A CGTP encheu o Terreiro do Paço e deixou ameaças

29 Set, 2012, 20:16

Perante um Terreiro de Paço com milhares de pessoas, o líder da CGTP, Arménio Carlos, apresentou como soluções para a crise económico-financeira a criação de um escalão de IRS acima dos 33% que, afirmou, geraria receitas de mil milhões de euros.
Outra medida seria aumentar em 10% a taxa dos rendimentos dos grandes accionistas das Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS) o que, pelos seus cálculos, permitiria arrecadar uma receita de 1,6 mil milhões de euros.
E deixou ameaças:
"A CGTP não aceitará qualquer medida que tenha como finalidade a redução dos salários e pensões, nem um cêntimo que seja. (...)
Se não ouvirem o povo a bem, irão ouvir a voz do povo a mal."
No final convocou uma greve geral em data a anunciar após negociações com a UGT.

29 Set, 2012, 20:24

Para a manifestação de Lisboa partiram 123 autocarros do Porto com cerca de 6500 pessoas. Nada de original: era o método usado durante a ditadura salazarista para fazer manifestações de apoio ao regime.

*

Começou a época das manifestações e greves sucessivas que vão deprimir ainda mais a economia e o PIB e, em consequência, exigir mais medidas de austeridade.
Vamos entrar num processo iterativo austeridade ⇒ recessão ⇒ greves ⇒ aumento do défice ⇒ austeridade.

Se os governos de Portugal, Espanha, Grécia e, eventualmente, Itália perderem o controle da situação financeira dos respectivos países, vai ocorrer uma cisão da Zona Euro, com os países do Norte e centro da Europa a conservarem o euro e os do Sul a passarem para uma nova moeda mais desvalorizada — o seuro.
E as populações desses países passam a usufruir da tecnologia da idade da pedra lascada, a única que tal moeda poderá comprar.

26 Set, 2012, 20:43
Madrid viveu mais uma noite de protestos contra as medidas de austeridade do governo do Partido Popular (direita) de Mariano Rajoy eleito com maioria absoluta em Novembro de 2011.

26 Set, 2012, 20:47
Grécia viveu a terceira greve geral de 2012 e a primeira depois das eleições do passado mês de Junho que deram a vitória à Nova Democracia (direita) de Antonis Samaras.

Resultados do concurso de acesso ao ensino superior 2012 - 2ª fase

Actualização 2013 aqui.

*

Acabam de ser divulgadas pela Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES) as listas de alunos colocados na 2.ª fase do concurso de acesso ao ensino superior público:
CANDIDATURA AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO - COLOCAÇÕES 2012


Segundo nota da Direcção-Geral do Ensino Superior, o número de vagas colocadas a concurso foi 20.441 e concorreram à 2ª fase do concurso nacional 18.849 estudantes.
Foram admitidos no ensino superior público, nesta fase, 9237 novos estudantes num total de 11.365 colocados, pois 2128 já estavam matriculados no ensino superior na sequência de uma colocação na 1.ª fase.

Importante para os alunos que vão concorrer à 3ª fase é a Listagem de Vagas Sobrantes da 2.ª Fase - 2012.

Um vídeo promocional polémico

Chama-se The Beauty of Simplicity e nele se sucedem imagens de paisagens portuguesas.
Dos socalcos do Douro às areias finas das praias do Algarve, das searas alentejanas às lagoas dos Açores, percorre rios, sobe ao cume de serras e voa sobre povoamentos e monumentos singulares — as imagens do mosteiro da Batalha e do Terreiro do Paço são admiráveis.

É, simplesmente, o mais belo vídeo promocional alguma vez realizado sobre o nosso País:





O responsável pelos pelouros da promoção e dos assuntos internacionais do Turismo de Portugal (TP), Frederico Costa, contratualizou a sua produção por 190 mil euros à Krypton Films, em Setembro de 2010.
O Governo era então liderado por José Sócrates, no Ministério da Economia, que tutela aquele instituto público, estava Vieira da Silva e o TP era presidido por Luís Patrão, ex-deputado do PS, secretário de Estado da Administração Interna do segundo governo Guterres e ex-chefe de gabinete de Sócrates e de Guterres.

O vídeo só não merece vinte valores porque, nas imagens entre os instantes 2.59 e 3.03, é duplicado o comprimento da Rua Braamcamp por clonagem de prédios, com o intuito de impressionar devido ao efeito nocturno, mas não se pode aprovar falsidades:

No país das fundações - I

O Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, acordado com a UE, o FMI e o BCE, determina uma análise detalhada das entidades das administrações públicas para decidir a sua manutenção ou extinção.

Por outro lado, o programa do Governo tem como prioridades a redução da estrutura organizativa do Estado e seus custos, bem como a promoção de uma maior eficiência operacional e uma maior eficácia governativa, com redução do denominado «Estado Paralelo» onde se encontram as fundações públicas.

Na consecução deste compromisso, a Assembleia da República, através da Lei 1/2012 determinou a realização de um censo dirigido às fundações, nacionais ou estrangeiras, que prossigam os seus fins em território nacional, com vista a avaliar o respectivo custo/benefício e viabilidade financeira e decidir sobre a sua manutenção ou extinção, tratando-se de fundações públicas, sobre a continuação, redução ou cessação dos apoios financeiros concedidos, bem como sobre a manutenção ou cancelamento do estatuto de utilidade pública, tratando-se de todo o tipo de fundações.

Relativamente às 230 fundações avaliadas, a Resolução do Conselho de Ministros 79-A/2012, hoje publicada, decide a manutenção de 92 fundações e, para as restantes, aprova as decisões seguintes:

• O Governo vai extinguir 4 fundações:
  Fundação Cidade de Guimarães
  Fundação Museu do Douro
  Côa Parque — Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa
  Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco
  
  
• Vai cortar a totalidade dos apoios financeiros públicos a 10 fundações:
  Fundação Casa de Mateus
  Fundação Oriente
  Fundação Casa de Bragança
  Fundação Luso Africana para a Cultura
  Fundação D. Manuel II
  Fundação Vox Populli
  Fundação para as Comunicações Móveis
  Fundação Alter Real
  Fundação Mata do Buçaco
  Fundação Convento da Orada
  
  
• Vai reduzir 50% dos apoios à
  Fundação Portuguesa das Comunicações (através da ANACOM e CTT)
  
  
• Vai reduzir 30% dos apoios a outras 38:
  Fundação para os Estudos e Formação Autárquica - Fundação CEFA
  Fundação da Juventude
  Fundação Arpad Szénes – Vieira da Silva
  Fundação Casa da Música
  Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Colecção Berardo
  Fundação de Serralves
  Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva
  Fundação Conservatório Regional de Gaia
  Fundação Bracara Augusta
  Fundação Batalha de Aljubarrota
  Fundação Pedro Ruivo
  Fundação de Assistência Médica Internacional
  Fundação Mário Soares
  Fundação Inês de Castro
  Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado
  Fundação do Gil
  Fundação Manuel Viegas Guerreiro
  Solidários – Fundação para o Desenvolvimento Cooperativo e Comunitário
  Fundação Maria Isabel Guerra Junqueiro e Luís Pinto de Mesquita Carvalho
  Fundação Casa Museu Maurício Penha
  Fundação Amadeu Dias
  Fundação António Quadros – Cultura e Pensamento
  Fundação das Universidades Portuguesas
  Fundação Eça de Queiroz
  Fundação Engenheiro António de Almeida
  Fundação Instituto Arquitecto José Marques da Silva – Universidade do Porto
  Instituto de Investigação Científica Bento da Rocha Cabral
  Fundação Minerva – Cultura – Ensino e Investigação Científica
  Fundação Professor Francisco Pulido Valente
  Fundação Económicas – Fundação para o desenvolvimento das ciências económicas, financeiras e empresariais
  Fundação Conservatório de Música da Maia
  Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa
  Asilo de Santo António do Estoril
  Fundação Denise Lester
  IFEC - Fundação Rodrigues da Silveira
  Pro Dignitate - Fundação de Direitos Humanos
  Fundação INATEL
  Fundação Aga Khan Portugal
  
  
• Vai reduzir 20% dos apoios financeiros públicos
  Fundação Centro Cultural de Belém
  
  
• Manter apenas os apoios financeiros públicos associados a contratos plurianuais de parcerias em execução a 3 fundações:
  Fundação Cidade de Lisboa
  Fundação Portugal-África
  Instituto Marquês de Valle Flor.
  
  
• Vai cancelar o estatuto de utilidade pública a 3 fundações:
  Fundação Manuel Simões
  Fundação Frei Pedro
  Fundação Manuel Leão
  
  
• Vai recomendar às instituições de ensino superior públicas fundadoras a extinção de 13 fundações:
  Fundação Carlos Lloyd de Braga (Universidade do Minho)
  Fundação Cultural da Universidade de Coimbra (Universidade de Coimbra)
  Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (Universidade de Lisboa)
  Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (Universidade Nova de Lisboa)
  Fundação da Universidade de Lisboa (Universidade de Lisboa)
  Fundação Fernão de Magalhães para o Desenvolvimento (Instituto Politécnico de Viana do Castelo)
  Fundação Gomes Teixeira (Fundação da Universidade do Porto)
  Fundação Instituto Politécnico do Porto (Instituto Politécnico do Porto)
  Fundação João Jacinto de Magalhães (Fundação da Universidade de Aveiro)
  Fundação Luis de Molina (Universidade de Évora)
  Fundação Museu da Ciência (Universidade de Coimbra)
  FNE — Fundação Nova Europa (Universidade da Beira Interior)
  Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve (Universidade do Algarve)
  
  
• Vai recomendar à CGD a redução de 30% dos apoios financeiros às fundações:
  Fundação Caixa Geral de Depósitos – Culturgest
  Fundação Júlio Pomar
  
  
• Propõe às autarquias
  
  
  • a extinção de 21 fundações:
    Fundação ELA, Município de Vila Nova de Gaia
    Fundação PortoGaia para o Desenvolvimento Desportivo, Município de Vila Nova de Gaia
    Fundação Carnaval de Ovar, Município de Ovar
    Fundação Paula Rêgo, Município de Cascais
    Fundação D. Luís I, Município de Cascais
    Fundação Bienal de Arte de Cerveira, Município de Vila Nova de Cerveira
    Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, Município do Porto
    Fundação Ciência e Desenvolvimento, Município do Porto
    Escola Profissional de Setúbal, Município de Setúbal
    Escola Profissional de Leiria, Município de Leiria
    Fundação de Ensino Profissional da Praia da Vitória, Município de Praia da Vitória
    Fundação Odemira, Município de Odemira
    Fundação Serrão Martins, Município de Mértola
    Fundação Dr. Elias de Aguiar, Município de Vila do Conde
    Fundação Comendador Manuel Correia Botelho, Município de Vila Real
    Fundação Robinson, Município de Portalegre
    Fundação António Aleixo, Município de Loulé
    Fundação Arquivo Paes Teles, Freguesia de Ervedal (Avis)
    Fundação Santo Thyrso, Município de Santo Tirso
    Fundação Marquês de Pombal, Município de Oeiras
    Fundação Cultura Juvenil Maestro José Pedro, Município de Viana do Castelo
    
    
  • o corte total de apoios a 4 fundações:
    Fundação Arbués Moreira, Município de Sintra
    Fundação Cultursintra, Município de Sintra
    Fundação Abel e João de Lacerda, Município de Tondela
    Fundação Terras de Santa Maria da Feira, Município de Santa Maria da Feira
    
    
  • o corte de 30% dos apoios a 12 fundações:
    Fundação Cascais, Município de Cascais
    Fundação Átrio da Música, Município de Viana do Castelo
    Fundação Gil Eannes, Município de Viana do Castelo
    Fundação Cidade Ammaia, Município de Marvão
    Fundação Os Nossos Livros, Município de Bragança
    Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende, Município de Gondomar
    Fundação A Lord, Freguesia do Lordelo (Paredes)
    Fundação João Carpinteiro, Município de Elvas
    Fundação Castro Alves, Município de Vila Nova de Famalicão
    Fundação Maria Ulrich, Município de Lisboa
    Fundação Manuel Cargaleiro, Município de Castelo Branco
    Fundação Frederic Velge, Município de Grândola
  
  
• Foi proposta ao Governo Regional da Madeira a extinção da
  Fundação Madeira Classic
  
  
• O Governo Regional dos Açores não aceitou as propostas relativas às fundações:
  Fundação Gaspar Frutuoso (extinção)
  Fundação Engenheiro José Cordeiro (redução de 30% dos apoios)
  Fundação Rebikoff-Niggeler (cancelamento do estatuto de utilidade pública)
  
  
• Para as fundações que forneceram respostas incompletas e/ou não disponibilizaram documentação no âmbito do censo, o Governo determinou o seguinte:
  
  
  • Cancelamento do estatuto de utilidade pública:
    Fundação Hispano-Portuguesa Rei Afonso Henriques
    Fundação Nadir Afonso
    
    
  • Não atribuição de número de registo para efeitos de obtenção de apoios financeiros públicos:
    Armazém das Artes — Fundação Cultural
    Fundação Marion Ehrhardt
    Fundação D. António Ribeiro
    Fundação do Jardim José do Canto
    Fundação GDA
  
  
• Por falta de reconhecimento como fundações, o Governo vai notificar o Instituto dos Registos e Notariado para que proceda ao cancelamento do registo,
  
  
  • com concomitante notificação ao Director-Geral do Tribunal de Contas para efeitos de apuramento de responsabilidade financeira dos titulares dos órgãos autárquicos que tenham deliberado favoravelmente a atribuição de apoios financeiros públicos, relativamente às seguintes entidades:
    
    Escola Profissional de Vila Franca do Campo, Município de Vila Franca do Campo
    Fundação de Ensino e Desenvolvimento de Paços de Brandão, Freguesia de Paços de Brandão (Santa Maria da Feira)
    Fundação Fausto Figueiredo, Município de Cascais
    Fundação La Salette, Município de Oliveira de Azeméis
    Navegar — Fundação para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Científico de Espinho, Município de Espinho
    
    
  • com concomitante notificação aos dirigentes e gestores públicos para cessarem a concessão da totalidade de apoios financeiros públicos, relativamente às seguintes entidades:
    
    FEDRAVE — Fundação para o Estudo e Desenvolvimento da Região de Aveiro
    Fundação Associação Académica da Universidade do Minho (Universidade do Minho)
    Fundação Carlos Serrano
    Fundação Eurocrédito
    Fundação Gramaxo de Oliveira
    Fundação Hermínia Ester Lopes Tassara
    Fundação José Cardoso
    Fundação Maria Augusta de Brito Subtil
    Fundação Mater-Timor Loro’Sae
    Fundação Rei D. Dinis — UTAD (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro)
    

*

Amanhã, e dias seguintes, o Governo vai ficar debaixo do fogo de artilharia dos extintos, cortados, reduzidos, cancelados ou evaporados que vão jurar e trejurar que prestam serviços culturais essenciais à sobrevivência do país e exigir a demissão do Governo.
Com a família Soares (Fundação Mário Soares e Pro Dignitate - Fundação de Direitos Humanos) a comandar as operações. Apesar de muitas mordomias já recebidas.

Declaração de Passos Coelho após reunião com os parceiros sociais

24 Set, 2012, 13:00

Na reunião desta segunda-feira com os parceiros sociais, Passos Coelho procurou alternativas ao aumento da TSU para os trabalhadores, tendo admitido devolver parcialmente os subsídios de férias e Natal cortados aos funcionários públicos e pensionistas e agravar o IRS em 2013.

O país dos "estudos"

Qual é o problema da economia portuguesa? A maior parte dos produtos exportados vem de fora, enfatiza um estudo do economista Augusto Mateus.

O preço base do iPhone nos Estados Unidos ronda os 499 dólares. A China exporta-o por 135 dólares. E destes 135 dólares, os chineses pagam 112 dólares à Coreia — pelo ecrã —, a Taiwan e ao Japão — pelos componentes e chips. Resumindo, quem mais fica a ganhar são os Estados Unidos e não quem exporta o produto, neste caso a China.

Este exemplo foi dado pelo professor Augusto Mateus para explicar o que acontece em Portugal:
"Portugal anda a fazer um pouco de China. Portugal é mais China do que pensamos", sustentou o economista, recorrendo aos dados do estudo "Exportação, valor e crescimento" que lhe foi encomendado pela Caixa Geral de Depósitos.

É na forte componente da importação dos bens exportados que reside um dos principais problemas da economia nacional pois "o que faz a competitividade de uma empresa é o que vende sem ser comprado", asseverou Mateus.

****
*

Cansados de pagar impostos para sustentar os inúmeros estudos que, ao longo de décadas, o Estado tem encomendado sobre a economia portuguesa sem que se vislumbre qualquer benefício, os comentadores do Jornal de Negócios bateram forte e feio neste documento e no seu autor:

correcções 22 Setembro 2012 - 01:18
Pelos dados da iSuppli...
... o custo total de componentes, também conhecido por Bill Of Materials (BOM), para o iPhone 5 de 16GB é de 199 USD, acrescentando os custos de produção fica em 207 USD.
Não entendo como é que a China o pode estar a exportar a 135 USD.

Anonimo 22 Setembro 2012 - 11:18
A Verdade
(...)
Se ler, o Dr. A. Mateus diz que o preço de venda é de 499 dólares, o que não se compara com os 649 dólares do iPhone 5. Logo estará a referir-se, no exemplo apontado, a um modelo anterior e não ao actual.
Mas o que interessa não é o modelo Apple em causa, mas sim esta questão das exportações de importações. E aqui o diagnóstico foi na "mouche". O nosso principal problema, enquanto povo, é sermos comerciantes e não empreendedores. Infelizmente.
Finalmente, e para todos os que criticam tão ferozmente os economistas, lembro que a Economia é a única ciência que não dispõe de um laboratório para testar as suas teses/experiências, etc.
Nota: não sou economista.

Micas 22 Setembro 2012 - 12:56
Exportar o quê?
O nosso problema é que em Portugal não há lugar para Steve Jobs. Se o homem tivesse nascido por aqui nunca passaria de pirata informático. Este país é um paraíso é para os Catrogas.

Anonimo 22 Setembro 2012 - 13:09
Reconfortante
Os velhos compagnons de route do grande desastre económico nacional continuam a estudar a matéria.

homemdoleme 22 Setembro 2012 - 13:14
Que parvoíce pegada
O que importa nas exportações ou nas vendas é que se compre bem e se venda melhor. Como fazem os americanos que "compram" o iPhone produzido na China e o exportam para todo o mundo.
Não percebo esta obsessão de querer simplificar tudo a um tipo de negócio/empresa. A combinação de vários tipos de modelo de negócios e tipos de empresas e apoio às empresas (baixos impostos, desburocratização, etc) é que leva ao sucesso. Pelo contrário, Augusto Mateus faz processos de candidaturas a subsídios da UE, o que são processos inversos, subjectivos e, nalguns casos, algo corruptos.

oam 22 Setembro 2012 - 15:14
Mais estudos milionários!
A Caixa está falida e cobre o buraco com dinheiro vindo do BCE que depois os portugueses, não a Caixa, paga com juros usurários. E, no entanto, o regabofe dos estudos milionários continua!
Já agora, quando é que o adiantado mental Augusto Mateus devolve o que ganhou com o seu famoso estudo que conduziu ao aeromoscas de Beja? Já que não pede desculpa, então devolva o dinheiro!

Creek 22 Setembro 2012 - 18:39
"Portugal é mais China do que pensamos"
Quem alguma vez trabalhou numa indústria multinacional, em Portugal, sabe perfeitamente que, para além da mão-de-obra, pouco mais valor acrescentado existe.
E mesmo quando há incorporação de componentes nacionais, também estes possuem matéria-prima importada.
Sempre assim foi e não vejo que mereça grandes estudos. Um país que não tem matérias-primas, nem produz equipamentos industriais, tem de se limitar à transformação e montagem. O importante é que o faça de forma competitiva.

Anonimo 23 Setembro 2012 - 10:38
USA ganham?
Sobre este artigo e a respectiva sustentação de Augusto Mateus, ficam as seguintes questões:
Quem detém a maior parte da dívida dos USA? Parece que os chineses têm uma grande parte.
Qual a economia, mesmo ganhando pouco, que tem maior taxa de crescimento e aforramento? Parece que a China tem dinheiro para usar e abusar. Não são os chineses que compram o capital das empresas em Portugal?
Em Economia aquilo que parece não é. Isto porque, por muito pouco que se ganhe ao abordar a questão pelo lado operacional, estamos a incrementar valor a quem dele precisa — o ser humano.
O grande problema actual, contra aquilo que sempre defendi, é que o capitalismo selvagem acaba por retirar ao povo para colocar nas mãos de poucos. Em Portugal existe um problema enorme. Temos excesso de intervenção do Estado, aliás é o maior cancro da Economia portuguesa, e isso compromete a competitividade e o emprego. Aqui sim, vocês políticos e economistas deveriam batalhar para alterar o status quo, mas como isso afecta a manjedoura de onde todos comem, nada fazem para inverter o ciclo. Este estudo é mais um de cartilha...

surpreso 23 Setembro 2012 - 12:26
Sabichão...
... nas suas habituais masturbações inúteis. Nem que se ganhe 5% é mais-valia, quando não há alternativas.

Governo disponível para estudar alternativas à alteração da TSU

Cerca de 10 mil pessoas concentraram-se numa vigília junto ao palácio presidencial, onde ontem às 17:15 teve início uma reunião do Conselho de Estado, para mostrar descontentamento contra as medidas de austeridade.
Durante a primeira hora e quinze minutos, a reunião contou com a presença do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que apresentou a situação financeira do país.


21 Set, 2012, 20:40


A manifestação não foi completamente apartidária. Houve a presença de elementos do Bloco de Esquerda nos episódios de arremesso de petardos. Os comunistas manifestaram-se pacificamente gritando palavras de ordem e entoando a canção 'Acordai' do maestro e compositor Fernando Lopes Graça:


21.09.2012 21:42


21.09.2012 22:49


22 Set, 2012, 09:42


Cerca de um milhar de manifestantes permaneceu frente ao palácio de Belém até à madrugada de hoje e apupou os conselheiros de Estado que saíram em grupo à 1:00:


22.09.2012 01:17


"O Conselho de Estado foi informado da disponibilidade do Governo para, no quadro da concertação social, estudar alternativas à alteração da Taxa Social Única (TSU).
O Conselho de Estado foi igualmente informado de que foram ultrapassadas as dificuldades que poderiam afectar a solidez da coligação partidária que apoia o Governo", diz o comunicado do Conselho de Estado:


22.09.2012 01:39


A alternativa à alteração da TSU, que vai começar a ser discutida com os parceiros sociais na reunião de segunda feira, pode ser uma sobretaxa: funcionários públicos e pensionistas devem perder um a dois subsídios, trabalhadores do sector privado entre meio e um subsídio.


Como a Reuters difundiu mundialmente este acontecimento:

"Milhares de manifestantes concentraram-se junto ao palácio presidencial onde o Presidente Aníbal Cavaco Silva reuniu o seu conselho — um órgão consultivo formado por figuras políticas, incluindo o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

Exigiram a demissão do governo e gritavam: "Gatunos, gatunos". Mais de uma centena ficou até o final da reunião e vaiou os membros do conselho à medida que saíam.

O semanário Expresso disse na sua edição de fim-de-semana que o primeiro-ministro tinha decidido abandonar a medida, que havia irritado os trabalhadores porque ao mesmo tempo reduzia as contribuições das empresas para a segurança social, mas estava a preparar um novo corte nos subsídios de férias dos trabalhadores para cumprir as duras metas fiscais do resgate."

Apaziguamento PSD-CDS

Tendo Passos Coelho e Paulo Portas conseguido chegar a um acordo que permite manter a coligação governamental, o clima de tensão em redor da reunião do Conselho de Estado, convocada por Cavaco Silva para amanhã, atenuou-se.

Mas o ímpeto reformista deste governo também. No comunicado conjunto PSD-CDS só se revelam preocupações eleitorais:

Foi igualmente decidido que, na próxima semana, terá lugar uma reunião dos dois Partidos destinada a preparar as eleições autárquicas, tendo em vista a eventual celebração de coligações de âmbito local, de acordo com o interesse que vier a ser manifestado pelas estruturas concelhias e distritais de ambos os Partidos.

A revisão da lei eleitoral autárquica ficou pelo caminho.
Lamentável.

O túnel sem fundo da austeridade

"Face à austeridade, não vejo alternativas, tenho ouvido dizer que há e estou muito curioso de conhecer essa alternativa — não conheço nenhuma", disse hoje Vítor Bento na conferência ‘Competitividade e crescimento de Portugal no contexto mundial’ da consultora ATKearney.

Vítor Bento, que na próxima sexta-feira vai ouvir Vítor Gaspar no Conselho de Estado, lembrou que, entre 2008 e 2013, Portugal perdeu 7% do PIB o que, comparado com 20% em alguns países de Leste europeu, lhe permitiu concluir: "O nosso ajustamento, face a outros, tem sido mais suave".

O presidente da SIBS recordou, também, a crise de 1982 a 1984 em que os trabalhadores "levaram para casa um aumento de 37%" mas a inflação de 60% erodiu esse aumento dos rendimentos, tendo o salário real caído 12,5%.
Considera que alteração da TSU pode produzir um efeito análogo: agora há uma diminuição da taxa para as empresas e um encargo maior para os trabalhadores mas, no fundo, a transferência financeira é semelhante.


Um país sem alternativa.

Todos contra Passos

O ataque de Cavaco Silva a Passos Coelho está a surtir efeito.
A sugestão da sua amiga Ferreira Leite já foi aceite por um dos vice-presidentes do CDS: José Manuel Rodrigues anunciou hoje de manhã que vai sair do Parlamento porque não quer votar a favor do Orçamento de Estado.

16 Set, 2012, 08:38

Depois assistimos a um espectáculo de malabarismo protagonizado por Paulo Portas. Sabia do aumento de 7% na TSU para dar 5,75% aos empresários, não concordava, propôs alternativas (quais?) mas não quis criar uma crise nas negociações com quem nos empresta o dinheirito:

16.09.2012 14:42

"Se me perguntam se eu soube? Claro que soube. Se me perguntam se eu tive uma opinião diferente. Tive uma opinião diferente. Se me perguntam se eu alertei. Alertei. Se me perguntam se eu defendi que havia outros caminhos. Defendi. Se me perguntam se eu bloqueei a decisão. Não bloqueei pela simples razão de que fiquei inteiramente convencido que isso conduziria a uma crise nas negociações com a missão externa, a que se seguiria uma crise do Governo, a que se seguiria um caos que levaria a desperdiçar todo o esforço já feito pelos portugueses."


Nojento.

A atitude de Portas

"Não atiro o país para uma crise política irresponsável, nem deixo o CDS sem identidade."

Foram as únicas palavras de Paulo Portas perante a previsão de uma grande manifestação popular e no momento político mais difícil desde o 25 de Abril, com Portugal sob assistência financeira externa.
E procurou capitalizar o descontentamento popular através de declarações de um dos vice-presidentes do CDS que se mostrou muito crítico sobre a orgânica do Governo e exigiu mais ministros, logo mais secretários de Estado, invocando a gravidade da crise política que Portas ajudou a criar com os seus silêncios:

15 Set, 2012, 13:37

Tivemos quinze anos de crescimento gigantesco do Estado Social com a criação de quase 400 mil RSI’s, implementação do complemento solidário para os idosos a partir dos 65 anos de modo a garantir-lhes 418 euros por mês, formação profissional desadequada às necessidades da economia destinada a esconder o desemprego e subsídios para tudo e mais alguma coisa.
Tivemos quinze anos de multiplicação de institutos públicos e fundações.
Tivemos quinze anos de crescimento incomportável dos salários na função pública e um aumento exponencial de suplementos remuneratórios — só nas escolas foram 5000 cargos de directores, subdirectores e adjuntos.
Tivemos quinze anos de aumento das dívidas do sector empresarial do Estado, da região autónoma da Madeira e das autarquias.

Tivemos quinze anos de políticas viradas para o desenvolvimento da indústria da construção civil e da criação de eventos.

Tínhamos um tecido empresarial exportador que não conseguia aguentar nem a pressão importadora, nem as despesas do sector público.
Tínhamos uma classe empresarial pouco competente, encostada ao subsídio do Estado e ao cliente Estado.
Tínhamos uma população muito diplomada, mas pouco qualificada, a receber salários incompatíveis com a produtividade o que leva à deslocalização das empresas para países mais favoráveis ao retorno do investimento.

Em Abril de 2011, o governo socialista teve de pedir um empréstimo de 78 mil milhões de euros à Comissão europeia e ao FMI para financiar as despesas públicas do País até 2013, porque os nossos credores a partir de finais de 2010 passaram a recusar novos empréstimos.


Era inevitável um ajuste financeiro brutal. No sector administrativo do Estado, há casos em que os cortes salariais já atingiram os 24%. E não chega.
Eram inevitáveis convulsões sociais quando a redução salarial atingisse o sector privado.
Portas sabia disso quando tomou posse em 21 de Junho de 2011.
E abandonou Passos Coelho na primeira crise grave, isolado na sua proposta de modelação do aumento da Taxa Social Única. Mandou um vice-presidente exigir mais lugares no governo.

Seguro e os socialistas estão vazios de ideias. Apesar de se terem locupletado durante doze dos últimos dezasseis anos e empurrado o País para uma pré-bancarrota, só têm o objectivo de voltar a mandar no ministério das Finanças — o ‘pote’.

Quanto ao comportamento de Cavaco Silva, nem vale a pena gastar duas palavras. É um ser ganancioso que só está preocupado em recuperar o poder e com o corte de 10% que as novas medidas de austeridade vão impor às suas pensões.

A população já percebeu que tem de haver mais austeridade mas, como é tipicamente português, cada um vai defender o seu quintal. Até porque o governo deu um mau exemplo com algumas nomeações sem atender à idade e, consequentemente, à competência dos nomeados e cedeu a pressões de CEO’s de grandes produtores de energia eléctrica, eliminando do governo o engenheiro Henrique Gomes, um dos seus melhores elementos.

O aumento de 7% da TSU dos trabalhadores, com entrega de 5,75% aos empresários, era uma medida penalizadora da economia? Não seria, se os empresários canalizassem esse benefício para baixar os preços dos bens transaccionáveis ou dos serviços prestados pelas empresas. Mas é preciso ouvir vozes experientes que prevêem um fracasso.

Sem dúvida que a política portuguesa é o pântano de que falava Guterrres.

Manifestações contra o aumento da TSU

Os apelos para a manifestação "Que se lixe a troika! Queremos as nossas vidas!", que surgiram no Facebook, receberam o apoio aberto do PCP, do Bloco de Esquerda, de uma das centrais sindicais — a CGTP — e, mais discreto, do PS.

Castelo Branco: uma das torres do castelo exibia a mensagem "Basta!".

15.09.2012 18:05
A manifestação de Lisboa partiu da Praça José Fontana e seguiu pelas avenidas da República e de Berna em direcção à Praça de Espanha.

15.09.2012 - 20:34
Na manifestação de Lisboa alguns manifestantes atiraram tomates, garrafas e petardos contra o nº 57 da Avenida da República onde está o escritório do FMI e da troika, tendo sido detido um manifestante por polícias à paisana.

15.09.2012 - 20:46

15.09.2012 - 20:50
Coimbra: a manifestação juntou 20 mil pessoas.

15 Set, 2012, 22:50
Braga, Leiria, Coimbra, Évora, Portimão, Loulé e Funchal

15 Set, 2012, 23:52
Os utopistas do socialismo radical falharam a tentativa de conquistar o parlamento, derrubar o governo e impor uma ditadura popular.

A manifestação segundo a Reuters:

"Manifestantes portugueses contra o novo aumento de impostos, que está a quebrar o consenso político por detrás da austeridade imposta por um resgate da UE/FMI, deslocaram-se para o parlamento onde entraram em confronto com a polícia ao fim da tarde de sábado. A meio da tarde mais de 100 mil manifestantes marcharam em Lisboa. Enquanto a maioria dispersou pacificamente, três a quatro mil deslocaram-se ao edifício do parlamento.
Organizadas através da Internet, as manifestações reuniram portugueses de todas as esferas sociais, que entoaram "Fora daqui! O FMI é fome e miséria!", pedindo ao governo de centro-direita para se demitir. Os aumentos de impostos e os cortes de despesas impostos desde o resgate do ano passado contribuíram para levar o desemprego acima dos 15 por cento e empurrar a economia para a sua pior recessão desde os anos setenta.
Na quinta-feira, a oposição socialista ameaçou acabar com o apoio suprapartidário ao resgate de 78 mil milhões de euros votando contra o projecto de orçamento de 2013, a não ser que o governo deixe cair o previsto aumento do imposto da segurança social para todos os trabalhadores de 11 para 18 por cento."

Acabou a especulação sobre a dívida pública dos países cumpridores

"A fixação de um limite pelo banco central para a compra de dívida seria um convite aos especuladores."

Declaração do ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, à emissora pública Deutschlandfunk, hoje.



O apoio de Schäuble à decisão do Banco Central Europeu (BCE) de comprar ilimitadamente dívida pública dos países do euro mais vulneráveis no mercado secundário, vem pôr fim à especulação que se abateu sobre as obrigações do tesouro destes países — Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha e Itália.


Por sua vez, em entrevista ao matutino alemão Sueddeutsche Zeitung, o presidente do BCE, Mario Draghi, defendeu a decisão que anunciou na semana passada de comprar dívida pública de países do euro a cumprir programas de ajustamento no mercado secundário, para evitar a subida das yields.

Sem um tal programa de compra de dívida soberana, os países em crise da zona euro "arriscam-se a entrar num círculo vicioso, de que não conseguirão libertar-se mesmo com uma boa política económica", advertiu Draghi, acrescentando que as críticas de alguns políticos alemães, resultantes da história deste país marcada pelo receio da inflação, dificultam o seu trabalho.

Estes políticos alemães receiam também que os contribuintes germânicos tenham de suportar encargos muito elevados, se países como a Espanha ou a Itália não conseguirem financiar as suas dívidas públicas.
Para os sossegar, Draghi prontificou-se a dar esclarecimentos no parlamento alemão, se para tal for solicitado, tendo esclarecido que o BCE só comprará dívida pública de países "que cumpram condições rigorosas", assim controlando os riscos desta operação.

Nesta entrevista, Draghi apelou aos países sob resgate que não abrandem a sua política de reformas estruturais porque "ainda há muito que fazer", tendo recusado o pedido da Grécia para entregar 40 mil milhões de euros da sua dívida pública ao BCE.


A Zona Euro no bom caminho!

Entrevista de Passos Coelho à RTP

13 Set, 2012,

Não convenceu.
E a partir de agora, além de Cavaco Silva, também tem António José Seguro a morder-lhe os calcanhares.
Ou corta a sério nas rendas pagas aos produtores de energia eléctrica e nas PPP, retira os subsídios às fundações, diminui o número de deputados, de vereadores, ... , ou perde o apoio do eleitorado.

A declaração de Seguro

"Uma política que diminui as reformas e as pensões das pessoas que levaram uma vida a trabalhar e a trabalhar. Nunca, mas nunca serei cúmplice da política do Governo que conduz ao empobrecimento da população portuguesa. (...)
Disse e repito: assim não. Decidi que o PS deve votar contra o Orçamento de Estado e vou apresentar essa proposta à Comissão Política nacional do PS.

Mas não ficarei pelo voto contra. Os portugueses esperam de nós soluções para os seus problemas. (...) Uma das propostas que apresentaremos será a criação de um imposto extraordinário sobre as PPP. Independentemente do voto contra no Orçamento do Estado, quero ser muito claro quanto à Taxa Social Única: tudo faremos para impedir para que o Governo retire dinheiro aos trabalhadores para dar às empresas. O aumento da TSU aos trabalhadores em 7 pontos percentuais retira mais que um salário por ano. É uma decisão que nos indigna profundamente", afirmou o secretário-geral do PS nesta declaração, sem direito a perguntas e feita com recurso a teleponto:

13 Set, 2012, 20:20

"Esta não é uma medida qualquer. A sua natureza quebra o contrato social que está para além de qualquer Orçamento do Estado. (...) Há uma linha que separa a austeridade da imoralidade e essa linha foi ultrapassada. Ou o primeiro-ministro recua e retira a proposta ou então o PS tomará todas as iniciativas constitucionais à sua disposição para impedir a sua entrada em vigor. Se para tal for necessário, e em nome da indignação que esta gritante injustiça está a gerar no seio dos portugueses, o PS apresentará uma Moção de Censura ao Governo.

A opção é do primeiro-ministro. Está nas suas mãos evitar um brutal sacrifício sobre os trabalhadores. Uma medida indigna, inútil e reveladora de uma profunda insensibilidade em relação às pessoas. Sinto bem a indignação dos portugueses e a ausência de uma perspectiva de futuro. E compreensível perante a incompetência e experimentalismo do primeiro-ministro que governa sem rumo e distante dos portugueses.

Há outro caminho. Difícil, exigente que concilia o rigor orçamental com o crescimento económico e o emprego."

*

Que caminho? O que foi seguido pelos governos socialistas de José Sócrates e que subiram a dívida pública de 85 para 170 mil milhões de euros em seis anos, com um crescimento nulo da economia?
Isto também foi uma imoralidade e, pelo seu silêncio, teve a cumplicidade de António José Seguro.

Quanto ao imposto sobre as PPP, concordamos absolutamente. O que lamentamos, novamente, foi o silêncio de Seguro quando o seu camarada Sócrates assinou os contratos.

Se recordarmos que o corte das pensões entre 3,5 e 10% era a principal medida do célebre PEC4, as lágrimas de crocodilo que agora chora pelos pensionistas da fustigada classe média revelam um demagogo.

Na oposição, temos o PS do lado das classes baixa e média e, no governo, do lado da elite financeira. Como sempre.


Ver aqui as reacções do eleitorado.

A entrevista de Ferreira Leite à TVI24

A mais veemente oposição às novas medidas de austeridade anunciadas por Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar veio do... presidente da República.
Não directamente, claro, que as pessoas ainda não esqueceram a polémica das "pensões que não davam para pagar as suas despesas", mas pela voz da sua grande amiga Manuela Ferreira Leite:

12-9-2012 22: 51

"Acredito que as pessoas se virem muito para o presidente da República porque sempre foi uma referência na vida nacional e por isso votaram nele e o elegeram.
Mas em relação ao orçamento, em relação àquilo que vai chegar ao presidente da República, devo dizer-lhe que cada um de nós, em consciência, faça aquilo que deve fazer para tentar inverter a orientação política que tem estado a ser seguida. Estou à espera de ver como vão reagir os deputados. Os deputados foram eleitos pelas pessoas. Estou para ver como reagem perante o orçamento, se votam a favor, se votam contra, se aceitam tudo.
Porque se aceitam, devem ficar mal com a sua consciência. (...) E depois fica tudo a olhar para o Presidente da República para ele limpar as consciências do que não fizeram. (...)
Os deputados têm também a função de explicitar a sua não aceitação de determinadas medidas, para assim o Presidente ter margem para intervir.
Os deputados devem votar de acordo com sua consciência. (...) Há disciplina partidária, mas há sempre formas de se abandonar o mandato".

"Não nos podemos apoiar naquilo que o Presidente da República pode fazer para nos isentarmos de exercer as obrigações que cada um de nós tem de exercer e até o OE chegar a Cavaco, alguma coisa tem de ser mudada".

"Só por teimosia é que se pode insistir numa receita que já se viu que não cumpre os seus objectivos".

"Ninguém foi ouvido sobre a TSU e ninguém a defende. Não há ninguém que não diga que é uma medida altamente perniciosa, que vai aumentar dramaticamente o desemprego, e que só por teimosia pode vir a ser aplicada".

"[A minha solução] nunca seria muito diferente porque grande parte da orientação é externa". No entanto, "berrava por todo o lado. (...) Então tenho estado a portar-me bem, tenho condições excepcionais no país para fazer tudo bem, e não me ouvem? Para que me serviu ser bem comportada?"

Manuela Ferreira Leite manifestou-se "espantada" com a quebra do consenso político: "Parece que se está a querer ficar igual à Grécia de propósito. O CDS não deve saber o que se passa, senão tem que dar respostas ao eleitorado, e Paulo Portas podia já ter reagido sem ter convocado os órgãos do partido".


Depois criticou o corte das pensões dos reformados que ganham mais de 1500 euros: "De todo o conjunto de medidas, a questão da forma como este governo tem encarado os reformados é para mim a questão mais sensível e a mais tocante do ponto de vista social, pois os pensionistas é um grupo indefeso, não tem forma de se defender”, dizendo-se "convicta que é absolutamente ilegal. Isto não é nenhum corte na despesa, é um imposto".

*

Ah, as pensões. Pois, pois!
Daqui para a frente vai haver um ataque frenético ao Governo da parte dos grandes pensionistas. A indignação que dizem sentir contra o aumento de 11 para 18% da TSU dos trabalhadores, para dar às grandes empresas, é apenas um pretexto para virem a beneficiar com a legítima revolta da população.

Declaração de Vítor Gaspar de 11 de Setembro de 2012

"O programa de ajustamento económico de Portugal evitou a bancarrota do Estado português. O programa abre o caminho para o regresso do Tesouro ao mercado de obrigações, em condições normais de financiamento. Garantir o financiamento é fundamental."

Foi com estas palavras que Vítor Gaspar iniciou a sua intervenção, aqui resumida:

11 Set, 2012, 20:17

Depois de anunciar que no quinto exame trimestral do Programa de Ajustamento Económico foi decidido que

"Os limites quantitativos para o défice orçamental, em percentagem do PIB (Produto Interno Bruto), passaram para 5,0% em 2012, 4,5% em 2013 e 2,5% em 2014 " (os limites anteriores eram 4,5% este ano, 3% em 2013 e 1,5% em 2014),

começou pela redução da despesa:

• "racionalização da despesa de funcionamento das Administrações Públicas, quer pela via da redução dos consumos intermédios, quer pela redução dos custos salariais. Neste particular, o processo de diminuição de estruturas orgânicas e do número de funcionários públicos será acelerado."
  
  
• "Será aplicada uma redução adicional às pensões correspondente à redução aplicada aos funcionários públicos em 2011. Por esta via, equipara-se a situação dos pensionistas e dos trabalhadores do setor público para os mesmos níveis de rendimento comparável." Ou seja, vai haver uma redução entre os 3,5 e os 10% para as pensões acima dos 1500 euros conforme esta tabela.
  
  
• "Serão ainda substancialmente reduzidas as transferências orçamentais anuais do Estado para as fundações e para outras entidades que beneficiam de dinheiros públicos. Já nesta quinta-feira será decidido em Conselho de Ministros um conjunto de decisões de extinção de algumas fundações, redução das transferências para outras ou mesmo cessação dos apoios."

Também vai haver aumento de impostos:

• "Os acionistas e detentores de partes de capital serão sujeitos a um agravamento da tributação sobre os rendimentos de capital, nomeadamente dividendos, bem como sobre as mais-valias mobiliárias resultantes da alienação de participações, passando estes rendimentos a ser tributados a uma taxa de 26,5%. No espaço de dois anos as taxas liberatórias aumentarão em 5 p.p., correspondendo assim a um dos níveis mais elevados da Europa."
  
• "Os proprietários de prédios urbanos de elevado valor serão sujeitos a tributação agravada através de uma nova taxa em sede de Imposto do Selo, a que acrescem os efeitos resultantes da avaliação geral dos prédios no pagamento do IMI em 2013."
  
• "Os detentores de veículos ligeiros de alta cilindrada, as embarcações de recreio e as aeronaves de uso particular sofrem um novo aumento significativo da tributação sobre estes bens de luxo, no seguimento do agravamento já verificado no ano de 2012."
  
• "Finalmente no IRC, em cumprimento do memorando de entendimento, serão introduzidas alterações para alargar a base de incidência deste imposto, nomeadamente para os grupos económicos, e introduzidas medidas de limitação à dedutibilidade dos encargos financeiros excessivos."
  
• "Relativamente ao IRS (...) Haverá uma redução significativa do número de escalões. Mantém-se a taxa mais elevada em 46,5%, a que acresce a taxa adicional de solidariedade. Mantém-se a progressividade do imposto e salvaguarda-se a manutenção dos limites actuais para o mínimo de existência, de forma a proteger mais de 2,6 milhões de famílias de menores recursos."

A entrevista do ministro à Sic com José Gomes Ferreira,

11.09.2012 21:42

e a opinião de Medina Carreira:




Ou o governo corta a sério nas rendas da energia, nos contratos das PPP, funde freguesias e municípios, ou não vamos lá.

Vêm aí mais medidas de austeridade

José Gomes Ferreira continua a arrasar as novas medidas de austeridade, considerando que o Governo "conseguiu a proeza de não agradar a ninguém, nem a trabalhadores, nem a sindicatos, nem a patrões".

10.09.2012 13:52

Contra números não há argumentos:

"Aumentar a taxa social única (TSU) de 11 para 18% sobre todos os trabalhadores, significa conseguir mais 2,8 mil milhões de euros. Desses, 2,3 mil milhões vão ser "devolvidos" aos patrões, sobram 500 milhões para compensar um défice cuja derrrapagem, este ano de 2012, vai em 1,2 mil milhões, se não se aproximar dos 2 mil milhões."
Portanto têm de aparecer mais medidas de austeridade para descer o défice de 4,5% para 3% em 2013: vão aparecer com alterações no IVA ou nos escalões do IRS.

"O governo acabou de dar a maior machadada naquilo que podia ser o caminho da Irlanda para nos afastarmos da Grécia. Mais do que tocar no mexilhão, beneficiou grandes corporações que vivem protegidas, vivem em mercados de sectores não transaccionáveis, não estão sujeitos a concorrência, castigam-nos cada vez mais com aumentos de electricidade, de gás, de combustíveis e outros por aí fora, e agora ainda têm esta benesse. É tudo o que não se devia fazer.
Decisores deste governo disseram que o problema deste país, mais do que a questão financeira e desacerto das contas públicas, era falta de mercado e de concorrência. Grandes grupos tinham capturado o Estado e tinham posto o Estado a pagar por bens e serviços de que o País não precisava, para eles ficarem fora da concorrência, de andarem à luta uns com os outros para conseguirem captar consumidores. É o pior que se pode fazer a uma economia. Entraram com vontade de combater isso. Agravaram exactamente isso, foi o que eles fizeram."

Rios transmontanos têm mexilhões de água doce

Nas águas cristalinas dos rios transmontanos há mexilhões de água doce. Não têm valor gastronómico mas filtram a água dos rios, purificando-a.
Vivem nos rios Tua e Tuela, tornando Portugal no único país europeu que ainda não foi invadido pelo mexilhão-zebra oriundo do mar Cáspio que está a destruir as populações autóctones. A sedimentação provocada pela construção de barragens nos rios também os mata.

09.09.2012 15:02

Fizeram as delícias de mais de 100 especialistas de 20 países que vieram a Bragança debater o tema no primeiro congresso europeu sobre os bivalves de água doce.
Que pena não sabermos aproveitar aos nossos recursos naturais. Um bem haja ao Instituto Politécnico de Bragança por permitir a divulgação destas imagens paradisíacas do Parque Natural de Montesinho.

"Quando vamos passar do plural para o singular?"

"Visaodiferente 07 Setembro 2012 - 15:31


É interessante ler os comentários e perceber que a culpa é sempre dos "americanos" que invadem outros países, dos "alemães e franceses" que colocam os pobres países do sul na pobreza, dos "especuladores gananciosos" que nos exigem juros "altíssimos", dos mercados, da Sra. Merkel, do FMI, enfim, de todos excepto de nós próprios.

Claro que provavelmente temos no bolso um telefone finlandês (Nokia), americano (Apple) ou coreano (Samsung), usamos roupa espanhola (Zara, Massimo Dutti) ou americana, viemos para o trabalho de carro alemão, francês, ou japonês, compramos electrodomésticos alemães ou asiáticos. Com excepção da cerveja e vinho nacionais (valha-nos isso), nós, portugueses, preferimos quase sempre produtos estrangeiros. Mas claro, a culpa de nosso empobrecimento, é deles, alemães e gananciosos que não nos querem comprar os nossos produtos. Produtos esses, que nem nós queremos.

Para ajudar, aproveitámos os juros baratos para construir estradas de luxo que não levam a lugar nenhum, estádios do Euro 2004 que estão às moscas, rotundas inúteis, jardins, pavilhões gimno-desportivos, ... O povo pediu, os políticos deram. Mas claro, a culpa da nossa dívida é de alemães e americanos que nos emprestaram barato e financiaram o nosso descontrolo. E claro, o BCE deveria nos dar mais dinheiro. O Sr. Seguro, líder do maior partido da oposição, acha que o BCE nos deveria financiar a juros de 1%. Mais dinheiro. Para quê? Para fazermos o que fizémos nos últimos 30 anos.

Por último, os "mercados", os "especuladores" aproveitam-se da nossa condição. Acho que alguém devia explicar ao Sr. Soares e ao Sr. Seguro que se eles, nós, comprarmos dívida portuguesa, se nós aplicarmos as nossas poupanças a comprar dívida Portuguesa, os juros baixam. Não existem "especuladores, mercados, seres malignos que agem em conjunto para nos delapidar, a nós, pobres Portugueses". Existem pessoas individuais, investidores, gestores de fundos que querem maximizar o valor para as pessoas que depositaram as suas poupanças com eles, que de forma livre, independente, decidem em que activos investir. E por isso mesmo as obrigações de Portugal a 5-anos subiram com yields acima de 20% e estão agora a níveis de 6%.

É sempre fácil culpar os outros e dizer que os mercados, os especuladores, os alemães, os americanos, eles, eles, sempre eles (mas quem são eles?) especulam contra nós, vítimas dos mercados.

Mas somos nós que, no nosso direito de voto, preferimos construir uma estrada do que financiar ciência, que preferimos dar terrenos a clubes de futebol em vez de apoiar exportações nacionais. Somos nós que compramos um carro alemão, em vez de andarmos de transporte público e pormos o resto do dinheiro em vinho português, em turismo rural. Nós portugueses desbaratamos dinheiro em consumo e maus investimentos em vez de o canalizar para investimento produtivo.
Podemos continuar a culpar o mundo enquanto descansamos tranquilos à sombra da árvore à espera que a maçã caia. Tenho dúvidas é que isso nos leve a bom porto.

Mas a boa notícia é que, pela primeira vez em democracia, no próximo ano exportaremos mais do que importaremos. Contra as melhores previsões da Troika, a nossa economia reagiu melhor do que o esperado. Pela primeira vez em democracia vamos viver de acordo com as nossas possibilidades. Cada um de nós, em vez de culpar os outros, deveria pensar no que pode produzir que interesse a esses outros. Temos de nos virar para fora, como fizémos há 500 anos. E acho que vamos fazê-lo bem.

Eu acredito no meu País e acredito que, quando deixarmos de perder tempo a culpar os outros e o aplicarmos a pensar em como vamos "descobrir mares nunca antes navegados", a nossa sorte vai mudar."

Resultados do concurso de acesso ao ensino superior 2012 - 1ª fase

Actualização 2013 aqui.

*

Foram divulgadas há momentos pela Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES) as listas de alunos colocados na 1.ª fase do concurso de acesso ao ensino superior público:
CANDIDATURA AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO - COLOCAÇÕES 2012


De acordo com uma nota da DGES, foram colocados 40 415 novos estudantes, menos 1828 que no ano passado.

90% dos candidatos já ficaram colocados na 1.ª fase, sendo 87% numa das suas três primeiras opções.

Foram colocados 183 estudantes titulares de cursos do ensino secundário recorrente cujas classificações finais do ensino secundário, em consequência de decisão judicial, foram calculadas apenas com base nas classificações internas, com exclusão de classificações de exames finais nacionais.
Em consequência, nos cursos onde as vagas ficaram preenchidas, foram criadas 162 vagas adicionais de forma que essa colocação não afectasse os restantes candidatos.






De 10 a 21 de Setembro decorrerá a apresentação da candidatura à 2.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior público de 2012.

Tabelas dos cortes salariais em 2013

Actualização em 15 de Janeiro de 2013:

Caro leitor, calcule o seu rendimento líquido mensal em 2013.

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Na sua comunicação ao País, o primeiro-ministro disse:

"O orçamento para 2013 alargará o contributo para os encargos públicos com o nosso processo de ajustamento aos trabalhadores do sector privado, mas este alargamento tem directamente por objectivo combater o crescimento do desemprego. (...) Foi com este duplo propósito que o Governo decidiu aumentar a contribuição para a Segurança Social exigida aos trabalhadores do sector privado para 18 por cento (...).

A subida de 7 pontos percentuais na contribuição dos trabalhadores será igualmente aplicável aos funcionários públicos e substitui o corte de um dos subsídios decidido há um ano. O subsídio reposto será distribuído pelos doze meses de salário para acudir mais rapidamente às necessidades de gestão do orçamento familiar dos que auferem estes rendimentos. Neste sentido, o rendimento mensal disponível dos trabalhadores do sector público não será, por isso, alterado relativamente a este ano. O corte do segundo subsídio é mantido nos termos já definidos na Lei do Orçamento de Estado para 2012. No caso dos pensionistas e reformados, o corte dos dois subsídios permanecerá em vigor. A duração da suspensão dos subsídios, tanto no caso dos funcionários públicos, como no dos pensionistas e reformados, continuará a ser determinada pelo período de vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira."

Portanto,

• os cortes dos subsídios de férias e de Natal dos pensionistas mantêm-se, em 2013, conforme esta tabela;
  
  
• os funcionários públicos terão uma nova tabela salarial em 2013 que incorporará um dos subsídios, logo anulado pelo aumento da contribuição para a Segurança Social de 11% para 18%, de modo que o salário líquido mensal não será alterado relativamente a este ano.
  O corte do segundo subsídio é mantido nos termos do OE 2012;
  
  
• os trabalhadores do sector privado também sofrerão um aumento de 11% para 18% da contribuição para a Segurança Social em 2013.
  Se o leitor tiver o Microsoft Excel, pode calcular exactamente o salário líquido mensal e os subsídios de férias e de Natal que vai receber em 2013 com o simulador da Rádio Renascença. Basta introduzir o salário bruto mensal, o regime de IRS e o número de dependentes.
  Em alternativa, pode estimar aquele salário, se conhecer o salário bruto mensal e estiver num dos dois regimes mais comuns — não casado, sem dependentes ou casado, 2 titulares dos rendimentos, 2 dependentes —, através destas tabelas:

Por observação deste tipo de tabelas pode concluir-se que o corte de salários não é proporcional, mas progressivo.

Primeira actualização:

O aumento da TSU foi abandonado e substituído por um aumento das taxas de IRS que abrange rendimentos do trabalho e do capital. Ver declaração de 03 de Outubro de 2012 de Vítor Gaspar.

Segunda actualização:

Ver OE 2013 aprovado em 27 de Novembro de 2012.

Comentário às medidas de austeridade anunciadas para o OE 2013

Depois de Passos Coelho anunciar um corte de 7% no rendimento dos trabalhadores do sector privado — através da subida da taxa da segurança social de 11% para 18% —, vai cair muito mal, àqueles a quem foram pedidos mais sacrifícios financeiros, a não quantificação dos seguintes cortes:

"Prosseguiremos a nossa política de redução das rendas excessivas que existem na economia e que já abrangeu a indústria farmacêutica, as telecomunicações, as operadoras no mercado da energia e as Parcerias Público-Privadas. Avançaremos rapidamente com a redução de Fundações e do financiamento público de que gozam."


José Gomes Ferreira também não gostou da evasiva do primeiro-ministro e arrasa as novas medidas de austeridade hoje comunicadas:

07.09.2012 - 23:11

Comunicação de Passos Coelho ao País

Atentemos na declaração:


"Portugueses, boa noite.
Estamos agora a concluir os trabalhos da 5ª revisão relativa ao Programa de Assistência Económica e Financeira. O calendário determinou que a 5ª revisão coincidisse com os trabalhos preparatórios da proposta de Orçamento para 2013. Nem todos os assuntos em discussão durante esta revisão regular estão já encerrados. Quando isso suceder, haverá, como é habitual, uma comunicação geral do Governo sobre todos os trabalhos que tiveram lugar nestes últimos dias. Mas neste momento não queria deixar de vos transmitir, como sempre garanti que o faria, algumas decisões que já foram objecto de acordo e que se revestem de uma grande importância para todos nós.

Quero falar-vos com a mesma franqueza com que sempre vos falei, sem rodeios e com o realismo que cidadãos livres e responsáveis merecem dos seus representantes políticos e que a seriedade da situação actual exige.

A emergência financeira nacional em que o País foi mergulhado em 2011 ainda não terminou. Os problemas que enfrentamos começaram a ser vigorosamente atacados mas ainda não estão dominados. Por outro lado, a nossa tarefa não tem sido facilitada pela crescente incerteza e degradação financeira na Europa de quem estamos muito dependentes. Da nossa parte, fizemos, e estamos a fazer, o que é necessário. É a nós que cabe desfazer os danos que foram infligidos durante muito tempo à nossa economia. É uma tarefa árdua e longa, em que muitas das decisões só produzem efeitos com o passar de algum tempo. Mas em resultado das nossas políticas e das nossas acções, com os esforços notáveis dos Portugueses, com a sua clarividência e paciência, podemos dizer que já começámos a reduzir substancialmente alguns dos perigos e riscos que nos ameaçavam.

Hoje, já podemos reconhecer resultados das nossas escolhas que aumentaram consideravelmente a nossa estabilidade e a nossa resistência. Estamos a reduzir o nosso défice externo mais rapidamente do que foi previsto e a diminuir a dependência da nossa economia relativamente ao financiamento estrangeiro.

Hoje, é fácil contrastar o profundo cepticismo de que Portugal era alvo na comunidade internacional com o voto diário de confiança que depositam em nós. Somos agora vistos pelos nossos parceiros internacionais e pelos agentes da economia global como um País confiável e merecedor de apoio, e a nossa reputação no exterior é incomparável com a que gozávamos há cerca de ano e meio. Este activo tem consequências directas na vida dos Portugueses, como nos demos conta quando no passado o delapidámos, quer mais recentemente quando efectuámos vários leilões de dívida pública a juros mais baixos aliviando os encargos de todos os contribuintes no financiamento do Estado.

Tudo isto é uma obra colectiva que mobilizou e mobiliza todos e cada um de nós. Uma obra de uma comunidade nacional que tem razões para deixar de duvidar de si mesma. Estou certo que neste ponto até os mais cépticos concordarão.

Contudo, temos de estar conscientes de que esses resultados não são definitivos, nem os podemos dar por adquiridos. Foram obtidos, não porque a gravidade do nosso contexto interno e externo tenha abrandado, mas porque não nos deixámos vencer pela dimensão e complexidade dos problemas e porque fomos fiéis à nossa estratégia. Os mais recentes desenvolvimentos da política do Banco Central Europeu facilitam o nosso processo de ajustamento e aproximam o nosso propósito de regresso ao financiamento em condições normais de mercado. Mas é um erro grave supor que substituem o esforço de reformar a nossa economia e consolidar as nossas contas públicas. Essas tarefas são nossas, e sem a sua conclusão a acção do Banco Central Europeu não poderá ajudar-nos. Depois das recentes declarações públicas de responsáveis europeus tornou-se mais claro do que nunca que sem o cumprimento do nosso programa não teremos acesso a qualquer mecanismo de auxílio europeu.

Além disso, temos de compreender, com todo o realismo, que ainda subsistem vários focos de risco. É por isso que temos de persistir, com inteligência e determinação, no ataque às causas mais profundas das nossas dificuldades. Em momentos como este, em que ainda estamos a seguir um caminho íngreme repleto de obstáculos mas em que já temos algo de muito precioso a perder, não podemos arriscar os deslizes, as decisões precipitadas e extemporâneas, as hesitações na resposta aos desafios.

É compreensível que por vezes associemos as medidas que nos impõem sacrifícios a efeitos nocivos sobre a economia. Muitos têm explorado essa associação que parece quase instintiva e declaram que a retracção económica e a subida do desemprego se devem à austeridade dita excessiva. Uma das grandes causas do desemprego, sabemo-lo hoje, consiste na dificuldade que as empresas experimentam de acesso ao financiamento. Mas isso é uma consequência directa da ruptura financeira que o País sofreu ainda antes de ter começado a execução do Programa de Assistência Económica e Financeira. Uma outra causa reside na reestruturação da economia que está a ter lugar. Há sectores de actividade que no passado cresceram com base em condições e expectativas desajustadas da realidade do País e que sofrem agora uma retracção súbita. Como sabemos que uma parte importante da criação de emprego terá de vir do nosso sector exportador, ajudar as empresas portuguesas a competir nos mercados globais é também uma boa política de emprego.

Tanto num caso como noutro percebemos que as causas do desemprego estão nos profundos desequilíbrios que se foram agravando ao longo de vários anos. Como o ponto final nesta sequência insustentável chegou sob a forma de uma ruptura financeira muito grave, nem sequer tivemos tempo para suavizar este processo. É por esta razão, e em nome do sofrimento que atinge tantas famílias, que devemos preparar o País, as suas instituições, as suas estruturas, as suas práticas, para que nunca mais volte a acumular tanta dívida nem a depender tanto de credores.

Não existem curas rápidas que substituam a preparação cuidadosa e paciente do crescimento económico. Mas podemos agir com rapidez para aliviar e estancar o aumento do desemprego. Começámos a fazê-lo com políticas activas de emprego, como o programa Vida Activa ou o recentemente instituído Impulso Jovem, dirigido às camadas mais jovens da população activa. São programas desenhados para incentivar a contratação, para facilitar a transição para o mercado de trabalho sobretudo dos mais jovens e dos desempregados de longa duração, mas também para ajudar quem está desempregado a obter experiência e qualificações em ambiente de trabalho nas empresas e nas instituições e que assim lhes serão realmente úteis no seu percurso profissional. Porém, agora temos a oportunidade de dar um enquadramento mais sólido e mais alargado a essas políticas activas de emprego.

Recentemente, o Tribunal Constitucional pronunciou-se sobre algumas normas do orçamento de 2012. O Tribunal Constitucional sublinhou sem margem para qualquer equívoco que a tarefa de responder à emergência financeira através do cumprimento das metas estabelecidas no memorando de entendimento é de «excepcionai interesse público». Deixou claro para todos que a emergência que enfrentamos é ameaçadora para o nosso modo de vida e que, nesse contexto, se justificam respostas públicas que, em circunstâncias normais, não seriam adoptadas. Mas considerou que a «diferença no grau de sacrifício» que o orçamento traduzia era excessivamente acentuada e punha em causa a «igualdade na repartição dos encargos públicos». Assim, na decisão do Tribunal Constitucional a lei do orçamento para 2013 deveria conter uma outra combinação de encargos e de sacrifícios que não poderia, no entanto, ser confundida com a igualdade estrita, já que isso equivaleria a tratar de igual modo aquilo que era objectivamente diferente.

O que propomos é um contributo equitativo, um esforço de todos por um objectivo comum, como exige o Tribunal Constitucional. Mas um contributo equitativo e um esforço comum que nos levem em conjunto para cima, e não uma falsa e cega igualdade que nos arraste a todos para baixo. O orçamento para 2013 alargará o contributo para os encargos públicos com o nosso processo de ajustamento aos trabalhadores do sector privado, mas este alargamento tem directamente por objectivo combater o crescimento do desemprego. Como sabemos, é esta a grande ameaça à nossa recuperação e é esta a principal fonte de angústia das famílias portuguesas. Foi com este duplo propósito que o Governo decidiu aumentar a contribuição para a Segurança Social exigida aos trabalhadores do sector privado para 18 por cento, o que nos permitirá, em contrapartida, descer a contribuição exigida às empresas também para 18 por cento. Faremos assim descer substancialmente os custos que oneram o trabalho, alterando os incentivos ao investimento e à criação de emprego. E fá-lo-emos numa altura em que a situação financeira de muitas das nossas empresas é muito frágil.

A subida de 7 pontos percentuais na contribuição dos trabalhadores será igualmente aplicável aos funcionários públicos e substitui o corte de um dos subsídios decidido há um ano. O subsídio reposto será distribuído pelos doze meses de salário para acudir mais rapidamente às necessidades de gestão do orçamento familiar dos que auferem estes rendimentos. Neste sentido, o rendimento mensal disponível dos trabalhadores do sector público não será, por isso, alterado relativamente a este ano. O corte do segundo subsídio é mantido nos termos já definidos na Lei do Orçamento de Estado para 2012. No caso dos pensionistas e reformados, o corte dos dois subsídios permanecerá em vigor. A duração da suspensão dos subsídios, tanto no caso dos funcionários públicos, como no dos pensionistas e reformados, continuará a ser determinada pelo período de vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira.

A nossa intenção de proteger os trabalhadores com menores rendimentos, tanto do sector público como do sector privado, será naturalmente renovada através de um esquema de protecção adequado e proporcional. Esta protecção deverá adquirir a forma de um crédito fiscal em sede de IRS por via do qual os trabalhadores de mais baixos rendimentos vejam diminuir o valor do imposto a pagar ou, nada tendo a pagar, possam receber o mesmo valor da compensação respectiva. Teremos, no entanto, a oportunidade de discutir com os parceiros sociais o melhor modo de discriminar positivamente estes trabalhadores.

Precisamos de estancar o crescimento do desemprego com soluções que nos dêem garantias de sucesso. Reduzindo o valor das contribuições a que as empresas estão obrigadas e pondo em marcha um processo de «desvalorização fiscal» alcançamos vários objectivos em simultâneo. Reduzimos custos e tornamos possível uma redução de preços que, no exterior, torne as empresas mais competitivas nos mercados internacionais, e, dentro das nossas fronteiras, alivie os orçamentos das famílias. Neste aspecto, as empresas terão um papel muito importante a desempenhar ao fazerem reflectir estas novas condições em benefícios para todas as pessoas. Além disso — e penso aqui muito em particular na situação das pequenas e médias empresas, que são responsáveis pelo maior volume do emprego no nosso País —, libertamos recursos para a tesouraria das empresas com maiores dificuldades, impedindo o seu encerramento extemporâneo, aumentamos os recursos para o investimento e para a contratação de novos trabalhadores, e eliminamos desincentivos a esta contratação. Melhorando a posição financeira e competitiva das empresas tornamos mais fácil o seu acesso ao crédito, no que pode ser o início de um novo ciclo virtuoso no financiamento à economia.

O Orçamento para 2013 não deixará ninguém de fora do esforço colectivo para o nosso ajustamento e traduzirá uma visão global de repartição dos sacrifícios. Incluirá medidas que afectam os rendimentos da riqueza e do capital e que tributam os lucros das grandes empresas, de resto, no seguimento do que foi feito já este ano. Prosseguiremos a nossa política de redução das rendas excessivas que existem na economia e que já abrangeu a indústria farmacêutica, as telecomunicações, as operadoras no mercado da energia e as Parcerias Público-Privadas. Avançaremos rapidamente com a redução de Fundações e do financiamento público de que gozam.

Na ponderação das diferentes possibilidades de resposta afirmativa e eficaz a todos estes desafios quisemos ser ambiciosos. Ao mesmo tempo, rejeitámos outras alternativas que, de uma forma ou de outra, se resumiam ao aumento generalizado de impostos. Rejeitámo-las porque se encarregariam de aumentar o fardo já bastante pesado da nossa economia e comprometer as nossas perspectivas de recuperação. Com estes contornos, o Orçamento de Estado para 2013 será um orçamento ainda de resposta à emergência financeira e à situação excepcional que ela criou. Pedirá sacrifícios, mas será ousado e ambicioso.

Meus caros Portugueses,
Permitam-me que resuma em poucas palavras aquilo que está em causa nesta decisão. Para nós, o desemprego atingiu uma dimensão que não podemos tolerar. Ninguém pode julgar que o nosso maior problema se resolve sem escolhas difíceis e ambiciosas. É meu dever como Primeiro-Ministro adoptar a solução que realmente o pode resolver.

Não se pode eleger o desemprego como a nossa maior ameaça económica e social e depois hesitar naquela que é uma das poucas ou mesmo a única medida que oferece garantias de a combater decisivamente. E por isso vos peço: não acreditem nas pequenas soluções, nas soluções indolores, para os nossos problemas mais graves. Não se deixem tomar pela complacência de quem pensa que temos todo o tempo do mundo, ou de quem defende que já fizemos tudo o que era necessário para vencer a crise e que agora deverão ser os outros a fazer o resto. O que precisamos de fazer para reganhar a nossa autonomia no futuro não é fácil, mas está ao nosso alcance se soubermos redobrar a vontade e a ambição necessárias.
Muito obrigado"