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quarta-feira, 28 de maio de 2014

António Costa avança para a liderança do PS — II


Quando avançou ontem para a liderança do PS, António Costa sabia que precisava de um congresso.
E também sabia que o congresso só reúne de forma extraordinária se o secretário-geral, ou uma maioria de 2/3 da Comissão Nacional, ou a maioria das Federações, que representem também 50% dos membros inscritos no PS, aceitar convocá-lo.

Costa não é um principiante nos corredores da política. Gaba-se de ter entrado para a juventude socialista aos 14 anos. Foi deputado aos 30 anos, ministro dos Assuntos Parlamentares (1997-99) e ministro da Justiça (1999-2002) nos governos Guterres e era ministro de Estado e da Administração Interna (2005-2007) do primeiro governo Sócrates quando abandonou o mandato para se candidatar às eleições autárquicas intercalares da Câmara Municipal de Lisboa.

Obviamente que, antes de avançar, teria feito e recebido contactos. Bem comprovado pelo facto de que, logo que mostrou disponibilidade para liderar o PS, ter começado o coro de apoios socratistas e soaristas:
“O país precisa de um governo liderado pelo PS e de um governo com uma larga maioria. Isso só será possível com uma nova liderança e uma nova estratégia mobilizadora”, dizia Pedro Nuno Santos, deputado, presidente da distrital socialista de Aveiro e habitual caixa de ressonância das declarações que Sócrates proferia em Paris.
"O anúncio de António Costa demonstra grande coragem política e um grande sentido de responsabilidade perante o país e perante o PS", enfatizava a ex-eurodeputada Edite Estrela.
“O PS precisa de mudar, chegou a hora”, escrevia no Facebook o deputado, economista e filósofo político João Galamba.
"António Costa vai trazer um debate intenso, de esperança, que vai trazer uma alternativa consistente e ganhadora", corroborava José Lello, deputado há mais de 30 anos.
"Se António Costa se apresenta disponível, Seguro tem de convocar um congresso extraordinário", sentenciava Vítor Ramalho, ex-deputado e consultor (1985-1995) da Casa Civil de Mário Soares que deu a cara pela velha raposa.

Mas o panegírico mais extenso foi debitado por Manuel Pizarro, presidente da concelhia socialista do Porto:
“O doutor António Costa mostrou na governação municipal de Lisboa que é capaz de liderar um projecto de modernidade que agrupa largos sectores do centro esquerda e da esquerda, que são indispensáveis para que o PS possa vencer e, sobretudo, para que possa construir uma alternativa de desenvolvimento e de solidariedade de que os portugueses tanto necessitam”.
“[A decisão de António Costa] revela uma grande coragem e uma grande determinação. Não tenho nenhuma dúvida de que muitos milhares de portugueses vão acompanhar este processo com esperança no futuro que é aquilo que mais falta faz hoje”.

Aliás este antecipou a estratégia que ia ser seguida na conquista do poder. Introduzido nos estatutos do partido, aquando da última revisão, o bloqueio da disputa de cargos de direcção associou a eleição para os órgãos nacionais internos às eleições legislativas; Pizarro, porém, opinava: “As razões de natureza política e a preocupação com o futuro do país têm de prevalecer sobre as motivações de natureza aparelhística. Seria a primeira vez que na história do PS, em circunstância de gravidade similar a esta, seria vedado aos militantes a oportunidade de se pronunciarem sobre o futuro do partido, sendo certo que nestas circunstâncias mais ainda do que o futuro do PS está em causa um projecto para Portugal”.

Mas António Seguro também entrou cedo para a juventude socialista e a vida passada na política deu-lhe tarimba. A resposta rápida dos seus apoiantes ao avanço dos socratistas e soaristas mostra que, não só se havia apercebido das movimentações destes, como também se foi apoderando silenciosamente do aparelho do PS ao longo dos últimos três anos.

Maria de Belém, presidente do partido, foi a primeira a anunciar a decisão: "De acordo com os estatutos está muito claro como é que pode ser feito um congresso extraordinário".
O secretário nacional e deputado António Galamba afirmou, de imediato, que a actual liderança não ia convocar um congresso extraordinário. “Quem quer que se realize um congresso extraordinário vai ter de cumprir as regras que estão nos Estatutos”, acrescentou.
Álvaro Beleza, outro membro do secretariado nacional, além de invocar os estatutos, defendeu que as “convicções da actual direcção sobre o futuro passa pelo código de ética na política, pela reforma do sistema eleitoral com a introdução de círculos uninominais e trabalhar para fazer do PS o líder da esquerda”.

E ao longo da tarde de ontem, os apoios dos líderes das federações distritais do PS foram chegando cadenciados à agência Lusa. Évora, Beja, Viana do Castelo, Porto, Oeste, Santarém, Braga, Setúbal, Coimbra, Bragança, Madeira. Um após outro, todos foram mostrando perplexidade face à atitude assumida por António Costa ao candidatar-se à liderança do PS. Das 21 federações, apenas Aveiro, Vila Real e Lisboa declararam apoio a Costa.

Hoje sobreveio a segunda vaga de apoios.

Francisco Assis, o cabeça de lista socialista às eleições europeias e também membro do secretariado veio apoiar Seguro. “É um movimento fora de tempo”, reagiu o também secretário nacional Eurico Dias.

Por Costa deram a cara o deputado e ex-líder do partido Ferro Rodrigues e o deputado Jorge Lacão que foi ministro dos Assuntos Parlamentares de José Sócrates e era um dos três secretários nacionais eleitos pela quota de António Costa e que pediu a demissão do cargo. Ao fim da tarde, foi a vez de Susana Amador, a segunda secretária nacional dessa quota, pedir a demissão e a deputada Idália Serrão, a terceira, vai esperar por sábado, dia da reunião da comissão nacional do PS agendada por António José Seguro ainda antes das eleições europeias.





Portanto neste sábado, no Vimeiro, os socialistas vão contar as espingardas dos dois lados da contenda depois da declaração de guerra de Costa. Este diz que vai tentar obter o apoio de, pelo menos, 2/3 dos elementos da comissão nacional, o órgão máximo do partido entre congressos.

Se não conseguir poderá ainda tentar virar as concelhias socialistas contra os presidentes das distritais o que vai levar tempo.

Não é essa, porém, a estratégia que vai ser adoptada por António Costa e pelos socratistas. O que eles querem é forçar a convocação do congresso extraordinário pelo próprio secretário-geral.

Para isso já tinham contratado Alexandre Krausz, um consultor de comunicação social, para montar a rede de propaganda política Capacitar Portugal António Costa 2015, no Twitter e no Facebook, rede essa que apareceu à luz da noite das eleições europeias. Obviamente que Krausz, assessor de Jorge Lacão, Pedro Silva Pereira e do próprio primeiro-ministro no primeiro governo de José Sócrates, romanceia a história.





Nessa página do Facebook está publicitada uma petição online que reivindica a realização de eleições internas no PS. Intitulada “Requerimento aberto dirigido a todos os órgãos dirigentes do PS”, o autor — o militante Manuel José Pereira, n.º 74067, Baião, no Porto —, sem nunca nomear António Costa ou António Seguro, defende também a realização de assembleias gerais e plenários das estruturas locais e concelhios, para análise da “situação política nacional e europeia e proceder à convocatória de congressos extraordinários federativos”. Foi lançada poucas horas depois de António Costa manifestar a sua disponibilidade para liderar os socialistas, também, claro, por mero acaso...

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*

Não apreciamos António Seguro. É um jotinha, não tem grande mérito intelectual — começou a estudar Gestão de Empresas no ISCTE e depois mudou para Relações Internacionais na universidade Autónoma de Lisboa, um curso mais fácil —, nunca teve uma profissão, engrandeceu o anedotário nacional, tem feito promessas falaciosas de eliminar os cortes nas pensões sem aumentar impostos e defende eleições antecipadas para o País enquanto recusa eleições antecipadas dentro do PS, o que é uma incoerência.

Mas os socratistas também nunca tiveram uma actividade profissional, governaram o País durante seis anos na base da propaganda, distribuíram diplomas escolares que aumentaram a auto-estima das pessoas mas não as beneficiaram profissionalmente e concederam subsídios, a torto e a direito, entre os seus apaniguados.
A pior atitude, porém, foi terem deixado subir os juros da dívida pública, ao longo de 2010, até chegar aos 6,7%, e atiraram os encargos para cima das costas dos funcionários públicos, impondo profundos cortes nos salários, em Janeiro de 2011, com o PEC 3, que seriam extensivos às pensões, em 2012, com o PEC 4.
O rating da República caiu para “lixo” e, concomitantemente, o dos bancos e das empresas que foram obrigados a contrair empréstimos com juros mais elevados, prejudicando accionistas e despedindo trabalhadores.
Agora que os juros estão em pouco mais de 3% aprontam-se para regressar ao poder. Em português vernáculo, isto chama-se pulhice.

Como é que os militantes socialistas vão olhar para as duas facções que se vão digladiar pela liderança do PS?
Vão comparar o que arrecadaram nos seis anos dos governos socialistas de José Sócrates com o que perderam nos últimos três e deixar o coração tombar para o lado mais pesado do prato da balança que é fácil de adivinhar qual será.

Mas os outros, a imensa massa de portugueses que vivem do seu trabalho e não estão à espera de empregos ou benesses dos partidos?
O eleitorado não é muito qualificado. Dizer à maioria dos portugueses que os 78 mil milhões de euros que o País tinha de pedir emprestado nos últimos três anos, para rolar a dívida pública, vai aumentar anualmente essa dívida em mais de 5,2 mil milhões se a taxa de juro for 6,7%, mas se for apenas 3% só aumenta em 2,3 mil milhões, tem o mesmo impacto que recitar-lhes uma poesia em chinês.

O que a maioria do eleitorado português adora ouvir são os políticos que fazem um discurso idêntico ao eles, ou seja, diatribes contra o governo em funções, e depois lhes prometem que vão governar para as pessoas e dar-lhes mundos e fundos. Não foi este o discurso de Marinho e Pinto que mimoseou com 7,1% de votos, nas recentíssimas eleições europeias, um partido que nem sequer tinha conseguido atingir 1% antes?

Quanto ao Governo, como é de esperar, agradece a todos os santos esta dádiva do céu que vem enevoar a derrota que o eleitorado infligiu à coligação PSD-CDS nas eleições europeias. Está a desfrutar esta rara oportunidade de descanso enquanto o maior partido da oposição se envolve numa guerra interna.
E sempre vai aproveitando para lançar uma farpa aos socialistas: lembrando que a autarquia lisboeta foi abandonada pelo seu presidente, pede eleições antecipadas... para a câmara municipal de Lisboa.


quarta-feira, 4 de maio de 2011

A austeridade às pinguinhas


Mais uma infografia do Negócios, esta a recordar a incapacidade do governo em suster, ao longo do último ano, o agravamento da situação financeira do país, evitando que se chegasse à situação de não haver dinheiro para pagar, em Junho, a dívida contraída e vencida.





domingo, 10 de outubro de 2010

Aprovar o OE 2011, sim ou não?



O director do Negócios traça cenários para o país consoante o destino do OE 2011 e, embora desdramatizando o chumbo do orçamento, defende a sua aprovação:


"O eixo do bem
08 Outubro 2010, 11:32 por Pedro Santos Guerreiro | psg@negocios.pt


Portugal está à beira de um ataque de nervos: os mercados financeiros não nos tiram do ácido sulfúrico; e a ameaça de chumbo do Orçamento é dinamite político. A serpente está a engolir a cauda.

Passos Coelho ameaça não aprovar o Orçamento do Estado que será apresentado dentro de uma semana, por conter um aumento de impostos.

José Sócrates garante que, nesse caso, se demite. Estão a jogar poker: quem tem os ases? Quem faz "bluff"?

Cenário 1: o PSD abstém-se e viabiliza o Orçamento em nome da estabilidade. Cenário 2: o PSD chumba o Orçamento e abre-se uma crise política com consequências financeiras imediatas. Cenário 3: o PSD chumba o Orçamento mas aprova avulsamente medidas como o corte dos salários da Função Pública, provocando o caos político mas tentando salvaguardar alguma estabilidade financeira.

Se o Orçamento não for aprovado, entramos em Governo de gestão. O cenário de o PSD chumbar o Orçamento mas aprovar medidas de austeridade é, pois, uma possibilidade que, em teoria, provocaria o caos político mas não o financeiro. Na prática, seria uma estratégia de risco máximo: o "rating" poderia descer, os juros da dívida pública subir e o FMI embarcar para Lisboa. No entanto, o presidente da Associação Portuguesa de Bancos, ao Negócios, não dramatiza: o ideal é haver Orçamento, diz, mas não se morre sem ele.

A banca fez a rábula de que este ano não faria propostas para o Orçamento, mas nunca interveio tanto nele. Há um alinhamento do sistema financeiro, que agradará a Bruxelas e a Berlim (e aos mercados em Londres), para forçar Sócrates a agir. A elite financeira saiu do casulo.

Esse eixo não é evidente, mas basta coser as linhas de intervenção das últimas semanas do Banco de Portugal, Associação Portuguesa de Bancos e de banqueiros para discernir a comunidade de agitadores que levou o primeiro-ministro a fazer aquilo que o ministro das Finanças disse que era preciso. Carlos Costa, Teodora Cardoso, António de Sousa, Teixeira dos Santos, Durão Barroso, Angela Merkel, Santos Ferreira, Ulrich, Nuno Amado parecem ter a mesma opinião sobre a urgência de medidas de austeridade, para acalmar credores, mercados e agências de "rating". Um ultimato financeiro.

Percebe-se porquê. O PEC 2 foi um fracasso indesculpável. Sem o fundo de pensões da PT, teríamos em 2010 um défice superior a 8%, mostrando aos mercados que as nossas promessas não prestam. Mesmo que resolvamos o choque recessivo dos próximos anos e atinjamos o défice de 3%, a pressão passará daí para a dívida, que por essa altura estará nos 100% do PIB. Nessa altura, pagaremos quase 5% do Produto em juros, o que nos obriga a ter superavites nas contas "correntes" — nunca tivemos em democracia.

O Orçamento que o Governo vai apresentar terá de somar às medidas de austeridade um plano de crescimento subsequente, que mostre aos mercados que não estamos apenas em liquidação total. O PS terá de ceder para o PSD ceder. Se não, cede o País.

A estabilidade está por um fio. Os revólveres estão carregados e as mãos nervosas. Se há um disparo, há carnificina, nos mercados e na política. O eixo da influência financeira está a tentar evitá-lo. Por alguma razão, o primeiro-ministro só tem um homem à sua frente na lista dos mais poderosos da economia portuguesa — e ele é banqueiro."

*

A cedência do PSD poderia derivar da apresentação de um (miraculoso) plano de crescimento, propõe PSG.
Pois. Todos concordamos que é absolutamente necessário elaborar e implementar um plano de crescimento que promova uma profunda alteração do tecido empresarial. Mas quem saberá gizar esse plano?
Mariano Gago, António Mendonça e António Serrano são professores universitários e pouco ou nada trabalharam fora do meio universitário ou político. Isabel Alçada, professora da ESE de Lisboa, é uma defensora da pedagogia do “eduquês” que desqualificou a geração pós-25 Abril e continua a destruir a dos seus filhos. Helena André, Alberto Martins, Vieira da Silva, Jorge Lação e José Sócrates? Passaram a vida dentro dos aparelhos sindical ou partidário.

Não, a solução não está nem neste governo, nem no PS. Só sabem inventar PECs e não é o PEC3, consubstanciado no Orçamento de Estado para 2011, que vai resolver os problemas do País.
A dívida externa já ascende a 450 mil milhões de euros. Se se confirmarem estes valores, isto significa que cada português deve 45 mil euros, portanto uma família composta por um casal com dois filhos deve 180 mil euros.
Por este caminho não vamos lá. Só gente oriunda do meio universitário, que tenha trabalhado ou colaborado estreitamente com empresas do sector privado e não esteja enfeudada ou comprometida com partidos políticos, poderá imprimir um rumo ao País.


Outras opiniões:

zap 08 Outubro 2010 - 20:21
O eixo do nosso mal
Suponhamos que o governo reduz a despesa do Estado para metade ou que a aumenta para o dobro. No ano seguinte os nossos empresários ficam a saber produzir e exportar automoveis, ou camiões, ou motores de aviões e barcos, ou lentes, ou telescópios e microscópios, ou tractores, ou debulhadoras, ou pás carregadoras, ou medicamentos, ou electrodomésticos, ou computadores, ou pelo menos componentes sofisticados de toda esta maquinaria e produtos? É evidente que não.
Portanto, Portugal continuará com a sua balança comercial muito deficitária, e das duas uma, ou deixa de importar muita coisa e recuaremos décadas no nosso desenvolvimento e bem-estar, ou continua a importar e teremos sempre contas públicas deficitárias.
Com estes tratados europeus e estes contabilistas é este o nosso destino. Imagino que os nossos economistas não gostem de falar disto, porque seria sinal de falhanço colossal político e económico, mas as coisas são como são, tal como o tratado de Methuen, do início do século XVIII, foi como foi e teve as (más) consequências que teve. Entenderam senhores economistas? Entenderam seus pacóvios comentadores? Perceberam o que é preciso mesmo para mudar o destino e as contas do nosso país?

alexdgon 08 Outubro 2010 - 20:24
Não entenderam o recado da Ferreira Leite?
A mensagem é simples: Não existe OE2011! Tão simples como isso. O PS tem as contas públicas de 2010 num estado caótico, mas estava disposto a arrastar a situação até onde fosse possível, tal como fez em 2009 (com um Orçamento Redistributivo em Dezembro/Janeiro). O problema é que os mercados não vão em cantigas políticas e entretanto penalizaram as taxas, a semana passada, no dia 28 de Setembro, a taxa da dívida de maturidade de 3 anos estava já acima dos 5.00%; ou seja, no leilão que se seguisse o IGCP colocaria Portugal a pagar mais do que a Grécia ao Fundo de Emergência.
O Governo reagiu de seguida e anunciou o PEC3. O PEC3 é um 2 em 1; resolve o problema do OE2010 e OE2011 num só. Mas a apresentação do PEC3 é apenas isso, uma folha de intenções; intenções de um Governo que já não tem credibilidade por parte dos mercados internacionais, num ano em que não podia falhar no controlo da despesa e do défice, falhou redondamente.
Agora, em menos de 15 dias, será apresentado o OE2011, um OE que se define pelas medidas do PEC3 que até há duas semanas atrás nem se falava nem era concebido como sequer uma possibilidade por parte do Governo; esse mesmo Governo que demorou até ao utlimo minuto da data limite dada por Bruxelas para a apresentação do OE2010 ... em Abril!
Daí o pânico constante de todos os quadrantes institucionais (onde já se inclui o discurso do Presidente da República), políticos e empresariais: "É preciso que o PSD aprove já o OE2011 antes da sua apresentação no Parlamento". Todos sabem que se o PSD desafiar o bluff do PS, estará à vista de todos (incluindo os mercados financeiros) a total desordem e incredibilidade que é o planeamento e contas do OE2011. Aí a situação irá apertar ainda mais para o PSD, pois terá todas as razões para o chumbar, pois o contrário seria verdadeiramente irresponsável e contraditório ao seu discurso.
Mas chumbar o OE2011 coloca o país numa situação sem Governo e ainda mais ingovernável do que já está. O PS sabe disto, e pressiona o PSD a fazer o "sensato", aprovar algo que não está definido, mas que se pode se ir definindo ao longo do resto de 2010 e 2011. O PS sabe que se o OE2011 for viabilizado pelo PSD antes do próximo dia 15, a sua mesma apresentação e discussão passa a ser proforma.
O que importa é a mensagem passada aos mercados de que o Governo tem carta branca para fazer os PEC's necessários para que as contas consigam ir batendo dentro dos limites esperados. Chegámos ao ponto que praticamente todos os quadrantes institucionais, políticos e económicos concordam que o PS vai apresentar um OE2011 mau e que não consegue melhor, que a sua discussão e melhoria é uma ilusão no actual contexto da Assembleia da República; também concordam que um mau OE2011 é melhor do que enfrentar os problemas de raíz e apresentar um OE credível, com visão económica e seriedade nem que isso implica alguma "dor" para os mais privilegiados e beneficiados do "regime" sócio-económico deste Portugal pós 25 de Abril.
A bola está do lado do PSD e do seu líder Pedro Passos Coelho, não optaram pelo caminho mais facíl, que teria sido ceder à pressão e viabilizar uma folha em branco

jolcosta 09 Outubro 2010 - 16:49
"O eixo do nosso mal"
zap, entendo o seu ponto de vista, mas as coisas não são ou oito ou oitenta! Se o governo reduz a despesa do Estado para metade ou a aumenta para o dobro, no ano seguinte os nossos empresários "não" ficam a saber produzir e exportar todo o conjunto de equipamentos que refere, ok! Então, como afirma, das duas uma: ou deixa de importar muita coisa e recuaremos décadas no nosso desenvolvimento e bem-estar, ou continua a importar e teremos sempre contas públicas deficitárias.
Como "sempre contas públicas deficitárias" leva inevitavelmente à banca rota, só podemos optar por " deixar de importar muita coisa e recuaremos décadas no nosso desenvolvimento e bem-estar".
Mas esse recuo não é eterno, porque passado algum tempo (anos), os nossos empresários (ou estrangeiros) irão procurar cá, colmatar parcialmente o fabrico dos equipamentos referidos, porque ficaram vagas em aberto para o efeito. E que não fiquem quaisquer dúvidas: sem grande esforço e até algum retrocesso não vamos lá! Temos estado todos a viver acima das nossas possibilidades, como o prova o nosso crescente endividamento; soluções de génio não existem e todas requerem muito sacrifício.

zap 09 Outubro 2010 - 17:49
sr. jolcosta
Com estes trtatados europeus os países periféricos e cientifica e tecnologicamente pouco desenvolvidos não têm safa, antes empobrecem. Porque o dinheiro que vem dos países mais industrializados via Bruxelas acaba por sair sob a forma de importações, grande parte delas desses mesmos países industrializados. E como os grandes centros produtores industriais tradicionais estão, desde há séculos, na zona central da Europa ou fora dela (Japão, USA. etc.), longe de Portugal, para aí irão os poucos que ainda existiam na periferia da Europa (devido a proteccionismos e pautas aduaneiras antigos, mas que agora já não podem existir relativamente à UE, devido aos tratados europeus).
Bruxelas podia mandar algum dinheiro para Portugal para infraestruturas, mas uma boa parte devia ser em espécie sob a forma de unidades produtivas e exportadoras, em vez de as mandarem para a China e Índia. Tal como estão os tratados, países pouco desenvolvidos e periféricos e pequenos como Portugal, Grécia, Irlanda, e outros não têm salvação no quadro europeu. A Irlanda disfarçou enquanto centenas de empresas tecnológicas americanas lá se instalaram para aproveitarem os fundos europeus e para melhor exportarem para a Europa, já que a Irlanda era pobre e falava inglês. Mas como o PIB irlandês subiu muito por isso mesmo, os fundos europeus acabaram, a Irlanda passou a ser contribuinte líquido da UE e então os americanos foram desaparecendo, deixando atrás de si consequências desastrosas importadas do descalabro financeiro dos USA.
Estes tratados europeus não servem países como Portugal, antes os exploram. É triste constatar isto, apesar das grandes mudanças para melhor nas nossas infraestruturas dos últimos 25 anos. Sou a favor da construção europeia democrática pluralista, mas com outras condições económicas para os países pouco desenvolvidos.


quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Reacções ao PEC 3


Ouçamos as opiniões manifestadas pelos líderes dos partidos com assento na Assembleia da República durante o dia:










Segue-se o anúncio das medidas do PEC 3 nos telejornais das 20:00:








Finalmente as primeiras reacções dos partidos:







O PEC 3


O Governo liderado por José Sócrates aprovou hoje em Conselho de Ministros um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental, em que se baseará a proposta de Orçamento do Estado para 2011. Algumas delas serão antecipadas para reforçar a execução orçamental de 2010.
Estas medidas representam um esforço adicional no sentido de assegurar o equilíbrio das contas públicas, essencial para defender a credibilidade internacional do País e garantir o regular financiamento da economia portuguesa bem como a sustentabilidade das políticas sociais.

Reafirma o Governo o seu empenhamento em atingir as metas para as finanças públicas em 2010 e 2011, respectivamente de 7,3% e 4,6% do PIB para o défice orçamental.

Para o Orçamento do Estado de 2011 as principais medidas são quantificadas no Quadro anexo e concentram-se principalmente na redução da despesa (2% do PIB). Também há medidas de aumento da receita, quer no que respeita à despesa fiscal, como já previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), quer no que respeita ao aumento da receita fiscal e não fiscal. A componente fiscal representará aproximadamente 1% do PIB.

Para a redução da despesa, em 2011, o Governo decidiu:

  • Reduzir os salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas. Esta redução é progressiva e abrangerá apenas as remunerações totais acima de 1500 euros por mês. Incidirá sobre o total de salários e todas as remunerações acessórias dos trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo. Com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de 5% nas remunerações;
  • Congelar as pensões;
  • Congelar as promoções e progressões na função pública;
  • Congelar as admissões e reduzir o número de contratados;
  • Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;
  • Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico;
  • Reduzir os encargos da ADSE;
  • Reduzir em 20% as despesas com o Rendimento Social de Inserção;
  • Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e eliminar os 4.º e 5.º escalões desta prestação;
  • Reduzir as transferências do Estado para o Ensino e subsectores da Administração: Autarquias e Regiões Autónomas, Serviços e Fundos Autónomos;
  • Reduzir as despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC);
  • Reduzir as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas;
  • Reduzir em 20% as despesas com a frota automóvel do Estado;
  • Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta;
  • Reorganizar e racionalizar o Sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.

No que respeita ao reforço da receita em 2011:

  • Redução da despesa fiscal
    • Revisão das deduções à colecta do IRS (já previsto no PEC);
    • Revisão dos benefícios fiscais para pessoas colectivas;
    • Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A (já previsto no PEC).
  • Aumento da receita fiscal
    • Aumento da taxa normal do IVA em 2 p.p.;
    • Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA;
    • Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso no seio da União Europeia.
  • Aumento da receita contributiva
    • Aumento em 1 p.p. da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social.
    • Código contributivo (já previsto no PEC).
  • Aumento de outra receita não fiscal
    • Revisão geral do sistema de taxas, multas e penalidades no sentido da actualização dos seus valores e do reforço da sua fundamentação jurídico-económica.
    • Outras receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias: jogos, explorações hídricas e telecomunicações.





Ainda em 2010, a despesa extraordinária relativa à aquisição dos submarinos (contrato celebrado em 2004) e a execução abaixo do previsto da receita não fiscal serão compensadas, por um lado, pela receita extraordinária decorrente da transferência dos planos de pensões da Portugal Telecom para o Estado.
Por outro lado, antecipam-se as seguintes medidas entre as acima elencadas para 2011:

  • Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e eliminação dos 4.º e 5.º escalões desta prestação;
  • Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;
  • Reduzir as despesas com medicamentos e meios complementares de diagnóstico no âmbito do SNS e redução dos encargos com a ADSE;
  • Congelar as admissões e reduzir o número de contratados;
  • Reduzir as despesas de investimento;
  • Aumentar as taxas em vários serviços públicos designadamente nos sectores da justiça e da administração interna;
  • Aumentar em 1 p.p. a contribuição dos trabalhadores para a CGA.


O mundo mudou, de novo!