É sabido que o presidente da República, Cavaco Silva, e a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, não podem acumular a pensão com a remuneração do exercício do respectivos cargos.
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014 alterava, no artigo 76.º, a Lei 52/A/2005, passando a incluir os membros dos governos regionais e os deputados às assembleias legislativas regionais na lista dos titulares de cargos políticos sujeitos ao novo regime relativo a pensões e subvenções que impedia a acumulação com as remunerações dos cargos.
Mas quando a proposta desceu à comissão especializada, os actuais governantes e deputados da Madeira receberam um regime de excepção: o presidente do governo madeirense, Alberto João Jardim (PSD), a secretária do Turismo, Conceição Estudante (PSD), o presidente e a vice-presidente do parlamento regional, Miguel Mendonça (PSD) e Isabel Torres (CDS) são os beneficiados. O deputado Maximiano Martins (PS) teve a hombridade de recusar a sinecura, decidindo doar o seu vencimento a instituições de solidariedade social.
Quem pediu a excepção para estas “empobrecidas” criaturas? Os quatro deputados do PSD-Madeira, a saber, Guilherme Silva, Hugo Velosa, Correia de Jesus e Cláudia Aguiar que viram a proposta ser aprovada com os votos servis do PSD e CDS, os votos contra do PS e a abstenção compadecida do PCP e BE.
O que é lamentável é que os deputados da maioria parlamentar não consigam entender que estes quatro votos obtidos a favor do Orçamento em troca da humilhação de continentais e açorianos vão desencadear uma reacção em cadeia com muitas centenas de milhar de votos habituais no PSD subitamente metamorfoseados em votos nulos nas eleições para o parlamento europeu do próximo Verão. Provocando eventualmente a dissolução do parlamento logo a seguir.
O deputado regional do PND, Hélder Spínola, “como agradecimento pelo favor prestado na manutenção de uma mordomia que representa para Alberto João Jardim mais de 10 mil euros por mês”, vai oferecer um cacho de bananas da Madeira ao grupo parlamentar do PSD. Achávamos mais adequado uma cachaporra.
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