O Palácio Belmarço, um edifício histórico de Faro, foi comprado a privados, em 1996, por 187 mil euros e recebeu obras de reabilitação. Dez anos depois foi adquirido por 700 mil euros por uma empresa pública e agora vendido a uma empresa privada por 481 mil.
Projectado em 1912 pelo arquitecto Norte Júnior e mandado construir pelo comerciante Manuel Belmarço, o palácio localiza-se no centro de Faro e, em 1996, foi adquirido pela Câmara Municipal a uma entidade privada por uma quantia equivalente a cerca de 187 mil euros, para aí instalar o Tribunal da Relação de Faro.
A autarquia começou a reabilitação do edifício mas, depois de serem feitas perfurações para instalar um elevador, concluiu que os custos iriam disparar em relação ao orçamentado porque as fundações do palácio estavam ao nível das águas da ria Formosa. Após um investimento de 250 mil euros, as obras foram interrompidas.
Cedido gratuitamente ao Ministério da Justiça no ano 2000, o projecto de instalação do tribunal acabou por nunca avançar porque o governo de José Sócrates decidiu criar, em 2006, uma cidade judiciária num local diferente, plano que também não foi concretizado.
Abandonado o projecto de instalação do tribunal, a Direcção-Geral do Património decidiu vender o palácio, em Setembro de 2006, à Estamo — empresa pública que gere o património imobiliário do Estado — por 700 mil euros.
Quando a autarquia foi informada de que a Direcção-Geral do Património tinha vendido o palácio à Estamo, pretendeu reverter a seu favor o edifício, alegando que o fim que tinha justificado a aquisição, a instalação do Tribunal da Relação, não estava a ser respeitado. Com base numa falha formal — incumprimento do prazo de notificação para a câmara exercer o direito de preferência — moveu uma acção judicial para fazer valer os seus os direitos e obteve uma sentença favorável.
No entanto, apesar de o negócio entre a Direcção-Geral do Património e a Estamo datar de Setembro de 2006, só este ano é que a empresa pública se tornou verdadeiramente proprietária do Palácio Belmarço. No primeiro semestre, a Estamo registou património no valor de 22,9 milhões de euros onde o palácio está incluído.
O interesse de uma empresa privada na aquisição do palácio já era referido desde o ano passado. Agora a Estamo confirmou que “a escritura referente à compra do imóvel foi feita no início do corrente mês de Setembro” e que o valor da venda “foi 481 mil euros”. Trata-se de uma diferença de quase 220 mil euros face ao valor pago pela Estamo, em 2006, quando adquiriu o palácio à Direcção-Geral do Património.
A compradora do palácio Belmarço é a Suburbs, uma sociedade gestora de participações que é detida maioritariamente pela britânica Barod. A entrega de propostas terminava inicialmente em Maio, mas o negócio acabou por só ficar concluído este mês.
A Suburbs é proprietária da Herdade do Menir, onde é produzido o vinho alentejano Couteiro Mor, e dos empreendimentos turísticos Lagoa do Ruivo, em Castro Marim. Em 2013, teve quase 1,7 milhões de euros de lucro.
A Estamo não fez negócios em 2012 e 2013. A empresa decidiu parar de absorver património público pelas dificuldades que estava a encontrar no escoamento dos imóveis. No final do ano passado, a Sagestamo — holding que detém a Estamo e que é controlada pela Parpública — tinha em carteira activos no valor de 1173 milhões de euros. No primeiro semestre deste ano, a empresa registou cinco vendas num valor global de 6,9 milhões de euros.
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Os portugueses estão habituados a ler todos os dias notícias sobre negócios em que as administrações central, regional ou local e as empresas públicas perdem centenas de milhar de euros. Já nem reagimos.
Duas palavras, porém, sobre o palácio Belmarço.
Em 1996 a autarquia farense presidida pelo socialista Luís Coelho (1995-2001), num mandato de substituição, compra o palácio por uma quantia equivalente a 187 mil euros para instalar um Tribunal da Relação e faz obras no valor de 250 mil euros, sem verificar previamente as fundações do edifício.
Descoberto o problema, cede o edifício gratuitamente a António Costa, ministro da Justiça (1999-2002) do governo Guterres, que não avança com o projecto.
Em 2006, tutela a Justiça Alberto Costa, quando o governo de José Sócrates abandona o projecto e vende o palácio à Estamo por quase 700 mil euros, o que permitiu diminuir o défice público nesse valor.
Na câmara de Faro está o socialista José Apolinário (2005-2009) que ganha um processo em tribunal para reaver o palácio Belmarço, pensa instalar aí a Direcção-Regional da Cultura que estava a pagar renda pela ocupação de dois apartamentos na baixa da cidade, mas como "recuperar o edifício custava mais de um milhão de euros” não exige a execução da sentença.
No primeiro semestre deste ano, a Estamo registou o palácio. E agora vendeu-o por 481 mil euros.
Em resumo: a câmara municipal de Faro e a empresa pública Estamo têm, neste negócio, um prejuízo conjunto de mais de 650 mil euros que, obviamente, foi pago pelos contribuintes. Pelo meio foi aldrabado o défice público de 2006 em 700 mil euros.
Senhores ex-autarcas, ex-ministros da Justiça António Costa e Alberto Costa, ex-primeiro-ministro José Sócrates e ex-administradores da empresa pública Estamo envolvidos neste negócio de compra e venda do palácio Belmarço a privados,
Estamos fartos da vossa incompetência e desonestidade!
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