A carta de Tsipras para Merkel

O novo primeiro-ministro grego, enviou, há uma semana, uma longa carta à sua homóloga alemã, a chanceler Angela Merkel, que visitou esta segunda-feira em Berlim. Parece que uma carta semelhante foi enviada também para um grupo restrito de outros líderes europeus — François Hollande, presidente da França, Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu, e Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, estarão entre os seleccionados.

Segue-se uma dissecação profunda desta carta de Alexis Tsipras, datada de 15 de Março, feita no "Brussels Blog" do Finantial Times com intuitos pedagógicos e alguns laivos de humor:


"A carta começa por referir um acordo de 20 de Fevereiro do Eurogrupo — o conselho de todos os 19 ministros das Finanças da zona Euro, que é responsável por supervisionar a parte europeia do resgate de € 172 mil milhões à Grécia.
Essa foi a reunião em que os ministros, em última instância, decidiram prorrogar o resgate à Grécia até Junho; originalmente deveria esgotar-se no final de Fevereiro, e a perspectiva da Grécia prosseguir sem uma rede de segurança da UE tinha estimulado levantamentos maciços de depósitos bancários gregos, que muitos temiam ser o início de uma corrida aos bancos.

O primeiro parágrafo da carta também refere uma carta enviada a 18 de Fevereiro por Yanis Varoufakis, ministro das Finanças grego, para Jeroen Dijsselbloem, o ministro das Finanças holandês que preside ao Eurogrupo. O objectivo era pedir formalmente uma extensão do resgate existente, algo a que Tsipras tinha resistido desde que assumiu funções.

Cara Chanceler,

Estou a escrever-lhe para expressar a minha profunda preocupação com a evolução desde o acordo do Eurogrupo de 20 de Fevereiro de 2015, que foi precedido dois dias antes por uma carta do nosso Ministro das Finanças para definir uma série de questões que o Eurogrupo deveria resolver, questões que considero serem importantes, incluindo a necessidade de:

(a) Acordar os termos financeiros e administrativos mutuamente aceitáveis cuja execução, em colaboração com as instituições, vai estabilizar a situação financeira da Grécia, alcançar excedentes orçamentais adequadas, garantir a estabilidade da dívida e ajudar na consecução dos objectivos orçamentais para 2015, que tenha em conta a actual situação económica.

Esta é uma maneira elegante de dizer que os dois lados não chegaram a acordo sobre que medidas de reforma devem ser aprovadas antes que a Grécia possa obter parte dos € 7,2 mil milhões restantes do resgate em vigor e Tsipras quer os termos esclarecidos rapidamente.

(b) Permitir ao Banco Central Europeu reintroduzir a isenção de acordo com os seus procedimentos e regulamentos.

Dada a conjuntura económica, os bancos gregos tiveram de contrair empréstimos do BCE a preços extremamente baratos, uma vez que muitas vezes não podem levantar dinheiro para suas operações do dia-a-dia no mercado aberto. Mas o BCE precisa de garantia para esses empréstimos, e uma das formas de garantia tem sido sempre as obrigações de dívida pública detidas pelos bancos.
Bem, à medida que a situação fiscal da Grécia se deteriorava, esses títulos valiam cada vez menos — até que se tornaram demasiado arriscados, na opinião de muitos bancos centrais, para serem aceites como garantia. Esta foi a situação das obrigações gregas durante algum tempo mas, até Tsipras ser eleito, o BCE tinha uma isenção que permitia a este banco central aceitar os títulos como garantia porque Atenas estava sob um programa de resgate destinado a repor as suas finanças nos carris.
Poucos dias depois de Tsipras ter formado governo, o BCE retirou a isenção, argumentando que Atenas já não estava comprometida com a conclusão do resgate. Tsipras quer a isenção restabelecida porque, agora, os bancos gregos estão apoiados em empréstimos de emergência mais caros do banco central grego em vez da janela normal de empréstimos do BCE.

(c) Iniciar os trabalhos entre as equipas técnicas sobre um possível novo Contrato de Recuperação e Desenvolvimento que as autoridades gregas prevêem entre a Grécia, a Europa e o Fundo Monetário Internacional, para prosseguir o actual acordo.

A Grécia vai precisar de um terceiro resgate, uma vez que o programa actual termina em Junho, e Tsipras está aqui a pedir para se iniciarem conversações sobre um novo resgate.

(d) Discutir os meios para adoptar a decisão do Eurogrupo de Novembro de 2012 sobre a possibilidade de novas medidas da dívida e assistência para implementação, após a conclusão do acordo prorrogado e como parte do Contrato de acompanhamento.

Aparentemente esquecido por todos, excepto pelo governo grego (e alguns repórteres irritantes), os ministros da zona Euro concordaram, em Novembro de 2012, em conceder a Atenas um alívio adicional da dívida se o governo conseguisse um excedente primário (o que significa que recebe mais do que gasta, quando os juros da dívida não são contabilizados). Bem, a Grécia atingiu um superavit primário em 2013. E nenhum alívio da dívida foi acordado. Tsipras está a pedir para que isso aconteça no terceiro programa de resgate.

Com base na aceitação de princípio dessa carta e do seu conteúdo, o Presidente do Eurogrupo convocou a reunião de 20 de Fevereiro, que chegou a uma decisão unânime num comunicado. Este último constitui um novo quadro para a relação entre a Grécia, os parceiros e as instituições.

Isto pode parecer um floreio retórico, mas atinge algo mais profundo, que continua a assolar a relação: Tsipras considera o acordo de 20 de Fevereiro como uma ruptura com o que existia antes; os outros líderes da zona Euro, em particular na Alemanha, consideram-no simplesmente uma extensão do actual programa de resgate.

Mais precisamente, o acordo do Eurogrupo de 20 de Fevereiro estipulou um número de pontos que descrevem este novo quadro e processo, incluindo:

(a) As autoridades gregas apresentarão uma primeira lista de medidas de reforma, com base no arranjo actual, até ao final de segunda-feira, 23 de Fevereiro. As instituições vão fornecer uma visão inicial se esta é suficientemente abrangente para ser um ponto de partida para uma conclusão bem-sucedida da revisão. Esta lista será melhor especificada e, então, acordada com as instituições até ao final de Abril.

Para conquistar uma extensão, Varoufakis teve de submeter outra carta (publicada aqui) dando ao Eurogrupo uma lista de grandes reformas que Atenas tencionava executar, uma vez que o governo grego tinha insistido, durante semanas, que não iria concordar com reformas que haviam sido incluídas no actual resgate. A carta destinou-se a acalmar essas preocupações antes do Eurogrupo ter assinado a extensão. Foi bem-sucedida, embora o FMI e o BCE expressassem publicamente grandes preocupações com a lista.

(b) As autoridades gregas expressaram o forte compromisso com um processo de reforma estrutural mais amplo e profundo que vise melhorar, de forma duradoura, as perspectivas de crescimento e emprego, garantindo a estabilidade e a resiliência do sector financeiro e melhorando a justiça social. As autoridades comprometem-se a implementar reformas há muito necessárias para combater a corrupção e a evasão fiscal, e melhorar a eficiência do sector público. Neste contexto, as autoridades gregas comprometem-se a fazer o melhor uso da prestação continuada de assistência técnica.

Tsipras sempre insistiu que é a favor de reformas, e muitas das reformas que cita são totalmente abraçadas pelos credores do resgate. Mas há outras reformas que eles também querem fazer.

(c) Continuamos empenhados em dar apoio adequado à Grécia até que recupere o acesso total ao mercado, desde que respeite os seus compromissos no quadro legal.

Auto-explicativo. A zona Euro vai fornecer tanto dinheiro quanto for preciso, desde que a Grécia faça reformas.

Com base nesta plataforma comum, o Ministro das Finanças enviou ao Presidente do Eurogrupo uma carta, datada de 23 de Fevereiro de 2015, com a supracitada "primeira lista de reformas" [ver (a) acima] proposta pelo governo. Em 24 de Fevereiro de 2015 a referida "primeira lista" foi aceite pelas instituições como "suficientemente compreensível para ser um ponto de partida para uma conclusão com sucesso da revisão" de 20 de Abril de 2015.

A fim de agilizar o processo, o Ministério das Finanças enviou uma carta ao Presidente do Eurogrupo, em 5 de Março de 2015, solicitando que o processo de discussões técnicas sobre a especificação da "primeira lista de reformas" comece imediatamente. Na mesma carta, o ministro das Finanças anexou sete exemplos de como as reformas da "primeira lista" poderiam ser desenvolvidas e especificadas.

É aqui que as coisas começam a sair dos carris. A carta de Varoufakis referida (e publicada aqui) é agora conhecida pela referência a um plano para delegar indivíduos não-profissionais — incluindo os turistas — como inspectores fiscais independentes. Mas o verdadeiro problema com a carta é que enviou o processo para a direcção que muitos em Bruxelas acreditavam ser errada. Para eles, o passo seguinte era inspectores dos três monitores do resgate à Grécia virem a Atenas observar os registos da Grécia para ver quão longe dos carris o programa tinha ido. Mas a nova carta de Varoufakis deixava claro que a Grécia queria falar sobre algo completamente diferente — novas reformas e não as do programa existente.

Na sequência de uma resposta positiva por parte do Presidente do Eurogrupo (datada de 6 de Março de 2015) e da subsequente reunião do Eurogrupo de 9 de Março de 2015, a primeira ronda de discussões do Grupo de Bruxelas (que compreende as quatro instituições — CE-BCE-FMI-MEE — mais a equipa técnica do governo grego) decorreu em Bruxelas, na quarta-feira 11 de Março, lidando tanto com questões políticas como técnicas. Na mesma reunião, também foi decidido que as equipas técnicas das instituições iriam viajar para Atenas no dia seguinte para apuramento de factos in loco que ajudassem as negociações do Grupo de Bruxelas.

De novo, este parágrafo demonstra quão distantes estão os dois lados na compreensão do que deveria acontecer ao longo do último mês. Embora Dijsselbleom respondesse à carta de Varoufakis, foi mais superficial do que "positivo" (pode ler-se uma cópia aqui). E no Eurogrupo de 9 de Março a que Tsipras se refere, Dijsselbloem estava francamente irritado com o tempo despendido para conseguir os inspectores em Atenas. O "Grupo de Bruxelas" é o novo nome dado à odiada "troika" dos inspectores do resgate — a Comissão Europeia, BCE e FMI — que agora inclui uma quarta instituição, o fundo de resgate de € 500 mil milhões da zona Euro, conhecido como Mecanismo Europeu de Estabilidade.

No contexto do exposto, sinto que é fundamental alertar para uma série de acontecimentos que estão a minar o espírito do acordo alcançado ou a dificultar perigosamente o seu cumprimento.

O anterior era o prólogo. Isto é o que realmente me chateia.

(a) No dia 4 de Fevereiro, o Banco Central Europeu levantou a isenção dos requisitos mínimos de notação de crédito para instrumentos negociáveis emitidos ou garantidos pela República Helénica, embora declarando que a isenção seria restabelecida quando fosse alcançado um acordo ao nível do Eurogrupo. Além disso, desde que os bancos gregos foram encaminhados para o recurso ELA do Banco da Grécia, o BCE está a elevar o tecto do ELA em intervalos mais curtos do que o normal e incrementos bastante pequenos que estimulam a especulação e espalham incerteza vis-à-vis o sistema bancário da Grécia. Além disso, o BCE determinou que os bancos gregos não podem deter mais bilhetes do Tesouro do que tinham em 18 de Fevereiro de 2015, restringindo, assim, a sua participação para bem abaixo do limite de bilhetes do Tesouro. (Por favor, note que, no Verão de 2012, quando um novo governo de Atenas estava numa situação parecida com a nossa, a ELA foi sendo ampliada generosamente, o limite de emissão de bilhetes do Tesouro foi elevado para permitir ao governo financiar os reembolsos de dívida aos nossos credores e os bancos não estavam restritos a qualquer limite correspondente à participação numa data anterior. Dessa maneira o governo da época e o Eurogrupo acederam a "espaço" suficiente para chegar a um acordo que permitiu que aos bancos gregos afastarem-se da ELA e regressarem aos métodos normais de financiamento do BCE.)

Reunido num único lugar, é a conta inteira de particulares que Tsipras tem contra o BCE. São complexos, por isso vamos levá-los um a um. O primeiro — a referência à isenção — é o mesmo assunto mencionado no início da carta.

Quando os bancos gregos foram expulsos do programa de empréstimo de emergência normal do BCE, foram obrigados a recorrer a empréstimos mais caros a partir do banco central grego, o que é conhecido como ELA (de assistência de liquidez de emergência). Embora o banco central grego seja o credor real, o BCE tem de aprovar todos os empréstimos ELA, e eles foram mantendo o banco central grego com trela muito curta, permitindo apenas pequenos aumentos periodicamente. Tsipras pensa que mina a confiança no sistema bancário, mas o BCE acha que está apenas a exercer o seu dever fiduciário.

Por último, e, possivelmente, o mais importante para a crise de liquidez imediata da Grécia, é um limite máximo para o montante em bilhetes do Tesouro (dívida de curto prazo normalmente emitida em bilhetes do Tesouro a três meses) que pode ser comprado pelos bancos gregos. Porque os bancos gregos estão agora a depender da ELA para as operações do dia-a-dia, o BCE tem uma palavra a dizer aonde esse dinheiro é gasto. E porque a legislação da UE impede o dinheiro do banco central de ser usado para financiar governos nacionais, o BCE impôs um limite para o montante em bilhetes do Tesouro do governo grego que os bancos gregos podem comprar. Este é um grande problema porque, dada a incerteza actual, quase ninguém que não seja os bancos gregos estão a comprar bilhetes do Tesouro gregos. O BCE disse aos bancos que não estão autorizados a comprar mais bilhetes do Tesouro do que o montante realizado no dia em que a Grécia solicitou a extensão do resgate, 18 de Fevereiro (isso não era anteriormente conhecido), o que significa que, quando os seus bilhetes do Tesouro vencem, podem comprar um montante igual, mas não mais. No geral, o programa de resgate permite à Grécia emitir € 15 mil milhões em bilhetes do Tesouro, mas o limite nos bancos gregos significa que Atenas está agora, aparentemente, abaixo do limite máximo de € 15 mil milhões. Tsipras quer ser capaz de emitir mais bilhetes do Tesouro, e ter bancos gregos a comprá-los.

O parêntesis refere-se a meados de 2012, quando o predecessor de Tsipras, Antonis Samaras, tinha acabado de ser eleito e o BCE tinha regras muito mais brandas em vigor. O BCE defende que não tem dois pesos e duas medidas; a Samaras foi dada indulgência porque tinha prometido implementar o resgate e começou a fazê-lo. Tsipras, argumenta o banco central, repudiou o programa e ainda não implementou as respectivas medidas.

(b) Na sequência de fracassos passados (do governo anterior) para concluir as avaliações programadas, os desembolsos no âmbito dos contratos de empréstimo com o MEE-FEEF foram descontinuados (enquanto os do FMI foram igualmente adiados), obtendo-se uma lacuna financeira substancial em 2014 e 2015. Isso inclui os lucros provenientes do programa SMP de resgates de obrigações pelo BCE, que o BCE distribui aos Estados-membros com o entendimento de que sejam transferidos para o governo grego.

Os € 7,2 mil milhões da última tranche do resgate que Tsipras está a tentar obter inclui o financiamento de três fontes: € 1,8 mil milhões do fundo de resgate da zona Euro, € 3,6 mil milhões do FMI e um adicional de € 1,8 mil milhões de lucros de obrigações do Tesouro gregas. Estas obrigações foram adquiridas pelo BCE em 2010 para acalmar os mercados financeiros, e foi decidido em 2012 que não era adequado o BCE obter um lucro com elas — de modo que os lucros seriam enviados de volta para os governos nacionais que, por sua vez, iriam pagá-los a Atenas. O novo governo grego tem insistido repetidamente que esses lucros são devidos agora a Atenas e algumas autoridades sugeriram que poderiam ser repartidos como uma sub-tranche precoce, se as autoridades gregas implementassem rapidamente uma série de reformas. Mas a maioria dos autoridades da zona Euro — incluindo Merkel — disseram que não serão distribuídos até que a avaliação de todo o resgate esteja concluída.

Dado que a Grécia não tem acesso aos mercados financeiros, e também tendo em conta os 'picos' nos reembolsos da nossa dívida durante a Primavera e Verão de 2015 (principalmente ao FMI), deveria ser claro que as restrições especiais impostas pelo BCE [ver (a) acima], quando combinadas com os adiamentos nos desembolsos [ver (b) acima], tornariam impossível a qualquer governo cumprir as obrigações de pagamento de dívida. A manutenção destes reembolsos através de recursos internos por si só, conduziria, de facto, a uma acentuada deterioração da já deprimida economia social grega — uma perspectiva que não vou tolerar.

Este é o cerne da questão. Tsipras está a dizer que, a menos que receba dinheiro rapidamente, tem somente duas opções: deixar de pagar o que deve aos credores, incluindo o FMI, ou reduzir dramaticamente os gastos sociais. E ele não vai tolerar um corte na despesa social.

Entretanto também lamento informar que pouco progresso foi feito nas negociações entre as equipas técnicas em Bruxelas e Atenas. A razão para o progresso extremamente lento é que as equipas técnicas das instituições, bem como alguns dos actores a um nível superior, parecem mostrar pouca consideração pelo acordo de 20 de Fevereiro do Eurogrupo e estão, em vez disso, empenhadas em proceder no sentido do memorando de entendimento que é anterior tanto ao acordo de 20 de Fevereiro como a 25 de Janeiro de 2015 — a data em que o povo grego elegeu um novo governo com um mandato para negociar o novo processo estabelecido no acordo de 20 de Fevereiro do Eurogrupo. É difícil acreditar que os nossos parceiros considerem que pode ser realizado um percurso de reforma bem-sucedida sob tais constrangimentos restritivos e urgentes, incluindo o aperto financeiro sob o qual o meu governo está a trabalhar.

Isto descreve muito sucintamente o impasse. Tsipras acha que o resgate foi alterado, e o resto da zona Euro não acha. Entre as coisas que vêm com o velho estilo de fazer negócios estão inspecções intrusivas por monitores de resgate em Atenas, e que o governo grego até à semana passada não estava disposto a aceitar, uma vez que lembrou aos eleitores gregos a injuriada "troika".

O governo grego continua firme no compromisso de cumprir as obrigações para com os parceiros no quadro da carta de 18 de Fevereiro e da decisão de 20 de Fevereiro do Eurogrupo. No entanto, também sou obrigado a esclarecê-la que, a fim de continuarmos a cumprir as nossas obrigações, como temos feito até agora, tem de se progredir em várias frentes:

Aí vêm as exigências.

(a) Depois do acordo de 20 de Fevereiro do Eurogrupo e da aprovação da extensão do MFAFA pelos Estados-membros, e dado que as discussões técnicas com as instituições estão em andamento, o BCE devia devolver os termos de financiamento dos bancos gregos à situação pré-4 de Fevereiro de 2015.

Em suma, o BCE devia começar a aceitar novamente obrigações gregas como garantia.

(b) Deve ser imediatamente clarificado o processo das reformas propostas pelo governo grego, e respectiva avaliação, de modo a fazer uma conclusão bem-sucedida da avaliação até ao final do mês de Abril de 2015, bem como especificar o reinício dos desembolsos com o andamento das negociações.

Vai mesmo forçar-me a aceitar novamente inspecções da troika para ter esta coisa feita? E quando é que vai começar a dar-nos as sub-tranches de que falou?

(c) Deve ser especificado o processo (bem como os participantes e o calendário) através do qual novos acordos (que o meu governo gostaria que assumissem a forma de um "Contrato para a Recuperação e Desenvolvimento da Grécia' — incluindo disposições sobre a dívida pública da Grécia no espírito do acordo de Novembro de 2012 do Eurogrupo) serão estabelecidos antes do final de Junho de 2015.

Temos de começar as negociações sobre um terceiro resgate à Grécia, incluindo algum alívio da dívida. Mas, em vez de chamá-lo um terceiro resgate, nós gostaríamos de chamá-lo "Contrato para a Recuperação e Desenvolvimento da Grécia".

Em conclusão, a Grécia está empenhada em cumprir as suas obrigações de boa fé e em estreita colaboração com os seus parceiros. Para esta finalidade, estamos comprometidos integralmente com o processo especificado no acordo de 20 de Fevereiro do Eurogrupo, de modo a começar imediatamente o trabalho de implementação de reformas cruciais para as perspectivas de desenvolvimento a longo prazo da nossa economia dentro de uma Europa inclusiva. Com esta carta, estou a alertá-la para que não permita que um pequeno problema de liquidez, e uma certa "inércia institucional", se transforme num grande problema para a Grécia e para a Europa.

Alexis Tsipras

Isto não vai ficar mais fácil para nenhum de nós."



Encontro realizado à margem da cimeira europeia da quinta-feira passada que foi concluído perto das 02:30 locais desta sexta-feira (01:30 de Lisboa). À volta da mesa, além da chanceler alemã, Angela Merkel, e do presidente francês, François Hollande, estão o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, sentado entre o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, anfitrião do encontro.
Juncker e Tusk anunciaram na sexta-feira, que a União Europeia colocou à disposição da Grécia 2 mil milhões de euros provenientes de fundos europeus não utilizados.
Finantial Times

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Durante décadas, os governos gregos viciaram-se em contrair dívida pública. Antonis Samaras cortou esta dependência, obteve um superavit primário e foi penalizado nas eleições.

Agora Alexis Tsipras pretende continuar a alimentá-la através de um terceiro resgate, a que chama pomposamente "Contrato para a Recuperação e Desenvolvimento da Grécia", pago pelo MEE, o fundo de resgate da zona Euro sustentado, obviamente, pelos contribuintes dos restantes 18 países do euro. E não se quedando satisfeito, ainda reivindica um novo alívio da dívida, ou seja, quer ferrar-nos outro calote. Internem este doido furioso.