PSD faz 29 perguntas ao PS sobre cenário macroeconómico socialista

O PS apresentou o documento “Uma Década para Portugal” com um cenário macroeconómico para a próxima legislatura. O PSD pediu aos socialistas que apresentem os números detalhados daquele cenário e os submetam ao Conselho de Finanças Públicas e à UTAO.

O vice-presidente do PSD, Marco António Costa, enviou uma carta a António Costa em que se congratula com a apresentação do relatório “Uma Década para Portugal”, porque vai permitir um debate político mais estruturado, e pede ao PS que submeta os seus números à análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que funciona no parlamento, e do Conselho de Finanças Públicas:

Independentemente das nossas diferenças quanto às políticas económicas ou quanto à estratégia orçamental, o documento antes referido poderá ajudar a que possamos fazer uma discussão em torno de questões concretas e, dessa forma, dar a conhecer aos Portugueses o projecto político que cada Partido pretende concretizar após as eleições deste ano.

Nesse sentido, procurando que a discussão seja tão baseada em factos e elementos concretos quanto possível, importa que o exercício técnico subjacente ao documento apresentado pelo Partido Socialista seja auditável, como, aliás, expressamente foi por vós referido na respectiva sessão de apresentação. (...)

Neste contexto, gostaríamos de colocar à vossa consideração a possibilidade de o Partido Socialista tomar a iniciativa de submeter o cenário macroeconómico que acompanha o relatório “Uma Década para Portugal” desde logo à UTAO mas também eventualmente ao Conselho de Finanças Públicas.

A carta do sociais-democratas pede também aos socialistas que apresentem os números detalhados daquele cenário macroeconómico:

No mesmo sentido, e dado o importante pressuposto assumido pelo PS de que pretende assegurar o compromisso político de respeitar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Tratado Orçamental, era muito importante e facilitador da necessária transparência que o referido cenário macroeconómico fosse acompanhado do quadro que lhe corresponde com os limites nominais de despesa por programa orçamental para o ano de 2016 e de um tecto global para os anos seguintes do exercício até 2019. Deste modo, haveria uma garantia reforçada de que as propostas já apresentadas, bem como as novas a incluir no programa eleitoral, não colocariam em causa as regras europeias e as metas fixadas. Por outro lado, tornar-se-ia ainda mais fácil garantir uma base de comparabilidade com o Programa de Estabilidade que o governo aprovou (...).

O objectivo seria eliminar qualquer tipo de ambiguidades nas propostas a submeter aos Portugueses, mostrando que os números apresentados são compatíveis com os compromissos assumidos pelo nosso País no seio da União Europeia, nomeadamente que a despesa que se pretende realizar se enquadra nas regras e objectivos a que estamos obrigados ao nível europeu.

Depois a carta põe 29 questões técnicas, pedindo a quantificação das propostas socialistas. Por exemplo, no documento dos socialistas "não há qualquer referência no documento à trajectória de evolução do saldo estrutural, elemento central na avaliação do cumprimento" das metas do défice e do Tratado Orçamental e esta é uma das questões que o PSD gostaria de ver esclarecida.

A respeito do financiamento da Segurança Social, e para compensar a descida da taxa social única para trabalhadores e empresas, o PSD diz que os economistas do PS parecem "considerar como acréscimo de receita uma não redução da taxa nos próximos anos".
Além disso, para medir a evolução na TSU, "tomam-se como referência contribuições para a Segurança Social de Outubro de 2013", notam os sociais-democratas, fazendo uma pergunta irónica: "A quantificação dos impactos da redução da TSU é feita com base em dados de há um ano e meio? Sendo as contribuições hoje superiores, isso não implicará um impacto orçamental superior da medida?"

Sobre os impactos nominais de certas medidas, perguntam os sociais-democratas:
"De quanto é o impacto estimado de perda de receita de uma eliminação da sobretaxa de IRS em 2016 e 2017?"
"Qual o custo considerado para a reversão dos cortes salariais no sector público nos anos de 2016 e 2017?"

O PSD também quer saber como é que é tão baixo o impacto na subida das importações quando se propõe uma expansão do consumo interno e do investimento:
"Dada a forte componente importada do consumo e do investimento, como se explica o pouco impacto nas importações e, consequentemente, no saldo da balança corrente?"

Algumas das questões, aliás, nem levam ponto de interrogação. É o caso da "pergunta" 13: "A taxa de poupança considerada não parece compatível com o crescimento do consumo nominal."

Actualização em 13 de Maio

O cenário macroeconómico do PS, que será a base do programa de governo a apresentar pelos socialistas no início de Junho, não vai ser analisado pela UTAO porque todas as bancadas da oposição mostraram intenção de votar contra.