização ao Congresso para receber o pagamento português. E assim foi feito. Quando o pedido chegou ao Congresso atingiu implicitamente as mesas dos correspondentes dos meios de comunicação e fez manchete nos principais jornais. "Portugal, o país mais pequeno da Europa, faz questão de pagar o empréstimo do Plano Marshall"; "Salazar não quer ficar a dever ao tio Sam" e outros títulos do mesmo teor anunciavam aos leitores americanos que na Europa havia um país — Portugal — que respeitava os seus compromissos.

Anos mais tarde conheci o Dr. Aureliano Felismino, Director-Geral "perpétuo" da Contabilidade Pública durante o salazarismo (e autor de umas famosas circulares conhecidas, ao tempo, por "Ordenações Felismínicas" as quais produziam mais efeito do que os decretos do governo). Aproveitei para lhe perguntar por que razão fizemos tanta questão de pagar o empréstimo que mais ninguém pagou. Respondeu-me empertigado: "Um país pequeno só tem uma maneira de se fazer respeitar — é nada dever a quem quer que seja".

Lembrei-me desta gente e destas máximas quando, há dias, vi na televisão o nosso Presidente da República a ser enxovalhado, pública e grosseiramente, pelo seu congénere checo a propósito de dívidas acumuladas.

Eu ainda me lembro de tais coisas, mas a grande maioria dos Portugueses, de hoje, nem esse consolo tem.

Estoril, 18 de Abril de 2010
Luís Soares de Oliveira"


(Artigo já republicado em Abril de 2010 no blogue Plátanos e Glicínias)