Depois do exército crescer desmesuradamente, a Guiné-Bissau deixou de ser um Estado de Direito: os militares fizeram um golpe de Estado, em Abril de 2012, criaram um governo fantoche — nunca reconhecido por qualquer País da União Europeia — para satisfazer exclusivamente os seus interesses e asfixiaram a débil economia guineense.
Em busca de novas fontes de rendimentos, aprofundaram os contactos pré-existentes com as redes de narcotráfico sul-americanas e criaram o tráfico de armas brancas e de mulheres para redes de prostituição na Europa. A porta de entrada é Portugal e os principais canais de comunicação são os voos da Transportadora Aérea Portuguesa (TAP).
Procurando minorar o problema, mas sem querer cortar os laços com a Guiné-Bissau, o governo português aumentou o controlo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na ligação aérea Lisboa-Bissau.
Há alguns meses um grupo de emigrantes árabes saiu de Bissau, passou por Lisboa e espalhou-se por vários países europeus.
Percebendo que estava a germinar mais uma rede de imigração ilegal para território da União Europeia, os inspectores do SEF passaram a viajar naquela carreira aérea para verificarem a documentação dos passageiros que embarcam em Bissau.
Ontem não foi autorizada ao oficial de ligação do SEF em Bissau a entrada no aeroporto momentos antes da partida do voo TP 202. As autoridades guineenses alegaram que tal agente não tinha visto de entrada, pelo que não podia sair do avião.
No aeroporto estavam 74 cidadãos sírios com passaportes turcos falsos vindos num voo da Turquia que fez escala em Marrocos e terminou na Guiné-Bissau. Aí entraram no voo TP 202 da TAP para Lisboa e, chegados ao aeroporto da Portela, fizeram pedidos de asilo político às autoridades portuguesas.
Não se sabe ainda quanto e a quem pagaram os sírios para, com a chegada à capital portuguesa, terem acesso a território da União Europeia. A guerra civil na Síria poderá estar na origem da sua saída clandestina daquele país mas, pela composição do grupo com um número excessivo de homens — 15 mulheres, 21 crianças e 38 homens —, pode tratar-se de uma metástase da guerrilha síria que pretende instalar-se dentro da União Europeia.
Os 74 cidadãos sírios foram entregues ao Conselho Português para os Refugiados (CPR) e à Segurança Social que está a proceder à sua avaliação e caracterização individual e familiar, tendo ficado alojados em centros da Segurança Social, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e na Colónia Balnear O Século.
O CPR, um organismo não governamental criado em 1991 para ajuda aos refugiados, tem como função principal dar apoio jurídico aos requerentes a asilo, mas ajuda-os também a resolver problemas de alojamento, alimentação e saúde. Esta organização recebe o apoio financeiro do Ministério da Administração Interna, da União Europeia e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.
A presidente do CPR, Maria Teresa Tito de Morais Mendes, declarou que os sírios vão ficar no país à espera que lhes seja garantido o estatuto de refugiados:
“O processo pode demorar um ou dois meses. Vão começar a ser ouvidos para se perceber os motivos e depois será emitida uma decisão. Para já foram admitidos, depois vamos ver se têm acesso ao estatuto de refugiado, a uma protecção humanitária ou se, pelo contrário, há algum de entre eles que não reúne condições para o estatuto”.
Sabe-se que a TAP e o SEF terão detectado, ainda em Bissau, que os documentos de identificação dos elementos do grupo eram falsos e tentaram impedir o embarque dos passageiros; mas as autoridades guineenses coagiram os funcionários da transportadora, sob a ameaça de armas, a embarcar os 74 cidadãos sírios.
Hoje, a TAP anunciou a suspensão dos três voos semanais para a Guiné-Bissau:
“Perante a grave quebra de segurança ocorrida na fase de embarque do voo da TAP TP202 de Bissau para Lisboa na madrugada do dia 10 de Dezembro, que implicou o embarque de 74 passageiros com documentos comprovadamente falsos, a rota Lisboa-Bissau-Lisboa encontra-se suspensa até uma completa avaliação das condições de segurança no aeroporto em Bissau”.
Em comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo português "compreende e apoia esta decisão", acrescentando que "encetou desde o primeiro momento as medidas apropriadas no campo diplomático para reagir ao ocorrido. Entre outras medidas, o Encarregado de Negócios da Guiné-Bissau foi chamado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo-lhe sido transmitida a gravidade do ocorrido".
Ao tomar conhecimento, o porta-voz do Governo da Guiné-Bissau, Fernando Vaz, deixou uma ameaça: “A TAP voava para Bissau ao abrigo de um acordo bilateral entre os dois países. Ao denunciar o contrato unilateralmente, não sei se alguma vez voltará a voar para a Guiné”. E acrescentou: “Do Governo português já esperamos tudo. O conselho de ministros da Guiné voltará a reunir-se amanhã para tomar uma posição sobre o assunto. É lamentável que a TAP misture questões comerciais com questões políticas”.
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O que é lamentável é que haja um governo ilegal que, em vez de organizar as actividades agrícolas, pecuárias e piscatórias do seu país para satisfazer as necessidades da respectiva população, queira viver à sombra da solidariedade europeia e colaborar com redes de criminalidade organizada, eventualmente minando a segurança das populações dos países europeus que acolhem refugiados.
Parece que não agradou às autoridades guineenses a perda de uma tão próspera fonte de rendimentos como é a imigração ilegal para território da União Europeia. C’est la vie...
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