Novo Banco: Vítor Bento despede-se dos trabalhadores

Vítor Bento, presidente executivo do Novo Banco, despediu-se hoje dos colaboradores numa mensagem em que explica o trabalho feito pela equipa e as razões da sua demissão:

Entrei no então BES, juntamente com os Drs. José Honório e João Moreira Rato, a 14 de Julho, numa envolvente muito complexa e cheia de incertezas e perante uma situação que se afigurava com um futuro muito difícil, empenhados na recuperação do Banco e do seu prestígio. O que pressupunha, entre outras coisas, um razoável horizonte temporal para o efeito. Era esse o desafio profissional que tinha pela frente.

As coisas precipitaram-se muito rapidamente e o Banco acabou objecto de uma medida de resolução, que correspondeu ao que as autoridades consideraram ser, dentro das circunstâncias, a que melhor protegeria o Banco, os seus clientes e o seu futuro.

Aceitámos fazer a transição para o novo regime, para assegurar que a mesma não teria nenhum efeito desestabilizador no Banco e no sistema financeiro e porque na altura não era ainda claro que não fosse possível prosseguir o projecto de médio prazo com que iniciáramos esta missão. A rápida evolução das circunstâncias, e o enquadramento legal da situação do Banco, resultante da medida de resolução, acabaram por mostrar que o desafio profissional que tínhamos pela frente tinha mudado substancialmente.

Lançámos, com apoio da McKinsey, a elaboração de um plano de sustentabilidade, pusemos em curso a mudança de marca (por imperativo regulamentar), criámos as condições para a "normalização" do funcionamento interno e externo do Banco, definimos objectivos para o último trimestre e lançámos o processo orçamental para 2015, entre várias outras coisas. Está praticamente concluído o balanço de abertura do Banco, não auditado, mas que permitirá um diálogo mais sólido com as várias contrapartes dos negócios do Banco e com as agências de rating. E entretanto, foi já encetado um processo para a rápida venda do Banco, gerido pelo Fundo de Resolução e pelo Banco de Portugal.

Por essas razões, entendemos ser agora oportuno passar o testemunho a uma outra equipa de gestão mais alinhada com o projecto escolhido pelo accionista.

O novo CEO é uma pessoa muito experiente no sector e um profissional reconhecido e estou certo de que será o garante da preservação desse valor. Os elementos que o acompanham na renovação da equipa são também profissionais reconhecidamente competentes.

Estou convicto de que esta mudança ocorre no momento mais oportuno para o efeito, e uma vez que estão praticamente resolvidas as questões mais complexas e desgastantes da transição do regime do Banco, será favorável pois que, libertando a nova equipa daquele desgaste, lhe permitirá dar um novo impulso à actividade do Banco.

Em 4 de Julho, foi tornado público que Vítor Bento fora convidado por Ricardo Espírito Santo Salgado para assumir a liderança do BES. Assumiu funções a 14 de Julho, tendo escolhido para administradores José Honório e José Moreira Rato, presidente do IGCP. Moreira Rato, que preparou as emissões da dívida pública nos mercados financeiros nos últimos três anos, tendo conseguido baixar a taxa de juro para cerca de metade, foi escolhido para administrador financeiro.
No domingo 3 de Agosto o BES foi dividido em dois bancos, tendo a equipa de Vítor Bento passado a liderar o Novo Banco.

O banco foi capitalizado com 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução, criado em 2012 para ajudar os bancos que passem por dificuldades e sustentado com as contribuições da própria banca. Como o Fundo é recente e ainda não dispunha daquela quantia, o Estado teve de emprestar-lhe 4,4 mil milhões provenientes de fundos da Troika, mas garantidos pelos nove bancos que integram o referido Fundo.

Sobre a queda de Vítor Bento, a entrada de Eduardo Stock da Cunha e os interesses que se desenham no horizonte, e que vão do BPI de Ulrich ao Santander Portugal, passando pelo BIC Angola ligado a Mira Amaral, o OJE faz uma análise profunda que é imprescindível ler aqui.
Se o Novo Banco for vendido ao BIC Angola por uma quantia irrisória, mesmo que seja superior aos valores propostos pelos outros bancos, os contribuintes serão gravemente lesados. Os eleitores não vão tolerar mais uma negociata de Paulo Portas e Passos Coelho pode ter a certeza que o PSD vai perder as eleições legislativas do Outono de 2015.

Para quem tinha dúvidas, Vítor Bento acaba de esclarecer que é um economista e gestor capaz de se adaptar a circunstâncias profissionais muito difíceis, porém, impõe a si próprio determinadas fronteiras para além das quais não se deixa arrastar. Não é um político à portuguesa. Alguém, portanto, cuja opinião nos deve merecer respeito e consideração.

Novo Banco: Eduardo Stock da Cunha sucede a Vítor Bento

Na sexta-feira 4 de Julho, foi tornado público que Vítor Bento fora convidado por Ricardo Salgado para assumir a liderança do BES. Assumiu funções a 14 de Julho, tendo escolhido para administradores José Honório e o presidente do IGCP José Moreira Rato, este último para dirigir a área financeira.
No domingo 3 de Agosto o BES foi dividido em dois bancos, tendo a equipa de Vítor Bento passado a liderar o Novo Banco.

Em comunicado emitido ontem, Vítor Bento, presidente do Novo Banco, José Honório, vice-presidente, e João Moreira Rato, administrador da área financeira confirmam as notícias de pedido de renúncia aos cargos divulgadas na véspera pela comunicação social:

Em face da especulação mediática sobre o assunto, confirmamos que durante esta semana comunicámos ao Fundo de Resolução e ao Banco de Portugal a intenção de renunciar aos cargos desempenhados na administração do Novo Banco, dando tempo para que pudesse ser preparada uma substituição tranquila.

Gostaríamos de salientar que não saímos em conflito com ninguém, mas apenas porque as circunstâncias alteraram profundamente a natureza do desafio, com base no qual aceitáramos esta missão em meados de Julho.

Entretanto contribuímos para a estabilização do banco, pusemos em marcha as acções necessárias para a normalização e melhoria do seu funcionamento e lançámos a elaboração de um plano de médio prazo. E foi já encetado um processo para a rápida venda do banco, gerido pelo Fundo de Resolução e pelo Banco de Portugal.

Por estas razões, entendemos ser agora oportuno passar o testemunho a uma outra equipa de gestão.

Acreditamos que o Novo Banco é uma grande instituição, com gente muito dedicada, clientes leais e uma actividade de negócio que pode dar um importante contributo para a recuperação da economia portuguesa.

Vítor Bento
José Honório
João Moreira Rato

Nas últimas duas semanas foram visíveis sinais de desentendimento entre a administração do Novo Banco e o Banco de Portugal. Um deles foi a ausência da administração do NB na cerimónia de tomada de posse dos novos administradores do Banco de Portugal (BdP).

A saída de Vítor Bento e da sua equipa deve-se à rejeição pelo banco central da estratégia de longo prazo que apresentaram.
O governador do BdP e o Governo querem vender o Novo Banco o mais rápido possível e directamente a uma outra instituição bancária, enquanto Vítor Bento e a equipa defendem um projecto a médio prazo e com dispersão de capital em bolsa.

A comissão de trabalhadores do Novo Banco, pela voz do seu coordenador, defendeu também uma alienação de médio prazo: "O banco precisa de estabilidade e não se podem baixar os braços. Estamos mais unidos do que nunca para salvar a instituição. Uma venda apressada será o fim do banco e nenhum de nós quer isso", disse João Matos.

O Fundo de Resolução e o Banco de Portugal agradeceram a todos os elementos do Conselho de Administração em funções a disponibilidade demonstrada para assegurar a estabilidade da instituição nas primeiras semanas após a resolução do BES. E hoje anunciaram, em comunicado, o sucessor de Vítor Bento:

O Fundo de Resolução e o Banco de Portugal convidaram para assumir a presidência do conselho de administração do Novo Banco o Dr. Eduardo Stock da Cunha, que está mandatado para formar e liderar uma experiente equipa motivada para o projecto de desenvolvimento e criação de valor para o banco.

O Dr. Eduardo Stock da Cunha tem uma longa experiência de sucesso no sector financeiro, tanto nacional como internacional. Atualmente desempenhava funções de diretor no Lloyds Banking Group (LBG), em Londres, depois de ter trabalhado vinte anos como administrador no Grupo Santander Totta e mais tarde no Sovereign Bank/Santander Bank N.A. nos Estados Unidos.

No seguimento das propostas do Dr. Eduardo Stock da Cunha como presidente, o novo conselho de administração do Novo Banco integrará o Dr. Jorge Freire Cardoso, como administrador responsável pela área financeira, contando também com o Dr. Vítor Fernandes e o Dr. José João Guilherme.

O Dr. Jorge Freire Cardoso, até aqui administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD), tem uma carreira distinta na área da banca de investimento, tendo sido anteriormente presidente da comissão executiva do Caixa - Banco de Investimento. O Dr. Vítor Fernandes foi administrador do Banco Comercial Português, da Caixa Geral de Depósitos e CEO da Seguradora Mundial Confiança. Quanto ao Dr. José João Guilherme, após cessar as suas funções como administrador do Banco Comercial Português e de CEO do BIM – Banco Internacional de Moçambique, dedica-se atualmente à administração de empresas não financeiras.

Eduardo Stock da Cunha tem uma longa experiência de banca. Fez parte da equipa fundadora do Santander Portugal, em 1993, com António Horta Osório. Em Outubro de 2013 trabalhava no Sovereign Bank, subsidiário do Santander nos Estados Unidos, quando saiu para integrar a equipa do Lloyds, em Londres, novamente a convite de António Horta Osório.

Agora Stock da Cunha vai deixar temporariamente as suas funções no Lloyds Bank, onde é director de auditoria desde Abril de 2014, para dirigir o Novo Banco até à sua venda no próximo Verão.

*

Ninguém de boa-fé vai procurar fazer ondas com a nomeação de Eduardo Stock da Cunha para presidente executivo do Novo Banco, dada a sua experiência no sector bancário, tanto nacional como internacional. Só mesmo politiqueiros que procurem colher mais uns votos, pescando nas águas turvas da ignorância de alguns dos nossos compatriotas. Aliás esta entrevista mostra que é uma pessoa singular.

O que faz pensar é a pressa do Governo de Passos Coelho e Paulo Portas em vender o Novo Banco. Afinal foi o motivo que levou Vítor Bento e equipa a bater com a porta.

O banco foi capitalizado com 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução, criado em 2012 para ajudar os bancos que passem por dificuldades e sustentado com as contribuições da própria banca. Mas o Fundo é recente e ainda não dispunha daquela quantia. O Estado teve de emprestar-lhe 4,4 mil milhões provenientes de fundos da Troika, mas garantidos pelos nove bancos que integram o referido Fundo.

Numa entrevista no início de Agosto, Vítor Bento explicava que a equipa estava a elaborar um plano de reestruturação e admitia vender activos do banco:
"Não vou fazer uma declaração, neste momento, sobre o que, concretamente, iremos vender. Admito vender activos. Aliás já tinha dito no comunicado que fiz, no dia 30 de Julho, a seguir à apresentação de resultados, que tinha três pontos: a necessidade de capitalização do banco, tentando recorrer a investidores privados; um plano de reestruturação e a venda de activos. Ao pensar em descartar activos é preciso ponderar o impacto no capital e o impacto na geração de rendimento. Tem de se conseguir um equilíbrio que não sacrifique demasiado um dos lados para atender apenas ao outro. Admito vender activos desde que não ponha em causa a capacidade de geração de rendimento do banco. O banco, como todas as empresas, tem de ser projectado num horizonte do muito longo prazo."

Questionado se o banco era para valorizar e vender bem vendido no prazo de dois anos, respondeu:
"Exactamente, é o desígnio que tenho. E esse é o ‘timing’ que está definido, vamos ver."

E sobre a recuperação dos 4900 milhões de euros, disse:
"Esse é o meu objectivo. Tenho um determinado capital que foi colocado no banco em certas condições. Tenho de fazer todo o esforço que esteja ao meu alcance — milagres não sei fazer — para assegurar que esse capital é totalmente reembolsado."

Porquê o Governo vem pôr em causa este objectivo com a opção de vender o Novo Banco com data limite até ao próximo Verão? A resposta está na ocorrência de eleições legislativas no Outono de 2015.

O BPN era uma formiga, comparada com o elefante BES, mas já levou os contribuintes a arcarem com 3,4 mil milhões de euros de prejuízos. A oposição está a usar o BES para criar insegurança entre os eleitores e recolher votos e, naturalmente, o governo pretende retirar-lhes essa arma de ataque. Vendendo o Novo Banco, mesmo com algum prejuízo, o Governo PSD/CDS põe uma pedra sobre o assunto. E aumenta a probabilidade dos partidos que o suportam ganharem as eleições. No entanto, se alinhasse na estratégia de médio prazo de Vítor Bento, o banco seria valorizado e o País beneficiaria.

Mas a coligação PSD/CDS pode perder as eleições e o problema passar para as mãos do PS. Um buraco financeiro bem escavado pode tornar-se enorme, como os socialistas demonstraram no caso do minúsculo BPN. Com a vantagem de que não decidiram o afastamento de Ricardo Salgado da liderança do BES, decisão que os socratistas nunca vão perdoar ao PSD, e podem descartar responsabilidades. Vendendo o Novo Banco com prejuízos limitados, o Governo evita um futuro buraco negro de dimensões incomensuráveis. Do mal, o menos.

Entrevista de Vítor Bento à SIC

O economista e filósofo Vítor Bento foi convidado por Ricardo Espírito Santo Salgado e cooptado pela administração do Banco Espírito Santo (BES), no dia 14 de Julho, para presidente executivo deste banco.

No passado dia 30 de Julho, o banco apresentou os resultados do primeiro semestre, tendo revelado 3,6 mil milhões de euros de prejuízos devido a factores extraordinários — foram feitas provisões no valor de 4,3 mil milhões de euros de modo a assegurar eventuais perdas futuras na exposição ao Grupo Espirito Santo e ao BES Angola.

O rácio de capital do banco desceu para 5%, tendo deixado de cumprir o limite mínimo de 7% imposto pela União Europeia. Inicialmente o Banco de Portugal, o ministério das Finanças e a administração do banco contavam com investidores institucionais estrangeiros e pretendiam resolver o problema por meio de um aumento de capital.
Seguiram-se, porém, dois dias de dramáticas quedas da cotação em bolsa, começou a gerar-se receio entre os depositantes do banco e esses investidores afastaram-se.
Face à mudança de cenário, a CMVM suspendeu a negociação do BES na bolsa na sexta-feira e no domingo Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, anunciou a partição do banco em duas partes.

A parte má, o BES, ficou com os depósitos dos accionistas com participações qualificadas, os activos tóxicos, como são os empréstimos feitos ao Grupo Espírito Santo e ao BES Angola, e com os accionistas que vão sofrer enormes perdas.

A parte boa ficou com os depositantes, os empréstimos credíveis, as agências e os trabalhadores — é o Novo Banco. Este banco vai ser capitalizado com 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução, criado em 2012 para ajudar os bancos que passem por dificuldades e sustentado com as contribuições da própria banca.

Vítor Bento tornou-se no presidente executivo do Novo Banco na segunda-feira, 4 de Agosto. Três dias depois, dá a sua primeira entrevista:


21:29 07.08.2014


Vítor Bento foi cooptado no dia 14 de Julho para gerir um banco com 90 mil milhões de activos, 36 mil milhões de depósitos, 6 mil milhões de capital, uma exposição ao Grupo Espírito Santo de 1,2 mil milhões de euros e uma almofada de 2,1 mil milhões para fazer a cobertura. Questionado sobre o dia em que descobriu qual a verdadeira realidade do banco que, certamente, não foi 30 de Julho, dia da apresentação das contas, respondeu:
"Não consigo precisar exactamente o dia porque as coisas têm corrido a um ritmo tão rápido que às vezes até se vai perdendo a noção do tempo. Terá sido um ou dois dias antes. Como sabe, isso é público, não tive nenhuma participação nas contas relativas a 30 de Junho, nem na sua preparação, nem na apresentação, nem sequer nos provisionamentos que foram feitos."

Sobre o convite que lhe foi feito por Ricardo Salgado para liderar o BES, revela ter ficado surpreendido.
"Eu tinha a melhor vida possível, liderava uma empresa eficiente que presta um serviço socialmente útil, era bem pago, tinha liberdade e tempo para me dedicar a uma actividade cívica que valorizo muito. Não tinha interesse nenhum em meter-me nesta aventura. Deixei-me convencer por algumas pessoas que era uma missão que implicava um dever quase patriótico — evitar que houvesse uma 'debacle' financeira no País. Entendi que devia aceitar o desafio nessas condições apesar de, como referiu, o desafio ter sido colocado num quadro muito menos dramático do que acabou por se verificar", disse Vítor Bento.

Aos actuais depositantes do banco, garantiu:
"Os depositantes podem continuar a confiar no Novo Banco. As autoridades sempre disseram que os depositantes estavam seguros. A intervenção que se verificou [no fim-de-semana] provou essa segurança. O banco hoje é mais seguro e mais forte do que era na sexta-feira passada."

Quanto à transferência de depósitos para outras instituições financeiras, disse:
“Espero convencer as pessoas a regressarem, é uma das missões que tenho. Espero que as pessoas mantenham a confiança. É essencial notar que alguns foram saindo, mas a grande maioria dos depositantes continua fiel ao banco e continua a manter o contrato de confiança com o banco. Aliás o banco tem sido reconhecido como o que presta o serviço de melhor qualidade dentro do sistema bancário."

O Novo Banco começa com depósitos no montante de 26 mil milhões de euros. Questionado se este valor terá baixado, afirmou:
"O banco foi partido no fim-de–semana passado, ainda se está a acertar os termos exactos do perímetro, não tenho os números exactos mas será algo dessa ordem de grandeza. O que significa que os depósitos que vão saindo não são suficientemente impactantes numa dimensão dessa natureza."

A nova entidade é, actualmente, um amontoado de activos e depósitos sem histórico mas com uma equipa experiente e uma rede valiosa. Questionado sobre a estratégia que vai seguir para que o Novo Banco se afirme e cresça, respondeu:
"Um banco é uma articulação de interesses e empenhos de vários participantes — os accionistas, os trabalhadores e os clientes. Esta experiência mostra que, mesmo perdendo um destes grupos — houve uma mudança radical de accionistas —, não há uma perda existencial desta entidade porque os trabalhadores e os clientes continuam a existir. Um desafio importante que tenho pela frente é assegurar que esta articulação continua a funcionar da melhor forma e a produzir o melhor resultado.”

Questionado se é uma entidade viável, disse:
"O meu esforço é conseguir que seja viável. Está devidamente capitalizada e os activos mais problemáticos que existiam na entidade anterior foram desviados. Portanto esta entidade é mais forte e mais segura do que era a anterior. Agora tenho também o desafio de a tornar rentável, o que vai levar o seu tempo. Hoje temos uma entidade cujo balanço é 80% do balanço anterior. A actividade bancária em Portugal tem tido a mudança de figurino a que temos assistido ao longo de vários anos. Portanto o banco tem de ser adaptado e tornado rentável dentro desta nova realidade.”

Questionado se os 4900 milhões de euros de capital serão suficientes, respondeu:
"Para a dimensão do balanço neste momento, são suficientes. Todas estas variáveis são dinâmicas: o BCP tinha um determinado capital, fez um aumento, hoje tem um capital mais elevado. A realidade entre activos e capital é dinâmica, mesmo na circunstância da normalidade."

Sobre a estratégia para desenvolver o banco:
"Temos de tornar o banco rentável, o que implica criar mecanismos de geração de receita e ajustar a estrutura de custos à dimensão do banco e à capacidade de geração de receita."

Questionado se ajustar a estrutura de custos, num banco com mais de 10 mil trabalhadores, significava reduzir, respondeu:
"Vou ter de apresentar um plano de reestruturação. Não me pergunte ao fim de dois dias — o meu tempo começou a contar na segunda-feira — o que vou fazer exactamente. Vai ter de haver um redimensionamento do banco. Terá de ser visto com os próprios ‘stakeholders’ envolvidos qual é a forma mais eficiente e socialmente melhor para conseguir esse desiderato."

Sobre esse redimensionamento abranger número de trabalhadores e balcões, Vítor Bento disse:
"É provável mas não consigo, neste momento, dar-lhe uma quantificação. Está em curso a elaboração de um plano de reestruturação que irá fazer a avaliação concreta da situação e desencadear as medidas que depois terão de ser aplicadas, mas não consigo dar uma quantificação. Não tenho o 'timing' exacto mas espero que será no prazo de um a três meses, dependendo da densidade desse plano e das etapas que vai ter de cumprir."

Questionado se vai alterar a estratégia do banco de emprestar muito às empresas, nomeadamente às pequenas e médias empresas, respondeu:
"Claramente que não. Tenho de ter como desígnio que o factor distintivo e de criação de valor e a principal responsabilidade da sua ‘franchise’ que é a qualidade do serviço prestado aos clientes, sejam depositantes ou devedores (empresas), se mantém."

Sobre os créditos aos clubes de futebol que era uma tradição do BES:
"Tenho que me preocupar com o essencial: restaurar a confiança e assegurar que o banco é viável. Vamos continuar a financiar o que é viável e rever o que não é viável".

Questionado sobre a venda de activos do banco, nomeadamente a participação na Portugal Telecom, respondeu:
"Não vou fazer uma declaração, neste momento, sobre o que, concretamente, iremos vender. Admito vender activos. Aliás já tinha dito no comunicado que fiz, no dia 30 de Julho, a seguir à apresentação de resultados, que tinha três pontos: a necessidade de capitalização do banco, tentando recorrer a investidores privados; um plano de reestruturação e a venda de activos. Ao pensar em descartar activos é preciso ponderar o impacto no capital e o impacto na geração de rendimento. Tem de se conseguir um equilíbrio que não sacrifique demasiado um dos lados para atender apenas ao outro. Admito vender activos desde que não ponha em causa a capacidade de geração de rendimento do banco. O banco, como todas as empresas, tem de ser projectado num horizonte do muito longo prazo."

Portanto o banco é para valorizar e vender bem vendido no prazo de dois anos:
"Exactamente, é o desígnio que tenho. E esse é o ‘timing’ que está definido, vamos ver."

Questionado se espera recuperar os 4900 milhões de euros, disse:
"Esse é o meu objectivo. Tenho um determinado capital que foi colocado no banco em certas condições. Tenho de fazer todo o esforço que esteja ao meu alcance — milagres não sei fazer — para assegurar que esse capital é totalmente reembolsado."

BES com 3,5 mil milhões de euros de prejuízos no 1º semestre de 2014

Durante esta semana circularam rumores de que os prejuízos do Banco Espírito Santo (BES) nos primeiros seis meses do ano atingiam 3 mil milhões de euros. É ainda pior: ascendem a 3577 milhões de euros. Devem-se, porém, a factores extraordinários: só em imparidades, o BES contabilizou 4253 milhões.

Aguardado com ansiedade, o comunicado do banco liderado por Vítor Bento, relativo aos resultados do primeiro semestre, surgiu às 21:16 e começa logo por esclarecer que os prejuízos se devem a factores extraordinários,

Fatores de natureza excecional ocorridos durante o corrente exercício determinaram a contabilização de prejuízos, de imparidades e de contingências que se refletiram num prejuízo de 3577,3M€ (-3488,1M€ no 2º trimestre).

cujas causas estão a seguir discriminadas:

1. constituição de provisões para fazer face à exposição perante as empresas do Grupo Espírito Santo (GES);
   
2. anulação de juros incobráveis sobre crédito concedido no BES Angola (BESA) e constituição de provisões para contingências fiscais nesta filial;
   
3. agravamento do risco da carteira de crédito;
   
4. reconhecimento da imparidade na participação na Portugal Telecom;
   
5. consolidação de SPE (Special Purpose Entities) e contingências sobre dívida emitida.

A exposição perante as empresas do GES tem duas componentes: crédito concedido e garantias prestadas pelo Grupo BES, e subscrição de dívida por clientes do Grupo BES. Começamos pela primeira:

Exposição directa do BES ao Grupo Espírito Santo

Portanto o banco apresentava em 30 de Junho uma exposição directa de 1572 milhões de euros às empresas do GES. Neste total, está uma exposição de 927,6 milhões de euros à ESFG — holding da área financeira do GES — e bancos subsidiários e 270,8 milhões de euros à Rioforte — holding da área não financeira do GES — e suas subsidiárias.

Comparando com a informação de 10 de Julho, conclui-se que a diferença reside, sobretudo, na exposição de 297 milhões de euros à ESCOM cuja venda ainda não foi concluída. No entanto, há um claro incumprimento das orientações do Banco de Portugal que em Dezembro do ano passado tinha avisado o Grupo BES para não aumentar a exposição às empresas do GES:

Em junho de 2014, a exposição do BES à ESFG e respetivas subsidiárias agravou-se em 120M€, em consequência de algumas operações realizadas entre o Banco e estas entidades, as quais não foram, no entanto, objeto de aprovação prévia pela Comissão de Partes Relacionadas nem pelos órgãos do Banco com competência para aprovar este tipo de operações. Relativamente a este aumento de exposição, encontra-se em curso uma análise relativa às condições em que o mesmo ocorreu.

A exposição às companhias de seguros (Tranquilidade e suas subsidiárias) está relacionada com produtos financeiros cujo risco subjacente não inclui qualquer entidade do GES.

No quadro seguinte o banco detalha a exposição que os seus clientes têm ao GES, que totaliza cerca de 3107 milhões de euros, dos quais perto de 1100 milhões foram subscritos por clientes de retalho e os restantes 2007 milhões por clientes institucionais:

No caso da exposição dos clientes à Espirito Santo International, vislumbram-se responsabilidades que o Conselho de Administração descarta:

Após a divulgação das exposições ao GES efectuada ao mercado no dia 10 de Julho, o Conselho de Administração tomou conhecimento da existência de duas cartas emitidas pelo Banco Espírito Santo a benefício de entidades credoras da Espirito Santo International, cuja aprovação não havia sido realizada de acordo com os procedimentos internos instituídos no Banco, nem constava dos seus registos contabilísticos a 30 de Junho.

A unidade de Angola também prejudicou os resultados, nomeadamente através da anulação de 247,2 milhões de euros de juros incobráveis sobre o crédito concedido no BES Angola e do "registo de uma provisão de 69,4 milhões para contingências fiscais".

O "agravamento do risco de crédito" e o "reconhecimento da imparidade na participação na Portugal Telecom" (que perdeu 106,1 milhões de euros do seu valor em bolsa) são outros dos factores referidos pelo documento emitido pelo banco.

O Grupo BES, no decurso do exercício de 2014, procedeu à emissão de obrigações a desconto, registadas no balanço ao custo amortizado, que foram adquiridas por clientes de retalho, através de intermediários financeiros, por valores superiores ao respectivo valor de emissão. Como se trata de emissões de muito longo prazo e foram criadas expectativas de liquidez que podem levar o Grupo a proceder à compra de parte das mesmas aos clientes, foi reconhecido um prejuízo de 757,8 milhões de euros.

Nos primeiros seis meses do ano em que o banco foi gerido por Ricardo Salgado, o produto bancário — que se obtém somando o produto comercial com operações financeiras de -356 milhões de euros — foi positivo e no valor de 263,8 milhões de euros.

Os custos operativos do banco subiram, porém, para 594,8 milhões de euros devido a "custos com as reformas antecipadas de 139 colaboradores e alterações no perímetro de consolidação", empurrando o resultado bruto da instituição financeira para o valor negativo de -331 milhões de euros.

Só que foram feitas provisões, ou seja, 4253,4 milhões de euros foram colocados de parte de modo a assegurar eventuais perdas futuras.

Daí que o resultado, após o acréscimo de 859,9 milhões do impacto fiscal e a contribuição para o sector bancário de 16,4 milhões, seja o prejuízo de 3577,3 milhões de euros:

Apresenta como medidas de recuperação:

O Conselho de Administração está empenhado em apurar todos os factos que conduziram à necessidade de proceder a este conjunto adicional de provisões e propõe-se adotar todas as medidas que se encontrarem ao seu alcance com vista a recuperar os montantes máximos possíveis dos créditos ora provisionados e a fazer com que o banco possa ser ressarcido pelos prejuízos causados por via de eventuais comportamentos ilícitos que venham a ser apurados, por parte de indivíduos ou entidades, através dos vários meios e instâncias a que poderá recorrer para o efeito.

SOLIDEZ FINANCEIRA

O Banco de Portugal já regulamentou o regime transitório previsto no Regulamento da União Europeia em matéria de fundos próprios, tendo estabelecido o rácio Common Equity Tier I (CET1) não inferior a 7%. Segundo estas regras, os rácios de capital do Grupo BES, em 30 de Junho de 2014, eram como segue:

Portanto as ocorrências de natureza excepcional acima descritas tiveram o efeito de reduzir o rácio Common Equity Tier I para 5,0%.

O Conselho de Administração do BES deliberou, em 15 de Maio de 2014, um aumento de capital social por novas entradas em dinheiro a realizar através de subscrição pública com respeito pelo direito de preferência dos accionistas, de até 1607 milhões de acções, ao preço de subscrição de 0,65 euros por acção, permitindo um encaixe de até 1045 milhões de euros.

O BES Investimento, a Morgan Stanley e a UBS Investment Bank actuaram como Joint Global Coordinators e Joint Bookrunners; o Bank of America Merrill Lynch, Citigroup Global Markets Limited, J.P. Morgan Securities Plc, e Nomura como Joint Bookrunners; e a Banca IMI, Banco Santander, BBVA, COMMERZBANK, Crédit Agricole CIB, ING, KBC Securities, Keefe, Bruyette & Woods, MEDIOBANCA e Société Générale Corporate & Investment Banking como Co-Lead Managers.

O aumento de capital foi totalmente subscrito compreendendo a emissão de 1.607.033.212 novas acções que foram admitidas à negociação na Euronext Lisbon em 17 de Junho. O capital social do BES é actualmente de 6.084.695.651,06 euros, representado por 5.624.961.683 acções. Após o aumento de capital os accionistas de referência passaram a deter as seguintes participações directas no capital social do BES: Espírito Santo Financial Group (25,1%), Crédit Agricole (14,6%), Bradesco (3,9%) e Portugal Telecom (2,1%).

OUTROS ASPECTOS

A equipa de gestão que foi nomeada recentemente para liderar o banco — Vítor Bento, João Moreira Rato e José Honório — deixou um esclarecimento final:

Os membros do Conselho de Administração cooptados no passado dia 13 de julho de 2014 não intervieram no processo de elaboração e aprovação das presentes demonstrações financeiras consolidadas referentes ao primeiro semestre de 2014, do relatório de gestão intercalar e das declarações referidas na alínea c) do nº1 do artigo 246 do Código dos Valores Mobiliários, porquanto:

1. os documentos em apreço se reportam a um período anterior ao do respetivo início de funções enquanto administradores;
2. o período de tempo que decorreu entre a data da respetiva cooptação e a data de aprovação dos documentos em apreço não foi de molde a permitir analisar adequadamente as referidas contas, nem os factos nelas reportados.

*

Cerca de uma hora depois, a equipa de gestão liderada por Vítor Bento emitiu um segundo comunicado intitulado "PLANO DO BES PARA O FUTURO" onde alerta para a necessidade de um aumento de capital:

Como consequência destes resultados, o rácio de capital do Banco (Common Equity Tier 1) situa-se agora em 5,0%, o que é inferior ao mínimo regulamentar, decorrendo daí a necessidade de se aumentar o capital do Banco. Este Plano de Capitalização deverá, desejavelmente, contemplar uma almofada de precaução.
(...)

Paralelamente, a equipa de gestão já iniciou a preparação de um Plano Estratégico de Reestruturação do Banco visando a sua adequação à nova realidade do negócio bancário, nomeadamente em Portugal.

Este plano prevê ainda uma avaliação exaustiva dos ativos que seja possível alienar, nomeadamente, mas não só, dos associados a algumas presenças internacionais que não sejam estratégicas. As potenciais alienações serão feitas tendo também em conta a maximização do valor do Banco para os seus stakeholders.
(...)

Finalmente e na medida em que a descrição de alguns dos contributos para esses resultados parece indiciar a existência de eventuais violações de normas legais, tais indícios irão ser devidamente investigados e, se for o caso, comunicados às autoridades competentes para os fins legalmente previstos.

Em suma, apesar de serem tempos difíceis para os stakeholders, estamos totalmente focados em empreender os passos necessários para obter a viabilidade e rentabilidade do BES reafirmando-o como uma referência no futuro.

O Banco de Portugal já reagiu aos resultados do BES através deste comunicado em que revela as medidas que acaba de tomar (negrito meu):

Em face destes factos supervenientes, o Banco de Portugal determinou:

• A realização de um aumento de capital por parte do BES, incumbindo a sua administração de apresentar um plano de capitalização cuja execução permita, a curto prazo, o reforço dos fundos próprios para níveis adequados de solvabilidade;
• Inibir os direitos de voto inerentes à participação qualificada que a Espírito Santo Financial Group, S.A. e a Espírito Santo Financial (Portugal) - SGPS, S.A. detêm no BES, ao abrigo do disposto nos artigos 13.º nº7, 13.º-A e 106.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF);
• Suspender, com efeitos imediatos, os membros dos órgãos de administração com os pelouros de auditoria, compliance e gestão de riscos, bem como os titulares do órgão de fiscalização. A substituição destes membros deverá ser assegurada por proposta dos acionistas, com eventual cooptação pelos membros em funções;
• Designar uma comissão de fiscalização composta por quadros superiores da PricewaterhouseCoopers & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., nos termos e para os efeitos previstos no artigo 143.º do RGICSF, até que os acionistas promovam a substituição dos membros da Comissão de Auditoria.

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O primeiro-ministro Passos Coelho já tinha avisado que os contribuintes não podem suportar erros dos bancos privados. Ao contrário do governo Sócrates que nacionalizou o BPN e passou a responsabilidade financeira das fraudes aí perpetradas aos contribuintes, agora vão ser os accionistas do BES a arcar com os prejuízos.

No interior do Conselho de Estado

Nunca as reuniões do Conselho de Estado¹ tiveram consequências espectaculares na vida política nacional ou influenciaram a sociedade portuguesa. Habitualmente os conselheiros trocam opiniões, bocejam e, no final, é divulgado um comunicado inócuo proposto pelo presidente da República. Desta vez foi este:

1 – O Presidente da República reuniu hoje o Conselho de Estado, para efeitos do artigo 145.º, alínea e), segunda parte, da Constituição, tendo como ordem de trabalhos o tema: “Situação económica, social e política, face à conclusão do Programa de Ajustamento e ao Acordo de Parceria 2014-2020 entre Portugal e a União Europeia para os Fundos Estruturais”.
2 – O Conselho de Estado analisou a actual situação social e económica portuguesa, face aos resultados do Programa de Ajustamento, concluído em 17 de Maio, e debateu as condições necessárias para que o País, nesta nova fase da vida nacional, consiga superar o desafio do crescimento económico e do emprego sustentáveis, com preservação da coesão e da justiça social, com sustentabilidade das finanças públicas e equilíbrio das contas externas e com inversão da actual tendência demográfica.
3 – Foi reconhecido pelos Conselheiros de Estado que a superação do referido desafio implica:

• por um lado, uma voz activa de Portugal na União Europeia em prol do crescimento, do emprego e da coesão, sobretudo no processo em curso de aprofundamento da união económica, orçamental e bancária;
  
• por outro lado, a utilização muito criteriosa dos fundos estruturais do Acordo de Parceria 2014-2020 entre Portugal e a União Europeia, que deverão contribuir para a obtenção de resultados positivos no debelar dos constrangimentos estruturais da economia portuguesa em matéria de competitividade, internacionalização e assimetrias regionais de desenvolvimento.

4 – Face à seriedade das exigências que o País enfrenta, o Conselho de Estado exorta todas as forças políticas e sociais, no quadro da diversidade e pluralidade democrática, a que preservem entre si as pontes de diálogo construtivo e a que empenhem os seus melhores esforços na obtenção de entendimentos quanto aos objectivos nacionais permanentes, factor decisivo da confiança e da esperança dos portugueses.
3/07/2014

Um Conselho de Estado que durou 6 horas e acabou às 23h30. Da esquerda para a direita: Luís Filipe Menezes, Luís Marques Mendes, Francisco Pinto Balsemão, Vítor Bento, Marcelo Rebelo de Sousa, Jorge Sampaio, Vasco Cordeiro, Joaquim Sousa Ribeiro, Assunção Esteves, Cavaco Silva, Passos Coelho, Faria Costa, Ramalho Eanes, João Lobo Antunes, Leonor Beleza, Bagão Félix, António José Seguro e Manuel Alegre.


Muito mais interessante do que o texto do comunicado são as propostas feitas, mas não aceites, os assuntos debatidos, mas não registados, e os argumentos apresentados pelos conselheiros. Factos que a comunicação social conseguiu trazer para fora das paredes do palácio de Belém e que nos permitem avaliar a competência, a sensatez (ou a leviandade), a compaixão dos conselheiros e os interesses defendidos.

O pagamento da dívida pública foi abordado por Jorge Sampaio que disse ser preciso "quebrar o tabu" sobre a renegociação da dívida. António José Seguro falou a seguir e defendeu a ideia, obtendo o apoio de Bagão Félix e Manuel Alegre.
A grande surpresa veio de Ramalho Eanes que não só defendeu a renegociação da dívida, como propôs mesmo a constituição de uma comissão de personalidades independentes e com credibilidade para começar a preparar as condições a serem negociadas. Para atender à intervenção do antigo presidente da República, que mostrou grande preocupação com a "injustiça social" que considera existir no país, a frase “preservação da coesão e da justiça social” ficou registada no ponto 2 do comunicado.

Em sentido contrário se pronunciaram outros conselheiros. O PÚBLICO destaca a intervenção “em tom assertivo e de forma clara” de Vítor Bento, o economista que integrou uma comissão europeia de estudo das dívidas públicas, em representação de Portugal, e que explicou as razões por que considera que não se deve renegociar a dívida neste momento:
“Portugal tem prazos como nunca teve, o prazo de pagamento passou para 20 anos, o período de carência estende-se por 15 anos e os juros nunca foram tão baixos como são agora”.
Vítor Bento foi apoiado explicitamente por Leonor Beleza, Marques Mendes e Marcelo Rebelo de Sousa. Francisco Balsemão e Luís Filipe Menezes fizeram intervenções similares.
Por sua vez, o primeiro-ministro, Passos Coelho, afirmou que a mutualização da dívida vai acontecer por iniciativa da União Europeia, tendo defendido que a questão não seja objecto de uma proposta portuguesa, mas que deva ser deixada à iniciativa europeia.
Também Cavaco referiu a dívida pública na sua intervenção e lembrou aos presentes que a dívida pública ao Fundo Monetário Internacional não é negociável, devido aos estatutos desta organização.

Outros dois temas da reunião foram os fundos estruturais e a necessidade de consensos políticos.

O primeiro-ministro explicou os critérios que presidiram ao acordo com a União Europeia sobre os fundos estruturais até 2020, sendo a actuação do Governo neste domínio elogiada por todos os conselheiros. Mesmo o secretário-geral do PS reconheceu que o dossier foi bem conduzido pelo Governo de Passos Coelho, elogiou o documento elaborado pelo executivo e assumiu que, neste assunto, houve diálogo entre o Governo e o PS.

Na sua intervenção de fundo, Cavaco Silva já tinha feito questão de insistir na necessidade de consensos entre as forças político-partidárias.
No final da reunião, alertou que, se algum conselheiro não se revisse no texto, não haveria comunicado. A redacção proposta por Cavaco Silva para o ponto 4 dizia que "o Conselho de Estado apela a entendimentos interpartidários e de concertação social", mas a expressão foi imediatamente rejeitada pelo secretário-geral do PS. Face à ausência de consenso, o presidente guardou o papel no bolso.
Gerou-se então algum burburinho entre os presentes, tomando Manuel Alegre a iniciativa de propor que fossem retiradas as palavras que causavam o desacordo. A frase foi alterada para "o Conselho de Estado exorta todas as forças políticas e sociais, no quadro da diversidade e pluralidade democrática, a que preservem entre si as pontes de diálogo construtivo e a que empenhem os seus melhores esforços na obtenção de entendimentos".
Embora todos os conselheiros reconhecessem a necessidade de consensos, foi opinião generalizada que não existem actualmente condições para consensos políticos.

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Os empréstimos do MEEF/FEEF começarão a ser pagos em 2026 e o pagamento processar-se-á ao longo dos 20 anos seguintes. Como se observava nos gráficos deste artigo e se pode confirmar no boletim mensal de Junho do IGCP que qualquer conselheiro deveria ter lido antes de entrar neste Conselho de Estado:



A maturidade dos empréstimos do MEEF será estendida por um prazo de 7 anos, em média, não se esperando que Portugal tenha de refinanciar esses empréstimos antes de 2026.
Este gráfico mostra que os empréstimos da troika têm permitido alargar os prazos de pagamento da dívida pública.


A troika emprestou quase 78 mil milhões de euros a Portugal com a TIR (juros e comissões) média de 2,8%.


Os erros da monarquia constitucional, consubstanciados na bancarrota parcial de 1892, e o caos em que se afundou a primeira República foram pagos pelos nossos pais e avós durante os 48 anos do Estado Novo.
Os políticos pós-abrilada só precisaram de 37 voltas em torno do Sol para atirarem o País para três bancarrotas — 1977, 1983-85 e 2011-14. A última foi de caixão à cova: só ao fim de 35 anos a dívida à troika estará paga.

Quanta incompetência, quanta leviandade a transparecer nas palavras de alguns conselheiros de Estado. Falam do que não sabem, mas sabem acautelar os seus interesses — é o povinho quem sai chamuscado. Primazia aos interesses pessoais ou partidários, logo se verá o resto. E votámos nós em alguns destes cavalheiros.
Esperemos que os eleitores tenham aprendido a lição, decidam controlar a politicagem e passem a desconfiar de promessas mal explicadas. E transmitam o conhecimento às gerações futuras para que estas não tenham de suportar mais bancarrotas.



Referências

1. Pertencem ao Conselho de Estado:
   
   • por inerência dos cargos que desempenham, a presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais e os antigos presidentes da República eleitos na vigência da Constituição;
     
   • cinco cidadãos designados pelo presidente da República: são, actualmente, João Lobo Antunes, Marcelo Rebelo de Sousa, Leonor Beleza, Vítor Bento e António Bagão Félix;
     
   • cinco cidadãos eleitos pelo actual parlamento: António José Seguro, Manuel Alegre, Francisco Pinto Balsemão, Luís Marques Mendes e Luís Filipe Menezes.