Saiba como trinchar o peru de Natal

Neste episódio de informação culinária de The Culinary Institute of America, o chefe Brendan Walsh explica-lhe passo-a-passo não só como trinchar um peru, mas também como fatiar e servir com uma apresentação perfeita o famoso peru do Dia de Acção de Graças que os americanos festejam na última quinta-feira de Novembro.

Vamos aplicar a lição ao nosso português peru de Natal.





Fundado em 1946, The Culinary Institute of America (CIA) é o principal instituto de culinária do mundo. O CIA, independente e sem fins lucrativos, oferece habilitações em artes culinárias, artes de panificação e pastelaria, gestão, estudos alimentares aplicados e ciência culinária, bem como programas de certificação em artes culinárias e estudos de vinho e de bebidas.

Começam mal, muito mal

A resolução do Banif obriga a alterar o orçamento de Estado de 2015 através de um Orçamento Rectificativo com mais 2,2 mil milhões de euros de despesa.

21 Dez, 2015, 14:14

A resolução do Banif vai provocar uma alteração do Orçamento do Estado para 2015. O texto e os mapas do Orçamento Rectificativo darão entrada esta segunda-feira, 21 de Dezembro, no parlamento e prevêem uma injecção total de 2255 milhões de euros para financiar a resolução deste banco.

A informação foi prestada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros desta segunda-feira. Esta verba destina-se a pagar a ajuda directa de 1766 milhões de euros do Tesouro e o empréstimo de 489 milhões ao Fundo de Resolução.

Disse Centeno que o Governo se viu confrontado com a situação do Banif que exigia uma solução urgente e que a "urgência decorria das crescentes dificuldades do banco, bem como da alteração regulatória que ocorrerá a 1 de Janeiro de 2016, que tornará mais gravosos todos os processos de resolução bancária".

O Fundo de Resolução, financiado pela banca, apenas tem a seu cargo 489 milhões de euros. Porquê? Centeno explicou:
"No contexto da legislação actual, que hoje se aplica em Portugal, [o Fundo de Resolução só pode financiar uma resolução] num montante que não seja superior a 5% do passivo e fundos próprios, o que coloca um limite à intervenção do Fundo de Resolução que, à data da intervenção no Banif, representava 489 milhões de euros."

Segundo Centeno, este é um "limite que decorre da norma, que não existia à data da intervenção no BES".

*

Cá está o que dissemos aqui. Ao contrário do que sucedeu com a resolução do BES, desta vez a fatia de leão vai cair sobre as costas dos contribuintes.
Além da parte do empréstimo de 489 milhões ao Fundo de Resolução da banca que vai caber à CGD pagar, vamos ter de desembolsar totalmente os 1,766 mil milhões de euros da injecção directa do Estado.

Centeno refere-se a uma medida de “urgência”. Por dez dias? Os processos seriam “mais gravosos”? O problema de Centeno é que daqui a dez dias as novas regras da resolução de bancos da União Europeia exigem que os depósitos acima de 100 mil euros sejam usados na medida de resolução para aliviar a carga sobre os contribuintes.

A estes 2255 milhões de euros que vão ser contabilizados no Orçamento Rectificativo, somam-se os 825 milhões que ainda estavam aplicados temporariamente no banco, e que agora se tornam definitivos, deduzidos dos 150 milhões da venda ao Santander Totta.
A factura da intervenção no Banif totaliza, para já, 2930 milhões de euros para o Estado — como disse a Comissão Europeia —, que o primeiro-ministro António Costa teve de reconhecer que é "um custo muito elevado para os contribuintes".

A opinião dos outros em comentários à notícia no Negócios:

Rapaz
14:13
Mas quem é este imbecil? É o ministro das Finanças? Esse Minotauro da economia teórica de algibeira académica? Que loucura de incompetência!
Que saudades que eu tenho de uma resolução onde se impõem perdas aos bancos, para salvar um banco e o sistema a que eles pertencem. Os banqueiros esfregam as mãos com o governo das esquerdas incompetentes e suas incapacidades! Estejam atentos.

Mr.Tuga
14:18
Que jeitão...
Já tem uma excelente desculpa para os maus resultados que vão surgir!
O Banif em particular e a banca em geral vão ter uma "costas bem largas", para esta rapaziada super despesista das esquerdas...
Até já esqueceram o BPN.

Anónimo
14:20
Tudo culpa do Costa!
O Passos Coelho? Nem pensar nisso.

• Anónimo
  14:28
  Para quem apregoava que faria melhor no caso BES, saiu-se muito mal no Banif, um banco com 1/10 da dimensão do BES! Já para não falar no BPN que também foi o PS que nacionalizou!
  Claro que a culpa é do Costa! Por que não esperou o Costa até Janeiro e para além de accionistas e obrigacionistas também os depositantes participariam na resolução? Ficava muito mais barato aos contribuintes!
  O problema são os amigos do PS que têm muito dinheiro no Banif! Não fosse o Luís Amado administrador do Banif e não tivesse vindo o Carlos César falar muito do Banif nos últimos dias!
  O monhé que vá enganar a P _ _ _ que o pariu!

Criador de Touros
14:59
Quem fecha os dossiers é que fica com as responsabilidades, não foi o que fizeram com o Passos e com o Portas?
Então agora quem está a fechar estes dossiers foram os mesmos que os abriram até 2011... A esquerda socialista, comunista e comunista bloquista foi novamente apanhada com a boca na botija, isto é, a roubar as carteiras dos contribuintes. Estes esquerdistas só sabem pedir dinheiro, não sabem pensar. São uns pobrezitos miseráveis destruidores da coisa pública. Canalhas!

Miguel36
15:13
Eu acho uma piada. O principal culpado disto, primeiro são os administradores dos bancos incompetentes versus corruptos. Não é o Passos, nem o Costa.
Outra coisa é como eles lidam com o problema. O Passos não deu a mão ao Salgado e neste momento os contribuintes não pagam nada. O Costa num banco que é para aí um vigésimo do BES gastou 2,9 mil milhões.

Anónimo
15:32
Foram oferecer o BANIF a correr só para esta despesa não aparecer no défice de 2016. Ladrões! O contribuinte paga!
Porque não colocar os bancos a pagar, como no caso do Novo Banco, através do Fundo de Resolução?

CarlosAP
16:59
Tanto empurraram com a barriga, que agora o Estado se viu obrigado a vender um banco "limpinho", por 150 milhões de euros. Estou em pulgas para ver o proximo relatório e contas do Santander para ver a mais-valia que vão apurar com esta aquisição e perceber o tamanho deste presente de Natal.

Anónimo
18:24
O pecado capital comunista:
Tirar ao Povo para dar ao grande capital privado.

Era cliente do Banif? Esclareça as suas dúvidas

A partir desta segunda-feira, os clientes do Banif passam a ser clientes do Santander Totta. Mas vão continuar a ser atendidos aos mesmos balcões e pelos mesmos trabalhadores.

O Negócios esclarece aqui as suas dúvidas:


Sou cliente do Banif, o que devo fazer?
Não precisa de fazer nada. Os clientes do Banif passaram a ser automaticamente clientes do Santander, mas vão continuar a ser atendidos nos mesmos balcões de sempre e pelos mesmos trabalhadores. Toda a relação entre os clientes e o banco vai prosseguir normalmente, só que o dono do banco passou a ser o Santander Totta.

Os depósitos estão garantidos?
Sim, todos os depósitos estão garantidos, independentemente do seu valor. As poupanças dos clientes do Banif passaram a ser geridos pelo Santander Totta.

Tenho um crédito no Banif, o que devo fazer?
A partir desta segunda-feira, os créditos contraídos no Banif passam a ser geridos pelo Santander Totta, mas os clientes não precisam de fazer nada por causa desta mudança. Os clientes com estes empréstimos devem continuar a pagar as prestações dos seus créditos como até aqui.

Os balcões do Banif vão ter alguma mudança?
No imediato não haverá qualquer mudança nas agências do Banif. A prazo, o Santander poderá integrar na sua própria rede estas agências. Nessa altura, os balcões deverão sofrer uma mudança de imagem, devendo assumir a marca do Santander Totta.

Quem é o novo dono do Banif?
O Santander Totta é o novo dono do Banif. Trata-se do quarto maior banco português a seguir à Caixa Geral de Depósitos, ao BCP e ao Novo Banco. O Santander Totta é detido pelo grupo espanhol Santander, que é o maior banco da zona Euro e um dos maiores da Europa e do mundo.

Banif vendido ao Santander mas com medida de resolução

A posição do Estado no Banif vai ser vendida ao Santander, mas no âmbito de uma medida de resolução. O banco será ainda alvo de uma injecção de capital de 2,255 mil milhões de euros do Estado.





O Banif foi intervencionado pelo Estado no final de 2012, tendo recebido 700 milhões de euros através de um aumento de capital e mais 400 milhões em capital contingente (designados por "CoCos").

O banco conseguiu devolver 275 milhões de euros dos "CoCos" mas falhou o prazo de reembolso (Dezembro de 2014) da última tranche de 125 milhões, o que motivou a abertura de uma investigação na Comissão Europeia, em Julho deste ano, para verificar se a ajuda ao banco cumpriu as regras sobre auxílios estatais.

A equipa liderada por Jorge Tomé abriu um concurso de venda da participação estatal — actualmente 60,53% do capital do Banif — a um investidor privado para evitar que Bruxelas considerasse ilegal a ajuda pública. Seis investidores apresentaram propostas ao concurso de venda. A posição do Estado no Banif vai ser vendida ao Santander por 150 milhões de euros.

No entanto, vai haver uma medida de resolução que protege os depósitos e as obrigações séniores. Em comunicado divulgado hoje à noite pelo Banco de Portugal, pode ler-se:

As imposições das instituições europeias e a inviabilização da venda voluntária do Banif conduziram a que a alienação hoje decidida fosse tomada no contexto de uma medida de resolução.
(...)
No dia 19 de Dezembro o Ministério das Finanças informou o Banco de Portugal que não tinha sido possível concretizar a venda de activos e passivos do Banif no âmbito do processo de alienação voluntária, porque todas as propostas apresentadas pelos potenciais compradores implicavam auxílio de Estado adicional, o que determinou que a alienação fosse feita no contexto de resolução.
(...)
Nos termos desta decisão será transferida para o Banco Santander Totta a generalidade da actividade do Banif, com excepção de activos problemáticos que serão transferidos para um veículo de gestão de activos. No Banif permanecerá um conjunto muito restrito de activos, que será alvo de futura liquidação, bem como as posições accionista, dos créditos subordinados e de partes relacionadas.

Os clientes do Banif passam a ser clientes do Banco Santander Totta e as agências do Banif passam a ser agências daquela instituição.

O banco será ainda alvo de uma injecção de capital de 2255 milhões de euros, dos quais 489 milhões pelo Fundo de Resolução e 1766 milhões através de injecção directa do Estado.

A estes 2255 milhões que o Tesouro vai agora mobilizar, somam os 825 milhões que ainda estavam aplicados no banco, deduzidos dos 150 milhões pagos pelo Santander. A factura da intervenção no Banif totaliza, para já, 2930 milhões de euros para o Estado, que o primeiro-ministro António Costa reconhece que "tem um custo muito elevado para os contribuintes".

21 Dez, 2015, 00:21

*

Nesta medida de resolução, o Santander passa a ser o "banco bom" onde ficam a salvo os bons activos, todos os depósitos e as obrigações seniores. O Banif é o "banco mau" que vai ficar com os activos problemáticos, as acções e as obrigações de dívida subordinada.

A resolução do BES exigiu que o Novo Banco fosse capitalizado com 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução da banca. Os contribuintes pagarão futuramente a fatia que couber ao único banco público — a Caixa Geral de Depósitos.

Comparado com o BES, o Banif era apenas uma banqueta. Vai exigir 2,9 mil milhões de euros? Não são dois, são seis submarinos. O ano 2016 vai ser de arromba: vamos ser arrombados pelas costas.

Nada que nos possa espantar. Na passada quarta-feira, António Costa tinha afirmado no parlamento: "Ninguém ficará surpreendido que os contribuintes paguem um preço [pelo Banif]."

Na resolução do BES, os 4900 milhões de euros, são totalmente detidos pelo Fundo de Resolução. Ora os recursos financeiros do Fundo de Resolução não incluem fundos públicos. Resultam sim das contribuições das instituições financeiras e das receitas provenientes da contribuição que incide sobre o sector bancário.
Como o Fundo de Resolução foi criado apenas em 2012, não tinha recursos financeiros suficientes e, por essa razão, teve de contrair um empréstimo temporário junto do Estado Português. Mas este empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução será temporário e paga juros.

Ao contrário do que acontece agora na resolução do Banif. Na injecção de capital de 2255 milhões de euros, apenas 489 milhões vêm do Fundo de Resolução da banca por via de um empréstimo público, os remanescentes 1766 milhões entram por injecção directa do Estado.
Só é espantoso que seja um governo socialista minoritário apoiado pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP a atirar a fatia de leão dos encargos com a resolução do Banif para cima das costas do contribuinte. Dir-se-ia que o objectivo destes partidos é usar o Banif para atingir os contribuintes à falsa fé.

CMVM suspende acções do Banif

As acções do Banif foram suspensas até à prestação de informação relevante relativa ao processo de venda voluntária do mesmo.

A CMVM suspendeu a negociação das acções do Banif, tendo divulgado em comunicado que a suspensão se mantém até esta instituição financeira prestar informações sobre o processo de venda em curso:

O conselho de administração informa que, ao abrigo do disposto no Artigo 214.º, n.º 1, al. a) do Código do Mercado de Valores Mobiliários, deliberou hoje suspender a negociação em mercado regulamentado dos valores mobiliários emitidos pelo BANIF – Banco Internacional do Funchal, S.A., até à prestação de informação relevante relativa ao processo de venda voluntária do mesmo.

A deliberação do regulador presidido por Carlos Tavares foi transmitida à Euronext, gestora da Bolsa de Lisboa, que suspendeu a negociação dos títulos eram 14:03.

As acções do Banif cotavam a 0,002 euro, um aumento de 42,86% face ao fecho de quarta-feira. Esta subida seguia-se aos fortes ganhos dos dois dias anteriores, depois da enorme queda de segunda-feira.




O artigo do Código de Valores Mobiliários referido pela CMVM estipula:

Artigo 214.º
Poderes da CMVM

1 - A CMVM pode:
a) Ordenar à entidade gestora de mercado regulamentado ou de sistema de negociação multilateral que proceda à suspensão de instrumentos financeiros da negociação, quando a situação do emitente implique que a negociação seja prejudicial para os interesses dos investidores ou, no caso de entidade gestora de mercado regulamentado, esta não o tenha feito em tempo oportuno.

*

Alguns comentários certeiros lidos no Negócios:

Anónimo
15:02
Era assim que deviam fazer quando elas caíram por causa da TVI. Esperamos boas notícias para recuperar o perdido.

Joao
15:03
Quem saltou fora parabéns, quem está dentro prepare-se para a martelada...

Anónimo
15:55
Acabou-se o bluff! O Banif já esticou o pernil há muito tempo.
Já de manhã tinha dito que não teria pena dos gananciosos que estavam a comprar as acções a 0,002 euro.

BANANIF
16:08
Suspenderam agora porque sabem que daqui a amanhã, quando se souber que ninguém vai ficar com a geringonça, o tombo que a coisa dava não era de 0.0020 para 0.0007 onde chegou, mas mais assim para 0.000 000 000 07 mais coisa menos coisa.

Anónimo
17:37
Os contribuintes já começam a fazer contas, para ver quanto lhes vai custar mais este negócio. São sempre chamados a pagar, mas quando o sistema dá lucro, nunca recebem um cêntimo.

Humor bancário

"Ninguém ficará surpreendido que os contribuintes paguem um preço [pelo Banif]", afirmou António Costa no parlamento.

Negócios, Cartoon SA 17-12-2015




Público, Bartoon 17-12-2015

A situação no Banif - II

A TVI pede desculpas pelas notícias que difundiu na noite de domingo sobre uma intervenção do Estado no Banif esta semana.

Em comunicado, divulgado esta terça-feira, a direcção de informação da TVI, liderada por Sérgio Figueiredo, indica que "não pode deixar de lamentar que a informação que inicialmente foi veiculada (...) não tenha sido totalmente precisa e esclarecedora".
A TVI "envia desculpas aos seus espectadores, mas também aos accionistas, trabalhadores e clientes do Banif, pela difusão de um conjunto de informações que, embora cabalmente esclarecidas no jornal '25ª hora', emitido à meia-noite, poderão ter induzido conclusões erradas e precipitadas sobre os destinos daquela instituição financeira".

O que disse a TVI no domingo em rodapé:

• "Banif: A TVI apurou que está tudo preparado para o fecho do banco";
  
  
• "A parte boa vai para a Caixa Geral de Depósitos";
  
  
• "Vai haver perdas para os accionistas e depositantes acima dos 100.000 e muitos despedimentos";
  
  
• "Banif poderá ser intervencionado esta semana".

À noite, o primeiro-ministro, António Costa, veio garantir a integridade dos depósitos no Banif, independentemente dos montantes envolvidos. Mas não dá a mesma garantia aos contribuintes.

Interrogado sobre se a solução para o Banif acarretará custos para os contribuintes em geral, António Costa sublinhou que o Estado "tem capitais públicos muito avultados" investidos naquele banco. "Espero que a solução que venha a existir proteja o melhor possível o dinheiro dos contribuintes. Mas a garantia que possa dar aos contribuintes não é a mesma que posso dar aos depositantes", avisou.
Os depositantes "têm todas as razões para estarem plenamente confiantes na integridade dos seus depósitos, independentemente dos seus montantes". "Quanto ao dinheiro público investido no banco, isso dependerá muito da solução final. Não posso dar a mesma garantia", respondeu.

*

Caso a venda do Banif venha a falhar, as perdas directas para o Estado não devem ultrapassar 825 milhões de euros. Como o aumento de capital de 700 milhões já foi registado no défice, fica apenas por debitar a tranche de 125 milhões de euros dos "CoCos".

Se for necessário recapitalizar o banco, aí Costa terá de buscar mais dinheiro aos contribuintes, com o consequente aumento do défice e da dívida. É a vida!

Alguns comentários lidos no Negócios:

Nova Lisboa
17:45
O que é lamentável é que o novíssimo director de informação da tvi Sérgio Figueiredo, ex-director deste jornal, amigo íntimo de Sócrates e ex-colega de carteira de Centeno, tenha sido o causador desta maravilha jornalística que ia dando cabo do sistema financeiro português de uma vez.
Desde que limparam a Manuela e a colega que faziam investigação, a tvi nunca mais foi a mesma e é agora o órgão oficial do partido no poder. O Serginho teve muitos anos a mamar na fundação EDP por indicação do Josézito e já se deve ter esquecido das regras deontológicas do jornalismo. Ou será que nunca as aprendeu? Tanta é a fome de provar trabalho que fez mer Da.

Anónimo
17:52
Pede desculpas? Será que alguém tem noção do impacto que uma notícia destas tem num banco fragilizado? Quantos dos grandes depositantes retiraram o dinheiro do BANIF? Quem paga a conta?

surpreso1
18:06
A TVI trabalha por encomenda. Ainda não perceberam?

Anónimo
18:11
Deviam também dizer quem pagou para publicar essa notícia...

Mitómano
18:16
A TVI não tem que pedir desculpa por avançar em antemão o que irá acontecer brevemente.

a verdade
18:24
Sem desculpar a TVI, não foi por ela que o Banif tem vindo a descer dia após dia. Mais, provavelmente até disseram a verdade, mas devem ter feito alguns "amigos" perder dinheiro por não os avisarem antes.
Não inventem, saiam do Banif enquanto é tempo.

FAROL DA GUIA
18:32
Sem querer desculpar a TVI, apesar de ser prática corrente o sensacionalismo informativo, quem começou a saga foi o PÚBLICO.
Lendo bem a notícia do jornal, ela tinha um objectivo político, que era culpabilizar a anterior ministra das Finanças e afirmar que o Gabinete do actual ministro estava a trabalhar na resolução com o apoio do PCP e do BE. Exactamente a mesma narrativa do candidato Sampaio da Nóvoa.
É certo que é comum dizer-se para aqueles lados que os fins justificam os meios, mesmo prejudicando pessoas e pondo outras em sobressalto. Pena é que o jornal seja suportado por um grupo empresarial que, como todos, pode ser acusado com meias verdades. As retaliações não qualificam ninguém, mas o jornal segue um rumo que só pode desaguar no Avante ou na Luta Popular.

Anónimo
19:00
A Madeira tem força para segurar o Banif. A Madeira e os Açores precisam de um Banif forte e capitalizado para apoiar a economia local no seu desenvolvimento.

Anónimo
22:06
A notícia foi propositada e a mando do PS!
Costa anda desesperado para encontrar um buraco que justifique a manutenção das medidas de austeridade.
A semana passada foi o défice que ficaria acima dos 3%, o que não resultou...
Esta semana é a história do BANIF, que Bruxelas já veio dizer que tem até Dezembro de 2017 para resolver a sua situação!

Celso
22:43
Acima de tudo, vende-se a ideia que existem compradores que aceitam um banco falido, sem activos estratégicos que valham a pena, e com activos tóxicos, esta última parte é de rir. Que bando de intrujões.

A situação no Banif - I

Uma eventual medida de resolução do Banif, em 2016, não deverá ser igual à do BES. Pode haver divisão em "banco bom" e "banco mau", mas possivelmente serão penalizados os obrigacionistas sénior e os depósitos acima de 100 mil euros.




O Banif foi intervencionado pelo Estado no final de 2012, tendo recebido 700 milhões de euros através de um aumento de capital e mais 400 milhões em capital contingente (designados por "CoCos").
No total, foram 1,1 mil milhões de euros emprestados pela troika, mas o aumento de capital já está incluído no défice e na dívida pública.

O banco conseguiu devolver 275 milhões de euros dos "CoCos" mas falhou o prazo de reembolso (Dezembro de 2014) da última tranche de 125 milhões, o que motivou a abertura de uma investigação na Comissão Europeia, em Julho deste ano, para verificar se a ajuda ao banco cumpriu as regras sobre auxílios estatais.

Agora a equipa liderada por Jorge Tomé está a tentar vender a participação estatal — actualmente 60,53% do capital do Banif — a um investidor privado para evitar que Bruxelas considere ilegal a ajuda pública.

Quando, domingo à noite, a TVI noticiou que, se esse processo não tiver sucesso até ao final desta semana, o Governo de António Costa poderá avançar com uma medida de resolução para o Banif, a reacção do gabinete de Mário Centeno foi célere.
"O plano de reestruturação do Banif, tal como é de conhecimento público, está a ser analisado pela DG Comp. Paralelamente, decorre um processo de venda do banco nos mercados internacionais conduzido pelo seu Conselho de Administração. O Governo acompanha, como lhe compete, a evolução destes processos, garantindo a confiança no sistema financeiro, a plena protecção dos depositantes, as condições de financiamento da economia e a melhor protecção dos contribuintes", garantiu o Ministério das Finanças, já na madrugada desta segunda-feira, 14 de Dezembro, em comunicado enviado às redacções.

O banco liderado por Jorge Tomé também divulgou um comunicado onde dizia que as afirmações "não só não correspondem à verdade como não têm qualquer espécie de fundamento", prometendo que "não deixará de apurar em sede judicial toda a responsabilidade dos autores de tais 'notícias' e dos que contribuíram para a sua propagação, na defesa dos melhores interesses dos seus clientes, colaboradores e accionistas".

Inquirida Bruxelas sobre se está a acompanhar o processo de venda e está a par de outras alternativas para a instituição, designadamente uma medida de resolução, o gabinete de imprensa da Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DGComp) respondia assim ao Negócios:
"A Comissão Europeia está em contacto próximo e construtivo com as autoridades portuguesas" sobre a situação do Banif. Esses contactos estão a decorrer "tanto ao nível técnico como político" mas, "neste momento, não é possível antecipar desfecho ou o calendário de uma decisão" de Bruxelas.
Esta fonte oficial sublinha que "qualquer desfecho [sobre o Banif] estará em linha com as regras da União Europeia e assegurará a total protecção dos depósitos garantidos".

Novas regras de resolução de instituições financeiras

A nova regra de resolução de instituições financeiras, chamada Banking Resolution and Recovery Directive (BRRD), foi aprovada em 2014, teve aplicação facultativa em 2015 e tornar-se-á obrigatória a partir de 2016.

Esta "Directiva de Recuperação e Resolução Bancária" exige um espectro alargado de contribuições para o chamado "bail-in", prevendo que não só os accionistas e os detentores de dívida subordinada (obrigações mais arriscadas), mas também os detentores de dívida sénior e os depósitos acima da 100 mil euros sejam chamados a contribuir para o reforço do capital do banco, antes de ser injectado dinheiro público.

Será um dos factores a considerar na decisão sobre o Banif, caso não se encontrem investidores interessados em ficar com a participação accionista do Estado.

"O ‘bail-in’ irá aplicar-se potencialmente a todas as responsabilidades das instituições que não estejam seguras por activos ou capital" e "não se aplicará aos depósitos protegidos pelos sistema de garantias de depósitos, aos empréstimos interbancários de curto prazo (…), aos activos dos clientes ou a responsabilidades como salários, pensões ou impostos", lê-se na nota explicativa sobre a BRRD disponibilizada pela Comissão Europeia.
"Depois das acções de outros instrumentos similares irá, em primeiro lugar, forçar-se perdas equitativas nos detentores de dívida subordinada e depois, também equitativamente, nos detentores de dívida sénior" e "depósitos das PME e de pessoas, incluindo acima de 100 mil euros, serão preferidos sobre outros credores seniores", ou seja, só serão chamados depois de esgotadas as anteriores possibilidades.

Este novo modelo visa reduzir ao mínimo os encargos dos contribuintes na resolução de bancos, mas exige perdas a credores — obrigacionistas seniores e depositantes com saldos acima de 100 mil euros, em geral, empresas — que, até agora, estavam relativamente protegidos.
No caso do BES todos os depositantes, assim como a dívida sénior, transitaram, sem perdas, para o Novo Banco. A medida de resolução impôs perdas apenas aos accionistas e à dívida subordinada.

As medidas de resolução são negociadas entre os governos e as entidades europeias que têm como missão avaliar se as regras de concorrência e de ajudas de Estado estão a ser cumpridas. Quando está em causa a estabilidade financeira, estão previstas excepções às regras de "bail-in".

No final de Novembro o governo italiano avançou com a resolução de quatro instituições financeiras para, segundo a imprensa internacional, evitar as regras que entram em vigor em Janeiro.
A entrada em vigor da BRRD coincide também com a entrada em vigor de outros mecanismos da União Bancária, como o início do Fundo Europeu de Resolução e o Mecanismo Europeu de Resolução.

*

17:42

Jorge Tomé tem tentado vender a participação estatal — 70 mil milhões de acções adquiridas através de um aumento de capital de 700 milhões de euros e que correspondem actualmente a 60,53% do capital do Banif — a investidores privados chineses. Agora fala-se em fundos de private equity europeus e norte-americanos.

Há, porém, um problema de preço. O Estado comprou os títulos a 0,01 euro (Prospecto do aumento de capital de 2014, p.45). A cotação do Banif tem vindo a cair e o fecho de hoje foi 0,0008 euro. Portanto a participação do Estado, que não pediu a admissão das acções à bolsa, tem hoje o valor de mercado de 56 milhões de euros.

No caso do Novo Banco é o fundo de resolução suportado pelos bancos que arcará com os prejuízos. O contribuinte só será chamado a pagar a fatia que couber à Caixa Geral de Depósitos.

Agora, no Banif, o Estado é detentor de acções, até da maioria do capital do banco. Dado que o património do banco está muito desvalorizado, o banco tem de pagar ao Estado 125 milhões dos “Cocos” e ainda precisa de uns 150 milhões de capitalização, tudo isto soma muitas centenas de milhões de euros que nenhum investidor privado aceitará injectar no banco. Vai ser o contribuinte a pagar tudo.

Estamos perante um problema muito grave para ser resolvido por um governo minoritário suportado por uma maioria parlamentar onde se inclui num partido apóstolo da cartilha marxista que impõe a nacionalização da banca.

Outras opiniões:

JoaoTVale
13:46
Qualquer solução que seja encontrada para o Banif terá sempre uma perda/prejuízo para os actuais accionistas. Um Banco com intervenção do Estado ao nível da do Banif não é nunca uma boa opção de investimento, a não ser para quem queira ver a bolsa como um jogo de roleta. Ou muito me engano ou vamos assistir a uma solução tipo BES, com algumas pequenas diferenças, em que os actuais accionistas (pequenos ou grandes) irão perder todo o seu investimento.
A Banca (mundial, europeia ou portuguesa), em geral, está carregada de problemas (crédito malparado, crédito incobrável, obrigações de Estados quase falidos, etc.), os quais desde 2007/2008 têm vindo a ser assumidos gradualmente pelo sistema, de forma a que o mesmo não estoire. A Banca portuguesa, como é lógico, não foge à regra e a prova disso foram as ajudas que o Estado teve de fazer ao BPI, BCP, CGD e Banif que, tirando o caso do BPI (já devolveu toda a ajuda), ainda não conseguiram devolver grande parte dessas ajudas. E porquê? Porque os problemas são muitos e o dinheiro não estica. Banif já era.

micael
17:12
Eu, se fosse administrador de uma empresa ou um particular com depósitos superiores a 100.000 euros no Banif, tirava o dinheiro de lá. Better safe than sorrow.

17 mulheres eleitas em votação histórica na Arábia Saudita

As eleições de sábado na Arábia Saudita concederam às mulheres, pela primeira vez, o direito de serem, não só eleitoras, mas também candidatas.


Salma bint Hizab al-Oteibi foi eleita no distrito de Madrika, situado em Meca.
REUTERS/Faisal al-Nasser

No sábado, ocorreu na Arábia Saudita um acontecimento raro: houve eleições pela terceira vez em meio século, para preencher cargos pouco relevantes nos municípios.

Apesar do reduzido impacto que os eleitos vão ter na vida política do país, estas eleições converteram-se, porém, num acontecimento histórico porque a Arábia Saudita permitiu, pela primeira vez, que as mulheres pudessem votar e ser eleitas, embora com tantas restrições que, entre os candidatos, houve 5938 homens e apenas 978 mulheres.

Uma das eleitoras, Hatoon al-Fassi, dizia à BBC, no sábado, que não estava preocupada com os resultados, nem com a hipótese de nenhuma mulher ser eleita. "[Votar] é uma sensação excelente. É um momento histórico. Agradeço a Deus estar a vivê-lo. (...) O que realmente interessa é que pudemos exercer este direito", exultou Hatoon.

انتخبت 👍👍👍 ✌✌VOTED #مبادرة_بلدي #انتخابات_السعودية #الانتخابات_البلدية @abuhamad1 @baladi_jeddah @baladiwomen pic.twitter.com/CYLLEFH6CQ

— د.هتون أجواد الفاسي (@HatoonALFASSI) 12 dezembro 2015

Após as autoridades locais terem começado a divulgar os resultados, foi confirmado que Salma bint Hizab al-Oteibi tinha sido eleita no distrito de Madrika, situado em Meca que é a cidade mais sagrada para o islão. De acordo com a comissão eleitoral, Salma concorreu com sete homens e duas mulheres para um lugar no conselho municipal da sua região.

Outras 16 mulheres mereceram a confiança dos eleitores. Embora nem todas as identidades das eleitas tivessem sido divulgadas ao final da tarde de domingo (hora de Portugal continental), alguns dos nomes começaram a receber os parabéns através das redes sociais: Huda, eleita em Riad; Lama, Rasha, Sana e Massoumeh, em Jedah; Hanouf, em al-Jawf; Mina e Fadhila, em Arar; Khadra, em Qatif, e Aisha, em Jazan.

A participação nestas eleições municipais não ultrapassou os 25%, os novos eleitos pouco mais podem fazer do que gerir a recolha de lixo e cuidar de jardins e o número de eleitores registados é 130 mil mulheres e 1350 mil homens.
Mas muitas mulheres souberam aproveitar esta oportunidade para enviarem mais um sinal à monarquia teocrática que governa a Arábia Saudita: em Asir, a participação das mulheres chegou a 79%, contra 52% entre os homens e, na região de Baha, foram votar 82% das mulheres registadas, contra 50% dos homens.

Saturday, December 12, 2015 - 00:45


A Arábia Saudita é o único país do mundo em que as mulheres não podem conduzir e o "guardião" masculino de uma mulher, geralmente um pai, marido, irmão ou filho, pode impedi-la de viajar para o exterior, casar-se, trabalhar, estudar ou de ter algumas formas de cirurgia electiva.

Durante o reinado do rei Abdullah, que morreu em Janeiro e que anunciou em 2011, no auge da Primavera Árabe, que as mulheres teriam o direito de votar nestas eleições locais, foram tomadas medidas para que as mulheres tivessem um papel público maior, para que um maior número entrasse na universidade e para incentivar o emprego feminino.

No entanto, enquanto o sufrágio das mulheres tem sido em muitos outros países um momento de transformação no sentido de alcançar a igualdade de género, o seu impacto na Arábia Saudita será, provavelmente, mais limitado devido à falta de democracia mais ampla e continuado conservadorismo social.
Antes de Abdullah ter anunciado que as mulheres iriam participar nas eleições municipais deste ano, o Grande Mufti do país, a figura religiosa mais antiga, descreveu o envolvimento das mulheres na política como "abrir a porta às forças do mal".

*

Alguns comentários pertinentes à notícia no Público:

Aleximandros
Setúbal 14:31
"Candidata eleita nas primeiras votações abertas a mulheres na Arábia Saudita" No Estado Islâmico Saudita o sistema até "paga" para que haja "uma" no sentido de abafar os críticos.
Num País em que 90% das mulheres ainda nem estão recenseadas e que foi o último país do Mundo (leia-se em letras grandes) a "fazer o favor" de deixar as mulheres votarem realmente é um "grande feito"... Uma treta e uma mentira descomunal, como é óbvio, para "europeu, cristão, ocidental e aparvalhado" ver.

ana cristina
consultora, Lisboa 20:11
Esta coisa tresanda a fantochada. As eleitas não podem conduzir, não podem viajar, não podem andar sem luvas, não podem ter um bilhete de identidade próprio, não podem mostrar a cara em público... Qual é a autonomia que têm para exercer qualquer cargo político?

Margarida Paredes
23:57
Um pequeno passo para nós e um passo de gigante para as mulheres sauditas.

Reviver o passado no estádio 1º de Maio

No dia 1 de Maio de 1975, o Estádio baptizado com esse nome foi palco de um dos muitos momentos tensos que marcaram esse ano.

O País tinha um governo provisório onde se evidenciavam os ministros sem pasta Álvaro Cunhal, Mário Soares e Francisco Sá Carneiro, dirigido por um simpatizante comunista, o General Vasco Gonçalves.

No Alentejo, os comunistas haviam desencadeado o movimento Reforma Agrária com ocupação das herdades dos distritos de Évora e Beja, controlavam também o distrito de Setúbal e procuravam implantar-se no Norte. A Intersindical dominava as ruas de Lisboa com as suas manifestações que mobilizavam centenas de milhares de adeptos enquadrados pelos tractores e reboques apinhados de trabalhadores rurais alentejanos.
Em 11 de Março foram decretadas as nacionalizações da banca, da CUF, da Siderurgia Nacional e de outros grupos empresariais.

No entanto, os eleitores chamados a eleger os deputados da Assembleia Constituinte, em 25 de Abril, deram a vitória ao Partido Socialista de Mário Soares com mais de 2 milhões de votos.

Com apenas 700 mil votos, o PCP preparava-se para ganhar na rua o que havia perdido há alguns dias nas urnas. Em 1 de Maio, a delegação socialista deparou-se com os portões do estádio fechados pela justificação de que o espaço já se encontrava repleto. E quando Soares contornou o edifício para aceder à tribuna, a entrada foi-lhe novamente negada.


15/11/2015 - 00:01

José Maria de Freitas Branco, militante comunista, então com 20 anos, tinha sido convocado para a segurança da tribuna e, nessa condição, interveio no segundo momento. O seu testemunho, recolhido pelo Público no passado mês de Julho, dá uma versão dos acontecimentos diferente da narrativa de Mário Soares.

*

A exactidão das palavras e dos actos estará algures entre as duas versões. É, porém, verdade que a classe média desceu à rua — a manifestação na alameda Dom Afonso Henriques ficou célebre — e que Soares se transformou no seu paladino e no defensor da economia de mercado contra a economia marxista. Disso dependia a sua sobrevivência política, que ficou assegurada após o golpe abortado de 25 de Novembro de 1975, e a sua ascensão a primeiro-ministro em resultado das eleições legislativas de 25 de Abril do ano seguinte.

Passou-se há 40 anos a divisão da esquerda portuguesa. Uma divisão que, ironia do destino, outro político socialista, António Costa, teve de sanar também para sobreviver politicamente e realizar a ambição de ser primeiro-ministro. Só que, agora, após perder eleições, pondo em causa a descida dos défices públicos, a recuperação económica do País e, consequentemente, os interesses dos portugueses.

Estes acontecimentos são-me particularmente dolorosos: no 1º de Maio de 1974, o meu pai e eu subimos a avenida Almirante Reis, depois percorremos parte da Almirante Gago Coutinho, virámos para a Rio de Janeiro e entrámos no estádio no meio de uma multidão auto-disciplinada, sem megafones, sem bandeiras partidárias, na mais genuína manifestação de liberdade, igualdade e fraternidade que ocorreu em Portugal.

Depois surgiram os partidos políticos, geraram-se as clientelas que destruíram a indústria, a qualidade do ensino público e o prestígio do professorado, substituiu-se o mérito pelo facilitismo e pela cunha, com os interesses daquela gentinha que pulula nos pântanos partidários a sobreporem-se ao interesse nacional e ao desenvolvimento do País em benefício de todos os portugueses de boa vontade.

Outro desabafo:

Veríssimo Silva
15/11/2015 14:46
Temos aqui reproduzido pelo dr. Mário Soares que o inimigo do PS é o PCP e o BE e não a Coligação.
Não queremos voltar a viver em 2015 o que vivemos em 1975, porque o General Ramalho Eanes está na reforma e o Coronel Jaime Neves já faleceu.

A entrevista de António Costa ao Público

António Costa deu ao jornal Público a sua primeira entrevista como primeiro-ministro.

“Percebo que a direita esteja irritada e respeito até algum azedume”

PÚBLICO: Como vê as críticas de que usurpou o poder?
António Costa: É de quem desconhece o procedimento normal da democracia, que é que os governos devem corresponder às maiorias que existem na AR, porque estas correspondem à maioria do eleitorado.

Sente-se incomodado quando dizem que não foi escolhido pelo povo?
Não me sinto incomodado. Os cidadãos elegeram os deputados e este Governo é aquele que dispõe de um suporte parlamentar maioritário. Aliás, durante vários meses, ouvimos o Presidente explicitar que era necessário um Governo que tivesse um suporte parlamentar maioritário.

Não devia ter assumido de forma mais explícita que queria fazer uma aliança à esquerda?
Na campanha, frisei que o nosso objectivo era ganhar as eleições e ter maioria — se tivermos maioria, teremos o Governo que os eleitores decidirem directamente. Não havendo maioria, ela terá de resultar das negociações partidárias. Desde as eleições primárias até ao congresso e do congresso até às eleições, disse várias vezes que recusava esse conceito de "arco da governação" como uma forma de excluir antidemocraticamente forças partidárias que representam os cidadãos nos mesmos termos que as outras forças partidárias da solução de Governo. Explicitei sempre que não excluiria ninguém e que falaria com todas. Até disse mais. Disse na campanha eleitoral que não contassem com o PS para viabilizar a continuação das políticas do PSD e do CDS.

Passos Coelho disse que se o muro caiu agora era porque existia e os eleitores, quando votaram, sabiam que havia.
Qualquer muro é antidemocrático. Desde que concorri às primárias, na moção que foi aprovada, na moção que apresentei no congresso do PS, é expressa a recusa do "arco da governação", devo ter dado uma ou duas entrevistas ao PÚBLICO onde o reafirmei, eu nunca escondi qual era o meu entendimento sobre esta matéria. O que eu, aliás, acho absolutamente extraordinário é que, em pleno século XXI, 42 anos depois do 25 de Abril, alguém possa achar que, por natureza, há um conjunto de partidos que estão impedidos de contribuir directa e indirectamente para a construção de soluções governativas. Mas que conceito de democracia é este onde se acha que quem vota no PS, no PSD e no CDS são votos que contam e quem vota no PCP, no BE ou no PEV são votos que não contam? Que democracia seria esta? Por que se há-de entender que um deputado do CDS vale mais do que um deputado do BE? Isso é que era a subversão completa das regras democráticas.

Tem sido assim.
O que aconteceu desta vez de novo foi que todos tivemos a maturidade de dizer: ok, já sabemos bem o que é que nos distingue, sobre essa matéria não vamos discutir porque não faz sentido. Agora vamo-nos entender sobre um conjunto de matérias que são urgentes, necessárias para responder aos problemas do país nos próximos quatro anos. Para um entendimento sobre a actualização do salário mínimo nacional não temos de pensar o mesmo sobre a NATO, para pôr termo aos cortes das pensões não temos de pensar o mesmo sobre o futuro da UE. E o que formos capazes de fazer é no respeito pelas diferenças que definem a identidade de cada qual, tendo um programa comum para executar na perspectiva da legislatura. Foi isso que foi feito.



07/12/2015 - 07:51

O PS vai cumprir a legislatura?
É com essa expectativa que estou, é com essa confiança que estou. Temos um Governo confiante desde logo na sua maioria parlamentar e não tenho qualquer sinal que perturbe essa minha confiança. A direita tem-se dedicado a um jogo até infantil, que é procurar descobrir a diferença onde ninguém duvida que existe a diferença. Quem é que se surpreende que sobre a Europa e sobre a moeda única, há um entendimento diferente entre o PS e o PCP, por exemplo? Nós não temos dúvidas. O PCP não tem dúvidas. E nem nós mudámos de posição nem o PCP. Não é isso que está aqui em causa, o que está aqui em causa é que, apesar dessas diferenças, o que é que podemos fazer em conjunto. E foi termos encontrado solução para esta questão que permitiu que houvesse um acordo com o BE, com o PCP, com o PEV. E, desse acordo, resultou não uma mera maioria negativa que derrubou o Governo da direita, não uma mera maioria que estaria a obstaculizar a acção governativa da direita, mas uma maioria que foi capaz de se afirmar pela positiva, como alternativa de Governo, viabilizando um Governo do PS, com um programa coerente com o programa eleitoral do PS, consistente com aquilo que foi o produto das negociações dos diferentes partidos e absolutamente compatível com os compromissos internacionais de Portugal. E percebo que a direita esteja irritada e respeito até algum azedume, agora há uma coisa que tem que acreditar: é mérito na solução encontrada e não defeitos onde eles não existem.

Já confia no BE?
Sim. Este processo negocial permitiu criar e reforçar relações de confiança entre os diferentes parceiros. É evidente que, entre partidos que há muitos anos não se falavam, ou que se falavam só para se combater nas divergências, a abertura deste processo não foi fácil. Percebo que muitas pessoas tivessem dúvidas da sua viabilidade. Eu próprio não escondi, aliás, publicamente que tinha pouca expectativa de que uma solução destas pudesse ser possível. A verdade é que foi. Isso deveu-se à vontade de todos, à boa-fé de todos, ao empenho de todos e a todos termos sido capazes de interpretar de uma forma correcta aquilo que era a vontade de mudança dos portugueses e a necessidade de estabilidade que o país tinha.

Como vê a actuação do Presidente desde as eleições?
O primeiro-ministro não avalia a actuação do Presidente da República.

Disse que queria entregar o OE 2016 na AR logo que possível. Está a pensar em Janeiro, Fevereiro?
É assim que tenhamos condições de o fazer. O país já perdeu muito tempo desde as eleições, até à investidura do Governo em plenas funções na quinta-feira passada, portanto, temos procurado encurtar prazos o máximo possível. No dia a seguir à tomada de posse, reunimos o Conselho de Ministros, aprovámos o programa de Governo e nesse mesmo dia apresentámo-lo na AR; discutimos logo na semana a seguir o programa de Governo, sem termos gasto os dez dias para a apresentação. No primeiro dia que estávamos em funções, aprovámos a lei orgânica do Governo. Conseguimos, no prazo de uma semana, responder a tudo o que era essencial para pôr o Governo a funcionar em pleno. Estamos agora a desenvolver os trabalhos não só para assegurar a melhor execução possível do OE 2015, tendo em vista assegurar e contribuir para que seja possível alcançar a meta que nos permita sair do procedimento por défice excessivo e também iniciar simultaneamente o OE 2016, de forma a que possa estar em vigor tão rápido quanto possível.

É verdade que encontraram o OE 2016 sem trabalho feito?
Não gostaria de andar a alimentar as queixas relativamente ao que encontrámos ou não encontrámos. Acho que temos de fazer aquilo que os portugueses querem que nós façamos, que é trabalhar a partir das condições que temos para resolvermos os problemas do país.

Quando chegar a Bruxelas com as suas opções orçamentais, que são diferentes das anteriores e da herança da troika, e quando a Comissão Europeia muito provavelmente lhe der o mesmo tipo de resposta que deu ao primeiro-ministro grego, que é que as receitas para aplicar são as que eles cá deixaram, qual o seu plano B?
Para já, não tenho nenhuma razão para antecipar que essa questão se coloque nesses termos. Temos mantido um diálogo normal com as instituições europeias. Na cimeira da União Europeia (UE) com a Turquia, tive oportunidade de falar com os meus diversos colegas. Já tive a oportunidade de falar com o presidente da Comissão Europeia. O senhor ministro das Finanças já reuniu com o presidente da Comissão, com os comissários da área económica, e todos conhecem aquilo que são os compromissos políticos do nosso programa de Governo, quer em matéria de trajectória de consolidação orçamental, quer as medidas de viragem da página da austeridade.

As autoridades europeias têm mostrado oposição a medidas baseadas no estímulo da procura interna, ou não?
O que eu considero essencial é executarmos o programa que temos. A política de austeridade que foi seguida conduziu a uma recessão, à estagnação, ao aumento do desemprego, a uma redução significativa da população activa, ao aumento gigantesco da emigração e a um significativo aumento do endividamento do país. Essa é uma receita que não pode ser prosseguida. Essa é a receita que dissemos que iríamos mudar e explicitámos como. E explicitámos de uma forma responsável e moderada, dizendo que viraremos a página da austeridade e cumprindo as nossas obrigações internacionais, designadamente as regras vigentes na área do euro. Dissemos mais: é verdade que discordamos de muitas dessas regras, mas, enquanto existirem, cumpriremos as regras, como aqueles que não estão de acordo com os limites de velocidade nas auto-estradas não deixam de estar obrigados a não ultrapassar os 120 quilómetro/hora. Cumpriremos as regras como elas existem, mas não deixaremos de aplicar um programa económico e uma estratégia de relançamento da economia, o qual consideramos essencial não só para garantir mais crescimento, para garantir que há emprego, para garantir maior igualdade, mas também uma consolidação saudável e sustentável das nossas finanças públicas.

Há uma questão muito sensível, que é a reestruturação da dívida. Ainda esta semana Catarina Martins disse: "Parece-nos um caminho inevitável. O peso da dívida é insustentável". É público que foi combinado um grupo de trabalho para a discutir. Até onde o Governo estaria disposto a levar esta discussão?
Como sabe, não consta do programa do Governo esse objectivo. Vai ser constituído um grupo de trabalho para analisar a dívida.

Mas é só para o BE ver, ou há uma vontade genuína de discutir o tema e chegar a uma solução?
Não. São acordos que assinámos com boa-fé e com vontade de encontrar soluções e respostas no quadro europeu e de um país responsável que cumpre as suas obrigações.

Antevê alguma para tornar a dívida sustentável, partindo do princípio que não é, como diz Catarina Martins?
Eu respondo por aquilo que está no programa do Governo e desenvolveremos o grupo de trabalho acordado com o BE. Agora, as afirmações da Catarina Martins são afirmações da Catarina Martins e as minhas afirmações são as minhas afirmações, e, nos acordos que estabelecemos, nem a Catarina Martins tem de revogar o que considera a sua posição nem eu a minha. Iremos trabalhar em conjunto. Agora, essa afirmação é dela, não foi minha.

Vão manter o processo de recrutamento dos dirigentes de topo da administração através de concurso público e na Cresap?
O Governo é defensor da estabilidade dos serviços da administração pública e da profissionalização do funcionamento da administração e dos seus dirigentes como condição, aliás, essencial para a sua própria qualificação e dignificação. O Governo já tomou a decisão de que não fará alterações em qualquer lei orgânica durante o próximo ano e que avaliaremos o funcionamento do conjunto do sistema, e naturalmente actuaremos com os dirigentes que estão em funções com total lealdade como aquela que supomos que terão na execução do programa do Governo, respeitando naturalmente aqueles que entendam que não têm condições para executar este programa e que, portanto, ponham o lugar à disposição ou pretendam cessar funções. Talvez por ter exercido sempre funções em ministérios de natureza institucional, nunca tive necessidade de provocar a demissão de qualquer dirigente para executar o que me competia executar e fazer executar. Iremos avaliar serenamente. E devemos procurar não confundir más aplicações do sistema, resultante de uma deficiente composição da Cresap ou de um mau exercício da escolha dos membros do Governo dos nomes fornecidos pela Cresap com o sistema em si.

Por que razão há só quatro mulheres ministras? O PS deixou de se preocupar com a igualdade de género?
Se me pergunta se estou satisfeito com o equilíbrio de género, não estou. Isso é a demonstração de que não há nenhum Governo perfeito.

Não havia no PS mais mulheres para convidar?
Haveria, com certeza. É o equilíbrio que entendi possível em relação ao Governo que formei.

Vão manter a não-indicação de voto nas presidenciais?
O PS deu liberdade de voto na primeira volta das presidenciais aos seus militantes, apelou à sua participação activa na candidatura da sua preferência, apelando a que haja uma convergência em torno da candidata ou do candidato da área do PS que passe à segunda volta.

A divisão do PS entre Maria de Belém Roseira e Sampaio da Nóvoa: isso não beneficia Marcelo Rebelo de Sousa?
Marcelo Rebelo de Sousa está longe de obter um resultado vencedor à primeira volta e essa dispersão de votos entre a dr.ª Maria de Belém e o dr. Sampaio da Nóvoa só pode significar que a qualidade de ambas as candidaturas tem sido suficientemente atractiva das portuguesas e dos portugueses.

Como vê a oposição interna à solução de Governo à esquerda?
O que verifiquei foi um enorme apoio à solução que propus quer na comissão política quer na comissão nacional, sem prejuízo de que é normal num partido aberto, democrático, plural como o PS, que haja algumas pessoas que prefeririam outro tipo de solução, designadamente que o PS tivesse viabilizado um Governo da direita, mas a esmagadora maioria dos socialistas, não tenho dúvidas, vê-se nesta posição de apoio a um Governo do PS.

"Não temos condições financeiras para eliminar integralmente a sobretaxa"


07/12/2015 - 07:27

PÚBLICO: O programa do PS previa a redução da sobretaxa de IRS para 1,75% em 2016 e eliminação em 2017, o PCP e BE querem eliminação imediata. Qual será a solução para ultrapassar o impasse?
António Costa: Essa questão ainda está a ser trabalhada na AR. Nós, infelizmente, não temos condições financeiras para eliminar integralmente a sobretaxa para todos os contribuintes e, portanto, entre a eliminação de metade em 2016 e outra metade em 2017 ou, sem uma diminuição superior de receita, poder haver uma eliminação variável, em função do escalão de rendimento, há várias soluções possíveis e estão a ser trabalhadas de forma a poder beneficiar o mais rapidamente possível um maior número de contribuintes, mas dentro daquilo que são os limites da capacidade financeira do Estado.

O Governo anterior fez um bom trabalho a consolidar as contas públicas?
Sobre o Governo anterior já disse o que tinha a dizer e o ponto de partida também está claro, quer o Instituto Nacional de Estatística quer a Unidade Técnica de Apoio Orçamental da AR divulgaram o retrato do estado do país à data que este Governo iniciou funções. Esse é o nosso ponto de partida, e não vou dedicar o meu futuro a falar do passado, vou-me dedicar a fazer aquilo que os portugueses esperam que eu faça, que é resolver os problemas que existem e evitar criar novos problemas para o futuro.

Naturalmente, há imensos problemas para serem resolvido, mas pelo menos o problema das contas públicas terá ficado resolvido?
Acha?!

Pergunto. Não sei.
Recomendo que leia o relatório da Unidade Técnica e até o próprio discurso que o Governo anterior fez sobre a necessidade de prosseguir o trabalho de consolidação das contas públicas, que, obviamente, não se pode dar por concluído quando a dívida pública está próxima de 130% do PIB, ou seja, mais do dobro do que está previsto nos tratados da EU.

O PS não tem falado do défice estrutural, prevê que ele aumente com as medidas do Governo?
Assim que o OE 2016 for aprovado, terão resposta para todas essas questões. E, quando fixamos como objectivo o cumprimento das regras vigentes na UE, temos em conta, naturalmente, que elas abrangem também o défice estrutural.

Que reformas estruturais ou agenda reformista é possível fazer ou ter com um Governo minoritário?
A sua pergunta demonstra como a expressão reforma estrutural foi poluída ideologicamente pela direita. Portanto, só é capaz de conceber como reformas as reformas da direita. O nosso programa é muito reformista, não tem é as reformas da direita. As reformas que são necessárias não são as da direita. A direita acreditou que, baixando salários e destruindo direitos laborais, o país se tornava competitivo. A verdade é que o país andou 30 anos para trás em matéria de investimento e regrediu nos índices de competitividade. Nós temos uma agenda reformista. Em que enunciamos as reformas que é necessário fazer na área da educação, da formação, da modernização científica e tecnológica, na reforma da Administração Pública e do sistema de Justiça, nas políticas de emprego. Essas são as reformas necessárias para melhorar as políticas de emprego. O que não subscrevemos são as ilusões que a direita alimentou de que essa agenda ideológica contribuiria para melhorar a competitividade. Não contribuiu para a competitividade, para o crescimento, para defender as empresas, a única coisa para que contribuiu foi para o empobrecer o país, destruir emprego e destruir empresas.

Ao comprometer-se com o PCP e o BE a não mexer nos impostos, pensões e salários, não fica o Governo manietado caso seja preciso apertar o cinto, se houver uma derrapagem do défice?
Não sei se percebeu bem o objectivo deste Governo. Não é prosseguir com outras caras a política do anterior Governo. O nosso objectivo é mudar de política, e ela passa por termos instrumentos de política distintos dos que foram empregues pelo anterior Governo. A austeridade além da troika, que tanto entusiasmou o anterior Governo, confirmou ser absolutamente improdutiva no seu objectivo de consolidação das finanças. Hoje devemos mais do que devíamos, temos menos riqueza, o que temos é mais pobreza e mais desemprego. O que temos de fazer é relançar a economia, aumentar o rendimento disponível das famílias, melhorar as condições de investimento das empresas, de forma a podermos ter uma estratégia de mais crescimento, maior emprego, maior igualdade que permita uma consolidação saudável e sustentável das finanças públicas.

Mas não consegue controlar a economia, pode sofrer um choque externo, que instrumento terá na sua mão se tiver de contrair a despesa?
É como um automóvel. Não há automóveis só com travão, nem só com acelerador.

Qual é o seu travão?
É preciso conduzir. Governar não é ligar o piloto automático. Temos de ir aplicando o programa, indo vendo os resultados, doseando, respondendo. O que eu respondo é pelo programa que temos e pela trajectória que temos. Se me quer fazer a pergunta, perante factos absolutamente imprevistos e de natureza catastrófica que venham a atingir o país, naturalmente, e responsavelmente, o Governo adoptará as medidas que forem necessárias adoptar para responder a essas circunstâncias, mas não creio que estejam na ordem do dia.



07/12/2015 - 07:50

Como é que vai conseguir que o Estado mantenha a maioria do capital na TAP sem afectar a saúde financeira da empresa?
Teremos que negociar, iremos negociando, no respeito pela legalidade democrática, pelo princípio da continuidade do Estado, de acordo com o objectivo que temos, que é conhecido dos adquirentes e com quem estou convencido que chegaremos a um acordo que seja bom para todas as partes.

Já começaram a negociar?
Já.

E em relação à reversão das subconcessões dos transportes colectivos de Lisboa e Porto?
É simples, não há contrato nenhum, o Tribunal de Contas não visou um contrato que é absolutamente ilegal e neste momento estamos em negociações com quem temos de negociar, que é com a Câmara de Lisboa, de forma a pôr termo ao processo judicial que intentou oportunamente contra o Estado. Como sabe, foram processos absolutamente aventureiros, lançados em plena campanha eleitoral, com recurso, no caso do Porto, a um ajuste directo ilegal, um exercício arrogante do poder que levará à sua reversão e a fazer aquilo que sempre deveria ter sido feito, que é o entendimento com as autarquias.

Em Lisboa e Porto, quer que os transportes públicos sejam geridos a nível municipal, não é?
Sim. É o que consta do programa do Governo, que Lisboa e Porto não sejam uma excepção ao que consta da Lei das Autarquias Locais, a gestão dos transportes públicos é uma competência municipal.

Esta reversão de processos da TAP e dos transportes não teme que cause má imagem junto dos investidores, nacionais e estrangeiros, numa altura em que é necessário investimento?
O que causa muito má imagem certamente é o facto de, em ano de eleições e em plena campanha eleitoral, e no caso da TAP já depois do próprio Governo ter sido demitido, o Governo ter decidido avançar em confronto contra aquilo que sabia que era a posição maioritária das forças políticas e dos portugueses relativamente a processos que não tinham a menor consistência política para poderem avançar.

O PS sempre acusou o Governo anterior de gerir mal o dossier da resolução e venda do Novo Banco, o sr. António Costa usou a palavra "desleixo" para se referir a este processo. Mário Centeno, na AR, quando questionado pelo BE, diz que a responsabilidade é do BCE e do Banco de Portugal (BdP). Não há uma aparente contradição?
Não foi bem isso.

E o que vai acontecer ao banco?
O que tenho a dizer é que, neste momento, estamos a trabalhar em conjunto com o BdP para assegurar a estabilidade do funcionamento do sistema financeiro português e responder às questões que se colocam nas instituições bancárias onde é necessário assegurar intervenções para a estabilidade do sistema financeiro.

Catarina Martins disse que o Governo não pode esconder-se atrás do BdP.
Estou de acordo, não nos esconderemos, estamos a trabalhar com o BdP e assumiremos todas as responsabilidades que nos competem.

Como viu a contratação de Sérgio Monteiro?
O que tinha a dizer sobre essa matéria já o disse ao senhor governador do Banco de Portugal e não me parece que fosse boa prática discorrer em público sobre as conversas que mantenho com o senhor governador do BdP.

Mantendo-se Sérgio Monteiro, o Governo vai ter de trabalhar com ele?
Sobre essa pergunta creio que já respondi à sua colega.

“Ninguém queira transformar a Concertação Social numa Câmara Alta”

PÚBLICO: Quer finalmente explicar como vai poupar mil milhões durante quatro anos com as prestações não-contributivas da Segurança Social?
António Costa: Vamos lá a ver de uma vez por todas essa questão. Primeiro, o Governo não prevê poupar mil milhões de euros de prestações. O Governo publicou um quadro no qual prevê o impacto conjunto das medidas sobre diferentes rubricas orçamentais, sendo que, em algumas rubricas orçamentais, a despesa diminui e noutras aumenta. O que diz em relação às prestações de natureza não-contributiva resulta do facto da aplicação do conjunto do programa que prevê o aumento do Rendimento Solidário para Idosos, do Rendimento Social de Inserção, do Salário Mínimo Nacional, da criação do Complemento Salarial Anual, do descongelamento das pensões, da revisão dos abonos de família, portanto, do conjunto global de toda a despesa social, isso significa que algumas contribuições terão um custo diminuído. Um exemplo óbvio: se houver mais empregados, haverá menos beneficiários do subsídio de desemprego.

E essa despesa cai.
O conjunto da despesa social aumenta. E há uma mentira que a direita vendeu que é a ideia de que iríamos cortar prestações sociais. Essa mentira não contraria a realidade. O Governo que cortou prestações sociais foi o Governo da direita, este Governo será o que reporá as prestações sociais.

Quem tem hoje uma prestação social não-contributiva, nomeadamente o subsídio de desemprego, se mantiver a mesma condição, não vai ter cortes durante a legislatura?
Não. Uma pessoa que continua, infelizmente, a necessitar de uma prestação continuará a receber a prestação. O impacto que foi medido resulta do facto de que, com as medidas de política económica e social que temos previsto aplicar, muitas pessoas deixaram de beneficiar de prestações que hoje beneficiam, não porque elas sejam cortadas, mas porque felizmente deixarão de necessitar.

Como vai avançar com a diversificação das fontes da Segurança Social?
Em resultado das negociações com o PCP, o BE e o PEV, essa matéria foi retirada do programa do Governo e foi remetida para uma análise posterior, designadamente no quadro da concertação social. Por isso saiu a referência ao imposto sucessório, a referência às alterações à Taxa Social Única. Serão estudadas posteriormente no quadro da concertação social e da negociação que prosseguirá entre os dois partidos.

Outra questão que foi remetida para esse grupo de trabalho foi o despedimento conciliatório?
Era a rescisão conciliatória, é diferente. Era alterar as rescisões amigáveis que existem hoje para um contexto mais favorável, porque não o impediria de receber subsídio de desemprego e teria um aumento significativo da respectiva indemnização. É matéria que hoje também está fora do Programa de Governo, fruto das negociações.

O ministro das Finanças disse à Renascença que a rescisão conciliatória podia ser debatida no debate sobre combate à precariedade.
E pode ser. Mas neste momento não consta do programa do Governo. O que consta é a constituição de um grupo de trabalho para a definição de uma estratégia nacional de combate à precariedade, onde serão analisadas várias propostas. Essa é uma, mas não recebeu até agora o consenso dos outros partidos e nós não podemos impor uma solução para a qual não temos maioria.


07/12/2015 - 07:35

Como vê as críticas de que os acordos à esquerda vão esvaziar a concertação social, nomeadamente porque os partidos à esquerda do PS a secundarizam e preferem o debate político parlamentar?
Sem sentido. Consta do programa de Governo a valorização da concertação social. Está já marcada uma reunião da comissão permanente para discutir a actualização do salário mínimo nacional, que é uma matéria da competência do Governo, ouvidos os parceiros sociais. O nosso primeiro documento, a Agenda para a Década, apresentámo-lo aos parceiros sociais, a quem propusemos um acordo estratégico na concertação social. E queremos dinamizar o diálogo social, não só em sede de concertação, como desbloqueando a contratação colectiva e favorecendo o diálogo social ao nível das empresas. Não estamos disponíveis é para nos escudarmos na concertação social para adiar ou não tomar as decisões que devem ser tomadas. Tal como não temos uma visão limitada do diálogo político ao "arco da governação", também não temos o diálogo social limitado às confederações patronais mais uma confederação sindical. Quando falamos, falamos com todas e empenhamo-nos de igual modo com todos.

Por que fala de uma só associação sindical?
Porque o que eu tenho visto habitualmente descrever-se era um país imaginário onde toda a representação social na concertação social se resolvia em torno da UGT e das confederações patronais, e depois a AR era assim uma espécie de órgão menor que funcionava como câmara de compensação dos insucessos da CGTP na concertação social. Ora a AR é a assembleia representativa dos cidadãos portugueses, é um órgão de soberania, com total e plena legitimidade democrática, é a única instituição parlamentar da República portuguesa. A concertação social tem o seu papel, que não diminuímos e é essencial, queremos dinamizá-la, da mesma forma como queremos desbloquear a contratação colectiva e fomentar o diálogo social a todos os níveis, agora ninguém queira transformar a concertação social numa Câmara Alta com poder de veto sobre as decisões da AR.

E em relação ao salário mínimo?
Temos uma proposta e vamos ouvir os parceiros sociais. Há parceiros sociais que consideram insuficiente, há parceiros sociais que consideram excessivo. Estamos disponíveis para ouvir, mas, insisto, não será por ausência de acordo na concertação social que o Governo deixará de tomar as decisões que tem de tomar em matéria de fixação de salário mínimo e a nossa proposta é conhecida.

Não é estranho chegar à concertação social com a proposta fechada de 600 euros para a legislatura?
Acha estranho? Eu não acho. Acho que é uma acção normal da parte do Governo. Vamos ouvir os parceiros sociais.

Está disposto a mudar os 600 euros?
Estamos disponíveis para ouvir a concertação social e decidiremos em conformidade.

João Proença é um bom nome para presidir ao Conselho Económico e Social?
É prematuro analisar essa questão.

Como vai conseguir a paz social com a CGTP? Arménio Carlos disse ao PÚBLICO que há um grande risco de esta "coligação" falhar se o Governo não cumprir todas as promessas que fez.
E por que é que o Governo não há-de cumprir aquilo a que se comprometeu?

Por uma questão orçamental.
Mas assumimos os compromissos tendo feito as contas.

Estão greves anunciadas.
A sua ideia é que eu deva proibir o direito à greve? Há um programa de Governo aprovado na AR, que iremos executar. Agora não compete ao Governo nem limitar, nem se enervar com o exercício do direito à greve, é um direito normal, quem o exerce assume a responsabilidade do seu exercício.

Mas não o preocupa que já haja greves convocadas, nomeadamente nos transportes?
Eu não. Cabe cumprir o que está no programa do Governo e respeitar o exercício normal da vida democrática. Tal como é normal os cidadãos terem direito a voto, tal como é normal a Assembleia da República encontrar maiorias que viabilizam governos, tal como é normal o PR exercer as suas competências, tal como é normal os tribunais exercerem com independência o seu poder judicial, é normal também os sindicatos recorrerem à greve quando entendem que têm razões para o fazer, agora não me compete a mim julgar a acção dos sindicatos.

*

Estamos perante um primeiro-ministro que vai reverter as concessões nos transportes colectivos de Lisboa e Porto e a reprivatização da TAP, apesar dos prejuízos crónicos dessas empresas enquanto forem mantidas na esfera pública.
Que adia medidas indispensáveis para consolidar a credibilidade externa do País e atrair investimento externo para não perder o apoio do BE e do PCP, partidos que recusaram participar no Governo para poderem continuar a protestar e a crescer à custa do PS.
Que finge ser possível implementar as reformas estruturais de que o País carece, como seja o financiamento da Segurança Social, recorrendo unicamente à negociação.
Que mente descaradamente ao dizer que os eleitores que votaram no PS sabiam que iria fazer uma aliança parlamentar com os partidos da extrema-esquerda se perdesse as eleições.
Que vai provocar milhares de milhões de euros de aumento imediato da despesa com a descida das taxas moderadoras na saúde, a descida das portagens nas auto-estradas, a reversão das concessões nos transportes e da privatização da TAP, com a reposição dos cortes salariais na administração pública e a criação de mais uma prestação social — o Complemento Salarial Anual. E que diz tudo poder compensar com uma hipotética futura recuperação económica.

Um discurso de arrivista próprio de quem não tem preocupações éticas e que não se importa de enganar os portugueses e empurrar o País para um novo descalabro financeiro para poder chegar a primeiro-ministro e conseguir a sua sobrevivência política, após ter perdido eleições contra uma coligação PSD/CDS que acabara de aplicar 4 anos de austeridade.

A descida da sobretaxa do IRS é uma medida fictícia

Em 2014, as famílias pagaram 930,8 milhões de euros pela sobretaxa do IRS, mas este valor foi pago de forma muito assimétrica, pelo que a classe média vai ter um abrandamento inferior ao prometido por António Costa na campanha eleitoral.

As estatísticas já foram enviados ao parlamento pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e não deixam margem para dúvidas.
Os números revelam que os 5,1 milhões de agregados familiares que entregaram declaração de IRS, em 2014, pagaram 930 milhões de euros de sobretaxa. Este valor foi, porém, suportado de forma muito assimétrica.

Os agregados familiares com rendimentos colectáveis até 7.000 euros, nesse ano, foram 3,5 milhões, ou seja, 68% do total. São mais de dois terços dos contribuintes mas pagaram apenas 2 milhões de euros, o que dá uma média de 67 cêntimos.

O segundo escalão, com rendimentos colectáveis entre 7.000 e 20.000 euros, inclui 1,15 milhões de agregados familiares. Pagaram, em média, 248 euros anuais.

O terceiro escalão, com rendimentos colectáveis entre 20.000 e 40.000 euros, pagou, em média, 1.049,4 euros anuais.

O quinto e último escalão, que abrange as famílias com mais de 80.000 euros de rendimento colectável, contribuiu, em média, com 6.206,7 euros. Contudo atinge um número muito reduzido de contribuintes, apenas 0,23% do total — cerca de 12.000 agregados familiares.


Donde se pode já tirar duas conclusões: primeiro, as negociações do PS, BE e PCP para isentar de sobretaxa o escalão de rendimentos mais baixo não tem efeito no bolso destes contribuintes porque já pagam pouco ou nada; a outra é que não serão apenas os "ricos" que sairão prejudicados pelo facto de António Costa não cumprir a sua promessa eleitoral.

Classe média de novo na berlinda

Diz o Negócios que a distribuição da sobretaxa por escalões de rendimento não é surpreendente, uma vez que segue a distribuição habitual da cobrança de IRS. E que põe em evidência o problema central quando se tenta alterar os escalões e taxas de IRS sem perda de receita: como os níveis de rendimento em Portugal são baixos, quando se procura beneficiar os contribuintes do primeiro escalão acaba-se sempre por castigar a classe média.

É o que vai, certamente, acontecer neste caso. A proposta original do PS previa que a sobretaxa baixasse, para todos, de 3,5% para os 1,75%.
Como o PCP exige que haja uma descida diferenciada por escalão, milhares de contribuintes terão de pagar mais de 1,75% para não se perder receita face ao cenário original. E não serão apenas os contribuintes mais ricos porque este grupo, embora pague muito, é pouco numeroso.

A segunda conclusão que se retira destas estatísticas é que eliminar a sobretaxa de IRS no primeiro escalão de IRS — um rendimento colectável até 7.000 euros, por ano, equivale a 500 euros por mês — pode parecer uma medida socialmente muito justa, mas tem pouco impacto ou nenhum. A sobretaxa actual já isenta os rendimentos até ao valor do salário mínimo, o que não só deixa de fora os rendimentos mais baixos, como lhe confere características progressivas.

A solução final ainda está a ser negociada, com as propostas de alteração a darem entrada até ao dia 14 de Dezembro e a serem votadas no dia seguinte.
Esta solução refere-se à sobretaxa de 2016, que será cobrada ao longo do próximo ano através das retenções na fonte, e será alvo de um acerto final aquando da entrega da declaração de IRS no início de 2017.

Coisa diferente é a devolução parcial da sobretaxa de 2015 que, caso a receita fiscal corresse bem, o governo PSD/CDS iria devolver em 2016.

Sobretaxa só representa 20% do enorme aumento de impostos

Nas recentes eleições legislativas de 4 de Outubro, os partidos políticos colocaram a sobretaxa de IRS no centro das suas promessas eleitorais. No entanto, segundo o Negócios, a sobretaxa é apenas uma gota no enorme aumento de IRS que os portugueses passaram a suportar a partir de 2010.

Na verdade, a sobretaxa só representa 20% de todo o aumento de IRS. A fatia de leão foi conseguida através da alteração dos escalões e taxas de IRS — António Costa já disse que vai mantê-los em 2016 — e pelos cortes nas deduções à colecta, nomeadamente na área da saúde e dos juros com o crédito à habitação.

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A sobretaxa incide sobre o rendimento colectável — rendimento bruto diminuído pelas deduções específicas — que excede o salário mínimo, depois de retirada a colecta de IRS. Se a maioria da população empregada ganha o salário mínimo e a classe alta é pouco numerosa, era óbvio que a sobretaxa afectava sobretudo a classe média.

Caro leitor, quer saber quanto pagou de sobretaxa?
Não, não é o valor inscrito na linha 26 do quadro da Demonstração de Liquidação de IRS que o serviço de Finanças lhe enviou.
Veja, no campo SOBRETAXA EXTRAORDINÁRIA, o valor calculado em Base.

António Costa jogou com o desconhecimento da classe média sobre as estatísticas fiscais para obter votos.

A opinião dos outros:

Esquerdolas da treta
04 Dezembro 2015 - 19:08
Afinal o Costa anda a anunciar o quê? Que vai devolver-me 67 cêntimos? Ora deixa-me rir para não chorar.

Anónimo
04 Dezembro 2015 - 21:28
Sempre os mesmos. O PCP não está interessado na classe média, pois aí não tem eleitorado. Boa PS, vais no bom caminho do desaparecimento.

Miguel Costa @ Facebook
04 Dezembro 2015 - 22:48
O maior "roubo" foi ao nível do IRS e esse parece que ficou para o ano de 2017. E nem isso sabemos. Conclusão simples: muda o governo, continua a roubalheira. Ainda bem que acabou a austeridade... Aleluia, aleluia.

virar a pagina da austeridade
03:26
Virar a página da austeridade, diz o Costa. Os reformados já têm mais 80 cêntimos e os contribuintes mais 67 cêntimos da sobretaxa do IRS. Grande Costa! Já valeu a pena a golpada que deu para assaltar o poder.

Atento
16:13
Mas a esquerda, alimentada pelos jornais, é que passa sempre a mensagem que a direita corta nos mais desfavorecidos. Triste sina a nossa...

João G
21:39
Claro! A comunicação social denuncia estas habilidades do PS em notas de rodapé. O que passa para o "povo" é que as pensões vão ser descongeladas (1,9€, no máximo, para quem recebe 628€) e a sobretaxa vai acabar (cerca de 67 cêntimos anuais para quem ganha pouco mais de 500€ por mês).

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Actualização em 15 de Dezembro

Rendimentos colectáveis abaixo de 20 mil euros pagam uma sobretaxa inferior aos 1,75% inicialmente propostos pelo PS. Acima de 40 mil euros pagam mais do que 1,75%.

PS, BE e PCP chegaram a um pré-acordo, com reticências da parte do PCP, quanto aos valores da sobretaxa a cobrar no ano 2016.

Era previsível e vai acontecer: a sobretaxa desaparece para os rendimentos colectáveis inferiores a 7 mil euros, onde rendia apenas 2 milhões de euros porque pouquíssimos contribuintes pagavam sobretaxa.

Os agregados familiares do segundo escalão serão realmente beneficiados que relação à proposta inicial do PS. Para estes, com rendimentos colectáveis entre 7 mil e 20 mil euros, a sobretaxa deverá descer para 1% e não será uma medida fictícia.

No terceiro escalão, entre 20 mil e 40 mil euros, a taxa prevista é de 1,75%, cumprindo a promessa eleitoral do PS.

Para o quarto escalão — rendimentos colectáveis entre 40 mil e 80 mil euros — a taxa deverá ser 3%. Este valor supera a proposta do PSD e do CDS para estes agregados familiares, o que deverá suscitar críticas dos partidos da oposição porque atinge ainda a classe média. E os contribuintes que votaram PS vão sentir-se enganados.

A sobretaxa para o escalão da classe alta — rendimentos colectáveis anuais acima de 80 mil euros — continuará a ser 3,5%.

"A redistribuição nunca é um almoço grátis"

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, confirmou estes valores e reconheceu que "a redistribuição nunca é um almoço grátis", pelo que há quem fique prejudicado face à promessa eleitoral do PS.

Fernando Rocha Andrade confirmou também que esta proposta não é neutra do ponto de vista orçamental, isto é, custará mais dinheiro do que o inicialmente previsto. A redução de receita será 431 milhões de euros, portanto mais 35 milhões do que reduzindo a sobretaxa para metade.

Além disso, o aumento do salário mínimo para 530 euros terá consequências na receita da sobretaxa, em 2016. Na verdade, a taxa multiplica o rendimento colectável subtraído do valor anual do salário mínimo. Logo, não só as famílias com rendimentos colectáveis até

530x14 = 7420

7420 euros ficarão isentas de sobretaxa de IRS, como a fórmula de cálculo beneficia também as outras.

Considerando o futuro salário mínimo no cálculo da sobretaxa, pode concluir-se que a nova sobretaxa trará apenas 445 milhões de euros¹ aos cofres do Estado, portanto a redução na receita vai ascender a 485 milhões de euros.
Uma perda de receita deste valor terá consequências graves. Ou terão de ser aumentados os impostos ou o défice público subirá acima dos 3% e avolumar-se-á o cortejo de sacrifícios que os portugueses estão a suportar desde Janeiro de 2011.


Nota:

1. A partir do gráfico relativo a 2014, conhecemos a sobretaxa média por escalão, s. Como
   

s = (r - 505x14)x3,5%

pode obter-se o rendimento colectável médio por escalão r = s/3,5% + 7070.

A partir do quadro relativo a 2016, calcula-se a sobretaxa dos n agregados do escalão de taxa t,

n(r - 7420)t

soma-se para os quatro escalões que vão pagar sobretaxa em 2016 e obtém-se 445 milhões de euros.


Quem saiba trabalhar com um somatório calcula o valor da sobretaxa, em 2016, assim:

∑n(r - 7420)t = ∑n(s/3,5% + 7070 - 7420)t = ∑n(s/3,5% - 350)t = €445 milhões