No passado mês de Junho, a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, criou um grupo atribuindo-lhe a tarefa de analisar o conjunto das leis produzidas e já publicadas nos vários sectores, quer pelo governo, quer pela Assembleia, e procurar agregá-las de modo a serem de "fácil acesso e compreensão pelos operadores jurídicos".
O grupo é formado pelos deputados Gabriel Goucha (PSD), Luís Pita Ameixa (PS), José Lino Ramos (CDS), João Oliveira (PCP), Luís Fazenda (Bloco de Esquerda) e José Luís Ferreira (PEV).
O parlamento decidiu contratar, por ajuste directo, um perito em ciência da legislação como assessor técnico deste grupo de trabalho, tendo justificado a contratação de Alexandre Sousa Pinheiro, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, por 3 mil euros mensais durante seis meses, por não dispor "de meios próprios para satisfação desta necessidade".
Questionada pelo jornal i sobre esta justificação, a secretária-geral afirma que "os trabalhos a desenvolver pelo grupo de trabalho da consolidação legislativa se sobrepõem ao trabalho normal que os serviços do parlamento já desenvolvem".
"A maioria dos assessores parlamentares têm, como é óbvio, formação em legística", continua a secretária-geral, mas "no último triénio a Assembleia teve uma redução de efectivos de cerca de 10%", pelo que "foi necessário contratar externamente, por seis meses, um perito que, juntamente com os serviços do parlamento proceda a esse esforço de racionalização da actividade normativa".
Até agora o grupo reuniu-se duas vezes e escolheu começar a actividade pelo sector da Saúde. Segundo José Lino Ramos, estas reuniões serviram para "definir a metodologia de trabalho", tendo sublinhado que todas as decisões terão de ser tomadas de forma consensual pelos deputados que integram o grupo de trabalho.
*
Já percebemos. Enquanto o perito em ciência da legislação trabalha na organização das leis, os políticos vão discutindo entre eles... para estabelecer consensos.
Sem comentários:
Enviar um comentário