quarta-feira, 29 de abril de 2015

Henrique Neto considera anormal tantos políticos a contas com a justiça


O candidato presidencial Henrique Neto considerou anormal um país com a dimensão de Portugal ter tantos políticos e altos quadros do Estado envolvidos em casos judiciais.

Henrique Neto falava aos jornalistas após ter sido recebido pelo presidente do PS, Carlos César, na sede nacional do partido, no Largo do Rato, em Lisboa.
O encontro, que durou mais de uma hora, decorreu de forma cordial segundo as palavras do candidato presidencial, tendo-se centrado na análise do sistema político.

Henrique Neto, militante socialista e antigo deputado do PS, lamentou que a maior parte dos portugueses esteja "desiludida com a vida política, com os partidos e com as instituições" na sequência "de escândalos sucessivos".

No entanto, Henrique Neto considerou "que não é normal que um país tão pequeno tenha em prisão preventiva, já condenados, ou à espera [de decisão judicial] um primeiro-ministro, ministros [de vários executivos], um antigo líder de uma bancada parlamentar, directores-gerais e outros altos quadros do Estado", tendo ainda acrescentado:
"Nenhum outro país europeu, mesmo nos maiores, tem um conjunto tão grande de pessoas a contas da justiça como temos em Portugal. Isto não desacredita apenas os partidos, mas também todos os portugueses no plano internacional. Os partidos têm de ser muito claros sobre o que é necessário fazer para dar meios à justiça para cumprir a sua função e, em segundo lugar, têm de deixar claro ao povo que vão mudar e que as relações pecaminosas entre política e negócios serão denunciadas e não voltarão a acontecer."

Confrontado com algumas das suas críticas ao então primeiro-ministro José Sócrates, Henrique Neto esclareceu:
"Já disse montes de vezes — e volto a repetir — que as minhas posições não têm nada de pessoal. Bati-me durante seis anos, porque os governos [socialistas] então em funções cometiam erros graves e tomavam decisões autoritárias que favoreciam grupos económicos.

[Nesse período] havia demasiados socialistas que não reagiam e o PS é um partido de valores e da ética. Portanto, insurgi-me contra aquilo que continuo a considerar um desvio inaceitável do PS. Teria preferido que houvesse energias dentro do PS para fazer a mudança, mas não houve, paciência. Sem deixar de ser socialista, sem deixar de ser militante do PS, apresento-me [na corrida a Belém] como independente."

Questionado sobre um eventual apoio do PS à uma candidatura presidencial do ex-reitor da Universidade de Lisboa Sampaio da Nóvoa, Henrique Neto afirmou que esse tema não foi abordado no encontro com Carlos César, alegando que os socialistas "têm os seus órgãos próprios, os quais decidirão aquilo que devem fazer". E concluiu:
"Apenas disse que a minha candidatura presidencial avançou autonomamente dos partidos porque já um clima de suspeição e de descrença face aos partidos políticos. A minha candidatura é independente dos partidos."


*


Entretanto a brigada do reumático já escolheu o candidato presidencial do PS, nem mais nem menos o falso independente Sampaio da Nóvoa:

Tanto Mário Soares em 2006, como Fernando Nobre em 2011, que foi incentivado secretamente por Soares a concorrer às presidenciais desse ano para tirar votos a Manuel Alegre, ficaram em terceiro lugar nas eleições presidenciais respectivas. Pode ser que igual destino esteja reservado a Nóvoa. A reacção dos leitores do Público no Facebook não podia ser pior.



segunda-feira, 27 de abril de 2015

PSD faz 29 perguntas ao PS sobre cenário macroeconómico socialista


O vice-presidente do PSD, Marco António Costa, enviou uma carta a António Costa em que se congratula com a apresentação do relatório “Uma Década para Portugal”, porque vai permitir um debate político mais estruturado, e pede ao PS que submeta os seus números à análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que funciona no parlamento, e do Conselho de Finanças Públicas:
Independentemente das nossas diferenças quanto às políticas económicas ou quanto à estratégia orçamental, o documento antes referido poderá ajudar a que possamos fazer uma discussão em torno de questões concretas e, dessa forma, dar a conhecer aos Portugueses o projecto político que cada Partido pretende concretizar após as eleições deste ano.

Nesse sentido, procurando que a discussão seja tão baseada em factos e elementos concretos quanto possível, importa que o exercício técnico subjacente ao documento apresentado pelo Partido Socialista seja auditável, como, aliás, expressamente foi por vós referido na respectiva sessão de apresentação. (...)

Neste contexto, gostaríamos de colocar à vossa consideração a possibilidade de o Partido Socialista tomar a iniciativa de submeter o cenário macroeconómico que acompanha o relatório “Uma Década para Portugal” desde logo à UTAO mas também eventualmente ao Conselho de Finanças Públicas.

A carta do sociais-democratas pede também aos socialistas que apresentem os números detalhados daquele cenário macroeconómico:
No mesmo sentido, e dado o importante pressuposto assumido pelo PS de que pretende assegurar o compromisso político de respeitar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Tratado Orçamental, era muito importante e facilitador da necessária transparência que o referido cenário macroeconómico fosse acompanhado do quadro que lhe corresponde com os limites nominais de despesa por programa orçamental para o ano de 2016 e de um tecto global para os anos seguintes do exercício até 2019. Deste modo, haveria uma garantia reforçada de que as propostas já apresentadas, bem como as novas a incluir no programa eleitoral, não colocariam em causa as regras europeias e as metas fixadas. Por outro lado, tornar-se-ia ainda mais fácil garantir uma base de comparabilidade com o Programa de Estabilidade que o governo aprovou (...).

O objectivo seria eliminar qualquer tipo de ambiguidades nas propostas a submeter aos Portugueses, mostrando que os números apresentados são compatíveis com os compromissos assumidos pelo nosso País no seio da União Europeia, nomeadamente que a despesa que se pretende realizar se enquadra nas regras e objectivos a que estamos obrigados ao nível europeu.

Depois a carta põe 29 questões técnicas, pedindo a quantificação das propostas socialistas. Por exemplo, no documento dos socialistas "não há qualquer referência no documento à trajectória de evolução do saldo estrutural, elemento central na avaliação do cumprimento" das metas do défice e do Tratado Orçamental e esta é uma das questões que o PSD gostaria de ver esclarecida.

A respeito do financiamento da Segurança Social, e para compensar a descida da taxa social única para trabalhadores e empresas, o PSD diz que os economistas do PS parecem "considerar como acréscimo de receita uma não redução da taxa nos próximos anos".
Além disso, para medir a evolução na TSU, "tomam-se como referência contribuições para a Segurança Social de Outubro de 2013", notam os sociais-democratas, fazendo uma pergunta irónica: "A quantificação dos impactos da redução da TSU é feita com base em dados de há um ano e meio? Sendo as contribuições hoje superiores, isso não implicará um impacto orçamental superior da medida?"

Sobre os impactos nominais de certas medidas, perguntam os sociais-democratas:
"De quanto é o impacto estimado de perda de receita de uma eliminação da sobretaxa de IRS em 2016 e 2017?"
"Qual o custo considerado para a reversão dos cortes salariais no sector público nos anos de 2016 e 2017?"

O PSD também quer saber como é que é tão baixo o impacto na subida das importações quando se propõe uma expansão do consumo interno e do investimento:
"Dada a forte componente importada do consumo e do investimento, como se explica o pouco impacto nas importações e, consequentemente, no saldo da balança corrente?"

Algumas das questões, aliás, nem levam ponto de interrogação. É o caso da "pergunta" 13: "A taxa de poupança considerada não parece compatível com o crescimento do consumo nominal."



Actualização em 13 de Maio

Média de investimento em papel comercial do GES é 200 mil euros


Durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao caso BES, o ex-administrador do BES, João Freixa, já tinha revelado que os clientes do papel comercial detinham recursos no valor de 1800 milhões de euros no banco, a 30 de Junho de 2014, e que "em média, o papel comercial por eles detido representava 31% do património financeiro que detinham no BES".

Agora soube-se que os 2508 clientes de retalho que reclamam o pagamento do dinheiro investido em papel comercial aos balcões do BES, relativo a dívida de empresas do Grupo Espírito Santo (GES), aplicaram cerca de 550 milhões de euros.

Entre estes, há 60 que fizeram aplicações superiores a 1 milhão de euros, cada um, havendo mesmo alguns cujo investimento superou os 5 milhões. No conjunto, estes clientes de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rioforte aplicaram 100 milhões de euros.

No estrato de investimentos em papel comercial de 500 mil a 1 milhão de euros, estão 140 investidores, representando cerca de 80 milhões de euros.

Portanto 2308 clientes investiram os restantes 370 milhões de euros, o que dá uma aplicação média de 160 mil euros, cada um.

Passados quase nove meses depois da resolução do BES, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) diz que todos os investidores de retalho devem ser reembolsados enquanto o Banco de Portugal continua a defender que o Novo Banco só deve assegurar a devolução do investimento a quem conseguir provar que foi alvo de comercialização irregular.
O Banco de Portugal argumenta que devolver a todos pode abrir um precedente, tendo a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, avisado que se poderia acabar por ter de pagar também a Ricardo Salgado.



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Em Março de 2014, o ESFG — holding que controlava o BES — foi obrigado pelo Banco de Portugal a registar uma provisão de 700 milhões de euros, após queixas de Pedro Queiroz Pereira, de clientes e de outras instituições financeiras de que estava a colocar dívida de sociedades não financeiras do Grupo Espírito Santo (GES), com riscos desconhecidos, através do BES. Ou seja, estava a usar os clientes do banco para financiar as empresas não financeiras agregadas na Rioforte — holding da área não financeira.

Em 20 de Maio desse ano, o BES revelou no prospecto do seu aumento de capital que a auditoria do Banco de Portugal à Espírito Santo International (ESI) — a holding que controlava o GES —, "apurou irregularidades nas suas contas e concluiu que a sociedade apresenta uma situação financeira grave".
Ricardo Salgado abordou o problema em entrevista ao Negócios, publicada a 22 de Maio, revelando que não estavam contabilizadas nas contas da ESI um montante de dívida que, mais tarde, se soube ascender a 1,2 mil milhões de euros.

Acumulavam-se os sinais de que vinha por aí grande tempestade no GES. Só os clientes do papel comercial vendido aos balcões do BES não reparavam?
Não viam os clientes dos outros bancos com depósitos a prazo remunerados a taxas de juro aproximadamente de 1%? Seria profundamente injusto que estes fossem obrigados a contribuir, de algum modo, para ressarcir quem se deixou levar pela ambição e aplicou poupanças em papel comercial do GES.

Quando Chipre entrou em situação de pré-bancarrota em Março de 2013, houve uma corrida aos bancos mas apenas foram garantidos os depósitos até 100 mil euros. A mesma regra se aplica aos depositantes de outros bancos europeus que entrem em falência.
E a ser verdadeira a afirmação do ex-administrador do BES durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao banco, estes 2508 clientes tinham aplicado em papel comercial menos de um terço de todo o património financeiro que detinham naquele banco, qualquer coisa como 1800 milhões de euros, muito acima dos 250 milhões garantidos se o banco fosse à falência.

Acresce que, no caso do papel comercial da ESI e da Rioforte, nem sequer estamos a falar de depósitos mas de investimentos em dívida de curto prazo, ou seja, inferior a 90 dias, que pagava altos juros.
Muitos dos clientes já andavam a fazer estes investimentos há anos: amealhavam os juros em menos de três meses e investiam em mais papel comercial. Elevadas taxas de juro estão sempre associadas a elevados riscos. A sabedoria do povo português tem um ditado que deveria ter levado os clientes do papel comercial a reflectirem: "Quando a esmola é grande, o pobre desconfia."

Aliás, continua a ser estranha a reacção destes clientes: pequena é a raiva contra Ricardo Salgado e grande a fúria para com o governador do Banco de Portugal. Até parece que foi Carlos Costa que deu sumiço ao capital inicial que investiram nas empresas do GES e o aboletou em offshores.


O sismo no Nepal


O Nepal foi atingido por um sismo de magnitude 7,8 na escala do Momento, no sábado dia 25 de Abril, que provocou mais de 2 mil vítimas.

A devastação deixada pelo sismo em Katmandu, a capital, ficou registada em vídeo por um drone. Palácios, templos e estátuas construídos entre os séculos XII e XVIII foram reduzidos a escombros:


Kishor Rana/Reuters 27/04/2015 - 15:51


A torre Dharahara — um minarete com 62 m de altura e nove pisos, edificado no séc. XIX — colapsou, sepultando cerca de 200 visitantes. Permitia desfrutar de uma vista panorâmica sobre o vale de Katmandu e era património mundial da UNESCO, em conjunto com as praças Durbar (do palácio real) de Katmandu, de Bhaktapur e de Patan.












O País está localizado na cordilheira dos Himalaias que se formou em resultado da colisão da placa tectónica indiana com a placa euro-asiática, há cerca de 40 milhões de anos. Oito das dez maiores montanhas do planeta, entre as quais o monte Everest que fica na fronteira com a China, estão situadas no Nepal.





Animação ampliada aqui. Clique em Motion e deslize a seta para ver o movimento das placas tectónicas nos últimos 150 milhões de anos.
Clique em Maps e seleccione Boundaries e Names para ver a posição actual das placas. O sismo no Nepal resultou do movimento — convergente (seleccione Velocity) — entre as placas indiano-australiana e euro-asiática.


sábado, 25 de abril de 2015

Passos Coelho e Paulo Portas assinam compromisso para legislativas


Os presidentes do PSD, Pedro Passos Coelho, e do CDS-PP, Paulo Portas, escolherem o dia 25 de Abril para assinarem um compromisso que lhes permite concorrerem em coligação às próximas eleições legislativas e apoiar em conjunto aum candidato presidencial após essas eleições. Seguem-se as razões que cada um apresentou:

25 Abr, 2015, 20:46


O documento assinado contém 10 pontos:


  1. Decidimos propor aos órgãos nacionais do PSD e do CDS a formação de uma aliança para as eleições legislativas de 2015, visando garantir que Portugal terá, nos próximos 4 anos, um Governo estável e maioritário.

  2. Estamos convencidos que uma aliança entre o PSD e o CDS, aberta a independentes e com espírito de renovação, é a opção mais credível de governo para a próxima legislatura. Estamos em condições de propor aos portugueses um projecto mobilizador, capaz de acelerar o crescimento económico, incentivar a criação de emprego, eliminar, gradual mas firmemente, as medidas restritivas, sarar as feridas do ajustamento, realizar maior justiça social e, trabalhar para um país com oportunidades. Damos a garantia que outros não podem dar: as nossas propostas são viáveis, porque colocam Portugal sem défice excessivo e reduzem a dívida, cumprindo os nossos compromissos na União Europeia.

  3. A decisão de fazer esta proposta aos órgãos próprios do PSD e do CDS não foi tomada de ânimo leve. Realizar o bem comum é a missão essencial dos dirigentes políticos. Portugal sofreu muito na sua reputação com o que aconteceu em 2011; os Portugueses fizeram enormes esforços para salvar o país da bancarrota. Vivemos hoje um tempo em que Portugal recuperou a sua autonomia e é um país credível; os Portugueses podem finalmente aspirar a um tempo positivo e a uma vida melhor. Entendemos que o PSD e o CDS devem fazer tudo o que estiver ao seu alcance para vencer as próximas eleições, alargar a sua base de apoio e evitar o risco de Portugal desperdiçar o caminho feito e regressar a políticas erradas e ilusões perigosas. Os nossos eleitores não nos perdoariam se não fossemos capazes de colocar Portugal primeiro.

  4. Defenderemos com convicção esta proposta junto dos órgãos nacionais do PSD e do CDS. Os dois Partidos têm identidades diferentes e continuarão a honrar a sua história e a sua singularidade. Mas PSD e CDS têm experiência de Governo, cultura de compromisso e capacidade de entendimento. Essa mais valia não existe noutros sectores políticos.

  5. A aliança que proporemos ao PSD e ao CDS, envolve a constituição de listas eleitorais conjuntas. Serão baseadas na representação que os dois Partidos obtiveram nas últimas eleições legislativas, cumprirão os preceitos legais de igualdade de género e terão espaço para que sectores independentes e inovadores se juntem e contribuam para um projecto vencedor.

  6. A aliança que proporemos aos nossos Partidos, respeitará as autonomias regionais e incluirá o necessário diálogo para que, depois das eleições legislativas, apoiemos um candidato presidencial, tendo em atenção que as eleições presidenciais implicam decisões de vontade individual que não se esgotam nem dependem unicamente da esfera partidária.

  7. Na próxima semana PSD e CDS poderão debater e votar o projecto de acordo que apresentaremos. Se merecer aprovação como esperamos a nossa prioridade será apresentar aos Portugueses um programa orientado para o futuro, realista nas suas propostas, reformador na sua atitude e solidário nos seus objectivos. Esse programa reflectirá naturalmente os compromisso assumidos no Programa de Estabilidade e no Plano Nacional de Reformas mas deverá beneficiar ainda de contributos das equipas dos dois Partidos e de uma abordagem aberta e participada com a sociedade civil e as suas instituições.

  8. Consideramos muito importante para o interesse de Portugal poder aproveitar ao máximo os próximos 4 anos para o crescimento e o emprego: usar bem e a tempo os fundos europeus, agarrar com as duas mãos o momento de confiança que existe agora na economia portuguesa e acentuar as políticas que garantem o aumento do investimento e das exportações. Também contamos com a recuperação do consumo das famílias. Sublinhamos que este modelo, se for bem gerido, faz avançar a economia, dá margem para o desagravamento fiscal e permite melhorar a qualidade do serviço e do apoio nas políticas sociais. Pelo contrário, o regresso ao endividamento e ao despesismo do Estado comprometem a recuperação e viram-se contra a prioridade nacional que é a criação de emprego.

  9. Partimos com a ambição de vencer e sabemos que muitos Portugueses desejam um debate sério, profundo e rigoroso sobre as ideias das principais forças políticas. É por isso que tencionamos fazer uma campanha pela positiva que dignifique a democracia e seja sóbria nos recursos utilizados.

  10. Esta é a nossa posição. Acreditamos que a maioria dos Portugueses decidirá prestigiar Portugal e abrir um ciclo de merecida esperança. Contamos com cada Português e governaremos para todos com moderação, isenção e tolerância. Os Portugueses contam connosco.
    Lisboa, 25 de Abril de 2015

*

Percebe-se que o desgaste provocado pelos quatro anos de austeridade, provocados pela actuação irresponsável dos governos de José Sócrates que deixou descontrolar os défices públicos, obrigue PSD e CDS a concorrer coligados às eleições legislativas do próximo Outono.

No entanto, esta coligação corre o risco de empurrar para o voto nulo pessoas que não esqueceram a crise política desencadeada por Paulo Portas em Julho de 2013 com o objectivo de conseguir o cargo de vice-primeiro-ministro e que, por isso, não se revêem mesmo nada no dirigente do CDS.
Não obstante lhe reconhecermos intuição política — veja-se o espectacular resumo da declaração conjunta num mínimo de 4 pontos em linguagem de homem da rua —, penso que devemos recear as ambições políticas de Portas que, para já, consegue manter o peso eleitoral de Junho de 2011 na feitura das listas e escapar ao declínio do CDS evidenciado nas sondagens.

Claro que não podemos esquecer que no campo do PS está agora toda a quadrilha socratista — José Sócrates recebeu 25 milhões de euros em comissões de obras públicas e ninguém à sua volta ajudou e lucrou? — ansiosa por voltar a ter acesso aos cofres do ministério das Finanças. E que já revelou como tenciona chegar ao poder: acenando com um aumento fictício dos salários à custa da descapitalização da segurança social. Até o PCP percebeu.
Isto tornaria obrigatório não só um novo corte das pensões futuras, que aliás o projecto dos economistas do PS assume claramente, mas também a impossibilidade de pagamento das actuais pensões — porque são sustentadas pelas contribuições dos trabalhadores no activo —, o que iria impor o renascimento do PEC 4 socialista.


Discurso de Cavaco Silva em 25 de Abril de 2015


No seu último discurso na sessão solene do 25 de Abril no parlamento, o Presidente da República pediu a definição de um compromisso interpartidário para garantir a estabilidade política e a governabilidade do País.

Como já é habitual, foi um excelente discurso que faz um diagnóstico correcto da situação do País e pede consensos indispensáveis porque é altamente improvável que algum partido político ou coligação consiga obter maioria absoluta nas eleições legislativas do próximo Outono. O problema é que Cavaco Silva não teve uma conduta política e pessoal exemplar, sempre se guiando pelos seus próprios interesses mesquinhos.

Aqui fica a versão integral para o leitor apreciar:




"Celebramos hoje o 25 de Abril, uma ocasião de festa e alegria, em que Portugal comemora a liberdade, a democracia, e também o desenvolvimento e a justiça social.

Há precisamente quarenta anos, no dia 25 de Abril de 1975, os Portugueses participavam nas primeiras eleições verdadeiramente livres da nossa História.

Ao escolherem os Deputados à Assembleia Constituinte, naquele que foi o acto eleitoral mais participado da história da nossa democracia, os Portugueses demonstraram estarem do lado da liberdade contra todas as formas de autoritarismo.

Os Deputados à Assembleia da República, que hoje saúdo calorosamente e a quem agradeço a excelência da cooperação institucional, podem orgulhar-se de serem os sucessores dos constituintes eleitos em 1975.

O 25 de Abril tem vários heróis — e o maior de todos é o povo português.

Devemos celebrar Abril com sentido de futuro, para que as novas gerações saibam que a liberdade e a democracia são valores que se constroem e renovam todos os dias.

Num tempo em que, em vários lugares do Mundo, incluindo na Europa, vemos nascer sinais de intolerância e ameaças à liberdade, numa época em que alguns se deixam atrair por extremismos radicais, devemos renovar o nosso compromisso com uma sociedade mais livre e mais justa.

Os Portugueses perfilham os valores da democracia e da tolerância, recusam com firmeza o recurso à violência e à conflitualidade como formas de acção política. Somos um povo de paz e de diálogo. Convivemos de forma harmoniosa com todos os outros povos.

Ao comemorar o 25 de Abril na Assembleia da República, num ano em que termina a presente legislatura e em que outra se iniciará, devemos pensar o futuro de Portugal, fazendo uma reflexão séria e serena sobre os grandes desafios que o País terá de enfrentar.

Portugal cumpriu um exigente Programa de Assistência Económica e Financeira que, numa altura de emergência nacional, foi obrigado a estabelecer com as instituições internacionais que nos emprestaram os fundos indispensáveis ao financiamento do Estado e da economia.

Vivemos uma nova fase da vida nacional: apesar de termos um longo caminho a percorrer, a economia apresenta já sinais de crescimento e criação de emprego, as contas externas estão equilibradas e perspectiva-se a saída da situação de défice excessivo.

Somos hoje um País respeitado e credível na cena internacional, um País em que as instituições e os investidores podem confiar.

Em todo o caso, continuam a ser desafios decisivos para o nosso futuro o controlo da despesa pública e do endividamento do Estado, o financiamento das empresas, a competitividade da economia e a equidade fiscal, a que devemos associar o apoio ao investimento produtivo e uma agenda de crescimento económico e criação de emprego.

Se não existir, da parte dos agentes políticos, a consciência clara de que devem mobilizar os Portugueses para estes desafios, de pouco valerão os sacrifícios que fizemos e que, em muitos casos, deram azo a situações dramáticas, algumas das quais ainda hoje se mantêm.

Senhoras e Senhores Deputados,

Pensar o futuro de Portugal significa, antes de mais, proceder ao diagnóstico dos nossos problemas de fundo e apontar linhas de rumo que devem ser assumidas pelas diversas forças políticas.

O País enfrenta desafios de médio e longo prazo que não se esgotam no horizonte temporal de uma legislatura. Mas para construirmos um Portugal mais justo e desenvolvido para as novas gerações, é essencial que, no tempo que se aproxima, sejam tomadas medidas concretas a pensar no futuro.

Enfrentamos um problema muito grave de quebra da natalidade e envelhecimento da população. Portugal é dos países do Mundo onde proporcionalmente nascem menos crianças. Além de todas as questões associadas à baixa natalidade, como a sustentabilidade da segurança social, a desertificação de vastas zonas do território e a degradação do princípio da solidariedade entre gerações, a quebra do número de nascimentos é um factor de empobrecimento para o País como um todo.

O envelhecimento populacional não só reduz o crescimento potencial da economia como aumenta a pressão sobre as contas públicas, através das despesas de pensões e de saúde.

Mais grave ainda, o facto de cada vez nascerem menos crianças significa que, no futuro, teremos menos jovens empreendedores, menos cidadãos activos e criativos, menos trabalhadores qualificados.

Além da urgência em promover uma estratégia de aumento da natalidade, para que várias vezes chamei a atenção ao longo dos meus mandatos, é essencial fomentar o regresso daqueles que, em resultado da crise económica e financeira, decidiram partir rumo ao estrangeiro. Em áreas-chave para o nosso futuro, o País viu sair muitos dos seus jovens, a maioria dos quais altamente qualificados. É agora, enquanto os laços que os unem a Portugal ainda se mantêm vivos, que devemos actuar e promover o seu regresso, criando condições para que o seu talento e as suas capacidades possam frutificar entre nós.

Devemos igualmente adoptar uma estratégia coerente de captação de talentos e de integração das comunidades de imigrantes. Portugal orgulha-se de ser um país tolerante e inclusivo, uma terra fraterna e multicultural, onde cidadãos de todo o Mundo podem trabalhar e viver de forma harmoniosa e pacífica. Importa aprofundar o esforço de integração das comunidades estrangeiras, no respeito pela sua diversidade e na partilha de valores comuns de que nunca abdicaremos: a liberdade e a democracia, a justiça e a tolerância.

Verifica-se, por outro lado, que muitos dos jovens que permanecem em Portugal não têm emprego. Outros encontram-se em situações de subemprego e emprego precário. São forçados a adiar as suas opções de vida, incertos quanto ao que o futuro lhes trará. Portugal, que enfrenta já um grave problema de natalidade, está, assim, a desperdiçar um outro activo fundamental, os seus jovens.

Não admira o desinteresse das novas gerações pela actividade cívica e política. Todos nós — e os agentes políticos, em particular — devemos reflectir muito seriamente sobre este fenómeno.

Só através de uma estratégia vocacionada para a criação de emprego qualificado será possível aumentar a confiança dos jovens nas instituições. Muitos sentem que foi em vão o investimento que fizeram na sua formação escolar e qualificação profissional. A manter esta situação, Portugal perde duplamente: por um lado, perde aquilo que já investiu na educação e qualificação dos seus jovens; por outro lado, desperdiça o contributo desses jovens para, com o seu talento e a sua iniciativa, ajudarem o País a regressar a uma trajectória sustentável de crescimento económico e criação de riqueza.

A mobilização cívica dos jovens — e dos cidadãos em geral — implica também um trabalho de credibilização das instituições e dos seus protagonistas. Ao fim de quatro décadas de democracia, os agentes políticos devem compreender, de uma vez por todas, que a necessidade de compromissos interpartidários é intrínseca ao nosso sistema político e que os Portugueses não se revêem em formas de intervenção que fomentam o conflito e a crispação e que colocam os interesses partidários de ocasião acima do superior interesse nacional.

Os Portugueses estão cansados da conflitualidade política em torno de questões acessórias e artificiais, quando devia existir união de esforços na abertura de perspectivas de futuro para as novas gerações, no combate ao desemprego e à pobreza, na melhoria da equidade na distribuição do rendimento, no apoio aos idosos.

Senhoras e Senhores Deputados,

Num contexto de dignificação das instituições, impõe-se desde logo uma atitude firme de combate à corrupção, um dos maiores inimigos das sociedades democráticas.

A corrupção tem efeitos extremamente graves no relacionamento entre os cidadãos e o Estado, diminuindo a confiança nas instituições e criando, em particular, a falsa ideia de que a generalidade dos agentes políticos ou dos altos dirigentes da administração não desempenham as suas funções de forma transparente, ao serviço exclusivo da comunidade. É desta falsa percepção que se alimentam os populismos e se abre a porta à demagogia.

Para além do mais, a corrupção põe em causa um dos elementos essenciais da vida colectiva: a coesão do tecido social.

Portugal possui importantes activos, sobretudo em comparação com muitos países congéneres da União Europeia. Um desses activos é, precisamente, a coesão social. Graças a ela, conseguimos atravessar um período de duros sacrifícios sem que se tenham verificado radicalismos e rupturas dramáticas, como sucedeu em alguns países da Europa do Sul.

Para mantermos a coesão social, é essencial que exista um empenho de todos no combate à corrupção. Numa República de cidadãos iguais, ninguém está acima da lei.

Neste contexto, um desafio que temos de enfrentar é o da promoção de uma política de Justiça centrada na defesa do interesse colectivo e dos direitos individuais. Só através de uma Justiça credível, célere e eficaz Portugal pode afirmar-se como um Estado de direito consolidado, uma sociedade meritocrática de cidadãos livres e iguais. Têm sido aprovadas reformas do nosso sistema de justiça que só obterão plenos resultados se envolverem de forma activa os agentes do aparelho judiciário, os magistrados que conhecem de perto a realidade dos tribunais. Estou certo de que este é um domínio onde será possível encontrar consensos interpartidários capazes de conferir estabilidade às reformas de fundo já introduzidas ou que entretanto venham a ser apresentadas.

É bem sabido que os atrasos do sistema de justiça, além de lesarem direitos e expectativas legítimas dos cidadãos, representam um dos factores determinantes da menor atractividade do investimento, prejudicando o dinamismo e a competitividade da nossa economia.

Também no domínio da Administração Pública, apesar da modernização tecnológica e do avanço na prestação de serviços digitais, subsistem ainda factores que dificultam a atracção do investimento e a iniciativa das empresas. Infelizmente, o debate sobre a reforma do Estado tem sido colocado num terreno de combate ideológico, em que se esgrimem argumentos que, em concreto, pouco contribuem para aquilo que todos desejamos: uma Administração independente, imparcial e próxima dos cidadãos, dimensionada de acordo com a provisão eficiente dos bens e serviços de natureza pública, com funcionários qualificados e com dirigentes escolhidos exclusivamente pelo seu mérito.

A Administração Pública tem de ser competitiva no mercado de trabalho, de modo a recrutar, motivar e manter nos seus quadros os recursos humanos aptos a desempenhar as funções de grande responsabilidade que lhe são exigidas.

Os Portugueses reconhecem no Estado Social o modelo que lhes trouxe importantes benefícios em domínios como a Saúde e a Educação, a Segurança Social e a Cultura. O Estado Social é uma das maiores realizações da nossa democracia. É uma área em que o debate e o consenso sobre o seu futuro se impõem. Não se trata de diminuir a protecção social dos cidadãos que dela necessitam, mas sim de garantir a sustentabilidade do sistema num horizonte temporal alargado e de aumentar a eficiência, a equidade e a qualidade dos serviços prestados.

Em boa medida, a qualidade da democracia depende da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos. O modo como estes percepcionam e avaliam a acção dos governantes, dos agentes políticos, das forças partidárias, depende muito do relacionamento quotidiano que mantêm com a Administração Pública. Nesse sentido, melhorar a eficiência do Estado é também contribuir para a qualidade da democracia e para o prestígio da classe política.

Senhoras e Senhores Deputados,

Ao fim de quarenta anos de democracia, é notável aquilo que alcançámos. Não só construímos um país democrático e livre, respeitado na cena internacional, como edificámos uma sociedade mais solidária e mais inclusiva.

Mas estamos insatisfeitos. Somos ambiciosos, queremos um futuro melhor.

Ambicionamos um Portugal mais justo, uma economia mais dinâmica e competitiva, uma educação de excelência e um Serviço Nacional de Saúde sustentável e de qualidade.

Em quatro décadas de democracia, os cidadãos viram significativamente melhorados a qualidade e o acesso à educação e aos cuidados de saúde. Portugal possui actualmente cientistas e investigadores que ombreiam com os melhores. Os progressos tecnológicos na detecção e tratamento da doença estão ao nível dos registados nos países mais desenvolvidos. O sucesso no combate à mortalidade infantil é uma referência mundial.

A excelência na educação, o desenvolvimento de competências ao longo da vida e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde permanecem, no entanto, como grandes desafios que devem mobilizar a Assembleia da República na próxima legislatura.

O futuro do Serviço Nacional de Saúde português não pode ser encarado apenas na sua dimensão financeira. O investimento na saúde da população é uma fonte de criação de riqueza que não pode ser desperdiçada. É, acima de tudo, um imperativo de justiça e de salvaguarda da dignidade humana.

O relatório da Fundação Calouste Gulbenkian “Um futuro para a Saúde” fornece uma base informada e objectiva para o estabelecimento do pacto político e social para a próxima década que este sector exige.

Senhoras e Senhores Deputados,

Um tema constante dos meus mandatos, o da estratégia nacional para o mar, entrou definitivamente na agenda política.

Destaco, nesta ocasião, o largo consenso alcançado nesta Assembleia na aprovação da Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional e os desenvolvimentos operados nos sectores portuário e de transformação de pescado, pelo seu contributo para o aumento das exportações.

Apesar dos avanços, há um grande potencial da economia do mar ainda por explorar e um desafio político da maior relevância que importa enfrentar na próxima legislatura: a adopção de uma governação verdadeiramente integrada dos assuntos do mar. Há que assegurar uma articulação eficiente de todos os assuntos do mar, independentemente da tutela governativa em que se situem, de modo a garantir a realização da estratégia definida para o sector.

Noutro domínio, de grande importância, tornou-se evidente a necessidade de garantir a segurança dos cidadãos face a novas ameaças transnacionais, a que devemos dar resposta através da afirmação dos nossos valores e princípios, mas também com recurso a meios preventivos e repressivos. Portugal é uma sociedade aberta e tolerante. Para continuar assim, tem de rejeitar com firmeza os extremismos e ser intransigente com a violência e o terrorismo.

Um desafio premente que aqui se coloca é o de adequarmos a organização e o funcionamento de todas as estruturas que compõem o nosso sistema de segurança nacional às exigências que decorrem destes novos perigos, que não se fazem anunciar e que não conhecem fronteiras.

Ainda que num plano claramente distinto, a violência não se manifesta apenas através da força física e das armas. Temos assistido, no debate público em Portugal, a um nível de crispação e de agressividade verbal que, muitas vezes, não hesita em extravasar da controvérsia de opiniões para os ataques e os insultos de carácter pessoal.

Numa democracia amadurecida, o debate informado e a diversidade de opiniões são valores fundamentais. Valores que, no entanto, correm o risco de serem obscurecidos e relegados para um plano secundário se se mantiver a tendência para recorrer às querelas estéreis, à calúnia e à difamação como instrumentos de combate político. Aí, não estamos já no campo da divergência de opiniões; pelo contrário, aos olhos dos cidadãos, a salutar diversidade de ideias perder-se-á e o debate público sairá empobrecido.

A violência verbal, amplificada pelo ruído mediático, afasta os cidadãos da vida da República, fomenta o desinteresse cívico, corrompe a confiança dos Portugueses nas suas instituições. Apelo, pois, aos Deputados, representantes do povo, desta legislatura e da que irá iniciar-se no final deste ano, a que contribuam, pela força do seu exemplo, para a elevação do debate público e para a qualidade da democracia em Portugal.

Só deste modo, através do diálogo e do consenso, será possível alcançar os compromissos imprescindíveis para garantir a estabilidade política e a governabilidade do País e para enfrentar com êxito os desafios que o futuro nos coloca.

Só através do compromisso entre as forças democráticas foi possível aprovar a Constituição da República e concretizar muitos dos sonhos de Abril.

Senhora Presidente da Assembleia da República,
Senhoras e Senhores Deputados,

Olhando para o mapa da Europa, Portugal surge como um país pequeno e periférico. Mas, por vezes, as aparências são enganadoras. Somos dos países com maior nível de coesão social da União, possuímos laços privilegiados de amizade com vários povos do Mundo, a nossa língua é falada por milhões de seres humanos. Além de tudo isso, somos o espaço onde a Europa se abre ao Atlântico. O mar projecta-nos e engrandece-nos, coloca-nos no centro do planeta.

No mapa do Mundo — e já não do continente europeu — Portugal não se encontra na periferia. Pelo contrário, ocupa um lugar central. No tempo da globalização, em que as geografias se reconstroem continuamente com apoio na tecnologia e nas novas formas de comunicação, é para o mapa do Mundo que devemos olhar. Aí, observando o Mundo inteiro, Portugal encontra-se no fulcro da contemporaneidade.

Fomos pioneiros há quinhentos anos, quando tirámos partido da nossa proximidade ao oceano para descobrirmos novos mundos.
Fomos pioneiros há quarenta anos, quando a revolução de Abril iniciou uma vaga de democratização que se estendeu a vários países da Europa: primeiro, no Sul; depois, no bloco de Leste.
Não tivemos medo do desconhecido, quer no tempo das Descobertas, quer no dia 25 de Abril.

Também hoje os Portugueses não devem ter medo do tempo em que vivem. Enfrentamos grandes desafios, sem dúvida. Mas a História revelou que foi sempre nessas alturas que mostrámos ser mais fortes e mais corajosos.

No dia 25 de Abril, devemos celebrar a esperança.
Foi a esperança de um tempo novo que deu ânimo e coragem aos militares que derrubaram a ditadura.
É a esperança de um futuro melhor que nos deve juntar todos em nome de Portugal e dos Portugueses.

Muito obrigado."


Quarenta e um anos depois






Foi um marido afectuoso e, mais tarde, o melhor pai.
Trabalhava incansavelmente, de segunda a sábado, e ao domingo estudava.
Dizia que a guerrilha colonial ia provocar o fim da ditadura,
passaríamos a viver em democracia,
ser governados pela gente idónea da oposição
e desfrutar da vida esplêndida da Alemanha.
Por isso acreditei antes que aconteceu
e aplaudi quando o dia 25 de Abril amanheceu.

Vi as colónias tornarem-se independentes,
morrer em Angola o poeta Agostinho Neto e chegarem ao poder os cleptocratas
que depois se converteram em plutocratas.
Vi a Guiné-Bissau tornar-se num entreposto de droga da América Latina,
o petróleo ensoberbecer os líderes timorenses
e desaparecer de cena virtuosos crentes agraciados com o Nobel da Paz.

Vi os comunistas substituírem o mérito pelo cartão partidário
e discriminarem docentes por não alinharem em greves meramente políticas.
Vi Mário Soares coleccionar moradias em Nafarros e Alvor e cumular fundações,
Cavaco Silva rodear-se de larápios (e um assassino),
deixá-los desbaratar os fundos europeus
em apartamentos de luxo, herdades e moradias com piscinas e ferraris na garagem,
aboletar-se, via BPN, com uma propriedade na costa algarvia
e receber, a preço de saldo, o pavilhão da Utopia.
Vi José Sócrates endividar o País com obras públicas
para arrecadar pecúlios de dezenas de milhões,
ciosamente guardados em contas de testas-de-ferro na Suíça,
que depois fez regressar à origem, decretando perdões fiscais.
Vi os bloquistas criarem ilusões, enovelarem-se em temas fracturantes
e acabarem por demonstrar que nem sequer sabiam gerir facções.
Vi Ricardo Espírito Santo Salgado eleger presidentes da República,
criar plataformas giratórias para enriquecer centristas e socialistas,
e subsidiar festas comunistas.

Hoje os socratistas têm outro líder carismático
e os donos da comunicação social estão a preparar o eleitorado
para lhe entregar o poder
e deixar esta corja transformar novamente o País num protectorado.

Quarenta e um anos depois daquela auspiciosa madrugada,
para além da liberdade de expressão, o que é que há para comemorar?
Se as famílias vivem melhor,
devem-no ao decréscimo da natalidade,
aos fundos que a Europa do Norte ofereceu, e continua a enviar-nos,
e à inovação tecnológica que uma moeda forte vai permitindo importar.
Resta-me reconhecer, com humildade,
que trocámos ditadores íntegros com um desígnio para o País
por gente incapaz e pervertida, uma nulidade que se azáfama
a encher a algibeira e aumentar o património familiar.
Resta-me recordar a utopia perdida,
ir depor cravos vermelhos na campa e confessar,
confessar amargamente: “Eles enganaram-nos, pai.


quarta-feira, 22 de abril de 2015

Auditoria revela infracções financeiras nas contas de 2013 do Tribunal Constitucional

A auditoria financeira do Tribunal de Contas, presidido por Guilherme d'Oliveira Martins, tinha de analisar a conta de gerência de 2013, verificar a contabilização das receitas e das despesas, bem como a regularidade e legalidade das operações subjacentes.

No seu relatório, o Tribunal de Contas refere, como sendo eventuais infracções financeiras, os pagamentos a Magistrados no que respeita as ajudas de custo:

Em 1 de Novembro de 2012, por alteração do procedimento antes seguido, sem que exista evidência de determinação formal por quem tinha competência para autorizar despesas, passaram a ser processadas e pagas aos Juízes Conselheiros as ajudas de custo por participação em sessão do TC sem dedução do abono diário do subsídio de refeição, contrariando o artigo 37.º do DL n.º 106/98 (…).

Assim, o pagamento do subsídio de refeição, em acumulação com as ajudas de custo por participação em sessão do TC, carecem de conformidade legal (…) pelo que, no período compreendido entre Novembro de 2012 e Dezembro de 2013, os pagamentos relativos ao abono do subsídio de refeição, no montante global de 12.329,98 €, são ilegais e indevidos e resultaram num dano efectivo para o erário público de igual montante (…).
(…)
Tais pagamentos indevidos, comprovados pelos documentos acima identificados, causaram dano efectivo para o erário público de 12.329,98 €, pelo que constituem eventual responsabilidade financeira reintegratória (…) imputável em regime de solidariedade (…) a:
a) Dulce Nídia Pinheiro da Fonseca Monteiro O’Neill Marques, Chefe de Divisão da DAF, pela ordem emitida, em 29 de Outubro de 2012;
b) Joaquim José Coelho de Sousa Ribeiro e Maria Manuela Pereira Baptista Lopes, Presidente e SG do TC, respectivamente, com competência delegada, que autorizaram os pagamentos.

No contraditório, o presidente do TC, Joaquim de Sousa Ribeiro, salienta que "são presentes ao signatário, para assinatura, largas dezenas de autorizações de pagamento (…) Já quanto aos vencimentos, são apresentados para assinatura, juntamente com as restantes autorizações, apenas mapas com verbas globais a pagar, que o signatário assina sem qualquer reserva ou prevenção dubitativa, uma vez que se trata de despesas decorrentes directamente de preceitos legais.
Pelos referidos mapas, o signatário não tem qualquer possibilidade de tomar conhecimento do que é pago a cada funcionário e qual a composição analítica de cada uma dessas prestações, o que só seria possível com a consulta dos respectivos processos individuais. Uma tal consulta é, por padrões mínimos de razoabilidade, inexigível, para este efeito. Sempre faltaria, por conseguinte, mesmo a ter-se por verificada qualquer das ilegalidades em causa — o que não se concede — a possibilidade de estabelecer o nexo de imputação subjectiva, pressuposto necessário tanto da responsabilidade reintegratória
(…), como da responsabilidade sancionatória", acrescenta Sousa Ribeiro.

Relativamente ao sistema de controlo interno do Constitucional, o Tribunal de Contas (TdC) refere:

O TC não elaborou as demonstrações financeiras previstas no POCP e os registos contabilísticos do orçamento_RP não asseguravam a fiabilidade e integridade das operações. O TdC regista a informação que, a partir de Janeiro de 2015, a totalidade do sistema contabilístico utilizará o POCP (…).

Constatou-se a inexistência de manual de procedimentos de controlo interno, designadamente, de normas específicas para o controlo da receita própria, do imobilizado, da utilização dos veículos e das existências. O controlo do imobilizado não é completo nem eficaz, não tendo sido contabilizados e inventariados os bens adquiridos através do orçamento_RP. Constataram-se falhas na organização dos processos individuais de pessoal e de aquisição de bens e serviços (que não têm sido publicitados no portal da internet), nas autorizações para a realização de trabalho extraordinário e na fixação de limiares de reembolso de despesas. O TdC regista as iniciativas para regularização dessas situações (…).

Constataram-se fragilidades operacionais quanto à receita cobrada pelo TC, encontrando-se em curso procedimentos para assegurar a plenitude dos registos contabilísticos ao controlo da receita cobrada na 4.ª Secção da SJ (que reverte para o Estado) (…). O TC não cumpria o princípio de unidade de tesouraria, situação entretanto regularizada com a transferência da quase totalidade do saldo para o IGCP (…).

No cômputo global o sistema de controlo interno não apresenta um grau razoável de eficácia na prevenção e detecção de erros e irregularidades, o que justifica a sua classificação de “Deficiente” (…).

Quanto à legalidade e regularidade, houve também falhas a apontar:

Constatou-se a atribuição, desde 2000, de veículo para uso pessoal (com cartão de combustível e via verde, com limiares definidos) a todos e a cada um dos Juízes Conselheiros. Dado que só o Presidente e a Vice-presidente do TC têm direito a veículo oficial, os restantes veículos são de serviços gerais inexistindo regulamentação adequada para a sua utilização e controlo (…).

As operações subjacentes de receita foram verificadas, numa base de amostragem, tendo sido revelado que, em 2013, o TC não contabilizou cerca de 13 m€ correspondente a uma parcela do accionamento de garantias bancárias (…).

O exame da documentação de despesa, numa base de amostragem, revelou que:
a) não foram contabilizadas transacções no montante de 21 m€ (…);
b) foram pagos suplementos de disponibilidade permanente a dois dirigentes que optaram pelo vencimento de origem, como forma de, no quadro da legislação do TC, os compensar do dever indisponível de isenção de horário (…).
c) pagou indevidamente o suplemento de forças de segurança a guardas da GNR e não lhes pagou o suplemento de disponibilidade permanente (…);
d) foram inadequados os processamentos a agentes da PSP, no TC e na PSP, dos suplementos de risco, de serviço nas forças de segurança e de disponibilidade permanente (…);
e) desde Novembro de 2012, foram processadas e pagas as ajudas de custo por participação em sessão do TC, sem dedução do abono diário do subsídio de refeição, no montante, até Dezembro de 2013, de 12 m€ (…).

Em conclusão, o Tribunal de Contas faz o juízo sobre a conta:

O juízo respeitante à fiabilidade dos documentos de prestação de contas de 2013 é desfavorável (no sentido desta expressão em auditoria financeira), em virtude da incidência dos seguintes erros e irregularidades: o sistema do controlo interno é deficiente; o sistema de controlo patrimonial não é eficaz inexistindo informação completa e detalhada sobre os bens em inventário; na contabilização da receita e da despesa no orçamento_RP não foram cumpridos os princípios e regras orçamentais relativamente a 1,4 M€; as operações subjacentes, que foram verificadas por amostragem, revelaram irregularidades (…).

Em contraditório, o Presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim de Sousa Ribeiro, expressa "(…) o verdadeiro desgosto e a preocupação que causa o juízo que o Relato dos Auditores entende dever ser formulado sobre a conta de 2013". E prossegue: "Seguramente injusto perante o que é a realidade substantiva da orientação da gestão financeira deste Tribunal, e, no essencial, da sua prática, esse juízo afigura-se-nos também, a uma primeira análise — não dispondo embora de dados comparativos que permitam uma apreciação segura —, sem fundamento bastante".





*
Tudo isto foi descoberto numa base de amostragem porque não é possível efectuar uma análise exaustiva. Simplesmente demolidor do rigor e da exigência que deve ser apanágio do TC e a pôr em causa a sua honorabilidade!

Acrescentamos que o TC gastou cerca de 7 milhões de euros ao longo do ano 2013, mais do que recebeu, portanto ficou com um saldo de encerramento inferior ao saldo de abertura.

O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins, foi deputado do partido socialista de 1991 a 1999 e, novamente, de 2002 a 2005, tendo exercido funções nos governos de António Guterres (1995-2002), nomeadamente, foi secretário de Estado da Administração Educativa (1995-1999), ministro da Educação (1999-2000), ministro das Finanças (2001-2002) e ministro da Presidência (2000-2002).

Donde se conclui que, quer as eleições legislativas do próximo Outono sejam ganhas pelos socialistas ou pelos social-democratas, o Tribunal Constitucional vai entrar na ordem. Com a função pública e os pensionistas a poderem perder o melhor apoio e a terem de enfrentar tempos difíceis.


segunda-feira, 20 de abril de 2015

O jornal Público perdeu as estribeiras


Martin Richard, de oito anos, morreu no atentado da maratona de Boston, em Abril de 2013. A sua irmã, Jane, então com sete anos, perdeu a perna esquerda. O irmão Henry, de nove, assistiu a um terror que nunca conseguirá esquecer. A mãe, Denise, ficou cega de um olho e o pai, Bill, foi atingido por estilhaços numa perna e a onda de choque provocada pela explosão perfurou-lhe os tímpanos.
Foi junto desta família que Djhokhar Tsarnaev deixou a sua mochila com o engenho explosivo. Mesmo assim, Bill e Denise Richard pediram para que Djhokhar não fosse condenado à pena de morte.

Até o Partido Comunista Português sempre restringiu as suas acções armadas a objectivos militares, ou a instalações da PIDE, acções que realizava de noite para minimizar a perda de vidas humanas. A sabotagem da base aérea de Tancos que destruiu 13 aviões e helicópteros, numa madrugada de Março de 1971, é um exemplo do modo como o seu braço armado — a ARA — actuava.

Ao contrário do assalto ao paquete Santa Maria, durante uma viagem regular até Miami com cerca de 612 passageiros, em Janeiro de 1961, que foi um crime à mão armada contra uma tripulação desarmada de que resultou o sequestro dos passageiros durante onze dias, vários feridos e um morto.


Que a deputada bloquista Mariana Mortágua considere um indivíduo que participou neste crime como um herói, demonstra carência de valores éticos, mas sempre se trata do seu pai.

Que o Bloco de Esquerda não se afaste desta exaltação de um criminoso com as mãos sujas de sangue feita por uma sua deputada, só demonstra que não dá valor à vida humana e, em consequência, não merece o voto das pessoas de bom carácter.

Agora, espantosamente, que o jornal Público venha enaltecer na capa e num artigo a vida de um indivíduo que participou num crime de sangue é um delírio. Será que há jornalistas neste jornal que não são capazes de distinguir entre uma acção política e um acto terrorista? Por favor, belisquem-me e façam-me acordar porque estou a ter um pesadelo!


O êxodo africano para a Europa - III


Hoje mais um barco com 300 imigrantes clandestinos lançou um pedido de socorro, informou a Organização Internacional das Migrações (OIM).



20/04/2015 - 12:58


"A OIM em Roma acabou de receber uma chamada a pedir ajuda para um barco em águas internacionais (...). A pessoa que ligou disse que havia mais de 300 passageiros no seu barco e que estava em risco de se afundar", disse a organização.
A OIM reencaminhou o pedido de ajuda para as autoridades marítimas mas estas afirmaram que "não têm os meios para os socorrer neste momento", disse o porta-voz desta organização, porque os recursos foram disponiblizados para o naufrágio de domingo de uma embarcação com cerca de 700 pessoas a bordo.
"A guarda costeira vai provavelmente tentar redireccionar navios comerciais", concluiu a OIM, sublinhando que essa solução pode revelar-se ineficaz devido à recusa de alguns desses navios em colaborar.

"Trata-se simplesmente de um pedido de socorro", suavizou pouco depois o porta-voz da OIM, Flavio di Giacomo, nas declarações à televisão RaiNews24, tendo acrescentado: "É muito prematuro falar de naufrágio. Muitas vezes os migrantes, quando ainda estão próximos da Líbia, chamam os guardas costeiros e as associações para lhes pedir ajuda." Embora isso "não queira dizer que não estejam numa situação desesperada".

Este excerto de uma notícia sobre a tragédia que está a ocorrer no mar Mediterrâneo é arrepiante:

As condições das viagens são cada vez piores — muitas vezes, os traficantes de pessoas deixam o barco, em piloto automático, os chamados “navios fantasma”. Os sobreviventes descrevem como nunca sabem para onde vão. Chegam a Malta ou à Grécia pensando que estão em Itália.

Ali, esperam-nos campos de acolhimento ou detenção e poucas perspectivas. Numa tirada especialmente chocante, o presidente da Câmara da ilha grega de Kos, perto da cidade turca de Bodrum, disse na semana passada que não dava nem uma garrafa de água aos refugiados que chegam à ilha, porque estes afastam os turistas.

Nas ilhas gregas, muito mais perto da costa turca do que as ilhas italianas da costa líbia, os refugiados chegam aos grupos de 40, 50 pessoas em barcos que deveriam levar no máximo dez. A escala de morte em cada naufrágio é menor. Mesmo assim, cemitérios em ilhas como Lesbos têm secções com campas de mortos no mar. A maioria está marcada com placas dizendo: “Afegão 1, Afegão 2” ou simplesmente “X, imigrante”, e a data em que foram encontrados. Ao fim de três anos, as campas são removidas.

Na travessia para Itália, são mais comuns navios maiores, mais velhos, que levam mais pessoas e muitas vezes param no meio do mar, e se viram com o peso da deslocação das pessoas para um lado quando é avistado um navio que poderá ajudar. Vários naufrágios aconteceram assim.


Enquanto surgiam as notícias de que novos barcos com imigrantes clandestinos tentam chegar à Europa, decorreu a cimeira europeia convocada de emergência para abordar o assunto.

Há duas posições antagónicas no seio da UE. Os países mais afectados pelo fluxo migratório do Magrebe e da África subsaariana, como a Itália, França, Espanha ou Malta, defendem uma solução colectiva para combater o problema. Outros Estados europeus, com o Reino Unido à cabeça, defendem a redução do financiamento das operações de resgate porque encorajam a imigração clandestina.

Reunidos de emergência no Luxemburgo, os ministros dos Negócios Estrangeiros e do Interior da União Europeia adoptaram algumas medidas extraordinárias. Segundo o ministro do Interior da Alemanha, Thomas de Maiziere, a Comissão aprovou:
  • Duplicar o financiamento e os meios dos programas de segurança e patrulhamento marítimo Triton e Poseidon e alargar a sua área de intervenção. Mas mesmo depois deste reforço, as duas missões terão menos recursos do que o anterior programa de vigilância Mare Nostrum que o Governo italiano custeava e que abandonou no ano passado.
  • Medidas para a penalização das redes criminosas que lucram com o transporte de imigrantes para a Europa, usando a experiência obtida na operação anti-pirataria Atalanta, em curso na costa da Somália, para lograr a “captura e destruição” das embarcações usadas no tráfico do Mediterrâneo.
  • Dar prioridade à investigação (policial e judicial) das redes contrabandistas.
  • Dar novos poderes à Frontex, a agência europeia de controlo das fronteiras europeias, no que diz respeito ao alojamento ou expatriamento de imigrantes clandestinos e refugiados. A agência poderá proceder ao repatriamento de imigrantes ou candidatos a asilo cujo processo seja “irregular”.
  • Adoptar um “mecanismo de realojamento de emergência” dos imigrantes que chegam à costa e criar um programa-piloto voluntário para a redistribuição de refugiados pelos países da UE.


*


Sob a capa do anonimato pode falar-se de realidades que o cultivo de relacionamentos equilibrados e as normas de boa educação — que nos coíbem de ofender os nossos interlocutores — nos impedem de dizer cara a cara.
Não é, porém, não falando destas realidades, que elas desaparecem da face da Terra, como muitos de nós gostaríamos que acontecesse. O que se segue são diálogos impiedosos que é preciso ler:

No Mercy
20/04/2015 14:44
O problema não está nas vagas de emigrantes, está nas razões que levam às vagas de emigrantes e essas estão nos países de origem, países soberanos, com uma respeitável autodeterminação e onde a Europa não pode intervir para resolver os problemas de pobreza, da miséria, da intolerância religiosa, das guerras, do tribalismo, da ignorância, da violência endémica e sistemática, etc e tal, de que esses países continuam (e continuarão) a padecer!
Enquanto não se perceber que isso da autodeterminação é conversa do séc. XX e que, manifestamente, ela não acrescentou nada a inúmeros povos, bem pelo contrário, não se resolve o problema de África! As simple as that!
  • Álvaro Aragão Athayde
    Engenheiro (aposentado), Coimbra 20/04/2015 15:05
    Não pode intervir? Então o que aconteceu no Iraque, na Líbia, na Síria, etc., foi o quê? Hipocrisia, é?
  • Gota
    Um dia despertarão. Esperemos que não seja da pior maneira possível... 20/04/2015 15:34
    Boa, caro Álvaro!
  • No Mercy
    20/04/2015 15:43
    Caro Álvaro,
    A frase é "a Europa não pode intervir para resolver os problemas de pobreza, da miséria, da intolerância religiosa, das guerras, do tribalismo, da ignorância, da violência endémica e sistemática, etc e tal, de que esses países continuam (e continuarão) a padecer!".
    Uma coisa é mandar uns aviões atacar uns alvos, outra bem diferente é "os problemas de pobreza, da miséria, da intolerância religiosa, das guerras, do tribalismo, da ignorância, da violência endémica e sistemática", não acha? E acha que as intervenções no Iraque, na Líbia, na Síria resolveram algum problema ou, sequer, resolveram o problema do terrorismo? Eu espero que o Ocidente tenha aprendido que não é possível resolver os problemas desses países, como está mais do que provado. A não ser recolonizando-os...

Luis Simões

20/04/2015 15:38
"Se países como a Itália, França, Espanha ou Malta — mais afectados pelo fluxo migratório do Magrebe e da África Subsariana — defendem soluções abrangentes para combater o problema, outros estados europeus, com o Reino Unido à cabeça, promovem a redução do financiamento das operações de resgate, que consideram encorajadoras da imigração clandestina." Têm todo o dinheiro do mundo para atiçar guerras e bombardeamentos mas contam tostões para resgatar as vítimas inocentes...
  • No Mercy
    20/04/2015 15:50
    O problema é que se puseres um Muro no meio do Mediterrâneo, podes conseguir que eles não entrem, mas não resolves os problemas que os fazem fugir dos países deles... A Europa e o ocidente vão ter que resolver a crescente disparidade de valores (e de tudo o mais) entre os países desenvolvidos e os países eternamente atrasados que rodeiam os países desenvolvidos — e que nunca serão outra coisa senão países atrasados.
    O séc. XX foi o séc. das independências, com a ausência de resultados para as populações que está à vista. O séc. XXI vai ter que encontrar solução para as independências que o séc. XX concedeu. As simple as that!
  • Luis Simões
    20/04/2015 16:01
    "A Europa e o ocidente vão ter que resolver a crescente disparidade de valores"? Que fiquem quietinhos e que deixem de interferir nos negócios internos alheios e principalmente que deixem de agredir e de bombardear países soberanos!
  • No Mercy
    20/04/2015 16:35
    Até aí concordo. É o que eu acho, cada um que se governe! Agora, não estejam à espera que os problemas nos outros países se vão resolver, porque não vão...
  • Luis Simões
    20/04/2015 16:46
    "não estejam é à espera que os problemas nos outros países se vão resolver, porque não vão..." Que não criem problemas seja a quem for, é o que eu espero!

Mortiço
20/04/2015 16:21
Independentemente de qualquer conotação partidária, esta sucessão de tragédias são mais um sintoma da falência moral da civilização europeia. Claro que não vão ficar na história, porque como se diz "dos fracos não reza a história". Mas é de ter vergonha da geração que está no poder neste que já foi o continente dos direitos humanos (uma rotunda hipocrisia, certamente). Ouvindo hoje a entrevista do Durão Barroso me dei conta que ele usava exatamente a mesma argumentação da minha porteira, que não tem fama de ser das pessoas mais inteligentes. Pura demagogia, pura subserviência, fracasso moral total.
  • Luis Simões
    20/04/2015 16:47
    "esta sucessão de tragédias são mais um sintoma da falência moral da civilização europeia". E norte-americana, canadiana e australiana, enfim da NATO!
  • No Mercy
    20/04/2015 16:48
    "esta sucessão de tragédias são mais um sintoma da falência moral da civilização europeia"?
    ahahahahahahahahahhaahahahahahahahahahahhahahahhhah
    Oh migo, desça à Terra por uns instantes. Os náufragos não estão a fugir da Europa, estão a querer vir desesperadamente para a Europa — o tal sítio que o cavalheiro diz estar falido moralmente! Se a Europa, para onde estes desgraçados querem fugir, está falida em termos morais e civilizacionais, os países de origem destes fulanos estão o quê? Num zénite moral e civilizacional?
    ahahahahahahahahaahahahhahhahahhhhahhahahha
    Vocês são uns pândegos divertidos, taditos...
  • Mortiço
    20/04/2015 17:23
    No Mercy, o seu comentário ilustra exactamente o que eu escrevi. A Europa pode ser rica, mas é miserável de cultura, de política e moral. Gargalhadas é tudo o que lhe inspira a morte de centenas de seres humanos, precisamente daqueles que mais esperança depositavam na Europa?
  • No Mercy
    20/04/2015 18:12
    O cavalheiro pode tresler o que eu disse à medida da sua conveniência, mas o grotesco do seu comentário está ali, para quem quiser ver! E continua com "A Europa pode ser rica, mas é miserável de cultura, de política e moral" — que me sugere a seguinte pergunta: se é assim, porque é que aqueles desgraçados querem vir para cá e estão a fugir das terras deles?
    Mais, se a "Europa pode ser rica, mas é miserável de cultura, de política e moral", os paisecos de onde estes desgraçados fogem são o quê, referências da cultura, da política e da moral?
    ahahahahaahahahahahahhahhahaahahahahhhah
    E não, eu não me estou a rir daqueles desgraçados, cujas terras de muitos deles conheço, estou-me a rir de si e das suas teorias de quem vê o mundo a partir do sofá e pensa que sabe alguma coisa!

RA
20/04/2015 16:50
O problema não está na Europa, está no Norte de África. E o problema não é só da Europa, é de quem mais derrubou regimes no Norte de África e não ficou para arrumar a casa. A partir do momento que se meteram na Líbia, os EUA têm responsabilidade no assunto e a Europa é quem os tem de chamar a ajudar no assunto.
O problema também não é só dos países para onde os emigrantes vão. Os países onde, ao contrário da Líbia, não reina a desordem, têm de ser chamados a controlar as suas fronteiras! Marrocos, Egipto, Tunísia, ... , têm de ser responsabilizados e chamados a ajudar no problema e, em último caso, têm de ser sancionados pela apatia perante este gravíssimo problema.
Mais, o Reino Unido — país de política hipócrita com provas dadas em assuntos como a escravatura e a descolonização — que em nada ajuda nisto, também andou a largar bombas na Líbia. Não que discorde com a actuação na Líbia de Kadhafi, mas que fiquem a arrumar os restos. Largar só as bombas que estão quase fora de prazo, e depois ir embora, não chega. E os EUA (que nunca são esquecidos pelos antecedentes e procedentes) não são filhos únicos nesta saga; o Canadá também lá andou metido, não esquecer desses.


domingo, 19 de abril de 2015

O êxodo africano para a Europa - II


Um pesqueiro que transportava cerca de 700 emigrantes clandestinos emitiu um pedido de ajuda em águas territoriais líbias, tendo naufragado durante o resgate. Sobreviveram apenas 28 pessoas.

Segundo Carlotta Sami, porta-voz da Agência para os Refugiados no Sul da Europa da ONU, quando os clandestinos viram o porta-contentores que ia salvá-los, dirigiram-se para um dos lados da embarcação, provocando o naufrágio. O papa Francisco lamentou a tragédia:

19 Abr, 2015, 20:25

O director do Navigate Group conta que o navio porta-contentores King Jacob, que navega sob bandeira portuguesa, foi chamado pelo Centro Coordenador de Buscas e Salvamento Marítimos de Itália para ir socorrer um pesqueiro em dificuldades a 27 km da costa líbia, tendo chegado ao local pelas 23:00. Lançando bóias salva-vidas, redes e jangadas ao mar, a tripulação conseguiu salvar 22 pessoas:


19/04/2015 - 18:11


Um dos tripulantes do navio revelou os meios usados nesta operação de salvamento:

19 Abr, 2015, 20:29

Com a chegada ao local de navios da marinha de Malta e de Itália, prosseguem as operações de salvamento. Em conferência de imprensa, o primeiro-ministro de Malta afirmou que está a desenrolar-se "a maior tragédia de sempre no Mediterrâneo", e lamentou que o seu país e Itália estejam "sozinhos nesta crise".
"Malta tem problemas com a imigração, mas ninguém deveria ter de morrer", disse Joseph Muscat. E acrescentou: "Se a União Europeia e o mundo continuarem a fechar os olhos, serão julgados da forma mais severa possível, tal como foram julgados no passado quando fecharam os olhos a genocídios enquanto os que viviam bem nada fizeram."

Por sua vez, o primeiro-ministro italiano Matteo Renzi pediu um Conselho Europeu extraordinário para discutir o problema da imigração ilegal no Mediterrâneo. François Hollande foi mais longe, não hesitando em classificar os traficantes de imigrantes clandestinos como terroristas:


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São três as rotas mais usadas pelos imigrantes ilegais para tentarem chegar à Europa. E a de maior fluxo passa pela Líbia. Com a progressiva desintegração deste país e a chegada do tempo quente, aumenta o fluxo de emigrantes que sai da costa líbia com destino à ilha de Lampedusa:

19 Abr, 2015, 20:50

O comandante Paulo Vicente, porta-voz da Marinha portuguesa, fala da sua experiência em operações de salvamento como a que está agora a decorrer no Mediterrâneo.
Embora considere que, com melhor integração de várias entidades, se podia aumentar a eficácia deste tipo de operações, afirma que o problema da imigração ilegal não se consegue combater apenas no mar. É preciso ir à causa e aniquilar o fluxo migratório de milhões de pessoas que procuram a Europa o que exigirá acções a nível planetário:

19 Abr, 2015, 22:33

A democracia funciona bem nos países do Norte e do centro da Europa. Já no Sul do continente europeu nem sempre os eleitores têm consciência das consequências das escolhas que fazem, como sucedeu este ano na Grécia. E os acontecimentos decorridos nos últimos anos na Tunísia, no Egipto e na Líbia demonstram que as sociedades do Norte de África encontram-se num estádio de desenvolvimento cultural que ainda não lhes permite viver em democracia.

Só um poder autocrático conseguia manter a estabilidade na Líbia. Quando esse poder foi destruído, o Estado desintegrou-se e mergulhou no caos onde pululam redes de traficantes de emigrantes ilegais e terroristas.
Mal uma frágil embarcação repleta de emigrantes clandestinos se afasta umas dezenas de quilómetros da costa líbia, o mestre lança um pedido de socorro e todos ficam ansiosamente à espera que a Itália desencadeie uma operação de salvamento e um navio os vá buscar a águas territoriais líbias.
Se ocorrer um naufrágio e centenas de pessoas se afogarem, a Europa comove-se e assume a responsabilidade. Pois não foram alguns países europeus, com a França de Sarkozy à cabeça, os instigadores dos bombardeamentos da NATO que causaram a queda de Gaddafi?


Registamos este comentário à notícia do Público:

Álvaro Aragão Athayde
Engenheiro (aposentado), Coimbra 08:10
O Muammar Abu Minyar al-Gaddafi foi um autocrata. Mesmo à moda da cultura da terra dele foi um autocrata, sim. Mas foi um autocrata que fez obra, manteve a ordem, não se dobrou a determinadas exigências que lhe foram feitas e morreu... por ter sido o que foi. Quem o matou foram aprendizes de feiticeiro, aprendizes de feiticeiro que abriram as portas da anarquia e do caos, que é o que temos hoje. Quem quiser ser "missionário da democracia" tem que ser mais competente.