Rui Rio arrasa Menezes e ministra das Finanças

Em entrevista à RTP, o presidente da câmara municipal do Porto duvida da competência da ministra das Finanças e discorda do secretário de Estado Juvenal Peneda ter sido demitido por causa dos contratos swaps enquanto Maria Luís Albuquerque, que fez contratos de alto risco na Refer, ter sido promovida a ministra:
“Se vivêssemos numa democracia adulta, uma pessoa que chega ao Parlamento e não diz a verdade toda não tinha condições para desempenhar o cargo [de ministra das Finanças]”.

Mas a crítica mais implacável foi dirigida a Luís Filipe Menezes por deixar uma dívida brutal em Gaia e ter sido escolhido para candidato do PSD à Câmara do Porto:
"Quem suceder ao Dr. Menezes em Vila Nova de Gaia tem um problema gigantesco. (...)
Tenho a obrigação ética de me demarcar muito claramente daquilo que sei que vai destruir tudo o que foi feito [no Porto]. É lamentável que durante 12 anos o PSD tenha dito à população para votar num projecto como o meu e a meio do meu mandato venha dizer: 'Votem no seu contrário.' Isto descredibiliza os partidos.”



31 Jul, 2013, 07:29


Palavras certeiras!
Os contribuintes têm de entender que o despesismo atira países para a pré-bancarrota, isso faz subir os juros dos empréstimos e, no final, são eles que vão pagar a conta. Porque o IRC das empresas não pode subir, senão não há investimento, nem emprego.
O que é que ficou dos seis anos de despesismo socrático? Um País a receber assistência financeira da troika com um desemprego colossal.

Esperança - II

Portugal conquistou 111 pontos, a melhor pontuação de sempre, nas 54ª Olimpíadas Internacionais de Matemática, que decorrem na Colômbia, tendo ficado em 36.º lugar na classificação por países, num total de 97 países participantes.

Todos os elementos da equipa portuguesa receberam distinções, animando a nossa esperança:

• Miguel Moreira, aluno do 11.º ano na Escola Secundária Rainha D. Amélia, em Lisboa, conquistou uma medalha de ouro, tendo ficado na posição 30ª entre 528 participantes.
  
• Miguel Santos, da secundária de Alcanena, 12.º ano, Francisco Andrade, da secundária do Padrão da Légua, 10.º ano, Luís Duarte, da secundária de Alcains, 12.º ano, e David Martins, da secundária de Mirandela, 11.º ano, conquistaram medalhas de bronze.
  
• Nuno Santos, aluno do 10º ano do Colégio Nossa Senhora do Rosário, no Porto, recebeu uma menção honrosa.

Estes alunos e os seus professores de Matemática merecem parabéns pelo trabalho desenvolvido. As palavras finais de apreço vão para as famílias dos alunos pela sabedoria com que os educaram e que agora vêem a recompensa.



29 Jul, 2013, 21:03


Nos resultados por países temos a assinalar o primeiro lugar da China, seguida pela Coreia do Sul, Estados Unidos da América, Rússia e Coreia do Norte.

O gráfico seguinte mostra a evolução dos quatro países melhor classificados, desde o ano 2000, e também a de Portugal. Reconhecendo à China o mérito de manter, em geral, o primeiro lugar, é preciso realçar o extraordinário desempenho da Coreia do Sul, um pequeno país com área próxima da de Portugal e o quíntuplo da população que se bate com a China, a Rússia e os Estados Unidos tendo já alcançado um primeiro lugar.

Nos últimos anos as equipas portuguesas têm vindo a melhorar significativamente os resultados, graças ao trabalho que está a ser desenvolvido por alguns professores de Matemática com os seus alunos mais promissores e pela Sociedade Portuguesa de Matemática. A selecção e preparação dos alunos está a cargo do Projecto Delfos, do Departamento de Matemática da Universidade de Coimbra.

No entanto, Portugal ficou atrás de muitos países europeus — Reino Unido, Ucrânia, Itália, França, Bielorrússia, Hungria, Roménia, Países Baixos, Alemanha, Croácia, Sérvia e Eslováquia — alguns dos quais nunca dispuseram dos recursos financeiros que foram canalizados para a educação no nosso País sem produzirem resultados perceptíveis.
Não podemos fingir que tudo está bem com os resultados dos nossos alunos quando vemos equipas de países com um nível de vida muito inferior ao nosso, como sejam o Vietname, o Irão, a Tailândia, o México, a Turquia, a Indonésia e a Índia, a ultrapassarem a equipa portuguesa.

As consolas de jogos, os telemóveis, o Facebook não produzem resultados, servem apenas para desperdiçar tempo e recursos financeiros, há que ter consciência desse facto e alertar os pais dos nossos alunos.
Grande também é a responsabilidade dos directores das escolas que preferem criar grupos de compadrio que os apoiem na manutenção no cargo em vez de investirem nos resultados dos alunos das suas escolas.

Compare-se os salários mínimos dos países europeus mencionados para não haver dúvidas. Os professores, os pais e os alunos têm um longo caminho a percorrer até Portugal conseguir apresentar resultados compatíveis com o bem-estar que as famílias portuguesas ainda desfrutam.

Comunicação do Presidente da República ao País - II

O País precisa de um acordo de médio prazo entre os três partidos que subscreveram o Programa de Assistência Financeira — PSD, PS e CDS — com a troika para estabelecer uma estratégia de responsabilidade orçamental de médio e de longo prazo e implementar reformas estruturais que transcendam uma legislatura, criando as bases para um novo modelo de desenvolvimento.
Mas se algum partido político for para a negociação desse acordo com a intenção de pôr o interesse partidário acima do interesse nacional, obviamente que essa negociação só pode fracassar.

Foi o que sucedeu, para mal dos portugueses. Hoje o País parou para ouvir a comunicação do Presidente da República.

Cavaco Silva entende que a melhor solução de governabilidade, após o fracasso das negociações do Compromisso de Salvação Nacional, é a continuação em funções do actual Governo, sustentado pela maioria PSD-CDS, que vai propor uma moção de confiança ao parlamento.
E deixou dois avisos a Paulo Portas com cinco parágrafos de intervalo: "É essencial que os dois partidos que integram a coligação estejam sintonizados (...) o Presidente da República nunca abdicará de nenhum dos poderes que a Constituição lhe atribui."

Aqui fica a comunicação:




"Portugueses,

No passado dia 10, expus ao País uma forma de ultrapassar a actual crise política. Apresentei a solução que considero a melhor para a resolução dos problemas nacionais, numa perspectiva imediata, mas também num horizonte temporal de médio prazo.

Essa solução implicava a realização de um Compromisso de Salvação Nacional entre os três partidos que, em 2011, subscreveram o Memorando de Entendimento com as instituições internacionais.

Um acordo entre essas três forças partidárias, que representam 90% dos Deputados à Assembleia da República, reforçaria a nossa capacidade negocial com as instituições internacionais, atenuando os pesados sacrifícios exigidos aos Portugueses.

Além de promover a estabilidade política, um compromisso de médio prazo iria melhorar as condições de crescimento da economia e de criação de emprego.

A uma maioria parlamentar juntar-se-ia o apoio do maior partido da oposição às medidas que, após negociação conjunta com as instituições internacionais, se revelassem indispensáveis para completar com êxito o Programa de Assistência Económica e Financeira e, bem assim, para conseguir o regresso do País aos mercados em condições mais favoráveis e para assegurar o normal financiamento do Estado e da economia.

Concluído o Programa de Assistência, em Junho de 2014, iniciar-se-ia então o processo com vista à abertura de um novo ciclo político, através da realização de eleições, sendo garantidas ao Executivo condições mais consistentes de estabilidade e de governabilidade.

Seria ainda assegurado ao novo Governo o apoio parlamentar, por parte dos partidos signatários do Compromisso, às medidas indispensáveis para defender os interesses nacionais numa fase crucial da nossa vida colectiva, o período pós-troika.

Aos agentes económicos e aos parceiros sociais, aos investidores nacionais e estrangeiros, às instituições internacionais e aos nossos parceiros da União Europeia, daríamos a perspectiva, num horizonte temporal alargado, de que somos um País dotado de estabilidade política, que segue uma estratégia coerente de desenvolvimento sustentável.

Afastaríamos a ideia de que somos um País em que, quando muda o Governo, mudam as orientações fundamentais em matéria de política económica, como a sustentabilidade da dívida pública e o controlo do endividamento externo. No fundo, afastaríamos a ideia de que somos um País imprevisível.

Desde o início do século XXI, temos caminhado aos avanços e recuos: a um período de grandes ilusões segue-se sempre um período de forte austeridade. Ao fim de mais de uma década, ainda não encontrámos forma de nos libertar deste ciclo vicioso.

As circunstâncias actuais eram particularmente propícias para que se fizesse um esforço sério para instaurar em Portugal uma cultura política de diálogo e de compromisso semelhante à que existe na generalidade das democracias europeias.

Recordo que, na União Europeia, 75% dos países de média dimensão, como Portugal, são governados com base em entendimentos políticos entre um leque partidário alargado.

A nossa situação económica e financeira é grave. É elevado o risco de os Portugueses serem obrigados a novos e mais pesados sacrifícios – e todos os partidos estão bem conscientes disso.

Nestas ocasiões de emergência, é um dever fundamental lutar pela melhor solução, pela solução que traga uma esperança mais forte aos Portugueses, apelando ao sentido de responsabilidade dos agentes políticos e a que coloquem o superior interesse nacional acima dos interesses partidários.

A solução que propus é indubitavelmente a que melhor serve o interesse nacional, e tenho fundadas razões para crer que os partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento partilham esta opinião. Tanto assim é que o Partido Social Democrata, o Partido Socialista e o CDS-Partido Popular encetaram negociações para alcançar um Compromisso de Salvação Nacional.

Desde a primeira hora, dei o meu apoio inequívoco à realização desse Compromisso. Lamento que, após seis dias de trabalho conjunto, os três partidos não tenham conseguido alcançar o entendimento desejado.

Não quero recriminar nenhum partido.

Saliento a importância histórica desta nova atitude de abertura ao diálogo e o reconhecimento público da necessidade de alcançar entendimentos alargados em torno de matérias determinantes do nosso futuro colectivo.

Congratulo-me pelo facto de os dirigentes dos partidos da maioria e os dirigentes do maior partido da oposição terem dado provas, perante os Portugueses, de que é importante dialogar e alcançar consensos, tal como foi sublinhado pelos agentes económicos e pelos parceiros sociais.

Não se alcançou a solução ideal, mas todos reconheceram a importância de uma cultura política de compromisso.

Estou certo de que foram lançadas sementes, e que essas sementes irão frutificar no futuro. Mais cedo ou mais tarde, um compromisso interpartidário alargado será imposto pela evolução da realidade política, económica e social do País, tal como se verifica na generalidade dos países europeus de média dimensão.

Estou igualmente convicto de que os cidadãos se encontram agora mais conscientes da necessidade de um consenso entre os partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento, sendo esta a solução que melhor serve o interesse nacional e que mais contribui para a melhoria das condições de vida dos Portugueses.

Portugueses,

Em democracia, existem sempre soluções para as crises políticas.

Na minha Comunicação ao País, apresentei, com toda a clareza, as razões pelas quais considero que, no actual contexto de emergência nacional, a convocação de eleições antecipadas não constitui uma solução para os problemas que Portugal enfrenta.

Assim, não tendo sido possível alcançar um Compromisso de Salvação Nacional, considero que a melhor solução alternativa é a continuação em funções do actual Governo, com garantias reforçadas de coesão e solidez da coligação partidária até ao final da legislatura.

Dispondo o Executivo do apoio de uma maioria parlamentar inequívoca, como recentemente se verificou, deve ficar claro, aos olhos dos Portugueses e dos nossos parceiros europeus, que Portugal é um país governável.

O Governo, que sempre se manteve em plenitude de funções, deve fazer um esforço acrescido para preservar as vias de diálogo que agora se abriram. É essencial salvaguardar o espírito de abertura ao compromisso manifestado ao longo de uma semana de negociações interpartidárias.

Deve ser aprofundado o diálogo com os parceiros sociais e com os agentes económicos, que demonstraram, ao longo de todo este processo, um admirável sentido de responsabilidade. O seu contributo deve ser valorizado e as suas propostas examinadas com a melhor atenção.

É essencial que os dois partidos que integram a coligação estejam sintonizados, de forma duradoura e inequívoca, para concluir, com êxito, o Programa de Assistência Financeira e o País regressar aos mercados, por forma a assegurar o normal financiamento do Estado e da economia.

Isto implica, desde logo, a aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado em Janeiro de 2014.

Afigura-se igualmente fundamental que todo o Governo assuma como prioridade o reforço da aplicação de medidas de relançamento da economia e de combate ao desemprego.

Num quadro de exigência e rigor, o Governo deverá aprofundar as medidas de estímulo ao investimento e de captação do investimento externo, onde se incluem a estabilidade e a previsibilidade do sistema fiscal.

Por outro lado, os parceiros da coligação governamental têm de se empenhar, concertadamente, na criação de condições para realizar, com firmeza e credibilidade, as negociações com as instituições internacionais que a situação portuguesa exige.

Os partidos da coligação apresentaram ao Presidente da República garantias adicionais de um entendimento sólido para alcançar estes objectivos e a informação de que o Governo irá solicitar à Assembleia da República a aprovação de uma moção de confiança e aí explicitará as principais linhas de política económica e social até ao final da legislatura.

Por último, quero afirmar aos Portugueses que, se o actual Governo se mantém em plenitude de funções, o Presidente da República nunca abdicará de nenhum dos poderes que a Constituição lhe atribui.

A garantia de governabilidade e o exercício das competências constitucionais de cada órgão de soberania representam o melhor sinal de confiança que devemos transmitir aos Portugueses.

Boa noite."

A declaração do PSD - II

Concordamos com a opinião emitida neste vídeo de que o PSD teve um “discurso inteligente”, explicando o mais simplesmente possível quais as propostas que apresentou, e destacando que pretendia um acordo a longo prazo para defender o interesse nacional.
Ao contrário do PS que se colocou na posição dogmática de detentor da verdade e, também, demagógica prometendo tudo e mais alguma coisa imediatamente, só esquecendo dizer onde vai buscar o dinheiro.

Também pensamos que os partidos é que “saem mal na figura” e que “Cavaco sai bem”, sobretudo o PS que recusou continuar as negociações e foi a correr anunciar o seu fracasso, sem ter aguardado que o Presidente da República fizesse a sua comunicação em primeiro lugar.

20.07.2013 14:33

A declaração do PSD - I

O PS comunicou ontem o encerramento das negociações para obtenção de um compromisso de salvação nacional para vigorar no médio prazo, em declaração de António José Seguro, secretário-geral dos socialistas.

Hoje o PSD reagiu a essa declaração através do vice-presidente Jorge Moreira da Silva, que liderou a delegação de negociadores deste partido:


20 Jul, 2013, 13:40


“Ontem mesmo o País tomou conhecimento do fracasso das negociações entre os principais partidos com vista à obtenção de um compromisso de salvação nacional.

Através da declaração feita ontem pelo líder do partido socialista, os portugueses tiveram oportunidade de se aperceber de que, apesar de quase uma semana de reuniões, não foi possível chegar a um entendimento que respondesse de forma favorável ao apelo de Senhor Presidente da República.
Mas é importante, até por razões de transparência e responsabilidade democráticas, que os portugueses saibam objectivamente quais os esforços e propostas que cada um dos partidos apresentou nas negociações e assim possam avaliar, por si mesmos, a situação em que nos encontramos.

O PSD, cuja equipa negocial encabecei e que incluiu Miguel Poiares Maduro, Carlos Moedas, Nunes Dias e Maria Luís Albuquerque, acolheu o apelo do Presidente da República de forma empenhada e aberta. Embora conhecendo as dificuldades de partida patentes na radicalização e crispação do discurso político assumido genericamente pelos partidos da oposição, o PSD procurou apresentar ao partido socialista toda a informação disponibilizada pelo Governo e que foi solicitada pela delegação socialista.

Da nossa parte, estamos de consciência absolutamente tranquila quanto ao grande empenhamento colocado no êxito deste processo de diálogo. A mera consulta dos textos das delegações permite ajuizar do realismo dos partidos face ao nosso quadro de possibilidades, ajuizar do espírito de abertura face à necessidade de encontrar um compromisso e ajuizar da ambição colocada em torno de respostas concretas, e não vagas, ao desafio muito especifico colocado pelo Senhor Presidente da República.

Participamos neste processo por convicção e não por conveniência.

Acreditamos na importância de encontrarmos alguns compromissos que no curto prazo respondam à necessidade de juntarmos forças, talentos e vontades na conclusão do Programa de Assistência nos próximos dez meses e no regresso ao financiamento de mercado, recuperando a nossa plena soberania orçamental e financeira.

Como acreditamos também na necessidade de, em conjunto, prosseguirmos uma estratégia de responsabilidade orçamental de médio e de longo prazo e de reformas estruturais que transcendem uma legislatura, criando as bases para um novo modelo de desenvolvimento.

É agora importante que os portugueses possam conhecer a forma concreta como respondemos aos pressupostos do compromisso de salvação nacional desenvolvidos na comunicação social e na carta aos partidos pelo Presidente da República.

Relativamente ao apoio à tomada de medidas necessárias à conclusão do programa de ajustamento e ao regresso do financiamento de mercado, o PSD, num quadro de grande abertura, propôs a realização de todas as diligências que permitissem, no âmbito das oitava e nona avaliações regulares, realizar ajustamentos ao programa de assistência económica e financeira, nomeadamente ao nível da trajectória do défice orçamental e da dívida pública e da substituição de medidas por outras de igual valor e qualidade.

Este ajustamento ao programa de assistência não poderia em nenhum caso implicar o aumento da carga fiscal, nem envolver um novo envelope financeiro ou o adiamento da conclusão do programa de assistência previsto para Junho de 2014.

Em contrapartida o partido socialista, que passaria por nossa vontade a participar directamente em todas as negociações com a troika, comprometer-se-ia a assegurar, nos termos aliás desenvolvidos pela comunicação do Senhor Presidente da República, o apoio político e parlamentar a todas as medidas daí resultantes.

Relativamente à segunda dimensão do compromisso que envolvia as condições de sustentabilidade futura das contas públicas e o apoio às medidas que se revelassem necessárias à transição para o pleno acesso ao financiamento de mercado, o PSD propôs que os partidos se comprometessem em torno dos seguintes objectivos:

1. Reafirmação dos objectivos para o défice estrutural e para o rácio de dívida pública constantes da lei de enquadramento orçamental e do tratado orçamental.
   
2. Estabelecimento de uma trajectória de redução da despesa primária de forma a atingir um nível inferior a 40% do PIB até 2018, aceitando como base para a definição dessa trajectória e deste limite o contributo a suscitar junto do conselho de finanças públicas.
   
3. A fixação de tectos vinculativos nominais e plurianuais para todos os programas orçamentais compreendendo a componente de despesa que não depende do ciclo económico.

Isto é, esta proposta facilitaria a concretização dos objectivos de despesa primária, mas também a avaliação e comunicação dos progressos realizados em matéria de responsabilidade orçamental.

Na terceira vertente do compromisso suscitado pelo senhor Presidente da República — competitividade, crescimento e emprego —, o PSD apresentou orientações que permitiriam um compromisso de médio e de longo prazo em torno de reformas estruturais como a reforma do Estado, a reforma fiscal, a reforma da segurança social, mas também matérias que envolvem estratégias para a qualificação, conhecimento, inovação, inclusão social, emprego, investimento produtivo, financiamento ao tecido empresarial, economia verde, matérias que objectivamente transcendem o horizonte de uma legislatura.

Finalmente, e exclusivamente como consequência de um compromisso abrangente e vinculativo sobre as matérias anteriormente referidas, o PSD admitiu a possibilidade de alteração do calendário eleitoral no respeito pelas competências próprias do Senhor Presidente da República.

A apresentação desta posição negocial por parte do PSD prova o realismo mas também o espírito de abertura e de compromisso que foi colocado nesta negociação visando um acordo que não estaria ao serviço deste governo do PSD e do CDS, ou no futuro de um governo do PS, mas que estaria ao serviço de Portugal.

Portugal está sob assistência financeira, essa é a realidade. Portugal quer concluir essa assistência e reganhar liberdade de formular escolhas políticas inteiramente livres, essa é a nossa vontade.

Estávamos disponíveis para fazer concessões políticas ao partido socialista para a conclusão dessa assistência económica e financeira e para um quadro de sustentabilidade financeira, económica e social de longo prazo. Mas isso pressupunha do PS uma posição realista, e não, pelo contrário, uma abordagem que pelo irrealismo nos faria prolongar a ajuda externa durante mais anos.

Lamentamos o resultado deste processo de diálogo mas os portugueses sabem que podem continuar a contar connosco. Durante os últimos dois anos conseguimos cumprir com êxito, apesar de uma conjuntura externa adversa, dois dos três anos previstos para o programa de assistência.

Preferíamos que tivesse sido alcançado um compromisso alargado e continuamos disponíveis para aprofundar esse diálogo político e social.
Mas hoje, mais importante que o desacordo entre os três partidos, é a garantia de estabilidade, de coesão e de empenhamento da coligação PSD-CDS no cumprimento de objectivos celebrados por Portugal e na criação de condições para o crescimento do emprego que importa destacar.

O País sabe, que tal como em todos os Governos de coligação existentes em todo o mundo, também o actual governo de coligação enfrentou problemas e diferenças de opinião. Essas diferenças foram sempre enfrentadas e superadas sob a liderança do primeiro-ministro com celeridade e com reforço das condições de estabilidade e de coesão.

Aguardamos naturalmente com serenidade e com confiança a avaliação que o Senhor Presidente da República fará da actual situação política.”



Em resposta a perguntas da comunicação social, Moreira da Silva acrescentou:

"Este é o tempo do Presidente da República. Até ontem foi o tempo dos partidos políticos procurarem encontrar um compromisso de salvação nacional correspondendo ao apelo lançado pelo Senhor Presidente da República, que aliás na sua comunicação ao País fez questão de enfatizar que o actual governo estava na plenitude das suas funções e prerrogativas.
(...)
Existem condições de estabilidade e coesão da coligação, existem condições para cumprir o memorando de entendimento e lançar as bases para o crescimento sustentável do País."

O que é a salvação nacional?

cad7 13:24

A salvação nacional é um conceito oco e sem sentido que precisa de ser medido e pesado. Está em questão a nação. Pois bem, o que é a nação? Ou melhor, o que é esta nação?

É o desvario de um socialista que na sequência de outros social-democratas endividaram o país até à medula, tudo isto a coexistir com parcerias público-privadas, bancos, construtoras, de que foram e são os principais beneficiados? É o desavergonhado e ordinário actual PM que mente descaradamente comparando aquilo que foi a sua promessa eleitoral e o que faz na prática?

O que é a salvação nacional para um desempregado que recebe zero cêntimos de rendimento e há mais de um milhão deles? O que é a salvação nacional para centenas de milhares de reformados que já não têm dinheiro para medicamentos?

E já agora, o que é a salvação nacional para os políticos promíscuos que estão na presidência de empresas que tutelaram directamente enquanto governantes ou deputados? E ainda, o que é isso de nação e de salvação nacional para "patriotas" como Ricardo Salgado e outros ilustres "patriotas" dos furacões que simplesmente não pagam ou pretendem não pagar impostos afectos a rendimentos obtidos mas não declarados? E ainda de que salvação nacional podem falar os políticos com subvenções vitalícias e múltiplas pensões no mais puro exemplo dos escroques políticos que temos?

A estes últimos, claro que quem os ouvir falar até parecem a madre Teresa de Calcutá, que Deus a tenha. Tudo porcaria. É preciso saber primeiro o que é a salvação nacional, e como cada um pode contribuir para que ocorra. Infelizmente Seguro não tem uma única ideia para o país, mas os do espectro político à sua direita são os mesmos ordinários que à sua medida contribuíram igualmente para a situação em que estamos. Em Portugal, está tudo por fazer e é preciso acabar com os políticos e alguns "empresários" da treta que temos.

Precisamos de gente séria e capaz, de direita e de esquerda, no sentido de acabar com a promiscuidade e corrupção que é o que mina esta nação. Ricardos, Cavacos, Mários, Melancias, Sócrates, Limas, Isaltinos, Loureiros e outros exemplares, que estão adormecidos nos inquéritos do MP, têm de desaparecer. Há presos que, comparados a esta gente, são uns meninos de coro. Gente séria, é o que precisamos e depois, sim, falamos de salvação nacional. Mas afinal, o que tem a perder um reformado que recebe 250 euros por mês? Que país é este?

Uma declaração utópica, ou talvez não - II

Entretanto soube-se que, depois da reunião com o Presidente da República, o PSD fez uma nova tentativa para chamar o PS para a mesa das negociações do compromisso de salvação nacional.

Jorge Moreira da Silva, vice-presidente dos sociais-democratas, enviou uma carta a Alberto Martins que liderou a delegação do PS nas negociações, com um convite para novo encontro. Martins agradeceu o convite mas respondeu que nova reunião “carecia de objecto e de sentido útil”.

Está a parecer-nos que o PS conta com alguma amnésia por parte do eleitorado que lhe faça esquecer que foram os socialistas que negociaram e também assinaram o memorando de entendimento. Memorando que permitiu ao País receber um empréstimo de 78 mil milhões de euros, numa altura em que nos exigiam taxas de juro incomportáveis e, ainda por cima, Portugal era gozado.


A análise de José Gomes Ferreira prognostica a fragilização do governo mas também o desaparecimento de Seguro por desapontar a maioria do PS que estava à espera de alguma convergência e manifestar fraqueza face às facções que exigiam a inviabilização do acordo:

19.07.2013 21:01

Uma declaração utópica, ou talvez não - I

António José Seguro acaba de anunciar que não houve acordo com o PSD e o CDS para um compromisso de salvação nacional.

A declaração do secretário-geral do PS é um rol de boas intenções que qualquer português desejaria ver concretizado. Só se esqueceu do essencial, explicar onde vai buscar as verbas colossais para subsidiar o programa de governo que acabou de apresentar.

Está a contar com os credores de Portugal? Pode esperar sentado.
Está a contar em reduzir mais os salários e as pensões da classe média, até aos 485 euros do salário mínimo nacional? Já sofremos uma redução enorme e não vamos dar para esse peditório.

Não se importa com a subida das yields das obrigações de dívida soberana, nem com as altas taxas de juro dos 14 mil milhões de euros que o País vai ter de pedir emprestado nos próximos meses e que serão pagas pelos contribuintes.
Não se importa de fazer o País perder a credibilidade que tantos sacrifícios custou aos portugueses voltar a adquirir.
Não hesita em pôr o interesse do partido socialista à frente do interesse nacional.

Como as sondagens beneficiam o PS, não se importa de lançar o País em eleições antecipadas, sem olhar aos custos financeiros que tal atitude durante um programa de assistência financeira vai acarretar, inexoravelmente, para o depauperado bolso dos portugueses. Mas vai sair um governo minoritário porque o PS também rejeitou o pedido do Bloco de Esquerda para negociações com vista à formação de um governo, com a justificação de que “não tem sentido iniciar processos paralelos”.

Realçamos esta frase de Seguro,

"Muitos de vós perguntam-se: E agora? O que vai acontecer?
Cabe ao senhor Presidente da República decidir."

porque nos recorda uma declaração anedótica que produziu em Abril:

"Seguro — Estou disponível para substituir o governo.
Jornalista — Como pensa resolver este buraco de cerca de 1,3 mil milhões de euros [criado pelo Tribunal Constitucional ao reprovar quatro normas do OE 2013]?
Seguro — Quem criou o problema que o resolva!"

05/04/2013 - 21:49

O leitor pode ler as propostas do PS aqui e as propostas finais do PSD aqui.
Poderá ver que a maioria das propostas do PS são contrárias ao proprio acordo com a troika negociado e assinado pelo socialistas. E o PS sabe muito bem que essas exigências da Europa e dos credores são condição essencial para a troika continuar a emprestar dinheiro a Portugal.
Arquivamos a declaração integral de Seguro para lhe podermos chamar utópico — ou talvez, aldrabão — daqui a um par de anos:


"Boa tarde.

Durante esta semana batemo-nos para que:
Não houvesse mais cortes nas reformas e nas pensões
Não houvesse mais despedimentos na função pública
Não houvesse mais cortes salariais na função pública e não fosse aplicada a contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões

Durante esta semana batemo-nos para que o Governo parasse com as políticas de austeridade, em particular, para que o Governo não aplicasse os cortes de 4.700 milhões de euros.
Durante esta semana trabalhámos para o aumento do salário mínimo nacional e das pensões mais baixas; e para a extensão do subsídio social de desemprego.
Durante esta semana, trabalhámos pela diminuição do IVA da restauração (de 23% para 13%) e por uma redução progressiva do IRC.

Durante esta semana, lutámos pela criação de um programa de emergência para apoiar os 500.000 portugueses desempregados (sem qualquer rendimento), mobilizando fundos comunitários para qualificação e formação profissional.

Durante esta semana batemo-nos contra a privatização da TAP, das Águas de Portugal, da RTP e da CGD.

Durante esta semana trabalhámos pelo equilíbrio e sustentabilidade das contas públicas, através do estabelecimento de uma regra para a despesa pública, que consiste na estabilização da despesa corrente primária, em particular na despesa directamente relacionada com rendimentos.

Durante esta semana, tudo fizemos para introduzir sustentabilidade na gestão da dívida pública, através da renegociação das maturidades dos empréstimos concedidos por credores oficiais, o diferimento do pagamento dos juros e de uma posição forte de Portugal na defesa de uma solução global e europeia para o problema das dívidas soberanas dos países da zona euro. A parte da dívida soberana superior a 60% do PIB deve ser gerida ao nível europeu, assumindo cada país a responsabilidade pelo pagamento dos juros correspondentes.

Durante esta semana lutámos pelo apoio ao investimento público e privado, nomeadamente para que os fundos comunitários sejam prioritariamente dirigidos a incentivos reembolsáveis e a componente nacional dos fundos comunitários destinada ao investimento não conte para o défice.

Durante esta semana fizemos o que devíamos.

Estivemos a lutar por soluções realistas para os graves problemas dos portugueses, das famílias e das empresas.

Propusemos a estabilização da economia, nomeadamente pondo
• Fim às políticas de austeridade e estabelecendo uma política de rendimentos, através de um Acordo de Concertação Social Estratégica que envolvesse

1) Estabilização de médio prazo do quadro fiscal e das prestações sociais;
2) Evolução dos salários em torno dos ganhos de produtividade, da situação económica do País, da taxa de inflação e dos ganhos de competitividade relativa com outras economias;
3) Aumento do salário mínimo e das pensões mais reduzidas
4) Reposição dos níveis de proteção social assegurados pelo complemento social para idosos e pelo rendimento social de inserção;
5) Valorização da contratação coletiva, como quadro adequado para a promoção da melhoria da produtividade nos diferentes sectores.

Durante esta semana, defendemos o investimento público e privado, a diminuição de custos de contexto, incentivos fiscais ao investimento, a criação de um Fundo de Fomento, o financiamento às empresas e uma medida para salvar empresas economicamente viáveis, em dificuldades de tesouraria.

Mesmo assim o PSD e o CDS inviabilizaram um “compromisso de salvação nacional”.

Este processo demonstrou que estamos perante duas visões distintas e alternativas para o nosso país: manter a direcção para que aqueles que, como o PSD e o CDS, entendem que está tudo bem.
Ou dar um novo rumo a Portugal para aqueles que, como nós, consideram que os portugueses não aguentam mais sacrifícios e que esta política não está a dar os resultados pretendidos.
Que fique claro para todos os portugueses o que cada um defendeu. A nossa proposta está escrita, fundamentada e à disposição de todos os portugueses no site do PS.

Recordo que este diálogo surge na sequência de uma grave crise política aberta pelas demissões do ministro Vítor Gaspar e do ministro Paulo Portas. Crise política a que se soma a tragédia social e a espiral recessiva em que o actual Governo mergulhou o país.
Recordo que, durante estes dois anos, o PS nunca foi chamado a dar o seu contributo, apesar dos nossos alertas e das nossas propostas alternativas. O actual Governo ignorou o PS.
Mesmo assim, o PS disse sim ao apelo do senhor Presidente da República. Não poderia ser de outra forma quando o interesse nacional nos chama e é o futuro dos portugueses que está em causa.
Quisemos um diálogo com todos.
Pariticipámos no diálogo de boa-fé.
Empenhámo-nos em alcançar um compromisso.
Eu próprio, como líder do PS, impus-me um silêncio, cancelei toda a actividade pública, garantindo assim a necessária descrição em prol do êxito deste compromisso. Infelizmente, nem todos assim procederam.

Quero agradecer ao Dr. Alberto Martins que chefiou a delegação do PS e aos drs. Eurico Brilhante Dias e Óscar Gaspar o trabalho incansável e a dedicação que colocaram nas conversações.


Muitos de vós perguntam-se: E agora? O que vai acontecer?
Cabe ao senhor Presidente da República decidir.

O que vos garanto é que, qualquer que seja a decisão do senhor Presidente da República, o PS vai continuar a bater-se pela aprovação destas propostas que visam a criação de emprego, o crescimento económico, o equilíbrio nas contas públicas, a gestão sustentável da dívida pública e uma verdadeira reforma do Estado.

O que vos garanto é que continuarei a trabalhar perto dos líderes europeus pela renegociação do nosso programa de ajustamento e para que a Europa aposte em políticas de crescimento e de emprego, e para que o BCE assuma um papel mais activo no financiamento do nosso país.

Este é o meu compromisso.
Um compromisso que assumo com cada um de vós, não ignorando as dificuldades que o nosso país atravessa, olhando a realidade com confiança e o horizonte com esperança.
Alguns olham para as limitações do país e resignam-se. Eu olho para as potencialidades dos portugueses e quero aproveitá-las.
Este não é o momento para fazermos o possível. Este é o momento para fazermos o que é necessário."



19 Jul, 2013, 20:43

O Presidente da República nas Ilhas Selvagens

As Ilhas Selvagens são um pequeno arquipélago de Portugal, localizado no Oceano Atlântico. Geograficamente, constituem um sub-arquipélago do arquipélago da Madeira e a fronteira Sul de Portugal. Administrativamente, fazem parte do concelho do Funchal, Região Autónoma da Madeira.

A chegada do Presidente da República, Cavaco Silva, às ilhas Selvagens, proporcionou-nos esta visão esplendorosa da ilha Selvagem Pequena:


18 Jul, 2013, 14:14


Realçando a importância geo-estratégica daquele sub-arquipélago da Madeira, Cavaco Silva acompanhou na ilha Selvagem Pequena e no mar as missões científicas que aí decorrem, tendo anilhado uma cagarra:


18 Jul, 2013, 20:41


A entrevista concedida à RTP na ilha Selvagem Grande:


18 Jul, 2013, 20:45

Sobre os adversários do compromisso de salvação nacional:

"Os jornalistas sabem, melhor do que eu, que existem adversários deste compromisso de salvação nacional e, sendo os veículos de contacto com a população, podem fazer essa divulgação. Entendo que não devo acrescentar mais nada."

Sobre o que fará se não houver acordo:

"Se eu quisesse o falhanço das negociações, teria anunciado na comunicação ao País no dia 10 de Julho o que faria nessa situação. Mas era um erro que não poderia cometer, seria um erro grave da parte do Presidente da República. Esta é a solução melhor para o País, é esta que está sobre a mesa e é sobre esta que os partidos têm de tomar posição.
Os partidos estão a ter uma atitude extremamente responsável, só posso congratular-me com o comportamento dos partidos. Estão à altura das circunstâncias, estão a discutir de forma correcta, de forma leal, penso eu, cada um com as suas posições, é uma negociação muita complexa, eu não faço parte da negociação mas, se eles fixaram oito dias, é porque pensam que é possível chegar a uma decisão nesse prazo."

Sobre a reformulação governamental que criava o cargo de vice-primeiro-ministro para Paulo Portas:

"Não tomei posição sobre essa hipótese que foi muito referida na comunicação social. Seria um erro tomar posição sobre essa proposta porque poderia conduzir imediatamente a um falhanço das negociações, isto é, poderia impedir que se alcançase aquilo que é, claramente, o melhor para Portugal."

Sobre um governo de iniciativa presidencial:

"É um plano que está totalmente excluído porque, com a revisão constitucional de 1982, os governos deixaram de responder politicamente perante o Presidente da República. Ora se um governo que passa na Assembleia, mesmo partindo da hipótese que passava na Assembleia, não responde perante o Presidente da República e só responde perante a Assembleia da República, então não faz qualquer sentido governos de iniciativa presidencial."

Sobre as críticas ao compromisso de salvação nacional:

"Essas pessoas não fizeram uma análise completa da situação de emergência que o País atravessa. Como os portugueses sabem, pondero muito bem as coisas, não decido de ânimo leve, procuro obter o máximo de informação no País e no estrangeiro, e quando chego a uma solução é porque estou absolutamente convencido que é o melhor para o interesse nacional. Estou convencido e creio que a maioria dos partidos está convencida que esta é a melhor solução para o interesse nacional e a prova disso é que os partidos estão a negociar para tentar chegar à solução que propus."

Sobre a economia do mar, onde "Portugal é um gigante em termos de recursos naturais, mas um anão na forma de os explorar":

"Alguma coisa tem vindo a mudar em Portugal no que se refere aos assuntos do mar. Como Portugal tem uma zona costeira muito longa, cerca de 2000 km, vários municípios dessa zona costeira colocam como uma prioridade a exploração do mar. Por outro lado, em muitas universidades existem centros de investigação voltados para o mar.
Tem sido mais difícil atrair os investidores para o mar e, nesse sentido, têm sido estabelecidos contactos com clusters do mar que existem noutros países, como seja na Noruega e na Finlândia, numa tentativa de atrair empresários estrangeiros para Portugal para ajudar à economia do mar. O governo apresentou uma estratégia para o mar, hoje ouvi uma exposição muito clara e espero que produza resultados.
O mar vai ser um recurso de importância para os diferentes países do mundo durante o séc. XXI e Portugal que tem um mar imenso, a zona económica exclusiva coloca Portugal entre os dez países com maiores recursos marítimos e ainda se pode alargar para a plataforma continental. Nós retiramos apenas 2,5% do PIB de actividades do mar, é muito pouco comparado até com países que quase não têm contacto com o mar.
Temos que nos reencontrar com e mar. Com toda a nossa tradição histórica de ligação ao mar, é surpreendente que não tenhamos transportes marítimos ligando as várias partes do mundo, que a marinha de recreio não tenha maior desenvolvimento. Estamos a ter sucesso no caso dos portos. Podemos fazer mais em termos da energia offshore, já existe alguns projectos que estão a ser testados de eólicas no mar e também alguns testes com a energia das ondas, mas temos muito trabalho a fazer. Por isso não vou perder o entusiasmo chamando a atenção dos portugueses, dos políticos, dos agentes económicos para a importância do mar como uma vertente de desenvolvimento do nosso País."


A subida ao topo da Selvagem Grande foi um caminho difícil. Permitiu, em conversa informal com os jornalistas, uma analogia com a situação do País:


19 Jul, 2013, 13:27

*

Quem realizou a revisão constitucional de 1982? O PSD era liderado por Francisco Balsemão e o PS por Mário Soares. Soares incompatibilizara-se com o então Presidente da República Ramalho Eanes por causa dos governos de cidadãos de reconhecida competência, não filiados em partidos políticos, que este promovera ao aperceber-se que os partidos estavam a favorecer interesses próprios em detrimento dos interesses nacionais. O coveiro de Portugal assegurou-se que o País se tornava numa coutada dos partidos políticos e que, mesmo que fosse imperioso, a Constituição não mais permitiria um governo de iniciativa presidencial.

Cavaco Silva não está isento de culpas sobre a situação económica e financeira actual do País. Além disso, muitas vezes seguiu caminhos tortuosos na gestão das suas finanças familiares, não se distinguindo do comum dos portugueses e esquecendo-se que, pelas funções que desempenhava, deveria ter sido uma referência ética.
Mas temos de elogiar a inteligência política e comportamento de Estado que revelou durante esta visita às Ilhas Selvagens, a fronteira Sul de Portugal. Recorde-se que Espanha tem insistido para que o limite de 200 milhas náuticas da Zona Económica Exclusiva (ZEE) se faça ignorando as Ilhas Selvagens, que considera ilhéus, enquanto Portugal insiste na sua classificação como ilhas, o que amplia a ZEE portuguesa para 1.727.408 km² colocando Portugal entre os dez países com maiores recursos marítimos.
Ainda podemos alargar a ZEE se for aceite a proposta de alargamento da plataforma, entregue na Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU:

A opinião dos outros:

GATUNOS 18 Julho 2013 - 20:49
Esta múmia está é a querer sacudir a água do capote pois é um dos maiores responsáveis deste regime que tem posto Portugal em bancarrotas. Estes partidos políticos paridos no 25 de Abril são 100% culpados por terem arruinado Portugal e terem assassinado a independência e soberania de Portugal.

fmelosousa 10:13
Os partidos são o espelho do povinho que temos. Se temos maus líderes, é porque temos maus eleitores. Em Portugal, quando se diz a verdade, a populaça vai à rua berrar por prestações sociais e cantar grândolas. Está tudo em negação. Não aprendem, e o país continua em decadência.

jcemp 11:12
Caso não saibam, as Ilhas Selvagens têm sido objecto de pretensões soberanas por parte de Espanha. Esta viagem, que pode ter custado 160.000 euros, mais não é do que uma manifestação de soberania de Portugal sobre aquelas. Com isto, temos a maior ZEE dos países da zona euro o que pode trazer benefícios muito superiores aos 160.000 gastos.
Muitos comentadores políticos têm de começar a pensar outside the box e não dizer disparates para captar público pouco informado e que não se preocupa em informar-se.

Concurso de acesso ao ensino superior 2013

A Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES) disponibilizou temporariamente uma página Candidatura ao Ensino Superior 2013 para acelerar o acesso aos serviços mais procurados.

O sítio disponibiliza as seguintes funcionalidades:

De	A	Funcionalidade
Fevereiro	Final da candidatura	Pedir atribuição de senha
Maio	Final da candidatura	Consulta das provas de ingresso realizadas em anos anteriores que podem ser utilizadas na candidatura de 2013
17 Julho	9 Agosto	Candidatura ao Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior de 2013 - 1ª fase
9 Setembro	20 Setembro	Candidatura ao Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior de 2013 - 2ª fase
3 Outubro	7 Outubro	Candidatura ao Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior de 2013 - 3ª fase

Para aceder às funcionalidades da candidatura on-line precisas fazer o Pedido de senha para a candidatura online 2013 e entregar a confirmação na tua escola ou no GAES da tua área de residência.

O Guia da Candidatura 2013 permite consultar os pares instituição/curso organizados por diversos critérios, por exemplo, por instituição e curso, onde se pode ver o número de vagas. Clicando no curso, acede-se às condições exigidas, estatísticas (médias dos colocados, nota do último colocado, ... , em 2010, 2011 ou 2012, na 1ª fase ou na 2ª fase) e empregabilidade desse curso.

O prazo normal para a apresentação da candidatura à 1ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior iniciou-se às 00:00 de hoje, dia 17 de Julho, e decorre até ao dia 9 de Agosto.
Os resultados serão divulgados no dia 9 de Setembro.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) divulgou o número de vagas disponíveis nas instituições de ensino superior público para o ano lectivo 2013-2014: 51 461 novos lugares.

Redução de despesa com contratos de associação do ensino privado

O Ministério da Educação e Ciência (MEC), através do secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, assinou esta terça-feira um protocolo com a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) relativo às escolas com contratos de associação.

Ficou acordado que entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2014 será aplicada uma redução de 5% sobre o valor actual em vigor de 85.288 euros por ano e por turma, resultando o valor 81.024 euros, com a consequente poupança de 7,8 milhões de euros para o Estado.

Ficou também estabelecido que a rede e o número de turmas com contrato de associação existentes em 2012/2013 se mantêm no ano lectivo de 2013/2014.

O estudo da rede de escolas privadas com contrato de associação, acordado no protocolo estabelecido em 2011 com as associações representativas do sector, será divulgado em breve.

"O Ministério da Educação e Ciência considera positivo este acordo, e reconhece e enfatiza o sentido de diálogo e de compromisso demonstrado pelos parceiros durante a negociação, sobretudo nas circunstâncias económicas difíceis que o país atravessa", diz o comunicado do MEC.


Um estudo coordenado pelo ex-ministro da Cultura, Pedro Roseta, com o objectivo de perceber quanto custa um aluno no sector público chegou a conclusão de que cada aluno custava 4011 euros e cada turma 86 mil euros por ano.

Segundo o Negócios, em 2013, no documento do orçamento por acções, o MEC estima gastar 154,9 milhões de euros em contratos de associação com 81 escolas particulares, para garantir o acesso ao ensino a 46 mil alunos.

Em 2010/2011 o Estado pagava 114 mil euros anuais por turma aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação. No final de 2010, o governo de José Sócrates decidiu baixar para 80.080 euros esse financiamento mas, devido aos fortes protestos destas escolas, acabou por considerar um período transitório de um ano, em que pagou 90 mil euros por turma.

Entretanto, o governo de Passos Coelho tomou posse e Nuno Crato conseguiu reduzir o financiamento às turmas das escolas com contratos de associação para 85.288 euros. Agora esse valor desce para 81.024 euros.

PS negoceia à direita e à esquerda

Hoje foi um dia cheio de negociações para o PS.

Primeiro, Alberto Martins negociou com o PSD e o CDS. Num encontro de mais de 3 horas, que decorreu na sede do CDS e teve como anfitrião Pedro Mota Soares, as delegações dos partidos políticos que subscreveram o memorando com a troika discutiram a situação económica e financeira do país, tendo estado presente Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças, a pedido do PSD.

O Presidente da República acompanhou o andamento das negociações através de David Justino, que mais uma vez assistiu à reunião na qualidade de observador.

Terminada a reunião na sede do CDS, começava outra na sede do PS. Agora Alberto Martins reuniu durante 1 hora com a delegação do Bloco de Esquerda, liderada por Fernando Rosas, que quer formar um governo com os socialistas.



16 Jul, 2013, 20:23

Os resultados dos exames nacionais 2013 - I

Resultados secundário - 2ª Fase: aqui

*

Os quadros seguintes apresentam as médias obtidas nos exames nacionais de 2013, bem como do ano anterior, e foram elaborados a partir da informação divulgada pelo Júri Nacional de Exames.
Remetemos os encarregados de educação que desejam conhecer os resultados dos seus educandos para o sítio na Internet do respectivo agrupamento de escolas/escola não agrupada.

Começamos pelos resultados dos exames nacionais do Ensino Básico - 2º ciclo, hoje divulgados pelo Júri Nacional de Exames (JNE):

O quadro seguinte foi elaborado a partir dos resultados dos exames nacionais do Ensino Básico - 3º ciclo:

O quadro seguinte foi elaborado a partir dos resultados dos exames do Ensino Secundário - 1ª Fase divulgados em 10 de Julho e em 11 de Julho:



O leitor pode consultar os enunciados e os critérios de classificação dos exames nacionais de 2013 aqui.

O Júri Nacional de Exames (JNE) divulgou dois interessantes estudos sobre a distribuição das classificações dos exames:

• distribuição das classificações dos exames do ensino secundário 2013 - 1ª fase, por disciplina e por tipo de aluno, excepto Português e Latim A, que se encontram aqui.
  
• distribuição das classificações dos exames do ensino básico 2013 - 1ª chamada, por disciplina.

A informação divulgada pelo JNE incide sobre os resultados dos exames realizados pelos alunos internos, ou seja, os que frequentam as aulas durante o ano lectivo inteiro e obtêm aproveitamento para ir a exame.
Mas há alguns alunos que anulam a matrícula por terem baixo aproveitamento, ou frequentam cursos profissionais, ou estudam por sua conta e risco. Todos estes alunos são externos ao sistema de ensino e autopropõem-se a exame. Este facto aumenta a importância dos estudos mencionados porque podemos comparar os resultados dos examinandos internos e externos.

Do comunicado de 10 de Julho do Ministério da Educação e Ciência, ainda destacamos as seguintes informações:

Os exames finais nacionais do ensino secundário foram realizados em 637 escolas em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como nas escolas no estrangeiro com currículo português. A realização dos exames finais nacionais de 2013 foi condicionada por vários fatores que são do conhecimento público, tendo o trabalho das escolas e das respetivas direções contribuído decisivamente para que o processo de exames tenha decorrido sem causar atrasos de maior em todo o calendário das provas e exames, bem como no concurso de acesso ao ensino superior.

Como as escolas não tiveram possibilidade de proceder à afixação da avaliação interna dos alunos, devido ao atraso de muitas reuniões de avaliação, os alunos realizaram os seus exames a título condicional, de acordo com a legislação em vigor. Apesar destas circunstâncias, é possível neste momento, realizadas as reuniões de avaliação e conhecidas as classificações internas, divulgar os resultados com informação desagregada em relação a alunos internos e autopropostos, seguindo a distinção habitual.

Tendo em conta a realização em data especial da 1.ª fase (2 de julho) de exames de Português (639) e de Português Língua Não Materna, inicial e intermédio, as pautas de classificação destes exames serão afixadas e divulgadas no dia 11 de julho. (...)

Nesta 1.ª fase dos exames finais nacionais, obrigatória para todos os alunos, foram registadas 275 293 inscrições, tendo sido realizadas 251 323 provas, o que corresponde a cerca de 91,3% das inscrições.

Entre as disciplinas consideradas nesta informação, a que registou um maior número de provas realizadas foi Física e Química A (715), com 52 591 provas, logo seguida pela disciplina de Biologia e Geologia (702), com 50 933 provas e de Matemática A (635), com 47 562 provas.

No processo de classificação das provas estiveram envolvidos 6315 docentes pertencentes à Bolsa de Professores Classificadores do ensino secundário.

As classificações da 1.ª fase dos exames finais nacionais evidenciam, na generalidade, uma tendência para a estabilidade dos resultados, como se tem observado em anos anteriores.

As classificações médias dos alunos internos nas 18 disciplinas cujos resultados são agora divulgados mostram variações iguais ou inferiores a um valor em 15 disciplinas, em relação a 2012.

No quadro de variações de reduzida amplitude atrás referido — situação de normalidade no contexto de provas públicas — regista-se que em duas disciplinas se observa uma média nacional inferior a 9,5 valores — Biologia e Geologia (8,4 valores) e Física e Química A (8,1 valores).

Globalmente, registou-se uma ligeira redução da classificação média em dez disciplinas e um aumento nas restantes. Tendo em consideração as disciplinas com um número de alunos internos superior a 2500, aquelas em que é possível estabelecer comparações estatisticamente mais significativas, destaca-se:

• a diminuição da classificação média nas disciplinas de Biologia e Geologia (14 pontos), História A (12 pontos) e Geografia A (9 pontos);
  
• a subida da classificação média nas disciplinas de Geometria Descritiva A (15 pontos) e Filosofia (13 pontos).

Como tem acontecido nos anos anteriores, com exceção das disciplinas de Alemão e de Inglês, os alunos internos obtêm classificações mais elevadas do que as alcançadas pelos alunos autopropostos. As diferenças mais significativas observam-se nas disciplinas de Geometria Descritiva A e de Matemática A, respetivamente 51 e 43 pontos.

A discrepância de resultados nos dois grupos de alunos explica o facto de o valor da média do total dos alunos se situar entre 3 e 23 pontos abaixo dos resultados alcançados pelos alunos internos, o que justifica o enfoque dado aos resultados dos alunos internos, em detrimento dos resultados totais.

(...)

Do comunicado de 11 de Julho, destacamos:

Foram hoje divulgados os resultados das provas realizadas nos dias 17 de junho e 2 de julho. Esta divulgação permite garantir o cumprimento dos calendários definidos para a 2.ª Fase dos exames nacionais, bem como para a candidatura ao ensino superior.

Cumpre, pois, enaltecer o esforço e o profissionalismo de todos os intervenientes no processo de aplicação e de classificação das provas cujos resultados a seguir se apresentam.

O exame de Português (639) foi o que registou um maior número de provas realizadas (70807), das quais 70,8% correspondem a provas realizadas por alunos internos.

A classificação da prova de Português (639) registada no corrente ano letivo foi 9,8 valores (alunos internos), observando-se, em relação a 2012, uma descida de seis pontos (em 200). Esta variação não tem qualquer relevância estatística e inscreve-se no quadro de uma normal oscilação interanual de resultados num contexto de aplicação de provas públicas. A taxa de reprovação na disciplina de Português subiu ligeiramente, passando de 8%, em 2012, para 10%, em 2013.

(...)

Do comunicado de 15 de Julho, destacamos:

As provas finais dos 2.º e 3.º ciclos de 2013 foram realizadas, respetivamente, em 1126 e em 1284 escolas localizadas em Portugal Continental, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e nas escolas no estrangeiro com currículo português. Estas provas realizaram-se com normalidade.

Na 1.ª chamada das provas finais dos 2.º e 3.º ciclos, a qual é obrigatória para todos os alunos, foram realizadas 224.368 provas, no 6.º ano de escolaridade, e 196.841 provas, no 9.º ano de escolaridade, referentes às disciplinas de Português (61 e 91), de Matemática (62 e 92) e de Português Língua Não Materna (63, 64, 93 e 94).

No processo de classificação das provas finais dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico estiveram envolvidos 10.009 docentes destes níveis de ensino, correspondendo a 5380 professores do 2.º ciclo e 4629 professores do 3.º ciclo do ensino básico.

As classificações da 1.ª chamada das provas finais de ciclo dos alunos internos são, na disciplina de Português, 52% (2.º ciclo) e 48% (3.º ciclo). Na disciplina de Matemática, as classificações médias são 49% (2.º ciclo) e 44% (3.º ciclo).

Em termos gerais, estas classificações evidenciam uma descida em comparação com os resultados do ano anterior, observando-se variações cuja amplitude se situa entre 5 e 10 pontos percentuais. A maior descida ocorre na disciplina de Matemática do 3.º ciclo, cujo resultado é igual ao observado em 2011, havendo uma descida de 5 pontos percentuais na classificação média da prova do 2.º ciclo. Já no que se refere à disciplina de Português, as descidas foram de 7 pontos percentuais (2.º ciclo) e de 6 pontos percentuais (3.º ciclo).

(...)

Ou há acordo entre PSD, PS e CDS, ou não há dinheiro

Os parceiros europeus adiaram a oitava missão da troika, juntando-a à nona a seguir ao Verão, para apoiarem as negociações desencadeadas pelo Presidente da República, no comunicado ao País na quarta-feira dia 10 de Julho, perspectivando um compromisso de salvação nacional.
Um dos pontos deste compromisso será implicar o PS na implementação do programa de ajustamento que José Sócrates negociou com a troika CE/BCE/FMI, em Abril de 2011.

Na prática, o adiamento da missão da troika representa uma suspensão de facto da implementação do programa de ajustamento, mas de acordo com fontes europeias ouvidas pela Rádio Renascença, é um custo aceitável, se o PS voltar a apoiar o memorando de entendimento que negociou e subscreveu.

Com o pedido de adiamento da oitava avaliação ao programa de ajustamento, o Governo português terá, ainda assim, solicitado que os responsáveis da troika se deslocassem a Lisboa esta semana, conforme o primeiro-ministro Passos Coelho avançou durante o debate do Estado da Nação na Assembleia da República na última sexta-feira, mas tal pretensão terá sido recusada pelos credores internacionais.

Citando uma fonte europeia, a estação de rádio adianta que não está prevista, nem faz sentido qualquer deslocação da troika a Lisboa, se não houver um acordo entre os três partidos.

Ontem, domingo, PSD e CDS tiveram a primeira reunião de negociações com um relutante PS, para responder ao repto do Presidente da República para ser encontrado um compromisso de salvação nacional, no prazo de uma semana.

"Só se esses contactos produzirem fumo branco é que os elementos da troika podem regressar à capital portuguesa para aferir os termos do entendimento alcançado e a sua compatibilização com os compromissos internacionais assumidos pelos país", refere a Rádio Renascença.

*

Se Portugal não for aprovado nas oitava e nona avaliações, a troika não transfere as correspondentes tranches do empréstimo. Se não há dinheiro, não podem ser pagas as obrigações da dívida pública e respectivos juros, a notação da República cai e a seguir caem as notações dos bancos e das empresas do sector privado. Colapsado o sector privado por causa do financiamento com altas taxas de juro, deixa de haver meios financeiros para pagar salários na função pública e pensões aos pensionistas.

Ou há acordo, ou não há dinheiro para ninguém. Candidatos a primeiro-ministro anedóticos e ministros ambiciosos, façam o favor de pôr o interesse nacional em primeiro lugar!

Cruz Serra foi eleito reitor da Universidade de Lisboa

A Universidade de Lisboa vai ganhar dimensão e prestígio de nível internacional depois da fusão com a Universidade Técnica de Lisboa. Com quase 50.000 estudantes, 3000 docentes e um imenso património reunido ao longo de um século, é a maior universidade portuguesa.

Hoje o Conselho Geral da Universidade de Lisboa elegeu, com 28 votos a favor e quatro abstenções, o professor catedrático do Instituto Superior Técnico António Cruz Serra para reitor da Universidade de Lisboa.

Numa entrevista recente, o reitor analisa o relatório do FMI sobre os cortes no ensino:
"o contabilista do FMI ganha mais do que um reitor em Portugal (...) o valor que o Estado gasta com um aluno do ensino superior é cerca de um terço abaixo daquilo que gasta com um aluno do ensino secundário (...) que resulta da eficiência da gestão das universidades portuguesas (...) conseguimos trabalhar com custos por aluno no ensino superior de cerca de 3000 euros e custos no ensino secundário de cerca de 5000 euros."


19/02/13

Continua aqui.

Quanto vai custar o BPN aos contribuintes?

O presidente do Banco BIC, Mira Amaral, confirmou que já recebeu 22 milhões de euros do Estado no âmbito do contrato de privatização do BPN:
"O acordo quadro de compra e venda do BPN, entre o BIC e o Estado, prevê que todos os eventos ocorridos antes da privatização do BPN são da responsabilidade do Estado e não do BIC. Os 22 milhões de euros que o Estado já nos pagou é uma parte do reembolso destas verbas, mas [o valor global a receber pelo BIC] não vai ficar por aqui".

O acordo entre o BIC e o Estado prevê que o banco de capitais luso-angolanos assuma as verbas que são reclamadas judicialmente por clientes, trabalhadores e credores sobre o extinto BPN, enviando depois as facturas para a secretaria de Estado do Tesouro, que lhe deverá reembolsar os montantes em causa:
"Os processos vão sendo resolvidos nos tribunais e o BIC paga na primeira linha. Depois envia a informação para a Parvalorem, que paga o que tem que pagar.
O risco do passado era de quem tinha o banco que, infelizmente, somos todos nós, os contribuintes", confirmou Mira Amaral.

Segundo o gestor, só assim era possível avançar com a privatização do banco fundado por Oliveira Costa, porque "nenhum acionista iria assumir o BPN com esse passado nebuloso".

Sobre o facto do BIC ter pago 40 milhões de euros ao Estado para ficar com o BPN e poder vir a receber do Estado uma verba superior a esse montante, Mira Amaral justifica deste modo:
"Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Salvámos 1.200 postos de trabalho, quando só nos tínhamos comprometido a ficar com 750 trabalhadores do BPN. Mas, sobre isso, ninguém nos congratulou."

O Ministério das Finanças disse hoje o Estado já pagou 22 milhões de euros em responsabilidades contingentes no âmbito do contrato de venda do BPN ao BIC, lembrando que o mesmo previa um valor até 158 milhões de euros.

Segundo o jornal Público, "o grupo luso-angolano, que pagou 40 milhões de euros pelo BPN, já enviou para o Tesouro facturas de cerca de 100 milhões de euros ao abrigo do contrato de execução assinado com a actual ministra das Finanças", Maria Luís Albuquerque.
O jornal explica que "esta verba é requerida no quadro de privatização do BPN, cujo contrato de execução prevê que o BIC Portugal se responsabilize por liquidar as contingências judiciais (acções instauradas contra o BPN por clientes e trabalhadores), mediante o compromisso de ser reembolsado posteriormente pelo Tesouro".

*

Fazemos três perguntas:

Por que razão José Sócrates e Teixeira dos Santos nacionalizaram em 2008 um banco de pequeníssima dimensão, dizendo que não ia ter custos para os contribuintes, e em Janeiro de 2011 os custos já ascendiam a 2 mil milhões de euros?

Por que razão Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque reprivatizaram o banco, em vez de o deixar falir, e por que disse esta que o BPN ia custar cerca de 2,4 mil milhões de euros ao contribuinte?

Por que razão o PS levantou dúvidas sobre a constitucionalidade do decreto da maioria PSD/CDS-PP sobre o enriquecimento ilícito, considerando que viola o princípio da presunção de inocência ao inverter o ónus da prova?
E porquê Cavaco Silva enviou, pressuroso, o diploma ao Tribunal Constitucional, para efeitos de fiscalização preventiva da constitucionalidade?

A esperança de Malala

"Vamos travar uma luta global contra a iliteracia, a pobreza e o terrorismo. Vamos pegar nos nossos livros e nos nossos lápis, são as nossas armas mais poderosas.
Um aluno, um professor, um livro e uma caneta podem mudar o mundo. A educação é a única solução. Educação primeiro."

Malala Yousafzai, 16 anos

Em Outubro do ano passado, foi atacada pelos talibãs quando regressava da escola tendo levado um tiro na cabeça.
Ontem, fez 16 anos e discursou na sede da ONU, apelando à tolerância e ao acesso à educação para todas as crianças.

Que a sua voz seja ouvida pelas crianças e adolescentes portugueses que conversam e brincam dentro das salas de aula das nossas escolas públicas, em vez de prestar atenção ao que os seus professores se esforçam por lhes ensinar, desperdiçando os recursos que o Estado gasta na sua educação:



12/07/2013 - 23:04