Entrevista de Álvaro Santos Pereira à SIC Notícias

08.02.2012 22:00

José Gomes Ferreira: Espera ficar conhecido como o ministro que tirou Portugal de uma crise profunda, a crise das nossas vidas, ou o recordista da queda da economia e da subida do desemprego?
Ministro da Economia e Emprego: O que é importante é conseguirmos desbloquear os obstáculos que estão a impedir o crescimento da economia nacional.
A crise nacional não começou em 2008 ou 2009 com a crise internacional. Desde o ano 2000 que estamos a crescer menos de 1% ao ano. Com este ritmo de crescimento não conseguimos criar um dinamismo na economia para criar emprego sustentado. A subida do desemprego e da emigração nos últimos anos aconteceu porque a economia não tem crescido muito.
É exactamente por isso que o Governo está a levar a cabo reformas estruturais, que passam pela reforma da lei da concorrência, que está agora a ser analisada pela Assembleia da República, pela reforma da lei laboral, que foi acordada com os parceiros sociais e já aprovada em Conselho de Ministros, por melhorarmos os nossos produtos e os nossos mercados — por exemplo, o mercado do arrendamento —, pela reestruturação do sector empresarial do Estado, não só ao nível das privatizações e na eliminação das golden shares, mas principalmente no sector dos transportes, que tem dívidas muitíssimo grandes, e também ao nível dos licenciamentos — temos o plano de que 98% dos licenciamentos industriais em Portugal sejam em regime de licenciamento zero.

JGF: Quantas mais cerâmicas Valadares vamos ter em Portugal até que essas reformas dêem resultados?
MEE: Ainda hoje anunciámos a reforma empresarial. Com o novo 'Programa Revitalizar' vai mudar totalmente o paradigma da reestruturação empresarial.
Até agora, quando um empresário entrava no caminho da insolvência tinha 1% de possibilidades de recuperar a sua empresa.
Este programa, que conta com o novo código de insolvências feito pelo ministério da Justiça, vai permitir uma segunda oportunidade às empresas que são viáveis. E numa altura em que muitas empresas têm de se reestruturar, esta possibilidade de terem dois ou três meses para isso, sem que os activos sejam retirados da empresa pela segurança social ou pelo fisco, vai-nos permitir salvar muitas empresas viáveis e milhares de postos de trabalho."

JGF: Por reformas estruturais, a troika quer dizer mais concorrência e quer que contratos com rendimento certo e permanente, que denunciou no acordo com Portugal dizendo que há lucros excessivos, sejam definitivamente cortados. Vai actuar rapidamente nessa área, ou não?
Começa, devagarinho, em Portugal, a aparecer a ideia de que a esquerda tem razão, não quando diz que é alternativa à austeridade, mas quando diz que foram cortados salários e subsídios de férias e de Natal mas há rendas de grandes grupos económicos que continuam na mesma, o governo ainda não teve coragem de lhes tocar. Esta leitura começa a ser legítima?
MEE: É por haver rendas e alguns lucros em sectores que têm sido mais protegidos até agora, que mecanismos como a nova lei da concorrência são tão importantes. (...)

JGF: No mercado da electricidade pagam a muitos produtores para não produzirem nada e nas energias renováveis os produtores recebem um preço que é muito acima do valor real e essas rendas continuam a existir. Vai cortá-las, ou não?
MEE: Nos últimos anos foram acumulados custos políticos no sector de energia que oneram o sistema. São referidos no memorando de entendimento [com a troika]. Terá de haver uma revisão desses custos e brevemente poderemos apresentar medidas.

JGF: Diz 'brevemente'. Esse é um dos defeitos que os seus críticos lhe apontam, prometer para o futuro. O seu secretário de Estado Henrique Gomes diz que "o Estado tem de impor interesse público ao poder excessivo da EDP". Vai fazer isso, ou não?
MEE: Não preciso de dizer 'brevemente': temos a lei laboral feita, a reetruturação do sector empresarial do Estado em curso, a lei da concorrência feita, a lei dos licenciamentos na fase final, o 'Programa Revitalizar' já lançado. Portanto, a nível de reformas estruturais, estamos a fazer o que há muitos anos as pessoas que estão neste Governo defendem por convicção, não porque a troika nos pediu.
Porque é que é tão importante defender estas reformas estruturais? Porque sabemos que, se não desbloquearmos os obstáculos ao desenvolvimento económico, não vamos crescer. E se o País não crescer, não haverá futuro para os nossos filhos.

JGF: É uma declaração genérica. Muito concretamente: depois destas declarações do seu secretário de Estado, houve notícias que o primeiro-ministro não queria que se tocassem nos contratos que estavam em vigor antes da privatização da EDP e da REN. Portanto começo a temer que isto vai parar às calendas gregas e não se faz nada. Garante que vai mexer nestes contratos?
MEE: As medidas para este sector estão no memorando de entendimento e brevemente serão apresentadas.

JGF: Em relação ao mercado dos combustíveis, aparentemente há uma liberalização do mercado, a verdade é que são vendidos 4 a 5 cêntimos por litro acima do preço médio da UE, diz a autoridade da concorrência que não pode fazer mais do que dizer isto. Todos os anos são quase 300 milhões de euros a mais levados de uma economia depauperada. Porque é que não estabelece uma regra: não podem vender acima do preço médio europeu?
MEE: É importante garantir concorrência no sector da energia, que existe, mas também maior competitividade, proporcionar redes low cost no País, estamos a trabalhar nesse sentido para apresentar um projecto brevemente.

JGF: É apontado como uma situação complicada haver grandes superfícies a comprar esmagando os preços aos produtores nacionais. Tem feito algum trabalho nessa área?
MEE: Temos feito bastante trabalho nessa área conjuntamente com o ministério da Agricultura. Foi criada uma plataforma de acompanhamento das relações entre os produtores e os distribuidores e está a ser preparado um código de boas práticas que irá promover uma melhor relação entre produtores e distribuidores. Portanto existe um entendimento cada vez melhor e pensamos que produtores e distribuidores irão chegar a um acordo.

JGF: É só uma questão de acordo ou tem de ser imposto?
MEE: Neste momento esperamos pelo acordo.

JGF: A ASAE não tem prejudicado pequenas e médias empresas ao aplicar exigências próprias da Suécia ou Noruega num País que está numa situação financeira complicada e que tem resultado em protecção de grandes grupos económicos em detrimento das PME?
MEE: Já pedi um levantamento a revisão de toda a legislação comercial. Temos demasiados procedimentos burocráticos, a legislação é complexa e está espalhada por vários campos. É importante simplificar os procedimentos para as PME serem mais competitivas. Muitas vezes as nossas PME são esmagadas pelo peso da burocracia, da ineficácia do Estado e das complexidades das leis. Algumas fecharam por excesso de zelo de algumas autoridades nalguns casos pontuais.

JGF: Ainda hoje, em Portugal, existem empresas que para fazer uma simples oficina de trabalho em alumínio ou para instalar um pavilhão com alguns animais precisam de pedir autorização a 10 organismos centrais, regionais e locais. Porque não diz 'todos os processos vêm para o meu gabinete e são assinados aqui', e não retira do circuito este conjunto de funcionários que existem para justificar a sua permanência, atropelam-se uns aos outros e dão pareceres contrários para prolongar os processos? Porque é que não faz esse curto-circuito?
MEE: A resposta é muito simples e é dada com a reforma dos licenciamentos que está a ser ultimada. Como eu disse, 98% dos licenciamentos vão ser feitos em regime de licenciamento zero. Porque é que a reforma dos licenciamentos é tão importante?
Se compararmos Portugal com o resto das economias internacionais quase todos os indicadores dizem-nos que temos três grandes problemas de competitividade.
Um passa pela rigidez do mercado laboral. Logo em Julho apresentámos uma alteração ao nível das compensações das indemnizações para os despedimentos que nos aproximou da média europeia. E agora a reforma laboral vai-nos permitir dinamizar o mercado do trabalho.
O segundo problema passa pela nossa justiça. E programas como o ‘Programa Revitalizar’ e outras reformas estão a ser implementadas para tornar a justiça mais célere e ajudar a economia a tornar-se mais competitiva.
O terceiro é claramente ao nível dos licenciamentos. Se olharmos para os dados do Banco Mundial vemos que Portugal está na 110º posição ao nível dos licenciamentos.

JGF: Tem força política para quebrar esse mecanismo kafkiano que existe no Estado e nas autarquias?
MEE: Se não me achasse com força política para fazer as reformas estruturais, não teria vindo. Ao nível dos licenciamentos, não só existe força política mas muita vontade e cooperação entre o ministério da Economia e os restantes ministérios.

JGF: A troika vai pedir-lhe contas no sector dos transportes. Já fez subir os custos, porque não podiam continuar baixos, já cortou na oferta de serviços, de linhas de comboios e autocarros, mas a reforma mais importante que é reestruturar e até extinguir algumas empresas e dispensar trabalhadores não a fez. Não vai fazê-la?
MEE: Esta é uma reforma gradual que está a ser feita desde Outubro. É muito importante perceber porque está a ser feita.
Temos uma dívida das empresas de transportes de 17 mil milhões de euros. São cerca de 10% de tudo o que produzimos num ano, 10% do PIB. É uma dívida totalmente insustentável. Se não atacarmos os problemas destas empresas faremos com que elas vão à falência e vamos perder milhares de postos de trabalho. Portanto a reestruturação do sector empresarial do Estado e do sector dos transportes é vital.
É vital até por outra razão, pelas restrições do crédito que existem na economia portuguesa. As nossas empresas públicas não se conseguem financiar fora do País e, portanto, muito do crédito que podia ser alocado às PME, vai para a as empresas públicas. Se nós não atacarmos este problema, se não reestruturarmos o sector dos transportes não só estas empresas vão à falência, como estaremos a asfixiar o crédito do resto das PME.
O que está acertado com todos os membros do sector é que estas reformas, que irão levar a poupanças muito significativas e têm o acordo dos autarcas da Junta Metropolitana de Lisboa, muitos dos quais não são sequer dos partidos do poder, passam também pela dispensa de trabalhadores no sentido de rescisões por mútuo acordo. Isto é uma decisão consensual.
O número de trabalhadores a dispensar serão as próprias empresas que terão de decidir porque depende das suas necessidades.

JGF: Em relação à venda das empresas depois de reequilibradas — pelo que percebi o objectivo é, até ao final de 2012, já não terem défice operacional e terem a exploração equilibrada —, quais é que vai concessionar?
MNE: Uma parte das empresas será concessionada e quando a fusão das empresas na Área Metropolitana de Lisboa e na Área Metropolitana do Porto for feita poderemos responder a essa questão. [Nas travessias do Tejo será] fusão e concessão a privados.

JGF: E em relação a privatizações de outras companhias, nomeadamente de algumas linhas da CP e outras companhias de transporte como a TAP?
MME: A TAP será privatizada brevemente. O mais depressa possível.

JGF: Vendendo aos espanhóis?
MME: Teremos de vender de acordo com dois ou três princípios sagrados. Primeiro, a TAP tem de continuar a ser uma empresa bandeira do País. Não é só uma empresa de aviação, é uma empresa nacional que transporta a bandeira nacional e temos de salvaguardar esse estatuto. Também é preciso salvaguardar o interesse nacional ao nível do preço, mas o hub tem de ficar em Lisboa e esta é uma condição sine qua non.

JGF: Disse que vai fazer tudo para que as empresas portuguesas tenham acesso ao crédito. Pelo que percebi há uma divergência séria entre a sua concepção — ministério da Economia — e representantes dos empresários, por um lado, ministério das Finanças, troika e Banco de Portugal, por outro, que entendem que não há um credit crunch — esmagamento de crédito em que as empresas querem dinheiro e não o têm. Tem que convencer a troika que as empresas precisam de dinheiro quando a troika acha que as nossas empresas estão viciadas em crédito. Acha que os vai convencer?
MEE: Se olharmos para o stock total de crédito, vemos que desceu, pela primeira vez desde 1980. Só que se dividirmos o stock total de crédito entre empresas públicas e privadas, vemos que o crédito para as empresas públicas aumentou nos últimos anos enquanto diminuiu para as privadas. E se dividirmos as empresas privadas entre grandes e pequenas empresas, vemos que as grandes empresas, apesar de terem maiores dificuldades de financiamento, têm visto o seu crédito aumentar enquanto as PME têm visto o acesso ao crédito a deteriorar-se.

(...)

JGF: Este período em que ainda não estão a dar resultados essas reformas vai ficar marcado por um subida ainda maior do desemprego e uma queda maior que 3% do PIB, ou não? E peço-lhe que quantifique porque é responsável por uma pasta que deve ter objectivos definidos.
MEE: O combate ao desemprego é a prioridade número um no ministério da Economia. Quem ler o acordo de concertação social percebe que as políticas activas de emprego e as políticas de crescimento são as principais medidas daquele acordo.
A nível das políticas de emprego, incluem-se medidas como a ‘Estimulo 2012’, que foi ontem mandada para publicação, e que pode ajudar a empregar 56 mil desempregados. Desempregados que vão ser contratados pelas empresas, ser formados pelas empresas e ao receberem essa formação vão ficar mais qualificados e esperemos que fiquem nessas empresas criando emprego e mantendo um nível de produção elevado.

JGF: No próximo dia 23, se entretanto não forem recebidos, os trabalhadores e os representantes das empresas de transportes ameaçam vir aqui invadir o seu ministério. Acha que quem se queixa do que está a ser feito são cidadãos piegas?
MEE: Não há alternativas a estas reformas. Se não reestruturarmos o sector dos transportes, estes trabalhadores vão perder os seus postos de trabalho.
Recebemos desde o primeiro dia os sindicatos, continuaremos a receber os sindicatos e os trabalhadores e no próprio acordo de concertação social se consagra que os sindicatos serão ouvidos em todos os processos de reestruturação.

JGF: Onde vai estar no dia 21 de Fevereiro?
MEE: Tenho que consultar a minha agenda.

JGF: Mas admite ir passear com os seus filhos?
MEE: Porque é que pergunta isso?

JGF: Por causa da polémica sobre o Carnaval.
MEE: Ai não, no dia 21 de Fevereiro estarei aqui no ministério a trabalhar.

JGF: E nem sequer no final do dia vai passear e ver os foliões?
MEE: Estarei a trabalhar de manhã até ao final do dia.

A greve dos transportes

02 Fev, 2012, 20:41

Era a terceira greve nas empresas públicas de transportes em três meses e pretendia contestar a reestruturação anunciada pelo Governo, seguida de privatização, que terá como consequência a redução de serviços e de trabalhadores.

Os sindicatos do sector dos transportes apresentaram pré-avisos de greve na CP, CP Carga, Refer, Metropolitano de Lisboa, Carris, Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) e Transtejo/Soflusa.
A paralisação, que começou às 0h, durava 24 horas em todas as empresas, com excepção do grupo Transtejo/Soflusa, onde estava previsto os trabalhadores pararem três horas durante a manhã e a meio da tarde.

Na STCP (Sociedade de Transportes Colectivos do Porto) a adesão à greve foi 65%.
Na Soflusa a greve suprimiu todas as ligações de barco entre Barreiro, Seixal, Montijo, Cacilhas e Trafaria, na margem sul do Tejo, e a cidade de Lisboa, durante os períodos previstos.
O metro de Lisboa encerrou as portas às 23h30 de ontem e o serviço só será normalizado a partir das 06h30 de amanhã.

Mas na Carris circularam 71% das carreiras de autocarros e na CP não houve sinal de qualquer impacto. De Norte a Sul do País os comboios circularam como num dia normal, tendo ocorrido uma única supressão, na linha do Sado, durante a madrugada.


Quando o último governo de José Sócrates deixou crescer as yields da dívida soberana para valores inadmissíveis, empurrando o País para a falência, não foi só o Estado que ficou sem conseguir financiar a sua dívida. O sector empresarial público também foi afastado dos mercados financeiros e deixou de obter empréstimos, sobretudo o altamente endividado sector dos transportes.
Sob o peso das críticas dos utentes, que ontem sofreram um brutal aumento no custo dos passes, e cansados pela austeridade, a solidariedade dos trabalhadores dos transportes começa a quebrar.

O aumento dos transportes

Nesta infografia do Negócios o leitor pode ficar a conhecer os aumentos dos transportes públicos — Metro de Lisboa, Carris, CP, Transtejo, Soflusa, Combinados Lisboa, Metro do Porto e Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) — decididos pelo actual ministro da Economia:

"O unicórnio que voa"

"Olha, é uma reforma estrutural! Afinal existem mesmo, fazem-se com partidos de direita e em democracia. Chamem as galinhas com dentes e levem-nas com os porcos de bicicleta a visitar o unicórnio voador.

Agora que já caminhamos sobre a água, só falta saber para onde vamos: temos reforma, o que se faz com ela? A pergunta é para si, senhor empresário.

Alvíssaras, Álvaro Santos Pereira, alvíssaras, Pedro Passos Coelho. A reforma do mercado de trabalho era necessária há muitos anos. Grande parte dela já havia até sido concluída no Governo de José Sócrates, basta ver a facilidade com que se despediram milhares nos últimos anos. Mas sobrava uma última rigidez: o despedimento individual. Era como dobrar uma barra de ferro. Agora, se os tribunais não implicarem, será dúctil como plasticina. Era uma aberração: ter o despedimento colectivo instantâneo e o despedimento individual impossível.

A reforma é toda para isto: para baixar custos às empresas (nas rescisões, nas horas extraordinárias) e ao Estado (menos subsídio de desemprego), para que se trabalhe mais tempo (menos férias, folgas e feriados) e para enunciar a liberalização do despedimento. Sim, é uma enunciação, pois os termos para a inadaptação do posto de trabalho são tão ambíguos que o tribunal pode no mesmo gesto abrir ou fechar a porta.

Mas esta é também uma reforma feita para consumo externo, para agradar aos mercados, como confessou o ministro da Economia, para saciar a troika, para pontuar melhor nos "rankings" de competitividade.

Tudo o que é perdido, é o trabalhador que perde. Tudo o que é ganho, é a empresa que ganha. Tudo o que é omisso, é omisso para o trabalhador, para o precário ou para o desempregado. Com um caso gritante: e os recibos verdes, pá? Nada, não há quase nada. Mas esse é tema para um outro editorial. Para já, fiquemos no que está no acordo, olhemos para o meio copo, porque hoje é dia de celebração.

O acordo é bom, pois a situação era desequilibrada a favor do trabalhador. Mas agora acabou-se a ladainha e o ramerrão. O Governo sai de cena e a lei deixa de ser bode expiatório: aos patrões foi dado aquilo que nem nos sonhos mais selvagens eles esperavam ter. Agora que têm a varinha mágica na mão, precisam de mostrar que sabem usá-la, que não a abanam por vingança, que não a viram contra si mesmos.

Deixemo-nos de histórias: o primeiro efeito desta mudança da lei será de destruição. Há milhares de empresas que estavam à espera disto para avançar com os despedimentos. Porque precisam de reduzir a sua capacidade, os seus custos, e porque não querem pagar milhares de euros em indemnizações. Depois dessa mortandade anunciada, inicia-se um novo ciclo.

É aqui que entram os chefes, os empresários e os patrões. A concertação social deu-lhes os meios que eles sempre reivindicaram, nunca mais poderão queixar-se se não de si mesmos. Ou são bons gestores, ou são maus gestores. E tendo em conta o estado das nossas empresas, a sua fragilidade financeira, a observação de que os trabalhadores portugueses trabalham bem no estrangeiro e em multinacionais, as expectativas estão baixas. A nossa capacidade de gestão é genericamente fraca. Temos muitos chefes incultos, gestores que não imaginam como se motiva, lidera, envolve e premeia, empresários muito pouco exigentes em relação a si mesmos. Todos eles estão hoje radiantes mas ficarão preocupados se a sua própria incompetência se tornar visível. É também por isso que esta reforma é boa, porque separará os bons gestores dos empresários duma figa.


Pedro Santos Guerreiro - psg@negocios.pt"

Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego

A legislação laboral, ainda em vigor, prevê que os trabalhadores despedidos recebam uma compensação de 30 dias por cada ano de antiguidade e sem qualquer limite.

A nova lei sobre indemnizações, a lei 53/2011, que entrou em vigor a 1 de Novembro de 2011, introduziu um aditamento ao Código do Trabalho que reduziu as indemnizações por despedimento colectivo de 30 para 20 dias de retribuição-base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade e impõe um tecto máximo de 12 salários.
No entanto, aplica-se aos novos contratos de trabalho celebrados depois da entrada em vigor da lei.

Agora, o texto final do Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego determina que os trabalhadores com contratos anteriores a 1 de Novembro de 2011 terão direito a uma compensação constituída por duas componentes: a primeira, relativa ao período de trabalho até 31 de Outubro de 2011, contabilizada de acordo com a lei em vigor; e a segunda, relativa ao período a partir de 1 de Novembro de 2011, calculada de acordo com o regime aplicável aos novos contratos.


O acordo final, que será assinado amanhã entre o Governo, as confederações patronais e a UGT, eliminou barreiras aos despedimentos.
Na extinção do posto de trabalho desaparece qualquer referência aos critérios de antiguidade. Mantém a obrigatoriedade de consulta aos representantes dos trabalhadores e a possibilidade de inspecção pela ACT, mas prevê uma redução dos prazos.
O regime de despedimento por inadaptação será alargado como já previsto — passa a ser possível despedir por quebra de "qualidade" ou produtividade —, mas o acordo mantém o prazo de um mês que hoje consta da lei para os trabalhadores que forem identificados pela empresa como "inadaptados" corrigirem a sua postura e evitar o despedimento.

O Governo compromete-se a executar até ao final de Junho o alargamento das rescisões amigáveis financiadas pela Segurança Social para empresas que queiram substituir os trabalhadores por outros permanentes.
Desistiu do aumento do tempo de trabalho em meia hora por dia e os patrões recuaram na proposta de corte directo nas remunerações.





Aqui fica o comentário do director do Negócios e do editor de Economia da RTP sobre este acordo que, na opinião de ambos, beneficia as empresas. Resta saber se saberão usá-lo em benefício da economia.

A questão dos feriados

Tal como já fora anunciado, o Governo vai eliminar quatro feriados mas não deverá mexer nos restantes.
Álvaro Santos Pereira afastou hoje a possibilidade de colocar alguns feriados à segunda, à sexta-feira ou até ao domingo como chegou a ser discutido com os parceiros sociais.

Sobre este assunto, damos relevo ao seguinte comentário onde foi escolhido um salário de 1000 euros apenas para facilitar a compreensão do problema, pois a conclusão é independente do valor do salário:


JCG 14 Novembro 2011 - 17:21
Ir (muito) para além da tróica
A tróica propunha o corte da TSU em 8 pontos percentuais para dar competitividade às empresas portuguesa, lembram-se?

Em alternativa, coloca-se a questão: qual o número de dias adicionais de trabalho não pago para gerar um benefício para as empresas equivalente ao corte da TSU em 8 pontos percentuais?
A resposta a esta questão depende da hipótese que considerarmos quanto ao valor líquido que um trabalhador produzirá para a empresa, em média, num dia efectivo de trabalho.
Se considerarmos como hipótese (minimalista) que um trabalhador produz um valor para a empresa (pelo menos) igual ao seu custo, então conclui-se que um trabalhador com um salário mensal de 1.000 euros, por exemplo, e considerando 225 dias úteis por ano, produz num dia efectivo de trabalho o valor de 77 euros (= 17.325 euros/ 225 dias) [sendo 17.325 = 1.237,5 x 14 onde 23,75% é a TSU].
Partindo da hipótese anterior, conclui-se que o nº de dias de trabalho adicionais equivalentes será o que gerar para a empresa um benefício de 1.120 euros (= 8% x 14.000 euros), ou seja, 14,5 dias (= 1.120 / 77 euros).
Insisto que a hipótese que utilizei é minimalista: em condições normais, o valor produzido pelo trabalhador será superior ao seu custo para a empresa, pois, de contrário, a empresa não tinha qualquer interesse em manter tal trabalhador.

Ora só o aumento da jornada diária de trabalho em meia hora dia corresponde a (225dias x 0,5h /8h =) 14,1 dias anuais de trabalho não pago, o que cobre a hipótese de redução da TSU em 8 pontos.
Assim, acrescentar mais dias de trabalho não pago (e eu sou adepto da eliminação de 6 ou 7 feriados, especialmente os religiosos) já é ir muito para além da tróica. Espero que os incompetentes dos dirigentes sindicais não estejam totalmente a dormir e não se deixem comer que nem uns anjinhos.

Em síntese: defendo a eliminação de 6 ou 7 feriados (todos os religiosos menos o 25/12) + o 5/10 e ainda o encosto do Carnaval ao fim de semana. Quanto à jornada diária, acho que o que havia a fazer era aumentar a jornada semanal para 40 horas, a quem tem horários inferiores, especialmente a função pública. Espero que os inteligentes que andam a mexer nisto percebam que a medida que pode ter mais impacto no aumento da eficiência e competitividade da economia é a eliminação de feriados (não a meia hora diária e também não devem mexer nas férias).

Finalmente, considero que os feriados eliminados devem ser trocados por dias adicionais de férias dentro de 3 a 5 anos e isto deve, desde já, ficar definido na forma de lei. Não tenho qualquer dúvida de que a simples troca de feriados por férias, só por si, já contribui para melhorar o funcionamento da economia.

Lembro e sublinho que considero que a grande reserva de potencial de aumento da produtividade e competitividade das empresas portugueses está na melhoria da qualidade da gestão. O grande problema é como é que se melhora a gestão. Os gestores, os dirigentes são quem tem o poder e eu aposto que eles próprios se consideram os melhores gestores do mundo.

Os "superfuncionários" do gabinete do ministro da Economia

Depois da polémica em torno do salário de 5.821,30 euros da sua chefe de gabinete, que o ministro da Economia justificou pelo facto de Marta Neves ser uma "superchefe” de gabinete, Álvaro Santos Pereira decidiu nomear dois assessores com um estatuto remuneratório equiparado a director-geral, ou seja, com um salário mensal bruto de 3.892,53 euros.


O primeiro, técnico superior da Direcção-Geral das Actividades Económicas, é nomeado "em comissão de serviço e sem suspensão do estatuto de origem, para realizar estudos e trabalhos técnicos no âmbito das respectivas habilitações e qualificações profissionais".
Questionado sobre os motivos que justifiquem um técnico superior de uma direcção-geral auferir um salário igual ao do director-geral, o porta-voz do ministro respondeu que, até 31 de Julho de 2011, o nomeado exercia as funções de administrador dos Serviços de Administração e Acção Social na Universidade de Técnica de Lisboa, com o estatuto remuneratório de direcção superior do 1.º grau.

Espantosa a remuneração dos dirigentes destes serviços sociais.


Quanto à assessora de imprensa que o ministro requisitou ao Diário de Notícias, a jornalista foi nomeada para "realizar estudos e trabalhos técnicos no âmbito das respectivas habilitações e qualificações profissionais, na área da informação e comunicação social".
Confrontada com o facto de ser a assessora de imprensa mais bem paga deste Governo — nem os assessores do primeiro-ministro recebem tanto —, Maria de Lurdes Vale salientou que é responsável pela assessoria de comunicação de um "superministério que, além do ministro, tem seis secretarias de Estado" e "tem um curriculum de 23 anos de experiência".

Presunção e água benta cada um toma a que quer.

Os novos preços dos transportes entraram hoje em vigor

Cartoon Negócios

Segundo as previsões avançadas pelas principais empresas de transportes públicos, os aumentos tarifários de 15%, em média, dos serviços de metropolitano, autocarros e comboio de Lisboa e Porto, que hoje entraram em vigor, vão render 27,4 milhões de euros até ao fim deste ano e 65,5 milhões de euros em 2012.
Prevê-se um novo aumento no próximo mês de Janeiro, mas da ordem de grandeza da inflação.

Estes aumentos tarifários são generalizados, i.e. atingem utentes regulares, frequentes, ocasionais, pensionistas ou estudantes, e foram impostos pelo memorando assinado com a troika para a obtenção do empréstimo externo.

Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia e Emprego, justificou a magnitude destes aumentos referindo números abissais sobre as empresas de transportes:

dívida: juros em 2010: prejuízos em 2010:

17.000 590 940

milhões de euros = 5 TGV Lisboa-Porto milhões de euros milhões de euros

e concluiu lembrando que, ou se paga os custos, ou se paga em impostos.





Em relação aos cortes das despesas com dirigentes, o ministro da Economia e Emprego afirmou que o objectivo do Governo é "mais ambicioso" que as metas traçadas pela troika:
"Vamos diminuir o número de cargos de dirigentes, as regalias desses dirigentes e rever os salários desses dirigentes. (...) O acordo da troika fala em 15% de cortes com cargos dirigentes, nós vamos tentar ser mais ambiciosos e tentar uma meta de, pelo menos, 30%".


Vamos dar o benefício da dúvida a Álvaro Pereira, apesar da sua chefe de gabinete ter um vencimento mensal bruto de 5.821,30 euros, que até supera os 4.592,43 euros do chefe de gabinete do primeiro-ministro e 50% acima dos 3.892,53 euros recebidos pelos chefes de gabinete dos outros ministros.
Marta Maria Dias Quintas Neves, 39 anos, era directora do Departamento de Regulação da PT Portugal desde 2008.
Foi directora do Departamento Jurídico da PT Multimédia, de 2006 a 2007.
Adjunta de Álvaro Barreto, ministro das Actividades Económicas e do Trabalho, de 2004 a 2005.
Adjunta do secretário de Estado Adjunto da Economia, de 2003 a 2004.
Directora do Departamento Jurídico da Lusomundo, de 2002 a 2003.
Directora do Departamento Jurídico da Lusomundo Audiovisuais, de 2000 a 2002, sendo consultora jurídica entre 1999 e 2000.
Advogada na sociedade de advogados de Fernando Souza de Brito, de 1995 a 1999.

"Intoxicações de poder"

"29 Julho 2011 | 11:55
Miguel Pina e Cunha


A detenção de Dominique Strauss-Kahn, a 14 de Maio, foi um dos acontecimentos do ano nos planos da política e da sociedade.

O caso foi um "évènement" político não apenas porque DSK era presidente do FMI mas porque constituía o principal adversário de Sarkozy na próxima eleição presidencial francesa. Tratou-se também de um acontecimento de sociedade, dado o estilo de vida de DSK, um socialista com gostos de luxo, ou na linguagem gaulesa, um socialista champanhe.

Para lá das suas características próprias, o "affaire" DSK ajuda a compreender algo mais vasto e interessante: o efeito intoxicante do poder sobre o comportamento humano. O fenómeno é conhecido nos seus traços gerais, tal como reflectido na famosa citação de Lord Acton: o poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente. Henry Kissinger disse também algo que importa para o episódio que aqui se trata: "o poder é o derradeiro afrodisíaco". Analisando o episódio DSK, a "Time" colocou na capa da sua edição de 30 de Maio um porco para ilustrar o título: "Sex. Lies. Arrogance. What makes powerful men act like pigs". (...) Independentemente das reviravoltas do caso, das passadas e das futuras, algumas notas merecem atenção:

1. O poder intoxica. Deve por isso ser usado com cautela. Trabalho experimental realizado em várias partes do mundo tem confirmado este efeito. Evidência recente mostra por exemplo que os mais poderosos têm maior dificuldade em colocar-se no ponto de vista dos outros. O mundo é diferente, por outras palavras, quando visto a partir do alto. O poder diminui as inibições. Como resultado, influencia o comportamento sexual. Homens e mulheres mais poderosos adoptam comportamentos de abordagem sexual mais desinibidos e os homens adoptam comportamentos mais desinibidos do que as mulheres.
   
   
2. Como consequência, os poderosos actuam mais facilmente de uma forma que desafia as convenções e a moral e que desconta as consequências do comportamento sobre os outros. A explicação é simples: os poderosos têm uma capacidade de influência que os desinibe e os leva a pensar em oportunidades; os pouco poderosos receiam sobretudo ameaças e inibem comportamentos potencialmente sancionados. À medida que o tempo passa e os padrões se acentuam, os muito poderosos habituam-se a viver num mundo com fracas barreiras à sua vontade.
   
   
3. Estes padrões podem todavia ser temperados. Indivíduos mais auto-conscientes podem tentar auto-limitar os seus comportamentos. Ou, mais eficazmente, o sistema pode criar pesos e contrapesos que estabelecem os limites do poder de actores individuais. O poder é distribuído. Por exemplo, quando a mesma pessoa é CEO e "chairman", o sistema não desconcentra poderes e tenta os líderes com a "hubris", a eterna síndrome da presunção.
   
   
4. Não por acaso, os antigos romanos criaram uma série de mecanismos que visavam lembrar ao comandante vitorioso, na hora da consagração, a sua condição humana.
   
   
5. Os fenómenos anteriores são mais gravosos em culturas de forte distância de poder — como a portuguesa. Nestas, o poderoso é constantemente lembrado da sua condição especial. Nas outras, todos são iguais perante a lei. Donde a guerra cultural entre França e EUA. Merece DSK ser tratado como foi? Para os americanos sim, porque se trata de alguém igual aos outros; para os franceses não, porque DSK não é um comum mortal (Bernard Henry-Levy dixit).
   
   
6. Pelas razões anteriores foi uma grata surpresa escutar o novo ministro da economia Álvaro Santos Pereira dizer que prefere ser chamado Álvaro em vez de Ministro — ou, acrescento eu, Sr. Ministro ou mesmo Excelência. Obrigado, caro Álvaro, continue a desempoeirar mentalidades.

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