As receitas extraordinárias de 6 mil milhões de euros provenientes dos fundos de pensões da banca vão permitir, entre outras coisas, apresentar em 2011 um défice que não será superior a 4,5%, portanto abaixo dos 5,9% exigidos pelo acordo com a troika.
Estas receitas implicam, porém, despesas futuras pois a partir de 2012 o Estado terá que pagar as pensões dos bancários.
"O facto das medidas extraordinárias com que avançámos — uma sobretaxa extraordinária equivalente a metade do subsídio de Natal a partir do valor que excede os 485 euros — não se ter revelado suficiente para corrigir o défice, então tornou-se indispensável negociar uma medida que não pode voltar a repetir-se, mas que a troika aceitou excepcionalmente este ano, e que está representada pela transferência desses fundos de pensões. (...)
Atendendo à transferência dos fundos de pensões dos bancos, no valor de 6 mil milhões de euros, o Estado terá uma certa disponibilidade monetária para poder pagar dívidas aos seus fornecedores, nomeadamente na saúde. (...)
É uma matéria que vamos discutir com a troika em Fevereiro, mas à partida existe uma disponibilidade de, pelo menos, 2 mil milhões de euros que pode chegar aos 3 mil milhões para regularizar dívidas”, revelou o primeiro-ministro Passos Coelho no final das comemorações do 20º aniversário da Autoeuropa.
13 Dezembro 2011, 18:02
Tendo em conta que, em 2012, Portugal terá de obter um défice de 4,5%, mas sem receitas extraordinárias, o esforço de ajustamento no próximo ano será ainda maior.
O Orçamento do Estado para 2012 determina a suspensão do pagamento de parte do subsídio de férias e de Natal dos pensionistas e funcionários públicos que recebem entre 600 e 1100 euros brutos, e a retenção da totalidade acima deste montante, com o objectivo de conseguir um corte de despesa de cerca de 1,9 mil milhões de euros.
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