Quanto deve a Grécia, a quem e em que condições

A dívida pública da Grécia totalizava 315,5 mil milhões de euros no terceiro trimestre de 2014 (176% do PIB) e está nas mãos sobretudo de entidades oficiais, como os fundos de resgate do euro, os países da Zona Euro e o BCE.

O empréstimo do fundo de resgate do euro totaliza 45% da dívida e a Grécia só a partir de 2023 começará a pagar juros a uma taxa de cerca de 1,5%.

Os países da Zona Euro detêm 17% da dívida que só comecará a ser amortizada a partir de 2020, pagando a Grécia a taxa Euribor (actualmente quase zero) mais 0,5% de spread. Portugal emprestou 1,1 mil milhões de euros até pedir assistência financeira em Maio de 2011.

A fatia da dívida na posse do FMI é apenas 8%, variando a taxa de juro entre 3 e 4%.

Os investidores privados concederam à Grécia um perdão de 200 mil milhões de euros em Março de 2012, o maior perdão de dívida da história, e agora só detêm 17% da dívida pública grega. Veja os pormenores nesta infografia do Negócios:







No entanto, os gregos não estão satisfeitos com estas condições. Na proposta apresentada pelo ministro das Finanças grego na segunda-feira, em entrevista ao Financial Times, os títulos gregos detidos pelos estados-membros da Zona Euro e pelo respectivo fundo de resgate seriam trocados por obrigações indexadas ao crescimento da economia grega, permitindo que a Grécia não pagasse quaisquer juros nos anos em que a economia tivesse um mau desempenho.
Os títulos na posse do Banco Central Europeu (BCE) seriam trocados por obrigações perpétuas (sem data de vencimento).

*

Adicionando os empréstimos bilaterais com a participação no fundo de resgate do euro, os países da Zona Euro emprestaram 195 mil milhões de euros à Grécia.
No gráfico abaixo, os contribuintes mais expostos à dívida pública grega parecem ser os da Alemanha, com 60 mil milhões de euros, da França com 46 mil milhões e da Itália com 40 mil milhões.





No entanto, a capacidade de um país suportar uma perda mede-se em percentagem do PIB. Neste ranking, considerando o PIB nominal de 2013, a Alemanha cai para oitavo lugar, com uma exposição no valor de 2,2% do tamanho de sua economia, a França fica ex aequo e a Itália cai para sexto lugar com 2,5%. Entre empréstimos e garantias, Portugal concedeu, no total, 5 mil milhões de euros, o que corresponde a 3,2% do PIB português e lhe dá o primeiro lugar, sendo o país que mais perde se a Grécia recusar-se a pagar a sua dívida pública.

Correcção
Portugal não é o país que mais perde, mas sim a Eslovénia. Ver correcção do autor do artigo aqui.

No interior do Conselho de Estado

Nunca as reuniões do Conselho de Estado¹ tiveram consequências espectaculares na vida política nacional ou influenciaram a sociedade portuguesa. Habitualmente os conselheiros trocam opiniões, bocejam e, no final, é divulgado um comunicado inócuo proposto pelo presidente da República. Desta vez foi este:

1 – O Presidente da República reuniu hoje o Conselho de Estado, para efeitos do artigo 145.º, alínea e), segunda parte, da Constituição, tendo como ordem de trabalhos o tema: “Situação económica, social e política, face à conclusão do Programa de Ajustamento e ao Acordo de Parceria 2014-2020 entre Portugal e a União Europeia para os Fundos Estruturais”.
2 – O Conselho de Estado analisou a actual situação social e económica portuguesa, face aos resultados do Programa de Ajustamento, concluído em 17 de Maio, e debateu as condições necessárias para que o País, nesta nova fase da vida nacional, consiga superar o desafio do crescimento económico e do emprego sustentáveis, com preservação da coesão e da justiça social, com sustentabilidade das finanças públicas e equilíbrio das contas externas e com inversão da actual tendência demográfica.
3 – Foi reconhecido pelos Conselheiros de Estado que a superação do referido desafio implica:

• por um lado, uma voz activa de Portugal na União Europeia em prol do crescimento, do emprego e da coesão, sobretudo no processo em curso de aprofundamento da união económica, orçamental e bancária;
  
• por outro lado, a utilização muito criteriosa dos fundos estruturais do Acordo de Parceria 2014-2020 entre Portugal e a União Europeia, que deverão contribuir para a obtenção de resultados positivos no debelar dos constrangimentos estruturais da economia portuguesa em matéria de competitividade, internacionalização e assimetrias regionais de desenvolvimento.

4 – Face à seriedade das exigências que o País enfrenta, o Conselho de Estado exorta todas as forças políticas e sociais, no quadro da diversidade e pluralidade democrática, a que preservem entre si as pontes de diálogo construtivo e a que empenhem os seus melhores esforços na obtenção de entendimentos quanto aos objectivos nacionais permanentes, factor decisivo da confiança e da esperança dos portugueses.
3/07/2014

Um Conselho de Estado que durou 6 horas e acabou às 23h30. Da esquerda para a direita: Luís Filipe Menezes, Luís Marques Mendes, Francisco Pinto Balsemão, Vítor Bento, Marcelo Rebelo de Sousa, Jorge Sampaio, Vasco Cordeiro, Joaquim Sousa Ribeiro, Assunção Esteves, Cavaco Silva, Passos Coelho, Faria Costa, Ramalho Eanes, João Lobo Antunes, Leonor Beleza, Bagão Félix, António José Seguro e Manuel Alegre.


Muito mais interessante do que o texto do comunicado são as propostas feitas, mas não aceites, os assuntos debatidos, mas não registados, e os argumentos apresentados pelos conselheiros. Factos que a comunicação social conseguiu trazer para fora das paredes do palácio de Belém e que nos permitem avaliar a competência, a sensatez (ou a leviandade), a compaixão dos conselheiros e os interesses defendidos.

O pagamento da dívida pública foi abordado por Jorge Sampaio que disse ser preciso "quebrar o tabu" sobre a renegociação da dívida. António José Seguro falou a seguir e defendeu a ideia, obtendo o apoio de Bagão Félix e Manuel Alegre.
A grande surpresa veio de Ramalho Eanes que não só defendeu a renegociação da dívida, como propôs mesmo a constituição de uma comissão de personalidades independentes e com credibilidade para começar a preparar as condições a serem negociadas. Para atender à intervenção do antigo presidente da República, que mostrou grande preocupação com a "injustiça social" que considera existir no país, a frase “preservação da coesão e da justiça social” ficou registada no ponto 2 do comunicado.

Em sentido contrário se pronunciaram outros conselheiros. O PÚBLICO destaca a intervenção “em tom assertivo e de forma clara” de Vítor Bento, o economista que integrou uma comissão europeia de estudo das dívidas públicas, em representação de Portugal, e que explicou as razões por que considera que não se deve renegociar a dívida neste momento:
“Portugal tem prazos como nunca teve, o prazo de pagamento passou para 20 anos, o período de carência estende-se por 15 anos e os juros nunca foram tão baixos como são agora”.
Vítor Bento foi apoiado explicitamente por Leonor Beleza, Marques Mendes e Marcelo Rebelo de Sousa. Francisco Balsemão e Luís Filipe Menezes fizeram intervenções similares.
Por sua vez, o primeiro-ministro, Passos Coelho, afirmou que a mutualização da dívida vai acontecer por iniciativa da União Europeia, tendo defendido que a questão não seja objecto de uma proposta portuguesa, mas que deva ser deixada à iniciativa europeia.
Também Cavaco referiu a dívida pública na sua intervenção e lembrou aos presentes que a dívida pública ao Fundo Monetário Internacional não é negociável, devido aos estatutos desta organização.

Outros dois temas da reunião foram os fundos estruturais e a necessidade de consensos políticos.

O primeiro-ministro explicou os critérios que presidiram ao acordo com a União Europeia sobre os fundos estruturais até 2020, sendo a actuação do Governo neste domínio elogiada por todos os conselheiros. Mesmo o secretário-geral do PS reconheceu que o dossier foi bem conduzido pelo Governo de Passos Coelho, elogiou o documento elaborado pelo executivo e assumiu que, neste assunto, houve diálogo entre o Governo e o PS.

Na sua intervenção de fundo, Cavaco Silva já tinha feito questão de insistir na necessidade de consensos entre as forças político-partidárias.
No final da reunião, alertou que, se algum conselheiro não se revisse no texto, não haveria comunicado. A redacção proposta por Cavaco Silva para o ponto 4 dizia que "o Conselho de Estado apela a entendimentos interpartidários e de concertação social", mas a expressão foi imediatamente rejeitada pelo secretário-geral do PS. Face à ausência de consenso, o presidente guardou o papel no bolso.
Gerou-se então algum burburinho entre os presentes, tomando Manuel Alegre a iniciativa de propor que fossem retiradas as palavras que causavam o desacordo. A frase foi alterada para "o Conselho de Estado exorta todas as forças políticas e sociais, no quadro da diversidade e pluralidade democrática, a que preservem entre si as pontes de diálogo construtivo e a que empenhem os seus melhores esforços na obtenção de entendimentos".
Embora todos os conselheiros reconhecessem a necessidade de consensos, foi opinião generalizada que não existem actualmente condições para consensos políticos.

*

Os empréstimos do MEEF/FEEF começarão a ser pagos em 2026 e o pagamento processar-se-á ao longo dos 20 anos seguintes. Como se observava nos gráficos deste artigo e se pode confirmar no boletim mensal de Junho do IGCP que qualquer conselheiro deveria ter lido antes de entrar neste Conselho de Estado:



A maturidade dos empréstimos do MEEF será estendida por um prazo de 7 anos, em média, não se esperando que Portugal tenha de refinanciar esses empréstimos antes de 2026.
Este gráfico mostra que os empréstimos da troika têm permitido alargar os prazos de pagamento da dívida pública.


A troika emprestou quase 78 mil milhões de euros a Portugal com a TIR (juros e comissões) média de 2,8%.


Os erros da monarquia constitucional, consubstanciados na bancarrota parcial de 1892, e o caos em que se afundou a primeira República foram pagos pelos nossos pais e avós durante os 48 anos do Estado Novo.
Os políticos pós-abrilada só precisaram de 37 voltas em torno do Sol para atirarem o País para três bancarrotas — 1977, 1983-85 e 2011-14. A última foi de caixão à cova: só ao fim de 35 anos a dívida à troika estará paga.

Quanta incompetência, quanta leviandade a transparecer nas palavras de alguns conselheiros de Estado. Falam do que não sabem, mas sabem acautelar os seus interesses — é o povinho quem sai chamuscado. Primazia aos interesses pessoais ou partidários, logo se verá o resto. E votámos nós em alguns destes cavalheiros.
Esperemos que os eleitores tenham aprendido a lição, decidam controlar a politicagem e passem a desconfiar de promessas mal explicadas. E transmitam o conhecimento às gerações futuras para que estas não tenham de suportar mais bancarrotas.



Referências

1. Pertencem ao Conselho de Estado:
   
   • por inerência dos cargos que desempenham, a presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais e os antigos presidentes da República eleitos na vigência da Constituição;
     
   • cinco cidadãos designados pelo presidente da República: são, actualmente, João Lobo Antunes, Marcelo Rebelo de Sousa, Leonor Beleza, Vítor Bento e António Bagão Félix;
     
   • cinco cidadãos eleitos pelo actual parlamento: António José Seguro, Manuel Alegre, Francisco Pinto Balsemão, Luís Marques Mendes e Luís Filipe Menezes.
     

A “saída limpa” é uma miragem

O País vai sair do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), que teve de aceitar em Maio de 2011 para receber empréstimos no valor total de 78 mil milhões de euros, sem programa cautelar.
A primeira vantagem de tal programa seria proteger o país de uma subida das taxas de juros nos novos empréstimos que vão ser contraídos nos mercados financeiros para amortizar os empréstimos que, entretanto, atingirem a maturidade e pagar os juros.

Até Março de 2015, o problema de financiamento não existe porque o Governo tem dinheiro suficiente em caixa.

Se, posteriormente o problema surgir, o País pode pedir um programa cautelar, ou seja, um novo programa de ajustamento económico e financeiro, embora mais suave que o negociado em 2011 pelo governo Sócrates com a corda na garganta.
Esta seria a segunda vantagem de um programa cautelar porque amarraria um futuro governo com tentações despesistas à continuação da disciplina orçamental dos últimos três anos.

No entanto, Portugal terá de manter a trajectória de redução do défice orçamental e da dívida pública e prosseguir as reformas da economia com que se comprometeu perante a Comissão Europeia quando assinou o pacto de estabilidade do euro.

E obviamente o País continuará a ser vigiado orçamental, económica e financeiramente pelos credores externos, com o objectivo de garantir que no orçamento de Estado vai figurar a verba necessária para assegurar o reembolso dos empréstimos e os respectivos juros.
Mais intervaladas e discretas do que nos últimos três anos, estas missões de vigilância prosseguirão até que

• 75% do empréstimo de 26 mil milhões de euros concedido pelo fundo garantido pelo orçamento da União Europeia — o EFSM — tenha sido reembolsado;
  
• no caso do fundo garantido pelos países da Zona Euro — o EFSF, actualmente designado por mecanismo europeu de estabilidade (ESM) — que forneceu o outro terço da ajuda, a vigilância prosseguirá até ao reembolso da totalidade dos empréstimos;
  
• finalmente, o FMI, que forneceu o último terço dos empréstimos, tem como regra manter a vigilância sobre os países ajudados enquanto a respectiva dívida pública estiver acima de 200% da sua quota no fundo.
  Atendendo à cotação do ouro, para o nosso País significa 905 milhões de euros*. Como a dívida pública ascende a 213.390 milhões de euros, temos vigilância por toda a vida do empréstimo.

Não há “saídas limpas” quando os governos deixam descontrolar os défices orçamentais e criam dívidas públicas excessivas.



* Salazar pagou uma quota de 15 toneladas de ouro para Portugal pertencer ao clube do FMI.

As vias tortuosas da democracia portuguesa

O movimento militar de Maio de 1926 e o convite a António de Oliveira Salazar para o ministério das Finanças, renovado passados dois anos, foram consequência da elevada dívida criada pela monarquia constitucional — houve uma bancarrota parcial em 1892 — e pela primeira República (1910-26).
Duraram dez anos as negociações para obtenção de um acordo com os credores. Mesmo assim, a conversão dos empréstimos contraídos pela monarquia constitucional ao longo de séc. XIX no novo empréstimo de 1902 não reabriu os mercados financeiros internacionais ao Estado português, que ficou por várias décadas impossibilitado de recorrer ao financiamento externo. Excepção aberta durante a participação portuguesa na I Guerra Mundial, apenas para aumentar o descalabro das finanças públicas.

Não tendo a revolução conseguido impressionar os mercados financeiros, restava a Portugal a via dolorosa da austeridade. Em Abril de 1928, Salazar reassume a pasta das Finanças depois dos militares lhe satisfazerem a exigência de poder controlar as despesas e receitas de todos os ministérios. Os resultados foram imediatos: um superavit logo na execução orçamental de 1928–29. Esse é o ano em que Bento Gonçalves ingressa no partido comunista português, que fora ilegalizado pela revolução, o reorganiza e se torna seu secretário-geral.

Em 1932, Salazar recebe a presidência do conselho de ministros e no ano seguinte faz aprovar uma Constituição em referendo organizado segundo regras que favoreciam claramente a aceitação:

• o sufrágio foi obrigatório para o universo eleitoral de cerca de um milhão e trezentos mil eleitores que incluía pela primeira vez as mulheres que fossem chefes de família e possuidoras de, pelo menos, o curso secundário;
  
• a única campanha admitida foi a favorável ao sim;
  
• as abstenções e os votos em branco contavam como votos a favor;
  
• o não deveria ser expressamente escrito, levando à imediata identificação do votante.

O novo regime — o Estado Novo — era uma ditadura antiliberal e anticomunista, que se orientava segundo os princípios conservadores autoritários de "Deus, Pátria e Família". Negando a luta de classes, a vida económica e social do país foi organizada em corporações de nomeação e direcção estatal, foi criado um partido único, a União Nacional, e uma polícia política, a PIDE. Da primeira República, apenas é mantido o regime republicano e a ideia de "um Estado pluricontinental e multirracial".

Numa época em que a população portuguesa rondava os 7 milhões de habitantes, a Assembleia Nacional eleita em 1935 contava com 90 deputados, entre os quais três mulheres, as primeiras a terem assento num órgão legislativo português.

Para ganhar a adesão popular, o regime recorre à propaganda e, para combater a oposição, reprime. Através do controle da informação pela Censura, da organização de tempos livres dos trabalhadores pela FNAT e da Mocidade Portuguesa, o Estado Novo procurava doutrinar a população ao estilo do fascismo, enquanto a sua polícia política perseguia os opositores do regime que eram julgados em tribunais militares especiais.

Foi o País poupado aos horrores da II Guerra Mundial (1939-45) pela hábil diplomacia de Salazar — cedeu aos Aliados a base das Lajes, nos Açores, enquanto transaccionava volfrâmio e outros metais com todos os beligerantes e afastou a guerra da península ibérica convencendo Franco a não se aliar, nem a Hitler, nem a Mussolini —, tendo havido apenas racionamento de produtos de mercearia que eram importados.

Nos anos 50 e 60 houve um fortíssimo investimento na construção de grandes barragens para produção de energia eléctrica: Venda Nova (concluída em 1951), Salamonde (1953), Caniçada (1955), Paradela (1956) e Alto Rabagão (1964) na bacia hidrográfica do rio Cávado, Picote (1958), Miranda (1961), Bemposta (1964) — as únicas três barragens portuguesas que produzem mais de 1 TWh — e Vilar (1965) na bacia do rio Douro, Castelo do Bode (1951), Belver (1952), Cabril (1954) e Bouçã (1955) na bacia do rio Tejo.

Portugal permanecia um País rural pontoado por alguns grupos industriais. Destes, destacava-se o grupo CUF, criado por Alfredo da Silva em resultado da fusão de duas anteriores companhias industriais que, instalado no Barreiro em 1908, não só veio a transformar-se no mais poderoso como no mais complexo e diversificado grupo industrial. Chegou a integrar mais de 100 empresas disseminadas pelo País e participava em praticamente todos os sectores da actividade económica nacional, desde a indústria têxtil à química, aos petróleos e à construção naval. Entrou no sistema bancário e segurador onde atingiu a posição de maior grupo financeiro português. Sempre em pujante crescimento até 1942, data do falecimento do "Grande Industrial", passou então a ser controlado pela família Mello.
O outro grande grupo industrial teve origem na empresa Cimentos de Leiria fundada por Henrique Sommer, que mais tarde adquiriu a Cimentos Tejo, criando um complexo cimenteiro que foi alargado a Angola e Moçambique por seu sobrinho António Champalimaud. Posteriormente o grupo passou a englobar a Siderurgia Nacional, fundada por Champalimaud em 1954.

Em 1960, Portugal foi membro fundador da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), o PIB teve um crescimento anual superior a 5% e o País dispunha de avultadas reservas de ouro. Aliás a adesão de Portugal ao FMI, uma instituição credora mundial, em Novembro de 1960, foi paga com 15 toneladas do ouro que estava depositado na Reserva Federal, em Nova Iorque, EUA.

Politicamente a ditadura portuguesa também não estava isolada. Além de membro fundador da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) em 1948, e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) em 1949, Portugal foi admitido na Organização das Nações Unidas (ONU) em 1955.

Aproveitando o crescimento do PIB, Salazar investiu nos sectores da educação básica, mandando construir milhares de escolas primárias e aumentando a escolaridade obrigatória de três para quatro anos em 1960 e para seis anos em 1967. Quase todas as vilas e aldeias de Portugal passaram a dispor de uma escola do Plano dos Centenários (1940 a 1960) com projecto arquitectónico de Raul Lino, o que permitiu diminuir o analfabetismo.

No sector do ensino secundário e superior, a edificação do Liceu de D. Filipa de Lencastre, do Instituto Superior Técnico — o primeiro campus universitário português — no topo poente da alameda Dom Afonso Henriques e, já agora, da Fonte Luminosa no topo nascente, em Lisboa, deve-se a um visionário chamado Duarte Pacheco.
Admirado por Salazar devido à sua competência, este engenheiro do IST foi escolhido para Ministro das Obras Públicas e Comunicações (1932-1936), pasta que acumulou com a presidência da Câmara Municipal de Lisboa de 1938 até à sua morte prematura em 1943, a ele se devendo os projectos da Avenida de Roma, dos bairros sociais de Alvalade, Encarnação, Madredeus e Caselas, a criação do Parque Florestal de Monsanto, tendo ainda contribuído para a construção do aeroporto da cidade de Lisboa.

Salazar também investiu na saúde com a construção de hospitais, entre os quais os hospitais universitários de Santa Maria (1953), em Lisboa, e de São João (1959), no Porto, além de centros de saúde chamados "Casas do Povo".

No sector das infra-estruturas, além das barragens, foram construídas estradas e os primeiros troços de auto-estrada, de Lisboa a Vila Franca de Xira (1961) e do Porto (ponte da Arrábida) a Carvalhos (1963), e alargou-se a rede eléctrica e de saneamento básico a algumas vilas e aldeias portuguesas.

A nível internacional começava a condenação do colonialismo e o Reino Unido procedia à descolonização. Enquanto a ONU insistia com Portugal para que integrasse as colónias na lista de territórios não autónomos e as começasse a preparar para a independência, Salazar, confiando excessivamente na capacidade de miscigenação do povo português, insistia que as colónias não eram "territórios não autónomos", mas partes integrantes de um Portugal "uno do Minho a Timor".
A disputa por zonas de influência entre as duas grandes potências emergentes da II Guerra Mundial, os Estados Unidos e a União Soviética, alimentava a formação de grupos de resistência nacionalistas armados. No início de 1961 ocorre uma revolta no norte de Angola. Era o princípio da guerra colonial que se desenrolou em três frentes: Angola, Moçambique e Guiné-Bissau. E o ano finda com a União Indiana a invadir Goa, Damão e Diu e uma proposta de resolução do Conselho de Segurança da ONU condenando a Índia pela agressão a ser chumbada pelo veto soviético.

Mesmo com o grande crescimento económico, a economia portuguesa continuava a estar atrasada em relação às grandes economias europeias, embora muito menos do que durante a 1ª República. No fim da década de 60, Portugal continuava a pertencer ao conjunto dos países europeus com menor rendimento per capita porque a maioria da população era pouco qualificada e fruía baixos salários ou vivia da agricultura de subsistência.
Apesar da construção de infra-estruturas, as cidades do litoral tinham maior crescimento económico que as zonas rurais o que, aliado ao aumento da população a chegar à idade adulta devido à diminuição da mortalidade infantil, levou quase 2 milhões de pessoas a deslocarem-se durante esta década para as cidades do litoral ou a emigrarem para a França, Alemanha, Estados Unidos e Canadá, muitos apenas para fugirem ao cumprimento do serviço militar em África. Por outro lado, as enormes despesas militares requeridas pela guerra colonial fizeram abrandar o desenvolvimento económico.
A década de 60 foi, por isso, marcada pela contestação dos jovens, principalmente universitários, que viam na democracia, no multipartidarismo e no fim da guerra colonial a solução para os problemas do País.

Átrio do edifício central do Instituto Superior Técnico, Lisboa

Instituto Superior Técnico, topo poente da alameda D. Afonso Henriques, Lisboa



Fonte Luminosa, topo nascente da alameda D. Afonso Henriques, Lisboa


Hospital universitário de Santa Maria, Lisboa


Hospital universitário de São João, Porto

O acidente de Salazar no Verão de 1968 e a sua substituição em 27 de Setembro por Marcello Caetano trouxe à classe média a esperança da realização de eleições livres e da liberalização da economia.

Caetano era professor catedrático de Direito e fora o fundador do Direito Administrativo português, tendo influenciado as ideias de várias gerações de juristas sobre uma Administração Pública legal e sujeita ao contencioso, embora com limitações políticas. Fora também professor de Direito Constitucional e também aqui orientara os seus alunos no sentido de pensarem nos fins e funções do Estado, na legitimidade dos governantes e de estudarem os sistemas de governo.

Logo no ano seguinte permitiu à oposição concorrer às eleições legislativas de 1969. Mas a única mudança foi a entrada de dezanove independentes na Assembleia Nacional porque concorreram nas listas do partido do regime, agora chamado Acção Nacional Popular.

Lançou alguns grandes investimentos como a Barragem de Cabora Bassa em Moçambique e o complexo de Sines, que envolvia uma refinaria de petróleo, indústria petroquímica e um porto comercial, e que actualmente, passados quarenta anos, volta a ser o mais importante investimento económico do Estado português.
No plano social, criou pensões para os trabalhadores rurais e para os pescadores que nunca tinham tido oportunidade de descontar para a segurança social e, chegados à velhice, ficavam na dependência de ajudas dos filhos.
Também passou a aparecer semanalmente num programa da RTP chamado "Conversas em família", onde procurava explicar aos Portugueses as suas políticas para o futuro do país e granjear apoio para as reformas que pretendia realizar.

A economia reagiu bem a estes investimentos e a população apreciou os projectos sociais e chamou à abertura política "Primavera Marcelista".

No entanto, a ala mais conservadora do regime, liderada pelo presidente da República Américo Thomaz, que o havia convidado para o lugar de Salazar, recusou a abertura política.
No outro extremo estavam os deputados independentes que constituíram a Ala Liberal — Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão, Mota Amaral, Joaquim Magalhães Mota, Miller Guerra e outros — que eram adeptos de uma forte liberalização do Estado Novo e acabaram por abandonar a assembleia e ir fazer oposição nas páginas do semanário Expresso criado por Balsemão no início de 1973.
Decorrendo estes acontecimentos no cenário da crise petrolífera de 1973 que provocou uma enorme inflação em Portugal e da continuação da guerra colonial, sentíamos que o regime se encontrava enfraquecido.

A situação militar em Angola fora controlada pelas forças armadas que se limitavam a fornecer munições à Unita (marcadas porque Savimbi não era de confiança) para esta combater o MPLA.

Completamente diferente era a situação na Guiné: a 6 de Agosto de 1973 o general Spínola regressara a Lisboa e o seu lugar de governador e de comandante-chefe só seria preenchido em Outubro. Tendo estabelecido as bases na vizinha Guiné-Conacri, os guerrilheiros do PAIGC só entravam no território para realizar operações militares. Mas depois de terem sido equipados com os mísseis soviéticos terra-ar Strela, haviam abatido seis aviões da força aérea portuguesa nos primeiros meses de 1973, levando-a à quase paralisação.
Num ambiente tão tenso, a publicação em Julho de um decreto-lei que procurava atenuar as carências de oficiais intermédios, facultando a entrada de oficiais milicianos no Quadro Permanente através de um curso intensivo de dois semestres na Academia Militar, só podia dar origem a uma revolta.

Decreto-Lei n.º 353/73
 de 13 de Julho

Considerando-se de necessidade para o Exército alargar as suas possibilidades de preenchimento dos quadros em oficiais do quadro permanente, e de justiça para aqueles que, como militares do complemento, melhores provas têm dado no ultramar no desempenho de funções militares;

Considerando que, dada a sua anterior preparação e experiência militar, se julga possível um encurtamento dos períodos escolares mediante uma intensificação dos mesmos;

Usando da faculdade conferida pela 1.ª parte do n.º 2.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:

Artigo 1.º - 1. Os oficiais do quadro especial de oficiais (Q. E. O.) podem transitar para os quadros permanentes das armas de infantaria, artilharia e cavalaria mediante a frequência, na Academia Militar, de um curso intensivo, equivalente para todos os efeitos aos cursos normais professados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 42151, de 12 de Fevereiro de 1959.
(...)

As reuniões preparatórias e as cumplicidades estão descritas pormenorizadamente aqui. A revolução aconteceu no dia 25 de Abril de 1974.

Neste dia, diversas unidades militares comandadas por oficiais do Movimento das Forças Armadas (MFA) marcharam sobre Lisboa, ocupando os pontos estratégicos. As guarnições militares apoiantes do regime renderam-se e juntaram-se aos militares do MFA.

Cercado no Quartel do Carmo pelas forças do capitão Salgueiro Maia e preocupado com o futuro do País, Marcello Caetano exigiu render-se ao general Spínola. Entregue o poder ao autor do livro “Portugal e o Futuro”, exilou-se no Brasil onde voltou a trabalhar como professor aos 68 anos, pois nada recebia do Estado português, e aí decidiu permanecer para sempre.

*

Durante a ditadura de 1926-1974 as execuções orçamentais foram rigorosas, pagaram-se as dívidas anteriormente contraídas e nunca se recorreu a pedidos de assistência económica e financeira externa.
Em 1974, como resultado da política financeira de Salazar e Caetano, as reservas de ouro do Banco de Portugal elevavam-se a 866 toneladas poupadas a partir da II guerra mundial.

Recebida esta excelente herança financeira, cabia aos novos políticos da democracia mostrar o seu valor. O resultado está à vista.

"A caminho do ultraliberalismo"

"04.10.2012 - 18:14 Por Jacinto Nunes


1. Desde o início do século que a economia portuguesa apresenta fracos níveis de crescimento. Resultado da sua fragilidade estrutural e da incapacidade de os Governos tomarem as medidas que se impunham para promover níveis mais elevados de crescimento.

O Estado tinha e tem um peso exagerado na nossa economia e intervenção ambígua, mas no seu conjunto excessiva. A sua presença em certos sectores é totalmente injustificada e impeditiva do normal funcionamento do mercado. Mas, por outro lado, é notoriamente insuficiente na função reguladora, ignorando os efeitos das falhas de mercado dos monopólios naturais, necessária mesmo num Estado liberal e cuja ausência e debilidade é incompreensível num Estado social como é considerado o nosso.

A situação referida agravou as consequências da crise de 2008, que seriam sempre dolorosas, mas talvez mais amenas com outras políticas.

Durante cerca de uma dezena de anos gastámos 10% mais do que produzíamos, o que mesmo sem crise, acabaria por nos levantar sérias dificuldades. Os elefantes brancos que construímos e os efeitos de políticas erradas constituem um ónus que se vai sentir por longos anos (10, ou mais).

2. Com o novo Governo abriu-se para muitos uma esperança. Era conhecida a sua tendência liberal, mas como sucede a uma mola muito tempo comprimida ao soltar-se alargou muito. De modo que, mesmo alguns partidários do Estado social acolheram favoravelmente, ou pelo menos com benevolência, o novo Governo.

Aliás, mesmo os mais acérrimos defensores do Estado social reconhecem que são necessárias modificações profundas, para algo dele subsistir, como é indispensável.

Passados os anos de ouro, dadas as alterações na economia mundial, é impossível garantir muitas das medidas, que em 1942, Beveridge, o pai do Estado social moderno nos concedeu.

3. Em plena euforia do investimento público megalómano de reprodutividade nula, rebenta a crise de 2008. O Governo reage, começando a aplicar uma política de austeridade. Os sucessivos pacotes de medidas elaborados não produzem qualquer efeito. Por um lado os pacotes não são cumpridos, por outro lado prevêem que a redução do défice seria feito principalmente pelo lado da despesa, e em menor escala do lado das receitas mas, na prática, sucedeu o contrário. Carrega-se fortemente nos impostos e pouco se faz do lado da despesa, excepto a redução das remunerações dos funcionários públicos, embora saibamos que a diminuição da despesa é mais difícil e demorada.

A gravidade da situação acentua-se, os mercados exigem taxas de juro incomportáveis e ameaçam fechar-se por completo. Assim, em Maio de 2011 houve que recorrer à UE/FMI/BCE. No dia seguinte ao acordo, na televisão (em companhia com o dr. Silva Lopes) considerámos o quantitativo insuficiente e o prazo curto. Louvámos as reformas estruturais propostas fundamentais para o futuro do País e que envolviam decisões que, sem pressão externa, os nossos políticos nunca tomariam.

4. Segundo a sua orientação neo-liberal, com uma visão restrita do curto prazo têm-se procedido a sucessivas medidas de austeridade, mais do lado dos impostos e descurando o estudo e a implementação das medidas estruturais.

O nosso desequilíbrio externo impõe austeridade, mas tudo tem os seus limites e principalmente deve ser aplicada com equidade não incindindo particularmente sobre o trabalho, como tem sucedido.

A finalidade é não só combater o défice, mas igualmente aumentar a competitividade, mas os custos do trabalho representam em média 40% do custo total de produção e há sectores onde não ultrapassa os 11%.

Causou uma forte reacção a afirmação que temos de “empobrecer”. A frase terá chocado, mas traduz uma necessidade inevitável.

Com uma dívida pública à volta dos 120% do PIB e uma dívida global que aproxima do dobro do PIB, se não baixarmos o nível de vida, continuaremos a endividar-nos e nunca sairemos de uma situação extremamente grave perante o exterior. Todavia neste aspecto há que dar especial relevo à equidade na repartição dos sacrifícios exigidos. Podemos pedir o abaixamento do nível de vida a quem recebe o salário mínimo ou ainda menos? Num Estado liberal por causa das falhas de mercado e dos monopólios naturais, verifica-se uma intervenção reguladora para evitar o agravamento da desigualdade de rendimentos. Sucede, que num Estado que se intitula social, paradoxalmente as políticas adoptadas têm conduzido a um agravamento das desigualdades.

5. Este é um dos erros mais graves da nossa política económica e causa da intensificação do descontentamento que se faz sentir.

Outro erro grave é a negligência na tomada das medidas estruturais, sem as quais, atingido o abaixamento do défice estaremos numa situação propiciadora ao reinício de novo crescimento deste. Além disso muitas das medidas estruturais poderiam começar a ter efeitos imediatamente ou a muito curto prazo logo que postas em vigor.

Falou-se muito em cortar as gorduras do Estado, mas em grande medida estas subsistem. Algumas — pouco — foram ligeiramente aparadas. Serão necessários os 29 mil carros de que dispõe o Estado sem contar com os das empresas públicas? O que fez em matéria de institutos e empresas públicas e empresas municipais? Mesmo nas fundações ficou muito aquém do que devia ter sido feito. E a reforma da administração pública e a reorganização territorial? Parece que se vai fazer algo nas freguesias, mas deixou de se ouvir falar nos concelhos.

Atacou-se, e é de aplaudir, as rendas excessivas no sector energético, mas foram publicados números que as elevaram a 4.100 milhões de euros, cortaram-se 1.800 milhões, menos de metade. Veio a público que a troika pedira um corte de 2.500 milhões, se assim foi, não foi atendida a sua solicitação. (Não ignoramos a força do lobby do sector, mas perante a gravidade da situação do País, há que vergá-lo).

A revisão das parcerias arrasta-se e o pouco que se obteve corresponde ao abandono de certos projectos e à transferência de certos encargos para o Estado.

Além da lei do arrendamento urbano é em matéria laboral que mais se tem feito, mas por exemplo, na Justiça, ficou-se muito longe do que foi enunciado na tomada de posse da titular, em quem depositava confiança que tem sido malbaratada. São reformas lentas e complicadas pelo lobby do sector, mas onde está o mapa judiciário e a diminuição da morosidade da Justiça e da sua aplicação (as execuções)?

6. Recentemente surge a proposta da TSU em termos nunca aplicados em nenhum país. É a cereja em cima do bolo — o ultraliberalismo em todo o seu esplendor.

A medida é tão absurda que os próprios empresários, os seus principais beneficiários, a repudiam sabedores de que o eventual benefício na competitividade para alguns e na tesouraria para outros, seria insignificante e que as consequências na procura interna e no desemprego seriam desastrosas, além de afectarem gravemente a harmonia e a coesão social.

Mas os empresários não conhecem os ensinamentos de Hayek, Von Mises, Milton Friedman ou Robert Lucas, sabem sim dedicar-se ardorosamente em gerir as suas empresas, procurando melhorar o seu funcionamento, e lutar contra a teia burocrática que por vezes tolhe os seus esforços para a introdução de iniciativas.

Há empresas mal geridas, sem dúvida, mas um labéu geral de ignorância, é inadmissível em termos económicos e políticos. Há declarações que não são apenas infelizes, mas completamente inaceitáveis. Há maneiras mais sensatas de ter notoriedade. Mas houve antecedentes, é justo referi-lo.

7. Uma nota final sobre uma problemática que ressurgiu recentemente; a da privatização da Caixa Geral de Depósitos. É de todo desaconselhável. A política desviacionista da Caixa dos últimos anos, emprestando somas avultadas a particulares para comprarem bancos é devido à má orientação da sua governação ou das pressões políticas sobre ela exercidas indevidamente.

A privatização parcial, ficando o Estado maioritário, retira à mesma, a função que deve exercer no nosso sistema financeiro. (Sei o papel que desempenhou no pós-25 de Abril quando presidia à Caixa.) É preferível então, perfilhar devidamente o credo ultraliberal: privatização total, ao contrário do que sucede em quase todos os países europeus à excepção da Inglaterra.

E já agora porque não seguir o conselho que propôs Hayek, que defendeu a abolição do Banco Central. Afirmou-o claramente numa conferência que proferiu há alguns anos no então designado Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras."


Economista e professor catedrático, liderou as negociações da adesão de Portugal ao FMI e esteve envolvido nos primeiros pedidos de ajuda a esta instância internacional a seguir ao 25 de Abril. Desempenhou funções de governador do Banco de Portugal, ministro das Finanças e presidente da CGD.

Países do G20 reforçam reservas do FMI

No final da Cimeira do G20 em Los Cabos, no México, Christine Lagarde revelou que os compromissos para reforçar as reservas do FMI ascendem já a 456 mil milhões de dólares americanos, superando o valor prometido na cimeira de Abril, apesar de alguns países emergentes se sentirem frustrados por não terem obtido maior poder de voto dentro desta instituição credora mundial.
São recursos disponibilizados através de empréstimo bilateral ou acordo de compra entre cada país credor, ou o seu banco central, e o FMI, comprometendo-se esta instituição a devolver os valores sacados com juros.

Reforçadas as reservas do FMI, estas poderão ser usadas para financiar os seus 188 países-membros, se tiverem dificuldades em obter financiamento nos mercados e se aceitarem a orientação económica do FMI. Mas, num momento em que três países da Zona Euro estão a receber crédito do FMI — Grécia, Irlanda e Portugal — e vai ser preciso intervir na banca espanhola, este reforço destina-se a reduzir a especulação financeira sobre a dívida soberana destes países.

Portanto correu bem a cimeira para os países da Zona Euro porque, apesar da recusa dos Estados Unidos e Canadá, conseguiram captar do resto do mundo uma quantia superior à que vão disponibilizar. O quadro seguinte lista os 37 países que aceitaram contribuir:

Países _____________________ Zona Euro • Alemanha • França • Itália • Espanha • Países Baixos • Bélgica • Áustria • Finlândia • Luxemburgo • Eslováquia • Eslovénia • Chipre • Malta UE não-Zona Euro • Reino Unido • Suécia • Polónia • Dinamarca • República Checa Não-UE • Japão • China • Coreia • Arábia Saudita • Brasil • Rússia • Índia • México • Suíça • Noruega • Austrália • Turquia • Singapura • África do Sul • Colômbia • Filipinas • Malásia • Nova Zelândia • Tailândia _____________________ total

______ 54,7 41,4 31,0 19,6 18,0 13,2 8,1 5,0 2,7 2,1 1,2 0,6 0,3 15,0 10,0 8,2 7,0 2,0 60,0 43,0 15,0 15,0 10,0 10,0 10,0 10,0 10,0 9,3 7,0 5,0 4,0 2,0 1,5 1,0 1,0 1,0 1,0 ______

mil milhões $ _____________ 197,9 42,2 215,8 _____________ 455,9

O G20 é o Grupo dos Vinte ministros das Finanças e governadores dos Bancos Centrais das maiores economias industrializadas — 19 países e a União Europeia — e foi criado em 1999 para discutir as questões-chave da economia global.

Europa: Alemanha, França, Itália, Reino Unido, Rússia, União Europeia
América: Argentina, Brasil, Canadá, Estados Unidos da América, México
África: África do Sul
Ásia e Oceânia: Arábia Saudita, Austrália, China, Índia, Indonésia, Japão, República da Coreia, Turquia

Os chefes de governo, ou os chefes de Estado, passaram a participar nas cimeiras desde a crise financeira de 2008, sendo a União Europeia representada pelo Presidente do Conselho Europeu e pelo Banco Central Europeu.
As economias do G20 representam mais de 80% do PIB mundial, 80% do comércio mundial (incluindo o comércio dentro da UE) e dois terços da população mundial.

Europeus não precisam de lições de democracia ou economia

Na conferência de imprensa conjunta dada por Herman Van Rompuy, presidente do Conselho Europeu, e José Manuel Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, antes da Cimeira do G20 em Los Cabos, no México, em 18 de Junho, um jornalista canadiano do Sun Media pôs uma questão que mereceu de Durão Barroso uma resposta memorável:

18-06-2012

David Akin: Como sabem, o primeiro-ministro [canadiano] Stephen Harper declarou que a Europa não deve procurar dinheiro fora da Europa. Ele acredita que a Europa tem bastante poder de fogo financeiro — a zona euro é uma área de enorme riqueza — e que os fundos do FMI teriam melhor utilidade nos países em desenvolvimento, que não têm os recursos que a Europa tem. Penso que o presidente Obama concorda. Agora os senhores estão na América do Norte. Expliquem, por favor, porquê os norte-americanos devem arriscar os seus bens pela Europa que muitos norte-americanos acreditam ser suficientemente rica para resolver os próprios problemas.
Sr. Rompuy, o senhor fala sobre a credibilidade do G20 e faz observações. Posso afirmar que muitos norte-americanos dizem que não há muita credibilidade entre os líderes europeus que andam a corrigir isso [a crise do euro] há quatro anos. Agora têm mais planos e estão à procura de mais dinheiro. Por favor, informem-nos sobre a vossa credibilidade e porquê os norte-americanos devem arriscar os seus activos para vos ajudar.

Durão Barroso: O FMI é uma instituição financeira internacional e deve trabalhar para o bem comum. Se há um problema que é reconhecido como importante para o bem comum, como a estabilidade financeira, incluindo nalguns países europeus, não vejo nenhuma razão por que esta instituição não devia contribuir. Deixe-me dizer-lhe que os Estados membros europeus são — de longe — os maiores contribuintes para o FMI. Mesmo os estados membros da zona euro são os maiores contribuintes, maiores do que os Estados Unidos e, certamente, muito, muito, muito maiores que o Canadá. Assim, a maior contribuição para o FMI durante todos estes anos tem sido dos estados membros da União Europeia. E é muito interessante notar que mesmo agora, em tempos de crise, quando decidimos aumentar o financiamento para o FMI, mais uma vez, são os países da União Europeia que têm dado a maior parte, a maior fatia. E estamos a tempo de fazê-lo. Outros, infelizmente, não estão.

Então, vamos colocar as coisas na perspectiva correcta. A União Europeia é a maior economia do mundo, sim, nós sabemos disso. Os 27 estados membros, em conjunto, são a maior economia e o maior parceiro comercial. Já que vem ao caso, estamos a tentar concluir um acordo importante sobre o comércio com o Canadá. Porquê? Porque todas as outras partes do mundo olham para a Europa como uma possível fonte de crescimento para eles. E, de facto, eles também têm interesse. Quanto mais cedo a situação for estabilizada na Europa, melhor para eles. É por isso que a minha posição, e a posição da União Europeia, tem sido a de dizer, vamos trabalhar cooperativamente. Vamos trabalhar juntos. Esta crise não teve a sua origem na Europa. Uma vez que mencionou a América do Norte, esta crise foi originada na América do Norte. E muitos dos nossos sectores financeiros foram contaminados por práticas nada ortodoxas de alguns sectores dos mercados financeiros, mas não estamos a culpar os nossos parceiros. O que estamos é a dizer, vamos trabalhar em conjunto quando temos um problema global como este.

É por isso que estou à espera que os líderes do G20 falem hoje muito claramente a favor da abordagem que a União Europeia está a seguir, entendendo uma coisa que é muito importante, é que na Europa somos democracias abertas. Nem todos os membros do G20 são democracias. Mas nós somos democracias, tomamos decisões democraticamente. Por vezes isso significa levar mais tempo, porque somos uma união de 27 democracias e temos de encontrar o consenso necessário. Mas, francamente, não viemos aqui para receber lições em termos de democracia ou como gerir uma economia, porque a União Europeia tem um modelo de que podemos estar muito orgulhosos. Não somos complacentes com as dificuldades. Desejo que todos os nossos parceiros sejam tão abertos sobre as próprias dificuldades como nós somos. Estamos extremamente abertos e procuramos envolver os nossos parceiros, mas certamente não viemos aqui para receber lições de ninguém!

Entrevista do chefe da missão da troika à RTP

Abebe Selassie, chefe da missão da troika, concedeu pela primeira vez uma entrevista a uma televisão portuguesa.
É uma entrevista importante pois admite rever, em certas condições, o limite do défice orçamental para 2012:

06 Jun, 2012, 20:37

"Se o risco de falhar a meta do défice resultar da actividade económica, e não de derrapagens políticas, penso que é um caso para permitir aos estabilizadores automáticos operarem e ajustarem os objectivos [para o défice] se necessário.
Mas, uma vez mais, quero sublinhar que, neste momento, com base nas informações que temos, o objectivo [do défice de 4,5% do PIB] continua ao vosso alcance.
(...)
Não falámos sobre isso [corte de salários]. Sempre dissemos que este programa não pode ser apenas sobre cortes. É importante que também vejamos um aumento na produtividade a suportar alguma responsabilidade. Daí que sublinhemos a importância das reformas estruturais para tentar aumentar a produtividade.”

EUA e Canadá recusam encher os cofres do FMI

O Fundo Monetário Internacional (FMI) recebeu promessas de 430 mil milhões de dólares (325 mil milhões de euros) durante a reunião dos países do G20.

Actualmente dispõe de 380 mil milhões de dólares em fundos que agora serão reforçados para mais do dobro.

Este dinheiro poderá ser usado para financiar países em dificuldades de todo o Mundo, se aceitarem as condições impostas pelo FMI. Mas num momento em que três países da zona euro estão a receber crédito do FMI — Grécia, Irlanda e Portugal — e pode ser preciso reforçar os pacotes já acordados ou intervir noutro país do euro, como a Espanha ou a Itália, este contributo destina-se a evitar o agravamento da crise do euro.

Na prática são mais 230 mil milhões de dólares com que a Zona Euro fica para usar, porque 200 mil milhões dos novos contributos vêm justamente de países dessa zona.
Os países emergentes, nos quais se incluem o Brasil, a Rússia, a Índia e a China (BRIC) participaram com um reforço de 68 mil milhões de dólares, mas impuseram duas condições: um limite para a exposição do Fundo à crise do euro e mais poder dentro do Banco Mundial e, principalmente, no FMI.
Outros países que decidiram reforçar o seu contributo foram Noruega, Suécia, Dinamarca, Polónia, Suíça e Japão.

No entanto, alguns dos membros com maior peso no FMI recusaram, desta vez, contribuir, defendendo que é a própria Zona Euro que tem de resolver os seus problemas. Foi o caso dos EUA e do Canadá.

*

Ficou claro que o dinheiro está a chegar ao fim. Pode, portanto, a esquerda radical — PCP e BE — regozijar-se que a troika tem cada vez mais dificuldade em obter fundos para nos emprestar.
O problema é que isto significa que vêm aí mais sacrifícios para os portugueses.

A solidão do euro

Na cimeira anual do G20 a Zona Euro foi o bombo da festa e ninguém quis pôr um cêntimo no FEEF, nem sequer no FMI:


Barack Obama, Presidente dos Estados Unidos
“Eles vão ter em nós um parceiro forte, mas os líderes europeus compreendem que, em última análise, o mais importante é que a Europa dê um sinal forte de que apoia o euro.”

Angela Merkel, chanceler da Alemanha
“Quase nenhum país aqui presente disse que está preparado para apoiar o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF).”

Nicolas Sarkozy, Presidente de França
“Nunca quisemos mudar governos, nem na Grécia nem em Itália. Não é esse o nosso papel; não é essa a nossa ideia de democracia, mas é evidente que há regras na União Europeia e quem se auto-excluir do cumprimento dessas regras, estará a excluir-se da Europa.”

David Cameron, primeiro-ministro do Reino Unido
“Cada dia de crise na Zona Euro é um dia com efeitos arrepiantes no resto da economia mundial, incluindo a economia britânica. Não vou fazer de conta que todos os problemas da Zona Euro foram resolvidos. Não foram.”
“Nós, tal como o resto do mundo, precisamos que a Zona Euro resolva os seus problemas.”

José Manuel Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia
“Vejo esta situação como uma prova de quão importante é o processo de reformas em Itália para o próprio país e para a Zona Euro como um todo.”

Julia Gillard, primeira-ministra da Austrália
“A Europa precisa de pôr a sua própria casa em ordem.”

Stephen Harper, primeiro-ministro do Canadá
“Não vemos nenhuma razão para que o Canadá — ou, com franqueza, qualquer outro país — contribua para este apoio financeiro [ao FEEF].”

Jun Azumi, ministro das Finanças do Japão
“A crise na Europa está a causar uma crise global sistémica, incluindo na Ásia. Em vez da criação de um novo quadro de funcionamento global, toda a gente está à espera de que o Fundo Monetário Internacional se torne mais pró-activo.”

Negócios

"Os bancos vão ter de perder dinheiro"

"A guerra deixou de ser surda: bancos e Banco de Portugal estão em braço-de-ferro.
(...)
Primeiro, os caldos de galinha: não há risco para os depositantes. E não há, precisamente, porque há dinheiro do Estado, da troika, 12 mil milhões para capitalização e 35 mil milhões para liquidez. O risco não é hoje dos depositantes. É dos accionistas. É de quem precisa de crédito.

Decifremos: o Banco de Portugal quer que os bancos vendam carteiras de crédito. Mas como o risco de Portugal é alto, os bancos têm de vender essas carteiras com desconto. Ou seja, com prejuízo. Isso reduz dividendos e aumenta as necessidades de capital. E como dificilmente se encontra quem queira investir num banco português, a alternativa é pedir ao Estado: recorrer aos 12 mil milhões de euros.

Os bancos não querem. Temem saída de capitais. Não querem prejuízos, não querem ficar mais pequenos, não querem perder o controlo do presente e do futuro — e não querem o que uma intervenção estatal obriga: a entrada dos políticos (embora esteja previsto que o Estado seja "accionista silencioso"), limites aos salários das administrações e suspensão de dividendos. As acções desvalorizariam. Para os accionistas de referência, ainda pior, pois sem dividendos não podem pagar as suas próprias dívidas nem amealhar para mais tarde recomprar a posição do Estado. E lá vão os bancos para o controlo estrangeiro.
(...)
Os bancos nunca estiveram preocupados com as novas regras de malparado e não stressaram com os testes de resistência porque estes não simularam o valor de mercado nos seus balanços da dívida pública dos países aflitos. O medo dos bancos está noutro teste, que arranca depois do Verão: a reavaliação das carteiras de crédito. É disso que Salgado e Ulrich falam quando falam de critérios "fundamentalistas".

Em Setembro, dezenas de técnicos da troika vão entrar nos bancos com uma tarefa que já fizeram na Irlanda: "varrer" os créditos e verificar se os activos que estão dados como garantia são suficientes. Na Irlanda, foram esses critérios "fundamentalistas" que levaram às nacionalizações.

Exemplo: um crédito à habitação de 200 mil euros tem como garantia o imóvel avaliado em 250 mil euros. A troika aplica uma nova métrica e diz que o imóvel vale apenas 170 mil euros. Então, ou o cliente reforça as garantias ("dá" mais património), ou o banco tem de "cobrir" a diferença com provisões. Multiplique este exemplo por milhares de créditos, empresas de imobiliário e construção, PME aflitas: dá uma imparidade enorme. Um buraco. E portanto pede-se intervenção do Estado.
(...)
Os bancos juram que não. O Banco de Portugal parece convencido de que sim. E, portanto, quer antecipar. Não é para ganhar tempo, é para salvar a economia em vez de salvar os bancos. Se não houver aumentos de capital, a alternativa será tapar a desvalorização das carteiras de crédito, encarecendo ainda mais o crédito às empresas. E as empresas estão a morrer de asfixia financeira. A quebra do investimento a que se assiste é dramática. Sem investimento, a economia não descola, a única coisa que crescerá é o desemprego.

Chegados aqui, é essencial perceber o que é hoje o Banco de Portugal. Já não é o "sindicato" dos bancos, como no passado. É o membro do Banco Central Europeu que tem mais de 40 mil milhões emprestados aos nossos bancos e é o interlocutor do FMI, que passa um terço do cheque da troika. É por isso que o Banco de Portugal tomou o controlo do Ministério das Finanças e, agora, da Caixa. Não é o Banco de Portugal: é a troika. Quem paga é a troika. Quem manda é a troika. E ainda bem. Porque o Governo parece, afinal, enclausurado no passado, desperdiçando a oportunidade de mudança da economia e cismando nos mesmos vícios: falta de corte de despesa, partidarização da Caixa — e falta de comando.

Chegará a hora de vermos as vantagens e as desvantagens das nacionalizações parciais da banca. De repartir culpas. Mas uma trave continua mestra: a economia precisa de uma banca forte. E isso vai, muito provavelmente, exigir uma nacionalização temporária, que mudará para sempre a propriedade e a gestão da banca em Portugal, menos alinhada com o Estado e que lute pela poupança. E mais estrangeira.

Como Sócrates dizia, o mundo mudou. E a banca, que sempre foi visionária, é quem está agora em negação. Vai ter de perder dinheiro. Vai ter de tirar as pequenas e médias empresas do espremedor. Vai ter de deixar de achar que a troika é idiota.

Eis o grande paradoxo: os liberais é que defendem a entrada temporária do Estado nos bancos. Vai ser impossível explicar, mas a ajuda do Estado aos bancos não será a ajuda aos donos dos bancos. Ao contrário do que parece, isso é que vai trazer perdas para os seus accionistas. Por isso é que eles não querem. Mas isso é que a economia precisa. Como veremos nos próximos meses."

Devemos vender o ouro?

Resolveu alvitrar o jornal alemão “Die Welt” que Portugal e Grécia poderiam vender as reservas de ouro para superarem as suas dificuldades:

"A primeira coisa que uma pessoa insolvente é obrigada a fazer é a vender as jóias de família. Mas parece que aos governos são aplicadas outras regras.
(...)
A Grécia está a negociar com a troika um novo pacote de resgate, quando Atenas detém 111 toneladas de ouro — o mesmo que quatro grandes camiões carregados podem transportar. As barras de ouro nos cofres do banco central grego valem 5,8 mil milhões de dólares. Se Atenas vendesse esse ouro, o Estado grego poderia, teoricamente, cumprir pelo menos parte dos seus reembolsos da dívida com maturidade para breve sem recorrer a ajuda externa.
(...)
Um outro país em crise, Portugal, também detém uma quantidade significativa deste metal precioso, que remonta aos tempos do regime de Salazar. Em vez de ajuda externa, Lisboa poderia ter convertido em dinheiro os 19 mil milhões de dólares que detém em ouro.
(...)
Em comparação com o resto da Europa, Portugal armazena grandes quantidades de ouro. Nenhum outro país tem tanto ouro nas suas reservas de divisas.
Mas Portugal deixou de vender ouro em 2007, e a Grécia fez o mesmo. No início do novo milénio, a Grécia vendeu quantidades substanciais deste metal, mas quando a crise chegou, manteve as suas reservas intocáveis e pediu ajuda à UE."




Durante a ditadura de 1926-1974 as execuções orçamentais eram rigorosas e pagavam-se as dívidas anteriormente contraídas sem recorrer a pedidos de assistência externa.
Havia uma distribuição justa da riqueza produzida: nas empresas, a razão entre os vencimentos de administradores e de operários sem qualificação escrevia-se com dois dígitos.
E poupava-se para fazer face a situações imprevisíveis, e.g. catástrofes naturais. Portugal está numa região com actividade sísmica e podem ocorrer terramotos e maremotos que obriguem à reconstrução de vastas áreas. A solidariedade internacional não resolve tudo, é preciso recorrer a poupanças. Salazar guardou-as em ouro no Banco de Portugal.

Pode-se discordar do prolongamento da guerra colonial sem a procura de uma solução política.
Pode-se discordar da proibição da actividade dos partidos políticos, apesar da sua legalização em 1974 ter desencadeado a corrupção no tecido empresarial e a degradação ética da sociedade civil.
Discorda-se veementemente da criação de uma polícia política e de tribunais militares para perseguir os opositores ao regime.
Mas não se pode discordar da política financeira de Salazar: em 1974, as reservas de ouro do Banco de Portugal elevavam-se a 866 toneladas poupadas a partir da segunda guerra mundial.

Aliás a adesão de Portugal ao FMI, em Novembro de 1960, foi paga com 15 toneladas do ouro conforme narra Manuel Jacinto Nunes, então vice-governador do Banco de Portugal, que conduziu as negociações:

"Tínhamos o ouro em Nova Iorque, depositado na Reserva Federal. Na altura tínhamos em Nova Iorque, em Londres e na Suíça. Em Nova Iorque, o ouro estava numas paletes nas caves. Uma palete correspondente a 15 toneladas passou para o compartimento do Fundo."

Em 1974 começou a sangria das reservas de ouro para pagar importações, como recorda Jacinto Nunes no final desta memorável entrevista.

Depois, o Banco de Portugal aderiu ao primeiro Acordo Ouro dos Bancos Centrais (AOBC), que preconizava uma política de diversificação das reservas externas. Ao abrigo deste acordo, que durou de Setembro de 1999 a Setembro de 2004, Portugal vendeu 125 toneladas de ouro.
Na vigência do AOBC 2, nos cinco anos seguintes, foram vendidas mais 100 toneladas, o que totalizou 225 toneladas.
Não foram anunciados planos de venda durante o AOBC 3, que vai vigorar entre Setembro de 2009 e Setembro de 2014 e permite aos países signatários a venda global de 400 toneladas de ouro por ano, no máximo.

Isto parece estar a incomodar o jornal alemão, desagradado com o facto de Portugal deter em ouro 84% das suas reservas, superior aos 72% da Alemanha.
Na verdade, apesar da sangria sofrida pelas nossas reservas de ouro, Portugal ainda ocupa a 14ª posição no quadro das reservas de ouro mundiais enquanto a Grécia se fica pela 30ª.

Restam a Portugal 383 toneladas de ouro que valem 13,3 mil milhões de euros à cotação actual, logo apenas um sexto do empréstimo pedido à troika FMI/BCE/UE.
Além de que, em tempos de turbulência nos mercados, o ouro é um activo de refúgio: em 2009 a China comprou 454 toneladas de ouro e a Índia 200.

Sendo relativamente raro, o ouro é um metal precioso que foi usado para cunhagem de moedas, jóias e outras artes em todos os tempos históricos. No passado, foi implementado um padrão-ouro como política monetária, mas as moedas de ouro deixaram de ser cunhadas como moeda circulante nos anos 1930, e o padrão-ouro mundial foi substituído por um sistema monetário fiduciário depois de 1971.

O consumo mundial de ouro novo é cerca de 50% em jóias, 40% em investimentos e 10% na indústria. O ouro é um dos elementos químicos menos reactivos. A alta maleabilidade, a ductilidade, a resistência à corrosão e à maioria das reacções químicas e a condutividade eléctrica do ouro levaram à sua utilização em conectores eléctricos resistentes à corrosão em todos os tipos de dispositivos computorizados (o principal uso industrial e onde se prevê um crescimento acelerado).

Vamos vender o ouro que os nossos pais e avós pouparam durante a ditadura, que dá alguma credibilidade ao País e segurança às gerações futuras, para que a sociedade portuguesa actual continue a gastar mais do que produz? Nunca.



Cortem nas Despesas com pessoal, cortem nas Prestações sociais (abonos, subsídios, pensões, despesas de saúde), cortem na rubrica Outras até a despesa pública igualar a receita pública.
Défice, não.

“A zona euro avança para a ruptura”

Os artigos de Nouriel Roubini merecem reflexão.

Primeiro, porque o autor doutorou-se em Economia Internacional na Harvard University, trabalhou no FMI, na Reserva Federal e no Banco Mundial, sendo actualmente professor de Economia na Stern School of Business, New York University, e presidente executivo da Roubini Global Economics, uma empresa de consultoria económica.

Em segundo lugar porque, em 2005, Roubini avisou que os preços dos imóveis estavam a atravessar uma onda especulativa que em breve afundaria a economia e foi alcunhado de Cassandra. Em Setembro de 2006, alertou um céptico FMI de que "provavelmente os Estados Unidos enfrentariam uma crise imobiliária gravíssima, um choque petrolífero, um declínio acentuado da confiança dos consumidores e, por fim, uma profunda recessão."
Até Paul Krugman, prémio Nobel da Economia, já admitiu que as suas previsões "aparentemente bizarras" foram verificadas "ou mesmo ultrapassadas pela realidade."

Vejamos, então, o que nos diz Nouriel Roubini no artigo 'The eurozone heads for break up' ontem publicado no Finantial Times:

"13 de Junho de 2011

A abordagem da crise da zona euro, pela via da confusão, não foi capaz de resolver os problemas fundamentais da divergência económica e competitiva na União Europeia. Se isto continuar, o euro vai avançar caoticamente para reestruturações da dívida e, eventualmente, para uma ruptura da própria união monetária, enquanto alguns dos membros mais fracos vão falindo.

A União Económica e Monetária nunca satisfez plenamente as condições de uma óptima zona monetária. Em vez disso, os seus dirigentes esperavam que a ausência de políticas monetárias, orçamentais e cambiais, auspiciaria uma aceleração das reformas estruturais. Estas, esperava-se, auspiciariam a convergência das taxas de produtividade e crescimento.

A realidade acabou por ser diferente. Paradoxalmente, o efeito prestígio da convergência precoce das taxas de juro permitiram uma maior divergência das políticas orçamentais. Uma temerária falta de disciplina em países como a Grécia e Portugal foi apenas acompanhada pelo acumular de bolhas de activos em outros, como a Espanha e Irlanda. As reformas estruturais foram atrasadas, enquanto o crescimento dos salários divergiu em relação ao crescimento da produtividade. O resultado foi uma perda de competitividade na periferia.

Todas as uniões monetárias bem sucedidas encontram-se associadas a uma união política e orçamental. Mas os movimentos europeus para a união política estão paralisados, enquanto os movimentos para a união orçamental exigiriam significativos recursos federais e, também, a emissão generalizada de obrigações em euros — onde os impostos dos contribuintes alemães (e outros nucleares) não apoiam apenas a dívida dos seus países, mas também a dívida dos membros da periferia. É improvável que os contribuintes nucleares o aceitem.

A redução ou o "reescalonamento" da dívida da zona euro vai ajudar a resolver o problema do endividamento excessivo de algumas economias insolventes. Mas nada fará para restaurar a convergência económica, que exige a restauração da convergência da competitividade. Sem isso, a periferia vai simplesmente estagnar.

No ponto onde estamos, as opções são limitadas. O euro pode cair drasticamente, em valor, até — digamos — à paridade com o dólar dos EUA, para restaurar a competitividade da periferia; mas uma queda acentuada do euro é pouco provável dada a força do comércio da Alemanha e as políticas de linha dura do Banco Central Europeu.

O método alemão — reformas para aumentar o crescimento da produtividade e manter uma tampa sobre o crescimento dos salários — também não vai funcionar. No curto prazo, tais reformas tendem, na verdade, a reduzir o crescimento e demorou mais de uma década para a Alemanha restaurar a sua competitividade, um horizonte muito longínquo para as economias periféricas que precisam de crescer rapidamente.

A deflação é uma terceira opção, mas está também associada com recessão persistente. A Argentina tentou este caminho mas, após três anos de recessão cada vez mais profunda, desistiu e decidiu sair do seu padrão monetário. Mesmo que a deflação fosse alcançada, o efeito do balanço aumentaria o peso real das dívidas públicas e privadas. Toda a conversa do BCE e da União Europeia em torno de uma desvalorização interna é, portanto, imperfeita, enquanto a austeridade orçamental necessária ainda tem – no curto prazo – um efeito negativo sobre o crescimento.

Assim, dado que estas três opções são improváveis, há realmente apenas uma outra maneira de restaurar a competitividade e o crescimento na periferia: abandonar o euro, voltar para a moeda nacional e atingir uma desvalorização maciça nominal e real. Afinal, em todas as crises financeiras dos mercados emergentes que restauraram o crescimento foi necessário e inevitável um movimento para taxas de câmbio flexíveis, em cima de liquidez oficial, austeridade e reformas e, em alguns casos, a reestruturação e redução da dívida.

Claro que, actualmente, a ideia de abandonar o euro é considerada inconcebível, até mesmo em Atenas e Lisboa. Sair imporia grandes perdas comerciais no resto da zona euro, através da depreciação real e perdas de capital do núcleo credor, sensivelmente como fez a "pesificação" da dívida em dólares da Argentina, durante a sua última crise.

No entanto, os cenários que hoje são tratados como inconcebíveis podem não ser tão inverosímeis daqui a cinco anos, especialmente se algumas das economias periféricas estagnarem. A zona euro foi colada pela convergência de um crescimento sustentado por baixas taxas de juro, a esperança de que as reformas pudessem manter a convergência, e a perspectiva de uma eventual união política e orçamental. Mas, agora, a convergência sumiu, as reformas estão paralisadas, enquanto a união política e orçamental é um sonho distante.

A reestruturação da dívida vai acontecer. A questão é quando (mais cedo ou mais tarde) e como (ordenada ou caoticamente). Mas mesmo a redução da dívida não será suficiente para restaurar a competitividade e o crescimento. No entanto, se isto não puder ser alcançado, a opção de sair da união monetária tornar-se-á dominante: os benefícios de ficar serão menores do que os benefícios de sair, por mais irregular ou desordenada que a saída possa acabar por ser."

A campanha eleitoral e o futuro governo

As sondagens mostram que o eleitorado que decidiu ir às urnas, vai votar em algum partido político. Poucos serão os votos em branco/nulos.
Como se prevê que a soma das votações no PSD mais CDS deve situar-se entre 44 e 47% dos votos em partidos políticos, e o próximo governo vai precisar de maioria parlamentar para vencer as convulsões sociais que as medidas de austeridade incluídas no memorando com a troika vão provocar, é óbvio que o Presidente da República vai exigir que o próximo governo seja formado pelos três partidos PS, PSD e CDS.

Esta guerra que os partidos políticos estão a travar ao longo da campanha eleitoral destina-se apenas a disputar votos, cada um tenta dizer o pior possível dos outros para conquistar o maior número de votos e, também, o maior número de deputados.

Comecemos pela relevância do número de votos. Pela Lei 19/2003 cada voto num partido político obriga o Estado a pagar a esse partido 1/135 do salário mínimo mensal nacional (art. 5º), ou seja,

485 / 135 = 3,59 euro

Em 2010, foram pagos 16,8 milhões de euros em subvenções para financiamento dos partidos políticos que, obviamente, saíram do bolso dos contribuintes.

As campanhas eleitorais pagam-se à parte (art. 17º e 18º):
“4 — A subvenção é de valor total equivalente a 20 000, 10 000 e 4000 salários mínimos mensais nacionais, valendo o 1.º montante para as eleições para a Assembleia da República, o 2.º para as eleições para a Presidência da República e para o Parlamento Europeu e o 3.º para as eleições para as Assembleias Legislativas Regionais.
5 — Nas eleições para as autarquias locais, a subvenção é de valor total equivalente a 150% do limite de despesas admitidas para o município, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 20º. ”
Desta subvenção, 20% são igualmente distribuídos pelos partidos que obtenham representação parlamentar, mas 80% são distribuídos na proporção dos resultados eleitorais obtidos.
E.g. em 2009 houve três campanhas, tendo mais de 60 milhões de euros sido pagos aos partidos no ano passado.

O número de deputados é igualmente muito importante para os partidos negociarem entre si o número de lugares de ministro e secretário de estado no futuro governo, bem como de directores-gerais, directores-adjuntos, directores-regionais e numerosíssimos outros cargos na Administração Central. Só no ministério da Educação são centenas de cargos de nomeação política.
Também não podemos esquecer os cargos na administração, conselhos fiscais, comissões de remunerações, e por aí fora, das empresas públicas.

Não vale a pena assustarmo-nos com a artilharia pesada usada pelos políticos durante esta campanha eleitoral. Tudo vai serenar depois de formado o governo.




O programa do próximo governo PS/PSD/CDS, que ninguém duvide, vai ser o memorando da troika FMI/BCE/UE que, aliás, foi assinado por todos estes partidos.

José Sócrates não será o primeiro-ministro, porque PSD e CDS já recusaram essa hipótese. Ele tem consciência disso e está a procurar obter um bom resultado para poder exigir um cargo bem remunerado a seguir às eleições. Ou talvez confie na sua estrela.
Se os dois maiores partidos ficarem empatados, Portas vai candidatar-se a primeiro-ministro. Daí os dislates que Passos Coelho tem dito ao longo da campanha: devem-se à pressão a que está submetido na corrida para o cargo.
Não se vê o eleitorado a preocupar-se com esta escolha, mas não é indiferente ficar um ou outro, porque o ministro das Finanças deverá ser Catroga e o primeiro-ministro sombra será, de certeza, Cavaco Silva.

Poul Thomsen: entrevista na TSF

No entanto, a personalidade de primeiro plano será Poul Thomsen, chefe da missão do FMI. Virá a Portugal de três em três meses verificar se o memorando está a ser cumprido e, se não estiver, o País deixa de receber a próxima tranche do empréstimo. No mês seguinte não haverá dinheiro para pagar parte das prestações sociais (abonos de família, subsídios de doença e de desemprego, pensões da CGA e da Segurança Social) e a dívida pública que estiver a pagamento. Basta observar para onde vai o dinheiro do empréstimo nesta infografia.

Quanto às medidas de austeridade, não vão afectar os políticos que estejam a ocupar cargos no parlamento, no governo, na Administração Central ou Local, pois estão legitimados pelo voto popular e podem fazer o que lhes aprouver, nem os empresários que têm a faca e o queijo na mão, validados pela criação dos postos de trabalho.
A austeridade vai abater-se sobre a classe baixa e sobre a classe média. Claro que podemos emigrar.

Humor - O futuro governo

Este acordo com o FEEF/FMI é um desastre?

"Estamos mais isolados do que queremos admitir. A saída do euro seria uma catástrofe para Portugal mas estamos a usar o argumento errado para nos garantirmos: que seria uma catástrofe também para os outros. Isso pode não ser verdade. O euro é mais importante para nós do que nós somos para o euro.

O argumento de que seremos socorridos porque temos dívida colocada em bancos estrangeiros é falacioso: se alemães, franceses e espanhóis nos ajudarem com dinheiro por causa dos seus bancos, podem preferir ajudar directamente esses bancos. E o argumento de que o ideal da União seria traído, sendo verdade, é apenas uma súplica final. De um dia para o outro, outros dirão que fomos nós que traímos esses ideais ao produzirmos as nossas falências depois das suas subsidiações. É uma visão egoísta? É. Mas não deixará um grama nas suas consciências.
(...)
O plano da troika é, mesmo, mas mesmo, uma última oportunidade, que temos de agarrar sem submissão mas com humildade. Só nós nos salvaremos, os outros apenas nos emprestam dinheiro. É bom acabar com a ilusão de que jamais nos deixarão cair e, em vez disso, olharmos para os compromissos brutais de redução dos défices."


carlos.gaspar 16 Maio 2011 - 17:30
CG - A reestruturação da dívida para um garoto de 5 anos
Será que aquilo a que chamamos "Economia" não funciona em Portugal?

Vejamos o que acontece quando a Deco aborda o problema do sobre endividamento de uma família.
Vamos usar como exemplo uma família com a prestação da casa e carro para pagar e que chega ao fim do mês sem dinheiro para pagar uma das prestações, a título de exemplo a prestação do carro.

A opção errada e desaconselhada pela Deco seria utilizar por exemplo um cartão de crédito para pagar a prestação em falta.
Ao se pagar um crédito com outro crédito estamos pagar uma dívida com uma nova dívida que estaremos obrigados a pagar. Assim rapidamente esta família poderá entrar em incumprimento de agora três contratos em vez de dois e perder o acesso não só ao carro mas também à casa pois os montantes em dívida ao aumentarem poderão vir a superar o valor dos seus activos ou bens já pagos ou seja a família vir a ser privada da sua casa e carro já parcialmente pagos.

A opção correcta e aconselhada pela Deco e seus economistas passa sempre por uma renegociação da dívida.
Esta opção passa pelo passo dado pela família reconhecer ao banco credor que se está a tornar difícil senão impossível, face aos rendimentos disponíveis pagar as suas dívidas nos modelos contratados inicialmente. Então o banco vai propor a renegociação da dívida em falta ou seja alargar os prazos de pagamento baixando assim as prestações mensais ainda que o valor da dívida aumente, as prestações ficarão dentro dos rendimentos disponíveis dessa família.
Se apesar deste alargamento dos prazos a prestação for ainda elevada procede-se à venda do carro ou mesmo da casa para se saldar dívidas com o intuito de se poder comprar uma casa ou carro mais económico e não se perder o direito a eles por acumulação de dívidas.

O que é que se está a fazer neste momento em Portugal?
Em Portugal foi reconhecido pelo governo, PS, PSD e CDS que não tínhamos capacidade de honrar os nossos compromissos de pagamento de dívida com os credores, basicamente bancos e sucedâneos, e como solução para o pagamento de uma dívida foi-nos apresentado como inevitável o recurso a um novo crédito. Ou seja pagar uma divida recorrendo a uma nova dívida.
Ora este é exactamente o modelo que todos os economistas denunciam como errado e meus Srs. e Sras. não existem dois modelos "certos" diferentes na economia!
No final de 2010 a nossa divida externa segundo alguns seria de aproximadamente 94% do PIB ou seja aproximadamente 160 mil milhões de euros e para honrarmos o pagamento das “prestações” desta dívida vamos contratar uma nova dívida de 78 mil milhões de euros ao que vai acrescer cerca de 30 mil milhões de euros em juros num total de nova potencial dívida de 110 mil milhões de euros potenciando uma quase duplicação da nossa dívida actual.

Esta pergunta impõe-se, na altura em que tivermos de pagar efectivamente mais de 200 mil milhões de euros e os seus juros, iremos imediatamente para a bancarrota? Teremos a hipótese de renegociar a dívida? Teremos a hipótese de apoiar o correcto funcionamento da economia? Ou teremos de recorrer a ainda mais créditos?

Estará tudo doido em Portugal? Será que só o PCP e o Bloco de Esquerda é que se opõem a uma opção deste tipo, que é extremamente danosa para a nossa sustentabilidade económica?

Eu não sou apoiante do BE ou do PCP, quem me conhece sabe que nunca fui, nem venho para aqui incitar ao voto, faço parte de um sem número de cidadãos, de entre os quais muitos economistas, que advogam que este acordo com o FEEF/FMI é um desastre e que este desastre pode ser explicado a qualquer pessoa mesmo que seja leigo em economia.

O acordo com o FEEF/FMI não faz sentido e é fraudulento para as expectativas dos portugueses pois só induz a mais e maiores "prestações" aos nossos credores que teremos de pagar com o nosso suor e trabalho, via impostos de todo o tipo sejam eles directos ou indirectos.