Ex-autarca da Covilhã devolveu 167 mil euros depois de acossado

A história que vamos descrever tornou-se vulgar neste País. Temos

• uma câmara municipal — neste caso, a da Covilhã;
  
• uma associação de desenvolvimento local presidida pela câmara, logo pelo respectivo presidente, que gere um programa financiado pela União Europeia — aqui chama-se Rude;
  
• um presidente de câmara casado com uma funcionária pública.

A acção começa em 1998.

Carlos Pinto fora eleito presidente da câmara da Covilhã, no ano anterior, pelo PSD. Nessa época o País era governado pelos socialistas, por isso o eleitorado nas autárquicas votou nos sociais-democratas: é habitual.

Celeste Valente era mãe de uma filha de Carlos Pinto, e já sua ex-mulher, e uma simples "assistente técnica" numa escola secundária. A associação de desenvolvimento rural Rude, presidida, por inerência, por Pinto, pôs um anúncio de emprego; ela respondeu e foi admitida como “chefe dos serviços administrativos”: também é habitual.

Em Dezembro de 2001, três anos depois, o Ministério da Educação autorizou a sua transferência dos serviços administrativos da escola para um lugar de "assistente técnica" no quadro da câmara da Covilhã.

Caro leitor, está a pensar que a senhora “passou de cavalo para burro”?

Não passou. Em Março de 2002, a autarquia e a Rude celebraram um protocolo, através do qual a primeira se comprometeu a "disponibilizar temporariamente meios humanos para o trabalho administrativo da Rude, enquanto esta não dispuser de meios financeiros próprios". Ficou registado que isso verificar-se-ia "após a assinatura" da “convenção que formaliza o pacote financeiro respeitante ao programa de acção local a realizar até 2006", já aprovada no quadro do programa Leader II financiado pela União Europeia.
Os ditos meios humanos cedidos à Rude resumiram-se a Celeste Valente... que já lá trabalhava desde 1998.

Correram os anos e, graças à reforma da função pública e à avaliação introduzida pelo primeiro governo de José Sócrates, a senhora obteve um Excelente na autarquia e subiu duas posições remuneratórias, passando a auferir um vencimento de 1458 euros, desde o início de 2009, agora na função de “coordenadora técnica”, o novo nome dado pelos socialistas à chefia de funções administrativas:

Aviso n.º 5746/2010

Alteração da posição remuneratória — Excepção

Para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 48.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público as alteração de posição remuneratória verificadas no Município da Covilhã, deliberadas pela Câmara Municipal na reunião de 6 de Novembro de 2009, sob proposta, do Presidente da Câmara, (...)

Proposta

(...)
Pretende-se ainda alterar a posição remuneratória ao abrigo dos números 1 e 2 do artigo 48.º da LVCR, concretizada na alteração de 2 posições aos seguintes trabalhadores que obtiveram a menção qualitativa de Excelente e de 1 posição aos trabalhadores que obtiveram a menção de Muito Bom na avaliação de 2008, ordenados pela avaliação quantitativa, aludindo a adequada fundamentação nos termos legais exigidos: Maria Celeste Valente, Coordenador Técnico, para a 3.ª Posição/Nível 20, remuneração de 1458,94€; Fundamentação: Realizou com excelência funções técnicas de elevada complexidade, demonstrou elevada motivação pessoal e profissional, elevados padrões de planeamento e execução do trabalho previsto, revelando excelentes relações interpessoais com reflexos na melhoria do serviço, superou visivelmente os objectivos previstos.
(...)
Covilhã, 3 de Março de 2010. — O Vereador Responsável pela Gestão de Recursos Humanos, Pedro Miguel Abreu Silva.

Onze anos depois, no final de 2012, começou a ouvir-se dizer na terra que a senhora recebia simultaneamente pela câmara e pela associação. Repentinamente, a sua cedência à Rude termina em 31 de Dezembro desse ano.
Mas logo a seguir, a senhora pede à câmara uma licença sem vencimento que lhe foi concedida, de 2 de Janeiro a 31 de de Julho de 2013 — Aviso 5142/2013. Reacendeu o rumor de que houvera acumulação de vencimentos.

Avizinhavam-se as eleições autárquicas de Setembro deste ano. Celeste Valente pede a interrupção da licença sem vencimento para 1 de Junho, prontamente deferida pela Directora de Departamento com delegação da gestão de recursos humanos — Aviso 8520/2013. Finalmente deixa a Rude e regressa à autarquia, onde nunca tinha trabalhado, para ocupar o lugar de “coordenadora técnica” no novo organograma camarário — Despacho 555/2013.


No dia 3 de Junho, o PÚBLICO decide questionar o presidente da Rude e presidente da câmara, Carlos Pinto, sobre a acumulação de vencimentos da ex-mulher na associação e na autarquia.
O presidente da câmara garante, em resposta formal e escrita de 13 de Junho, que Celeste Valente apenas recebera da Rude a diferença entre o salário que lhe era pago pela câmara e aquele que lhe era devido por contrato com a Rude. E que a associação devolvera integralmente à câmara o valor pago de acordo com um “calendário programado”.
A Rude declara em 7 de Junho, também por escrito, que a funcionária começou por ter, em 1998, um salário líquido de 800 euros, em 1998, recebendo 1200 desde 2009. A associação pagava-lhe apenas a diferença entre o que ela recebia na câmara e estes valores, mas devolvera integralmente à câmara o salário pago de acordo com um “calendário programado”, acrescentando que esse calendário tivera “cumprimento total em 31 de Dezembro de 2012”.

Contudo vimos acima que a câmara lhe pagava um vencimento de 1458 euros desde 2009. Portanto a diferença 1200-1458 era negativa, ou seja, não batia a bota com a perdigota.

Mas, tanto uma como a outra, recusaram-se a dizer quando foi feita e qual o montante dessa devolução. A câmara recusou mesmo fornecer cópia de quaisquer documentos referentes a essa devolução, violando a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos.

Face a uma queixa do PÚBLICO à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativo, esta emitiu um parecer no sentido de que tais documentos deviam ser entregues ao jornal.

Tal veio a acontecer só depois de Carlos Pinto ter cessado o seu mandato na câmara e ser substituído pelo socialista Vítor Pereira.
Verificou-se que havia dois recibos de pagamentos da Rude à autarquia, nos valores de 100.000 euros e 67.792 euros, feitos a 7 e a 12 de Junho. Ou seja, quatro e nove dias depois de acossado pelas perguntas do jornal.

*

Deixamos uma questão:
Quantos casos similares existirão noutras das 308 câmaras municipais deste País?

Não podemos duvidar que o nepotismo grassa nas autarquias: as chefias dos departamentos camarários colaboram bovinamente nas tramóias dos políticos e o objectivo dos autarcas não é servir os munícipes mas servir-se deles. Ser autarca tornou-se uma profissão. Onde é permitido roubar legalmente.
Esperemos que o eleitorado tenha um rebate de consciência e deixe de votar nos actuais candidatos dos partidos políticos portugueses.

Este caso é paradigmático noutra vertente, a da avaliação do desempenho na função pública. O presidente da câmara propôs uma avaliação fraudulenta, o conselho coordenador de avaliação deu parecer favorável, as remunerações subiram na folha de salários e foram engrossar o défice do Estado. A partir de 2008, este procedimento foi alastrando pela função pública.
Depositar a avaliação e, em consequência, a progressão da carreira dos funcionários públicos nas mãos dos dirigentes da função pública — directores de escolas, presidentes de institutos públicos, presidentes de juntas de freguesia ou de câmaras municipais, ... — veio incentivar o nepotismo dentro das instituições, o silenciamento de situações ilícitas por parte do funcionalismo de topo e a desmotivação dos melhores elementos, fazendo crescer exponencialmente a corrupção não só no seio da função pública como nas relações das administrações públicas com o sector privado.

A partir de 2008 foram os mais subservientes que progrediram na carreira. E como a subserviência está ligada à incompetência, a avaliação do desempenho, no modelo aplicado pelos governos de José Sócrates, teve também como resultado a degradação da qualidade dos serviços públicos.
O ambiente dentro dos organismos públicos tornou-se tão repugnante que foi um alívio quando a situação de pré-bancarrota obrigou o Orçamento de Estado de 2011 a instaurar o congelamento das carreiras que se mantém e continuará, pelo menos, até ao fim do plano de assistência financeira externa.