segunda-feira, 25 de abril de 2016

Discurso de Marcelo Rebelo de Sousa em 25 de Abril de 2016

O Presidente da República discursou hoje na sessão comemorativa do 42º Aniversário do 25 de Abril que decorreu na Assembleia da República.

Aqui fica a versão integral para o leitor apreciar:



"O 25 de Abril de 1974, de Movimento Militar de jovens capitães rapidamente se converteu em Revolução.

Saudar os Capitães de Abril, quarenta e dois anos depois, é dever de todos os que, em Portugal, se louvam da Democracia que o seu gesto patriótico permitiu instaurar. Bem hajam, senhores capitães de Abril!

Saudar o Povo, que assumiu esse testemunho e o converteu em fundamento do Estado Social de Direito que temos, é assinalar o primado da soberania popular. Desde logo, expressa na primeira eleição para a Assembleia da República, há, precisamente, quarenta anos.

Toda a revolução, ao longo da História, é feita de várias revoluções, tantas quantos a viveram, mais ou menos intensamente.

A Revolução de 1974 e 1975 foi, também ela, feita de muitas revoluções.

Olhando para os projectos das forças partidárias com assento na Assembleia Constituinte, é possível deparar com várias revoluções, a que se somaram as sonhadas por outras forças sem tal representação.

E, como acontece sempre nos processos revolucionários, houve momentos em que a primazia parecia pender para um ou alguns desses projectos, para, logo a seguir, a correlação de forças favorecer projectos diversos.

A Constituição da República Portuguesa, promulgada em 2 de Abril de 1976, acolheu o compromisso possível entre diversas revoluções, depois de 25 de Novembro de 1975.

Esse compromisso viria a ser reformulado em sucessivas revisões, com especial relevo para as de 1982, quanto ao regime político e ao sistema de governo, de 1989, quanto ao regime económico, e de 1997, quanto a vertentes políticas e sociais.

Mas, como um todo, a Revolução de 25 de Abril de 1974, na versão compromissória do constitucionalismo de 1976, acabou por abrir a Portugal o horizonte para quatro desafios cimeiros, que dominaram as décadas que se lhe seguiram.

Descolonização, Democratização, integração europeia e construção de uma nova economia.

Descolonização, entre 1974 e 1975, tardia, realizada no meio de uma Revolução, culminando na independência dos Estados irmãos na língua e em tanta mundividência, e alterando perfis económicos e sociais na Comunidade que éramos.

Democratização, concretizada por fases, e em que a transição para o poder político democrático eleitoral conheceu a sua expressão plena seis anos depois de 1976.

Integração europeia, decidida em 1977 e formalizada oito anos volvidos, em 1985.

Mudança da economia, em ciclos muito diversos — o primeiro, da ruptura dos laços coloniais e das nacionalizações e expropriações; o segundo, o das reprivatizações para mãos portuguesas, com apoio público; o terceiro, o da recente transferência para mãos estrangeiras em sectores-chave, num contexto de crise financeira e económica.

Quatro desafios, vividos quase em simultâneo, como nenhum outro antigo Império Europeu Ocidental moderno havia enfrentado.

Sem guerra civil, com a excepcional integração de setecentos mil compatriotas, percorrendo, em escassos anos, caminhos que economias europeias fortes haviam trilhado em quarenta anos.

Quando os mais jovens, tantas vezes minhas alunas e meus alunos, olhavam para o balanço destas quatro décadas ou pouco mais — com sentido muito crítico, para não dizer quase total incompreensão —, vezes sem conta lhes chamei a atenção para o tempo que não conheceram e para o que foi o percurso que para todos eles é já pré-história.

Não sabem o que é ditadura, censura, elevadíssima mortalidade infantil, escolaridade obrigatória não totalmente cumprida de seis anos, um milhão de emigrantes numa década, começo do despovoamento de um interior continental e de áreas das actuais Regiões Autónomas.

Manda, por isso, a verdade que se reconheça que a Democracia permitida pelo 25 de Abril representou uma realidade sem precedente na nossa História político-constitucional, em participação no poder central, regional e local, em independência dos tribunais, em autonomia política dos Açores e da Madeira e autonomia administrativa do Poder Local, em liberdades fundamentais, em mudança drástica dos indicadores de saúde, em democratização no sistema de ensino, em profundo avanço no papel da mulher na sociedade portuguesa, em abertura externa e circulação de pessoas e ideias, em preocupações intergeracionais e de qualidade de vida. E até na projecção internacional de tantos dos nossos melhores, sem precedente na História contemporânea.

Só que a mesma verdade manda que se diga que os quatro desafios enfrentados em tão concentrado espaço de tempo tiveram custos de vária ordem, que, somados a crises externas e a fraquezas internas legitimam queixas e frustrações em muitos Portuguesas e Portugueses. E, em particular, nos mais jovens, como aqueles — do Conselho Nacional de Juventude —, que ontem me deram, simbolicamente, este cravo para que, hoje, ao evocar os quarenta e dois anos do 25 de Abril, não me esquecesse do muito que está por fazer.

O Portugal pós-colonial tem de cuidar mais da língua, valorizar mais a cultura, ir mais longe na educação, na ciência e na inovação, dar mais peso às comunidades espalhadas pelo Mundo, apostar mais na CPLP, dar aos que de fora vieram e integraram o nosso País Social a importância no País Político que lhes tem sido negada.

O Portugal Democrático tem de repensar o fechamento no sistema de partidos e nos parceiros sociais, recriar formas de aproximação entre eleitores e eleitos, ser mais efectivo no combate à corrupção e mais transparente na vida política.

E ir mais longe quanto à mulher na política e na chefia administrativa, ao jovem na sucessão geracional, ao emigrante e ao imigrante na vivência cívica.

O Portugal que acredita na Europa tem de lutar por uma Europa menos confidencial, menos passiva, mais solidária, mais atenta às pessoas, e sobretudo que não pareça aprovar nos factos o oposto daquilo que apregoa nos ideais.

O Portugal do desenvolvimento tem de dar horizontes de esperança, que não sejam o ir de crise em crise até à incerteza total. Sem ficar refém pela dívida ou pela dependência intoleráveis, afirmando-se capaz de crescer, competir, criar emprego, dar futuro aos Portugueses.

O Portugal da coesão social e territorial deve ser muito mais corajoso não só a recuperar a classe média ou a alimentar a circulação social, mas também a combater as assimetrias e a pobreza que nos deve envergonhar.

É injusto negar o que todos devemos ao 25 de Abril de 1974.

É, no entanto, míope negar as desilusões, as indignações, as frustrações com a qualidade da Democracia, a debilidade do crescimento, a insuficiência do emprego, o aumento das desigualdades, a persistência significativa da pobreza.

O saldo é claramente positivo, para quem tiver a memória dos anos 70. Mas pode começar a ser preocupantemente descoroçoante para quem só se lembrar dos anos 90 e da viragem do século.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

A solução não passa, porém, por pessimismos antidemocráticos, por populismos antieuropeus, por tentações de culpabilização constitucional.

Eu sei, nós sabemos, que estes tempos não são fáceis.

Nem na incerteza quanto ao crescimento e segurança e na falta de transparência financeira mundiais. Nem na lentidão ou tibieza quanto à resposta conforme aos seus princípios por parte de alguma Europa nos refugiados, como na política externa e de segurança, na economia, ou na capacidade para evitar fracturas anti-solidárias as mais inesperadas.

Nem na evolução económica recente, ou em curso, que aconselha permanente atenção às previsões e seus reflexos financeiros. Sem dramas, que a rectificação de perspectivas é realidade a que nos habituámos ao longo dos anos. E é preferível à negação dos factos.

Mas, é neste quadro que nos movemos, hoje, em Portugal.

Felizmente, quanto aos grandes objectivos nacionais, há um larguíssimo acordo entre os Portugueses. Vocação universal, pertença europeia, importância essencial de lusofonia, transatlantismo, defesa do Estado Social de Direito, aposta na educação, na ciência, na inovação, combate às desigualdades e à pobreza, maior circulação social e mais fortes classes médias, mais e melhor democracia e sobreposição do poder político ao poder económico. E, ainda, como condições necessárias, crescimento e emprego sem desequilíbrios financeiros insanáveis.

Felizmente, também, há, no nosso País, neste momento, dois caminhos muito bem definidos e diferenciados quanto à governação, ao modo de se atingir as metas nacionais.

Diversos quanto ao papel do Estado na economia e na sociedade. Diversos quanto às prioridades para a criação de riqueza. Diversos quanto ao tempo e ao modo da redistribuição da riqueza. Diversos na filosofia e na prática política.

Cada um desses caminhos é plural, mas querendo ser alternativo ao outro. Com lideranças e propostas próprias. Clarificação esta muito salutar e fecunda.

A Democracia faz-se de pluralismo, de debate, de alternativa. Assim, quem se pretenda alternativa, de um lado e de outro, demonstre, em permanência, a humildade e a competência para tanto.

Temos, assim, amplo acordo de objectivos nacionais, por um lado, e dois distintos modelos de governação, por outro.

O que motiva três interrogações.

Quer isto dizer que vamos prosseguir em clima de campanha eleitoral?

Ou que os consensos sectoriais de regime são impossíveis?

Ou que a unidade essencial entre os Portugueses é questionada pelas duas distintas propostas de Governo?

A resposta a estas três questões só pode ser negativa para os Portugueses. E, em particular, para o Presidente da República, cujo mandato nacional é, por sua própria natureza, mais longo e mais sufragado do que os mandatos partidários. E não depende de eleições intercalares.

Não. Portugal não pode nem deve continuar a viver, sistematicamente, em campanha eleitoral. Exige estabilidade política, crucial para a estabilidade económica e social. O estar adquirida, finalmente, essa estabilidade é um sinal de pacificação democrática que deve reconfortar os Portugueses.

Não. O estimulante pluralismo político não impede consensos sectoriais de regime. Alguns dos quais não precisam sequer de formalização para se irem afirmando diariamente. Como na Saúde, por exemplo, onde o que aproxima é, cada vez mais, mais do que aquilo que afasta. Mas esse pode ser, como já disse, um primeiro passo apenas para consensos noutros domínios, da vitalização do sistema político ao traçado e estabilidade do sistema financeiro, ao sistema de Justiça e à Segurança Social. Possivelmente, com passos lentos mas profícuos.

Não. A saudável contraposição de duas fórmulas de Governo não atinge o fundamental na unidade dos Portugueses.

Como nunca atingiu.

É olhar para a forma como Portuguesas e Portugueses estão a viver a saída de uma crise, certamente uma das mais pesadas desde o 25 de Abril de 1974.

Elas e eles sofreram sacrifícios, cortes, penalizações. Adiaram sonhos e congelaram projectos de vida. Viram familiares partirem, substituíram empregos sólidos por expedientes de emergência.

E uniram-se. Filhos voltaram para casa dos pais. Avós receberam filhos e netos. Mudaram de terra e sobreviveram em conjunto.

Uniram-se. E assim puderam e podem começar a reacreditar no futuro. Elas e eles foram os grandes vencedores sobre a crise.

Continuam, agora, a pensar coisas diferentes. A votar em listas diversas. A divergir na política, no trabalho, na vida local, no desporto.

Para uns, a governação actual é promissora. Para outros, um logro.

Para todos, contudo, uma certeza existe neste tempo: mais instabilidade, mais insegurança, não abre caminhos, fecha horizontes.

E, por isso, vivem já uma distensão, impensável há escassos meses.

Neste 25 de Abril de 2016, quarenta e dois anos depois do 25 de Abril de 1974, essa lição é um sentido de vida para tempos difíceis, a apelarem à sensatez.

Unamo-nos no essencial. Sem com isso minimamente negarmos a riqueza do confronto democrático, em que Governos aplicam as suas ideias e oposições robustecem as suas alternativas.

Troquemos as emoções pelo bom senso.

Naqueles que devem governar, com voluntarismo mas com especial atenção a que o possível seja suficiente, e mais do que isso, seja bom para Portugal.

Naqueles que devem contestar, com firmeza mas com a noção de que o tempo não muda convicções, mas pode alterar ou condicionar soluções.

A Democracia criada a partir do 25 de Abril de 1974 tem de ser recriada, todos os dias, para se não negar, nem negar futuro aos Portugueses.

Saibamos, também, todos nós, honrá-la e servi-la, renovando o que importa renovar, debatendo o que há a debater, sonhando o que há a sonhar.

Mas olhando para o exemplo dos mais simples e humildes. Do Povo que é a verdadeira origem do poder.

Preservando sempre a unidade no essencial.

A pensar em Portugal!"


*


Um discurso rigorosamente colocado ao centro, mas sem receio de falar do percurso feito pelo País depois do 25 de Abril de 1974 — a integração dos retornados após a descolonização, o fim do PREC em 25 de Novembro de 1975, o fim das nacionalizações, as reprivatizações na economia e, finalmente, a venda das empresas públicas a estrangeiros para pagar a dívida pública — e do imenso caminho que falta percorrer na educação, no combate à corrupção e na transparência da vida política.

A subtileza de levar um cravo vermelho na mão — Cavaco era desfavoravelmente criticado pela esquerda radical por nunca pôr um cravo na lapela — não passou desapercebida no sorriso do presidente do parlamento, mas não foi suficiente para receber aplausos dos deputados da extrema-esquerda.

Marcelo Rebelo de Sousa acredita que — se um governo socialista deixou descontrolar o défice e a dívida públicas — tem de ser um governo socialista a aplicar a austeridade imprescindível para conseguir diminuir o défice. E a sofrer as consequências eleitorais dessa opção inexorável.
Tal como as pessoas cometem erros e aprendem a corrigi-los, as sociedades também têm o direito de experimentar diferentes soluções governativas para os problemas económicos e sociais que enfrentam e a aprender com os consequentes avanços e recuos no bem-estar.


Algumas opiniões interessantes lidas no Negócios:

Anónimo
A atitude de Marcelo é profundamente esquizofrénica: por um lado, apoiou e apoia um governo de esquerdas, por outro lado, exige uma governação ao centro! Reconhece que, apesar das diferenças entre o PSD, PS e CDS, existe uma grande convergência em relação aos principais temas que interessam a Portugal, por outro, apoiou/apoia um governo que se sustenta em partidos que não partilham desse consenso, deixando à margem PSD e CDS...

Ou seja, Marcelo repetiu no essencial o discurso de Cavaco Silva: aquilo que o país quer é o que propõe o bloco central, mas o governo que o país tem é o que favoreceu a tomada do poder pelo poucochinho e pelo cata-vento...

Enfim, como diz Paula Teixeira da Cruz: "Muito se finge neste país para passar a ideia de que tudo está normal!"

Aliás, se não há crispação e tudo está normal, porquê tanta tristeza, rostos tão carregados... Nunca vi uma celebração do 25 de Abril tão pesada!

Maria Valentina Umer
Não tenho fé neste PR, enquanto não faz nada contra a corrupção nos bancos portugueses e contra os mafiosos que dominam Portugal, como o Salgado, cujas notícias me chegam hoje sobre mais corruptas actividades, piores que no 3.º mundo. Portugal não é uma democracia! Nunca foi!

Criador de Touros
Excelente discurso do PR Marcelo: curto, forte, com substância e muito pragmático. É mais um 18 em 20, a minha nota máxima. Estas circunstâncias são muito difíceis e Marcelo saca de um pragmatismo e de um ritmo, fazendo até doutrina de Direito Constitucional no discurso de hoje, afirmando que a legitimidade do PR comparada com a do governo, é qualitativamente superior. E eu concordo.
O nosso sistema político com o actual PR é marcadamente semi-presidencialista, com enfoque na componente presidencial, ao contrário de Cavaco, que governou num sistema-presidencial com enfoque parlamentar.
Parece-me que Marcelo tomará atenção no semáforo da agência de rating canadiana. Todos os membros do governo ficaram nervosos com o tom de Marcelo. Neste discurso o presidente mostrou um extraordinário jogo de cintura, o tal pragmatismo, que longe de ser perfeito, resolve.

Estou rendido
Fiz campanha contra MRS. Hoje ele convenceu-me. Gostei das palavras do sr. PR ao longo do dia. Tive muitas reservas em relação ao prof. MRS. Se continuar com esta postura, nas próximas eleições votarei nele. Portugal precisava de um PR que defendesse os interesses do país e não de um partido.

SALAZAR
O 25 de Abril foi o pior que aconteceu a Portugal. Ao menos comigo crescíamos a 6%, tínhamos as terceiras maiores reservas de ouro e as grandes empresas públicas eram portuguesas. Lá fora éramos respeitados. E eu nunca roubei. Hoje somos lixo.