No dia da aprovação do mais severo Orçamento de Estado da história portuguesa recente houve, porém, uma boa notícia.
Após três reuniões num único mês e 12 horas consecutivas de negociações, a Zona Euro e o FMI acordaram com a Grécia condições financeiras mais favoráveis, designadamente uma redução das taxas de juro e um alargamento dos prazos dos dois empréstimos externos concedidos ao país.
Se a Grécia cumprir o programa de reformas estruturais acordado, os lucros obtidos pelo BCE com a compra de dívida grega no mercado secundário, porque está a ser transaccionada nesse mercado a valores muito inferiores aos de emissão, serão transferidos para o País.
Será ainda concedido à Grécia um novo empréstimo europeu para recompra de dívida pública grega no mercado secundário, o que lhe permitirá abatê-la.
A boa notícia para os portugueses foi a confirmação por Vítor Gaspar no parlamento, no encerramento da discussão do Orçamento do Estado para 2013, que as decisões tomadas esta madrugada, em Bruxelas, em relação à Grécia, serão também aplicadas a Portugal:
"Portugal e Irlanda, países de programa, serão, de acordo com o princípio de igualdade de tratamento adoptado na cimeira da área do euro, em Julho de 2011, beneficiados pelas condições abertas no quadro do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira".
27.11.2012 15:19
Para já, sabemos que o cumprimento do programa de reformas estruturais por Portugal permitir-nos-á beneficiar da redução de 0,1% das comissões pagas pelo empréstimo de 26 mil milhões de euros concedido pelo fundo de resgate da Zona Euro, ou seja, uma poupança de 26 milhões.
A parte garantida pelo FMI — outros 26 mil milhões — e pelo fundo da União Europeia (garantido pelos 27 Estados-membros) — os restantes 26 mil milhões — não verá as suas condições alteradas.
27.11.2012 21:02
Actualização em 28 de Novembro:
Portugal também poderá beneficiar de
- um período de carência de dez anos, o que facultará mais tempo para reduzir a dívida sem acumular ainda mais dívida.
Este diferimento pode permitir uma redução de 800 milhões de euros das despesas com juros no OE 2013, o equivalente ao "plano B" para compensar eventuais derrapagens na execução orçamental de 2013.
- o alargamento do prazo de pagamento do empréstimo dos actuais 15 anos para 30 anos.
Permitirá um perfil de reembolsos mais dilatado no tempo, em vez dos elevados reembolsos concentrados entre 2015 e 2021 que foram acordados com a troika pelo governo de José Sócrates.
Sem comentários:
Enviar um comentário