Ao longo de 2009, vimos passar, pela Comissão Parlamentar de Inquérito, directores e administradores das empresas do grupo SLN, António Marta, ex-vice-governador (1994-2006) e responsável pela supervisão bancária, e Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal.
Fomos confrontados com as contradições entre os depoimentos de Dias Loureiro e de António Marta, no fim de Janeiro.
Enquanto o primeiro sustentou que "em Abril de 2001 fui ao Banco de Portugal e disse a António Marta que o modelo de gestão do grupo não me inspirava confiança e que havia accionistas que eu sentia que faziam negócios com o banco", António Marta explicou que a reunião ocorrera porque "o Dr. Dias Loureiro tinha preocupações sobre o facto do Banco de Portugal estar sistematicamente dentro das instalações do BPN e com isso estar a entravar a actividade do banco".
Fomos confrontados com as contradições entre os depoimentos de Dias Loureiro e os documentos por ele assinados — contrato promessa de compra (início, fim) e contrato de desvinculação desta compra (início, fim) —, relativos ao negócio das empresas de Porto Rico do seu amigo El-Assir, que causou um prejuízo de 38 milhões de dólares ao BPN porque uma das empresas não tinha actividade e a outra estava falida.
Perante tais provas de culpa, a saída de Dias Loureiro do Conselho de Estado começa a ser defendida por diversas personalidades, como Paulo Portas, líder do CDS-PP, Paulo Rangel, líder da bancada do PSD, e os conselheiros de Estado Jorge Sampaio, João Lobo Antunes e António Capucho.
E Cavaco Silva, que atitude adopta em relação ao Conselheiro de Estado que escolhera? Instado por jornalistas o senhor Presidente da República declara no início de Maio:
"No Conselho de Estado existem 19 membros que estão sujeitos a um estatuto especial e todos me merecem o maior respeito e eu não faço nenhum comentário em relação a qualquer membro do Conselho de Estado".
E recorda: "Já por duas vezes me foi colocada essa questão, e eu respondi, e eu não tenho nenhuma informação adicional àquela que tinha nessa altura e com certeza que imagina que o Presidente da República é suposto estar razoavelmente informado porque têm o dever de o informar".
Em 26 de Maio de 2009 é atingido o clímax com o longíssimo depoimento de Oliveira e Costa. Ao longo de oito horas de audição, entre outras questões, esclarece que a figura central do ruinoso negócio de Porto Rico fora Dias Loureiro e quão difícil fora travar a sua ganância e evitar um prejuízo dobrado. E confirma a versão de António Marta sobre o motivo da reunião com o vice-governador do Banco de Portugal.
No dia seguinte Dias Loureiro renuncia ao Conselho de Estado.
Finalmente em 30 de Maio, o jornal Expresso publica cópias das cartas com as ordens de venda das acções da SLN emitidas por Cavaco Silva e pela filha, endereçadas ao então presidente do conselho de administração da SLN, José Oliveira e Costa.
Fica-se a saber que Cavaco Silva fora accionista da SLN, detentora do BPN, entre 2001 e 2003 e a sua filha Patrícia também.
Haviam adquirido 105.378 e 149.640 acções, respectivamente. As acções foram compradas ao preço de 1 euro e vendidas a 2,4 euros. Portanto Cavaco Silva lucrou 147,5 mil euros e a sua filha Patrícia 209,4 mil euros.
As acções foram vendidas, por ordem do presidente da administração, à SLN Valor, principal accionista da SLN, que congregava os maiores investidores individuais da empresa, entre os quais Oliveira e Costa.
É necessário sublinhar que a SLN nunca esteve cotada em Bolsa, logo o preço das acções não é fixado pelo mercado. Aliás as transacções só podem ocorrer dentro de um grupo restrito de pessoas que entram na sociedade por convite.
Ora as acções valorizaram-se 140% e o economista Cavaco Silva, com a sua experiência governativa e ademais sendo alto quadro do Banco de Portugal até 2004, devia saber que uma valorização de três dígitos, em dois anos, era altamente suspeita.
Contactada a Presidência da República, foi dito que o Presidente nada tinha a acrescentar ao comunicado emitido em Novembro de 2008.
Nesse comunicado Cavaco Silva disse que “nunca exerceu qualquer tipo de função no BPN ou em qualquer das suas empresas; nunca recebeu qualquer remuneração do BPN ou de qualquer das suas empresas; nunca comprou ou vendeu nada ao BPN ou a qualquer das suas empresas”.
Sobre a sua participação como accionista da SLN, dona do BPN, Cavaco Silva nada disse.
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