Marcelo e Costa discordam sobre declaração de estado de emergência

O presidente da República queria já ter declarado o estado de emergência, mas o primeiro-ministro prefere usar este recurso mais tarde.

Na cabeça de alguns comentadores desta notícia do jornal Público reina a maior confusão. Portanto é altura de dar a palavra à Constituição da República Portuguesa (o negrito é meu):

Artigo 134.º
(Competência para prática de actos próprios)
Compete ao Presidente da República, na prática de actos próprios:
[...]
d) Declarar o estado de sítio ou o estado de emergência, observado o disposto nos artigos 19.º e 138.º;
[...]

Artigo 138.º
(Declaração do estado de sítio ou do estado de emergência)

1. A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência depende de audição do Governo e de autorização da Assembleia da República ou, quando esta não estiver reunida nem for possível a sua reunião imediata, da respectiva Comissão Permanente.
   
2. A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência, quando autorizada pela Comissão Permanente da Assembleia da República, terá de ser confirmada pelo Plenário logo que seja possível reuni-lo.

Artigo 19.º
(Suspensão do exercício de direitos)

1. Os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência, declarados na forma prevista na Constituição.
   
2. O estado de sítio ou o estado de emergência só podem ser declarados, no todo ou em parte do território nacional, nos casos de agressão efectiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública.
   [...]
   

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*

António Costa tem 108 deputados num parlamento com 230 elementos, portanto não tem maioria absoluta. Mas dispõe de, pelo menos, três muletas: o Bloco de Esquerda (19), o PCP(10)+PEV(2) e o PAN(4) que, em geral, ou se abstêm nas votações, ou votam a favor do governo Costa, sempre de maneira a deixar passar os diplomas que António Costa quer aprovar.
Em troca, obviamente, de favores que tanto podem ser um Louçã no Conselho de Estado ou o desaparecimento de exames no final do 1º ciclo e do 2º ciclo do ensino básico, porque manter uma população analfabeta funcional traz votos para os partidos da esquerda, ou de refeições vegetarianas para crianças e adolescentes que estão em crescimento e têm uma enorme necessidade de proteínas animais.

Ora Costa governa para o interesse dos socialistas e não para o interesse de todos os portugueses. Não lhe interessa que desapareçam os turistas porque foram as receitas do turismo que alimentaram o crescimento do PIB nos últimos quatro anos. Os 115 mortos nos incêndios de Pedrógão Grande não lhe retiraram votos, não é agora mais 1000 mortos que o vão preocupar.

Portanto o que disser Costa não interessa aos portugueses. Interessa-nos é o que dizem os médicos porque eles sabem quão contagioso é o SARS-CoV-2 e, além disso, sabem que faltam ventiladores que nos podem salvar a vida. E este médico fez um apelo dramático que já devia ter sido considerado pelos políticos: "Estamos em guerra", sublinha o Presidente do Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP). É esta opinião que nos interessa.

Em Itália, o departamento de protecção civil da região de Piemonte está a preparar um documento que vai decidir quais são os doentes que devem ser deixados morrer em caso de falta de camas nas unidades de cuidados intensivos:
"Os critérios para o acesso à terapia intensiva em casos de emergência devem incluir idade inferior a 80 anos ou pontuação no Índice de Comorbidade de Charlson [que indica quantas outras condições médicas o paciente possui] inferiores a 5."

Quer saber qual é o seu Índice de Comorbidade de Charlson? Encontra a resposta aqui.


Situação em Itália em 17 Março 2020. Seguir aqui. Se aprendermos com os erros cometidos por Itália, talvez seja ainda possível evitar uma situação de ruptura no SNS.


Um comentário à notícia do Público que explica outros meandros da situação:

R Figueiredo Jacinto Experiente
A desonestidade do Governo não reside só neste ponto, Costa é por carácter uma pessoa que usa a sua excepcional inteligência e capacidade de trabalho no pior sentido — primeiro a ideologia.

O Governo não encomendou protecção primária para a população, guardou as cativações. Depois, perante a gravidade, ordenou a cativação de todo os stocks no sector privado e foi ainda mais longe, cativou em seu proveito todas as importações já encomendadas pelo sector privado.
Hoje, o Governo de Costa e Centeno fornece aos serviços públicos os materiais de protecção que nos estavam reservados. Nós, cidadãos que suportamos um Governo de má fé, não encontramos no mercado nada para nos protegermos. E que diz Marcelo? Nada, porque para ele as máscaras e tudo o resto estão à distância da sua dispensa.