Quem vai pagar a festa no Funchal?

Depois de renovar a maioria absoluta nas eleições legislativas regionais de hoje, Alberto João já começou a guerra contra o governo da República, numa conferência de imprensa sem direito a perguntas:


"O Parlamento da Madeira e as nossas restantes instituições só aceitarão o princípio de sacrifícios e benefícios iguais para todos os portugueses e nunca medidas discricionárias contra os madeirenses e os portossantenses.

O meu partido é a Madeira pelo que não contam comigo para outras fidelidades partidocráticas até por as facas que foram metidas nas costas do povo madeirense."

Sobre a dívida da região, prometeu ajudar a "ultrapassar as dificuldades, mas sem quaisquer cedências no campo dos valores e dos princípios nem com concertações para a fotografia do politicamente correcto". E acrescentou:

"Contem, sim, comigo para ajudar na mudança do sistema político que é um sistema inadequado à gravíssima situação que os portugueses sofrem, bem como para uma actuação contra o liberalismo capitalista em que está mergulhado o nosso País.

Face a este liberalismo selvagem vigente impõe-se o intervencionismo disciplinador do Estado nos meios financeiros a fim de imprescindivelmente alavancar a economia.

Não aceitamos também o facto de o aparelho de Estado, para surpresa dos portugueses, se encontrar ainda nas mãos do poder socialista, nomeadamente nos ministérios das Finanças e da Justiça bem como a Rádio Difusão e a Rádio Televisão impropriamente chamadas portuguesas."


Diz a comunicação social que, após a conferência de imprensa, ouviram-se vivas ao PSD-M e a Alberto João Jardim e foi lançado fogo de artifício no último andar da sede do partido, no Funchal.
Quem vai pagar a festa?
Damos um doce ao leitor que adivinhar.

PSD renova maioria absoluta na Madeira, com o pior resultado de sempre

Ver aqui os resultados das eleições legislativas regionais da Madeira de 2011.
Para comparar com as últimas eleições regionais, clicar em Ver resultados de 2007.


O PSD conquistou hoje a (décima) maioria absoluta nas eleições legislativas regionais da Madeira, como acontece desde 1976, tendo conseguido eleger 25 dos 47 deputados regionais.
No entanto, perdeu oito deputados, tendo obtido o pior resultado de sempre — 48,56% — que, até agora, havia sido o de 2004, com 53,71% dos votos.

O CDS mais do que quadruplica o seu grupo parlamentar — passa de dois para nove deputados — e torna-se a segunda força política da região, com 17,63% dos votos.
O PS desce para terceiro lugar com 11,50% dos votos e seis deputados (perde um).

Dois partidos que se estreiam em legislativas regionais na Madeira, conseguem deputados: o PTP conquista três e o PAN obtém um deputado.

O PCP também piorou o seu resultado, passando de dois para um deputado. Fora da Assembleia Regional ficou o BE que, com 1,70%, foi o partido menos votado.

Dívida da Madeira é superior a 6 mil milhões

Foi hoje divulgado o relatório relativo à Situação financeira da Região Autónoma da Madeira (RAM), após diagnóstico realizado por determinação do ministro das Finanças.
No âmbito deste diagnóstico foram realizadas reuniões com membros do FMI/UE, nos dias 15, 16 e 17 do corrente mês de Setembro, onde estiveram representantes da RAM e membros do grupo técnico, visando conhecer toda a problemática relacionada com a situação financeira da RAM.

Concluiu-se que a dívida do subsector da Administração Regional ascende a 3110 milhões de euros, com referência a 30 de Junho de 2011, representando

• 60% do PIB regional;
  
• 292% da receita efectiva de 2010;
  
• 452% das receitas fiscais de 2010.

A dívida assumida pelos sectores da administração directa e indirecta regional, empresarial e local da RAM, no final do 1º semestre de 2011, totalizava o montante de 6328 milhões de euros.

No comunicado do ministério das Finanças pode ler-se:
"A dívida global apurada no Relatório reflecte um agravamento face à reconhecida pela RAM nos anos transactos, devido, em especial, ao reconhecimento de um conjunto de encargos assumidos e não pagos (compromissos financeiros reflectidos em acordos de regularização de dívida no período de 2008 a 2011), que se encontravam omissos das contas, não tendo sido oportunamente comunicados à Direcção-Geral do Orçamento, Instituto Nacional de Estatística e Banco de Portugal."

Região autónoma da Madeira

____________________ défice • % do PIB da região • milhões € dívida pública • % do PIB da região • milhões € ____________________

2007 _______ 4,5% -226,1 _______

2008 _______ 4,5% -236,7 _______

2009 _______ 6,5% -332,5 _______

2010 ________ 23% -1190 60% 3110 ________

Em virtude dos encargos assumidos, as necessidades de financiamento da Administração Regional da Madeira ascenderão, em 2010, a € 1190 milhões de euros.

E o comunicado termina assim:
"O aumento da dívida e do défice da RAM consubstancia um conjunto de situações graves algumas das quais revelam prática de irregularidades em clara contravenção com os seguintes princípios constantes da Lei das Finanças Regionais:

• Princípio da estabilidade orçamental (art.º 7º);
  
• Princípio da coordenação (art.º 11º);
  
• Princípio da transparência (art.º 12º).

Em matéria de contabilidade nacional, existem diversos riscos futuros para a capacidade e necessidades de financiamento da região e consequentemente das administrações públicas nacionais, como sejam a possibilidade de surgimento, no futuro, de novas despesas com a aquisição de bens e serviços, nomeadamente bens de investimento, e em particular as obras relacionadas com vias que estavam integradas na Via Madeira, com o consequente impacto na capacidade/necessidade de financiamento da Administração Regional da Madeira; o elevado montante de garantias concedidas pelo Governo Regional a empresas do SERAM, que se encontram em situação económico-financeira muito difícil com excessivos montantes de dívida financeira e comercial; e a possibilidade do Governo Regional poder vir a assumir a responsabilidade pela totalidade do passivo de empresas públicas em situação económico-financeira difícil."

O Relatório foi remetido ao Tribunal de Contas e à Procuradoria-Geral da República.

Duas palavras sobre o PSD

O primeiro-ministro afirmou que o plano para a recuperação para a Madeira estaria desenhado até ao final deste mês e garantiu que "o Governo de Portugal tem de assegurar, em primeiro lugar, que todo o trabalho que vai ser feito de avaliação da real situação da Madeira não será objecto de olhares partidários, mas de olhares de Estado".

Hoje Miguel Relvas foi evasivo, afirmando existirem dois momentos: "Há o momento da auditoria e depois há um programa que tem de ser desenhado para poder ultrapassar a circunstâncias."

Dentro deste partido existem duas facções:

O grupo de compadrio de Cavaco Silva, Dias Loureiro, Oliveira e Costa, Mira Amaral, Marques Mendes, Durão Barroso, Ferreira Leite, ... , que escolheram como seu candidato Paulo Rangel, membro da poderosa sociedade de advogados CuatreCasas do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros André Gonçalves Pereira. Esta facção revelou-se minoritária nas últimas eleições internas.
Alberto João Jardim tem trunfos — não são os 70 mil votos da Madeira, isso é uma gota de água em 2,1 milhões de votos nacionais do PSD, só ele sabe quais são — que lhe permite navegar nestas águas.

A outra facção é a de Passos Coelho, Miguel Relvas, Teixeira da Cruz, Ângelo Correia, ... , que não tinham sujado as mãos no BPN e foram olhados pelas bases como capazes de convencer o eleitorado nacional e permitir-lhes conquistar o ‘pote’.

Para unir o partido à sua volta, Passos aceitou satisfazer os interesses da facção Cavaco Silva. Convidou Ferreira Leite para cabeça de lista em Lisboa, Catroga para as Finanças, Aguiar Branco para a Defesa, Rangel para a Educação, o irmão de Rebelo de Sousa para a CGD e deu a esta facção uma prenda — o BPN recheado com 510 milhões.
No entanto, a maioria recusou colaborar o que permitiu a Passos entregar os ministérios mais importantes — Finanças, Economia, Saúde, Educação — a independentes.

A facção Cavaco Silva, perita em evasivas quando aparecem os buracos financeiros, já começou a criticar algumas medidas pelas vozes de Marques Mendes e Ferreira Leite com Marcelo Rebelo de Sousa a suavizar o buracão Madeira. Mostram que acalentam a esperança de, a médio prazo, substituir Passos por Rangel, o candidato da mentira e do cinismo que nunca tocaria nos interesses instalados após a abrilada. Socialistas, comunistas e bloquistas estão a aproveitar a boleia.
Ora isto não interessa aos contribuintes.
Passos é o menos mau de todos, portanto é quem nos convém defender, mas usando a táctica docente para os alunos difíceis: uma cenoura numa das mãos e um pau na outra.
E a disposição, se não fizer tudo o que prometeu, de o reprovar no Outono de 2015.

Silva Lopes sem papas na língua

De Silva Lopes, economista, ex-ministro das Finanças e ex-governador do Banco de Portugal, partiram muitos dos primeiros avisos sobre a má situação económica do País.
Convidado pela "Redacção Aberta" do Negócios, vale a pena ouvir o que disse:


"Se tivéssemos uma Lei de controlo das Finanças Públicas a sério, o Dr. João Jardim já não era reelegível há mais de 30 anos."



"A Madeira, com aqueles governos, aqueles secretários, as suas direcções gerais, as suas secretarias, aquela gente toda, tem menos população que o concelho de Sintra. Tem representantes na União Europeia, tem deputados no parlamento europeu, um pequeno Estado, numa proporção totalmente desproporcionada em relação ao continente, só porque há autonomia."


"Se estivesse na Madeira, provavelmente, votava no Alberto João Jardim porque ele é a máquina mais eficiente a subtrair dinheiro ao Continente que se viu até hoje."




"Não aceito que a Caixa tenha andado a financiar operações de capitalistas privados para comprar acções."




"Não compreendo e não aceito que a Caixa tenha andado a financiar operações de capitalistas privados para comprar acções aqui ou acolá. A Caixa tem perdido muito dinheiro com isso, a gente não sabe, eu gostava de saber, quanto é que a Caixa emprestou a esses capitalistas que andaram a fazer manobras que não acrescentaram nada à riqueza do País.
Quando eu lá estava, emprestávamos à habitação, às pequenas e médias empresas, até às grandes, às vezes, mas não emprestávamos para manobras do mercado de capitais."


"Eu sou contra a redução da TSU"



"A redução da Taxa Social Única (TSU) pretende ser uma imitação de uma desvalorização cambial, mas não funciona da mesma maneira. Uma desvalorização cambial aumenta rapidamente o preço dos bens transaccionáveis e não toca nos outros a princípio, embora com o tempo isso aconteça.
Para equilibrar as contas externas, o que precisamos é aumentar os preços dos bens transaccionáveis em relação aos dos não transaccionáveis. (...) Com a desvalorização cambial íamos mantendo o preço dos bens transaccionáveis de forma que os investimentos nesse sector fossem mais atractivos do que nos outros.

A partir do momento em que fixámos a taxa de câmbio e continuámos a ter uma inflação superior e subidas de salários superiores aos outros países, a situação inverteu-se.
Os preços dos bens transaccionáveis, que são ditados pelo mercado internacional, tornaram-se cada vez menos competitivos em relação aos não transaccionáveis que dependiam só da inflação interna.
(...)
Se se pudesse reduzir a TSU só para os bens transaccionáveis, óptimo, mas toda a gente sabe que as regras da UE nos impedem de fazer isso. Quando baixarmos a TSU, baixa para toda a gente.
O sector transaccionável melhora a rentabilidade e consegue exportar melhor, os preços são reduzidos 7 ou 8%, melhora um bocadinho, mas o sector não transaccionável, que ainda pesa mais nos custos do transaccionável do que a TSU, quem é que nos garante que vai baixar os preços?
No sector não transaccionável temos de distinguir dois grupos: o grupo das empresas onde há muita concorrência e o grupo onde não há concorrência.
No grupo onde há concorrência, admito que a baixa da TSU, ao desagravar os custos do trabalho, leva a que os preços não aumentem tanto ou até baixem e portanto que isso venha a beneficiar indirectamente os transaccionáveis.
Agora nas empresas onde não há concorrência — PT, EDP, ... —, quem nos garante que essas empresas vão baixar os preços por lhes reduzirem a folha salarial? Quem nos garante que aquilo vai para os preços em vez de ir para os lucros?
A gente vê, e o FMI reconhece isso, o grande problema da economia portuguesa é que favorecemos demasiado os bens não transaccionáveis. Todas as empresas portuguesas que estão na bolsa e têm lucros grandes são desse sector, o resto do País não."


"Daqui a cinco ou seis anos temos as estradas todas esburacadas"




"Das privatizações anunciadas a única que me causa muitos problemas é a da água"

"Antes da Madeira, houve várias Madeiras"

"Estamos com as baterias contra o Dr. João Jardim (...), mas temos muita gente que à frente dele devia sentar-se no banco dos réus. As pessoas que puseram este País no estado em que está deveriam ser julgadas.”

Medina Carreira, que ficará na nossa memória colectiva como a referência ética de um país que estava alegremente a caminhar para a bancarrota, acrescenta:
“Não só a Madeira [é um caso do foro penal]. Quem pôs o país de pantanas como está, se houvesse lei aplicável, também devia ir aos tribunais”.

E essa acção judicial deveria incidir sobre os governantes dos últimos dez anos:
"Era seleccioná-los, porque houve uma data de mentirosos a governar."

O caso da Madeira "só existe porque Portugal chegou ao estado de abandalhamento completo." E foi tornado público por causa do período eleitoral: "É muito o fruto de haver eleições agora. Se não houvesse isto passava relativamente bem."

"Antes da Madeira, houve várias Madeiras.
Por toda a parte se nota que falta dinheiro aqui e ali. Rouba-se aqui. Rouba-se acolá. Nunca ninguém é julgado. Nunca ninguém presta contas. Eu atribuo uma importância relativa à Madeira."
Pode haver mais dívida escondida, "tudo é possível em matéria de dinheiro num Estado onde realmente não há rigor, não há seriedade, não há verdade."

A sombra e a claridade

"Uma situação destas pode de facto afectar a credibilidade do nosso país na cena internacional."

Finalmente Cavaco Silva dignou-se pronunciar algumas palavras sobre o buraco financeiro de 1,113 mil milhões de euros descoberto na semana passada nas contas da região autónoma da Madeira, o qual se vai adicionar à derrapagem orçamental de 568 milhões de euros no 1º semestre deste ano, já confirmada pela troika em Agosto.
Como é habitual ficou-se pelos meios tons: "É necessário que se tomem medidas para que situações semelhantes não venham a repetir-se". E, num esforço em que arriscou estalar as costelas, murmurou que "talvez já devesse ter sido feito há mais tempo".

A seguir, esta figura, que aparece cada vez mais enleada nas traficâncias dos becos sombrios do PSD, refugiou-se em frases ocas, como promoções de coesões nacionais, de reforços de solidariedade entre os portugueses as quais, hoje sabemos, servem para esconder os benefícios pessoais adquiridos ao longo da carreira política.

Talvez a constituição não confira poderes ao Presidente da República para eliminar desbocados e aldrabões líderes de governos de regiões autónomas, pensará o leitor. Nada disso:

"Artigo 234.º
(Dissolução e demissão dos órgãos de governo próprio)

1. As Assembleias Legislativas das regiões autónomas podem ser dissolvidas pelo Presidente da República, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados.
   
2. A dissolução da Assembleia Legislativa da região autónoma acarreta a demissão do Governo Regional, que fica limitado à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, até à tomada de posse do novo governo após a realização de eleições."

Pelo contrário, Passos Coelho surpreendeu pela positiva ao dizer, sem evasivas, que não vai fazer campanha ao lado de Jardim porque "o primeiro-ministro não deve envolver-se nessa campanha, sobretudo nas actuais condições, em que foi conhecido pelo país uma situação que é grave e que é irregular, que tem custos de reputação para Portugal, não seria compreensível que o primeiro-ministro fizesse qualquer confusão de carácter partidário e se envolvesse na campanha eleitoral da Madeira."
E, quando interrogado sobre o que falhou para que Jardim pudesse esconder o buraco financeiro, respondeu que "não há dúvida nenhuma que falhou a obrigação de reporte [dos acordos de regularização de dívidas] do próprio governo regional".

Indubitavelmente este governo está a impor um corte com o passado no modo de fazer política em português.
Primeiro foi a entrega de quatro ministérios de primordial importância — Finanças, Economia, Saúde e Educação — a pessoas de reconhecida competência a nível externo e que não eram políticos. Agora é a decisão de ir levantando os tapetes e pôr à vista o lixo que for encontrado.

Soa a pouco, é certo, mas começamos a acalentar alguma esperança de que o nosso País não vá soçobrar como está a acontecer à Grécia socialista.
Nasce a expectativa de que os sacrifícios financeiros não vão cair nos sacos rotos da autonomia madeirense, das autarquias e das empresas públicas e de que os portugueses voltarão a ser considerados como gente trabalhadora e honrada na Zona Euro.

"Portugal não é a Grécia, é a Madeira"

"A crise é uma coisa séria, o Governo da Madeira não. A ocultação, deliberada e consciente, de despesas não é um problema de eleitores, é um problema de contribuintes — e devia ser um problema de tribunais.

São mais 1,6 mil milhões de austeridade. Assinado: Alberto João Jardim.

Durante anos criticou-se a política económica de Jardim, que fez da Madeira um queijo suíço de túneis. Contabilizou-se o despesismo, criticou-se a boçalidade do homem, denunciou-se a pressão sobre a imprensa, sublinhou-se a covardia dos líderes partidários que lá vão beijar as mãos com a vassalagem de quem lhe lambe os pés. Lembra-se disso tudo? Agora esqueça. Porque o que está hoje em causa é outra coisa. É esconder facturas. Não é uma derrapagem, é ocultação. Jardim não tem vergonha na cara mas envergonha o País. Afinal, em Portugal mente-se como na Grécia.

O líder da Madeira vitimiza-se, desconversa, veste-se de Jardim dos Bosques, angaria forças contra o "inimigo externo" que é "o continente". Que o faça. Se ganhar as eleições, os madeirenses só mostrarão o mesmo relativismo ético de muitos dos portugueses que elegem pessoas que "roubam-mas-fazem". A sua eleição continuará a ser usada como colete à prova-de-bala. E servirá de evidência para o nosso Estado ridículo: o Tribunal de Contas abre a boca mas não sai som, a Procuradoria ameaça dar cabeçadas no ar, o Parlamento cofia os bigodes da complacência, os partidos torcem o sobrolho da cumplicidade.

O regime está podre e está pobre. O que Jardim fez alguém deixou fazer. E alguém vai pagar. Porque esta ocultação, que Jardim já confessou, tem dois custos: o de reputação e o de austeridade.

Os portugueses estão a fazer um esforço brutal para descolar da imagem dos gregos. Para que, caso a Grécia entre em incumprimento, Portugal não vá no canal de sucção dos mercados. Estávamos a somar rótulos de bom aluno. Na sexta, os jornais internacionais já arrolavam Portugal ao lado da trapaça grega. O 'Financial Times' dava o exemplo para provar que a solidariedade implícita nos Eurobonds será abusada pelos Estados mentirosos. Como Portugal.

O segundo efeito, caro leitor, sai-lhe da carteira. A metade que lhe sobra do subsídio de férias não chega. A economia está sufocada por impostos mas vai ser preciso garimpar estes 1,6 mil milhões que estavam escondidos.

Não se trata de uma derrapagem, mas de uma ocultação. Os portugueses têm de aprender a métrica destes enganos. Se a extinção de 137 institutos permite poupar 100 milhões, pagar o buraco da Madeira num ano significaria fechar 2.200 institutos, com o desemprego e redução de ordenados que isso significa. Ou deixar de baixar a taxa social única em quatro pontos percentuais. Ou aumentar o IVA em mais três pontos. Ou cortar quase outra vez na Saúde e Educação.

Portugal é um armário cheio de esqueletos gordos. As PPP. O imobiliário. Os famosos falidos. As contas da Madeira. É lamentável que só uma força externa, a troika, tenha um pé-de-cabra para revelar esta corrupção moral. Se Portugal perdeu a autonomia para a troika, o Governo da Madeira merece manter a sua? Não. Traiu-a.

A frase inicial deste editorial é adaptada de um cartaz numa manifestação em Roma na semana passada, contra as medidas de austeridade. Há semelhanças entre o Berlusconi deles e o nosso. Mas no fim, Jardim não é um tiranete, um ébrio de populismo, um inteligente mascarado de boçal, não é um keynesiano nem um homem de desenvolvimento. No fim, Jardim é apenas um mentiroso que escondeu dívidas que vão custar dinheiro aos outros. Aos que votam e não votam nele. A nós.

Este escândalo é nosso, não é dele; é nacional, não é ilhéu. Como escreveu John Donne num famosíssimo texto, "Nenhum homem é uma ilha isolada; cada homem é uma partícula do continente (...) E por isso não perguntes por quem os sinos dobram; eles dobram por ti". No fundo, Jardim sempre contou connosco. Nós é que nunca contámos com ele."


bolsovazio 19 Setembro 2011
Os cães ladram
mas a carruagem passa... Não vale a pena perder tempo a ficarmos chocados com o buraco da Madeira. Só existe porque Cavaco Silva, Guterres, Durão Barroso, Santana Lopes, Sócrates e Passos Coelho deixam, têm medo dele (não sei bem porquê).
Como Madeirense e opositor de Alberto João Jardim escrevo algo que nunca pensei na minha vida escrever: acho e espero que AJJ ganhe as eleições de Outubro.
Porquê? Por uma razão muito simples. Durante 38 anos ele gastou sem controlo, foi a festa mais longa do planeta. Agora tem que vir outro aplicar medidas duríssimas ao povo madeirense? Não senhor, ele tem que ganhar e sentir na pele quando andar na rua os assobios e contestação, tem que sentir na pele o já não poder andar descansado na rua, ele tem que estar lá e dar a cara aos madeirenses, não tem que ser a oposição madeirense a fazê-lo. É ele.


HS-2011 19 Setembro 2011
Serenamente devemos de clamar que já basta!
Também contra os políticos mentirosos, desonestos, corruptos e chantagistas:

Dia 15 de Outubro, na praça Marquês de Pombal, em Lisboa, às 15h.

Por um Portugal Decente, por um Mundo mais Solidário!


cad7 19 Setembro2011
Para o Sr. HS-2011
Dia 15/10? Sábado?
Serenamente clamar que já basta?

V. Exa. acha que será ouvido?

Por favor poupe-nos. Isto só lá vai com porrada a sério e jamais com manifestações simbólicas.

Portugal é uma coutada. Não é um país. Será um país quando algumas figuras que fazem disto uma mercearia forem banidas. Para o serem, só mesmo com violência. Não há outra forma. Até lá, de medida em medida, só teremos injustiça, privilégios, corporativismos, segredinhos e segredos, opus dei, maçonaria e miséria q.b.


fpaulomagalhaes 19 Setembro2011
Excelente artigo
Parabéns, é preciso dizer o que tem que ser dito e fazer o que tem que ser feito. Até agora, os portugueses têm aguentado estoicamente todos os sacrifícios, impostos sem reclamar. Quantas pessoas estão hoje mais pobres, mais sérias e mais tristes com as medidas de austeridade draconianas, anunciadas quase todos os dias e, quando já começávamos a ver a luz do dia, eis que cai esta notícia... Eu, enquanto cidadão, confesso, fiquei deprimido.
Porquê, expliquem-me, 10 milhões de portugueses têm que pagar pelas mentiras, pelos roubos sistemáticos, pela falta de honestidade, de políticos mentirosos e pouco sérios de um arquipélago que com menos de 300 mil habitantes nos arrastaram de novo para a lama?
E ele vai ganhar de novo, pois na Madeira toda a gente sabe que não há democracia, que de uma ou de outra forma tudo depende do barão.
Chegou a hora de nos interrogarmos: A Madeira deve, ou não, ser independente? Tem que ser o continente a pressionar e mesmo a propor essa independência! Nada teríamos a perder, só a ganhar...


rodhes 19 Setembro2011
Boicote aos produtos e férias na Madeira
Deveríamos todos fazer um boicote a produtos e férias na Madeira enquanto continuassem a votar nesse senhor. É que eles não vão deixar de o fazer por uma simples razão: Dependem todos dele.
A solução só pode passar por esta medida drástica, ao sentirem na pele que não podem continuar a viver às custas do nosso dinheiro. As bananas da Costa Rica até nem são más...


Surpreso 19 Setembro2011
E o Sócrates, pá?
Olha para este a armar em moralista, quando o Sócrates fez o mesmo e nem deixou obra, ao contrário do Jardim. Fez mal, claro, mas esta hipocrisia jornalística é uma das marcas deste país de lixo.


FGO 19 Setembro 2011
Poderes constitucionais
Por muito menos já tinha demitido este Sr. caso me fossem facultados os poderes constitucionais para tal.
A falta de respeito para com as instituições não é de agora e por diversas vezes se justificou a exoneração de todos os cargos públicos.
Aparentemente, no entanto, a constituição não permite que este Sr. seja destituído, senão como se justifica o silêncio de todos os Presidentes da República ao longo das últimas décadas?
Esta é uma das mais clamorosas vergonhas nacionais e reflexo da completa incompetência e disfuncionalidade das nossas instituições.
Agora de uma coisa não tenho dúvidas — à imagem dos presidentes de câmara corruptos e criminosos (alguns julgados, outros fugitivos da justiça e outros com vários processos em tribunal aquando das eleições) —, também AJJ será reeleito com esmagadora maioria, provando que o Povo pode já saber ler e escrever, mas continua analfabeto funcional.
É triste, mas temos o que merecemos. Eu fazia como nos EUA e votava num tipo que já estivesse morto!


Jtpacheco 19 Setembro 2011
Ocultação deve ser crime, chame-se-lhe o que se quiser
O que Jardim fez é gravíssimo e só reforça o ponto de vista daqueles que, como eu, reclamam a responsabilização criminal dos titulares de cargos públicos.

Só a declaração de que tinha ocultado deliberadamente estas dívidas — "porque se lhes contasse tudo..." —, é o reconhecimento de uma fraude deliberada e deveria resultar em destituição imediata e acusação com vista a pena de prisão maior.

Mas importa referir que, se existem diferenças na forma, à altura da boçalidade do personagem, a substância e as consequências são as mesmas das PPP, Institutos, Fundações e outros organismos cuja única razão de existir é a ocultação da dívida e do défice.

Em ambos os casos, de forma mais ou menos sofisticada, com a preocupação de ‘adaptar’ a lei às suas vontades, ou atropelando-a pura e simplesmente, o que se pretendeu foi esconder dívida e encargos, fazendo hoje figura e deixando a conta para quem vier a seguir pagar.


Depoisdapoeira 19 Setembro 2011
E o essencial?
PSG, o artigo está bem escrito e pleno de razão, mas falta o essencial. Infelizmente temos diversos episódios de politiqueiros desonestos que colocaram Portugal na pele do pig e ninguém discute o que está legalmente previsto para sancionar estes comportamentos. Isso é que é essencial!
Neste figurino nada impede que os Açores comecem a ter inveja, e cá vai disto, que logo saberemos daqui a uns anos. Como contribuinte português sinto que, o que o governo regional da Madeira fez, é criminoso e os responsáveis deviam de imediato ser suspensos dos seus mandatos, julgados e confiscado todo o seu património. O povo madeirense não é culpado e portanto estas questões não devem ter um julgamento eleitoral!


NunoMagalhaes 19 Setembro 2011
Até quando?
Muito obrigado pelo artigo. O País não pode tolerar um homem como o Alberto João Jardim. Cabeças têm que rolar. Basta de brandos costumes.

"E que tal a cadeia?"

Obrigatório ler:


"E que tal a cadeia?
19 Setembro 2011, 11:00 por Camilo Lourenço | camilolourenco@gmail.com

Como é que esconde um buraco de 1113 milhões de euros durante três anos? Com cumplicidades.

João Jardim pode dizer o que quiser para minimizar a sua inqualificável gestão. A única coisa que consegue é mostrar ao país que é um mentiroso compulsivo, a quem todos os Governos da República (à esquerda e à direita) deram cobertura. Uns (PSD e CDS) por cumplicidades partidárias e/ou governativas. Outros (PS e sucessivos presidentes da República) por medo.

É altura de acabar com a reverência da República para com Jardim. É por isso que não chega dizer, como Passos Coelho, que os madeirenses devem tirar do episódio as devidas conclusões. Os eleitores não são justiceiros: se assim fosse, políticos condenados por corrupção não seriam reeleitos (as autarquias estão cheias deles). O que deve, então, ser feito?

1 - Pedir ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público que investiguem o caso. Mas como a investigação deve dar em nada (a sanção é uma multa de 25 mil euros...) o Governo tem de preparar-se para ir mais longe. Daí o ponto 2...

2 - Criminalizar este tipo de comportamento, aplicando penas de cadeia a quem prevaricar (autores e cúmplices). Mas penas dissuasoras: nada menos que 10 anos de prisão. Efectiva.

3 - Suspender a autonomia financeira das Regiões (e autarquias com o mesmo comportamento) durante o tempo que durar o programa assinado com a Troika. A suspensão da autonomia é ilegal? Muda-se a lei. O país, que se anda a matar para recuperar a credibilidade (este episódio deu cabo da pouca credibilidade ganha nas últimas semanas…), é mais importante do que uma simples Região. Vamos ver se o 'sr. Silva' e Passos Coelho estão à altura."

Uma acusação frívola de Seguro

"O secretário-geral do PS acusou hoje Pedro Passos Coelho de estar a ser cúmplice da actuação do presidente do Governo Regional da Madeira e adiantou que espera uma posição do chefe de Estado sobre o défice encoberto."

A afirmação é tão descabida que todos os comentadores da notícia, excepto umas aves raras fãs de Sócrates e do PS, zurzem no homem. Registamos, pelo seu humor, este comentário:


"Legru 17 Setembro 2011
Conivência
Como se pode ser conivente com alguém que cometeu um acto antes de ter qualquer possibilidade de intervenção?
O deficit da Madeira foi gerado no reinado do partido deste aprendiz de feiticeiro quando o Passos ainda não passava de um cidadão como outro qualquer. O governador do BdP e toda a estrutura pretensamente fiscalizadora e controladora foi nomeado por idem aspas.
Ninguém se apercebeu de nada (tal o forrobodó que imperou na anterior dinastia) e vem agora este ET oriundo de galáxia desconhecida, travestido de virgem pura exigir tudo e a todos.
— Ó homem tenha calma! Um dia chegará a sua vez, mas terá de ter calma e começar por tranquilizar o seu partido que já começa a torcer-se na cadeira com evidentes sintomas de incómodo."


Vamos aos factos. O Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal (BdP) divulgaram anteontem um comunicado sobre as contas da Administração Regional da Madeira, onde se lê (o negrito é nosso):

"Acordos de Regularização de Dívidas

1. O Tribunal de Contas publicou em Abril passado um relatório sobre a “Auditoria orientada para os encargos assumidos e não pagos da Administração Regional Directa da Madeira – 2009”. Este relatório identifica Acordos de Regularização de Dívidas (ARD) celebrados entre o Governo Regional da Madeira e empresas de construção, num montante global de cerca de 184,5 milhões de euros (dos quais 141,3 milhões de euros referentes aos acordos de 2008 e o remanescente aos acordos de 2009).
   Também de acordo com o relatório, estas dívidas não foram inscritas na lista de encargos assumidos e não pagos. Esta lista, de preenchimento obrigatório pelos organismos das Administrações Públicas, é uma importante fonte de informação estatística para apurar a despesa e a dívida dessas entidades na óptica das Contas Nacionais.
   
   
2. As diligências que as autoridades estatísticas desencadearam, ao tomarem conhecimento do relatório do Tribunal de Contas confirmaram que as dívidas contraídas desde 2004 e objecto de ARD em 2008 e em 2009 não foram registadas como encargos assumidos e não pagos, não tendo igualmente sido comunicadas às autoridades estatísticas."

Na sequência destas diligências, entre o final de Agosto e o início da presente semana, chegou às autoridades estatísticas um conjunto de informações que vão ter o seguinte impacto no défice das Administrações Públicas:

_________________ 2008 2009 2010 2011 - 1º semestre _________________

milhões de € ___________ 139,7 58,3 915,3 568,0 ___________ 1681,3

% do PIB __________ 0,08 0,03 0,53 ? __________

Qual foi o partido político que governou Portugal entre Março de 2005 e Junho de 2011?

António José Seguro, entre Março de 2005 e Junho de 2011, foi ininterruptamente deputado e alguma vez tivemos o prazer de ouvir a sua voz sobre a questão da Madeira, ou outras quaisquer questões?

Não adianta fingir que o problema da Madeira surgiu agora. Guterres perdoou as dívidas a Jardim e o governo Sócrates teve conhecimento do relatório do Tribunal de Contas.
E que dizia esse relatório de 3 de Fevereiro de 2011 da secção regional do Tribunal?
Enumerava facturas em dívida a fornecedores, no montante global de 184,5 milhões de euros, não inscritas na lista de encargos assumidos e não pagos, fazia recomendações e terminava mandando entregar um exemplar deste relatório ao Magistrado do Ministério Público junto daquela secção regional bem como divulgar o relatório no sítio do Tribunal de Contas na Internet, depois da notificação dos responsáveis.

184,5 milhões de euros não é um valor despiciendo.
Entre entidades extintas e criadas na Administração Central, há um saldo líquido de cerca de 137 entidades que serão extintas, o que terá como consequência a extinção de 1712 lugares dirigentes. Sabe qual é o impacto orçamental durante o ano de 2012 que esta medida trará? 100 milhões de euros, cerca de metade daquele valor.

Claro que Jardim perdeu completamente as estribeiras e havia mais dívidas escondidas que, globalmente e com juros de mora, ascendem a 1,1 mil milhões de euros.
E, no primeiro semestre de 2011, já há uma derrapagem orçamental de 568 milhões de euros que vai exigir uma sobretaxa sobre o subsídio de Natal — 840 milhões de euros, segundo o ministro das Finanças.

Mas não se confunda a árvore com a floresta.
Os défices escondidos de Jardim cobrem-se com o dobro da sobretaxa extraordinária — 840x2 = 1680 milhões de euros.
Os défices de Sócrates ascendem a 75 mil milhões de euros, ou seja, 75/172 = 44% do PIB. É a prostração de um País.


Quem devia ter tomado medidas? A oposição ou o governo PS?

Passos Coelho não era governo, nem deputado. Está a ser avaliado agora.
Seguro não pertencia ao governo, mas era deputado e os deputados conhecem, ou pelo menos devem procurar conhecer, os relatórios do Tribunal de Contas. Sobretudo quando têm a pretensão de vir a ser primeiro-ministro. Ficou silencioso à espera que Sócrates caísse para lhe ocupar o lugar, pôs os seus interesses pessoais à frente dos interesses nacionais. Já foi avaliado e reprovado.

Agora faça-nos um favor: Cale-se!

Alberto João está a descredibilizar Portugal e a desmoralizar os portugueses

Prestámos atenção à colossal derrapagem orçamental da Madeira quando o gabinete de Olli Rehn, comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, confirmou que as dívidas e despesas do governo regional da Madeira tinham sido avaliadas pela troika, em meados de Agosto, em 500 milhões de euros.
Logo a seguir Passos Coelho confirmou este 'buraco' financeiro na Madeira e garantiu que já fora 'tapado'.
Aí o contribuinte luso percebeu que a sobretaxa extraordinária sobre o subsídio de Natal deste ano — 840 milhões de euros, segundo o ministro das Finanças — vai servir para pagar esta derrapagem financeira do governo da região autónoma da Madeira que tem apenas 268 mil habitantes.

Hoje fomos confrontados com a notícia de que, afinal, o 'buraco' ascende a mais de 1,6 mil milhões de euros!
Até o presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, admitiu ter ficado 'surpreendido' com a notícia das omissões sobre as contas da Madeira e acrescentou — isto é gravíssimo — que ainda não tinha sido informado sobre este assunto.

Passos Coelho está a tratar o assunto com excessiva ligeireza. As irregularidades graves praticadas pelo governo regional da Madeira não se resolvem com promessas de que o executivo já está a elaborar legislação para que tal não se repita, porque podem descredibilizar o País a nível internacional.
Além de que, esmagados por impostos, os portugueses só estão dispostos a fazer sacrifícios pelo seu País se tiverem a garantia que não serão em vão, se tiverem a esperança de que no futuro a sua vida ou, pelo menos, a dos seus filhos vai melhorar. Atente nas reacções das pessoas:


Pereira, Porto. 16.09.2011 12:41
Mais do mesmo?
Não se trata de mais do mesmo, mas de um facto novo e gravíssimo! Impõe-se apurar responsabilidades legais e respectivas consequências judiciais. Por favor, senhor primeiro-ministro, acabe com esta situação! Nunca mais votarei em qualquer partido que, a partir de agora (já que não o fizeram no passado), não resolva isto por uma vez.
Se os políticos querem que os portugueses tenham respeito pelas instituições públicas, façam por merecer esse respeito. Esta é uma oportunidade para o fazer e seria um exemplo de que, afinal, as coisas não voltariam a ser o mesmo daqui para a frente. Pessoas do governo e da justiça: assumam-se! Deixem de ser cobardes e vendidos a votos. Actuem, e de forma dura, dentro da legalidade, pois tenho a certeza de que existem instrumentos legais.


António, Lisboa. 16.09.2011 12:46
E agora?
Num dia em que é noticiado que o Sr. Jardim vai continuar a gastar e aparecem estes novos 'mini' desvios, que vão os nossos dirigentes dizer e, ainda mais importante, fazer?
E não falo apenas do Primeiro-Ministro (e Presidente do partido que governa a Madeira) ou do titular da pasta das Finanças mas, também, do silencioso inquilino do Palácio de Belém, garante do respeito pela Constituição e do Normal Funcionamento das Instituições.


JMCS, Braga. 16.09.2011 12:52
Culpa morre solteira
Há obrigações legais de comunicação de informação que não foram cumpridas. Não há responsáveis que sejam responsabilizados criminalmente por falta no cumprimento da lei? Só numa república das bananas.


Miranda, Cubano. 16.09.2011 12:58
Ao que chegámos...
Uma vez mais a gozar com os continentais e a aproveitar o momento para fazer propaganda política, para que os madeirenses não o tirem do poder (ele e toda a sua corja parasitária), pois o medo que outro partido vença e mostre toda a trafulhice que tem sido feita nestes últimos anos é tanta, que vale tudo para que nada se descubra.
Está na hora de vocês, madeirenses, abrirem os olhos e tentarem mudar o rumo das coisas ou correm o risco de um destes dias acordarem com a independência nas mãos e viverem completamente na miséria para pagar a dívida que vêm a acumular.


F.S., Lisboa. 16.09.2011 15:00
Basta a responsabilidade política?
Dívidas que não foram registadas, pagas ou comunicadas às autoridades estatísticas. E o Tribunal de Contas já julgou as Contas de 2008, 2009 e 2010? Estão em causa responsabilidades financeiras e reintegratórias, para além de criminais. Não se pode assumir uma dívida sem dotação para o efeito.
Como madeirense a residir no Continente, sinto-me envergonhado por isto. Não critiques os outros antes de olhares ao espelho (Alberto João quando falava de Sócrates).


I Oliveira, Porto. 16.09.2011 15:01
Atitudes de quem vive de dinheiro emprestado
A situação da Grécia começou com a revelação que, afinal, os Gregos tinham dívida escondida e que andaram a fantasiar as contas. A consequência foi o descrédito e, também por causa disso, a imposição externa de juros impossíveis.
Temos todos de tirar esta lição: as habilidades para esconder buracos e aldrabar as contas correm mal, muito mal, para quem vive de dinheiro emprestado. Com prejuízo último para quem paga os impostos.
Com a Madeira, é preciso procurar o rigor. Sempre o rigor, para podermos ser levados a sério enquanto povo.


Miguel Pereira, Funchal, Portugal. 16.09.2011 15:06
Onde estavam os órgãos de fiscalização?
Sou, com muito orgulho, madeirense. Durante este tempo admirei a forma intransigente como o Governo da Madeira defendia a sua região. O deficit apresentado é, de facto, muito grave e estou muito desiludido com o meu governo. O povo da Madeira não merecia este vexame. Contudo, não consigo perceber como os órgãos de fiscalização da República (Tribunal de Contas e Finanças) foram 'enganados' e sinceramente não acredito em enganos desta dimensão.

Cidade Lusa, PT. 18.09.2011
RE: Onde estavam os órgãos de fiscalização?
O Tribunal de Contas publicou em Abril passado um relatório sobre a “Auditoria orientada para os encargos assumidos e não pagos da Administração Regional Directa da Madeira – 2009”. E que dizia esse relatório? Enumerava numerosas facturas em dívida a fornecedores, no montante global de 184,5 milhões de euros, não inscritas na lista de encargos assumidos e não pagos.
Acontece que havia outras despesas escondidas e, com juros de mora, ascendem a mais de 1 milhar de milhão de euros. Além de que, no primeiro semestre de 2011, já há uma derrapagem orçamental de 568 milhões de euros que serão pagos com a sobretaxa sobre o nosso subsídio de Natal.


Anónimo, Desespero city. 16.09.2011 15:10
O problema não é a Madeira
O problema são labregos como o AJJ, arraçados de reizinhos lá da terra, que fazem o que lhes apetece e sem temerem consequências civis dos seus actos. Haja coragem da justiça perseguir este tipo de acções, que não são menos que criminosas. Obriguem estes pseudo-dirigentes a cumprir penas de prisão efectivas e despojem-nos dos seus bens para minimizar os impactos das burlas que fizeram e logo passaremos a ter uma classe política livre de sanguessugas.
Arre! Portugal merece melhor que isto!


Pedro Lucas. 16.09.2011 15:13 Via Facebook
Responsabilidade criminal
Estou à espera da demarcação de Passos Coelho da governação danosa de AJJ. Estou à espera de um sinal vermelho, não é amarelo, é vermelho, estou à espera do PSD apontar o dedo a esta situação e retirar a confiança a AJJ como candidato.
E não estou a falar só de responsabilidade política. Estou a falar de responsabilidade criminal. Não me interessa a cor do governante. Interessa-me as suas acções. E endividamento encapotado é um crime. Estou à espera da frase 'nem mais um tostão'. E acho que não estou sozinho.

Antonio Loureiro. 16.09.2011 Via Facebook
RE: Responsabilidade criminal
Claro que não está sozinho. Está com todos os portugueses honestos e desenraizados das cores partidárias.


Anónimo, Lisboa, Portugal. 16.09.2011 16:01
Bem, nem tudo na troika é mau
Finalmente há uma boa desculpa para ir ver as contas da Madeira e conhecer o que por lá se passa há tantos anos. Antes o AJJ quando se levantava alguma dúvida sobre gastos, reagia como se isso fosse um 'ultraje' (e tanta gente votou sempre nele durante anos porque o próprio, o primo ou a tia trabalhava directamente para o Governo) e agora sucede isto.
Passa-se o quê na Madeira? Não é Portugal (o continente) que pergunta, é a Europa! Agora vamos descobrir, ou será que ele também dá a volta aos tipos da troika?


Anónimo, Sintra, Portugal. 16.09.2011 16:05
Colocar fim na impunidade
Além de dever ser considerado crime público, os responsáveis deveriam também perder os mandatos. São actos irresponsáveis como este que levam as entidades de rating a dizer de nós o que dizem.


mpc, Porto. 16.09.2011 16:30
Actuar, já!
Para começar o IVA da Madeira deve passar a ser igual ao do Continente retirando, assim, o bónus da chamada insularidade. O povo da Madeira é responsável por manter este energúmeno no poder e deve ser penalizado por isso.


solsticio, Guimarães. 16.09.2011 16:41
Uma réstea de esperança...
Como portugês, já há muito que me sinto envergonhado. Como contribuinte, completamente depenado. Como cidadão, completamente impotente para lutar seja contra aquilo que for. O voto já não é arma nenhuma, é uma treta!
Aos portugueses deixo um conselho: não vão à Madeira. O Continente tem locais bem mais bonitos para gozar férias e/ou passar uns dias de sossego. Esta é a uma 'arma' ao nosso alcance. Usemo-la!


Miguel, Porto. 16.09.2011 16:48
Continuem a fazer o mesmo
Peço a todos os madeirenses que continuem a votar no Sr. Alberto João Jardim. Não se preocupem com o buraco orçamental agora descoberto... pois isso é somente uma cabala do governo central. Esse buraco não existe, as contas da Madeira estão impecáveis... e devemos é culpar todos as pessoas que vivem no continente.
Por isso juntem-se a mim e continuem a apoiar este senhor, por uma Madeira melhor, por uma gestão e politica ímpar baseada nas festas de Carnaval e de ano novo! Uma política baseada no insulto e numa realidade paralela de que as pessoas do continente fazem de tudo para afundar a Madeira.


tadeu, portugal. 16.09.2011 18:22
Pergunta
para quem souber responder: um político pode ser destituído de seu cargo? Alberto João Jardim, eleito pelo povo e claramente responsável por irresponsabilidades, pode ser 'demitido'? Obrigado.

Queirós, Lisboa. 16.09.2011
RE: pergunta
Art. 234º da nossa Constituição prevê que o Presidente da República pode dissolver as Assembleiras Regionais, implicando assim a demissão do Governo Regional, que deverá limitar-se a actos de gestão, à semelhança do que acontece com a Assembleia da República e o Governo Central (por exemplo, Sampaio dissolveu a Assembleia quando Santana Lopes era Primeiro-Ministro).
Portanto, AJJ pode ser 'demitido', ainda que de forma indirecta, por Cavaco Silva, independentemente dos resultados eleitorais.


Antonio Fernandes, Lisboa. 16.09.2011 19:54
O futuro de Passos Coelho joga-se na Madeira
Penso que o futuro do Governo de Passos Coelho se vai jogar na sua reacção à situação na Madeira. Se ele tiver coragem e vontade politica para apertar a sério os ditos ao Sr. Jardim, e acabar com esta vergonha, então podemos acreditar na bondade das suas intenções e teremos Homem e Governo. Se a sua reacção for a dos lideres do PSD no passado, então temos mais do mesmo e o governo não terá margem de credibilidade para nos estar a exigir os sacrifícios que reconheço serem necessários.

Madeira 'escondeu' despesas de 1,6 mil milhões de euros

O Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal (BdP) divulgaram hoje um comunicado sobre as contas da Administração Regional da Madeira que começa com estas palavras (o negrito é nosso):


"A presente nota de imprensa tem como objectivo informar sobre o impacto de um conjunto de factos novos recentemente apurados sobre despesas e dívidas da Administração Regional da Madeira. Essa nova informação será tida em conta nos trabalhos associados à preparação da notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), a enviar à Comissão Europeia (Eurostat) no final deste mês, e à compilação de contas trimestrais da Administração Pública, cujo resultado para o 2º trimestre de 2011 será divulgado também no final de Setembro.

Acordos de Regularização de Dívidas

1. O Tribunal de Contas publicou em Abril passado um relatório sobre a “Auditoria orientada para os encargos assumidos e não pagos da Administração Regional Directa da Madeira – 2009”. Este relatório identifica Acordos de Regularização de Dívidas (ARD) celebrados entre o Governo Regional da Madeira e empresas de construção, num montante global de cerca de 184,5 milhões de euros (dos quais 141,3 milhões de euros referentes aos acordos de 2008 e o remanescente aos acordos de 2009).
   Também de acordo com o relatório, estas dívidas não foram inscritas na lista de encargos assumidos e não pagos. Esta lista, de preenchimento obrigatório pelos organismos das Administrações Públicas, é uma importante fonte de informação estatística para apurar a despesa e a dívida dessas entidades na óptica das Contas Nacionais.
   
   
2. As diligências que as autoridades estatísticas desencadearam, ao tomarem conhecimento do relatório do Tribunal de Contas confirmaram que as dívidas contraídas desde 2004 e objecto de ARD em 2008 e em 2009 não foram registadas como encargos assumidos e não pagos, não tendo igualmente sido comunicadas às autoridades estatísticas.
   
   
3. Na sequência daquelas diligências, entre o final de Agosto e o início da presente semana, chegou às autoridades estatísticas um conjunto de informações que permitem concluir o seguinte:
   
   
• Em 2010, foram celebrados novos ARD no valor de aproximadamente 571 milhões de euros, respeitantes a dívidas contraídas desde 2003, a que acrescem, até ao final de 2010, juros de mora no montante de 290 milhões (que também não tinham sido comunicados às autoridades estatísticas);
  
• Em 2011, foram celebrados ARD no valor de 11 milhões de euros, respeitantes a dívidas contraídas desde 2005, e identificados juros de mora, até ao final do primeiro semestre, no montante de 32 milhões de euros;
  
• Identificaram-se ainda encargos por registar, não objecto de ARD, relativos a serviços de saúde respeitantes a 2008, 2009 e 2010, nos montantes respectivamente de 20, 25 e 54 milhões de euros.

Impacto no défice

Tendo presente as regras de contabilidade nacional, com a informação disponível, o quadro seguinte indica os impactos associados a este conjunto de informação no défice das Administrações Públicas."

_________________ 2008 2009 2010 2011 - 1º semestre _________________

milhões de € ___________ 139,7 58,3 915,3 568,0 ___________ 1681,3

% do PIB __________ 0,08 0,03 0,53 ? __________

Prosseguindo a leitura descobrimos que estes factos vão ter impacto na dívida pública:

"Relativamente ao impacto na dívida pública, estima-se que parte dos encargos assumidos e não pagos deverá ter um impacto na dívida pública de 0,3 pontos percentuais do PIB. A esses encargos corresponderam originalmente créditos comerciais obtidos pela Administração Regional da Madeira, os quais, de acordo com a regulamentação europeia, não são registados na dívida pública relevante para efeitos do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE). Parte desses créditos não foram liquidados, sendo objecto, ao fim de alguns anos, de sucessivos acordos de renegociação. Por essa razão, esses montantes passaram a assumir a natureza de dívida financeira, com o consequente impacto na dívida pública para efeitos do PDE."


E na nota final pode ler-se:

"O INE e o Banco de Portugal, enquanto autoridades estatísticas nacionais responsáveis pelo apuramento das estatísticas das Administrações Públicas, consideram grave a omissão de informação e não têm conhecimento de casos similares."

"Precisamos de uma lei de responsabilização orçamental"

"Nós precisamos de uma lei de responsabilização orçamental. Nos países evoluídos não há porque são gente bem comportada. Mas cá em Portugal precisamos de um sistema de penalidades para os políticos que não cumpram objectivos orçamentais.
A penalidade que defendo para os políticos é que não sejam reeleitos durante um certo número de anos.
(...)
Muitos políticos fazem toda a sua carreira política violando os défices orçamentais. Até o Dr. Jardim da Madeira já reconheceu isso. (...)
Quantos presidentes de câmaras não devem as suas reeleições sucessivas ao facto de não fazerem controlo orçamental?

Para os funcionários públicos, para os gestores das empresas públicas a mesma coisa. Aí não é um problema de reeleição, terá de se fazer um inquérito disciplinar."

Silva Lopes, conferência da Ordem dos Economistas, 13 de Setembro de 2011

O último discurso de Alberto João Jardim

Do discurso de Alberto João, ontem à noite, num comício no Curral das Freiras:

"Se aqueles senhores no Continente resolverem adiar e não fazer a Revisão Constitucional, os deputados do PSD da Madeira vão convocá-la na mesma em sede da Assembleia da República, mesmo que ela seja chumbada, para depois, a seguir, podermos recorrer às instâncias internacionais.

Se a Madeira tivesse mais poderes legislativos, por exemplo em matéria de impostos, não estava sujeita ao que tem andado sujeita nem, [em matéria de ordenamento do território], andavam a pôr acções nos tribunais contra aquelas pessoas que querem desenvolver a economia.
(...)
A política exige visão. Fiz a dívida na altura em que havia dinheiro para obra na União Europeia, em Portugal e nos bancos. Se calhar queriam que o dinheiro da Madeira, do suor do povo madeirense continuasse a ir para o Continente, como o foi durante quinhentos e cinquenta anos e nós a vivermos cá, na miséria. Por isso eles, em Lisboa me odeiam e atacam. Porque deixámos de ser uma colónia deles, porque olhamo-los olhos nos olhos e discutimos com eles olhos nos olhos.”

Sobre o governo Sócrates disse:
"Cortou-nos centenas de milhões de euros, foram menos centenas de milhões de euros que vieram para empregos, para obras novas, para investimentos. Eles queriam que o povo madeirense fizesse sacrifícios, para ajudar a pagar a situação deles lá no Continente. Mas não queriam pagar também a nossa dívida, que foi causada pelas pulhices que os socialistas fizeram (...) Os madeirenses fazem sacrifícios, mas também vão ver resolvida a sua situação financeira. É para resolver os problemas de Lisboa, dos Açores e da Madeira. E daqui não saio.”


Vamos a factos. Vejamos a Síntese da Execução Orçamental de Julho de 2011, a última em que são discriminadas na Administração Regional, pág. 45, as execuções das regiões autónomas dos Açores e da Madeira:

€ Milhões Região Autónoma da Madeira ________________________________________________ •Impostos directos ••dos quais: •••Imposto sobre Rendimento Pessoas Singulares (IRS) •••Imposto sobre Rendimento Pessoas Colectivas (IRC) •Impostos indirectos ••dos quais: •••Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) •Contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE •Transferências correntes ••Administração Central — Estado Receita Efectiva Despesa efectiva ________________________________________________ Saldo global

Ano 2010 _________ 289,6 197,7 91,7 393,4 252,8 6,2 251,2 204,8 1.104,0 1.179,2 _________ -75,1

Jan-Maio 2011 _________ 83,9 68,9 14,9 147,6 101,0 2,2 135,1 117,2 409,9 403,8 _________ 6,1

A Madeira cobra impostos directos (IRS, IRC), impostos indirectos (IVA) e as contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE.

Além disso, em 2010, recebeu quase 205 milhões de euros de transferências do Continente e ainda chegou ao fim com um défice de 75 milhões de euros.

Nos primeiros cinco meses deste ano já recebeu mais de 117 milhões de euros de transferências do Continente e aparentava ter um saldo positivo.
Mas, após a inspecção trimestral de Agosto, a troika divulgou que existe uma derrapagem orçamental de 500 milhões de euros do governo da região autónoma da Madeira que os contribuintes continentais vão pagar com a sobretaxa extraordinária sobre o subsídio de Natal deste ano — 840 milhões de euros, segundo o ministro das Finanças.

Este discurso alucinatório comprova que Alberto João considera a política um permanente Carnaval onde ele desempenha o papel de histrião.
Põe-se a questão: qual será a figura dos contribuintes continentais?

Depois deste discurso, Alberto João entrou na vereda que conduz à insanidade.

Publicada a lei da sobretaxa extraordinária sobre o subsídio de Natal

Foi hoje publicada a Lei 49/2011 da Assembleia da República que aprova uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011.
O leitor pode calcular o valor desta sobretaxa aqui.

Recordemos que esta sobretaxa extraordinária sobre o subsídio de Natal deste ano — 840 milhões de euros, nas palavras do ministro das Finanças — vai servir para pagar a derrapagem orçamental de 500 milhões de euros do governo da região autónoma da Madeira, denunciada pela troika após a inspecção trimestral de Agosto.

Se os contribuintes não se puserem em alerta, no próximo ano Alberto João vai exigir a totalidade do subsídio de Natal de 2012.

Derrapagem orçamental de 500 milhões de euros na Madeira

O gabinete de Olli Rehn, comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, confirmou, pelo seu porta-voz, que as dívidas e despesas do Governo Regional da Madeira, inicialmente estimadas em 223 milhões de euros, foram avaliadas pela troika, em meados de Agosto, em 500 milhões de euros.
A derrapagem deve-se a "dívidas de uma empresa do Governo Regional com problemas financeiros" (Estradas da Madeira) e a "um acordo abortado de Parceria Público-Privada" (PPP).
Acrescentou que "estes deslizes exigem uma monitorização e gestão eficientes" por parte das autoridades regionais mas também locais, dada a necessidade de "conter riscos orçamentais, ao mesmo tempo que se procura melhorar as perspectivas de competitividade e crescimento, para toda a República Portuguesa".

Passos Coelho também confirma este desvio adicional na Madeira e garante que já foi 'colmatado'.
Pois. A sobretaxa extraordinária sobre o subsídio de Natal deste ano — 840 milhões de euros, nas palavras (34:01) do ministro das Finanças — vai servir para pagar esta derrapagem orçamental do governo da região autónoma da Madeira que, segundo o censos 2011, tem apenas 268 mil habitantes.

Continuação desta história aqui.




pipapapigrafo 31 Agosto 2011
Este é o tempo...
para referendar a independência da Madeira.
Referendar na Madeira, aos portugueses madeirenses, mas... também aos portugueses continentais e açoreanos.


CarlosCostaTeixeira 31 Agosto 2011
Colossal
Afinal o desvio colossal era na Madeira (PSD) como já era no BPN (PSD), no BPP (PSD), etc.


kullervo 31 Agosto 2011
Pipapapigrafo
Muito bem dito. Ainda esta semana este senhor falava que poderia ser necessário repensar a independência da Madeira, devido ao fim da Zona Franca. Eu também concordo.
Se só dão prejuízo e não querem ser portugueses, é andar já com isso p'rá frente. Os portugueses (continentais e açoreanos) agradecem.


Sr.Tuga 31 Agosto 2011 - 12:29
Bruxelas confirma? É necessario ser 'confirmado'?

Santa hipocrisia alaranjada!
Vale tudo para manter a madeirinha cor de laranja:
IVA mais baixo!
Salário regional superior ao nacional!
Viagens ao 'contenente' subsidiadas!
...
Bem podem chamar aquela coisa república das bananas!


ANTKENINE 31 Agosto 2011 - 12:53
Desvios colossais e outras coisas
Finalmente todos os portugueses se aperceberam a que se devia realmente o desvio colossal, ou seja a maior parte desse desvio partiu da Madeira e do BPN geridos pelos boys do PSD onde estiveram sempre enterrados até ao pescoço defraudando todo o restante povo português e continuando como foi agora o caso da venda (ou doação gratuita?) do BPN aos compinchas do PSD.
É uma vergonha e tristeza que todos nós tenhamos de contribuir para tapar estes buracos feitos por oportunistas. Precisamos de pensar que, se a dívida dos restantes distritos do Continente fosse proporcional à da Madeira, Portugal há muito tinha deixado de ser um país viável, pois com gastos deste nível encontrava-se de certeza absoluta incluído no grupo dos países mais miseráveis do mundo.


jsr1983 31 Agosto 2011 - 12:59
Inacreditável...
Alguém me consegue explicar como é que este senhor ainda está à frente do que quer que seja? Não nos podemos esquecer que existem ditadores com o mesno tempo de governação (AJJ é presidente desde 17 de março de 1978) e depois, quando questionado sobre a dívida exorbitante da Madeira, ainda tem o desplante de dar respostas deste calibre: "...Não é novidade. O Governo Regional informara já a população de que, para defender o povo madeirense, a alternativa às medidas financeiras político-partidárias do anterior Governo socialista que visavam parar a vida do arquipélago, foi a de não se render, resistir, mesmo à custa do aumento da dívida pública..."
É impressão minha, ou isto é surreal? Defender, resistir, render... De facto todo um léxico bastante utilizado por ditadores. lol
Independência já! Depois que sobrevivam do turismo e da banana.


espaco1999 31 Agosto 2011 - 13:05
As autonomias e as autarquias também têm de ser colocadas na ordem
Esta história das autonomias estarem sempre a invocar a solidariedade nacional e ao mesmo tempo a fazer ameças veladas de autodeterminação, tem que acabar. Há regiões no país bem mais carenciadas e que não têm nenhuma autonomia. Portanto, acabe-se com as autonomias ou dê-se-lhes a independência e eles que se governem da melhor forma que forem capazes.

Há que também pôr mão nos desvarios autárquicos. É urgente iniciar um processo de fusões de municípios, a começar pelas zonas metropolitanas e a acabar nos municípios com poucos habitantes. A proliferação de municípios só se justifica para criar colocações para as hostes partidárias.
Portugal é um país demasiado pequeno para sustentar todas estas quintas e quintais.
Para descentralizar o país não é necessário ter esta manta de retalhos, basta mudar a capital, o que entendo que também seria bastante positivo para o país.