A declaração do PSD - I

O PS comunicou ontem o encerramento das negociações para obtenção de um compromisso de salvação nacional para vigorar no médio prazo, em declaração de António José Seguro, secretário-geral dos socialistas.

Hoje o PSD reagiu a essa declaração através do vice-presidente Jorge Moreira da Silva, que liderou a delegação de negociadores deste partido:


20 Jul, 2013, 13:40


“Ontem mesmo o País tomou conhecimento do fracasso das negociações entre os principais partidos com vista à obtenção de um compromisso de salvação nacional.

Através da declaração feita ontem pelo líder do partido socialista, os portugueses tiveram oportunidade de se aperceber de que, apesar de quase uma semana de reuniões, não foi possível chegar a um entendimento que respondesse de forma favorável ao apelo de Senhor Presidente da República.
Mas é importante, até por razões de transparência e responsabilidade democráticas, que os portugueses saibam objectivamente quais os esforços e propostas que cada um dos partidos apresentou nas negociações e assim possam avaliar, por si mesmos, a situação em que nos encontramos.

O PSD, cuja equipa negocial encabecei e que incluiu Miguel Poiares Maduro, Carlos Moedas, Nunes Dias e Maria Luís Albuquerque, acolheu o apelo do Presidente da República de forma empenhada e aberta. Embora conhecendo as dificuldades de partida patentes na radicalização e crispação do discurso político assumido genericamente pelos partidos da oposição, o PSD procurou apresentar ao partido socialista toda a informação disponibilizada pelo Governo e que foi solicitada pela delegação socialista.

Da nossa parte, estamos de consciência absolutamente tranquila quanto ao grande empenhamento colocado no êxito deste processo de diálogo. A mera consulta dos textos das delegações permite ajuizar do realismo dos partidos face ao nosso quadro de possibilidades, ajuizar do espírito de abertura face à necessidade de encontrar um compromisso e ajuizar da ambição colocada em torno de respostas concretas, e não vagas, ao desafio muito especifico colocado pelo Senhor Presidente da República.

Participamos neste processo por convicção e não por conveniência.

Acreditamos na importância de encontrarmos alguns compromissos que no curto prazo respondam à necessidade de juntarmos forças, talentos e vontades na conclusão do Programa de Assistência nos próximos dez meses e no regresso ao financiamento de mercado, recuperando a nossa plena soberania orçamental e financeira.

Como acreditamos também na necessidade de, em conjunto, prosseguirmos uma estratégia de responsabilidade orçamental de médio e de longo prazo e de reformas estruturais que transcendem uma legislatura, criando as bases para um novo modelo de desenvolvimento.

É agora importante que os portugueses possam conhecer a forma concreta como respondemos aos pressupostos do compromisso de salvação nacional desenvolvidos na comunicação social e na carta aos partidos pelo Presidente da República.

Relativamente ao apoio à tomada de medidas necessárias à conclusão do programa de ajustamento e ao regresso do financiamento de mercado, o PSD, num quadro de grande abertura, propôs a realização de todas as diligências que permitissem, no âmbito das oitava e nona avaliações regulares, realizar ajustamentos ao programa de assistência económica e financeira, nomeadamente ao nível da trajectória do défice orçamental e da dívida pública e da substituição de medidas por outras de igual valor e qualidade.

Este ajustamento ao programa de assistência não poderia em nenhum caso implicar o aumento da carga fiscal, nem envolver um novo envelope financeiro ou o adiamento da conclusão do programa de assistência previsto para Junho de 2014.

Em contrapartida o partido socialista, que passaria por nossa vontade a participar directamente em todas as negociações com a troika, comprometer-se-ia a assegurar, nos termos aliás desenvolvidos pela comunicação do Senhor Presidente da República, o apoio político e parlamentar a todas as medidas daí resultantes.

Relativamente à segunda dimensão do compromisso que envolvia as condições de sustentabilidade futura das contas públicas e o apoio às medidas que se revelassem necessárias à transição para o pleno acesso ao financiamento de mercado, o PSD propôs que os partidos se comprometessem em torno dos seguintes objectivos:

1. Reafirmação dos objectivos para o défice estrutural e para o rácio de dívida pública constantes da lei de enquadramento orçamental e do tratado orçamental.
   
2. Estabelecimento de uma trajectória de redução da despesa primária de forma a atingir um nível inferior a 40% do PIB até 2018, aceitando como base para a definição dessa trajectória e deste limite o contributo a suscitar junto do conselho de finanças públicas.
   
3. A fixação de tectos vinculativos nominais e plurianuais para todos os programas orçamentais compreendendo a componente de despesa que não depende do ciclo económico.

Isto é, esta proposta facilitaria a concretização dos objectivos de despesa primária, mas também a avaliação e comunicação dos progressos realizados em matéria de responsabilidade orçamental.

Na terceira vertente do compromisso suscitado pelo senhor Presidente da República — competitividade, crescimento e emprego —, o PSD apresentou orientações que permitiriam um compromisso de médio e de longo prazo em torno de reformas estruturais como a reforma do Estado, a reforma fiscal, a reforma da segurança social, mas também matérias que envolvem estratégias para a qualificação, conhecimento, inovação, inclusão social, emprego, investimento produtivo, financiamento ao tecido empresarial, economia verde, matérias que objectivamente transcendem o horizonte de uma legislatura.

Finalmente, e exclusivamente como consequência de um compromisso abrangente e vinculativo sobre as matérias anteriormente referidas, o PSD admitiu a possibilidade de alteração do calendário eleitoral no respeito pelas competências próprias do Senhor Presidente da República.

A apresentação desta posição negocial por parte do PSD prova o realismo mas também o espírito de abertura e de compromisso que foi colocado nesta negociação visando um acordo que não estaria ao serviço deste governo do PSD e do CDS, ou no futuro de um governo do PS, mas que estaria ao serviço de Portugal.

Portugal está sob assistência financeira, essa é a realidade. Portugal quer concluir essa assistência e reganhar liberdade de formular escolhas políticas inteiramente livres, essa é a nossa vontade.

Estávamos disponíveis para fazer concessões políticas ao partido socialista para a conclusão dessa assistência económica e financeira e para um quadro de sustentabilidade financeira, económica e social de longo prazo. Mas isso pressupunha do PS uma posição realista, e não, pelo contrário, uma abordagem que pelo irrealismo nos faria prolongar a ajuda externa durante mais anos.

Lamentamos o resultado deste processo de diálogo mas os portugueses sabem que podem continuar a contar connosco. Durante os últimos dois anos conseguimos cumprir com êxito, apesar de uma conjuntura externa adversa, dois dos três anos previstos para o programa de assistência.

Preferíamos que tivesse sido alcançado um compromisso alargado e continuamos disponíveis para aprofundar esse diálogo político e social.
Mas hoje, mais importante que o desacordo entre os três partidos, é a garantia de estabilidade, de coesão e de empenhamento da coligação PSD-CDS no cumprimento de objectivos celebrados por Portugal e na criação de condições para o crescimento do emprego que importa destacar.

O País sabe, que tal como em todos os Governos de coligação existentes em todo o mundo, também o actual governo de coligação enfrentou problemas e diferenças de opinião. Essas diferenças foram sempre enfrentadas e superadas sob a liderança do primeiro-ministro com celeridade e com reforço das condições de estabilidade e de coesão.

Aguardamos naturalmente com serenidade e com confiança a avaliação que o Senhor Presidente da República fará da actual situação política.”



Em resposta a perguntas da comunicação social, Moreira da Silva acrescentou:

"Este é o tempo do Presidente da República. Até ontem foi o tempo dos partidos políticos procurarem encontrar um compromisso de salvação nacional correspondendo ao apelo lançado pelo Senhor Presidente da República, que aliás na sua comunicação ao País fez questão de enfatizar que o actual governo estava na plenitude das suas funções e prerrogativas.
(...)
Existem condições de estabilidade e coesão da coligação, existem condições para cumprir o memorando de entendimento e lançar as bases para o crescimento sustentável do País."