A proposta de fusão entre o BPI e o BCP lançada por Isabel dos Santos

A Santoro, detida pela empresária angolana Isabel dos Santos, enviou ontem à noite uma carta às administrações do BCP e BPI a propor a fusão entre os dois bancos.

A carta com a proposta de fusão do BCP e BPI, enviada aos presidentes executivos destes bancos e também ao presidente executivo do CaixaBank, Gonzalo Gortázar, é a resposta da empresária angolana à oferta pública de aquisição (OPA) lançada ao BPI, em 17 de Fevereiro, pelo banco catalão que é o principal accionista com uma participação de 44,1% (mas um poder de voto de 20%).

Isabel dos Santos, através da Santoro, é a segunda maior accionista do BPI com uma participação de 18,6%, mas o seu voto é determinante para o CaixaBank conseguir a desblindagem dos estatutos que limita os direitos de voto a 20%, impedindo os espanhóis de controlar o banco mesmo depois da OPA.

Já no BCP, o maior dos accionistas é Angola com uma participação de 19,44%, através da empresa pública Sonangol, tendo ainda outra participação de 2,45% através da Interoceânico, uma empresa privada de capitais angolanos.

Estrutura accionista do Millennium BCP

Num cenário de fusão o Negócios estima que os angolanos passariam a deter 21% do novo banco BCP+BPI, sendo 13,52% da Sonangol, 5,76% de Isabel dos Santos e 1,81% da Interoceânico, enquanto os espanhóis do CaixaBank ficariam com uma posição de 13,44%. Portanto convém à empresária angolana opor-se à oferta pública de aquisição lançada pelos espanhóis do CaixaBank ao BPI e promover, em alternativa, uma fusão entre as duas instituições financeiras portuguesas.

A carta, assinada pelo administrador da Santoro e vogal do conselho de administração do BPI, Mário Silva, procura convencer os destinatários, destacando seis razões pelas quais a fusão entre o BPI e o BCP será um "processo virtuoso de criação de valor":

1. Um banco privado em quatro geografias
   "Conduziria à constituição de um banco privado com sede em Portugal, com posições de referência em quatro geografias — Portugal, Angola, Moçambique e Polónia";
   
   O BCP e o BPI estão na lista dos cinco maiores bancos portugueses. Juntos, criam o maior banco português por activos.
   
   A nível internacional, o BPI detém 50,1% do Banco do Fomento de Angola.
   
   Por sua vez, o BCP tem também 50,1% do capital do Millennium Angola, onde a Sonangol possui uma participação de 29,9%. Em Moçambique, possui o Millennium Bim, em parceria com aquele Estado africano. Na Polónia, detém 65,5% do capital do Bank Millennium.
   
   
2. Uma ponte entre os mundos europeu e lusófono
   "Reforçaria a interligação e suporte ao desenvolvimento de relações empresariais e de negócio, quer ao nível dos mercados de língua portuguesa, quer ao nível do mercado ibérico e europeu, beneficiando da singular capacidade de Portugal para, por via das relações privilegiadas com Angola e Moçambique, fazer estes países beneficiar do acesso facilitado ao mercado europeu e consolidar os fluxos de negócio europeus para esses dois países e seus parceiros no continente africano";
   
   
3. Um forte posicionamento
   "Levaria à constituição de uma instituição com um forte posicionamento em todos os sectores bancários em Portugal";
   
   Em termos de depósitos, a liderança nacional pertenceria ainda à Caixa Geral de Depósitos. No entanto, uma instituição financeira BCP+BPI seria o líder nacional no crédito.
   
   
4. Reforço de capacidades
   "Geraria um reforço de capacidades e de capital da entidade resultante, sendo possível perspectivar o reforço da capacidade de financiar o tecido empresarial";
   
   Uma operação de fusão entre o BPI e o BCP criaria uma entidade com uma capitalização bolsista de 6,5 mil milhões de euros. Ou seja, esta instituição seria a quarta maior cotada da bolsa nacional, superada apenas pela EDP, Galp Energia e Jerónimo Martins.
   
   
5. Sinergias
   "Libertaria valor muito significativo através de captação de sinergias, quer no desenvolvimento de negócio, quer na optimização da capacidade instalada em Portugal, Angola e Moçambique, com minimização de custos sociais e económicos";
   
   Tanto o BCP como o BPI tiveram de reduzir o número de agências e fazer rescisões em Portugal, nos últimos anos, de forma a compensar a ajuda estatal recebida para se recapitalizarem. Isabel dos Santos diz apenas que uma fusão irá captar sinergias que vão minimizar os "custos sociais e económicos" dessa operação.
   
   
6. Uma gestão independente
   "Garantir uma instituição financeira gerida de forma profissional e independente e alicerçada numa estrutura accionista diversificada, sólida e alinhada".
   
   O administrador da Santoro Finance acena com o facto de que os angolanos seriam os maiores accionistas da instituição financeira resultante da fusão, com 21% (Sonangol, Isabel dos Santos e Interoceânico), à frente do CaixaBank, com 13,44%.

Agora cabe às administrações do BPI e do BCP encetarem negociações, mas a fusão só poderá ter sucesso se obtiver a concordância do principal accionista do banco de Fernando Ulrich — o CaixaBank.

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03 Mar, 2015, 13:29


Com a OPA do CaixaBank, é quase certo que o BPI vai conseguir comprar o Novo Banco que, deste modo, passa para a alçada dos espanhóis, dando-lhes o controlo do financiamento da economia portuguesa. A banca em Portugal fica nas mãos de quatro grandes instituições que são, por ordem dos activos, Novo Banco+BPI, CGD, BCP e Santander.

No entanto, se a fusão proposta pela filha do presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, se viesse a concretizar, seria o Santander o mais forte candidato à compra do Novo Banco, ficando a pairar sobre a economia portuguesa o mesmo assombramento. E com a banca reduzida ao BCP+BPI, Novo Banco+Santander e CGD, a concorrência bancária em Portugal transformar-se-ia numa miragem.

A oferta pública de aquisição lançada pelo CaixaBank ao BPI permitir-lhe-á controlar este banco e, através dele, adquirir o Novo Banco. Na alternativa da fusão, os angolanos passariam a ser os principais accionistas do novo BCP+BPI, com uma participação de 21%, enquanto os espanhóis do CaixaBank ficavam reduzidos a uma posição de 13,44% que não lhes daria qualquer margem de manobra.
Portanto o que convém à empresária angolana é justamente o que não interessa mesmo nada aos espanhóis, mas precisam do seu apoio para desbloquearem os estatutos do BPI e talvez estejam dispostos a subir o preço da OPA.

Para já, o presidente do CaixaBank, Isidro Fainé, desvalorizou a proposta de fusão do BPI com o BCP apresentada por Isabel dos Santos, afirmando que "o jogo ainda agora começou".
No plano estratégico 2015-2018 do banco detido pelo La Caixa, o BPI é referido poucas vezes. Numa nota é dito que os objectivos de rentabilidade para o quadriénio "são válidos se a oferta pelo BPI tiver sucesso". Ou seja, pode até nem haver fusão, nem OPA.

03 Mar, 2015, 09:47

O dia em que Ricardo Salgado foi detido

24/07/2014 - 12:59


Sabia-se que, durante o ano 2012, Ricardo Espírito Santo Salgado entregou três rectificações à sua declaração original de IRS de 2011, a última das quais poucos dias antes de ter sido ouvido como testemunha no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
Foi a segunda rectificação que provocou alvoroço na comunicação social: entregue em Agosto para declarar 8,5 milhões de euros de rendimentos obtidos em Angola, deu origem a uma liquidação de imposto de cerca de 3 milhões de euros.
Globalmente, a colecta de IRS correspondente aos seus rendimentos foi superior a 4,5 milhões, e não os 183 mil euros associados à declaração inicial.

Em Dezembro de 2012, quando foi ouvido como testemunha no DCIAP pelo facto de ser cliente da Akoya, a sociedade de gestão de fortunas que está no centro da operação Monte Branco, Ricardo Ralgado terá conseguido explicar a origem dos 8,5 milhões de euros que recebeu no exterior e que o levaram a aderir ao Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT) de 2012.
No mês seguinte, em resposta a um seu requerimento, a Procuradoria-Geral da República emitiu um despacho em que considerava que Ricardo Salgado não era suspeito no caso Monte Branco e que não existiam indícios de crimes fiscais.

O RERT III aplicou-se a património existente fora do País a 31 de Dezembro de 2010 e cujos rendimentos não tivessem sido declarados à Autoridade Tributária (AT). Permitia que os seus proprietários regularizassem a sua situação tributária até 30 de Junho de 2012 ficando, em contrapartida, obrigados ao pagamento de uma taxa única de 7,5% sobre o respectivo valor.
Podiam aderir pessoas singulares ou empresas e o património em causa incluía desde os vulgares depósitos bancários a certificados de depósitos, valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros, incluindo apólices de seguros e operações de capitalização.

A adesão ao RERT III fazia-se através da entrega de uma declaração de regularização tributária junto do Banco de Portugal, onde era descrito o património em situação irregular. Pagava-se a referida taxa de 7,5% sobre a totalidade dos valores mas, ao contrário do que acontecera nas duas anteriores edições do RERT, não era necessário proceder ao repatriamento do património para Portugal. Ficava também afastada a possibilidade de procedimento criminal.
As notícias sobre a operação Monte Branco desencadearam uma corrida à regularização tributária de capitais depositados no estrangeiro, originando uma receita fiscal extraordinária de 259 milhões de euros. O sucesso do RERT III foi espantoso.

Ricardo Salgado explicou assim as três rectificações:

"Uma é óbvia, é consequência da adesão ao próprio RERT III. O RERT III teve como referência os patrimónios existentes fora de Portugal à data de 31 de Dezembro de 2010. A data-limite para adesão ao RERT III foi prorrogada até Julho de 2012. Logo, a declaração de IRS de 2011 foi devida antes de finalizado o período legal de adesão ao RERT III. (...) os rendimentos gerados por esses patrimónios em 2011 tiveram de ser acrescidos à matéria colectável em sede de IRS de 2011. Como a declaração tinha sido entregue antes da finalização do próprio RERT, parece-me óbvio e inevitável que tenham sido declarados através de uma declaração correctiva."

A segunda regularização "tem que ver com acréscimos patrimoniais apenas apurados posteriormente, referentes ao ano fiscal de 2011. Como tal, tiveram de ser objecto de correcção à declaração de impostos desse ano."

Por último, vem um problema informático: "O preenchimento das declarações fiscais por processo electrónico é padronizado e algo limitativo quanto às opções e alternativas de preenchimento. Tratando-se de rendimentos obtidos no estrangeiro, resultantes da concretização de investimentos e actividades pessoais, o enquadramento nas categorias de rendimentos sujeitos a imposto, disponíveis da versão electrónica, não foi automático. (...) a liquidação automática processada, remeteu para uma taxa de IRS marginal inferior à taxa aplicada à minha declaração principal, o que considerei inadequado."
Ou seja, os rendimentos estavam a pagar um imposto inferior ao suposto. Por isso, "e mais uma vez de forma totalmente voluntária e fiscalmente transparente, apresentei uma terceira declaração correctiva para aumentar o montante do imposto liquidado".


Não eram 8,5 milhões, mas quase 14 milhões de euros

Havia, porém, um pequeno problema. Não foram 8,5 milhões de euros. Foi uma prenda no valor de quase 14 milhões de euros que Ricardo Salgado recebeu do construtor José Guilherme agradecido com o facto do banqueiro o ter aconselhado a desistir de investir na Europa de Leste e a optar por apostar em Angola.

A história deste caso está contada no livro "O Último Banqueiro", da autoria das jornalistas do Negócios, Maria João Babo e Maria João Gago, como se pode ler neste excerto:

"Liberalidade". Foi com esta expressão jurídica que o banqueiro justificou, no Banco de Portugal e no DCIAP, ter recebido, não 8,5 mas um total de 14 milhões de euros do construtor. Em causa estava "um acto de carácter espontâneo e a título gratuito que venha a favorecer ou a beneficiar economicamente alguém". Resumindo, uma oferta em dinheiro.

José Guilherme e o presidente do BES conhecem-se há décadas. O construtor consultava frequentemente o banqueiro. Quando decidiu expandir os seus negócios para o Leste da Europa, Ricardo Salgado desaconselhou-o. Em alternativa, recomendou-lhe Angola. E até lhe terá indicado quem contactar em Luanda.

Alguns anos mais tarde, perante o sucesso do investimento, Guilherme fez questão de mostrar ao líder do BES como lhe estava agradecido.

E foi por isso que o presenteou. Com 14 milhões de euros.

Uma oferta do construtor, foi também o que Ricardo Salgado alegou ao Banco de Portugal e ao Ministério Público para justificar aquele rendimento.

As explicações do banqueiro nunca saíram da discrição dos gabinetes das autoridades em que foram dadas. À família e à imprensa, o presidente do BES sempre insistiu: "Dei todos os esclarecimentos na altura, não vou dar a mais ninguém".

As dúvidas criadas pela ausência de esclarecimento público, começavam a fazer mossa. E a ser usadas como armas de arremesso pelos opositores do banqueiro. Mesmo os que pertenciam ao clã viram no crescente clima de suspeição uma oportunidade para começar a empurrar Ricardo Salgado para a porta de saída.

A origem daquele rendimento fez correr muita tinta. Para os seus adversários, incluindo o primo José Maria Ricciardi, estava em causa a idoneidade do líder do BES — condição indispensável para o exercício de funções de gestão na banca.

Outro entendimento teve o Banco de Portugal. A 5 de Fevereiro de 2013, a instituição liderada por Carlos Costa decidiu tornar pública uma nota em que considerava não existirem fundamentos que justificassem a abertura de processos para reavaliar a idoneidade dos órgãos sociais do banco.

Apesar da declaração do BdP, a regularização da declaração de IRS de Salgado tinha sido tornada pública, lançando dúvidas sobre a origem dos seus rendimentos. A mancha reputacional alastrava-se ao BES.

Esta quinta-feira, 24 de Julho, o antigo presidente executivo do BES voltou a ter de dar explicações sobre as transferências que recebeu de José Guilherme, e não só, desta vez ao juiz Carlos Alexandre e já com o estatuto de arguido.
Ricardo Salgado começou a ser ouvido no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) a partir das 10:30, depois de ter sido detido para interrogatório esta manhã. Em nota enviada à comunicação social, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a detenção:

No âmbito do Processo Monte Branco, o Ministério Público (DCIAP) tem vindo a realizar várias diligências que culminaram com a detenção de Ricardo Salgado no dia de hoje. O detido será presente ao juiz de instrução criminal.

O Ministério Público terá investigado, no âmbito da operação Monte Branco, 12 transferências de 27,3 milhões de euros, efectuadas entre Julho de 2009 e Julho de 2011, a partir do Banco Espírito Santo Angola para contas de empresas com sede no Panamá e cujos beneficiários são Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires.

24 Jul, 2014, 13:26

24 Jul, 2014, 20:23
O banqueiro foi detido, pela manhã, na sua casa em Cascais. Na véspera o Ministério Público fez buscas nas salas do Hotel Palácio, no Estoril, onde Ricardo Salgado estabeleceu o seu escritório e se tem reunido com os seus advogados, e no edifício da Rua de São Bernardo onde funciona o conselho superior dos cinco ramos da família Espírito Santo.


No final do interrogatório que demorou cerca de seis horas separadas por um intervalo para almoço, entre as 13:00 e as 14:00, a PGR divulgava uma segunda nota (negrito meu):

No âmbito do processo Monte Branco foram identificados movimentos financeiros que, numa primeira fase, levaram à inquirição como testemunha de Ricardo Salgado.

Após essa audição prosseguiram diligências de investigação com a cooperação da Autoridade Tributária e Aduaneira, designadamente com a obtenção de elementos de prova por via da cooperação judiciária internacional, tendo sido recolhidos novos indícios que justificaram um conjunto de diligências de busca que, ontem, foram levadas a cabo.

Nesse âmbito, foi ainda suscitada ao Tribunal Central de Instrução Criminal, e deferida por este, a emissão de mandados de detenção de Ricardo Salgado, que passou a assumir a qualidade de arguido.

Tais mandados de detenção foram cumpridos com a colaboração da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Polícia de Segurança Pública, na data de hoje.

O arguido foi presente, de seguida, a interrogatório judicial no TCIC, tendo manifestado o propósito de prestar declarações e de colaborar com a justiça para o esclarecimento dos factos.

Findo o interrogatório judicial, em acordo com a promoção do Ministério Público, foram aplicadas ao arguido as medidas de coacção de sujeição a caução, no montante de três milhões de euros, proibição de ausência do território nacional e proibição de contactos com determinadas pessoas.

Está em causa a eventual prática de crimes de burla, abuso de confiança, falsificação e branqueamento de capitais.

“Ricardo Salgado veio aqui colaborar com a justiça e prestar a sua visão sobre os factos. Seguirá agora normalmente para sua casa. Continuará a colaborar com a justiça”, dissera à saída Francisco Proença de Carvalho, um dos seus advogados.

O Ministério Público está a investigar mais quatro casos que envolvem o Grupo Espírito Santo:

• a venda de acções durante a operação de entrada em bolsa da EDP Renováveis montada pelo BESI presidido por José Maria Espírito Santo Ricciardi;
  
• a privatização da EDP e REN que também envolve o BESI, havendo suspeitas de abuso de informação e tráfico de influências;
  
• a compra dos dois submarinos alemães em que o presidente e dois administradores da Escom foram indiciados por corrupção activa, tráfico de influências e branqueamento de capitais;
  
• a venda da participação de 67% da Rioforte na Escom à empresa angolana Sonangol em que esta entregou, em 2011, cerca de 60 milhões de euros, a título de sinal, que terão sido depositados no Crédit Suisse através da Akoya. Não só esta verba não entrou na Rioforte, como a venda nunca foi concretizada.

O que é a operação Monte Branco?

A operação Monte Branco foi criada com o objectivo de investigar um esquema de fuga ao fisco e branqueamento de capitais através da Akoya, uma sociedade suíça de gestão de fortunas pertencente a Michel Canals e Nicolas Figueiredo, antigos quadros do banco suíço UBS, e também a Álvaro Sobrinho, presidente não executivo do BES Angola.

A investigação começou depois da detenção de Duarte Lima, em Novembro de 2011, por alegada fraude relacionada com o caso BPN — um crédito do BPN ao Fundo Homeland de seu filho Pedro Lima. Ouvido pelo Ministério Público, Lima terá falado dos seus contactos com a Akoya Asset Management, a sociedade gestora de fortunas de Canals que abriu, pelo menos, uma conta em seu nome no estrangeiro. Ainda terá revelado aos investigadores que entregou 2 milhões de euros daquele crédito a Francisco Canas, dono de uma loja de medalhas na Baixa lisboeta, verba que terá sido posteriormente depositada na Suíça através da Akoya.

O esquema era simples. Os clientes portugueses entregavam o seu dinheiro, não declarado ao Fisco, a Michel Canals, que o enviava para os seus sócios na Suíça. Os valores eram depositados em bancos de Genebra e Zurique e, posteriormente, transferidos para uma conta no BPN IFI, de Cabo Verde.
Sendo este banco operado a partir de agências do BPN em Portugal, as verbas voltavam a ser transferidas, agora para contas no BCP e, já devidamente integradas no circuito bancário, eram novamente entregues aos clientes de Canals.

Uma vez desvendado como funcionava a rede, a partir de Maio de 2012 o Ministério Público constituiu cinco arguidos: Michel Canals, Nicolas Figueiredo, Francisco Canas, conhecido como "Zé das Medalhas", José Pinto e Ricardo Castro.
Segundo explicou o Ministério Público, em nota de Dezembro do ano passado, por esta rede circulou um conjunto de movimentos financeiros, entre 2006 e 2012, realizados sob um esquema de ocultação da origem dos fundos e sua conversão em numerário, abrangendo globalmente montantes "superiores a 30 milhões de euros".

Foram estas investigações realizadas no âmbito da operação Monte Branco que levaram a que se realizassem escutas telefónicas a altos dirigentes do BES, também clientes da Akoya, e conduziram às operações de branqueamento de capitais com origem no BES Angola.

24 Jul, 2014, 20:25
A operação Monte Branco teve origem na investigação do BPN e conduziu à descoberta da maior rede de branqueamento de capitais de que há memória em Portugal.

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Actualização em 25 Julho 2014:

A caução de 3 milhões de euros que o juiz Carlos Alexandre impôs a Ricardo Salgado esta quinta-feira para o manter em liberdade é uma das maiores de sempre da justiça portuguesa e terá de ser depositada à ordem do tribunal até 8 de Agosto.

O juiz Carlos Alexandre determinou que o prazo para cumprir é de 15 dias e não admitiu que fossem apresentados outros valores, como por exemplo acções, obrigações ou hipoteca de imóveis.

No entanto, os advogados de Ricardo Salgado poderão pedir uma revisão da medida de coacção. Se o juiz entender que, nessa altura, já não se justifica a caução, poderá autorizar que a medida seja levantada. Caso contrário, a caução manter-se-á até ao final do processo, sendo depois devolvida, ou não, conforme a pena que venha a ser aplicada.

No final do julgamento, se o arguido for condenado a uma pena de multa, o respectivo valor será deduzido ao valor da caução. Caso a pena seja apenas de prisão, o que normalmente não acontece, a caução será devolvida na totalidade, explicou o especialista em processo penal Pedro Garcia Marques.
Se o arguido for absolvido, a caução será igualmente devolvida mas não haverá pagamento de quais quer juros. "Considera-se que é um custo para o arguido, tal como os custos que teve, por exemplo, com advogados", explica Garcia Marques.

Tradições africanas ou o futuro da Europa?

Já sabemos que a esquerda radical tem três preocupações essenciais, a legalização da cannabis, o calote da dívida pública e a homossexualidade. No Público, que deve ser o jornal que mais jornalistas esquerdistas tem por metro quadrado, sendo raro o dia que não publica algo sobre estes temas, costuma haver mais notícias sobre gays do que lésbicas, donde se poderá inferir que os primeiros predominam.
Havia, então, que resolver o problema do excesso de mulheres solitárias. Devem ter encontrado a solução nesta reportagem. Eis um resumo, redigido numa perspectiva heterossexual, monogâmica e no reconhecimento do direito da mulher trabalhadora ao recebimento de um salário:


Em 1985, um angolano oriundo do sul de Angola criou aí uma comunidade agrícola e pecuária, mais especificamente no Giraúl, província do Namibe (antiga Moçamedes), usando como mão-de-obra 54 mulheres e muitos dos 154 filhos que delas teve, bem como os 60 netos.

Ao jornalista que fez a reportagem, o patriarca mostrou o seu livro de registos, no estilo dos antigos livros de mercearia, onde constam, para além do nome completo, a data de nascimento e o número correspondente de cada um dos seus filhos, nascidos na comunidade. Dos seus filhos, 25 morreram e os primeiros quatro, que deixou no sul antes de ir para Luanda, nunca os chegou a registar. Actualmente quatro mulheres estão grávidas.

Tchikuteny, o patriarca, é da etnia mucubal e está casado com Eva, com quem partilha a residência oficial.
Onze das suas concubinas saíram, entretanto, da comunidade para seguirem outro rumo. Cada uma das restantes tem casa própria, de dimensão proporcional ao número de crianças que lá vivem, feita de pau-a-pique, ou seja, de ramos entrecruzados e barro, recorrendo aos ramos das acácias que abundam no leito seco do rio Giraúl. Nestas casas, Tchikuteny não entra porque a relação privilegiada é a de mãe-criança, “onde homem não deve entrar”.
Há ainda uma outra casa, dedicada aos "encontros amorosos", que podem acontecer com mais do que uma parceira. Nessa, a construção é de tijolo de adobe misturado com cimento e as paredes são rebocadas. O tecto, de zinco, é sustentado por pequenas vigas em ferro. Tem uma só divisão, ampla, com algum mobiliário. Ao centro está uma cama de casal em madeira e uma rede mosquiteira, “um luxo quase de cenário de harém” nas palavras do fascinado jornalista.

As concubinas e os filhos cultivam mandioca, milho, mangueiras e bananeiras no leito seco do rio e noutros terrenos planos adjacentes. Mesmo não sendo frequente chover, são terrenos férteis, verdadeiros oásis, graças a um furo artesiano feito a meio do leito do rio. Outra fonte de rendimento é a criação de gado: mais de uma centena de cabeças de gado, metade bovino e outra metade caprino.
Os produtos são vendidos no mercado do Giraúl, à beira da estrada nacional que liga os cerca de 190km que separam as cidades de Namibe e de Lubango.

O patriarca faz a gestão da empresa: separa os bens que ficam para sustento das famílias e os que seguem para ser vendidos; distribui as tarefas agrícolas e pecuárias e reparte os alimentos pelas diferentes casas. O jornalista, que antes já lhe chamara “pai zeloso” por lhe ter pedido para transportar um filho para o hospital, aproveita agora para elogiar as suas qualidades de gestor:
“Um pequeno exemplo da sua organização é o facto de todos os dias, com excepção do domingo, a família ter à disposição pão fresco sobre a mesa, porque Tchikuteny acertou com a padaria na cidade o fornecimento de pão a troco do milho que produz”.
E termina, agradecendo o cacho de bananas que o patriarca mandou pôr na bagageira do carro com um "Obrigado sim".

E pur si muove

Em pouco mais de duas semanas, o Ministério Público divulgou que terminaram sem acusação três processos que envolviam altas figuras da política angolana.

Primeiro, foi a investigação desencadeada pelo alerta bancário causado por uma transferência bancária de 93 mil dólares (70,3 mil euros) de uma empresa com conta no Banco Comercial Português de Cayman, sediado no paraíso fiscal das ilhas Cayman, para uma conta do procurador-geral da República angolano, João Maria de Sousa, no Santander Totta de Portugal, em Novembro de 2011.
O arquivamento foi determinado pelo procurador Rosário Teixeira e a nota divulgada em 30 de Outubro dizia:
“Efectuadas diligências e recolhida a informação necessária, o Ministério Público considerou esclarecida e justificada a operação financeira objecto de investigação e determinou o arquivamento do procedimento por decisão proferida a 18 de Julho de 2013, a qual foi notificada ao próprio, por carta registada, no corrente mês [de Outubro]”.

Terá, portanto, sido decidido meses antes do polémico pedido público de desculpas do ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, pelas investigações do Ministério Público português a altos funcionários de Angola, na entrevista concedida em 18 de Setembro à Rádio Nacional de Angola, embora não se entenda o atraso na notificação.


Depois, a empresa que tem como único accionista um dos enteados do vice-presidente de Angola, aceitou uma proposta do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) para pagar uma indemnização e assim viu arquivado, no passado mês de Julho, o processo-crime instaurado contra si por fraude fiscal, falsificação e branqueamento de capitais.


A terceira divulgação ocorreu anteontem: o DCIAP arquivara, na segunda-feira, parte do inquérito que visava altos dirigentes angolanos, concluindo as investigações que visavam o vice-presidente de Angola, Manuel Domingos Vicente, o governador da província de Cuando Cubango, Francisco Higino Lopes Carneiro e a empresa Portmill – Investimentos e Telecomunicações, S.A..
Este inquérito foi aberto em 2012, na sequência de uma queixa-crime apresentada pelo antigo embaixador angolano Adriano Teixeira Parreira sobre transacções financeiras em bancos e instituições financeiras portuguesas. O Ministério Público instaurou uma averiguação preventiva e após um ano a recolher informação decidiu converter o processo num inquérito-crime.

Foi a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) que mandou divulgar na quarta-feira um comunicado onde esclarece que o Ministério Público determinou a separação de processos relativamente aos três denunciados, pedida pela defesa, com fundamento na existência de “um interesse ponderoso e atendível”.
O inquérito continua aberto, por enquanto, em relação aos outros visados — Isabel dos Santos e Welwitschea (Tchizé) dos Santos, filhas do Presidente José Eduardo dos Santos, e de Hélder Vieira Dias, conhecido como general "Kopelipa", ministro de Estado e chefe da Casa Militar do presidente da República angolano.

Após informar que “investigava-se, em relação aos denunciados, a eventual prática do crime de branqueamento de capitais, com possível ligação a subsequentes crimes de natureza fiscal”, a PGR acrescenta que “foram feitas as diligências tendentes à clarificação das operações e movimentos de capitais de origem não esclarecida, tendo sido produzida prova, que consta dos autos”.
Afirma ainda que Manuel Vicente, Francisco Carneiro e a Portmill “vieram aos autos, voluntária e sucessivamente, trazer os elementos documentais de suporte das transacções financeiras detectadas nas suas contas bancárias, assim como fizeram prova de rendimentos compatíveis com as operações referidas”. Sabe-se que os denunciados nunca foram ouvidos, sendo os esclarecimentos prestados pelo advogado Paulo Amaral Blanco que os representou.

Depois de realçar que “foi feita prova de que não têm antecedentes criminais em Angola, por crimes precedentes de branqueamento de capitais, nem processos-crime em investigação” e considerar ser pacífico, na doutrina e na jurisprudência, que o branqueamento de capitais pressupõe a existência de outros crimes prévios, de cuja prática sejam provenientes os bens que se pretende dissimular, o Ministério Publico conclui:
“A inexistência de crime precedente e a apresentação de elementos documentais de suporte das transacções financeiras, detectadas nas suas contas bancárias, constituem o fundamento do arquivamento do inquérito”.


Lida esta “douta” argumentação, imposta superiormente como é óbvio, poder-se-ia pensar que um resto de dignidade implicaria pôr uma pedra sobre o assunto.

Eis senão quando a Procuradoria-Geral da República vem anunciar hoje a instauração de um inquérito disciplinar ao procurador a quem coube este inquérito-crime. Determinado pela procuradora-geral Joana Marques Vidal e já comunicado ao Conselho Superior do Ministério Público, o órgão que decide o resultado dos processos disciplinares.

E qual é o “crime” do procurador Paulo Gonçalves?
Ter escrito no despacho de arquivamento do caso que visava o vice-presidente de Angola que esperava contribuir com a sua decisão para “o desanuviar do clima de tensão diplomática” entre Portugal e Angola.

Num documento com 11 (onze!) páginas a PGR cita uma exposição apresentada pelo advogado de Manuel Vicente onde agradece a “simpática referência” do procurador Paulo Gonçalves, num outro despacho, ao "respeito e admiração de que é merecedor o vice-presidente de um país amigo como Angola".
Depois transcreve o desejo expresso pelo magistrado, no despacho de arquivamento, de que a sua decisão “venha contribuir para o desanuviar do clima de tensão diplomática que tem ensombrado com mal entendidos a amizade entre os dois povos irmãos, permitindo, conforme decorre de requerimentos apresentados, a realização de encontros e cimeiras sem estigmas infundados, numa reciprocidade de «bom senso»”.

Recrimina a PGR que nesse despacho “constam considerações de natureza subjectiva que em nada se relacionam com a apreciação e a ponderação técnico-jurídica da matéria objecto dos autos, as quais devem obedecer a rigorosos critérios de objectividade e legalidade, com integral respeito pelos princípios constitucionais da separação de poderes”.
E finaliza: “Tais considerações são susceptíveis de integrar eventuais infracções de natureza disciplinar. Pelo que a Procuradora-Geral da República decidiu determinar a instauração de inquérito”.

Mas tem o cuidado de esclarecer que a instauração deste inquérito “não coloca em causa o sentido da decisão do despacho de arquivamento”.

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Em Portugal, a separação de poderes entre órgãos de soberania é uma ficção. Muito peso devem ter as riquezas acumuladas pelos corruptos políticos angolanos na economia portuguesa e... no bolso dos nossos políticos. Ou temos uma procuradora-geral da República sem coluna vertebral.

Oh Galileu, se tivesses nascido neste pobre País, tinhas mesmo sido condenado a morrer na fogueira.