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sexta-feira, 30 de maio de 2014

Os socratistas aprontam-se para regressar ao poder


Sendo certo que António José Seguro é o rei das meias-tintas, como diz o autor deste artigo com que concordamos na generalidade, já temos sérias dúvidas que a sua saída da liderança do PS seja um grande salto para Portugal. Vamos explicar porquê.

Seguro é um líder fraco que, não só não denunciou os erros e os crimes dos socratistas na gestão das finanças do País, como também não foi capaz de apoiar a lei do enriquecimento ilícito. Votada favoravelmente por PSD, CDS, PCP-PEV e BE, recebeu os votos contra do PS dando azo a que o sinistro presidente da República enviasse a lei para o tribunal constitucional onde a maioria dos juízes subordinados ao poder político a declararam inconstitucional.

Ao contrário de Passos Coelho que na primeira metade do seu mandato tentou controlar a corrupção — a lei do enriquecimento ilícito é a prova —, mas depois de perder apoio popular por causa das medidas de austeridade ficou refém de Cavaco Silva e do poder local que é corrupto.

António Costa saiu a meio do primeiro governo de José Sócrates e portanto não pode ser responsabilizado pelos erros crassos que foram cometidos durante o consulado socratista de seis anos. Mas saiu para se instalar na câmara municipal de Lisboa que é o local privilegiado para esperar que o eleitorado se canse de um líder político, para depois dar o salto para primeiro-ministro. Não foi para se afastar dos actos dos seus correligionários que nunca condenou, nem sequer criticou.

E quem é que está agora a apoiar Costa? São os socratistas, recorrendo à mentira e à propaganda onde são mestres.
Para isso já tinham contratado Alexandre Krausz, um consultor de comunicação social, para montar a rede de propaganda política Capacitar Portugal António Costa 2015, no Twitter e no Facebook, rede essa que apareceu à luz da noite das eleições europeias. Obviamente que Krausz, assessor de Jorge Lacão, Pedro Silva Pereira e do próprio primeiro-ministro no primeiro governo de José Sócrates, romanceia a história.

Nessa página do Facebook está publicitada uma petição online que reivindica a realização de eleições internas no PS. Intitulada “Requerimento aberto dirigido a todos os órgãos dirigentes do PS”, o autor — o militante Manuel José Pereira, n.º 74067, Baião, no Porto —, sem nunca nomear António Costa ou António Seguro, defende também a realização de assembleias gerais e plenários das estruturas locais e concelhios, para análise da “situação política nacional e europeia e proceder à convocatória de congressos extraordinários federativos”. Foi lançada poucas horas depois de António Costa manifestar a sua disponibilidade para liderar os socialistas, também, claro, por mero acaso...

Os socratistas governaram o País durante seis anos na base da propaganda, distribuíram diplomas escolares que aumentaram a auto-estima das pessoas mas não as beneficiaram profissionalmente e concederam subsídios, a torto e a direito, entre os seus apaniguados.
A pior atitude, porém, foi terem deixado subir os juros da dívida pública, ao longo de 2010, até chegar aos 6,7%, e atiraram os encargos para cima das costas dos funcionários públicos, impondo cortes nos salários da função pública, a partir de Janeiro de 2011, com o PEC3, que seriam extensivos às pensões, em 2012, com o PEC4.
O rating da República caiu para “lixo” e, concomitantemente, o dos bancos e das empresas que foram obrigados a contrair empréstimos com juros mais elevados, prejudicando accionistas e despedindo trabalhadores.
Agora que terminou o programa de assistência económica e financeira, que negociaram com a troika, e os juros estão em pouco mais de 3% aprontam-se para regressar ao poder, com a benção de Mário Soares que há um ano tecia elogios a Seguro. Em português vernáculo, isto chama-se pulhice.


Selfie no Chiado durante a campanha para as europeias, com Martin Schulz por detrás de António José Seguro e António Costa
ENRIC VIVES-RUBIO


A propaganda tem efeito em grande parte dos portugueses que aliam as medidas de austeridade à actuação deste governo. Não é fácil explicar à maioria dos portugueses que os 78 mil milhões de euros que o País tinha de pedir emprestado nos últimos três anos, para rolar a dívida pública, vai aumentar anualmente essa dívida em mais de 5,2 mil milhões se a taxa de juro for 6,7%, mas se for apenas 3% só aumenta em 2,3 mil milhões.
E o mesmo acontece com o resto da dívida pública, o que significa que o pior já passou, além de que está a ser feita uma reestruturação suave pelo alargamento do prazo dos empréstimos com descida das taxas de juro. O leitor pode consultar os valores e as projecções dos nossos credores que não brincam em serviço.

A ilusão de muitos portugueses é que é possível pôr a dívida pública a zero e depois voltamos a endividarmo-nos para relançar a economia. Como foi feito na Alemanha, dizem os partidos da esquerda radical que também vivem de propaganda.

É falso. A dívida alemã não foi criada por empréstimos, era uma dívida por indemnizações exigidas pelos vencedores da I guerra mundial (1914-18) ao povo alemão que não teve a mínima responsabilidade, pois não viviam em democracia e a guerra foi declarada pelo imperador Guilherme II.
Aliás, foi a profunda injustiça de condenar o país vencido e que perdeu as colónias durante a contenda a pagar uma pesada indemnização de guerra, algo inédito, que levou os alemães a eleger Hitler e a apoiar a II guerra mundial (1939-45) até ao fim, mesmo depois da economia alemã estar destruída e das maiores cidades alemãs estarem em ruínas.
Os aliados, vencedores desta guerra, compreenderam a revolta do povo alemão e não só perdoaram essa dívida, como concederam empréstimos para que a Alemanha relançasse a economia, o que os alemães fizeram sozinhos porque são disciplinados, organizados, activos e não alinham com compadrios e corrupção.

Pelo contrário, Portugal saiu da guerra colonial com as dívidas da monarquia constitucional e da primeira República pagas, uma indústria florescente e 866 toneladas de ouro guardadas nos cofres do Estado.
E ainda recebeu 55 mil euros oferecidos pela União Europeia durante os 25 anos após a adesão do nosso País em 1985.
Se estamos mal, devemo-lo inteiramente aos nossos políticos pós-25 de Abril que se serviram do País, em vez de servir o País.

António Costa está preso na rede dos socratistas, uma corja de facínoras que na Alemanha e nos países do Norte da Europa teria sido julgada e condenada em tribunal pela gestão danosa do nosso País durante seis anos.
Não foram julgados porque o poder judicial não é independente do poder político, é a própria Constituição da República que subordina a escolha dos juízes do Conselho Superior da Magistratura à assembleia da República e ao presidente da República.

Para os que dizem que António Costa venceu no concelho de Lisboa com 50,9% dos votos porque tem obra feita, lembro que as eleições autárquicas são sempre ganhas pelo partido que estiver na oposição ao governo, além de que o candidato do PSD era um dinossauro autárquico.

Portanto nada há a esperar da reunião de amanhã da comissão nacional do PS. Mesmo que surja um terceiro candidato, um líder que seja capaz de pôr o interesse nacional acima dos interesses partidários, ele será bloqueado pelos militantes que dominam o partido socialista e que vão desde o indivíduo da junta de freguesia ao que controla o maior concelho do País.

Veja-se o que se passou no PSD. Ferreira Leite, que representava a facção de Cavaco Silva e dos interesses instalados no partido social-democrata, perdeu as eleições legislativas de 2009 e tiveram de deixaram passar Passos para conseguirem voltar ao governo. Mas impuseram condições — a privatização imediata do BPN bem recheado com 600 milhões de euros e o adiamento sine die do julgamento da ladroagem que por lá andou — e depois de Passos ter perdido o apoio popular devido às medidas de austeridade já são os cavaquistas e o poder local quem controla o governo.

Por isso defendemos que o voto nulo é a única via para retirar votos à canalha política que detém o poder até que apareça um líder político competente e honesto que seja capaz de dar independência ao poder judicial, defenda a escolha de pessoas pelo princípio do mérito para as chefias da função pública e do sector empresarial do Estado e ponha fim ao enriquecimento ilícito dos políticos e à corrupção nas relações entre o Estado e as empresas privadas.

Muita gente sabe que é preciso mostrar que não estamos mortos, que queremos votar, que queremos abrir caminho a esse líder. No entanto, não acreditamos que seja Marinho e Pinto, por causa de ter na sua equipa uma advogada que violou o código deontológico da sua profissão e a quem apoiou para bastonária da ordem dos advogados. Palavras, leva-as o vento, os actos perduram e é neles que se reconhece o carácter dos homens.


sábado, 7 de dezembro de 2013

Ex-autarca da Covilhã devolveu 167 mil euros depois de acossado


A história que vamos descrever tornou-se vulgar neste País. Temos

  • uma câmara municipal — neste caso, a da Covilhã;
  • uma associação de desenvolvimento local presidida pela câmara, logo pelo respectivo presidente, que gere um programa financiado pela União Europeia — aqui chama-se Rude;
  • um presidente de câmara casado com uma funcionária pública.



A acção começa em 1998.

Carlos Pinto fora eleito presidente da câmara da Covilhã, no ano anterior, pelo PSD. Nessa época o País era governado pelos socialistas, por isso o eleitorado nas autárquicas votou nos sociais-democratas: é habitual.

Celeste Valente era mãe de uma filha de Carlos Pinto, e já sua ex-mulher, e uma simples "assistente técnica" numa escola secundária. A associação de desenvolvimento rural Rude, presidida, por inerência, por Pinto, pôs um anúncio de emprego; ela respondeu e foi admitida como “chefe dos serviços administrativos”: também é habitual.

Em Dezembro de 2001, três anos depois, o Ministério da Educação autorizou a sua transferência dos serviços administrativos da escola para um lugar de "assistente técnica" no quadro da câmara da Covilhã.

Caro leitor, está a pensar que a senhora “passou de cavalo para burro”?

Não passou. Em Março de 2002, a autarquia e a Rude celebraram um protocolo, através do qual a primeira se comprometeu a "disponibilizar temporariamente meios humanos para o trabalho administrativo da Rude, enquanto esta não dispuser de meios financeiros próprios". Ficou registado que isso verificar-se-ia "após a assinatura" da “convenção que formaliza o pacote financeiro respeitante ao programa de acção local a realizar até 2006", já aprovada no quadro do programa Leader II financiado pela União Europeia.
Os ditos meios humanos cedidos à Rude resumiram-se a Celeste Valente... que já lá trabalhava desde 1998.

Correram os anos e, graças à reforma da função pública e à avaliação introduzida pelo primeiro governo de José Sócrates, a senhora obteve um Excelente na autarquia e subiu duas posições remuneratórias, passando a auferir um vencimento de 1458 euros, desde o início de 2009, agora na função de “coordenadora técnica”, o novo nome dado pelos socialistas à chefia de funções administrativas:
Aviso n.º 5746/2010

Alteração da posição remuneratória — Excepção

Para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 48.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público as alteração de posição remuneratória verificadas no Município da Covilhã, deliberadas pela Câmara Municipal na reunião de 6 de Novembro de 2009, sob proposta, do Presidente da Câmara, (...)

Proposta
(...)
Pretende-se ainda alterar a posição remuneratória ao abrigo dos números 1 e 2 do artigo 48.º da LVCR, concretizada na alteração de 2 posições aos seguintes trabalhadores que obtiveram a menção qualitativa de Excelente e de 1 posição aos trabalhadores que obtiveram a menção de Muito Bom na avaliação de 2008, ordenados pela avaliação quantitativa, aludindo a adequada fundamentação nos termos legais exigidos: Maria Celeste Valente, Coordenador Técnico, para a 3.ª Posição/Nível 20, remuneração de 1458,94€; Fundamentação: Realizou com excelência funções técnicas de elevada complexidade, demonstrou elevada motivação pessoal e profissional, elevados padrões de planeamento e execução do trabalho previsto, revelando excelentes relações interpessoais com reflexos na melhoria do serviço, superou visivelmente os objectivos previstos.
(...)
Covilhã, 3 de Março de 2010. — O Vereador Responsável pela Gestão de Recursos Humanos, Pedro Miguel Abreu Silva.

Onze anos depois, no final de 2012, começou a ouvir-se dizer na terra que a senhora recebia simultaneamente pela câmara e pela associação. Repentinamente, a sua cedência à Rude termina em 31 de Dezembro desse ano.
Mas logo a seguir, a senhora pede à câmara uma licença sem vencimento que lhe foi concedida, de 2 de Janeiro a 31 de de Julho de 2013 — Aviso 5142/2013. Reacendeu o rumor de que houvera acumulação de vencimentos.

Avizinhavam-se as eleições autárquicas de Setembro deste ano. Celeste Valente pede a interrupção da licença sem vencimento para 1 de Junho, prontamente deferida pela Directora de Departamento com delegação da gestão de recursos humanos — Aviso 8520/2013. Finalmente deixa a Rude e regressa à autarquia, onde nunca tinha trabalhado, para ocupar o lugar de “coordenadora técnica” no novo organograma camarário — Despacho 555/2013.


No dia 3 de Junho, o PÚBLICO decide questionar o presidente da Rude e presidente da câmara, Carlos Pinto, sobre a acumulação de vencimentos da ex-mulher na associação e na autarquia.
O presidente da câmara garante, em resposta formal e escrita de 13 de Junho, que Celeste Valente apenas recebera da Rude a diferença entre o salário que lhe era pago pela câmara e aquele que lhe era devido por contrato com a Rude. E que a associação devolvera integralmente à câmara o valor pago de acordo com um “calendário programado”.
A Rude declara em 7 de Junho, também por escrito, que a funcionária começou por ter, em 1998, um salário líquido de 800 euros, em 1998, recebendo 1200 desde 2009. A associação pagava-lhe apenas a diferença entre o que ela recebia na câmara e estes valores, mas devolvera integralmente à câmara o salário pago de acordo com um “calendário programado”, acrescentando que esse calendário tivera “cumprimento total em 31 de Dezembro de 2012”.

Contudo vimos acima que a câmara lhe pagava um vencimento de 1458 euros desde 2009. Portanto a diferença 1200-1458 era negativa, ou seja, não batia a bota com a perdigota.

Mas, tanto uma como a outra, recusaram-se a dizer quando foi feita e qual o montante dessa devolução. A câmara recusou mesmo fornecer cópia de quaisquer documentos referentes a essa devolução, violando a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos.

Face a uma queixa do PÚBLICO à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativo, esta emitiu um parecer no sentido de que tais documentos deviam ser entregues ao jornal.

Tal veio a acontecer só depois de Carlos Pinto ter cessado o seu mandato na câmara e ser substituído pelo socialista Vítor Pereira.
Verificou-se que havia dois recibos de pagamentos da Rude à autarquia, nos valores de 100.000 euros e 67.792 euros, feitos a 7 e a 12 de Junho. Ou seja, quatro e nove dias depois de acossado pelas perguntas do jornal.

*

Deixamos uma questão:
Quantos casos similares existirão noutras das 308 câmaras municipais deste País?

Não podemos duvidar que o nepotismo grassa nas autarquias: as chefias dos departamentos camarários colaboram bovinamente nas tramóias dos políticos e o objectivo dos autarcas não é servir os munícipes mas servir-se deles. Ser autarca tornou-se uma profissão. Onde é permitido roubar legalmente.
Esperemos que o eleitorado tenha um rebate de consciência e deixe de votar nos actuais candidatos dos partidos políticos portugueses.

Este caso é paradigmático noutra vertente, a da avaliação do desempenho na função pública. O presidente da câmara propôs uma avaliação fraudulenta, o conselho coordenador de avaliação deu parecer favorável, as remunerações subiram na folha de salários e foram engrossar o défice do Estado. A partir de 2008, este procedimento foi alastrando pela função pública.
Depositar a avaliação e, em consequência, a progressão da carreira dos funcionários públicos nas mãos dos dirigentes da função pública — directores de escolas, presidentes de institutos públicos, presidentes de juntas de freguesia ou de câmaras municipais, ... — veio incentivar o nepotismo dentro das instituições, o silenciamento de situações ilícitas por parte do funcionalismo de topo e a desmotivação dos melhores elementos, fazendo crescer exponencialmente a corrupção não só no seio da função pública como nas relações das administrações públicas com o sector privado.

A partir de 2008 foram os mais subservientes que progrediram na carreira. E como a subserviência está ligada à incompetência, a avaliação do desempenho, no modelo aplicado pelos governos de José Sócrates, teve também como resultado a degradação da qualidade dos serviços públicos.
O ambiente dentro dos organismos públicos tornou-se tão repugnante que foi um alívio quando a situação de pré-bancarrota obrigou o Orçamento de Estado de 2011 a instaurar o congelamento das carreiras que se mantém e continuará, pelo menos, até ao fim do plano de assistência financeira externa.


quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Saiba qual é o poder de compra do seu concelho


Baseada nos dados publicados há duas semanas pelo INE, esta infografia do Negócios mostra como se distribuía a riqueza em Portugal, em 2011. Mais escuro no litoral, mais claro no interior, ou seja, um País mais rico no litoral e mais pobre no interior.

Mais de metade do poder de compra dos 308 municípios portugueses estava concentrado nos 35 concelhos das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto: 52% do poder de compra nacional para 44% da população.





O Indicador per Capita é o poder de compra per capita, ou seja, o poder de compra do município dividido pelo seu número de habitantes. Fez-se corresponder a média nacional a 100.

Nas dez primeiras posições do ranking do Indicador per Capita temos Lisboa, Oeiras, Porto, Sines, Faro, Cascais, Coimbra, São João da Madeira, Aveiro e Matosinhos.
Celorico de Basto, no distrito de Braga, é o município mais pobre. Igualmente pobres, mas acima estão Cinfães (Viseu), Ribeira da Pena (Vila Real), Tabuaço (Viseu), Vinhais (Bragança), Baião (Porto), Boticas (Vila Real), Ponta do Sol, Porto Moniz e Câmara de Lobos, os três na região autónoma da Madeira.

A Percentagem de Poder de Compra indica a percentagem do poder de compra total do País que está concentrado no município.
Por exemplo, Oeiras é um município que concentra 3,2% do poder de compra do País, Porto quase 3,6%, Sintra mais de 3,6% e Lisboa com 11% tem a fatia do leão.


sexta-feira, 27 de setembro de 2013

33 anos de democracia local


Nestas infografias o Negócios analisa pormenorizamente os resultados de todas as eleições autárquicas da 3ª República.





Depois da queda do muro de Berlim e do fim dos regimes socialistas na Europa de Leste em 1989, a CDU vê reduzir a sua votação para metade.
A partir de 1997 o CDS sai do panorama autárquico e passa a sobreviver em coligações.
PSD e PS têm a hegemonia e o País fica bipolarizado.

Os eleitores não escolhem os governantes locais no respeito pelo princípio do mérito. De 1989 em diante, o eleitorado passa a usar as eleições autárquicas simplesmente para bater no partido do governo, dando a vitória ao maior partido da oposição:





sábado, 17 de agosto de 2013

O seu município é um dos 40 do país que devolve IRS a moradores?


Com a campanha para as eleições autárquicas prestes a arrancar, os eleitores têm de começar a preparar as perguntas com que irão confrontar os políticos caçadores de votos.

Uma das questões pode ser: Porquê este município não devolve IRS aos residentes?

Para rebater a argumentação de autarcas vitalícios e dissipadores do erário público, convém ao leitor estudar esta infografia do Negócios:





sexta-feira, 22 de março de 2013

Político não é profissão



Depois da decisão judicial ontem conhecida que impede Fernando Seara de se candidatar à câmara de Lisboa — uma vitória de um movimento cívico —, soube-se hoje que os impostos dos contribuintes estão a ser indevidamente usados para pagar despesas partidárias.

A Câmara de Gaia pagou os dois pareceres jurídicos que agora o PSD está a utilizar para defender as candidaturas dos autarcas que já fizeram três mandatos.

Contrapõe a autarquia liderada por Luís Filipe Menezes que a decisão foi aprovada pelos vereadores de todos os partidos, a saber, PS, PSD e CDS.
E que o parecer também se pronunciava contra a agregação de freguesias, agregação essa que os autarcas de todos os partidos políticos dizem ser prejudicial às populações, mas que sabemos ser uma refinada mentira, é para criarem lugares para os correligionários incompetentes e calaceiros que os empresários do sector privado recusam empregar.

Parece que o parecer do advogado João Pacheco de Amorim da sociedade de advogados AMORIM PEREIRA, NUNO OLIVEIRA E ASSOCIADOS custou 15 mil euros aos cofres da autarquia.
Não conseguimos confirmar este valor porque na base dos contratos públicos figuram dois contratos de Prestação de Serviços de Consultadoria Júridica dessa entidade adjudicatária, começando o primeiro contrato em 01-02-2012, sendo anual e no valor de 36.264 euros, e com o segundo a começar em 01-01-2013 — não devia ser um mês depois? —, por dez meses e no valor de 30.220 euros.



É prejudicial para o País que haja pessoas a desempenhar cargos políticos sem terem trabalhado uma década, pelo menos, na profissão para a qual devem ter efectuado estudos de nível superior.

Além disso, após 12 anos no desempenho de funções de presidente de câmara municipal, qualquer pessoa já esgotou a sua criatividade e perdeu a perspectiva dos problemas que tinha como munícipe. É tempo dos eleitores exigirem — aqui o verbo exigir faz todo o sentido — que seja cumprido o princípio constitucional da rotatividade e que qualquer autarca, com 12 anos no desempenho de funções de presidente de câmara municipal, largue o cargo político e regresse à sua profissão.

Mal anda Passos Coelho em proteger os ‘profissionais’ da política. Mal andam todos os partidos políticos portugueses em proteger os autarcas 'profissionais'.


sexta-feira, 8 de março de 2013

No país das fundações - II


Na sequência do censo e avaliação das fundações, o Conselho de Ministros aprovou as propostas e as decisões a aplicar às fundações participantes e avaliadas naquele censo, que podem ir da redução, ou cessação de apoios financeiros públicos, à sua extinção ou ao cancelamento do estatuto de utilidade pública.

Recordamos que responderam ao censo 558 entidades, tendo sido excluídas cooperativas, associações, centros sociais e/ou paroquiais, bem como fundações constituídas ao abrigo do direito canónico.

Das 408 fundações avaliáveis, verificou-se que 178 eram fundações de solidariedade social. Sendo abrangidas pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), a sua avaliação e as decisões a aplicar foram reservadas para momento posterior, avaliando-se apenas 230 fundações.
Foram ainda identificadas 235 fundações avaliáveis que incumpriram a obrigação de responder ao censo, das quais 42 são fundações de solidariedade social, contabilizando-se 193 fundações.

Segundo o Relatório final sobre a Avaliação das Fundações, estas 643 fundações representam uma cobertura na ordem dos 80% do número total de fundações
avaliáveis estimado pelo Governo (800 fundações).

Para o universo de 423 fundações não IPSS, a Resolução do Conselho de Ministros 13-A/2013, hoje publicada, tomou as seguintes decisões finais:
  • Relativamente a 98 fundações (quase todas privadas e que não recebem apoio financeiro do Estado) foi decidida a manutenção dos termos da sua relação com o Estado;
  • Relativamente a 132 fundações foram decididas propostas de alteração envolvendo decisões, recomendações ou propostas de extinção, redução total ou parcial de apoios, ou ainda a cessação do estatuto de utilidade pública;
  • As 193 fundações não respondentes ao censo deixam de receber transferências do Orçamento do Estado para 2013 — artigo 14º/2 da Lei 66-B/2012 —, devendo ainda ser assegurado a não atribuição de número de registo de fundação para obtenção de quaisquer apoios financeiros públicos.

Nas fundações tuteladas directa ou indirectamente pelos ministérios, o Governo determinou:

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO ESTADO (73)

Extinção de 3 fundações:
Fundação Cidade de Guimarães
Fundação Alter Real
Fundação para a Computação Científica Nacional - FCCN

Cessação total de apoios financeiros públicos a 13:
Fundação Casa de Mateus
Fundação Oriente
Fundação Casa de Bragança
Fundação Luso Africana para a Cultura
Fundação D. Manuel II
Fundação Mata do Buçaco
Fundação Convento da Orada - Fundação para a Salvaguarda e Reabilitação do Património Arquitectónico
Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco
Fundação Cidade de Lisboa
Fundação Portugal-África
Instituto Marquês de Valle Flor
Fundação Vox Populli
Fundação para as Comunicações Móveis

Redução de 50% do total de apoios financeiros públicos a 1:
Fundação Portuguesa das Comunicações

Redução de 30% do total de apoios financeiros públicos a 42:
Fundação Museu do Douro
Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa
Fundação Arpad Szénes - Vieira da Silva
Fundação Casa da Música
Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Colecção Berardo
Fundação de Serralves
Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva
Fundação Conservatório Regional de Gaia
Fundação Bracara Augusta
Fundação Batalha de Aljubarrota
Fundação Pedro Ruivo
Fundação CEFA — Fundação para os Estudos e Formação Autárquica
Fundação da Juventude
Fundação Caixa Geral de Depósitos - Culturgest
Fundação Júlio Pomar
Fundação de Assistência Médica Internacional
Fundação Mário Soares
Fundação Amadeu Dias
Fundação António Quadros - Cultura e Pensamento
Fundação das Universidades Portuguesas
Fundação Eça de Queiroz
Fundação Engenheiro António de Almeida
Fundação Instituto Arquitecto José Marques da Silva - Universidade do Porto
Instituto de Investigação Científica Bento da Rocha Cabral
Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica
Fundação Professor Francisco Pulido Valente
Fundação Económicas - Fundação para o Desenvolvimento das Ciências Económicas, Financeiras e Empresariais
Fundação Conservatório de Música da Maia
Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa
Asilo de Santo António do Estoril
Fundação Denise Lester
IFEC - Fundação Rodrigues da Silveira
Pro Dignitate - Fundação de Direitos Humanos
Fundação INATEL
Fundação Aga Khan Portugal
Fundação do Gil
Fundação Manuel Viegas Guerreiro
Solidários - Fundação para o Desenvolvimento Cooperativo e Comunitário
Fundação Maria Isabel Guerra Junqueiro e Luís Pinto de Mesquita Carvalho
Fundação Casa Museu Maurício Penha
Fundação Inês de Castro
Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado

Redução de 20% do total de apoios financeiros públicos a 1:
Fundação Centro Cultural de Belém

Falta de reconhecimento e cancelamento de apoios financeiros públicos a 10:
FEDRAVE - Fundação para o Estudo e Desenvolvimento da Região de Aveiro
Fundação Associação Académica da Universidade do Minho (Universidade do Minho)
Fundação Carlos Serrano
Fundação Eurocrédito
Fundação Gramaxo de Oliveira
Fundação Hermínia Ester Lopes Tassara
Fundação José Cardoso
Fundação Maria Augusta de Brito Subtil
Fundação Mater-Timor Loro'Sae
Fundação Rei D. Dinis - UTAD (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro)

Cancelamento do Estatuto de Utilidade Pública a 3:
Fundação Manuel Simões
Fundação Manuel Leão
Fundação Frei Pedro


O Governo não conseguiu extinguir 27 das 34 fundações a dissolver sob alçada dos governos regionais, autarquias e universidades que travaram a proposta do executivo por rejeição ou ausência de resposta.
Globalmente, autarquias, governos regionais e universidades recusaram 39 das 59 propostas do Governo para extinção, corte nos apoios financeiros públicos ou cancelamento de registo como fundação:

GOVERNOS REGIONAIS E AUTARQUIAS (46)

PROPOSTAS DO GOVERNO QUE FORAM ACEITES (18)

Fundações a extinguir (7)
Fundação ELA, Município de Vila Nova de Gaia
Fundação PortoGaia para o Desenvolvimento Desportivo, Município de Vila Nova de Gaia
Fundação Carnaval de Ovar, Município de Ovar
Fundação Ciência e Desenvolvimento, Município do Porto
Fundação Odemira, Município de Odemira
Fundação Cultura Juvenil Maestro José Pedro, Município de Viana do Castelo
Fundação Paula Rego, Município de Cascais, sem prejuízo da continuidade da Casa das Histórias Paula Rego

Fundações com cessação total de apoios públicos (3)
Fundação Arbués Moreira, Município de Sintra
Fundação Cultursintra, Município de Sintra
Fundação Terras de Santa Maria da Feira, Município de Santa Maria da Feira

Fundações com redução de 30% do total de apoios públicos (5)
Fundação Cascais, Município de Cascais
Fundação Gil Eannes, Município de Viana do Castelo
Fundação Cidade Ammaia, Município de Marvão
Fundação A Lord, Freguesia do Lordelo (Paredes)
Fundação Manuel Cargaleiro, Município de Castelo Branco

Fundações com falta de reconhecimento e cancelamento de apoios públicos (3)
Fundação Fausto Figueiredo, Município de Cascais
Fundação La Salette, Município de Oliveira de Azeméis
Navegar - Fundação para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Científico de Espinho, Município de Espinho

PROPOSTAS DO GOVERNO QUE FORAM REJEITADAS (19)

Fundações a extinguir (12)
Fundação Gaspar Frutuoso, Governo Regional dos Açores
Fundação D. Luís I, Município de Cascais
Fundação Bienal de Arte de Cerveira, Município de Vila Nova de Cerveira
Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, Município do Porto
Escola Profissional de Leiria, Município de Leiria
Fundação de Ensino Profissional da Praia da Vitória, Município de Praia da Vitória
Fundação Serrão Martins, Município de Mértola
Fundação Comendador Manuel Correia Botelho, Município de Vila Real
Fundação Robinson, Município de Portalegre
Fundação António Aleixo, Município de Loulé
Fundação Santo Thyrso, Município de Santo Tirso
Fundação Marquês de Pombal, Município de Oeiras

Fundações com redução de 30% do total de apoios públicos (5)
Fundação Engenheiro José Cordeiro, Governo Regional dos Açores
Fundação Átrio da Música, Município de Viana do Castelo
Lugar do Desenho - Fundação Júlio Resende, Município de Gondomar
Fundação João Carpinteiro, Município de Elvas
Fundação Frederic Velge, Município de Grândola

Fundações com falta de reconhecimento e cancelamento de apoios públicos (1)
Escola Profissional de Vila Franca do Campo, Município de Vila Franca do Campo

Fundações com cancelamento do Estatuto de Utilidade Pública (1)
Fundação Rebikoff-Niggeler, Governo Regional dos Açores

AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOBRE A PROPOSTA DO GOVERNO (9)

Fundações a extinguir (4)
Fundação Madeira Classic, Governo Regional da Madeira
Escola Profissional de Setúbal, Município de Setúbal
Fundação Dr. Elias de Aguiar, Município de Vila do Conde
Fundação Arquivo Paes Teles, Freguesia de Ervedal (Avis)

Fundações com cessão total de apoios públicos (1)
Fundação Abel e João de Lacerda, Município de Tondela

Fundações com redução de 30% do total de apoios públicos (3)
Fundação Os Nossos Livros, Município de Bragança
Fundação Castro Alves, Município de Vila Nova de Famalicão
Fundação Maria Ulrich, Município de Lisboa

Fundações com falta de reconhecimento e cancelamento de apoios públicos (1)
Fundação de Ensino e Desenvolvimento de Paços de Brandão, Freguesia de Paços de Brandão (Santa Maria da Feira)


UNIVERSIDADES (13)

PROPOSTAS DO GOVERNO QUE FORAM ACEITES (2)

Fundações a extinguir
Fundação João Jacinto de Magalhães (Fundação da Universidade de Aveiro)
Fundação da Universidade de Lisboa (Universidade de Lisboa)

PROPOSTAS DO GOVERNO QUE FORAM REJEITADAS (7)

Fundações a extinguir
Fundação Carlos Lloyd de Braga (Universidade do Minho)
Fundação Cultural da Universidade de Coimbra (Universidade de Coimbra)
Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (Universidade de Lisboa)
Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (Universidade Nova de Lisboa)
Fundação Luis de Molina (Universidade de Évora)
Fundação Museu da Ciência (Universidade de Coimbra);
Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve (Universidade do Algarve)

AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOBRE A PROPOSTA DO GOVERNO (4)

Fundações a extinguir
Fundação Fernão de Magalhães para o Desenvolvimento (Instituto Politécnico de Viana do Castelo)
Fundação Gomes Teixeira (Fundação da Universidade do Porto)
Fundação Instituto Politécnico do Porto (Instituto Politécnico do Porto)
FNE — Fundação Nova Europa (Universidade da Beira Interior)

*

Esperemos que o eleitorado compreenda que o despesismo acarretado por estas decisões dos governos regionais e locais terá de ser compensado com mais impostos sobre os contribuintes. E que penalize os autarcas, que assim procederam, nas eleições autárquicas de Outubro de 2013.

Quanto ao Governo, recuou na decisão de extinguir duas fundações — a Coa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Coa e a Fundação Museu do Douro — e avançou com a inesperada extinção da Fundação para a Computação Científica Nacional - FCCN, embora com cedência do seu património e atribuições à Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
Mesmo assim, vai receber uma violenta reacção dos que viviam à sombra das fundações agora extintas ou com apoios reduzidos, que vão acusá-lo de obscurantismo cultural e exigir a sua demissão.
Sempre com Soares — Fundação Mário Soares e Pro Dignitate - Fundação de Direitos Humanos vão ter cortes de 30% nos apoios financeiros que recebem do Estado — a comandar o fogo de artilharia.


sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Uma preposição! A minha autarquia por uma preposição!


Andam todos os políticos em alvoroço por causa de uma preposição na Lei 46/2005 — Lei de limitação de mandatos nas autarquias — do primeiro governo de José Sócrates.
Esta lei estabelece que "o presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos".

A expressão 'presidente de câmara' parece aplicar-se a todas as câmaras, impedindo a candidatura a outro município.
Já 'presidente da câmara' poderia significar que a limitação se aplicava a uma câmara específica, mas permitia a candidatura a outra autarquia. Era esta forma que interessava a Fernando Seara que, tendo esgotado os 12 anos como presidente da câmara de Sintra, quer passar para a de Lisboa. Ou a Luís Filipe Menezes que também esgotou o tempo em Gaia e pretende concorrer à câmara do Porto mas viu o Tribunal da Comarca aceitar uma providência cautelar contra a sua candidatura.

O decreto que saiu do parlamento, e foi promulgado pelo então presidente da República Jorge Sampaio, referia as expressões 'presidente da câmara' e 'presidente da junta de freguesia'. Mas a lei publicada em Diário da República fala em 'presidente de câmara' e 'presidente de junta de freguesia'.

Este problema é um problema jurídico de interpretação, mas também é um problema político”, considera o constitucionalista Jorge Miranda. “Tendo ficado [no texto] ‘presidente de câmara’ não podem candidatar-se a uma câmara diferente.

Cavaco Silva acorreu, sem delongas, a defender os interesses dos autarcas que pretendem eternizar-se como presidentes de câmara: "A Presidência da República confirma que informou a Assembleia da República de que detectou uma não conformidade entre o diploma que aqui está arquivado, e que serviu para promulgação do então presidente Jorge Sampaio, relativamente ao que foi publicado em Diário da República".
Logo a presidência da Assembleia da República se apressou a chamar 'erro' a esta discrepância: "Nos documentos do Parlamento não existe esse erro, os documentos enviados para promulgação não continham esse erro. Terá sido erro da Imprensa Nacional-Casa da Moeda".

O mauzão da fita foi a Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) que corrigiu o texto. “No caso em questão, não estando identificada a Câmara ou Junta deve utilizar-se a menção genérica do titular do cargo, ou seja 'o Presidente de Câmara' ou 'o Presidente de Junta' ", defende a INCM, acrescentando:
"Os actos de 1.ª série têm 90 dias para serem rectificados" e "a Lei em questão não foi rectificada pela AR". Portanto "deve ter havido concordância do então gabinete da Presidência da AR com a redacção publicada em DR".

António José Seguro também já acorreu pressuroso: "Não entendo como é que há essa discrepância. Como é que é possível que órgãos de soberania tenham deliberado em função de um texto e agora surge um novo texto publicado que, de certa forma, altera aquilo que foi a deliberação dos órgãos de soberania".

Renovam os nossos autarcas, noutros termos, o grito lancinante de Ricardo III de Inglaterra na batalha de Bosworth Field: "A horse! My kingdom for a horse!".

Por sua vez, o PCP desvaloriza a semântica do 'de' ou 'da' mas está muito preocupado “com as limitações aos direitos e liberdades do cidadão que se vê limitado no seu direito de ser eleito”.

Que curioso ver PSD, PS e PCP em sintonia para criar uma nova profissão neste pobre e infeliz país: presidente de câmara.






mpro 22 Fevereiro 2013 19:33
Casa da Moeda à Presidência, e Tipógrafo a Presidente. A este trabalhador, que sem espertezas, nem malabarismos compreendeu o espírito do legislador, proponho a grande Cruz da Ordem da Decência e Honestidade, como prova que não são necessários cursos, sejam eles tirados onde quer que seja, para perceber que este país há-de acabar à tareia, com estes inquilinos da PR, AR e Governo.


terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

A misteriosa fábrica de Palhais


No passado dia 30 de Janeiro, o presidente do município do Barreiro deslocou-se ao parque da cidade, onde se concentraram mais de mil crianças e adolescentes do agrupamento de escolas do Barreiro, para comemorar o dia da não-violência e da paz.

Estes alunos terminaram as aulas pelas 9:50 (normalmente as aulas terminam às 13:30) e deslocaram-se a pé entre a escola e o parque, num percurso de 2 km feito em 45 minutos, pela zona mais movimentada da cidade, com o apoio da PSP que cortou o trânsito em vários pontos da cidade para segurança dos alunos. Formaram-se longas filas de carros na rua Miguel Bombarda e os automobilistas que tinham outros afazeres, e ficaram bloqueados, buzinaram furiosamente.

Chegados ao parque, uma aluna de cada ciclo leu um poema sobre a paz e no final foram libertados alguns pombos. Umas dezenas de pais presenciaram o evento. Mas o momento essencial foi a intervenção do senhor presidente que incentivou os alunos a gritarem meia dúzia de vezes “Viva a paz”.

De volta à escola, a “marcha da paz” decorreu a galope — os 2 km foram percorridos em menos de meia hora — para evitar a fúria dos automobilistas.
Os alunos adoraram um dia praticamente sem aulas. Os pais rejubilaram por ver os seus filhos felizes.


Hoje, o presidente da Câmara do Barreiro afirmou que o concelho deverá receber uma nova fábrica que vai localizar-se na freguesia de Palhais e criar algumas centenas de postos de trabalho.
"Por altura do Verão devem entrar na câmara todos os processos de licenciamento para o início da obra, que se prevê que possa começar no fim deste ano. Em 2014, a empresa começará a funcionar com cerca 80 a 100 trabalhadores e a ideia que há é que, em dois anos, possa subir para umas centenas o número de trabalhadores", referiu Carlos Humberto.

Referiu ainda que a fábrica pode vir a empregar cerca de 400 pessoas mas, apesar de o processo estar a correr bem, na actual situação é preciso ter cuidado.
A empresa, cujo nome não quis revelar, trabalha em várias áreas, sobretudo em logística e alimentação, sendo "uma grande empresa portuguesa com milhares de postos de trabalho no país".

Como a freguesia de Palhais é totalmente ocupada pela vila de Palhais, pela escola de fuzileiros de Vale de Zebro, pela Mata da Machada e pelo sapal de Coina, Carlos Humberto é um demagogo.
O Barreiro adora demagogos, logo o autarca do PCP vai ganhar as eleições do próximo Outono.


sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Secretário de Estado da Administração Local sai


O prato, mais triste que a noite, parara — parara em pavoroso equilíbrio com o prato que rebrilhava. E os Serafins, Genebro, o Anjo que o trouxera, descobriram, no fundo daquele prato que inutilizava um Santo, um porco, um pobre porquinho com uma perna barbaramente cortada, arquejando, a morrer, numa poça de sangue... O animal mutilado pesava tanto na balança da justiça como a montanha luminosa de virtudes perfeitas!
in Eça de Queiroz, Frei Genebro, 1893.



O secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, Paulo Júlio, apresentou hoje a demissão do cargo ao ministro da tutela, Miguel Relvas, e ao primeiro-ministro, Passos Coelho.


Paulo Júlio foi notificado na passada segunda-feira pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra de um despacho de acusação pela alegada prática, em 2008, enquanto presidente da Câmara de Penela, de um crime de "prevaricação de titular de cargo político".

Diz o DIAP que Paulo Júlio realizou um concurso público à medida do seu primo de segundo grau, Mário Duarte, que permitiu a este funcionário municipal licenciado em História da Arte tornar-se chefe da nova Divisão de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude da Câmara Municipal de Penela.

Para o procurador-adjunto Filipe Marta Costa, o facto do concurso só ter sido aberto a licenciados em História da Arte foi uma forma de "excluir potenciais candidatos com formação académica diversa", nomeadamente outras licenciaturas nas áreas da história, arqueologia, turismo ou desporto, que se adequariam às funções do cargo.
O DIAP salienta que o júri não integrou nenhum especialista em História da Arte: presidido por Paulo Júlio, engenheiro electrotécnico, era composto por um homem do desporto e outro de estudos geográficos que trabalhava para o município de Penela num projecto de espeleologia por proposta anterior do próprio Mário Duarte.
O presidente do júri só fez aprovar os critérios de avaliação dos candidatos depois de receber as candidaturas, atribuindo, então, grande peso à experiência profissional dos candidatos em funções idênticas, por saber que isso favoreceria o primo e prejudicaria os outros, defende o DIAP.
Concorreram quatro candidatos, um até não licenciado em História da Arte, segundo a acusação "para exteriorizar uma pretensão de abertura, que, de facto, não era pretendida pelo arguido". Mas só Mário Duarte e outra concorrente chegaram à fase de entrevista oral, tendo esta relatado para os autos que a sua entrevista foi "muito rápida e liminar".


Diz o próprio:
"Está em causa uma decisão de abertura de um concurso público para provimento de um lugar de chefe de divisão na Câmara Municipal de Penela, relativamente ao qual o magistrado do Ministério Público titular do processo entende que deveriam ter podido ser oponentes outros licenciados para lá daqueles na área científica constante do respectivo aviso.
Como afirmei em nota enviada à Lusa nesse mesmo dia
[segunda-feira], estou tranquilo em relação a este processo e reitero hoje que foi precisamente por isso e para ajudar ao esclarecimento dos factos que há meses prestei declarações presencialmente, não tendo recorrido à prerrogativa do depoimento escrito. Tal como já afirmei publicamente, trabalho há 20 anos em cargos de responsabilidade e nunca contratei, e jamais recrutarei, alguém por um critério familiar.


Sec Estado Paulo Simoes Julio


Paulo Simões Júlio tem 42 anos e é licenciado em Engenharia Electrónica (ramo de sistemas industriais) pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (1992) e mestre em Automação Industrial pela mesma faculdade (1995).
Entre 1996 e 2005 foi director-geral para a Europa da multinacional brasileira de carroçarias para autocarros Marcopolo.

Foi eleito presidente da Câmara de Penela em 2005 e em 2009, tendo suspendido o segundo mandato quando foi nomeado para secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa.
Nos 19 meses como secretário de Estado, fez as seguintes reformas do poder local:

Novo mapa das Freguesias

A Lei da Reorganização Administrativa do Território prevê a extinção de 1174 Juntas de Freguesia das actuais 4259 existentes em todo o país. Aprovada no Parlamento a 21 de Dezembro de 2012, há vários autarcas que se preparam para a contestar em tribunal, alegando que é injusta, inadequada, não respeita a Autonomia do Poder Local e a vontade das populações.

Dos 278 municípios do continente — nas regiões autónomas serão as assembleias regionais a decidir —, a nova Lei apenas dispensa 48 câmaras de apresentar propostas por terem quatro ou menos freguesias. Mas só 57 apresentaram projectos de agregação de freguesias. A maioria — 153 — optou por não se pronunciar ou limitou-se a sugerir a manutenção das actuais freguesias.
O projecto de lei do PSD/CDS foi aprovado em votação final global na Assembleia da República em 7 de Dezembro de 2012, com os votos contra de toda a oposição (PS, PCP, BE e PEV).

Cavaco Silva promulgou esta Lei já em Janeiro, mas enviou uma mensagem ao Parlamento onde considerou que estamos perante uma “alteração profunda no ordenamento territorial do país, com implicações aos mais diversos níveis e, designadamente, na organização do processo eleitoral”. E declarou ser “imperioso que a adaptação do recenseamento eleitoral à reorganização administrativa se realize atempadamente e que os cidadãos eleitores disponham, em tempo útil, de informação referente à freguesia onde votam e ao respectivo número de eleitor, de modo a que não se repitam problemas verificados num passado recente, nomeadamente nas eleições presidenciais”.

Regime Jurídico das Empresas Locais

O novo Regime Jurídico da Actividade Empresarial Local e das Participações Locais foi considerado inconstitucional pela Associação Nacional de Municípios (ANMP), não só por tratar-se de uma “ingerência no Poder Local”, mas também por criar regras de contenção para as empresas locais não impostas às empresas do Estado.

Os municípios têm de demonstrar a necessidade de existência das empresas municipais, estas têm de ser auto-sustentáveis económica e financeiramente e não poderão subsistir à conta dos orçamentos municipais. Em consequência, as 400 empresas municipais deveriam ser reduzidas para cerca de metade.
Para criar uma empresa municipal o município terá de obter o aval do Tribunal de Contas.
A estas regras passam a estar também sujeitas todas as cooperativas, as fundações, as associações e demais entidades participadas pelos municípios ou associações de municípios e áreas metropolitanas.

A lei entrou em vigor a 1 de Setembro de 2012 e as autarquias têm seis meses para determinarem a dissolução das empresas locais ou, em alternativa, alienarem as suas participações sociais. Igual prazo têm as empresas municipais para adequar os respectivos estatutos às novas normas.

Regime jurídico das orgânicas municipais

Este diploma obrigou as câmaras a reduzir o número de directores municipais, directores de departamento e chefes municipais em consonância com a população do município e definiu as regras de nomeação destes dirigentes.

Lei das Finanças Locais

É o mais recente braço-de-ferro entre o Governo e os autarcas e está em discussão no Parlamento.
O aspecto mais contestado é a criação de um fundo de apoio municipal para ajudar os municípios em dificuldades financeiras, para o qual será canalizado o IMI que as câmaras vão receber a mais em 2013 e 2014 em consequência da avaliação geral de imóveis, que o Governo estima em 780 milhões de euros mas a ANMP considera que não chegará aos 300 milhões.
A proposta de lei prevê ainda a extinção já em Janeiro do Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Os municípios passam a ter as suas contas obrigatoriamente certificadas por um auditor externo, nomeado pelas assembleias municipais, o que dificulta situações de falência de uma autarquia.

Programa de Apoio à Economia Local

Trata-se de uma linha de crédito de 1 milhar de milhões de euros, destinada a regularizar as dívidas dos municípios registadas na Direcção-Geral das Autarquias Locais e vencidas há mais de 90 dias. As autarquias são divididas em dois grupos:

O primeiro grupo abrange 53 municípios em situação de desequilíbrio estrutural e com pedido de reequilíbrio financeiro apresentado ao Estado, para os quais o contrato de financiamento tem o prazo máximo de vigência de 20 anos e o montante máximo de financiamento obrigatório é igual a 100% do montante elegível. Ficam obrigados a aplicar a taxa máxima de IMI, a fixar os preços do saneamento, água e resíduos de acordo com as recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e não podem promover quaisquer novas parcerias público-privadas (PPP).

O segundo abrange 210 autarquias com dívidas em atraso há, pelo menos, 90 dias, tem um prazo máximo de vigência de 14 anos e os contratos podem cobrir entre 50 a 90% das dívidas.

Das 115 autarquias que pediram o financiamento do Estado, só 112 o vão receber.
Em Novembro já tinham assinado contrato 82 municípios. As autarquias em pior situação financeira ainda não assinaram contrato com o Estado.



Diz a opinião pública:

Bruno 25 Janeiro 2013
Bom, contrariamente ao que se assiste neste Portugal com alguma regularidade, este Sr., que desconheço, teve a capacidade perante a acusação de que foi alvo de se demitir.
Não sei se é culpado ou inocente. Até prova em contrário, é inocente. No entanto, a decisão parece-me séria e de quem respeita o cargo que ocupa... contrariamente a muitos outros que se encontram muito amarrados aos poleiros. Parece indiciar, pelo menos numa análise preliminar, que se trata de gente séria.

eu 25 Janeiro 2013
Por falar em demissões, a deputada bêbeda do PS já se demitiu ou ainda não ganhou vergonha na cara?

Vê-se mesmo que alguém mexeu uns cordelinhos... 25 Janeiro 2013
Não faço ideia do motivo, mas tresanda a que alguém quer entalar este tipo...

maria 25 Janeiro 2013
Alguém com ética e honra. Já vi que perdemos os que têm decência — tristeza... E agora, Passos? O Relvas fica? Claro que sim — brothers in arms...

Olho Vivo 25 Janeiro 2013
Foi um momento alto e hilariante aquele em que, no seguimento da apresentação do pedido de demissão do Secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, Miguel Relvas, ao fazer o elogio do demissionário falou em "dignidade".
Não que Paulo Júlio não mereça esta palavra. Não é isso que se põe em causa, até porque ele, ao menos, com culpa ou sem culpa, teve, de facto, a dignidade e a hombridade de se demitir, não se escondendo, cobardemente, por detrás da continuação no lugar, o que contrasta, flagrante e opostamente, com a atitude do ministro em não se ter demitido, após todo o percurso rasteiro e todas as peripécias sórdidas em que se tem envolvido e que são públicas.
Miguel Relvas a falar em "dignidade". Será possível imaginar coisa mais destoada? Muito difícil. Quando não há vergonha na cara é o que acontece.

Anónimo 25 Janeiro 2013
Sou deputado na Assembleia da República Portuguesa. Ando bêbado de manhã à noite e de Segunda a Domingo. Já fiz muito mais asneiras que este meu colega de Penela, que é um garoto à minha beira. Já contratei familiares para a Câmara Municipal de Ansião e Juntas de Freguesia do Concelho. Aqui mando eu, mesmo bêbado, eu é que sei. Até criei um colégio particular para a minha esposa exercer as funções de Directora e obrigar os alunos a frequentar esse colégio em Santiago da Guarda. Querem mais...

Anónimo 25 Janeiro 2013
Por esta lógica não tínhamos políticos, nem no governo, nem nas autarquias, nem em tudo que é público! Será esta a razão? Quase custa acreditar!

Anónimo 25 Janeiro 2013
Um testemunho curioso:
"Paulo Júlio era seguramente uma das pessoas mais competentes deste governo. Se a sua demissão se deve ao facto da notificação do DCIAP que se conhece, das duas, uma: ou o DCIAP está mesmo ao serviço de interesses de forma descaradamente instrumentalizada, ou a corporação do poder local fez-lhe a "cama" por ser persona non grata e isso interessaria a muita gente.
A reforma da administração local é fundamental, é prioritária e estou convencido que irá agora para a gaveta, que é o que convém em ano de autárquicas. Uma situação que deveria envergonhar de alto a baixo todos aqueles que de forma vergonhosa roubam o Estado para se servirem a si próprios, como é o caso de grande parte dos autarcas deste país.
Esta é uma má notícia! Tenho dúvidas se, dos mais de 300 municipios deste país, nenhum tenha sido cenário de favorecimento de amigos ou familiares. O que está por trás desta demissão é que este secretário de Estado queria, e bem, mexer nos caciques que desbaratam dinheiro público para favorecimento próprio com total impunidade. Não acredito na transparência desta investigação!"


sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Saiba quantas freguesias perde cada concelho


O projecto de Lei Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, aprovado esta sexta-feira no Parlamento, determina uma redução de 1176 freguesias.
A seguinte infografia do Negócios mostra quantas freguesias vai perder cada concelho:





A maior redução do número de freguesias ocorreu nos distritos de Lisboa e Porto.

Se o leitor desejar conhecer quais as freguesias que serão agregadas no concelho onde nasceu, ou reside, poderá consultar o anexo I do projecto de lei: na coluna A encontra as freguesias agregadas, na coluna D são identificadas todas as freguesias que resultam da aplicação da lei e na coluna E figura a sede.


sexta-feira, 16 de novembro de 2012

82 autarquias recebem financiamento de 456 milhões de euros


O Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), criado pelo Governo para que os municípios possam pagar as dívidas aos fornecedores vencidas há mais de 90 dias, recebeu 115 candidaturas a um financiamento de 861 milhões de euros.

Os municípios são enquadrados em dois programas, de acordo com a sua situação financeira. O Programa I destina-se aos municípios que, em 31 de Dezembro de 2011, se encontravam em ruptura financeira e o empréstimo terá de ser pago no prazo máximo de 20 anos; no Programa II, para os restantes, o empréstimo tem um prazo máximo de 14 anos.
Os municípios que integrem o Programa I ficam obrigados a não promover quaisquer novas parcerias público-privadas e terão de subir o IMI para a taxa máxima.

Esta tarde foram assinados 7 contratos com municípios do programa I e 75 com câmaras do programa II, para os quais serão transferidos 456 milhões de euros a partir do próximo mês.
Portanto ficaram por decidir os pedidos das 33 câmaras que poderão receber os restantes 404 milhões de euros.

Segue-se a lista destas 82 autarquias e respectivos financiamentos:


Município Verba
Alcobaça 4.435.816,00 €
Aljustrel 1.564.990,55 €
Almeirim 694.480,15 €
Alvaiázere 1.724.175,00 €
Ansião 2.425.868,82 €
Armamar 1.072.800,00 €
Arruda dos Vinhos 2.633.759,69 €
Azambuja 3.548.057,44 €
Barreiro 10.808.329,00 €
Calheta (Madeira) 4.232.881,55 €
Câmara de Lobos 5.815.458,79 €
Caminha 2.281.968,63 €
Cartaxo 17.667.910,00 €
Chamusca 4.521.188,83 €
Chaves 8.634.477,77 €
Covilhã 2.815.020,90 €
Entroncamento 3.400.449,23 €
Espinho 9.371.771,00 €
Estremoz 2.710.733,08 €
Ferreira do Alentejo 458.617,11 €
Funchal 28.414.335,96 €
Fundão 37.163.892,00 €
Gouveia 827.049,50 €
Grândola 1.533.293,49 €
Guarda 17.944.380,00 €
Ílhavo 8.794.812,25 €
Lagoa 4.000.000,00 €
Lagos 9.508.643,00 €
Lamego 12.304.304,00 €
Loulé 15.025.808,15 €
Lourinhã 2.942.446,48 €
Lousã 880.772,03 €
Melgaço 2.322.373,83 €
Miranda do Douro 3.502.997,22 €
Monforte 665.423,17 €
Montijo 1.285.714,00 €
Nelas 2.069.148,66 €
Óbidos 3.839.743,00 €
Oliveira de Azeméis 1.900.000,00 €
Oliveira de Frades 511.110,22 €
Ourém 3.487.457,23 €
Paços de Ferreira 7.188.874,00 €
Paredes 20.379.891,00 €
Paredes de Coura 3.216.077,22 €
Penafiel 1.736.013,55 €
Penela 2.313.527,86 €
Peniche 3.321.703,26 €
Peso da Régua 5.138.952,46 €
Ponte da Barca 1.240.893,00 €
Póvoa de Lanhoso 2.586.998,14 €
Póvoa de Varzim 7.519.164,00 €
Reguengos de Monsaraz 4.872.327,01 €
Ribeira de Pena 2.099.234,00 €
Ribeira Grande 2.049.782,36 €
Rio Maior 986.824,57 €
Sabrosa 904.821,83 €
Santa Maria da Feira 12.899.356,76 €
Santo Tirso 1.730.000,00 €
São Pedro do Sul 3.454.763,05 €
Sardoal 444.793,36 €
Seia 3.179.980,10 €
Sertã 2.130.876,62 €
Sesimbra 10.736.111,00 €
Sines 3.823.306,17 €
Sobral de Monte Agraço 1.135.794,28 €
Soure 1.896.621,81 €
Tábua 2.443.240,29 €
Tavira 1.798.278,44 €
Torres Novas 7.481.184,57 €
Trancoso 3.603.964,89 €
Vagos 3.553.787,85 €
Vale de Cambra 2.186.856,00 €
Valença 1.000.000,00 €
Valongo 16.492.048,00 €
Valpaços 2.998.667,30 €
Viana do Castelo 3.001.838,67 €
Vila da Praia da Vitória 2.186.153,00 €
Vila do Conde 12.947.758,66 €
Vila Nova da Barquinha 845.423,88 €
Vila Nova de Gaia 27.860.151,84 €
Vila Nova de Paiva 592.066,00 €
Vila Verde 10.718.896,85 €


Os quatro municípios que recebem as maiores verbas — o Fundão, com 37 milhões de euros, o Funchal, com 28,4 milhões, Vila Nova de Gaia, com 27,8 milhões e Paredes, com 20 milhões — são geridos por executivos PSD. A seguir vêm Guarda, com 17,9 milhões, e Cartaxo, com 17,6 milhões, ambos do PS.
Depois temos Valongo (PSD), com 16,4 milhões, Loulé (PSD), com 15 milhões, Vila do Conde (PS), com 12,9 milhões, e o décimo é Santa Maria da Feira (PSD), com 12,8 milhões.


Salvador Costa 16 Novembro 2012 - 18:56
"O Poder Local no seu melhor"
  1. Neste artigo se ilustra o irresponsável despesismo que grassa no Poder Local em Portugal.
  2. O desvario do festim de obras e serviços encomendados pelas autarquias sem terem verbas para os pagar.
  3. Num outro artigo publicado neste jornal, temos um caso exemplar do populismo mais provinciano que é a matriz de um país que confunde identidade e cultura popular com caciquismo e clientelismo.
    Um concelho com mais de oitenta freguesias — Barcelos — não é uma divisão administrativa. É uma divisão de "capelinhas" para deitar foguetes e tocar bombos.
  4. Nem sequer se olha para os encargos que tal disparate custa todos os anos ao Estado. A todos nós.
  5. É o Poder Local no seu melhor. Como se vê pela listagem publicada, de Norte a Sul, do litoral ao interior.
  6. Neste caso, troika, salva-nos! Porque estamos entregues aos mais irresponsáveis saqueadores do erário público.