Secretário de Estado do Tesouro pede demissão - II

Afinal não é só Paulo Portas, os socialistas também fotocopiam documentos quando perdem eleições e têm de sair do governo. Agora os ratos resolveram sair do esgoto: manipularam o documento da apresentação do Citigroup sobre a proposta de swaps para ser visível o nome do ex-secretário do Tesouro Pais Jorge, um dos proponentes, e passaram-no à revista Visão e à SIC.

O governo contra-ataca divulgando o despacho do gabinete de Sócrates sobre a apresentação, donde extraímos esta frase reveladora:

“Operações financeiras com impacto no défice".

“Foi recebida nesta assessoria a informação anexa relativamente a possibilidades de operações de natureza financeira mas com repercussões no défice, que podem ser ponderadas em caso de dificuldades no final do ano.”

Vítor Escária e Óscar Gaspar, assessores económicos de José Sócrates, 2005.

Escária e Gaspar referiam-se a duas propostas: a que foi feita pelo Citigroup a 1 de Julho de 2005, e que levou à demissão de Pais Jorge, e outra que tinha sido proposta pelo Barclays a 23 de Junho de 2005.

Este parecer mereceu a concordância do chefe de gabinete de Sócrates, Luís Patrão, que o remeteu para o então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos. O ministro viu a proposta "com interesse" e, por sua vez, remeteu-a para o seu secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina. Este encaminha-a, em 11 de Agosto de 2005, para o IGCP "para informar do interesse".

No IGCP, presidido por Franquelim Alves (sim, um homem que passou pela SLN), as propostas mereceram parecer negativo: "a contratação destas operações violaria os princípios de gestão da dívida pública estabelecidos".
Mais: "os ganhos de curto prazo (ainda assim incertos) significariam onerar anos futuros com custos acrescidos e riscos de dimensão desconhecida, violando os princípios do equilíbrio intertemporal das responsabilidades financeiras do Estado".

Os socialistas desistiram de contratar os swaps de Pais Jorge, mas mostraram interesse em camuflar o défice. E nos seis anos seguintes recorreram a toda a espécie de contratos — PPP, produtores de energia, swaps,... — com essa finalidade, até que perderam a credibilidade nos mercados financeiros, as yields das obrigações do tesouro atingiram valores insustentáveis e Portugal teve de pedir assistência financeira à troika.