A desmistificação do programa Novas Oportunidades - I

Foram hoje divulgados dois estudos sobre o programa Novas Oportunidades ambos coordenados por Francisco Lima, professor do Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa, e investigador do Centro de Estudos de Gestão do IST (CEG-IST).
O estudo Os Processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências e o Desempenho no Mercado de Trabalho começa por sumariar o seu objectivo:

"O estudo avalia o desempenho no mercado de trabalho dos adultos participantes em processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC). A avaliação incide sobre os trabalhadores que se inscreveram e completaram um RVCC no período 2007-2011. O desempenho no mercado de trabalho é medido nas dimensões empregabilidade — probabilidade de encontrar um emprego — e remunerações. O impacto da obtenção de uma certificação através de um RVCC é determinado pela comparação entre o desempenho dos participantes e não participantes nos processos RVCC.

(...) O impacto dos RVCC na empregabilidade e nas remunerações é estimado através de modelos que consideram as diferentes características dos participantes e não participantes nos processos RVCC. Os não participantes servem de grupo de controlo e os modelos ajustam as estimativas, de modo a aumentar a sua comparabilidade com os participantes em processos RVCC."

Logo na Introdução é esclarecido que, em geral, o processo RVCC não contribui para a qualificação dos recursos humanos:

"Os processos RVCC enquadram-se num programa público de dimensões consideráveis. Até meados de 2011, foram certificadas com o processo RVCC mais de 400 mil pessoas, contribuindo para a melhoria das estatísticas da educação em Portugal. Os valores de financiamento também são consideráveis. Sem relevar estas dimensões do programa, a principal motivação deste estudo é determinar a relação do RVCC com o funcionamento do mercado de trabalho. A escolaridade é uma forma de acumulação de capital humano com efeitos ao nível da produtividade. Mais escolaridade está normalmente associada a um melhor desempenho no mercado de trabalho, seja pelas hipóteses de encontrar um emprego seja pelas remunerações auferidas. O RVCC tem a particularidade de atribuir um nível de escolaridade sem implicar a aquisição de novos conhecimentos no decorrer do processo de certificação.

(...) Os RVCC são uma via de certificação que não tem de estar associada a uma componente formativa, a investimento em capital humano enquanto decorre o processo, distinguindo-se das restantes vias de formação de adultos, nomeadamente os cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) e as Formações Modulares Certificadas (FMC).

O impacto é medido a partir do desempenho no mercado de trabalho dos participantes nos processos RVCC. No grupo de empregados, observa-se a evolução da sua situação profissional e remuneração após a participação. No grupo dos desempregados, procura-se determinar o impacto na duração do desemprego até encontrar novo emprego.

A população em estudo foi dividida em participantes e não participantes em processos RVCC. Os participantes foram divididos em quatro grupos (identificados com o acrónimo utilizado ao longo do texto):

• RVCC B12 – Pessoas certificadas no processo RVCC Escolar, obtendo equivalência ao 1.º ou 2.º ciclo do nível básico de escolaridade (pelo menos um dos ciclos)
  
• RVCC B3 – Pessoas certificadas no processo RVCC Escolar, obtendo equivalência ao 3.º ciclo do nível básico de escolaridade
  
• RVCC S – Pessoas certificadas no processo RVCC Escolar, obtendo equivalência ao nível secundário de escolaridade
  
• RVCC P – Pessoas certificadas no processo RVCC Profissional

Quando a análise assim o exigir, serão ainda considerados os subgrupos de participantes que, para além de completarem um RVCC, obtiveram uma certificação via EFA ou FMC. Os EFA, na maioria dos casos em análise, vêm na sequência de um processo RVCC. A maioria das FMC reportadas no estudo estão diretamente ligadas ao processo RVCC, como certificação complementar. O RVCC prevê a aquisição de conhecimentos nos casos considerados necessários pelos técnicos do Centro Novas Oportunidades onde a pessoa se encontra inscrita."

Depois o documento faz o historial do processo:

"Estávamos no ano 2000 quando surgiram os primeiros centros de reconhecimento, validação e certificação de competências (Centros RVCC), numa tentativa de afirmação de um novo paradigma no domínio da educação e formação de adultos em Portugal.

Através da criação destes Centros, a então Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (ANEFA) procurava uma resposta que, no quadro de diretrizes nacionais e europeias, permitisse a Portugal melhorar os seus índices de qualificação escolar e, assim, posicionar-se melhor perante as exigências de um mercado de trabalho que se tornava cada vez mais globalizado e competitivo.

(...) Tendo como cenário o conceito de aprendizagem ao longo da vida, novas metodologias começaram a ser desenvolvidas em Portugal, através dos Centros RVCC, sustentadas nas trajetórias pessoais de cada indivíduo, e validadas depois à luz de um referencial único composto por quatro áreas de competências-chave:

• Cidadania e Empregabilidade;
  
• Tecnologias da Informação e Comunicação;
  
• Linguagem e Comunicação;
  
• Matemática para a Vida.

Ganhava força a abordagem da história de vida dos candidatos à certificação e o balanço de competências, duas metodologias que trouxeram, pela primeira vez no nosso País, as experiências adquiridas em contextos considerados não formais ou informais para os domínios da certificação formal de um grau académico.

Nesta fase inicial foram criados os seis primeiros Centros RVCC, a partir dos quais se consolidou, já em 2001, uma Rede Nacional de Centros que teve, no seu primeiro momento, o objetivo de atingir 84 Centros até 2006. Para o efeito, foi implementado um Sistema Nacional de Acreditação de Entidades Promotoras de Centros RVCC, da responsabilidade da ANEFA, atribuindo-se a estas estruturas a tarefa de certificar, do ponto de vista escolar, os candidatos, maiores de 18 anos, ainda não portadores de um diploma escolar do 1.º, 2.º ou 3.º ciclos do ensino básico.

Em 2001 contabilizavam-se 28 Centros e um ano mais tarde 42. No final de 2005, altura de transição para o período abrangido pela Iniciativa Novas Oportunidades, o território nacional (continente e região autónoma da Madeira) era coberto por 98 Centros RVCC.

(...) No âmbito do reconhecimento de competências, o candidato era submetido a um processo de identificação pessoal das competências previamente adquiridas, devendo construir, com o apoio quer de um profissional de RVCC quer dos formadores das quatro áreas de competências-chave, o seu dossiê pessoal, do qual deveriam constar evidências documentais das suas competências.

(...) A fase de validação de competências consistia num ato formal, consubstanciado num conjunto de atividades que visavam apoiar o adulto no processo de avaliação das suas competências, relativamente às quatro áreas constantes do documento “Referencial de Competências-Chave”. De entre as etapas desta fase, a de maior visibilidade consistia na que envolvia um Júri de Validação com a missão de analisar e avaliar o dossiê pessoal apresentado pelo adulto. No Júri intervinha um avaliador externo, um elemento exterior à equipa técnico-pedagógica dos Centros, com a principal função de legitimar socialmente o processo de RVCC e de promover o reconhecimento social das competências do adulto.

Posteriormente, mediante o Pedido de Validação de Competências apresentado pelo adulto, o júri deveria posicioná-lo nas várias unidades de competências-chave de cada um dos níveis: B1 (correspondente ao 4.º ano de escolaridade); B2 (correspondente ao 6.º ano de escolaridade) e B3 (referenciado ao 9.º ano de escolaridade).

Caso não conseguisse validar, de forma completa, as competências adquiridas, este adulto deveria obter um registo do que havia sido validado na sua Carteira Pessoal de Competências, não havendo lugar à emissão do certificado. O adulto disporia então de três anos para poder completar o seu percurso de qualificação através das modalidades de educação disponíveis (designadamente dos cursos de Educação e Formação de Adultos – EFA), podendo ainda adquirir as competências em falta através de autoformação, e regressando mais tarde ao Centro para obtenção da certificação.

A terceira e última fase deste processo consistia na certificação de competências, o que, na prática, se resumia a um processo de confirmação das competências adquiridas pelo adulto, mediante o registo formal das mesmas numa Carteira Pessoal de Competências-Chave e na emissão do Certificado (de nível básico 1, 2 ou 3).

(...) De um modo geral, esta metodologia, organização e funcionamento dos Centros RVCC, com ligeiros ajustes decorrentes da prática em terreno e dos processos de monitorização, prevaleceu ao longo de toda a vigência da ANEFA, transitando depois para o organismo que a sucedeu, a Direção-Geral de Formação Vocacional, criada pelo XV Governo Constitucional, na sequência da aprovação de uma nova orgânica do então Ministério da Educação (decreto-lei n.º 208/2002, de 17 de outubro). Por esta altura, a grande aposta, para além do trabalho de continuidade de alargamento da rede (com 274 centros criados até ao final de 2006) começava a ser a de preparação dos instrumentos que deveriam estender esta metodologia a um novo patamar de qualificação: o 12.º ano de escolaridade.

Iniciavam-se os preparativos para a construção de um novo referencial de competências-chave, com um processo de reflexão alargado de auscultação a um conjunto diversificado de individualidades e entidades. Esta reflexão, conforme é frisado no documento deste referencial, “assume como ponto de partida duas premissas de base: a da continuidade a assegurar relativamente ao Referencial de Competências-Chave de nível básico e a da necessária complexificação e diferenciação que se associa ao nível secundário”. Entre 2004 e 2005 são constituídas as equipas de autores, prosseguindo o trabalho com uma consulta restrita a especialistas, verificando-se uma reformulação do mesmo face à sua versão preliminar, designadamente no que concerne à reorganização das áreas de competências-chave integradas no referencial (Cidadania e Profissionalidade; Sociedade, Tecnologia e Ciência; e Cultura, Língua, Comunicação). O Referencial de Competências-Chave acabaria por ficar finalizado em 2006, altura em que foi apresentado publicamente, conjuntamente com um outro documento para a sua operacionalização.

Nesta altura, a Iniciativa Novas Oportunidades, lançada em dezembro de 2005, dava os seus primeiros passos, indiciando uma aposta no domínio da educação de adultos.

(...) Os tempos que se seguiram foram sobretudo reservados à formação das equipas técnico-pedagógicas dos Centros na apropriação e aplicação deste referencial de nível secundário, às primeiras experiências no terreno no reconhecimento de competências de nível secundário e à consolidação da transição da então DGFV para uma nova estrutura, de dupla tutela (Ministério da Educação e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social), designada por Agência Nacional para a Qualificação (ANQ).

(...) Por esta altura, os Ministérios diretamente envolvidos na Iniciativa Novas Oportunidades (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e Ministério da Educação) procedem ao lançamento das duas primeiras campanhas publicitárias de valorização do processo de RVCC. A primeira dava conta da existência de um processo que valorizava as aprendizagens obtidas ao longo da vida. A segunda pretendia ser um incentivo à procura de qualificações mais elevadas, com recurso a quatro figuras públicas.

Em resultado da divulgação começaram a afluir aos Centros Novas Oportunidades muitos candidatos, muitos dos quais jovens adultos, para os quais se percebeu que importava criar uma nova resposta de qualificação ajustada à sua situação. Estes novos candidatos à certificação distinguiam-se do público-alvo típico dos Centros RVCC. Tendo abandonado recentemente o ensino, com o secundário incompleto por incapacidade de conclusão de um número limitado de disciplinas, enfrentavam dificuldades em retomar novamente os estudos, em virtude da alteração dos planos curriculares dos cursos de origem, e demonstrando alguma relutância e desajuste no encaminhado para processos de reconhecimento de competências.

(...) Nos anos seguintes, viria a consolidar-se publicamente a marca Novas Oportunidades, sendo porém desvirtuada da sua conceptualização inicial, considerando que respondia não só às diferentes modalidades de educação e formação de adultos existentes no terreno, mas também às ofertas qualificantes destinadas a jovens que possibilitam a certificação de nível secundário, associada à aprendizagem de uma profissão, tomando por referência um determinado perfil profissional. Em termos genéricos, para o comum dos cidadãos, aos quais a Iniciativa Novas Oportunidades pretendia gerar proximidade, a Iniciativa passou a ser tida como sinónimo de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências.

Não havendo estudos consolidados e desenvolvidos especificamente nesta matéria, capazes de aprofundar o nascimento e consolidação desta marca, acredita-se que este fenómeno terá sido gerado, em grande medida, pelas sucessivas campanhas publicitárias que, de entre as diversas modalidades de qualificação, se focaram essencialmente no processo de reconhecimento, validação e certificação de competências, apresentado como uma metodologia inovadora, capaz de colmatar as injustiças sociais das desigualdades históricas no acesso à educação em Portugal e de reposicionar, quanto mais não fosse socialmente, estes candidatos num novo patamar de qualificação.

(...) O despacho n.º 18299/2008, de 8 de julho, introduzia, pela primeira vez, no regulamento específico da tipologia de intervenção (...), uma correlação entre taxas de financiamento e níveis de obtenção de resultados, associadas ao número de elementos das equipas técnico-pedagógicas dos Centros Novas Oportunidades. Na prática, na apresentação da candidatura, os Centros passaram a posicionar-se num dos patamares constantes do Regulamento (nível A – 600 inscritos; Nível B – 1000 inscritos; Nível C – 1500 inscritos; Nível D – 2000 inscritos). O posicionamento corresponde ao compromisso de cumprimento desse nível de resultado e de manutenção de uma determinada dimensão da equipa técnico-pedagógica. Concomitantemente, o financiamento aos Centros passou a ser tão mais elevado, quanto mais elevado fosse o nível escolhido pelo Centro no momento de apresentação de uma candidatura para efeitos de financiamento da sua atividade.

(...) À medida que a rede de Centros foi sendo alargada (com 271 Centros em 2007, 463 em 2008, 460 em 2009 e 459 em 2010), todas estas condicionantes parecem ter agudizado a convivência e as dinâmicas locais entre Centros, designadamente em situação de maior proximidade.

(...) Em termos comparativos, os dados apontam assim para a existência, no fecho do 1.º ciclo da Iniciativa Novas Oportunidades [2006-2010], de 1.164.192 inscrições em Centros Novas Oportunidades de 191.840 inscrições em Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA); de 404.017 inscrições em Formações Modulares e de 710 nas Vias de Conclusão do Secundário, o que totaliza 1.760.759 inscrições ao longo de todo o ciclo desta Iniciativa.

Porém, para efeitos da contabilização do número real de adultos envolvidos nas diferentes modalidades, interessa-nos olhar para os números das certificações, já que o número de inscritos nos Centros integra também o número dos que possam ter sido encaminhados para cursos EFA, para Formações Modulares ou para as Vias de Conclusão do Secundário. E, mais uma vez se repara na discrepância de valores entre o processo de RVCC e as restantes vias, o que volta a confirmar a dificuldade dos Centros na realização dos encaminhamentos: 410.346 certificações totais e 15.588 parciais nos Centros Novas Oportunidades; 86.701 certificações totais e 13.440 parciais nos cursos EFA; 1002 certificações totais e 365.953 parciais nas Formações Modulares (com percursos formativos que não podem ir além das 600 horas); e, por fim, 445 certificações nas Vias de Conclusão do Secundário."

Segue-se a compilação dos estudos já efectuados e conclui-se pela necessidade de, em vez de avaliar percepções, medir impactos:

"O primeiro estudo, à escala nacional, realizado por uma entidade pública com responsabilidades nos domínios da educação e formação centrado no impacto do reconhecimento e certificação de competências adquiridas ao longo da vida é atribuído à então Direção-Geral de Formação Vocacional (DGFV). Este estudo, da autoria do Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (CIDEC), realizou-se, entre agosto de 2003 e janeiro de 2004, centrando-se na análise do percurso socioprofissional dos adultos certificados até 31 de dezembro de 2002. Para o efeito, em termos metodológicos, o estudo implicou uma análise da estrutura de dados existentes no sistema de informação que ligava os Centros RVCC e a DGFV, assim como a realização de um inquérito dirigido aos Centros RVCC e aos adultos certificados. Ao todo, foram enviados questionários a 42 Centros (tendo respondido 34) e a 3.894 adultos certificados (com retorno de 1.290). Foram ainda realizadas entrevistas junto de oito Centros (cobrindo o território nacional), bem como da estrutura de apoio técnico ao Gestor da Intervenção Operacional da Educação. Em paralelo, foram desenvolvidos estudos de caso junto de uma amostra de 15 adultos certificados.

As conclusões obtidas com este estudo apontaram para o facto de “os principais efeitos de um processo de RVCC remeterem, tipicamente, para certas dimensões pessoais de carácter eminentemente subjetivo”, esclarecendo os autores que “de facto, uma significativa parte dos adultos inquiridos no âmbito da presente investigação referiu que o processo de RVCC teve ‘um contributo muito importante’ para aspetos como o autoconhecimento, a autoestima ou a autoavaliação do indivíduo.

(...) Na vigência da Iniciativa Novas Oportunidades um novo estudo é desenvolvido, tendo por base o Eixo Adultos deste programa governamental e, de forma mais específica, os Centros Novas Oportunidades nas suas diferentes dimensões de análise. Este estudo assume a forma de uma avaliação externa, conduzida pela Universidade Católica Portuguesa, sob a coordenação do Eng.º Roberto Carneiro, coadjuvado por um painel de peritos internacionais e examinadores, tendo sido desenvolvido em dois períodos: 2008-2009 e 2009-2010.

(...) Em termos de dimensões, esta avaliação analisou, entre outros aspetos:

• A forma como a Iniciativa foi percecionada, observando-se a emergência de uma marca pública, “com valores claros”, como a “acessibilidade”, a “inclusão” e “horizontes”.
  
• A avaliação efectuada pelos adultos inscritos na Iniciativa Novas Oportunidades, registando-se: “elevada satisfação com a qualidade de serviço sobretudo das equipas, mas também das instalações”, “aumento da procura do 12.º ano por parte dos mais recentes aderentes (com destaque para os activos empregados)”, “avaliação muito boa do primeiro contacto com o Centro Novas Oportunidades”, “a produção do portefólio é sentida como um dos pontos fortes do processo de qualificação”; “é considerada pelos próprios como muito importante a passagem pela Iniciativa Novas Oportunidades”.
  
• Os ganhos em termos de competências-chave, percecionados pelos próprios formandos da Iniciativa, observando-se que “os maiores ganhos de competências são em literacia (leitura, escrita e comunicação oral) e em e-competências (uso de computador e Internet)”; “há forte reforço da auto estima e da motivação para continuar a aprender – ‘Aprender a aprender’” e “há melhoria generalizada das soft-skills: competências pessoais e sociais, cívicas e culturais”.
  
• A procura potencial das qualificações, com preferência pelo Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências e a constatação de que “os cursos de dupla certificação trazem ganhos mais explícitos do ponto de vista profissional, sobretudo para quem completou processos de RVCC profissionais”.
  
• Os impactos da Iniciativa sobre os inscritos, sendo de notar pela equipa de especialistas autora da análise dificuldades na captação para a Iniciativa de segmentos mais “resilientes”: “jovens menores de 30 anos, mulheres de idade superior a 50 anos e profissionais pouco qualificados”; a influência da família na procura da Iniciativa; a intensificação do acesso dos indivíduos certificados à sociedade de informação; a expressividade dos “ganhos do eu” e os progressos na vida profissional: “32% das pessoas disseram ter havido pelo menos um factor positivo na sua vida profissional motivada pela passagem pela Iniciativa Novas Oportunidades”.
  
• Os processos de auto avaliação dos Centros Novas Oportunidades.

Com respeito à metodologia seguida, a mesma integrou a realização de 6 focus-groups e 13 entrevistas aprofundadas (num total de 50 entrevistados) e 40 estudos de caso.

Concluído o primeiro ciclo da Iniciativa Novas Oportunidades e perante a eminência de reconfiguração deste modelo, tornando-o mais eficiente e rentável, num contexto de parcos recursos financeiros, urge desencadear um novo estudo que permita, atendendo ao atual flagelo do desemprego e à necessidade de reestruturação do nosso tecido empresarial e redirecionamento para novos mercados, perceber quais os impactos desta Iniciativa, com destaque em particular para a vertente do reconhecimento, validação e certificação de competências (no presente relatório) na empregabilidade e na relação com o mercado de trabalho. Neste estudo, procura-se seguir um caminho diametralmente oposto ao dos anteriores estudos, na medida em que se espera que não sejam as perceções a gerar os resultados dos impactos, mas antes os impactos a formular perceções nas quais se possa fundamentar as decisões políticas que importa tomar nesta matéria, tendo presente a afetação dos recursos em função da sua necessidade e utilidade."

É então que nos é revelado que este estudo vai usar as bases de dados dos sistemas informáticos do Ministério da Educação e Ciência e do Ministério da Solidariedade e Segurança Social:

"A avaliação do programa recorre a duas fontes de informação complementares:

• Os dados do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) do Ministério da Educação e Ciência, do qual consta informação sobre os formandos adultos – nível de ensino inicial, tipo de formação realizada, duração da formação, idade, sexo, organismo responsável pela formação (incluindo entidades do Instituto do Emprego e Formação Profissional). Período de incidência: 2007-2011.
  
• Os Ficheiros de remunerações dos trabalhadores e dos beneficiários de subsídios de desemprego e de outras prestações sociais, do Instituto de Informática do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, com informação sobre remunerações mensais, condição perante o trabalho, situação profissional, sector de actividade da empresa, localização, entre outras variáveis relacionadas com a relação de trabalho. Dados longitudinais, com incidência sobre o período de 2000-2011.

A conjugação destes dados, ligados por um número aleatório único (encriptado), permite:

1. Caracterizar o percurso profissional das pessoas certificadas em cada um dos tipos de processos RVCC, antes e depois da certificação.
   
2. Criar grupos de comparação constituídos por pessoas não participantes em processos RVCC para aferir o desempenho dos participantes no mercado de trabalho.

A comparação entre o percurso no mercado de trabalho dos participantes e dos não participantes permite a avaliação do processo RVCC. Em particular, controlando para as diferentes condições de partida, verificar se ocorreu uma melhoria das perspectivas profissionais, ao nível da empregabilidade e remunerações."

Mas quantos participantes nos processos RVCC são analisados neste estudo?

"A base SIGO inclui o registo das pessoas que frequentaram o programa Novas Oportunidades até finais de 2011. O sistema de informação só se iniciou em 2007, apesar de conter registos com datas anteriores. Considerou-se os registos de pessoas que iniciaram um processo RVCC a partir de janeiro desse ano, para evitar problemas de enviesamento por deficiente cobertura em anos anteriores. Como o objetivo é aferir o valor dos RVCC, apenas se selecionou processos concluídos. A base final inclui todas as pessoas com processos RVCC iniciados entre 2007 e 2011 e que obtiveram o respetivo certificado até junho de 2011. O limite de junho de 2011 tem a ver com o período coberto pelos dados da Segurança Social.

A base da Segurança Social cobre o período de janeiro de 2000 a julho de 2011 e contém toda a população ativa com registos na segurança social. A dimensão da base obrigou a transformar os registos mensais em trimestrais para permitir tratar a informação. Por forma a ter trimestres completos e a incluir um período anterior ao início da participação no programa, a informação extraída da base da Segurança Social vai do 1.º trimestre de 2005 ao 2.º trimestre de 2011. O período pré-programa é utilizado segundo as necessidades de comparação antes e depois da participação em processos RVCC.

A junção das duas fontes de informação resulta na identificação de 251 mil pessoas no registo da Segurança Social em 319 mil pessoas com certificados RVCC no SIGO (Quadro 1). Corresponde a um grau de cobertura global de 79%. A cobertura melhora com os anos, de 69% em 2007 para 87% em 2011.

(...) Foram selecionadas experiências completas de participação em processos RVCC: inscrições ocorridas entre janeiro de 2007 e junho de 2011 e certificações no mesmo período. (...) As pessoas inscritas que desistiram ou que obtiveram certificações parciais são excluídas da base de dados. Aplicou-se o mesmo procedimento às pessoas certificadas via EFA ou FMC e que nunca concluíram um RVCC. A sua exclusão assegura, dentro do possível, que o grupo de não participantes utilizado como comparação é constituído por pessoas que nunca frequentaram o programa, em qualquer das suas vias."

Na Conclusão ficamos a saber as consequências do processo RVCC no aumento do emprego e na valorização das remunerações:

"Os resultados principais da avaliação do impacto dos processos RVCC no desempenho do mercado de trabalho indicam que os RVCC Profissionais ou Formações Modulares Certificadas combinadas com RVCC escolares de nível básico (1.º ao 3.º ciclo) melhoram em média ligeiramente as perspetivas de os desempregados obterem um emprego. O impacto sobre as remunerações é geralmente nulo, exceto em casos específicos, associados a um maior nível de escolaridade (RVCC de nível secundário), ou em casos de conjugação entre um RVCC de 1.º ou 2.º ciclo com FMC."